Página do DOU de 31/05/2016 — Seção 1

Processos citados

• 001.016/1963

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Nega provimento a defesa apresentada(476) 001.016/1963-VALE S A

• 830.786/2013

  830.786/2013-EDUARDO FELIPE

• 831.058/2013

  N°013/2016 de 18/05/2016 - Prazo 05 (cinco) anos 831.058/2013-ALCENDINO GONÇALVES DOS SANTOS - PLG N°007/2016 de 09/05/2016 - Prazo 05 (cinco) anos

• 833.021/2013

  833.021/2013-GIOVANI DE DEUS BORGES EIRELI - PLG N°009/2016 de 18/05/2016 - Prazo 05 (cinco) anos

• 830.699/2014

  830.699/2014-JANIO

• 830.862/2015

  - PLG N°008/2016 de 18/05/2016 - Prazo 05 (cinco) anos 830.862/2015-VALDEMAR RESENDE FILHO ME - PLG N°011/2016 de 16/05/2016 - Prazo 05 (cinco) anos Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 830.664/2013

  830.664/2013-AGROPECUÁRIA ESTIVENSE LTDA. ME- Registro de Licença N°4712/2016 de 16/05/2016-Vencimento em Indeterminado

• 832.321/2013

  832.321/2013-W. J. MALUF-Registro de Licença N°4718/2016 de 18/05/2016-Vencimento em 02/01/2017

• 831.145/2014

  831.145/2014-CONSTRUPAULO COMERCIO E SERVI- ÇOS LTDA ME-Registro de Licença N°4710/2016 de 16/05/2016- Vencimento em Indeterminado

• 831.245/2014

  831.245/2014-PIALL

• 833.391/2014

  IPANEMA LTDA-Registro de Licença N°4707/2016 de 09/05/2016- Vencimento em Indeterminado 833.391/2014-ALEX SANDRO ABREU DE PAULA ME- Registro de Licença N°4719/2016 de 18/05/2016-Vencimento em Indeterminado

• 833.547/2014

  833.547/2014-FRANCISCO MARCOS RAGAZZO-Registro de Licença N°4727/2016 de 18/05/2016-Vencimento em Indeterminado

• 830.243/2015

  830.243/2015-DENIS ANTONIO DEL VALE-Registro de Licença N°4715/2016 de 18/05/2016-Vencimento em 14/01/2017

• 830.408/2015

  830.408/2015-ERNANDO DE

• 831.108/2015

  35015586604-Registro de Licença N°4728/2016 de 18/05/2016-Vencimento em 31/12/2016 831.108/2015-MINERADORA CALDENSE

• 831.254/2015

  Registro de Licença N°4708/2016 de 18/05/2016-Vencimento em Indeterminado 831.254/2015-JOSE ANTONIO DA SILVA-Registro de Licença N°4713/2016 de 18/05/2016-Vencimento em 20/03/2020

• 831.294/2015

  831.294/2015-LEBOURG E CIA LIMITADA-Registro de Licença N°4722/2016 de 18/05/2016-Vencimento em 11/05/2035

• 831.367/2015

  831.367/2015-RURALPAR LTDA-Registro de Licença N°4706/2016 de 16/05/2016-Vencimento em Indeterminado

• 831.601/2015

  831.601/2015-ALDO MESSIAS PINTO-Registro de Licença N°4724/2016 de 18/05/2016-Vencimento em 18/10/2016

• 832.138/2015

  832.138/2015-FIGUEIREDO EXTRAÇÃO MINERAIS LT- DA-Registro de Licença N°4725/2016 de 18/05/2016-Vencimento em 04/08/2020

• 832.139/2015

  832.139/2015-FIGUEIREDO EXTRAÇÃO MINERAIS LT- DA-Registro de Licença N°4723/2016 de 18/05/2016-Vencimento em 30/07/2020

• 832.482/2015

  832.482/2015-CERÂMICA MINAS BAHIA LTDA-Registro de Licença N°4717/2016 de 16/05/2016-Vencimento em Indeterminado

• 832.642/2015

  832.642/2015-ADMIR ANTONIO TREVISAN-Registro de Licença N°4726/2016 de 18/05/2016-Vencimento em Indeterminado

• 832.861/2015

  832.861/2015-TCT EMPREENDIMENTO EXTRATIVO DE

• 832.991/2015

  ME-Registro de Licença N°4709/2016 de 16/05/2016-Vencimento em Indeterminado 832.991/2015-ABRÃO ANTONIO JORGE-Registro de Licença N°4716/2016 de 16/05/2016-Vencimento em Indeterminado

• 833.001/2015

  833.001/2015-MERINA ANTUNES TOLENTINO ME-Registro de Licença N°4721/2016 de 18/05/2016-Vencimento em Indeterminado Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 830.015/2007

  830.015/2007-CERÂMICA CRUZADO LTDA- Registro de Licença N°:3540/2010 - Vencimento em 07/12/2017

• 830.020/2007

  830.020/2007-CERÂMICA ART-PLAN LTDA - EPP- Registro de Licença N°:3583/2011 - Vencimento em 21/12/2017

• 830.399/2008

  830.399/2008-AREIAS FERNATO LTDA.- Registro de Licença N°:3922/2013 - Vencimento em 31/12/2016

• 830.188/2011

  830.188/2011-JORGE RAMOS VIERA- Registro de Licença N°:3767/2012 - Vencimento em 05/01/2021 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739)

• 834.910/2010

  834.910/2010-CERÂMICA

• 832.607/2012

  N°221.44.064;221.044.066 e 221.44.067/2016-FISC 832.607/2012-CERÂMICA

• 831.332/2002

  N°221.44.066 e 221.44.067/2016-FISC Fase de Requerimento de Lavra Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806) 831.332/2002-Mineração Pedra Dura Ltda- AI N°008/2016-

• 830.560/2003

  830.560/2003-MINERAÇÃO PEDRA DURA LTDA- AI N°007/2016-ERPM Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1727)

• 833.394/2013

  o- 272/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 833.394/2013-PAULO CESAR DE QUEIROZ MINERA-

• 831.236/2009

  Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 831.236/2009-Q

• 832.597/2014

  Alvará n°9869/2010 - Cessionario:832.597/2014;

• 832.598/2014

  832.598/2014;

• 832.599/2014

  832.599/2014;

• 832.600/2014

  832.600/2014-CA- CHOEIRA EXTRAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ

• 832.310/2015

  832.310/2015-FABRICIA TATIANA BARBOSA ME- Alvará n°14021/2015 -

• 833.031/2015

  833.031/2015-FABRICIA TATIA- NA BARBOSA- CPF ou CNPJ 039.979.306-27 Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194)

• 834.834/2008

  834.834/2008-DAILANCE MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Paulo Cesar de Queiroz Mineração

• 834.989/2011

  N°124/2016-ERPM 834.989/2011-DUCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- OF. N°62/2016-CESD e Mineração Ducal Indústria e Comércio Ltda

• 832.668/2013

  832.668/2013-MINERAÇÃO RIO CLARO SP LTDA ME- OF. N°61/2016-CESD e Areeiro Muzambo Ltda

• 830.619/2014

  830.619/2014-CASCALHEIRA IRMÃOS MACHADO LT- DA-OF. N°57/2016-CESD e Carlos Paulo Machado ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 832.067/2004

  832.067/2004-CLEINIO FRANCISCO DE CARVALHO- Cessionário:COSTA E

• 832.357/2006

  832.357/2006-GRAMABRIL - GRANITOS E MÁRMORES BEIRA RIO LTDA.- Cessionário:FRANCISCO SOLANO DE OLI-

• 831.546/2007

  432.212.036-91- Alvará n°9147/2007 831.546/2007-LOURDES FARIA FERREIRA DE LIMA- Cessionário:EVANDO

• 830.405/2010

  830.405/2010-INTERFÁCIL MINERAÇÃO E EMPREEN- DIMENTOS LTDA- Cessionário:RENOVAE MÁQUINAS EQUIPA- MENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP- CPF ou CNPJ

• 833.851/2010

  833.851/2010-PEMAGRAN MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:GRAN VALE LTDA ME- CPF ou CNPJ

• 833.827/2012

  833.827/2012-INTERFÁCIL MINERAÇÃO E EMPREEN- DIMENTOS LTDA- Cessionário:RENOVAE MÁQUINAS EQUIPA- MENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP- CPF ou CNPJ

• 830.881/2013

  830.881/2013-PEROBAS LTDA- Cessionário:CERAMICA BRAUNAS LTDA- CPF ou CNPJ

• 831.689/2013

  831.689/2013-A M GRANITOS DO BRASIL LTDA ME- Cessionário:MINERAÇÃO BOM JESUS LTDA- CPF ou CNPJ

• 831.936/2014

  831.936/2014-ROGER WILLIAN CARVALHO- Cessionário:GUSTAVO MOURA GUIMARÃES- CPF ou CNPJ 081.124.936- 00- Alvará n°1236/2016

• 832.730/2015

  832.730/2015-MARCELO MANHÃES- Cessionário:OZA MINERAÇÃO 01 LTDA ME- CPF ou CNPJ

• 832.731/2015

  832.731/2015-MARCELO MANHÃES- Cessionário:OZA MINERAÇÃO 01 LTDA ME- CPF ou CNPJ

• 831.192/1985

  831.192/1985-BETIMBRITA LTDA-OF. N°55/2016-CESD e Usibrita Ltda Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

• 832.123/2002

  832.123/2002-SIDMAR CHRISTO SASDELI- n° 8774/2002 - Cessionário: MINERAX MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LT- DA- CNPJ

• 830.946/1991

  830.946/1991-IRMÃOS CADORINI LTDA-OF. N°60/2016- CESD e Areial Nossa Senhora Aparecida Eireli Me

• 832.748/2009

  832.748/2009-ADRIANE

• 833.059/2011

  N°58/2016-CESD e Claudia Talyta Schittine Soares de Freitas ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 833.059/2011-DRAGAGEM BARREIRO LTDA- Cessionário:DRAGAGEM SÃO

• 830.839/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Dall Junior Mineracao Comercio e Industria Ltda - 830839/14 - A.I. 815/16 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 - A.I. 813/16 Gabriel Felipe Gomes me - 830633/15 - A.I. 810/16 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831715/14 - A.I. 808/16

• 831.085/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Dall Junior Mineracao Comercio e Industria Ltda - 830839/14 - A.I. 815/16 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 - A.I. 813/16 Gabriel Felipe Gomes me - 830633/15 - A.I. 810/16 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831715/14 - A.I. 808/16 Ibituruna Areias e Cascalho Ltda me - 832239/12 - A.I. 809/16 Mineração

• 830.633/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Dall Junior Mineracao Comercio e Industria Ltda - 830839/14 - A.I. 815/16 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 - A.I. 813/16 Gabriel Felipe Gomes me - 830633/15 - A.I. 810/16 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831715/14 - A.I. 808/16 Ibituruna Areias e Cascalho Ltda me - 832239/12 - A.I. 809/16 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 - A.I. 814/16 Mineração

• 831.715/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Dall Junior Mineracao Comercio e Industria Ltda - 830839/14 - A.I. 815/16 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 - A.I. 813/16 Gabriel Felipe Gomes me - 830633/15 - A.I. 810/16 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831715/14 - A.I. 808/16 Ibituruna Areias e Cascalho Ltda me - 832239/12 - A.I. 809/16 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 - A.I. 814/16 Mineração Paraisense LTDA. - 830002/15 - A.I. 812/16 Neuza Maria

• 832.239/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Dall Junior Mineracao Comercio e Industria Ltda - 830839/14 - A.I. 815/16 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 - A.I. 813/16 Gabriel Felipe Gomes me - 830633/15 - A.I. 810/16 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831715/14 - A.I. 808/16 Ibituruna Areias e Cascalho Ltda me - 832239/12 - A.I. 809/16 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 - A.I. 814/16 Mineração Paraisense LTDA. - 830002/15 - A.I. 812/16 Neuza Maria Damaso - 833439/13 - A.I. 811/16 Sgm Agregados Ltda - 831110/13 -

• 833.407/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Dall Junior Mineracao Comercio e Industria Ltda - 830839/14 - A.I. 815/16 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 - A.I. 813/16 Gabriel Felipe Gomes me - 830633/15 - A.I. 810/16 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831715/14 - A.I. 808/16 Ibituruna Areias e Cascalho Ltda me - 832239/12 - A.I. 809/16 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 - A.I. 814/16 Mineração Paraisense LTDA. - 830002/15 - A.I. 812/16 Neuza Maria Damaso - 833439/13 - A.I. 811/16 Sgm Agregados Ltda - 831110/13 - A.I. 807/16

• 830.002/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Dall Junior Mineracao Comercio e Industria Ltda - 830839/14 - A.I. 815/16 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 - A.I. 813/16 Gabriel Felipe Gomes me - 830633/15 - A.I. 810/16 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831715/14 - A.I. 808/16 Ibituruna Areias e Cascalho Ltda me - 832239/12 - A.I. 809/16 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 - A.I. 814/16 Mineração Paraisense LTDA. - 830002/15 - A.I. 812/16 Neuza Maria Damaso - 833439/13 - A.I. 811/16 Sgm Agregados Ltda - 831110/13 - A.I. 807/16

• 833.439/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Dall Junior Mineracao Comercio e Industria Ltda - 830839/14 - A.I. 815/16 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 - A.I. 813/16 Gabriel Felipe Gomes me - 830633/15 - A.I. 810/16 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831715/14 - A.I. 808/16 Ibituruna Areias e Cascalho Ltda me - 832239/12 - A.I. 809/16 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 - A.I. 814/16 Mineração Paraisense LTDA. - 830002/15 - A.I. 812/16 Neuza Maria Damaso - 833439/13 - A.I. 811/16 Sgm Agregados Ltda - 831110/13 - A.I. 807/16

• 831.110/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Dall Junior Mineracao Comercio e Industria Ltda - 830839/14 - A.I. 815/16 Dn.edr Extrativismo, Mineração e Plantio Ltda - 831085/13 - A.I. 813/16 Gabriel Felipe Gomes me - 830633/15 - A.I. 810/16 Granmar Granitos e Mármores Ltda - 831715/14 - A.I. 808/16 Ibituruna Areias e Cascalho Ltda me - 832239/12 - A.I. 809/16 Mineração Minerminas Ltda me - 833407/11 - A.I. 814/16 Mineração Paraisense LTDA. - 830002/15 - A.I. 812/16 Neuza Maria Damaso - 833439/13 - A.I. 811/16 Sgm Agregados Ltda - 831110/13 - A.I. 807/16

• 831.371/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12,

• 833.921/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12,

• 833.556/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12,

• 832.345/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12,

• 832.355/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12,

• 832.358/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12,

• 832.359/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12,

• 832.363/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12,

• 832.367/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12,

• 832.369/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12,

• 832.370/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12,

• 832.452/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12,

• 832.454/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12,

• 832.455/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12,

• 832.456/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12,

• 832.457/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12,

• 832.458/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12,

• 832.459/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12,

• 832.460/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12,

• 832.462/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12,

• 832.463/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12,

• 832.464/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12,

• 832.465/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12

• 832.466/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 Brasroma

• 832.468/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 Brasroma Mineração,

• 832.469/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 Brasroma Mineração, Comércio e

• 832.470/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda

• 832.472/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda -

• 832.473/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830694/09 Brazminco

• 832.474/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830694/09 Brazminco Ltda -

• 832.475/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830694/09 Brazminco Ltda - 830058/02,

• 832.476/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830694/09 Brazminco Ltda - 830058/02, 831874/02,

• 832.483/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830694/09 Brazminco Ltda - 830058/02, 831874/02, 830703/03

• 832.484/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830694/09 Brazminco Ltda - 830058/02, 831874/02, 830703/03 Cachoeira

• 832.485/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830694/09 Brazminco Ltda - 830058/02, 831874/02, 830703/03 Cachoeira Stones Granitos

• 832.486/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830694/09 Brazminco Ltda - 830058/02, 831874/02, 830703/03 Cachoeira Stones Granitos e Mármores

• 832.487/2012

  de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830694/09 Brazminco Ltda - 830058/02, 831874/02, 830703/03 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. -

• 832.488/2012

  de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830694/09 Brazminco Ltda - 830058/02, 831874/02, 830703/03 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 830393/12,

• 832.489/2012

  de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830694/09 Brazminco Ltda - 830058/02, 831874/02, 830703/03 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 830393/12, 830394/12

• 832.490/2012

  de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830694/09 Brazminco Ltda - 830058/02, 831874/02, 830703/03 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 830393/12, 830394/12 Claudio

• 832.491/2012

  de recurso: 30 dias. (6.41) Ailson Barbosa Moreira - 831371/14 Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830694/09 Brazminco Ltda - 830058/02, 831874/02, 830703/03 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 830393/12, 830394/12 Claudio Guimarães Duval -

• 830.694/2009

  Andre da Silva Santos - 833921/12 Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830694/09 Brazminco Ltda - 830058/02, 831874/02, 830703/03 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 830393/12, 830394/12 Claudio Guimarães Duval - 834330/11 Comercial Grão de Areia Ltda - 833525/13 Daniel

• 830.058/2002

  Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830694/09 Brazminco Ltda - 830058/02, 831874/02, 830703/03 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 830393/12, 830394/12 Claudio Guimarães Duval - 834330/11 Comercial Grão de Areia Ltda - 833525/13 Daniel Medeiros Pereira -

• 831.874/2002

  Ary Barbosa Santos - 833556/13 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830694/09 Brazminco Ltda - 830058/02, 831874/02, 830703/03 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 830393/12, 830394/12 Claudio Guimarães Duval - 834330/11 Comercial Grão de Areia Ltda - 833525/13 Daniel Medeiros Pereira - 832312/12 Danilo

• 830.703/2003

  Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830694/09 Brazminco Ltda - 830058/02, 831874/02, 830703/03 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 830393/12, 830394/12 Claudio Guimarães Duval - 834330/11 Comercial Grão de Areia Ltda - 833525/13 Daniel Medeiros Pereira - 832312/12 Danilo Alves da

• 830.393/2012

  832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830694/09 Brazminco Ltda - 830058/02, 831874/02, 830703/03 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 830393/12, 830394/12 Claudio Guimarães Duval - 834330/11 Comercial Grão de Areia Ltda - 833525/13 Daniel Medeiros Pereira - 832312/12 Danilo Alves da Silva - 832330/13 Eduardo Moreno Zarife - 832187/12 Eduardo

• 830.394/2012

  832345/12, 832355/12, 832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830694/09 Brazminco Ltda - 830058/02, 831874/02, 830703/03 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 830393/12, 830394/12 Claudio Guimarães Duval - 834330/11 Comercial Grão de Areia Ltda - 833525/13 Daniel Medeiros Pereira - 832312/12 Danilo Alves da Silva - 832330/13 Eduardo Moreno Zarife - 832187/12 Eduardo Santos

• 834.330/2011

  832358/12, 832359/12, 832363/12, 832367/12, 832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830694/09 Brazminco Ltda - 830058/02, 831874/02, 830703/03 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 830393/12, 830394/12 Claudio Guimarães Duval - 834330/11 Comercial Grão de Areia Ltda - 833525/13 Daniel Medeiros Pereira - 832312/12 Danilo Alves da Silva - 832330/13 Eduardo Moreno Zarife - 832187/12 Eduardo Santos Freitas - 831334/14 Empresa Brasileira

• 833.525/2013

  832369/12, 832370/12, 832452/12, 832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830694/09 Brazminco Ltda - 830058/02, 831874/02, 830703/03 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 830393/12, 830394/12 Claudio Guimarães Duval - 834330/11 Comercial Grão de Areia Ltda - 833525/13 Daniel Medeiros Pereira - 832312/12 Danilo Alves da Silva - 832330/13 Eduardo Moreno Zarife - 832187/12 Eduardo Santos Freitas - 831334/14 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 831527/12 Equipav

• 832.312/2012

  832454/12, 832455/12, 832456/12, 832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830694/09 Brazminco Ltda - 830058/02, 831874/02, 830703/03 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 830393/12, 830394/12 Claudio Guimarães Duval - 834330/11 Comercial Grão de Areia Ltda - 833525/13 Daniel Medeiros Pereira - 832312/12 Danilo Alves da Silva - 832330/13 Eduardo Moreno Zarife - 832187/12 Eduardo Santos Freitas - 831334/14 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 831527/12 Equipav Mineração e Participações s. a. -

• 832.330/2013

  832457/12, 832458/12, 832459/12, 832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830694/09 Brazminco Ltda - 830058/02, 831874/02, 830703/03 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 830393/12, 830394/12 Claudio Guimarães Duval - 834330/11 Comercial Grão de Areia Ltda - 833525/13 Daniel Medeiros Pereira - 832312/12 Danilo Alves da Silva - 832330/13 Eduardo Moreno Zarife - 832187/12 Eduardo Santos Freitas - 831334/14 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 831527/12 Equipav Mineração e Participações s. a. - 832336/14, 832337/14, 832338/14,

• 832.187/2012

  832460/12, 832462/12, 832463/12, 832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830694/09 Brazminco Ltda - 830058/02, 831874/02, 830703/03 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 830393/12, 830394/12 Claudio Guimarães Duval - 834330/11 Comercial Grão de Areia Ltda - 833525/13 Daniel Medeiros Pereira - 832312/12 Danilo Alves da Silva - 832330/13 Eduardo Moreno Zarife - 832187/12 Eduardo Santos Freitas - 831334/14 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 831527/12 Equipav Mineração e Participações s. a. - 832336/14, 832337/14, 832338/14, 832339/14 Frederico Gomes Pessoa de

• 831.334/2014

  832464/12, 832465/12, 832466/12, 832468/12, 832469/12, 832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830694/09 Brazminco Ltda - 830058/02, 831874/02, 830703/03 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 830393/12, 830394/12 Claudio Guimarães Duval - 834330/11 Comercial Grão de Areia Ltda - 833525/13 Daniel Medeiros Pereira - 832312/12 Danilo Alves da Silva - 832330/13 Eduardo Moreno Zarife - 832187/12 Eduardo Santos Freitas - 831334/14 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 831527/12 Equipav Mineração e Participações s. a. - 832336/14, 832337/14, 832338/14, 832339/14 Frederico Gomes Pessoa de Mendonça - 831544/12 Gedeon Lima

• 831.527/2012

  832470/12, 832472/12, 832473/12, 832474/12, 832475/12, 832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830694/09 Brazminco Ltda - 830058/02, 831874/02, 830703/03 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 830393/12, 830394/12 Claudio Guimarães Duval - 834330/11 Comercial Grão de Areia Ltda - 833525/13 Daniel Medeiros Pereira - 832312/12 Danilo Alves da Silva - 832330/13 Eduardo Moreno Zarife - 832187/12 Eduardo Santos Freitas - 831334/14 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 831527/12 Equipav Mineração e Participações s. a. - 832336/14, 832337/14, 832338/14, 832339/14 Frederico Gomes Pessoa de Mendonça - 831544/12 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gilson de Carvalho - 831999/12

• 832.336/2014

  832476/12, 832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830694/09 Brazminco Ltda - 830058/02, 831874/02, 830703/03 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 830393/12, 830394/12 Claudio Guimarães Duval - 834330/11 Comercial Grão de Areia Ltda - 833525/13 Daniel Medeiros Pereira - 832312/12 Danilo Alves da Silva - 832330/13 Eduardo Moreno Zarife - 832187/12 Eduardo Santos Freitas - 831334/14 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 831527/12 Equipav Mineração e Participações s. a. - 832336/14, 832337/14, 832338/14, 832339/14 Frederico Gomes Pessoa de Mendonça - 831544/12 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gilson de Carvalho - 831999/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a -

• 832.337/2014

  832483/12, 832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830694/09 Brazminco Ltda - 830058/02, 831874/02, 830703/03 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 830393/12, 830394/12 Claudio Guimarães Duval - 834330/11 Comercial Grão de Areia Ltda - 833525/13 Daniel Medeiros Pereira - 832312/12 Danilo Alves da Silva - 832330/13 Eduardo Moreno Zarife - 832187/12 Eduardo Santos Freitas - 831334/14 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 831527/12 Equipav Mineração e Participações s. a. - 832336/14, 832337/14, 832338/14, 832339/14 Frederico Gomes Pessoa de Mendonça - 831544/12 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gilson de Carvalho - 831999/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12

• 832.338/2014

  832484/12, 832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830694/09 Brazminco Ltda - 830058/02, 831874/02, 830703/03 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 830393/12, 830394/12 Claudio Guimarães Duval - 834330/11 Comercial Grão de Areia Ltda - 833525/13 Daniel Medeiros Pereira - 832312/12 Danilo Alves da Silva - 832330/13 Eduardo Moreno Zarife - 832187/12 Eduardo Santos Freitas - 831334/14 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 831527/12 Equipav Mineração e Participações s. a. - 832336/14, 832337/14, 832338/14, 832339/14 Frederico Gomes Pessoa de Mendonça - 831544/12 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gilson de Carvalho - 831999/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12 Hwii

• 832.339/2014

  832485/12, 832486/12, 832487/12, 832488/12, 832489/12, 832490/12, 832491/12 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830694/09 Brazminco Ltda - 830058/02, 831874/02, 830703/03 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 830393/12, 830394/12 Claudio Guimarães Duval - 834330/11 Comercial Grão de Areia Ltda - 833525/13 Daniel Medeiros Pereira - 832312/12 Danilo Alves da Silva - 832330/13 Eduardo Moreno Zarife - 832187/12 Eduardo Santos Freitas - 831334/14 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 831527/12 Equipav Mineração e Participações s. a. - 832336/14, 832337/14, 832338/14, 832339/14 Frederico Gomes Pessoa de Mendonça - 831544/12 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gilson de Carvalho - 831999/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12 Hwii Mineração Ltda me -

• 831.544/2012

  832489/12, 832490/12, 832491/12 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830694/09 Brazminco Ltda - 830058/02, 831874/02, 830703/03 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 830393/12, 830394/12 Claudio Guimarães Duval - 834330/11 Comercial Grão de Areia Ltda - 833525/13 Daniel Medeiros Pereira - 832312/12 Danilo Alves da Silva - 832330/13 Eduardo Moreno Zarife - 832187/12 Eduardo Santos Freitas - 831334/14 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 831527/12 Equipav Mineração e Participações s. a. - 832336/14, 832337/14, 832338/14, 832339/14 Frederico Gomes Pessoa de Mendonça - 831544/12 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gilson de Carvalho - 831999/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12 Hwii Mineração Ltda me - 831372/12 Ivan Marques Cajaí - 830858/13 João

• 832.633/2012

  Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830694/09 Brazminco Ltda - 830058/02, 831874/02, 830703/03 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 830393/12, 830394/12 Claudio Guimarães Duval - 834330/11 Comercial Grão de Areia Ltda - 833525/13 Daniel Medeiros Pereira - 832312/12 Danilo Alves da Silva - 832330/13 Eduardo Moreno Zarife - 832187/12 Eduardo Santos Freitas - 831334/14 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 831527/12 Equipav Mineração e Participações s. a. - 832336/14, 832337/14, 832338/14, 832339/14 Frederico Gomes Pessoa de Mendonça - 831544/12 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gilson de Carvalho - 831999/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12 Hwii Mineração Ltda me - 831372/12 Ivan Marques Cajaí - 830858/13 João Barcellos Sobral - 830352/12,

• 831.999/2012

  e Indústria Ltda - 830694/09 Brazminco Ltda - 830058/02, 831874/02, 830703/03 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 830393/12, 830394/12 Claudio Guimarães Duval - 834330/11 Comercial Grão de Areia Ltda - 833525/13 Daniel Medeiros Pereira - 832312/12 Danilo Alves da Silva - 832330/13 Eduardo Moreno Zarife - 832187/12 Eduardo Santos Freitas - 831334/14 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 831527/12 Equipav Mineração e Participações s. a. - 832336/14, 832337/14, 832338/14, 832339/14 Frederico Gomes Pessoa de Mendonça - 831544/12 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gilson de Carvalho - 831999/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12 Hwii Mineração Ltda me - 831372/12 Ivan Marques Cajaí - 830858/13 João Barcellos Sobral - 830352/12, 830355/12 João Vander Alvarenga -

• 834.039/2012

  Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 830393/12, 830394/12 Claudio Guimarães Duval - 834330/11 Comercial Grão de Areia Ltda - 833525/13 Daniel Medeiros Pereira - 832312/12 Danilo Alves da Silva - 832330/13 Eduardo Moreno Zarife - 832187/12 Eduardo Santos Freitas - 831334/14 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 831527/12 Equipav Mineração e Participações s. a. - 832336/14, 832337/14, 832338/14, 832339/14 Frederico Gomes Pessoa de Mendonça - 831544/12 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gilson de Carvalho - 831999/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12 Hwii Mineração Ltda me - 831372/12 Ivan Marques Cajaí - 830858/13 João Barcellos Sobral - 830352/12, 830355/12 João Vander Alvarenga - 833717/11 Johnny Douglas da Silva - 831787/12 Jose Ferreira de

• 831.372/2012

  830394/12 Claudio Guimarães Duval - 834330/11 Comercial Grão de Areia Ltda - 833525/13 Daniel Medeiros Pereira - 832312/12 Danilo Alves da Silva - 832330/13 Eduardo Moreno Zarife - 832187/12 Eduardo Santos Freitas - 831334/14 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 831527/12 Equipav Mineração e Participações s. a. - 832336/14, 832337/14, 832338/14, 832339/14 Frederico Gomes Pessoa de Mendonça - 831544/12 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gilson de Carvalho - 831999/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12 Hwii Mineração Ltda me - 831372/12 Ivan Marques Cajaí - 830858/13 João Barcellos Sobral - 830352/12, 830355/12 João Vander Alvarenga - 833717/11 Johnny Douglas da Silva - 831787/12 Jose Ferreira de Oliveira - 830719/14 José Luís Del

• 830.858/2013

  830394/12 Claudio Guimarães Duval - 834330/11 Comercial Grão de Areia Ltda - 833525/13 Daniel Medeiros Pereira - 832312/12 Danilo Alves da Silva - 832330/13 Eduardo Moreno Zarife - 832187/12 Eduardo Santos Freitas - 831334/14 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 831527/12 Equipav Mineração e Participações s. a. - 832336/14, 832337/14, 832338/14, 832339/14 Frederico Gomes Pessoa de Mendonça - 831544/12 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gilson de Carvalho - 831999/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12 Hwii Mineração Ltda me - 831372/12 Ivan Marques Cajaí - 830858/13 João Barcellos Sobral - 830352/12, 830355/12 João Vander Alvarenga - 833717/11 Johnny Douglas da Silva - 831787/12 Jose Ferreira de Oliveira - 830719/14 José Luís Del Colle - 834071/12 José Maurício

• 830.352/2012

  Comercial Grão de Areia Ltda - 833525/13 Daniel Medeiros Pereira - 832312/12 Danilo Alves da Silva - 832330/13 Eduardo Moreno Zarife - 832187/12 Eduardo Santos Freitas - 831334/14 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 831527/12 Equipav Mineração e Participações s. a. - 832336/14, 832337/14, 832338/14, 832339/14 Frederico Gomes Pessoa de Mendonça - 831544/12 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gilson de Carvalho - 831999/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12 Hwii Mineração Ltda me - 831372/12 Ivan Marques Cajaí - 830858/13 João Barcellos Sobral - 830352/12, 830355/12 João Vander Alvarenga - 833717/11 Johnny Douglas da Silva - 831787/12 Jose Ferreira de Oliveira - 830719/14 José Luís Del Colle - 834071/12 José Maurício de Figueiredo - 832420/12 Josefino

• 830.355/2012

  Comercial Grão de Areia Ltda - 833525/13 Daniel Medeiros Pereira - 832312/12 Danilo Alves da Silva - 832330/13 Eduardo Moreno Zarife - 832187/12 Eduardo Santos Freitas - 831334/14 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 831527/12 Equipav Mineração e Participações s. a. - 832336/14, 832337/14, 832338/14, 832339/14 Frederico Gomes Pessoa de Mendonça - 831544/12 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gilson de Carvalho - 831999/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12 Hwii Mineração Ltda me - 831372/12 Ivan Marques Cajaí - 830858/13 João Barcellos Sobral - 830352/12, 830355/12 João Vander Alvarenga - 833717/11 Johnny Douglas da Silva - 831787/12 Jose Ferreira de Oliveira - 830719/14 José Luís Del Colle - 834071/12 José Maurício de Figueiredo - 832420/12 Josefino Batista

• 833.717/2011

  Daniel Medeiros Pereira - 832312/12 Danilo Alves da Silva - 832330/13 Eduardo Moreno Zarife - 832187/12 Eduardo Santos Freitas - 831334/14 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 831527/12 Equipav Mineração e Participações s. a. - 832336/14, 832337/14, 832338/14, 832339/14 Frederico Gomes Pessoa de Mendonça - 831544/12 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gilson de Carvalho - 831999/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12 Hwii Mineração Ltda me - 831372/12 Ivan Marques Cajaí - 830858/13 João Barcellos Sobral - 830352/12, 830355/12 João Vander Alvarenga - 833717/11 Johnny Douglas da Silva - 831787/12 Jose Ferreira de Oliveira - 830719/14 José Luís Del Colle - 834071/12 José Maurício de Figueiredo - 832420/12 Josefino Batista Ramos - 833662/12 Lucielio Coimbra

• 831.787/2012

  Danilo Alves da Silva - 832330/13 Eduardo Moreno Zarife - 832187/12 Eduardo Santos Freitas - 831334/14 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 831527/12 Equipav Mineração e Participações s. a. - 832336/14, 832337/14, 832338/14, 832339/14 Frederico Gomes Pessoa de Mendonça - 831544/12 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gilson de Carvalho - 831999/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12 Hwii Mineração Ltda me - 831372/12 Ivan Marques Cajaí - 830858/13 João Barcellos Sobral - 830352/12, 830355/12 João Vander Alvarenga - 833717/11 Johnny Douglas da Silva - 831787/12 Jose Ferreira de Oliveira - 830719/14 José Luís Del Colle - 834071/12 José Maurício de Figueiredo - 832420/12 Josefino Batista Ramos - 833662/12 Lucielio Coimbra Borges 05279975605 - 833734/11

• 830.719/2014

  Eduardo Moreno Zarife - 832187/12 Eduardo Santos Freitas - 831334/14 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 831527/12 Equipav Mineração e Participações s. a. - 832336/14, 832337/14, 832338/14, 832339/14 Frederico Gomes Pessoa de Mendonça - 831544/12 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gilson de Carvalho - 831999/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12 Hwii Mineração Ltda me - 831372/12 Ivan Marques Cajaí - 830858/13 João Barcellos Sobral - 830352/12, 830355/12 João Vander Alvarenga - 833717/11 Johnny Douglas da Silva - 831787/12 Jose Ferreira de Oliveira - 830719/14 José Luís Del Colle - 834071/12 José Maurício de Figueiredo - 832420/12 Josefino Batista Ramos - 833662/12 Lucielio Coimbra Borges 05279975605 - 833734/11 Ludovino Martins Silveira - 831748/12 Mag

• 834.071/2012

  Eduardo Santos Freitas - 831334/14 Empresa Brasileira de Produção Mineral - 831527/12 Equipav Mineração e Participações s. a. - 832336/14, 832337/14, 832338/14, 832339/14 Frederico Gomes Pessoa de Mendonça - 831544/12 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gilson de Carvalho - 831999/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12 Hwii Mineração Ltda me - 831372/12 Ivan Marques Cajaí - 830858/13 João Barcellos Sobral - 830352/12, 830355/12 João Vander Alvarenga - 833717/11 Johnny Douglas da Silva - 831787/12 Jose Ferreira de Oliveira - 830719/14 José Luís Del Colle - 834071/12 José Maurício de Figueiredo - 832420/12 Josefino Batista Ramos - 833662/12 Lucielio Coimbra Borges 05279975605 - 833734/11 Ludovino Martins Silveira - 831748/12 Mag Sousa me - 832411/12 Maquesuel

• 832.420/2012

  Empresa Brasileira de Produção Mineral - 831527/12 Equipav Mineração e Participações s. a. - 832336/14, 832337/14, 832338/14, 832339/14 Frederico Gomes Pessoa de Mendonça - 831544/12 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gilson de Carvalho - 831999/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12 Hwii Mineração Ltda me - 831372/12 Ivan Marques Cajaí - 830858/13 João Barcellos Sobral - 830352/12, 830355/12 João Vander Alvarenga - 833717/11 Johnny Douglas da Silva - 831787/12 Jose Ferreira de Oliveira - 830719/14 José Luís Del Colle - 834071/12 José Maurício de Figueiredo - 832420/12 Josefino Batista Ramos - 833662/12 Lucielio Coimbra Borges 05279975605 - 833734/11 Ludovino Martins Silveira - 831748/12 Mag Sousa me - 832411/12 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831546/14 Mateus

• 833.662/2012

  Equipav Mineração e Participações s. a. - 832336/14, 832337/14, 832338/14, 832339/14 Frederico Gomes Pessoa de Mendonça - 831544/12 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gilson de Carvalho - 831999/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12 Hwii Mineração Ltda me - 831372/12 Ivan Marques Cajaí - 830858/13 João Barcellos Sobral - 830352/12, 830355/12 João Vander Alvarenga - 833717/11 Johnny Douglas da Silva - 831787/12 Jose Ferreira de Oliveira - 830719/14 José Luís Del Colle - 834071/12 José Maurício de Figueiredo - 832420/12 Josefino Batista Ramos - 833662/12 Lucielio Coimbra Borges 05279975605 - 833734/11 Ludovino Martins Silveira - 831748/12 Mag Sousa me - 832411/12 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831546/14 Mateus Dos Santos Martins - 831689/12 mb

• 833.734/2011

  832337/14, 832338/14, 832339/14 Frederico Gomes Pessoa de Mendonça - 831544/12 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gilson de Carvalho - 831999/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12 Hwii Mineração Ltda me - 831372/12 Ivan Marques Cajaí - 830858/13 João Barcellos Sobral - 830352/12, 830355/12 João Vander Alvarenga - 833717/11 Johnny Douglas da Silva - 831787/12 Jose Ferreira de Oliveira - 830719/14 José Luís Del Colle - 834071/12 José Maurício de Figueiredo - 832420/12 Josefino Batista Ramos - 833662/12 Lucielio Coimbra Borges 05279975605 - 833734/11 Ludovino Martins Silveira - 831748/12 Mag Sousa me - 832411/12 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831546/14 Mateus Dos Santos Martins - 831689/12 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me -

• 831.748/2012

  Frederico Gomes Pessoa de Mendonça - 831544/12 Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gilson de Carvalho - 831999/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12 Hwii Mineração Ltda me - 831372/12 Ivan Marques Cajaí - 830858/13 João Barcellos Sobral - 830352/12, 830355/12 João Vander Alvarenga - 833717/11 Johnny Douglas da Silva - 831787/12 Jose Ferreira de Oliveira - 830719/14 José Luís Del Colle - 834071/12 José Maurício de Figueiredo - 832420/12 Josefino Batista Ramos - 833662/12 Lucielio Coimbra Borges 05279975605 - 833734/11 Ludovino Martins Silveira - 831748/12 Mag Sousa me - 832411/12 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831546/14 Mateus Dos Santos Martins - 831689/12 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 833220/14 Mill Stone Marmores e Granitos Ltda

• 832.411/2012

  Gedeon Lima Vitorino - 832633/12 Gilson de Carvalho - 831999/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12 Hwii Mineração Ltda me - 831372/12 Ivan Marques Cajaí - 830858/13 João Barcellos Sobral - 830352/12, 830355/12 João Vander Alvarenga - 833717/11 Johnny Douglas da Silva - 831787/12 Jose Ferreira de Oliveira - 830719/14 José Luís Del Colle - 834071/12 José Maurício de Figueiredo - 832420/12 Josefino Batista Ramos - 833662/12 Lucielio Coimbra Borges 05279975605 - 833734/11 Ludovino Martins Silveira - 831748/12 Mag Sousa me - 832411/12 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831546/14 Mateus Dos Santos Martins - 831689/12 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 833220/14 Mill Stone Marmores e Granitos Ltda - 831286/14 Miner Bras

• 831.546/2014

  Gilson de Carvalho - 831999/12 Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12 Hwii Mineração Ltda me - 831372/12 Ivan Marques Cajaí - 830858/13 João Barcellos Sobral - 830352/12, 830355/12 João Vander Alvarenga - 833717/11 Johnny Douglas da Silva - 831787/12 Jose Ferreira de Oliveira - 830719/14 José Luís Del Colle - 834071/12 José Maurício de Figueiredo - 832420/12 Josefino Batista Ramos - 833662/12 Lucielio Coimbra Borges 05279975605 - 833734/11 Ludovino Martins Silveira - 831748/12 Mag Sousa me - 832411/12 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831546/14 Mateus Dos Santos Martins - 831689/12 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 833220/14 Mill Stone Marmores e Granitos Ltda - 831286/14 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 832536/12

• 831.689/2012

  Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a - 834039/12 Hwii Mineração Ltda me - 831372/12 Ivan Marques Cajaí - 830858/13 João Barcellos Sobral - 830352/12, 830355/12 João Vander Alvarenga - 833717/11 Johnny Douglas da Silva - 831787/12 Jose Ferreira de Oliveira - 830719/14 José Luís Del Colle - 834071/12 José Maurício de Figueiredo - 832420/12 Josefino Batista Ramos - 833662/12 Lucielio Coimbra Borges 05279975605 - 833734/11 Ludovino Martins Silveira - 831748/12 Mag Sousa me - 832411/12 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831546/14 Mateus Dos Santos Martins - 831689/12 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 833220/14 Mill Stone Marmores e Granitos Ltda - 831286/14 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 832536/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 831924/12

• 833.220/2014

  834039/12 Hwii Mineração Ltda me - 831372/12 Ivan Marques Cajaí - 830858/13 João Barcellos Sobral - 830352/12, 830355/12 João Vander Alvarenga - 833717/11 Johnny Douglas da Silva - 831787/12 Jose Ferreira de Oliveira - 830719/14 José Luís Del Colle - 834071/12 José Maurício de Figueiredo - 832420/12 Josefino Batista Ramos - 833662/12 Lucielio Coimbra Borges 05279975605 - 833734/11 Ludovino Martins Silveira - 831748/12 Mag Sousa me - 832411/12 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831546/14 Mateus Dos Santos Martins - 831689/12 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 833220/14 Mill Stone Marmores e Granitos Ltda - 831286/14 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 832536/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 831924/12 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 832037/12 Mineração

• 831.286/2014

  Ivan Marques Cajaí - 830858/13 João Barcellos Sobral - 830352/12, 830355/12 João Vander Alvarenga - 833717/11 Johnny Douglas da Silva - 831787/12 Jose Ferreira de Oliveira - 830719/14 José Luís Del Colle - 834071/12 José Maurício de Figueiredo - 832420/12 Josefino Batista Ramos - 833662/12 Lucielio Coimbra Borges 05279975605 - 833734/11 Ludovino Martins Silveira - 831748/12 Mag Sousa me - 832411/12 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831546/14 Mateus Dos Santos Martins - 831689/12 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 833220/14 Mill Stone Marmores e Granitos Ltda - 831286/14 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 832536/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 831924/12 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 832037/12 Mineração Trindade Ltda - 831574/12 Mineradora Greimel Ltda me

• 832.536/2012

  João Barcellos Sobral - 830352/12, 830355/12 João Vander Alvarenga - 833717/11 Johnny Douglas da Silva - 831787/12 Jose Ferreira de Oliveira - 830719/14 José Luís Del Colle - 834071/12 José Maurício de Figueiredo - 832420/12 Josefino Batista Ramos - 833662/12 Lucielio Coimbra Borges 05279975605 - 833734/11 Ludovino Martins Silveira - 831748/12 Mag Sousa me - 832411/12 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831546/14 Mateus Dos Santos Martins - 831689/12 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 833220/14 Mill Stone Marmores e Granitos Ltda - 831286/14 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 832536/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 831924/12 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 832037/12 Mineração Trindade Ltda - 831574/12 Mineradora Greimel Ltda me - 832512/13 Msf Mineração S.A. - 832577/12 Padreco

• 831.924/2012

  João Vander Alvarenga - 833717/11 Johnny Douglas da Silva - 831787/12 Jose Ferreira de Oliveira - 830719/14 José Luís Del Colle - 834071/12 José Maurício de Figueiredo - 832420/12 Josefino Batista Ramos - 833662/12 Lucielio Coimbra Borges 05279975605 - 833734/11 Ludovino Martins Silveira - 831748/12 Mag Sousa me - 832411/12 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831546/14 Mateus Dos Santos Martins - 831689/12 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 833220/14 Mill Stone Marmores e Granitos Ltda - 831286/14 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 832536/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 831924/12 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 832037/12 Mineração Trindade Ltda - 831574/12 Mineradora Greimel Ltda me - 832512/13 Msf Mineração S.A. - 832577/12 Padreco Granitos Ltda me - 834018/12 Pereira

• 832.037/2012

  Jose Ferreira de Oliveira - 830719/14 José Luís Del Colle - 834071/12 José Maurício de Figueiredo - 832420/12 Josefino Batista Ramos - 833662/12 Lucielio Coimbra Borges 05279975605 - 833734/11 Ludovino Martins Silveira - 831748/12 Mag Sousa me - 832411/12 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831546/14 Mateus Dos Santos Martins - 831689/12 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 833220/14 Mill Stone Marmores e Granitos Ltda - 831286/14 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 832536/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 831924/12 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 832037/12 Mineração Trindade Ltda - 831574/12 Mineradora Greimel Ltda me - 832512/13 Msf Mineração S.A. - 832577/12 Padreco Granitos Ltda me - 834018/12 Pereira Brandão Beneficiamento e Comercialização Ltda -

• 831.574/2012

  José Luís Del Colle - 834071/12 José Maurício de Figueiredo - 832420/12 Josefino Batista Ramos - 833662/12 Lucielio Coimbra Borges 05279975605 - 833734/11 Ludovino Martins Silveira - 831748/12 Mag Sousa me - 832411/12 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831546/14 Mateus Dos Santos Martins - 831689/12 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 833220/14 Mill Stone Marmores e Granitos Ltda - 831286/14 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 832536/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 831924/12 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 832037/12 Mineração Trindade Ltda - 831574/12 Mineradora Greimel Ltda me - 832512/13 Msf Mineração S.A. - 832577/12 Padreco Granitos Ltda me - 834018/12 Pereira Brandão Beneficiamento e Comercialização Ltda - Poliminas Construtora e Mineração

• 832.512/2013

  José Maurício de Figueiredo - 832420/12 Josefino Batista Ramos - 833662/12 Lucielio Coimbra Borges 05279975605 - 833734/11 Ludovino Martins Silveira - 831748/12 Mag Sousa me - 832411/12 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831546/14 Mateus Dos Santos Martins - 831689/12 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 833220/14 Mill Stone Marmores e Granitos Ltda - 831286/14 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 832536/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 831924/12 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 832037/12 Mineração Trindade Ltda - 831574/12 Mineradora Greimel Ltda me - 832512/13 Msf Mineração S.A. - 832577/12 Padreco Granitos Ltda me - 834018/12 Pereira Brandão Beneficiamento e Comercialização Ltda - Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 830201/12 Prj Participacoes,

• 832.577/2012

  Josefino Batista Ramos - 833662/12 Lucielio Coimbra Borges 05279975605 - 833734/11 Ludovino Martins Silveira - 831748/12 Mag Sousa me - 832411/12 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831546/14 Mateus Dos Santos Martins - 831689/12 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 833220/14 Mill Stone Marmores e Granitos Ltda - 831286/14 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 832536/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 831924/12 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 832037/12 Mineração Trindade Ltda - 831574/12 Mineradora Greimel Ltda me - 832512/13 Msf Mineração S.A. - 832577/12 Padreco Granitos Ltda me - 834018/12 Pereira Brandão Beneficiamento e Comercialização Ltda - Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 830201/12 Prj Participacoes, Empreendimentos LTDA. - 834250/12,

• 834.018/2012

  Lucielio Coimbra Borges 05279975605 - 833734/11 Ludovino Martins Silveira - 831748/12 Mag Sousa me - 832411/12 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831546/14 Mateus Dos Santos Martins - 831689/12 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 833220/14 Mill Stone Marmores e Granitos Ltda - 831286/14 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 832536/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 831924/12 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 832037/12 Mineração Trindade Ltda - 831574/12 Mineradora Greimel Ltda me - 832512/13 Msf Mineração S.A. - 832577/12 Padreco Granitos Ltda me - 834018/12 Pereira Brandão Beneficiamento e Comercialização Ltda - Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 830201/12 Prj Participacoes, Empreendimentos LTDA. - 834250/12, 834251/12 Psicultura e Mineração Bela

• 830.201/2012

  Mag Sousa me - 832411/12 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831546/14 Mateus Dos Santos Martins - 831689/12 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 833220/14 Mill Stone Marmores e Granitos Ltda - 831286/14 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 832536/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 831924/12 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 832037/12 Mineração Trindade Ltda - 831574/12 Mineradora Greimel Ltda me - 832512/13 Msf Mineração S.A. - 832577/12 Padreco Granitos Ltda me - 834018/12 Pereira Brandão Beneficiamento e Comercialização Ltda - Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 830201/12 Prj Participacoes, Empreendimentos LTDA. - 834250/12, 834251/12 Psicultura e Mineração Bela Vista Ltda me - 831159/14 Renato Osvaldo Pereira - 830367/12 Sebastião Costa - 832990/12 Sérgio Rodrigo

• 834.250/2012

  Mateus Dos Santos Martins - 831689/12 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 833220/14 Mill Stone Marmores e Granitos Ltda - 831286/14 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 832536/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 831924/12 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 832037/12 Mineração Trindade Ltda - 831574/12 Mineradora Greimel Ltda me - 832512/13 Msf Mineração S.A. - 832577/12 Padreco Granitos Ltda me - 834018/12 Pereira Brandão Beneficiamento e Comercialização Ltda - Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 830201/12 Prj Participacoes, Empreendimentos LTDA. - 834250/12, 834251/12 Psicultura e Mineração Bela Vista Ltda me - 831159/14 Renato Osvaldo Pereira - 830367/12 Sebastião Costa - 832990/12 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 832662/11 Serra da Prata Mineradora

• 834.251/2012

  Mateus Dos Santos Martins - 831689/12 mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 833220/14 Mill Stone Marmores e Granitos Ltda - 831286/14 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 832536/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 831924/12 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 832037/12 Mineração Trindade Ltda - 831574/12 Mineradora Greimel Ltda me - 832512/13 Msf Mineração S.A. - 832577/12 Padreco Granitos Ltda me - 834018/12 Pereira Brandão Beneficiamento e Comercialização Ltda - Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 830201/12 Prj Participacoes, Empreendimentos LTDA. - 834250/12, 834251/12 Psicultura e Mineração Bela Vista Ltda me - 831159/14 Renato Osvaldo Pereira - 830367/12 Sebastião Costa - 832990/12 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 832662/11 Serra da Prata Mineradora s a -

• 831.159/2014

  mb Maxibrita Extratora de Pedras LTDA. me - 833220/14 Mill Stone Marmores e Granitos Ltda - 831286/14 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 832536/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 831924/12 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 832037/12 Mineração Trindade Ltda - 831574/12 Mineradora Greimel Ltda me - 832512/13 Msf Mineração S.A. - 832577/12 Padreco Granitos Ltda me - 834018/12 Pereira Brandão Beneficiamento e Comercialização Ltda - Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 830201/12 Prj Participacoes, Empreendimentos LTDA. - 834250/12, 834251/12 Psicultura e Mineração Bela Vista Ltda me - 831159/14 Renato Osvaldo Pereira - 830367/12 Sebastião Costa - 832990/12 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 832662/11 Serra da Prata Mineradora s a - 830858/12, 830859/12 Silmar José de Menezes - 833929/12

• 830.367/2012

  Mill Stone Marmores e Granitos Ltda - 831286/14 Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 832536/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 831924/12 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 832037/12 Mineração Trindade Ltda - 831574/12 Mineradora Greimel Ltda me - 832512/13 Msf Mineração S.A. - 832577/12 Padreco Granitos Ltda me - 834018/12 Pereira Brandão Beneficiamento e Comercialização Ltda - Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 830201/12 Prj Participacoes, Empreendimentos LTDA. - 834250/12, 834251/12 Psicultura e Mineração Bela Vista Ltda me - 831159/14 Renato Osvaldo Pereira - 830367/12 Sebastião Costa - 832990/12 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 832662/11 Serra da Prata Mineradora s a - 830858/12, 830859/12 Silmar José de Menezes - 833929/12 Targio Murilo Diniz Pereira Cpf

• 832.990/2012

  Miner Bras Minerações Brasileiras Ltda - 832536/12 Mineração Antena Dourada Ltda - 831924/12 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 832037/12 Mineração Trindade Ltda - 831574/12 Mineradora Greimel Ltda me - 832512/13 Msf Mineração S.A. - 832577/12 Padreco Granitos Ltda me - 834018/12 Pereira Brandão Beneficiamento e Comercialização Ltda - Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 830201/12 Prj Participacoes, Empreendimentos LTDA. - 834250/12, 834251/12 Psicultura e Mineração Bela Vista Ltda me - 831159/14 Renato Osvaldo Pereira - 830367/12 Sebastião Costa - 832990/12 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 832662/11 Serra da Prata Mineradora s a - 830858/12, 830859/12 Silmar José de Menezes - 833929/12 Targio Murilo Diniz Pereira Cpf 456.564.956-04 - 833651/12

• 832.662/2011

  Mineração Antena Dourada Ltda - 831924/12 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 832037/12 Mineração Trindade Ltda - 831574/12 Mineradora Greimel Ltda me - 832512/13 Msf Mineração S.A. - 832577/12 Padreco Granitos Ltda me - 834018/12 Pereira Brandão Beneficiamento e Comercialização Ltda - Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 830201/12 Prj Participacoes, Empreendimentos LTDA. - 834250/12, 834251/12 Psicultura e Mineração Bela Vista Ltda me - 831159/14 Renato Osvaldo Pereira - 830367/12 Sebastião Costa - 832990/12 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 832662/11 Serra da Prata Mineradora s a - 830858/12, 830859/12 Silmar José de Menezes - 833929/12 Targio Murilo Diniz Pereira Cpf 456.564.956-04 - 833651/12

• 830.858/2012

  Mineração Antena Dourada Ltda - 831924/12 Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 832037/12 Mineração Trindade Ltda - 831574/12 Mineradora Greimel Ltda me - 832512/13 Msf Mineração S.A. - 832577/12 Padreco Granitos Ltda me - 834018/12 Pereira Brandão Beneficiamento e Comercialização Ltda - Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 830201/12 Prj Participacoes, Empreendimentos LTDA. - 834250/12, 834251/12 Psicultura e Mineração Bela Vista Ltda me - 831159/14 Renato Osvaldo Pereira - 830367/12 Sebastião Costa - 832990/12 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 832662/11 Serra da Prata Mineradora s a - 830858/12, 830859/12 Silmar José de Menezes - 833929/12 Targio Murilo Diniz Pereira Cpf 456.564.956-04 - 833651/12

• 830.859/2012

  Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 832037/12 Mineração Trindade Ltda - 831574/12 Mineradora Greimel Ltda me - 832512/13 Msf Mineração S.A. - 832577/12 Padreco Granitos Ltda me - 834018/12 Pereira Brandão Beneficiamento e Comercialização Ltda - Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 830201/12 Prj Participacoes, Empreendimentos LTDA. - 834250/12, 834251/12 Psicultura e Mineração Bela Vista Ltda me - 831159/14 Renato Osvaldo Pereira - 830367/12 Sebastião Costa - 832990/12 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 832662/11 Serra da Prata Mineradora s a - 830858/12, 830859/12 Silmar José de Menezes - 833929/12 Targio Murilo Diniz Pereira Cpf 456.564.956-04 - 833651/12

• 833.929/2012

  Mineração Ouro Bianco Ltda - me - 832037/12 Mineração Trindade Ltda - 831574/12 Mineradora Greimel Ltda me - 832512/13 Msf Mineração S.A. - 832577/12 Padreco Granitos Ltda me - 834018/12 Pereira Brandão Beneficiamento e Comercialização Ltda - Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 830201/12 Prj Participacoes, Empreendimentos LTDA. - 834250/12, 834251/12 Psicultura e Mineração Bela Vista Ltda me - 831159/14 Renato Osvaldo Pereira - 830367/12 Sebastião Costa - 832990/12 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 832662/11 Serra da Prata Mineradora s a - 830858/12, 830859/12 Silmar José de Menezes - 833929/12 Targio Murilo Diniz Pereira Cpf 456.564.956-04 - 833651/12

• 833.651/2012

  Mineradora Greimel Ltda me - 832512/13 Msf Mineração S.A. - 832577/12 Padreco Granitos Ltda me - 834018/12 Pereira Brandão Beneficiamento e Comercialização Ltda - Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 830201/12 Prj Participacoes, Empreendimentos LTDA. - 834250/12, 834251/12 Psicultura e Mineração Bela Vista Ltda me - 831159/14 Renato Osvaldo Pereira - 830367/12 Sebastião Costa - 832990/12 Sérgio Rodrigo Araújo de Andrade - 832662/11 Serra da Prata Mineradora s a - 830858/12, 830859/12 Silmar José de Menezes - 833929/12 Targio Murilo Diniz Pereira Cpf 456.564.956-04 - 833651/12