DESPACHO Nº 855, DE 13 DE JULHO DE 2018 — página do DOU de 16/07/2018

AUTORIZAÇÃO Nº 594, DE 13 DE JULHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.200463/2018-55, autoriza a empresa PIJURAUTO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ n.º 28.617.998/0001-97, a construir a instalação de Transportador Revendedor Retalhista - TRR na Rua Bruno Pieczarka, 1661 Centro Santa Terezinha/SC CEP: 89.199-000. [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -28.29459755, -52.75246063 (SIRGAS 2000)]. A capacidade de armazenamento será de 60,00m³. A íntegra desta autorização consta dos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 595, DE 13 DE JULHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, e considerando a Resolução ANP nº 03 de 19 de janeiro de 2005, e o que consta no processo n.º 48610.202010/2018-63, autoriza a empresa BRASIL ASFALTOS LTDA, CNPJ n.º 12.447.077/0001- 93, a exercer a atividade de importação de asfaltos. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 596, DE 13 DE JULHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.200560/2018-48, autoriza a empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ n.º 02.913.444/0001-43, a construir a ampliação da instalação de armazenamento e distribuição de combustíveis líquidos na Rua Brasil Alto Furquini 401, Lote 02, Quadra B, Distrito Industrial Adib Rassi, Jardinópolis/SP, 14.690-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 21:02:26,100; -47:48:44,200 (SIRGAS 2000)]. A capacidade de armazenamento será ampliada em 3.692,00 m³. Fica revogada a Autorização ANP n.º 257 de 11/05/2016. A íntegra desta autorização consta dos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 597, DE 13 DE JULHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.200560/2018-48, autoriza a empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ n.º 02.913.444/0001-43, a construir a ampliação da instalação de armazenamento e distribuição de combustíveis de aviação na Rua Brasil Alto Furquini 401, Lote 02, Quadra B, Distrito Industrial Adib Rassi, Jardinópolis/SP, 14.690-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 21:02:26,100; -47:48:44,200 (SIRGAS 2000)]. A capacidade de armazenamento será ampliada em 772,00 m³. A íntegra desta autorização consta dos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 598, DE 13 DE JULHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 58, de 17 de outubro de 2014, e o que consta do processo n. 48610.200984/2017-21, autoriza a filial da empresa PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ n.º 05.411.176/0004-00, a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 855, DE 13 DE JULHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 08, de 06 de março de 2007 e o que consta do processo n.º 48610.200463/2018-55, declara habilitada a empresa PIJURAUTO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ n.º 28.617.998/0001-97, como Transportador Revendedor Retalhista (TRR). CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 856, DE 13 DE JULHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no inciso II, do Art. 13, da Resolução ANP nº 58/2014, e no que consta do processo n.º 48610.201939/2018-75, torna público o cancelamento da autorização 24/2015, a pedido da interessada, REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.209.895/0004-11. CEZAR CARAM ISSA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL RELAÇÃO Nº 141/2018/DF Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 890.355/1992-JUAÍRA ROSA AMORIM 860.405/2012-MARIA FRANCISCA GONÇALVES NOGUEIRA HERVAL Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 890.090/1980- TERRAZZO GRANITI DO BRASIL EIRELI ME 890.191/1985- TERRAZZO GRANITI DO BRASIL EIRELI ME 890.922/1993- MINERAÇÃO NEW CANDEIAS LTDA 896.603/2002- JOSE JOAO DE OLIVEIRA ME Indefere pedido de reconsideração(393) 827.377/1972-ARQUEANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA Nega provimento ao recurso interposto(2075) 831.926/2003-GRANITO PRETO MINAS LTDA ME 831.909/2007-MINERAÇÃO SUPREMA LTDA ME Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 001.583/1940-VALE S A-Nos termos do PARECER Nº 31/2018 - DIFIS/CFAM - GPMM, aprovado pelo Senhor Diretor- Substituto de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso contra a imposição de multa publicada em 13/04/2017, referente ao Auto de Infração nº 622/2016-Superintendência/DNPM/MG, e NÃO CONHEÇO do recurso contra as imposições de multa referentes aos Autos de Infração nº 623 a 625/2016-Superintendência/DNPM/MG. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-Lei n° 227/67) autoriza a retomada dos trabalhos de lavra:(2137) PORTARIA DE LAVRA DNPM nº 199, DOU de 05/07/1996 - DNPM nº 006.763/1953 - CSN MINERAÇÃO S.A. - MINÉRIO DE FERRO - A contar da data de 03/02/2016. VICTOR HUGO FRONER BICCA RELAÇÃO Nº 143/2018/DF Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 810.015/2010-GRAVITAL PEDRAS LTDA EPP 866.767/2016-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO LTDA 860.771/2017-PENERY MINERAÇÃO LTDA 860.772/2017-PENERY MINERAÇÃO LTDA 860.775/2017-PENERY MINERAÇÃO LTDA 860.776/2017-PENERY MINERAÇÃO LTDA 860.777/2017-PENERY MINERAÇÃO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 861.207/2016-JOSÉ MARIA FILHO DA SILVA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 886.304/2012-MERIDIAN MINERAÇÃO JABURI S.A.- ESPIGÃO D'OESTE/RO, PIMENTA BUENO/RO - Guia n° 39/2018-15.000Toneladas/ano-MANGANÊS- Validade:29/05/2021 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 826.293/2004-ALICIO MASSAN- Área de 713,81ha para 49,51ha-AREIA Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 860.287/2012-GEOMINÉRIOS GEOLOGIA MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA ME Homologa desistência do direito de requerer a lavra.(1788) 850.450/2002- AMAGRAN IMP. EXP. LTDA 850.451/2002- AMAGRAN IMP. EXP. LTDA 850.453/2002- AMAGRAN IMP. EXP. LTDA 896.458/2005- MARCOS RANGEL CONTI 832.734/2009- MINERFAL MINAS MINERADORA LT D A Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 890.451/2000- GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. EPP. 890.542/2009- GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. EPP. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 833.263/2008-FVS MINERAÇÃO LTDA- MATUTINA/MG, SÃO GOTARDO/MG, TIROS/MG - Guia n° 41/2018-50.000Toneladas/ano-ROCHA POTÁSSICA- 815.333/2009-LOTTI MINERAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DE EXTRAÇAO MINERAL EIRELI EPP-LAURO MULLER/SC - Guia n° 40/2018-90.000Toneladas/ano-CASCALHO- Validade:13/04/2022 Nega provimento ao recurso interposto(2075) 832.217/2012-GRAMABEX GRANITOS E MÁRMORES BRASILEIROS LTDA-EPP Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 862.051/2011-CPX GOIANA MINERAÇÃO S.A.- Prazo:a contar de 08/06/2018 e com término em 08/06/2019 Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 860.183/2001-ÁGUA SANTA EMPREENDIMENTOS LTDA-AGUA MINERAL Nega provimento ao recurso interposto(479) 001.559/1967-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 878.039/2016-SERNAL CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E EXTRAÇÕES DE AREIA LTDA ME 826.487/2017-J. T. RAUSCH & CIA LTDA. VICTOR HUGO FRONER BICCA RELAÇÃO Nº 144/2018/DF Fase de Autorização de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua publicação:(276) 820.568/2014-COMERCIAL DE AREIA E PEDRA MARIAN LTDA ME-ALVARÁ N°5425/2018-2 anos - Retifica o ALVARÁ N°8777, DOU de 01/09/2016 806.072/2016-MANANCIAL MINERAÇÃO E EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA.-ALVARÁ N°5426/2018-01 anos - Retifica o ALVARÁ N°5504, DOU de 07/07/2017 VICTOR HUGO FRONER BICCA RELAÇÃO Nº 145/2018/DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 840.276/2017-AREIAS PÉROLA LTDA. ME-ALVARÁ N°5419/2018-Destacado do DNPM 840.215/2016-ALVARÁ N°9333/2016-Vencimento em 14/09/2019 846.004/2018-JOSE DIAS FILHO-ALVARÁ N°5420/2018-Destacado do DNPM 846.234/2015-ALVARÁ N°15.709/2015-Vencimento em 08/12/2018 846.009/2018-GUILHERME AUGUSTO FIGUEIREDO DE ALMEIDA EIRELI ME-ALVARÁ N°5421/2018-Destacado do DNPM 846.056/2016-ALVARÁ N°9860/2016-Vencimento em 14/09/2018 846.055/2018-ROMULO ROMERO DA FONSECA LIMA JUNIOR-ALVARÁ N°5422/2018-Destacado do DNPM 846.113/2017-ALVARÁ N°8676/2017-Vencimento em 28/11/2019 846.070/2018-JOANNES BOSCO R DE O. CAVALCANTI-ALVARÁ N°5423/2018-Destacado do DNPM 846.180/2017-ALVARÁ N°2516/2018-Vencimento em 03/04/2020 860.244/2018-OZIMAR FERREIRA DA SILVA- ALVARÁ N°5424/2018-Destacado do DNPM 860.367/2017- ALVARÁ N°7516/2017-Vencimento em 11/10/2020 VICTOR HUGO FRONER BICCA