Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União — página do DOU de 11/01/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021011100047 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 1/2021 Fase de Concessão de Lavra Determina a interdição da barragem de mineração(2363) P1-1-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO-910.704/1978 Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(2414) Barragem CBC-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE-910.139/1982-AI. N°18/2020 P1-1-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO-910.704/1978-AI. N°12/2020 Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(2394) P1-1-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERAÇÃO-910.704/1978-AI. N°7/2021, 8/2021, 9/2021, 10/2021 e 11/2021 Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 810.121/1994- PEDREIRA CAPILHEIRA LTDA JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino D ES P AC H O Relação nº 2/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 811.342/2015-FONTE DAS ESMERALDAS EXTRAÇÃO MINERAL LTDA ME-OF. N°250/2020 810.572/2020-RIOSUL NAVEGAÇÃO EIRELI ME-OF. N°217/2021 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 810.646/2017-EXTRAÇÃO DE AREIA MONDINI & SCHNAIDER LTDA 810.647/2017-EXTRAÇÃO DE AREIA MONDINI & SCHNAIDER LTDA Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 810.285/2016-LAGOA PARQUE HOTEL LTDA-OF. N°120/2020 810.996/2014-TUPI AGUA MINERAL LTDA-OF. N°139/2020 810.969/2013-HOTEL POUSADA BLUMENBERG LTDA-OF. N°129/2020 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 810.863/2016-RENE TEIXEIRA DA ROSA -Alvará N°452/2018 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 810.086/2017-ADEMIR LUIZ RAMME-ALVARÁ N°5432/2017 Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 810.373/2015-AREEIRA CIROLINI LTDA ME Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776) 811.351/2014-MINERACAO SAO MATEUS LTDA- Registro de Licença N° 222/2015- Cessionario:48052.810631/2020-11-Depósito de Areia Solaire Ltda- CNPJ 37.814.453/0001-61 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 811.557/1996-EXTRAÇÃO DE BASALTO SORGATO LTDA-OF. N°226/2021 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 810.794/2016-ARLINDO GOMES DOS SANTOS & CIA LTDA- Cessionário:Jazida Gomes Ltda Epp- CNPJ 02.056.336/0001- 00- Registro de Licença N° 113/2018- Vencimento da Licença: 16/07/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 810.756/2019-ÁGUIA FERTILIZANTES S.A.-OF. N°14/2020 810.750/2019-ÁGUIA FERTILIZANTES S.A.-OF. N°335/2021 810.751/2019-ÁGUIA FERTILIZANTES S.A.-OF. N°345/2021 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 810.224/2019-GABRIEL MICHELS ZANETTE Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 810.305/2020-PARTIALIS COMÉRCIO E GERAÇÃO DE ENERGIA S A JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 1/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(1165) 844.046/2019-N K ARAUJO BRITO CONSTRUÇÕES EIRELI-OF. N°118/2020/GER-AL FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente D ES P AC H O Relação nº 2/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 844.038/2020-SVC - CONSTRUÇÕES LTDA-Registro de Licença N° 001/2021 - Vencimento em 15/09/2024 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE D ES P AC H O Relação nº 34/2020 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 878.037/2000-INDIANA COMÉRCIO E INDÚSTRIA REFRIGERANTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME-OF. N°179/2020/NPFAM-SE/GER-SE Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.059/2014-AJ AGROPECUÁRIA JUREMA LTDA-OF. N°210/2020/NPFAM-SE/ANM 878.099/2017-MM MINERACAO LTDA-OF. N°209/2020/NPFAM-SE/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.134/2015-MINERADORA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA ME- Registro de Licença N° 122/2015 - Vencimento em 02/09/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 878.047/2020-JOSÉ RAIMUNDO ALVES FERNANDES GEORGE EUSTAQUIO SILVA Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 22, DE 8 DE JANEIRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.220084/2020-04, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica CELSE - Centrais elétricas de Sergipe S.A, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 23.758.522/0001-52, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. Art. 2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010. Art. 3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Portaria ANP nº 118, de 11 de julho de 2000. Art. 4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DESPACHO SIM-ANP Nº 18, DE 8 DE JANEIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.220084/2020-04, , resolve: 1.Fica CELSE-CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.758.522/0001-52, registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.28.35.23758522 HELIO DA CUNHA BISAGGIO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 15, DE 8 DE JANEIRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30/11/2016, e considerando o que consta no Processo 48610.218431/2020- 21, resolve: autorizar a empresa MINASGAS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - CNPJ 02.046.455/0001-73, a exercer a atividade de distribuidor de gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado e a granel. Fica revogado o Despacho ANP nº 334/99, de 4 de agosto de 1999. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 16, DE 8 DE JANEIRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 10, de 15/03/2016, e considerando o que consta no Processo nº 48610.209564/2020-14, resolve: autorizar a filial da empresa MG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ nº 04.695.332/0002-70, a exercer a atividade de TRRNI. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 17, DE 8 DE JANEIRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução SDL-ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.010018/2017-14, resolve: autorizar a empresa BRENNTAG QUÍMICA BRASIL LTDA., CNPJ nº 33.391.434/0001-19, a operar a instalação de distribuidor de solventes localizada na Rua Roberto Venturole, nº 1333, Cidade Aracília, Guarulhos/SP - CEP: 07250-015 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -23:25:32,200; -46:22:32,500 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 849,00 m³. . TQ Ø (m) Altura (m) Capacidade Nominal (m³) Classe Tipo . 3,20 3,40 27,00 I, II e III Vertical Aéreo . 3,20 3,40 27,00 I, II e III Vertical Aéreo . 3,20 3,40 27,00 I, II e III Vertical Aéreo . 3,20 3,40 27,00 I, II e III Vertical Aéreo . 3,20 3,40 27,00 I, II e III Vertical Aéreo . 3,20 3,40 27,00 I, II e III Vertical Aéreo . 3,20 3,40 27,00 I, II e III Vertical Aéreo . 3,20 3,40 27,00 I, II e III Vertical Aéreo . 3,20 3,40 27,00 I, II e III Vertical Aéreo . 3,20 3,40 27,00 I, II e III Vertical Aéreo . 3,20 3,40 27,00 I, II e III Vertical Aéreo . 3,20 3,40 27,00 I, II e III Vertical Aéreo . 4,00 6,00 75,00 I, II e III Vertical Aéreo . 4,00 6,00 75,00 I, II e III Vertical Aéreo . 4,00 6,00 75,00 I, II e III Vertical Aéreo . 4,00 6,00 75,00 I, II e III Vertical Aéreo . 4,00 6,00 75,00 I, II e III Vertical Aéreo . 4,00 6,00 75,00 I, II e III Vertical. Aéreo . 4,00 6,00 75,00 I, II e III Vertical Aéreo CEZAR CARAM ISSA