Página do DOU de 06/08/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 515/2014 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 832.175/2002-DINAMAR RESENDE PEREIRA CARVA- LHO -F.I. - Publicado DOU de 02/01/2013, Relação n° 831/2012, Seção 1, pág. 19- Registro de licenciamento nº2054/2003 - Onde se lê:"... com validade até 13/09/2013'' Leia-se:''...com validade até 13/09/2014" RELAÇÃO N o- 516/2014 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 832.031/2001-COSENTINO LATINA LTDA.-MONTE FORMOSO/MG - Guia n° 162/2014-3.240 toneladas/ano-Granito- Validade:02/01/2018 ou PL CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 146/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.255/2009-MINERAÇÃO GRAMAME LTDA-OF. N°626/2014. RELAÇÃO N o- 147/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 846.226/2013-HAMILTON RODRIGUES FILHO-INDEFE- RE solicitação de juntada n° 48415-000469/2014 - 15 RELAÇÃO N o- 148/2014 Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 846.145/2013-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-Intima Titular para, no prazo de cinco dias, pronunciar-se sobre pedido de vistas e cópias (protocolizado sob n. 48415-000920/2014-96) de alegado superficiário denominado FRANCISCO OLEGÁRIO DE MEDEIROS. Of. 632 SUP/DNPM/PB Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 840.180/1993-PEDREIRAS DO BRASIL S A-Intima Titular para, no prazo de cinco dias, pronunciar-se sobre pedido de vistas e cópias (protocolizado sob n. 48415-000919/2014-61) de alegado superficiário denominado RUBENS BENTO DE MORAIS. Of. 631 SUP/DNPM/PB GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 47/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 840.042/2007-DEVANEI AGOSTINHO RODRIGUES- AI 840.223/2009-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA- AI N°063/13 840.109/2010-VINÍCIUS TENÓRIO PINTO DE ARAUJO- AI N°202/13 840.116/2010-VINÍCIUS TENÓRIO PINTO DE ARAUJO- AI N°204/13 RELAÇÃO N o- 74/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 840.416/2012-ERICK JOSE GOMES DE FREITAS-OF. N°757/14 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 840.107/2008-MAP MINERAÇÃO LTDA-OF. N°744/14 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 840.863/2011-NAPAS MINERACAO LTDA-OF. N°749/14 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 840.028/1996-CORDEIRO E CALDAS LTDA-OF. N°748/14 840.092/2002-PEDREIRA HERVAL LTDA-OF. N°743/14 840.172/2012-BRITAR COMÉRCIO INDÚSTRIA DE MI- NERAÇÃO SÃO CAETANO LTDA-OF. N°742/14 840.480/2013-BRICAL BRITAS CARUARU LTDA ME- OF. N°750/14 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 840.028/1996-Cordeiro & Caldas Ltda.- AI N°176/14 840.172/2012-Britar Comércio Indústria de Mineração São Caetano Ltda.- AI N°174 e 175/14 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 840.802/2012-JOSÉ AMARO SATURNINO FILHO-OF. N°537/14 840.445/2013-PRODUTOS CERÂMICOS CACICULÉ LT- DA-OF. N°692/14 840.030/2014-MARIA MARQUES DE LIMA CERAMICA ME-OF. N°711/14 840.037/2014-VANILSON JOSÉ DA SILVA FERRAGENS E CONSTRUÇÕES ME-OF. N°709/14 RELAÇÃO N o- 75/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 840.404/2012-JOSÉ FRANCISCO GOMES DA SILVA-Registro de Licença N°018/2014 de 21/05/2014-Vencimento em 13/03/2015 840.006/2013-JOSÉ ADILSON DE ARAÚJO-Registro de Licença N°021/2014 de 11/07/2014-Vencimento em 06/06/2016 840.102/2013-GBF PARTICIPAÇÕES S A-Registro de Licença N°020/2014 de 04/06/2014-Vencimento em 26/12/2017 840.203/2013-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUI- PAMENTO-Registro de Licença N°004/2014 de 13/02/2014-Vencimento em 05/10/2014 840.492/2013-RENIVALDO JOSÉ NEVES-Registro de Licença N°001/2014 de 07/01/2014-Vencimento em 08/12/2017 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 840.507/2013-ACLF EMPREENDIMENTOS LTDA 840.508/2013-USINA PUMATY S A Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 840.837/2012-GIVALDO FERREIRA PONTES Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 840.084/2010-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUI- PAMENTO- Registro de Licença N°:627/2010 - Vencimento em 18/12/2014 840.382/2010-CPM CAVALCANTI PETRIBU MINÉRIOS LTDA- Registro de Licença N°:633/2010 - Vencimento em 19/09/2015 840.383/2010-CPM CAVALCANTI PETRIBU MINÉRIOS LTDA- Registro de Licença N°:634/2010 - Vencimento em 30/09/2015 840.328/2011-LINDOVALDO DOS SANTOS RODRI- GUES- Registro de Licença N°:744/2011 - Vencimento em 20/05/2017 840.646/2011-ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOARES- Registro de Licença N°:752/2012 - Vencimento em 09/05/2017 840.097/2012-JAIRO DE SOUZA LEITE- Registro de Licença N°:783/2012 - Vencimento em 27/02/2016 840.105/2012-CPM CAVALCANTI PETRIBU MINÉRIOS LTDA- Registro de Licença N°:811/2013 - Vencimento em 31/01/2015 840.587/2012-MARQUES & FONTE LTDA.- Registro de Licença N°:779/2012 - Vencimento em 26/05/2016 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 840.328/2011-LINDOVALDO DOS SANTOS RODRI- GUES- Cessionário:Cerâmica Sertaneja Ltda. EPP- CNPJ 04.795.362/0001-77- Registro de Licença n°744/2011- Vencimento da Licença: 20/05/2017 Homologa renúncia do registro de Licença(784) 841.034/2011-MEDEIROS DE ANDRADE LTDA PAULO JAIME ALHEIROS SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 149/2014 Fase de Licenciamento Torna sem efeito instauração processo de cancelamento/nulidade do Registro de Licença(1322) 848.033/2013-FRANCISCO DAS CHAGAS DIÓGENES- Publicado DOU de 30/05/2014 ROGER GARIBALDI MIRANDA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 198, DE 5 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria MME nº 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4º da Portaria MME nº 310, de 12 de setembro de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.000474/2014-51, resolve: Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Lajeado, de titularidade da empresa Hidroelétrica Lajeado Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.543.477/0001-25, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput foi autorizado por meio da Resolução Autorizativa ANEEL nº 4.605, de 25 de março de 2014, sendo alcançado pelo art. 1º da Portaria MME nº 310, de 12 de setembro de 2013. Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de dezembro de 2013 e são de exclusiva responsabilidade da Hidroelétrica Lajeado Ltda., cuja razoabilidade foi atestada pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE. Art. 3º A Hidroelétrica Lajeado Ltda. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no prazo de até trinta dias da sua emissão. Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ Hidroelétrica Lajeado Ltda. 08.543.477/0001-25 Logradouro Número Fazenda Salto do Indaiá s/no Complemento Bairro/Distrito CEP Zona Rural 79.560-000 Município UF Chapadão do Sul Mato Grosso do Sul (42) 3446-1721 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto PCH Lajeado (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL no 4.605, de 25 de março de 2014). Descrição do Projeto Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Lajeado, compreendendo: I - Pequena Central Hidrelétrica constituída de duas Unidades Geradoras, totalizando 8.793 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito, constituído de uma Subestação Elevadora de 6,9/34,5 kV, e uma Linha de Transmissão em 34,5 kV, com cerca de trinta quilômetros de extensão, Circuito Simples, interligando a Subestação Elevadora à Subestação Chapadão do Sul, de propriedade da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul - Enersul. Período de Execução De 1o/9/2015 até 1o/1/2018. Localidade do Projeto [Município(s)/UF] Municípios de Chapadão do Sul e Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul. PRESIDENTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Antonio Marcos Iastrenski. CPF: 435.634.499-53. Nome: Antonio Marcos Iastrenski. CPF: 435.634.499-53. Nome: Walter Camargo. CPF: 772.562.399-04.