DESPACHO Nº 313, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 — página do DOU de 07/02/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023020700037 Seção 1 DESPACHO Nº 313, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.007560/2022-02, decide homologar o 4º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP celebrado entre a Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica Salto Donner - CERSAD (suprida), CNPJ 11.615.872/0001-80, e a Celesc Distribuição S.A. - CELESC (supridora), CNPJ nº 08.336.783/0001- 90, nas condições detalhadas a seguir. . M ÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh) . . Janeiro 8.950 114.000 116.280 118.024 119.794 8.950 . Março 8.950 . Abril 8.950 . Maio 8.950 . Junho 8.950 . Julho 8.950 . Agosto 8.950 . Setembro 8.950 . Outubro 8.950 . Novembro 8.950 . Dezembro 8.950 . T OT A L 107.400 JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ DESPACHO Nº 320, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.006168/2009-61, resolve homologar o 11º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação Lauro Müller - Coopermila (suprida), CNPJ nº 75.568.154/0001-83, e a Celesc Distribuição S.A. (supridora), CNPJ nº 08.336.783/0001-90, nas condições detalhadas a seguir. . M ÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh) . . Janeiro 85.560 1.027.548 1.048.099 1.069.061 1.090.442 77.280 . Março 85.560 . Abril 82.800 . Maio 85.560 . Junho 82.800 . Julho 85.560 . Agosto 85.560 . Setembro 82.800 . Outubro 85.560 . Novembro 82.800 . Dezembro 85.560 . T OT A L 1.007.400 JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ DESPACHO Nº 322, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.006271/2022-88, decide homologar o 5º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP celebrado entre a Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica - COOPERZEM (suprida), CNPJ nº 78.829.843/0001-92, e a Celesc Distribuição S.A. (supridora), CNPJ nº 08.336.783/0001- 90, nas condições detalhadas a seguir. . M ÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh) . . Janeiro 225.392 2.661.084 2.653.813 2.656.813 2.656.813 . 203.581 . Março 225.392 . Abril 218.122 . Maio 225.392 . Junho 218.122 . Julho 225.392 . Agosto 225.392 . Setembro 218.122 . Outubro 225.392 . Novembro 218.122 . Dezembro 225.392 . T OT A L 2.653.813 JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 36/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(262) 833.754/2008-CERAMICA ART-PLAN LTDA Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 831.666/2018-FABRICIA TATIANA BARBOSA ME- Cessionário:Fabricia Tatiana Barbosa Me-830.967/2020 832.552/2009-FLEURS PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:IRONTECH MINERAL LTDA .-832.141/2021 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.217/2018-ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A-OF. N°2966/2023/DIFIP-MG/ANM. 833.849/2007-CAIO JULIO CEZAR DE SOUSA REGO-OF. N°2239/2023/DIFIP-MG/ANM 833.849/2007-CAIO JULIO CEZAR DE SOUSA REGO-OF. N°2239/2023/DIFIP-MG/ANM 830.796/2019-FLORESTAMAR EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA-OF. N°1650/2023/DIOUT-MG/ANM ; JGG Pedras de Indaiabira Ltda. 830.998/2022-JOSE ROBERTO FILHO-OF. N°1917/2023/DIOUT-MG/ANM; Mineração Poço Azul Ltda. 831.851/2020-AKAI MINERACOES E CONSTRUCOES LTDA-OF. N°1919/2023/DIOUT-MG/ANM; Mineração Ferro Desterro Ltda. 831.852/2020-AKAI MINERACOES E CONSTRUCOES LTDA-OF. N°1930/2023/DIOUT-MG/ANM; Mineração Ferro Desterro Ltda. 831.853/2020-AKAI MINERACOES E CONSTRUCOES LTDA-OF. N°1932/2023/DIOUT-MG/ANM;Mineração Ferro Desterro Ltda. 831.854/2020-AKAI MINERACOES E CONSTRUCOES LTDA-OF. N°1935/2023/DIOUT-MG/ANM;Mineração Ferro Desterro Ltda. 831.855/2020-AKAI MINERACOES E CONSTRUCOES LTDA-OF. N°1936/2023/DIOUT-MG/ANM;Mineração Ferro Desterro Ltda. 830.643/2020-ERNANI GONÇALVES DA SILVA-OF. N°3355/2023/DIOUT- MG/ANM;Comercial Irmã Benigna Ltda 830.380/2017-FHAE GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°1741/2023/DIFIP- MG/ANM 831.818/2007-XISTO ANDRADE DE OLIVEIRA JUNIOR-OF. N°3416/2023/DIFIP- MG/ANM 834.089/2007-MINERAÇÃO COSTA FRANCO COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°3446/2023/DIFIP-MG/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 832.552/2009-FLEURS PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:IRONTECH MINERAL LTDA.- CPF ou CNPJ 02.596.097/0001-72- Alvará n°4672/2013 830.050/2019-MARISA SANTOS DE PAULA- Cessionário:GLEDSMAR ALVES DE CARVALHO- CPF ou CNPJ 04.072.993/0001-68- Alvará n°4616/2022 830.658/2008-GOLDGRAN MINERACAO LTDA- Cessionário:LUXPEDRAS MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA.- CPF ou CNPJ 08.354.369/0001-04- Alvará n°12603/2009 831.026/2019-THIAGO DE CASTRO SOUSA- Cessionário:HG MINERAÇÃO S A- CPF ou CNPJ 42.401.062/0001-55- Alvará n°5085/2021 830.861/2015-GETÚLIO DO ROSÁRIO SANTANA- Cessionário:TOLEDO MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 04.760.993/0001-50- Alvará n°8165/2016 830.042/2016-OTACÍLIO DA CUNHA PEREIRA- Cessionário:TOLEDO MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 04.760.993/0001-50- Alvará n°12177/2016 830.737/2015-OTACÍLIO DA CUNHA PEREIRA- Cessionário:TOLEDO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 04.760.993/0001-50- Alvará n°12170/2016 834.502/2010-OTACÍLIO DA CUNHA PEREIRA- Cessionário:TOLEDO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 04.760.993/0001-50- Alvará n°421/2019 830.016/1997-JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA- Cessionário:GRANITOS SALINAS LTDA.-ME- CPF ou CNPJ 05.832.830/0001-07- Alvará n°9136/2002 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 831.196/2018-MINERACAO SERRAS DO OESTE EIRELI-ALVARÁ N°6670/2018 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 830.172/2017-MARCOS SANTOS CAMPELLO- Alvará n°0575/2018 - Cessionario:830.481/2021.-MINERAÇÃO DOLOMITO TIMBURE LTDA.- CPF ou CNPJ 40.910.777/0001-08 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 830.380/2017-FHAE GRANITOS DO BRASIL LTDA-SALINAS/MG - Guia n° 28/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 toneladas/ano-QUARTZITO (uso: Revestimento)- Vigência da Guia:3 ANOS(a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental) Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 830.492/2019-GALAVA STONES LTDA- OF. N° 3473/2023/DIFIP-MG/ANM Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 832.468/2011-AREAL RIO NEGRO LTDA - EPP 832.256/2012-CONSTRUTORA DEMOLIDORA E COMERCIO DE SUCATAS SANTA FÉ 831.433/2009-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA 808.632/1969-IUNAGRAL IUNA GRANITOS LTDA Fase de Concessão de Lavra Determina arquivamento do processo adm. caducidade/nulidade Portaria de Lavra(491) 830.736/1983-CENTER MM PARTICIPAÇÕES E GESTÃO PATRIMONIAL LTDA Autoriza a averbação do ato de arrendamento parcial de concessão de lavra(558) 002.263/1967-VALE S.A. - Parte do Decreto de Lavra nº 78.580/1976- Arrendatário: 832.316/2014. - Arrendatária: SAMARCO MINERAÇÃO S A- CNPJ 16.628.281/0001-61 - Interveniente Anuente: BHP BILLITON BRASIL LTDA. - CNPJ: 42.156.596/0001-63- Termino do arrendamento:15 (quinze) anos a partir da averbação pela ANM. Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 831.057/2000-MINERACAO SANTA CAROLINA LTDA Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(2284) 832.030/2016-MICAELA KATIUSSIA BARBOSA ANASTACIO- AI N°6026/2022/DIFIP-MG/ANM -(Proc. Adm..934.092/2022-48 ) Indefere requerimento de Guia de Utilização(2239) 833.637/2013-DRAGA CENTRAL LTDA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237) 832.372/2018-MINERACAO MONTE ALEGRE LTDA-BAMBUÍ/MG - Guia n° 26/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-12.000 toneladas/ano-FILITO (uso: Industrial)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental) Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 830.440/2020-MINERAÇAO CAMPO ALEGRE EIRELI- Cessionário:GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- CNPJ 24.042.913/0001-39- Registro de Licença N° 87/2022- Vencimento da Licença: Indeterminado. Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776) 831.847/2004-JOAO BOSCO CIPRIANI GALLI- Registro de Licença N° Parte do Registro de Licença nº 2511/2004- Cessionario:831.718/2017-LEANDRO A VICENTINI GALLI LTDA.- CNPJ 21.393.523/0001-15 Fase de Requerimento de Lavra