Página do DOU de 26/10/2010 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para a atividade de comercialização do biodiesel produzido na planta industrial supracitada, previstas e comprovadas para a presente autorização. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4° Fica revogada a Autorização ANP nº 263, de 12 de maio de 2010, publicada no DOU n° 90, de 13 de maio de 2010, seção 1, página 77. WALDYR MARTINS BARROSO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 365, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, publicado no DOU de 3 seguinte e a Portaria MME nº 385, de 13 de agosto de 2003, publicada no DOU de 14 seguinte, resolve: Art. 1º Aprovar a atualização do Manual de Procedimentos para Cobrança da Taxa Anual por Hectare e Multas aplicadas pela inobservância da Legislação Minerária. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 350, de 10 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2006 e a Portaria nº 195, de 31 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 1º de Junho de 2007. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY PORTARIA N o- 366, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, publicado no DOU de 3 seguinte e a Portaria MME nº 385, de 13 de agosto de 2003, publicada no DOU de 14 seguinte, resolve: Art. 1º Aprovar o Manual de Procedimentos para Parcelamento de Créditos do DNPM. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL Torno sem efeito a Relação nº 110/2008, DOU de 25/10/2010, Seção 1, página 87, por ter sido publicada indevidamente. RELAÇÃO N o- 76/2010 - TO Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 13345/2010-864.079/2010-CONTERSA CONSTRUÇÕES, TERRAPLENAGEM E SANEAMENTO LTDA. 13346/2010-864.090/2010-JWC FARIAS EXTRAÇÕES 13347/2010-864.238/2010-LA PIETÁ MINERAÇÃO LT- DA. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 13348/2010-864.281/2009-MARLON DA SILVA SIQUEI- RA 13349/2010-864.320/2009-FREIRE GARCIA VIEIRA AD- VOGADOS S C 13350/2010-864.334/2009-FREIRE GARCIA VIEIRA AD- VOGADOS S C 13351/2010-864.073/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 13352/2010-864.077/2010-SINVAL NUNES DA SILVA 13353/2010-864.078/2010-SINVAL NUNES DA SILVA 13354/2010-864.081/2010-MINING VENTURES BRASIL PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA 13355/2010-864.082/2010-ANA LEUSSIDONE BENE- DETTI OTTONI 13356/2010-864.092/2010-JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA N E TO 13357/2010-864.103/2010-ANA LEUSSIDONE BENE- DETTI OTTONI 13358/2010-864.191/2010-MEYRIANNE RAMOS MA- DEIRA 13359/2010-864.288/2010-TIBERIO CESAR MENEZES FERREIRA RELAÇÃO N o- 77/2010 - TO Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 13360/2010-864.106/2010-RIO DOS MANGUES MINE- RAÇÃO LTDA 13361/2010-864.115/2010-TIBERIO CESAR MENEZES FERREIRA 13362/2010-864.116/2010-TIBERIO CESAR MENEZES FERREIRA 13363/2010-864.117/2010-TIBERIO CESAR MENEZES FERREIRA 13364/2010-864.118/2010-TIBERIO CESAR MENEZES FERREIRA 13365/2010-864.119/2010-TIBERIO CESAR MENEZES FERREIRA 13366/2010-864.120/2010-TIBERIO CESAR MENEZES FERREIRA 13367/2010-864.121/2010-TIBERIO CESAR MENEZES FERREIRA 13368/2010-864.122/2010-TIBERIO CESAR MENEZES FERREIRA 13369/2010-864.123/2010-TIBERIO CESAR MENEZES FERREIRA 13370/2010-864.124/2010-TIBERIO CESAR MENEZES FERREIRA 13371/2010-864.125/2010-TIBERIO CESAR MENEZES FERREIRA 13372/2010-864.126/2010-TIBERIO CESAR MENEZES FERREIRA 13373/2010-864.127/2010-TIBERIO CESAR MENEZES FERREIRA 13374/2010-864.128/2010-TIBERIO CESAR MENEZES FERREIRA 13375/2010-864.129/2010-TIBERIO CESAR MENEZES FERREIRA 13376/2010-864.130/2010-TIBERIO CESAR MENEZES FERREIRA 13377/2010-864.131/2010-TIBERIO CESAR MENEZES FERREIRA 13378/2010-864.132/2010-TIBERIO CESAR MENEZES FERREIRA 13379/2010-864.133/2010-TIBERIO CESAR MENEZES FERREIRA 13380/2010-864.134/2010-TIBERIO CESAR MENEZES FERREIRA 13381/2010-864.135/2010-TIBERIO CESAR MENEZES FERREIRA 13382/2010-864.145/2010-SERMINE SERVIÇOS DE MI- NERAÇÃO LTDA. 13383/2010-864.149/2010-THEREZA CHRISTINA NU- NES RIBEIRO DE SIQUEIRA 13384/2010-864.150/2010-THEREZA CHRISTINA NU- NES RIBEIRO DE SIQUEIRA 13385/2010-864.152/2010-HORÁCIO AUGUSTO RIBEI- RO DE SIQUEIRA 13386/2010-864.165/2010-PLANALTO GOIÁS MINERAIS 13387/2010-864.166/2010-LEONARDO DE DEUS FER- REIRA 13388/2010-864.168/2010-JOSE NEY DE ARAUJO LU- CENA 13389/2010-864.169/2010-JOSE NEY DE ARAUJO LU- CENA 13390/2010-864.174/2010-VIVALDO GAUDÊNCIO 13391/2010-864.175/2010-SERRA AZUL MINERADORA, INCORP., AGROP., EXTRACAO E FRONTAGEM DE MINE- RIOS LTDA 13392/2010-864.177/2010-PHYSICAL EXTRAÇÃO IN- DUSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA. 13393/2010-864.181/2010-JOSE ROBERTO LAURETO 13394/2010-864.183/2010-QUANTUM MINERAÇÃO LT- DA 13395/2010-864.185/2010-VICENTE ALVES DE OLIVEI- RA JUNIOR 13396/2010-864.187/2010-ANANIAS PONCE LACERDA N E TO 13397/2010-864.189/2010-ADRIANA MÁRCIA LIMA DA S I LVA 13398/2010-864.190/2010-ADRIANA MÁRCIA LIMA DA S I LVA 13399/2010-864.194/2010-THEREZA CHRISTINA NU- NES RIBEIRO DE SIQUEIRA 13400/2010-864.195/2010-THEREZA CHRISTINA NU- NES RIBEIRO DE SIQUEIRA 13401/2010-864.196/2010-THEREZA CHRISTINA NU- NES RIBEIRO DE SIQUEIRA 13402/2010-864.197/2010-THEREZA CHRISTINA NU- NES RIBEIRO DE SIQUEIRA 13403/2010-864.198/2010-THEREZA CHRISTINA NU- NES RIBEIRO DE SIQUEIRA 13404/2010-864.199/2010-THEREZA CHRISTINA NU- NES RIBEIRO DE SIQUEIRA 13405/2010-864.200/2010-THEREZA CHRISTINA NU- NES RIBEIRO DE SIQUEIRA 13406/2010-864.239/2010-ARMANDO CORRÊA DE SI- QUEIRA FILHO 13407/2010-864.241/2010-MÁRIO DE SOUZA GONZA- GA 13408/2010-864.242/2010-IZAIAS BERNI 13409/2010-864.253/2010-LOS ANDES MINERAÇÃO LT- DA 13410/2010-864.254/2010-LOS ANDES MINERAÇÃO LT- DA 13411/2010-864.255/2010-LOS ANDES MINERAÇÃO LT- DA 13412/2010-864.256/2010-LOS ANDES MINERAÇÃO LT- DA 13413/2010-864.257/2010-LOS ANDES MINERAÇÃO LT- DA 13414/2010-864.258/2010-LOS ANDES MINERAÇÃO LT- DA 13415/2010-864.259/2010-LOS ANDES MINERAÇÃO LT- DA 13416/2010-864.260/2010-LOS ANDES MINERAÇÃO LT- DA 13417/2010-864.261/2010-LOS ANDES MINERAÇÃO LT- DA 13418/2010-864.262/2010-LOS ANDES MINERAÇÃO LT- DA 13419/2010-864.263/2010-MANOEL SIMÃO DA SILVA N E TO RELAÇÃO N o- 85/2010 - SE Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 13420/2010-878.022/2010-PAULO AMARAL LOPES FI- LHO 13421/2010-878.050/2010-PEDREIRA POTIGUAR LTDA O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 13422/2010-878.021/2010-PAULO AMARAL LOPES FI- LHO 13423/2010-878.033/2010-VALE S A 13424/2010-878.034/2010-VALE S A 13425/2010-878.035/2010-VALE S A 13426/2010-878.036/2010-VALE S A 13427/2010-878.131/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 13428/2010-878.143/2010-ATLANTICA GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA RELAÇÃO N o- 116/2010 - SC Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 13250/2010-815.228/2010-ADILSON JOSÉ OTTO 13251/2010-815.455/2010-DIVA MARIA PAGLIARI 13252/2010-815.501/2010-VICENTE SOETHE 13253/2010-815.505/2010-JUNCKES MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP 13254/2010-815.506/2010-JUNCKES MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP 13255/2010-815.507/2010-JUNCKES MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP 13256/2010-815.583/2010-TERRAPLENAGEM AZZA LT- DA. 13257/2010-815.616/2010-ADELINO JOEL PERAZZO LEITE GALVÃO O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 13258/2010-815.143/2008-RIBEIRÃO DO COBRE-EX- TRAÇÃO,COM.TRANSP.EREPR.DE MINERIOS LTDA.-ME 13259/2010-815.553/2008-SIDINEI MARTINIACKI 13260/2010-815.260/2009-ANDRE REIS FI 13261/2010-815.021/2010-VILMAR TESTONI 13262/2010-815.369/2010-TJF EXTRAÇÃO E COMÉR- CIO DE AREIA LTDA. 13263/2010-815.391/2010-EMERSON DENNER BORBA 13264/2010-815.420/2010-TIAGO MACIEL BALTT 13265/2010-815.433/2010-EXTRAÇÃO DE AREIA DES- CHAMPS LTDA 13266/2010-815.458/2010-TECNOCLAY MIN IND CO- MERCIO LTDA 13267/2010-815.461/2010-FALCON PETROLEO LTDA 13268/2010-815.462/2010-FALCON PETROLEO LTDA 13269/2010-815.464/2010-FALCON PETROLEO LTDA 13270/2010-815.465/2010-FALCON PETROLEO LTDA 13271/2010-815.466/2010-FALCON PETROLEO LTDA 13272/2010-815.473/2010-CRISTHIAN PALUDO 13273/2010-815.510/2010-DISNEY DE MARCO 13274/2010-815.528/2010-DJONIS DE OLIVEIRA