Página do DOU de 10/02/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 853.758/1994-ANTONIO DE SOUZA BATISTA 853.759/1994-ANTONIO DE SOUZA BATISTA 853.760/1994-ANTONIO DE SOUZA BATISTA 853.763/1994-ANTONIO DE SOUZA BATISTA 855.196/1994-JOÃO EVANGELISTA FERREIRA 855.675/1994-JOSÉ CARLOS VIEIRA 855.676/1994-JOSÉ CARLOS VIEIRA 855.677/1994-JOSÉ CARLOS VIEIRA 855.678/1994-JOSÉ CARLOS VIEIRA 855.679/1994-JOSÉ CARLOS VIEIRA 750.175/1995-ROBERT MONT GOMERY MELAO 750.177/1995-ROBERT MONT GOMERY MELAO 750.179/1995-ROBERT MONT GOMERY MELAO 750.189/1995-ROBERT MONT GOMERY MELAO 750.193/1995-ROBERT MONT GOMERY MELAO 750.195/1995-ROBERT MONT GOMERY MELAO 750.197/1995-ROBERT MONT GOMERY MELAO 750.199/1995-ROBERT MONT GOMERY MELAO 750.203/1995-ROBERT MONT GOMERY MELAO 750.205/1995-ROBERT MONT GOMERY MELAO 750.207/1995-ROBERT MONT GOMERY MELAO 750.209/1995-ROBERT MONT GOMERY MELAO 750.213/1995-ROBERT MONT GOMERY MELAO 851.621/2011-LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DE CAVALHO 850.468/2013-JOEL ANTONIO FECCHIO RELAÇÃO N o- 8/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 850.935/1985-MINERAÇÃO CANOPUS LTDA 850.151/2001-COMPANHIA DE MINERAÇÃO DO PARÁ - PARAMINERIOS 850.039/2010-ARAÇATUBA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁ- RIAS E MINERAÇÃO LTDA. 850.004/2016-A M S MINERAÇÃO LTDA ME 850.202/2016-CZ COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA 850.334/2016-JOSIMAR DA ROCHA PEREIRA 850.444/2016-FELIPE BRUNO MARTINS VIEIRA Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 850.378/2011-LUIZ MAURO DE PAULA E SOUZA Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 850.989/2007-VOTORANTIM METAIS S.A -Alvará N°/ 850.395/2012-REUBI LUIZ DE MATOS -Alvará N°/ Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 850.015/2008-VALE DOURADO MINERAÇÃO LTDA. 850.328/2013-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LT D A Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 850.801/1990-FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 850.802/1990-FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 850.803/1990-FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 850.804/1990-FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 850.805/1990-FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 850.806/1990-FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 850.607/1991-JOSÉ MARIA PEREIRA DOS SANTOS 850.608/1991-JOSÉ MARIA PEREIRA DOS SANTOS 850.609/1991-JOSÉ MARIA PEREIRA DOS SANTOS 850.610/1991-JOSÉ MARIA PEREIRA DOS SANTOS 850.611/1991-JOSÉ MARIA PEREIRA DOS SANTOS 850.612/1991-JOSÉ MARIA PEREIRA DOS SANTOS 850.613/1991-JOSÉ MARIA PEREIRA DOS SANTOS 850.614/1991-JOSÉ MARIA PEREIRA DOS SANTOS 850.615/1991-JOSÉ MARIA PEREIRA DOS SANTOS 850.616/1991-JOSÉ MARIA PEREIRA DOS SANTOS 850.617/1991-JOSÉ MARIA PEREIRA DOS SANTOS 850.618/1991-JOSÉ MARIA PEREIRA DOS SANTOS 850.619/1991-JOSÉ MARIA PEREIRA DOS SANTOS 850.620/1991-JOSÉ MARIA PEREIRA DOS SANTOS Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 850.330/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA REGIÃO DA LINDOESTE - PLG N°02/2017 de 26/01/2017 - Prazo 05 anos 850.358/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA REGIÃO DA LINDOESTE - PLG N°03/2017 de 26/01/2017 - Prazo 05 anos Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 850.175/2003-SERABI MINERAÇÃO S.A.- AI N° 601/2017 e 602/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 850.175/2003-SERABI MINERAÇÃO S.A.-OF. N°01/2017 - Superintendência do DNPM/PA. Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 850.663/1994-PAULO ALVES DA SILVA 850.664/1994-PAULO ALVES DA SILVA 850.665/1994-PAULO ALVES DA SILVA 850.672/1994-PAULO ALVES DA SILVA 850.673/1994-PAULO ALVES DA SILVA 850.674/1994-PAULO ALVES DA SILVA 853.165/1994-CLAUDIO ATILIO MORTARI 853.166/1994-CLAUDIO ATILIO MORTARI 853.170/1994-CLAUDIO ATILIO MORTARI 850.677/1996-MARLENE SOARES TAVARES 850.679/1996-MARLENE SOARES TAVARES 850.695/1996-MARLENE SOARES TAVARES 850.697/1996-MARLENE SOARES TAVARES 850.700/1996-MARLENE SOARES TAVARES 850.702/1996-MARLENE SOARES TAVARES 850.706/1996-MARLENE SOARES TAVARES 850.715/1996-MARLENE SOARES TAVARES 850.720/1996-MARLENE SOARES TAVARES 850.721/1996-MARLENE SOARES TAVARES 850.722/1996-MARLENE SOARES TAVARES 850.723/1996-MARLENE SOARES TAVARES 850.725/1996-MARLENE SOARES TAVARES 850.727/1996-MARLENE SOARES TAVARES 850.735/1996-MARLENE SOARES TAVARES CARLOS BOTELHO DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 16/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 864.340/2013-JAIME ALVES PINHEIRO- Alvará n°5951/2016 - Cessionario:864.002/2017-Ademar Pereira de Souza- CPF ou CNPJ 213.796.372-87 Aceita defesa apresentada(241) 864.020/2014-TRIUNFO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA Nega provimento a defesa apresentada(242) 864.315/2014-GERALDO NEIVA DE FIGUEIREDO Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 864.183/2016-EDICLEIDES BATISTA DOS SANTOS-AU- RORA DO TOCANTINS/TO - Guia n° 04/2017-10.000TONELA- DAS-MÁRMORE- Validade:08/12/2018 864.184/2016-MINERAÇÃO GNB LTDA-AURORA DO TOCANTINS/TO - Guia n° 03/2017-10.000TONELADAS-MÁR- MORE- Validade:08/12/2018 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 864.220/2012-PEDREIRA SANTA MÔNICA LTDA ME - Alvará N°828/2016 864.027/2013-SÉRGIO TAVEIRA DE CAMARGO -Alvará N°3461/2016 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 864.286/2012-CONSTRUPORTO INDÚSTRIA E MINERA- ÇÃO EIRELI ME 864.339/2013-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LT- DA Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 864.137/2010-ANANIAS PONCE LACERDA NETO - AI N°22/2014 - DNPM/TO 864.217/2011-ANANIAS PONCE LACERDA NETO - AI N°580/2014 - DNPM/TO 864.517/2011-ANANIAS PONCE LACERDA NETO - AI N°582/2014 - DNPM/TO Determina arquivamento Auto de infração(1872) 864.020/2014-TRIUNFO MINERAÇÃO DO BRASIL LT- DA- AI N°350/2016 - DNPM/TO Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 864.146/2005-CARLOS ROBERTO CARDOSO-RECURSO CONHECIDO E DEFERIDO, CONFORME JUNTADA 48400- 001280/2015-81 Determina arquivamento Auto de infração.(1844) 864.146/2005-CARLOS ROBERTO CARDOSO-AI N°205/05 864.493/2007-CRUSADER DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA-AI N°296/2011 864.264/2008-ITAFÓS MINERAÇÃO S.A.-AI N°176/2013 - 864.320/2008-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI N°942/2013 - DNPM/TO 864.322/2008-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AI N°944/2013 - DNPM/TO Aceita defesa apresentada.(1846) 864.493/2007-CRUSADER DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 864.264/2008-ITAFÓS MINERAÇÃO S.A. 864.320/2008-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 864.322/2008-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A RELAÇÃO Nº 19/2017 Através de seu agente público competente, cujas atribuições foram definidas na Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 247/2011, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), comunica que nos processos: Nº 964.475/2016 e 964.476/2016, em titularidade de BRAZ NELTON MONTEZANO, CNPJ/CPF Nº 262.168.506-44, que os parcelamentos foram deferidos na data de 21/09/2016 e seus cancelamentos em 05/12/2016, em virtude da falta de pagamento. Nº 964.505/2016, em titularidade de GOLD MAX MINE- RAÇÃO LTDA, CNPJ/CPF Nº 15.484.515/0001-81, que o parcelamento foi deferido na data de 21/09/2016 e seu cancelamento em 05/12/2016, em virtude da falta de pagamento. Sendo assim, os autos estão sendo encaminhados para a Procuradoria Federal, visando à inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. FABIANO PINEIRO MIRANDA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 23, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, da Portaria MME no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME no 564, de 17 de outubro de 2014, e o que consta no Processo nº 48000.001123/2016-60, resolve: Art. 1º Anular a garantia física de energia publicada na Portaria SPE/MME nº 211, de 26 de outubro de 2016, referente à Usina Termelétrica denominada CTR Juiz de Fora, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: UTE.RU.MG.031206-1.01, localizada no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, de titularidade da empresa Valorgás - Energia e Biogás Ltda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL N o- 14, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017 Altera o Processo Produtivo Básico para METAIS E SUAS LIGAS, industrializados na Zona Franca de Manaus. OS MINISTROS DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉR- CIO EXTERIOR E SERVIÇOS e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6o do art. 7o do Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC no 52001.001892/2015-44, de 14 de dezembro de 2015, resolvem: Art. 1º O Processo Produtivo Básico para os produtos ME- TAIS E SUAS LIGAS, relacionados no anexo a esta Portaria, industrializados na Zona Franca de Manaus, conforme disposto na Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 44, de 18 de dezembro de 1998, passa a ser o seguinte: I - preparação das cargas; II - fusão; III - redução; IV - refino; V - oxidação; VI - tratamento químico; e VII - moldagem ou atomização. § 1º Para o cumprimento do Processo Produtivo Básico, os fabricantes deverão realizar, na Zona Franca de Manaus, as etapas descritas no caput, quando compatíveis e intrínsecas ao processo de transformação dos produtos. § 2º Para o cumprimento do disposto nesta Portaria será admitida a realização, por terceiros, na Zona Franca de Manaus, de atividades ou operações inerentes ao atendimento às etapas de produção estabelecidas. § 3º Os terceiros de que trata este artigo deverão obedecer ao Processo Produtivo Básico estabelecido nesta Portaria. Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de portaria conjunta dos Ministros de Estado da Indústria e Comércio Exterior Serviços e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Fica revogada a Portaria Interministerial MPO/MICT/MCT nº 44, de 18 de dezembro de 1998. MARCOS PEREIRA Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços GILBERTO KASSAB Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ANEXO NCM LIGAS DE ALUMÍNIO 7601.20.00 PÓ DE ALUMÍNIO 7603.10.00 LITARGÍRIO (ÓXIDO DE CHUMBO) 7801.99.00 LIGAS DE ZINCO EM LINGOTES 7901.20.10 LIGAS DE ZINCO EM OUTRAS FOR- MAS 7901.20.90 8001.10.00 LIGAS DE ESTANHO 8001.20.00 ANTIMÔNIO BRUTO Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .