DESPACHO Nº 1.816, DE 18 DE JUNHO DE 2021 — página do DOU de 22/06/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021062200109 Seção 1 DESPACHO Nº 1.816, DE 18 DE JUNHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004108/2017-13, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Sergipe, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . INFOTEC - SERVIÇOS DE PROVEDOR DA INTERNET EIRELI QUEST TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA ANETTELECOM PROVEDORS DE INTERNET LTDA . NEL- LINK SERVIÇOS DE PROVEDORES DE INTERNET LTDA TELEFÔNICA BRASIL S.A DESPACHO Nº 1.817, DE 18 DE JUNHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004110/2017-92, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A., conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . BRASILNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME ACESSE COMUNICAÇÕES EIRELE ME TELEFÔNICA BRASIL S.A DESPACHO Nº 1.818, DE 18 DE JUNHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001436/2019-20, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia Hidroelétrica São Patrício - CHESP e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela CHESP, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . A L A INFORMÁTICA LTDA NET AMIGA LTDA DESPACHO Nº 1.819, DE 18 DE JUNHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001452/2019-12, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí - Certaja Energia e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Certaja Energia, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . BRNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA CENTRO SUL TELECOM INFORMÁTICA EIRELI CONECTA RS SOLUÇÕES EM TI LT DA . TEUTONET TELECOMUNICAÇÕES LTDA CLARO S.A DESPACHO Nº 1.820, DE 18 DE JUNHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003943/2019-06, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Cooperativa de Distribuição de Energia - CRELUZ e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela CRELUZ, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S/A MHNET TEECOMUNICAÇÕES EIRELI DESPACHO Nº 1.835, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Processo nº: 48500.000284/2019-48. Interessada: Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica. Decisão: alterar os prazos de implantação dos reforços constantes do Despacho nº 829, de 24 de março de 2021 para 36 meses, conforme relacionado no Anexo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O S Relação nº 54/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 872.522/2013-BRITASERVICE SERVICO E COMERCIO LTDA 870.450/2017-LG CONSTRUTORA LTDA ME 870.236/2016-NELSON AGUIAR BRITO 871.115/2015-PULU TERRAPLANAGEM & MINERACAO LTDA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 000.648/1967-DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA-OF. N°17282/2021/DIFAM-BA/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 874.381/2011-CERÂMICA ESCADINHA LTDA EPP-OF. N°16861/2021/DIFAM-BA/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 870.329/2019-WASHINGTON DA SILVA BATISTA ME-OF. N°17053/2021/DIFAM-BA/ANM Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 870.831/2019-ANTONIO MARCOS NOGUEIRA-Registro de Licença N° 24/2021 - Vencimento em Indeterminado Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 870.768/2019-LG CONSTRUTORA LTDA ME 872.229/2017-NELSON AGUIAR BRITO 872.044/2017-PULU TERRAPLANAGEM & MINERACAO LTDA Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 871.847/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE JABURANDI-OF. Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação(921) 870.596/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE JABURANDI- Registro de Extração N°1/2021 de 02/06/2021 870.597/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE JABURANDI- Registro de Extração N°2/2021 de 02/06/2021 MÁRIO PEREIRA DE CARVALHO Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O S Relação nº 21/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 820.734/2016-MINERAÇÃO DARCY R. O. E SILVA LTDA-ALVARÁ N°8210/2017 820.686/2011-JOSÉ APARECIDO BARGAS RIBEIRO-ALVARÁ N°5205/2017 821.313/2012-SP MINÉRIOS LTDA-ALVARÁ N°2.260/2014 820.168/2010-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA.-ALVARÁ N°3013/2011 820.187/2020-TRANSCOSTA TRANSPORTES E COMERCIO DE AREIA LTDA-ALVARÁ N°2878/2020 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.103/2019-NELSON LUIZ DO REGO NETO- Cessionário:MINERAÇÃO ÁGUA BONITA LTDA.- CPF ou CNPJ 16.515.350/0001-20- Alvará n°8.616/2017 820.466/2017-COMERCIAL IRMAOS PRADO ITABERA LTDA- Cessionário:ALEXANDRE RIBAS- CPF ou CNPJ 156.734.288-47- Alvará n°4.226/2018 820.747/2018-CERÂMICA FERREIRA LOPES LTDA EPP- Cessionário:LOPES & CIA. COMÉRCIO DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA.- CPF ou CNPJ 04.833.581/0001-01- Alvará n°7.113/2019 820.714/2010-PILAREIA MINERACAO LTDA.- Cessionário:SARAMIX MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 41.932.678/0001-90- Alvará n°2.892/2011 820.715/2010-PILAREIA MINERACAO LTDA.- Cessionário:SARAMIX MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 41.932.678/0001-90- Alvará n°2.893/2011 820.710/2010-HÉLIO AIRES DA SILVA- Cessionário:SARAMIX MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 41.932.678/0001-90- Alvará n°2890/2011 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 820.584/2011-SIDINEIA APARECIDA COLOZZO MANIEZO- Área de 248,72 ha para 49,02 ha-AREIA (construção civil) e ARGILA (cerâmica vermelha)-Mococa/Sp 821.039/2003-RENE MAKSYMCZUK HELENE- Área de 50 ha para 6,58 ha-ÁGUA MINERAL (engarrafamento)-Areiópolis/SP 820.313/1996-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Área de 506,25 ha para 36,07 ha-AREIA (construção civil)-Registro e Sete Barras/SP Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 820.493/2010-MINERAIS ROMA LTDA -Alvará N°2993/2011 820.560/2004-JOSÉ LUIZ GALVÃO DE FRANÇA -Alvará N°170/2006 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 820.492/1982-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS PASSA TRES LTDA- "Fonte Bem- Te-Vi" - Marca "Maxi Água": Recipientes tipo sachê de 200 mL, sem gás.- AMERICANA/SP 820.339/2008-SAMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. EPP- "Fonte Samia" (Poço) - Marca "Cristal Spindola": Recipientes de L, sem gás.- I T AQ U AQ U EC E T U BA / S P 821.275/2000-MINERADORA AGUA DA SERRA LTDA- "Fonte Pé da Serra" (Poço) - Marca "Puritá Ouro": Recipientes de 300 mL, 310 mL, 510 mL, 1,5 L, 5 L, 6 L, 10 L e 20 L, sem gás. (rótulos verdes e brancos).- SÃO PEDRO/SP Fase de Direito de Requerer a Lavra Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do direito de requerer a lavra(2261) 820.642/2007-JOE APARECIDO PINHEIRO FI declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 820.642/2007-JOE APARECIDO PINHEIRO FI 820.193/2003-SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A. Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do direito de requerer a lavra(2257) 820.193/2003-SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.- Cessionário:820.658/2018-HOLDCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)