PORTARIA ANP Nº 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 — página do DOU de 18/02/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021021800111 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O Relação nº 12/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 848.215/2016-JONAS MEDEIROS DE LUCENA- Cessionário:F. G. MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 37.834.473/0001- 02- Alvará n°11801/2016 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 848.516/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. 848.196/2006-DELAMARE BEZERRA GURGEL Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 848.172/2019-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA -Alvará N°6264/2019 848.248/2018-JOSE AUGUSTO GALVAO PEREIRA -Alvará N°8797/2018 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 848.087/2017-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-IPANGUAÇU/RN - Guia n° Nº 1/2021-12.000Toneladas/ano ; 1.500m3/mês-Argila- Duração da Guia:3 ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 848.063/2020-ROBERTO SEBASTIÃO DA SILVA- Cessionário:CABUGI BRITAGEM E LOCACOES EIRELI- CNPJ 28.483.128/0001-72- Registro de Licença N° 1/2021- Vencimento da Licença: 27/03/2022 ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO D ES P AC H O Relação nº 3/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 806.104/2016-BAU MINERAÇÃO S A- Área de 50 para 41,8-BASALTO- Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 806.048/2018-JOSELINO GOMES- Cessionário:J G Mineradora Ltda- CPF ou CNPJ 10.941.445498/0001-40- Alvará n°1546/2019 Fase de Licenciamento Determina arquivamento do Auto de Infração(762) 806.182/2008-CERAMICA LIVRAMENTO LTDA- AI N°504/2017 e 505/2017 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) 806.182/2008-CERAMICA LIVRAMENTO LTDA-OF. N°510/2020; 512/2020; 516/2020 e 520/2020 806.191/2014-M.C.PAVELICH EXTRAÇÃO E BRITAMENTO DE PEDRAS-OF. Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 806.006/2015-Jefferson Douglas Cabral de Lima- AI N°101/2021/GER- 806.046/2017-RONALDO RODRIGUES DE SOUSA- AI N°160/2021/GER- 806.047/2017-Carlos Jose Rodrigues de Souza- AI N°164/2021/GER- 806.047/2017-Carlos Jose Rodrigues de Souza- AI N°165/2021/GER- 806.191/2014-M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras- AI N°Nº 806.191/2014-M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras- AI 806.191/2014-M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras- AI 806.192/2014-M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras- AI 806.192/2014-M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras- AI 806.192/2014-M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras- AI 806.195/2014-M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras- AI Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa dias(1179) 806.046/2017-RONALDO RODRIGUES DE SOUSA- AI N° 16412/NPFAM- MA/ANM/2021 806.047/2017-CARLOS JOSE RODRIGUES DE SOUZA- AI N° 16699/NPFAM- MA/ANM/2021 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 806.046/2017-RONALDO RODRIGUES DE SOUSA-OF. 806.047/2017-CARLOS JOSE RODRIGUES DE SOUZA-OF. N°540/2020/NPFAM-MA/GER-MA e 3372/2021/NPFAM-MA/ANM Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de Licença/Prazo para defesa 30 dias.(658) 806.046/2017-RONALDO RODRIGUES DE SOUSA- NOT 806.047/2017-CARLOS JOSE RODRIGUES DE SOUZA- NOT Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 806.191/2014-M.C.PAVELICH EXTRAÇÃO E BRITAMENTO DE PEDRAS Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 806.192/2014-M.C.PAVELICH EXTRAÇÃO E BRITAMENTO DE PEDRAS- Registro de Licença N° 22/2015 - Vencimento em 09/10/2021 806.195/2014-M.C.PAVELICH EXTRAÇÃO E BRITAMENTO DE PEDRAS- Registro de Licença N° 20/2015 - Vencimento em 09/10/2021 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 806.050/2020-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO MINAS DO BRASIL Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 806.067/2020-I. G. DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS 806.048/2020-BRUNNO BORSOI BARROS 806.060/2020-LUIS BARBOSA MACEDO 806.005/2020-J. G. DE A. FERREIRA MINERADORA EIRELI Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 806.056/2020-L M DE F SANTOS-OF. N°2211/2021/NPFAM-MA/ANM 806.049/2020-TETRAMEC CALCINAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE GIPSITA LTDA-OF. N°2223/2021/NPFAM-MA/ANM THYAGO DE SOUSA RIBEIRO Gerente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA ANP Nº 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, e considerando a Resolução de Diretoria nº 0080, de 11 de fevereiro de 2021, resolve: Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo. Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos II e III da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos. Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 291, de 22 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2020. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA ANEXO I QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS . Cargo em Comissão Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) Quantitativo . CD I 17.432,15 . CD II 16.560,54 . CGE I 15.688,92 . CGE II 13.945,71 . CGE III 13.074,10 . CGE IV 8.716,06 . CA I 13.945,71 . CA II 13.074,10 . CA III 3.639,84 . CAS I 2.753,42 . CAS II 2.386,29 . CCT V 3.314,30 . CCT IV 2.421,96 . CCT III 1.228,94 . CCT II 1.083,38 . CCT I 959,29 ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO (a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020) Redação dada pela Portaria ANP nº 2, de 17 de fevereiro de 2021 . Função Cargo em Comissão Valor Atual Quantitativo (Lei nº 9.986/2000) Valor Despesa Total do Cargo (Lei nº 9.986/2000) Quantitativo At u a l Valor Atual . Grupo I Direção CD I 17.432,15 17.432,15 17.432,15 . CD II 16.560,54 66.242,16 66.242,16 . Executiva CGE I 15.688,92 94.133,52 360.845,16 . CGE II 13.945,71 418.371,30 55.782,84 . CGE III 13.074,10 0,00 326.852,50 . CGE IV 8.716,06 0,00 183.037,26 . Assessoria CA I 13.945,71 362.588,46 153.402,81 . CA II 13.074,10 509.889,90 65.370,50 . CA III 3.639,84 36.398,40 58.237,44 . Assistência CAS I 2.753,42 55.068,40 52.314,98 . CAS II 2.386,29 0,00 45.339,51 . Subtotal Grupo I 1.560.124,29 1.384.857,31 . Grupo II Técnica CCT V 3.314,30 155.772,10 175.657,90 . CCT IV 2.421,96 94.456,44 181.647,00 . CCT III 1.228,94 41.783,96 137.641,28 . CCT II 1.083,38 28.167,88 11.917,18 . CCT I 959,29 19.185,80 7.674,32 . Subtotal Grupo II 339.366,18 514.537,68 . Total 1.899.490,47 1.899.394,99 ANEXO III ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS (a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020) . AUDITORIA (AUD) . Auditor CGE II . COORDENAÇÃO DE AUDITORIA OPERACIONAL . Coordenador de Auditoria Operacional CCT IV . COORDENAÇÃO DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE . Coordenador de Auditoria de Conformidade CCT III . CORREGEDORIA (CRG) . Corregedor CGE II . Coordenador de Correição CCT V . Assessor Técnico de Correição CCT III . DIRETORIA 1 (DIR-1) . Diretor CD II . Assessor de Diretoria CA I . DIRETORIA 2 (DIR-2) . Diretor CD II . Assessor de Diretoria CA I . DIRETORIA 3 (DIR-3) . Diretor CD II . Assessor de Diretoria CA I . DIRETORIA 4 (DIR-4) . Diretor CD II . Assessor de Diretoria CA I . DIRETORIA-GERAL (DG) . Diretor CD I . Assessor de Diretoria CA I . ESCRITÓRIO SEDE (EDF) . Chefe do Escritório de Brasília CGE III . Assessor Técnico CCT V . GABINETE DO DIRETOR-GERAL (GAB)