Página do DOU de 12/09/2013 — Seção 1

11 3 Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 310/2013 FASE DE LICENCIAMENTO Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) da não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72) Processo de Cobrança n.º 961.560/13 Notificado: Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil CNPJ/CPF: 00.037.457/0001-70 NFLDP nº 828/13 Va l o r : R$ 391,37 Decisão n.º 045/13 Processo de Cobrança n.º 961.561/13 Notificado: Fornecedora Vaz dos Reis CNPJ/CPF: 01.626.504/0001-84 NFLDP nº 829/13 Va l o r : R$ 992,22 Decisão n.º 044/13 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 133/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 806.250/2011-EJOVEL CONTRUÇÃO, ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 806.103/2010-CERAMICA SOTEL LTDA 806.319/2011-BARRO FORTE INDÚSTRIA DE CERÂMI- CA LTDA 806.419/2011-CERÂMICA BLOCO FORTE LTDA 806.465/2011-ALIRIO DAVID DE SOUSA JUNIOR 806.567/2011-LUIS CARLOS SILVA 806.044/2012-FRANCISCO ADELINO RECH 806.405/2012-GREGÓRIO BISPO NEVES FERNANDO DE OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 137/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 868.096/2008-MINERAÇÃO FINANCIAL LTDA-OF. N°1205/13 868.045/2009-JORCAL ENGENHARIA E CONSTRU- ÇÕES S.A.-OF. N°1183/13 868.454/2009-MINERAÇÃO FINANCIAL LTDA-OF. N°1205/13 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 966.001/1993-HORII AGROINDUSTRIAL DE MINÉRIOS LTDA- AI N° 183/13 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 809.556/1972-MINERAÇÃO BODOQUENA S A-OF. 966.001/1993-HORII AGROINDUSTRIAL DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1210/13 Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 dias(1077) 866.497/1993-BRIANZA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CERÂMICAS LTDA.- AI N° 181/13 866.498/1993-BRIANZA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CERÂMICAS LTDA.- AI N° 182/13 866.499/1993-BRIANZA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CERÂMICAS LTDA.- AI N° 180/13 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 868.047/2009-FRANDE DA SILVA COUTINHO-OF. 868.220/2009-AREIA SANTA LUZIA LTDA-OF. 868.247/2009-S L C AGRÍCOLA S. A.-OF. N°1199/13 868.160/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°1197/13 868.161/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°1197/13 868.162/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°1197/13 868.163/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°1197/13 868.164/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°1197/13 868.165/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°1197/13 868.167/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°1197/13 868.168/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°1197/13 868.169/2010-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA.-OF. N°1197/13 868.050/2012-HILDEBRANDO MARIANO DE ALMEI- DA ME-OF. N°1212/13 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 868.422/2011-IVANIR DE LAZARI ME-OF. N°1203/13 868.163/2013-A CONSTRUTORA LUAR LTDA EPP-OF. 868.215/2013-TREVO AREEIRO COMERCIAL LTDA ME-OF. N°1182/13 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 868.161/2013-LOURENÇO CYRIACO COINETE 868.180/2013-ERIC ALFREDO SARAIVA 868.181/2013-PORTO DE AREIA J.R. PANORAMA LT- DA ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 125/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 840.684/2012-ALEX LEVY CAVALCANTI DA SILVA- OF. N°1495/13 840.834/2012-FRANCISCO ANTONIO DINIZ-OF. N°1461/13 840.232/2013-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.-OF. N°1459/13 840.243/2013-MAIR BORBA DE ARAUJO PEREIRA-OF. N°1483/13 840.246/2013-F2S GESTÃO DE ATIVOS EM MINERA- ÇÃO LTDA-OF. N°1460/13 840.299/2013-FÁBIO VILHALBA DE SOUZA LEITE-OF. N°1528/13 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 840.364/2009-RODRIGO ANDRIOTTI GAMA-OF. N°1520/13 840.107/2010-FLÁVIA DE FREITAS BASTOS-OF. N°1496/13 840.213/2010-WALDIR ANTONIO DA SILVA-OF. N°1515/13 840.214/2010-WALDIR ANTONIO DA SILVA-OF. N°1515/13 840.215/2010-WALDIR ANTONIO DA SILVA-OF. N°1515/13 840.216/2010-WALDIR ANTONIO DA SILVA-OF. N°1515/13 840.276/2010-UNIMIN DO BRASIL LTDA.-OF. N°1497/13 840.020/2011-OREX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1509/13 846.178/2011-GOLDEN GATE MINING BRAZIL MINE- RAÇÃO LTDA-OF. N°1508/13 RELAÇÃO N o- 127/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(262) 840.046/2009-REZAC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA 840.047/2009-REZAC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA 840.048/2009-REZAC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA 840.049/2009-REZAC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA 840.050/2009-REZAC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA 840.051/2009-REZAC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA 840.052/2009-REZAC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA 840.053/2009-REZAC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA 840.054/2009-REZAC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA 840.055/2009-REZAC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 840.046/2009-REZAC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA-ALVARÁ N°11.281/2009 840.047/2009-REZAC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA-ALVARÁ N°11.282/2009 840.048/2009-REZAC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA-ALVARÁ N°11.283/2009 840.049/2009-REZAC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA-ALVARÁ N°11.284/2009 840.050/2009-REZAC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA-ALVARÁ N°11.285/2009 840.051/2009-REZAC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA-ALVARÁ N°11.286/2009 840.052/2009-REZAC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA-ALVARÁ N°11.287/2009 840.053/2009-REZAC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA-ALVARÁ N°11.288/2009 840.054/2009-REZAC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA-ALVARÁ N°11.289/2009 840.055/2009-REZAC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA-ALVARÁ N°11.290/2009 PAULO JAIME ALHEIROS SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 108/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 864.311/2013-CALTA CALCARIO TAGUATINGA LTDA. 864.312/2013-IZIDÓRIO CORREIA DE OLIVEIRA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 864.821/2011-ADRIANA MÁRCIA LIMA DA SILVA 864.868/2011-ADRIANA MÁRCIA LIMA DA SILVA Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 864.433/2012-UARIAN FERREIRA DA SILVA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.105/2010-MARIA DE FÁTIMA DE JESUS-OF. N°2265/2013 - SUP/DNPM/TO 864.533/2010-MAURO HELENO SOBREIRA-OF. N°2266/2013 - SUP/DNPM/TO 864.534/2010-MAURO HELENO SOBREIRA-OF. N°2267/2013 - SUP/DNPM/TO 864.576/2010-MAURO HELENO SOBREIRA-OF. N°2268/2013 - SUP/DNPM/TO 864.577/2010-MAURO HELENO SOBREIRA-OF. N°2269/2013 - SUP/DNPM/TO 864.632/2010-MAURO HELENO SOBREIRA-OF. N°2270/2013 - SUP/DNPM/TO 864.081/2011-MAURO HELENO SOBREIRA-OF. N°2271/2013 - SUP/DNPM/TO 864.086/2011-MAURO HELENO SOBREIRA-OF. N°2272/2013 - SUP/DNPM/TO 864.087/2011-MAURO HELENO SOBREIRA-OF. N°2273/2013 - SUP/DNPM/TO 864.095/2011-MAURO HELENO SOBREIRA-OF. N°2271/2013 - SUP/DNPM/TO 864.099/2011-MAURO HELENO SOBREIRA-OF. N°2270/2013 - SUP/DNPM/TO 864.101/2011-MAURO HELENO SOBREIRA-OF. N°2269/2013 - SUP/DNPM/TO 864.102/2011-MAURO HELENO SOBREIRA-OF. N°2268/2013 - SUP/DNPM/TO 864.118/2011-MAURO HELENO SOBREIRA-OF. N°2267/2013 - SUP/DNPM/TO 864.119/2011-MAURO HELENO SOBREIRA-OF. N°2266/2013 - SUP/DNPM/TO Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.521/2010-MAURO HELENO SOBREIRA- Cessionário:MHM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 17.573.572/0001- 62- Alvará n°11.868/2011 864.575/2010-MAURO HELENO SOBREIRA- Cessionário:MHM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 17.573.572/0001- 62- Alvará n°3.497/2011 864.080/2011-MAURO HELENO SOBREIRA- Cessionário:MHM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 17.573.572/0001- 62- Alvará n°11.871/2011 864.096/2011-MAURO HELENO SOBREIRA- Cessionário:MHM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 17.573.572/0001- 62- Alvará n°10.326/2011 864.100/2011-MAURO HELENO SOBREIRA- Cessionário:MHM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 17.573.572/0001- 62- Alvará n°16.928/2011 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 864.282/2011-GOLDEN GATE MINING BRAZIL MINE- RAÇÃO LTDA -Alvará N°12.848/2011 864.414/2011-GOLDEN GATE MINING BRAZIL MINE- RAÇÃO LTDA -Alvará N°17.450/2011 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.838/1992-IWANUCH,WOLDEMAR-OF. N°1829/2013 - SUP/DNPM/TO Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)