SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO MINERAL — página do DOU de 18/05/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020051800434 Seção 1 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 820.946/2009-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AREIA (construção civil) e ARGILA (construção civil)-Ibiúna/SP 820.793/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A-FILITO (industrial)-Votorantim/SP Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 824.255/1972-ABILIO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°563/2020/DIREM - SP/GER - SP 821.104/1995-ABILIO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°564/2020/DIREM - SP/GER - SP Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 820.209/1998-MINERADORA TANABI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP- Fonte 4 Estações (Poço)" - Marca: "Talismã"Recipientes de 200 ml, 510 ml, 1,5L, 10L e 20L, sem gás. e Recipientes de 510 ml, gaseificada artificialmente.- TANABI/SP Fase de Licenciamento Indefere requerimento de transformação do regime de Licenciamento para Autorização de Pesquisa(791) 820.506/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 820.152/2020-ANTONIO CARLOS PEREIRA DE MELLO-OF. N°803/2020/DIFAM - SP/GER - SP 820.184/2020-EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA SANTA TEREZA LTDA-OF. Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 820.069/2020-WAGNER SANCHES LEMOS Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 820.109/2020-FERLIG FERRO LIGA LTDA 820.120/2020-JOS CARLOS DE CARVALHO CARNEIRO 820.121/2020-FERLIG FERRO LIGA LTDA 820.122/2020-RINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A 820.123/2020-FERLIG FERRO LIGA LTDA 820.124/2020-FERLIG FERRO LIGA LTDA 820.125/2020-FERLIG FERRO LIGA LTDA 820.138/2020-FERLIG FERRO LIGA LTDA 820.139/2020-FERLIG FERRO LIGA LTDA 820.144/2020-FERLIG FERRO LIGA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.459/2019-PORTO DE AREIA NOGUEIRA LTDA ME-OF. N°559/2020/DIREM - SP/GER - SP 820.346/2019-PEDREIRA CONQUISTA LTDA.-OF. N°560/2020/DIREM - SP/GER - SP 820.367/2019-PORTO DE AREIA UNIÃO LTDA. EPP-OF. N°562/2020/DIREM - SP/GER - SP 820.385/2019-WESLEI CARLOS JARDIM-OF. N°44/2020/CAREAS-SP/DIREM-SP/GER-SP 820.392/2019-ARGITEC EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE ARGILA EIRELI EPP- OF. N°601/2020/DIREM - SP/GER - SP 820.387/2019-DANIEL BARBOSA DO PRADO-OF. N°602/2020/DIREM - SP/GER - SP 820.460/2019-LUIZ CARLOS GHIZZI-OF. N°603/2020/DIREM - SP/GER - SP 820.460/2019-LUIZ CARLOS GHIZZI-OF. N°603/2020/DIREM - SP/GER - SP Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 820.155/2020-MUNICIPIO DE ITAPORANGA-OF. N°819/2020/DIFAM - SP/GER - SP 820.155/2020-MUNICIPIO DE ITAPORANGA-OF. N°820/2020/DIFAM - SP/GER - SP 820.155/2020-MUNICIPIO DE ITAPORANGA-OF. N°821/2020/DIFAM - SP/GER - SP MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO II NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 102/2020 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(2394) BARRAGEM TAP-D-MINA TUCANO LTDA.-851.676/1992-AI. N°2837/2020/GER - PA/SESBM - PA BARRAGEM NORTH MILL POND-MINA TUCANO LTDA.-851.676/1992-AI. N°2839/2020/GER - PA/SESBM - PA BARRAGEM TAP-D-MINA TUCANO LTDA.-851.676/1992-AI. N°3793/2020/GER - PA/SESBM - PA MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO III NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 63/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 810.649/2017-AREIAL DO VALE LTDA- Cessionário:48052.810237/2020-74- G.r.Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 811.015/2016-DERLI JOSE CARAL- Cessionário:Derli Jose Caral e Cia Ltda- CPF ou CNPJ 33.599.932/0001-51- Alvará n°879/2017 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 810.347/2014-ÁGUIA FERTILIZANTES S.A. 810.515/2015-ÁGUIA FERTILIZANTES S.A. 810.516/2015-ÁGUIA FERTILIZANTES S.A. 810.649/2014-ÁGUIA FERTILIZANTES S.A. 811.144/2014-ÁGUIA FERTILIZANTES S.A. 810.582/2015-ÁGUIA FERTILIZANTES S.A. 810.838/2018-COMERCIAL DE AREIA SULISTA LTDA 810.304/2014-ÁGUIA FERTILIZANTES S.A. 811.640/2015-ÁGUIA FERTILIZANTES S.A. 811.640/2015-ÁGUIA FERTILIZANTES S.A. 810.798/2012-ÁGUIA FERTILIZANTES S.A. 810.797/2012-ÁGUIA FERTILIZANTES S.A. 810.796/2012-ÁGUIA FERTILIZANTES S.A. 810.447/2014-ÁGUIA FERTILIZANTES S.A. 810.446/2014-ÁGUIA FERTILIZANTES S.A. Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 810.241/2018-ANDRETTA & CIA LTDA Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 810.619/1999-NILPPA COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°723/2018 Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 810.445/2017-JUNG MINERAÇÃO,TRANSP. E COM. DE MATERIAIS AGREGADOS A CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME-ALVARÁ N°6804/2017 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 810.175/2019-ELSA CAMPOS FERREIRA ME- Cessionário:Fort Pedras Extração de Pedras Ltda- CNPJ 36.238.091/0001- 45- Registro de Licença N° 65/2019- Vencimento da Licença: 23/04/2027 810.532/2011-LEDY DA S. CARDOSO - ME- Cessionário:Carlos Leandro da Silva Pereira- CNPJ 34.843.295/0001- 80- Registro de Licença N° 246/2012- Vencimento da Licença: 11/12/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 810.237/2020-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA 810.778/2019-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 810.453/2015-ÁGUIA FERTILIZANTES S.A. JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino GERÊNCIA REGIONAL TIPO V NO ESTADO DE RORAIMA D ES P AC H O Relação nº 10/2020 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 884.028/2005-INDÚSTRIA DE BEBIDAS AGUA BOA LTDA EPP-OF. N°33/2020 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 884.099/2019-MICHELE COZZOLINO JUNIOR 884.100/2019-MICHELE COZZOLINO JUNIOR 884.102/2019-AMADEU DA SILVA SOARES JUNIOR 884.103/2019-AMADEU DA SILVA SOARES JUNIOR 884.104/2019-AMADEU DA SILVA SOARES JUNIOR 884.105/2019-AMADEU DA SILVA SOARES JUNIOR 884.107/2019-MICHELE COZZOLINO JUNIOR Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 884.018/2020-FABIANO COSTA DE LIMA-OF. N°32/2020 Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 884.019/2020-JOSE EUDO NECO CORDEIRO-Registro de Licença N° 002/2020 - Vencimento em 17/03/2022 ADEMIR JUNES DOS SANTOS Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO MINERAL D ES P AC H O Relação nº 244/2020 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 850.621/2019-MONIQUE MIRANDA DOURADO - PLG N°72/2020 - Prazo 5 anos 850.570/2019-LILLIAN RODRIGUES PENA FERNANDES - PLG N°71/2020 - Prazo 5 anos JOSE JAIME SZNELWAR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO Nº 322, DE 15 DE MAIO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.204413/2020-61 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa PETROBRAS TRANSPORTE S/A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0045-70, autorizada a construir dois dutos portuários, de 14 polegadas de diâmetro e 300 m de extensão, destinados à movimentação de granéis líquidos Classes IB e II, sendo essas classes referentes àquelas constantes na Tabela 1 do item 4.2 da Norma ABNT NBR 17505-1:2013, e interligando os Píeres 106 e 108 do Porto de Itaqui, Município de São Luís/MA, com as características descritas na Tabela 1 abaixo: Tabela 1. Principais características dos dutos . T AG Origem Destino Diâmetro (pol) Extensão (m) Pressão Normal (kgf/cm²) Vazão Normal (m³/h) Temperatura Normal (°C) Material Produto . 14"-DS-6313-001-Ba Píer 106 Píer 108 14" 7,0 API 5L gr B Classe II . 14"-GA-6314-014-Ba Píer 106 Píer 108 14" 7,0 API 5L gr B Classe IB Art. 2° O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3° Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO