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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Seção
1
Data
Edição
109
Página
39

DESPACHO

Relação nº 61/2019

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

830.809/2017-PAULO CESER RIBEIRO ME-OF. N°160/19-DIREM/GER/ANM/MG

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

830.815/2001-SHEKINAH MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°051 e 052/2019/MG/UAGV/Gerência Regional da ANM/MG

831.826/2013-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°057/2019/UAPM/Gerência Regional da ANM/MG

832.506/2014-ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA RUAS-OF. N°049/2019-UAGV/ANM/MG

Fase de Requerimento de Lavra

Despacho publicado(356)

830.978/2003-VÓRTICE CONSULTORIA MINERAL-Defere pedido de prorrogação de prazo para apresentar Licença Ambiental protocalizado em 07/06/2013.

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

832.196/1986-CAOLIM AZZI LTDA-OF. N°232/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

830.205/2011-MINERAÇÃO NEVES E TRANSPORTES LTDA. ME-OF. N°085/2019/UAPM/Gerência Regional da ANM/MG

830.206/2011-MINERAÇÃO NEVES E TRANSPORTES LTDA. ME-OF. N°086/2019/UAPM/Gerência Regional da ANM/MG

833.473/2012-GRAN VALE LTDA EPP-OF. N°362/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

832.209/2013-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL BOM RETIRO LTDA-OF. N°396/2019-DFMNM/ANM/MG

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

832.636/2002-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°235/2019-DFMNM/GER/ANM/MG-30 dias

Reitera exigência(366)

832.003/2003-MINERAÇÃO FL JOTAS LTDA-OF. N°313/2019-DFMNM/GER/ANM/MG-60 dias

832.847/2004-MINERAÇÃO FAZENDA BOCAINA EIRELI-OF. N°349/2019-DFMNM/GER/ANM/MG-60 dias

833.817/2004-IDEAL AUTO PEÇAS LTDA-OF. N°262/2019-DFMNM/GER/ANM/MG-60 dias

830.312/2005-MINERAÇÃO FAZENDA BOCAINA EIRELI-OF. N°349/2019-DFMNM/GER/ANM/MG-60 dias

Fase de Concessão de Lavra

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

005.736/1960-COMPANHIA DE MINERAÇÃO SERRA AZUL COMISA- AI Nº 774/2017-DNPM/MG

831.294/2005-ÁGUA MINERAL SERENA LTDA.- AI Nº 1117 e 1118/2018-FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

002.733/1935-DIAMANTE ROSA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°042/2019/UAGV/Gerência Regional da ANM/MG

007.337/1951-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.-OF. N°380/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

930.478/2010-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-OF. N°405/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

832.238/2004-BARREIRO E TRANSPORTADORA R & K LTDA ME-OF. N°344/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

832.760/2007-SEBASTIÃO NAZARETH DE CASTRO-OF. N°385/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

832.056/2013-RICARDO FRANCO-OF. N°353/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

833.335/2014-ANTONIO RODRIGUES FERREIRA ME-OF. N°350/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

830.746/2013-HELENO VILELA LIMA- Registro de Licença N° 4146/2014 - Vencimento em Indeterminado

Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

830.985/2002-Gérson Vieira- AI N°07/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

832.845/2006-Draga Cachoeira Ltda Me- AI N°08/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

832.760/2007-Sebastião Nazareth de Castro- AI N°06/2019 - DFMNM/GER/ANM/MG

Autorizo o aditamento de substância mineral(770)

832.543/2010-CASCALHEIRA MORRO ALTO LTDA-Argila - Registro de Licença N° 3812/2012, DOU de 12/06/2012

830.168/2018-RUBILEIA PAMPLONA DE FIGUEIREDO PAMPLONA 70104123672-Areia - Registro de Licença N° 5093/2018, DOU de 16/11/2018

Não conhece requerimento protocolizado(1202)

830.927/2003-EXTRAÇÃO DE AREIA ZOZÓ LTDA ME

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

830.396/2013-VCG AGROPASTORIL LTDA-OF. N°390/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

830.715/2014-PEDRA SUL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°398/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

830.228/2015-CERÂMICA SAFRA-OF. N°409/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

832.932/2015-PEDREIRA SANTA MONICA LTDA-OF. N°341/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

831.076/2017-CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA-OF. N°370/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

831.254/2017-JOSE ADRIANO DE CARVALHO-OF. N°366/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

831.351/2017-ZILMAR TEIXEIRA LIMA ME-OF. N°356/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

831.420/2017-AGROTEC CONSULTORIA AGROAMBIENTAL EIRELI ME-OF. N°352/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

831.421/2017-AGROTEC CONSULTORIA AGROAMBIENTAL EIRELI ME-OF. N°367/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

831.545/2017-CERÂMICA PINGO DE OURO LTDA. ME-OF. N°355/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

831.667/2017-JUANICE OLIVEIRA SILVA-OF. N°331/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

831.907/2017-OLIVEIRA VELOSO CERAMICA E TRANSPORTE LTDA ME-OF. N°332/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

831.933/2017-WIRLAILE ALVES MENEZES-OF. N°379/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

831.935/2017-EXTRAÇÃO DE QUARTZO PAULA E NEVES LTDA-OF. N°360/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

831.936/2017-DRAGAGEM ZÉ ZARIAS LTDA ME-OF. N°393/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

832.082/2017-JOAQUIM ROSA DE MACEDO ME-OF. N°334/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

830.563/2018-D.R. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°416/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

830.602/2018-COMERCIAL DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DOIS AMIGOS LTDA-OF. N°361/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

830.781/2018-PAULO MATIAS DA SILVA-OF. N°338/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

830.808/2018-ROSSINI DE OLIVEIRA CARVALHO-OF. N°358/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

831.234/2018-MAURO GONÇALVES MARTINS-OF. N°269/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)

833.173/2015-F & F SERVIÇOS E EXTRAÇÃO DE AREIA E ARGILA LTDA-OF. N°251/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

831.210/2016-SANTO ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-OF. N°339/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

832.483/2016-N2JC MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°302/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

831.888/2017-JOSÉ MARCO ANTÔNIO TONÁZIO-OF. N°328/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801)

831.507/2018-CERAMICA SANTISSIMA TRINDADE LTDA-OF. N°268/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

831.715/2018-XOPOTO COMERCIO DE CASCALHO LTDA-OF. N°264/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

831.718/2018-CARLA VIANA DOS REIS POVOA-OF. N°267/2019-DFMNM/GER/ANM/MG

JANIO ALVES LEITE

Gerente

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 109, 07/06/2019, p. 39

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