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SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS — página do DOU de 21/03/2017

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
29

Processos citados

  • 896.001/1999

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 896.001/1999-GRANITOS

  • 896.192/2004

    896.192/2004-MINERAÇÃO PANAMÁ LTDA. ME.-GRA-

  • 896.275/2010

    Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 896.275/2010-CERÂMICA SANTA MARIA LTDA-EPP-AI N°0091/2017-SR-DNPM/ES

  • 896.031/2011

    896.031/2011-TERCOL TERRAPLENAGEM E CONS- TRUÇÕES LTDA-AI N°0124/2017-SRDNPM/ES.

  • 896.120/2011

    896.120/2011-JOSÉ

  • 896.150/2011

    N°0125/2017-SRDNPM/ES. 896.150/2011-QUIUQUI

  • 896.180/2011

    896.180/2011-JP MINERAÇÃO E

  • 896.190/2011

    AREIA LTDA EPP-AI N°0129/2017-SRDNPM/ES. 896.190/2011-COMANDO COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-AI N°0112/2017-SRDNPM/ES.

  • 896.235/2011

    896.235/2011-RAPHAEL

  • 896.271/2011

    896.271/2011-RAPHAEL

  • 896.326/2011

    896.326/2011-MARCUS VINICIUS COELHO DE OLIVEI- RA LOPES-AI N°0114/2017-SRDNPM/ES.

  • 896.360/2011

    896.360/2011-RTS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA ME-AI N°0126/2017-SRDNPM/ES.

  • 896.363/2011

    896.363/2011-RTS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA ME-AI N°0128/2017-SRDNPM/ES.

  • 896.368/2011

    896.368/2011-QUIUQUI

  • 896.379/2011

    896.379/2011-STYLLO CONSTRUÇÕES E INCORPORA- ÇÕES LTDA-AI N°0134/2017-SRDNPM/ES.

  • 896.383/2011

    896.383/2011-RAPHAEL

  • 896.406/2011

    N°0133/2017-SRDNPM/ES. 896.406/2011-STYLLO CONSTRUÇÕES E INCORPORA- ÇÕES LTDA-AI N°0118/2017-SRDNPM/ES.

  • 896.409/2011

    896.409/2011-FABIO

  • 896.450/2011

    N°0136/2017-SRDNPM/ES. 896.450/2011-GUSTAVO DA

  • 896.500/2011

    896.500/2011-AREIAL PEDRA BRANCA LTDA ME.-AI

  • 896.501/2011

    896.501/2011-QUIUQUI

  • 896.551/2011

    N°0132/2017-SRDNPM/ES. 896.551/2011-CERAMICA SANTA LUZIA LTDA-ME-AI N°0120/2017-SRDNPM/ES.

  • 896.569/2011

    896.569/2011-BARBOSA ROEPKE MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°0121/2017-SRDNPM/ES.

  • 896.530/2012

    896.530/2012-VOTORANTIM

  • 896.461/2013

    N°0108/2017-SR-DNPM/ES 896.461/2013-PRANSAL INDUSTRIA CERAMICA LTDA EPP-AI N°0110/2017-SR-DNPM/ES

  • 896.108/2014

    896.108/2014-FUNDAMENTAL PERFURAÇÃO E GRA- NITOS LTDA ME-AI N°0111/2017-SR-DNPM/ES

  • 896.128/2014

    896.128/2014-MINERACAO

  • 896.067/2009

    N°0109/2017-SR-DNPM/ES Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 896.067/2009-MORAES E VIDAL CONSULTORIA EM ENGENHARIA DE NEGÓCIOS LTDA. - AI N°183/2016

  • 896.070/2009

    896.070/2009-MORAES E VIDAL CONSULTORIA EM ENGENHARIA DE NEGÓCIOS LTDA. - AI N°184/2016

  • 896.077/2009

    896.077/2009-MORAES E VIDAL CONSULTORIA EM ENGENHARIA DE NEGÓCIOS LTDA. - AI N°185/2016

  • 896.078/2009

    896.078/2009-MORAES E VIDAL CONSULTORIA EM ENGENHARIA DE NEGÓCIOS LTDA. - AI N°186/2016

  • 896.546/2009

    896.546/2009-TELMO JOSE FIORETTI - AI N°225/2016

  • 896.728/2009

    896.728/2009-ELIAS ALVES PEREIRA - AI N°276/2016

  • 896.812/2009

    896.812/2009-GUARÁ STONES MINERAÇÃO LTDA - AI N°278/2016

  • 896.991/2009

    896.991/2009-CARLOS PARAIZO - AI N°212/2016 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

  • 890.089/1985

    890.089/1985-RED GRANITI

  • 890.088/1989

    N°0356/2017-DNPM/ES. 890.088/1989-MINERAÇÃO

  • 896.031/2010

    N°0381/2017-DNPM/ES. 896.031/2010-MONTE NEGRO INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA-OF. N°0248/2017-DNPM/ES. Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054)

  • 896.331/1998

    896.331/1998-AROGRAN

  • 890.250/1991

    N°0351/2017-DNPM/ES. Nega provimento ao recurso interposto(2075) 890.250/1991-MARCEL MINERAÇÃO LTDA EPP Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

  • 896.316/2015

    896.316/2015-AREIA RIO DOCE LTDA-OF. N°0334/2017-

  • 896.049/2012

    Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(2077) 896.049/2012-MINERAÇÃO

  • 896.009/2017

    N°0361/2017-DNPM/ES. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(2076) 896.009/2017-CONSTRUTORA

  • 896.010/2017

    N°0310/2017-DNPM/ES. 896.010/2017-CONSTRUTORA

  • 860.218/2016

    o- 41/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(134) 860.218/2016-AREIA BARRA AZUL EXTRAÇÃO E CO- MERCIO LTDA-OF. N°994/2016/DNPM/DTM-GO

  • 860.254/2016

    860.254/2016-AREIA BARRA AZUL EXTRAÇÃO E CO- MERCIO LTDA-OF. N°995/2016/DNPM/DTM-GO Fase de Disponibilidade Declara Prioritário, pretendente a área em disponibilidade pelo Edital/Lavra(309)

  • 860.071/2004

    860.071/2004-Areia Barra Azul Extração e Comércio Ltda- Areia Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

  • 809.177/1972

    Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 809.177/1972-UIRAPURU

  • 861.629/2009

    N°213/2017/DTM-GO 861.629/2009-CALCILÂNDIA MINERAÇÃO

  • 861.496/2014

    861.496/2014-PEDREIRA

  • 860.485/2014

    N°207/2017/DTM-GO Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 860.485/2014-GUSMÃO LIMA MINERADORA LTDA.- OF. N°210/2017/DTM-GO-180 dias Reitera exigência(366)

  • 860.406/1998

    N°208/2017/DTM-GO Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 860.406/1998-WESLEY

  • 860.411/1998

    N°201/2017/DTM-GO 860.411/1998-WESLEY

  • 862.748/2008

    N°201/2017/DTM-GO Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 862.748/2008-CLEVES ARAUJO BARBOSA- Registro de Licença N°:227/2010 - Vencimento em 20/10/2018

  • 860.673/2009

    860.673/2009-RAFILI EMPREENDIMENTOS E TRANS- PORTES EIRELI ME- Registro de Licença N°:131/2009 - Vencimento em 13/12/2017

  • 860.696/2009

    860.696/2009-JOSEANE RAMOS DE BARCELOS AL- MEIDA- Registro de Licença N°:026/2011 - Vencimento em 13/02/2019

  • 861.026/2009

    861.026/2009-MAURO

  • 861.370/2009

    Registro de Licença N°:007/2012 - Vencimento em 07/06/2019 861.370/2009-ALICE TELES GOMES- Registro de Licença N°:148/2011 - Vencimento em 20/09/2018

  • 861.300/2011

    861.300/2011-BENILSON MACÊDO GUIMARÃES- Registro de Licença N°:151/2012 - Vencimento em 24/08/2021

  • 861.380/2011

    861.380/2011-GILBERTO BARBOSA DE AVELAR- Registro de Licença N°:136/2011 - Vencimento em 30/12/2020

  • 862.277/2011

    862.277/2011-ARILDO PEREIRA DUARTE- Registro de Licença N°:98/2015 - Vencimento em 23/12/2020

  • 862.506/2011

    862.506/2011-EMERSON PINHEIRO ROSA ME- Registro de Licença N°:136/2012 - Vencimento em 10/11/2020

  • 862.882/2011

    862.882/2011-TM EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MINE- RAIS LTDA- Registro de Licença N°:281/2012 - Vencimento em

  • 862.896/2011

    862.896/2011-VALDOMIRO DAMIÃO DE SIQUEIRA ME- Registro de Licença N°:214/2012 - Vencimento em 10/12/2017

  • 860.247/2012

    860.247/2012-ANÍSIO SANCHES D'ABADIA- Registro de Licença N°:227/2012 - Vencimento em 24/11/2018

  • 860.826/2012

    860.826/2012-PEDRO RIOS BRANDÃO- Registro de Licença N°:59/2013 - Vencimento em 16/12/2017

  • 860.827/2012

    860.827/2012-PEDRO RIOS BRANDÃO- Registro de Licença N°:60/2013 - Vencimento em 02/12/2017

  • 860.976/2012

    860.976/2012-CATALANA IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONST LTDA- Registro de Licença N°:107/2014 - Vencimento em 01/01/2020

  • 861.632/2012

    861.632/2012-CERÂMICA CALIFÓRNIA LTDA ME- Registro de Licença N°:28/2016 - Vencimento em 05/12/2017

  • 861.671/2012

    861.671/2012-MARIA HELENA MARTINS DE MENDON- ÇA- Registro de Licença N°:312/2012 - Vencimento em 03/02/2018

  • 861.824/2012

    861.824/2012-RONIER ETERNO DA SILVA- Registro de Licença N°:219/2014 - Vencimento em 13/08/2020

  • 862.132/2012

    862.132/2012-JOÃO LANCISIO BATISTA ME- Registro de Licença N°:229/2013 - Vencimento em 13/12/2017

  • 860.424/2013

    860.424/2013-DIVINO CÉLIO NEVES- Registro de Licença N°:198/2014 - Vencimento em 14/12/2020

  • 860.662/2013

    860.662/2013-CONSTRUSOLO LTDA- Registro de Licença N°:65/2014 - Vencimento em 09/12/2020

  • 861.834/2013

    861.834/2013-CARLUCIO RODRIGUES MIRANDA- Registro de Licença N°:191/2015 - Vencimento em 04/07/2017

  • 861.847/2013

    861.847/2013-JESIEL MORAES MENEZES ME- Registro de Licença N°:55/2014 - Vencimento em 10/08/2018

  • 860.150/2014

    860.150/2014-KALIL NESSRALLA NETTO- Registro de Licença N°:66/2015 - Vencimento em 12/12/2020

  • 860.156/2014

    860.156/2014-BALTAZAR JOSÉ GOMES- Registro de Licença N°:175/2015 - Vencimento em 29/11/2018

  • 860.195/2014

    860.195/2014-MAURO

  • 860.628/2014

    Registro de Licença N°:121/2015 - Vencimento em 23/11/2019 860.628/2014-LAGOA EMPREENDIMENTOS LTDA.- Registro de Licença N°:173/2016 - Vencimento em 07/12/2017

  • 860.652/2014

    860.652/2014-JOÃO ONORO DOS SANTOS- Registro de Licença N°:12/2016 - Vencimento em 17/02/2018

  • 860.730/2014

    860.730/2014-LUIS CARLOS ERCULINO- Registro de Licença N°:150/2015 - Vencimento em 16/06/2018

  • 861.094/2014

    861.094/2014-ANTONIO MENDES FERREIRA JUNIOR- Registro de Licença N°:22/2016 - Vencimento em 19/05/2018

  • 861.302/2014

    861.302/2014-ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA- Registro de Licença N°:176/2015 - Vencimento em 10/01/2018

  • 861.468/2014

    861.468/2014-BELCHIOR DE SOUZA- Registro de Licença N°:174/2015 - Vencimento em 01/12/2018

  • 861.565/2014

    861.565/2014-GILBERTO BRAZ DOS SANTOS- Registro de Licença N°:66/2016 - Vencimento em 30/08/2018

  • 860.016/2015

    860.016/2015-JOSE RODRIGUES DE LEMOS- Registro de Licença N°:161/2015 - Vencimento em 10/05/2017

  • 860.429/2015

    860.429/2015-REJANE GARCIA LOPES- Registro de Licença N°:169/2016 - Vencimento em 20/02/2018

  • 860.496/2015

    860.496/2015-FABRICIO LOPES VIEIRA- Registro de Licença N°:58/2016 - Vencimento em 12/01/2019

  • 860.525/2015

    860.525/2015-MINERAÇÃO PEDRA FORTE LTDA ME- Registro de Licença N°:104/2016 - Vencimento em 31/12/2017

  • 860.977/2015

    860.977/2015-NOVA PIRATININGA

  • 860.978/2015

    TOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA- Registro de Licença N°:47/2016 - Vencimento em 15/12/2022 860.978/2015-NOVA PIRATININGA

  • 861.133/2015

    TOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA- Registro de Licença N°:33/2016 - Vencimento em 15/12/2020 861.133/2015-ARMANDO DE OLIVEIRA- Registro de Licença N°:202/2015 - Vencimento em 31/12/2018

  • 861.375/2015

    861.375/2015-GAMELEIRA ENERGETICA LTDA- Registro de Licença N°:84/2016 - Vencimento em 07/11/2017

  • 860.267/2016

    860.267/2016-FERNANDO LOPES PEREIRA- Registro de Licença N°:191/2016 - Vencimento em Indeterminado Da provimento ao recurso interposto(754)

  • 860.906/2007

    860.906/2007-JOFEGE MINERAÇÃO LTDA Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830)

  • 860.742/2016

    860.742/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARI Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170)

  • 862.212/2012

    862.212/2012-ANTÔNIO HELENA JUDICE

  • 861.280/2015

    861.280/2015-MINERAÇÃO HP LTDA EPP

  • 861.272/2012

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 861272/12 - A.I. 89/17, 860782/13 - A.I. 121/17 Alex Dias Couto - 860523/16 - A.I. 226/17 Alexandre Luiz Ribeiro de Freitas Nery Alve - 860396/10 - A.I. 1/17 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 51

  • 860.782/2013

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 861272/12 - A.I. 89/17, 860782/13 - A.I. 121/17 Alex Dias Couto - 860523/16 - A.I. 226/17 Alexandre Luiz Ribeiro de Freitas Nery Alve - 860396/10 - A.I. 1/17 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 51/17, 860225/12 - A.I. 68

  • 860.523/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 861272/12 - A.I. 89/17, 860782/13 - A.I. 121/17 Alex Dias Couto - 860523/16 - A.I. 226/17 Alexandre Luiz Ribeiro de Freitas Nery Alve - 860396/10 - A.I. 1/17 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 51/17, 860225/12 - A.I. 68/17, 861038/13 - A.I. 125/17 Cezar Pereira

  • 860.396/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 861272/12 - A.I. 89/17, 860782/13 - A.I. 121/17 Alex Dias Couto - 860523/16 - A.I. 226/17 Alexandre Luiz Ribeiro de Freitas Nery Alve - 860396/10 - A.I. 1/17 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 51/17, 860225/12 - A.I. 68/17, 861038/13 - A.I. 125/17 Cezar Pereira de Souza - 860278/12 - A.I. 71/17 Cleonice Gomides de Carvalho -

  • 862.898/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 861272/12 - A.I. 89/17, 860782/13 - A.I. 121/17 Alex Dias Couto - 860523/16 - A.I. 226/17 Alexandre Luiz Ribeiro de Freitas Nery Alve - 860396/10 - A.I. 1/17 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 51/17, 860225/12 - A.I. 68/17, 861038/13 - A.I. 125/17 Cezar Pereira de Souza - 860278/12 - A.I. 71/17 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 38/17 Cominge Prestadora de Serviços LTDA

  • 860.225/2012

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 861272/12 - A.I. 89/17, 860782/13 - A.I. 121/17 Alex Dias Couto - 860523/16 - A.I. 226/17 Alexandre Luiz Ribeiro de Freitas Nery Alve - 860396/10 - A.I. 1/17 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 51/17, 860225/12 - A.I. 68/17, 861038/13 - A.I. 125/17 Cezar Pereira de Souza - 860278/12 - A.I. 71/17 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 38/17 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860194/15 - A.I.

  • 861.038/2013

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 861272/12 - A.I. 89/17, 860782/13 - A.I. 121/17 Alex Dias Couto - 860523/16 - A.I. 226/17 Alexandre Luiz Ribeiro de Freitas Nery Alve - 860396/10 - A.I. 1/17 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 51/17, 860225/12 - A.I. 68/17, 861038/13 - A.I. 125/17 Cezar Pereira de Souza - 860278/12 - A.I. 71/17 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 38/17 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860194/15 - A.I. 166/17, 860196/15 - A.I.

  • 860.278/2012

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 861272/12 - A.I. 89/17, 860782/13 - A.I. 121/17 Alex Dias Couto - 860523/16 - A.I. 226/17 Alexandre Luiz Ribeiro de Freitas Nery Alve - 860396/10 - A.I. 1/17 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 51/17, 860225/12 - A.I. 68/17, 861038/13 - A.I. 125/17 Cezar Pereira de Souza - 860278/12 - A.I. 71/17 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 38/17 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860194/15 - A.I. 166/17, 860196/15 - A.I. 167/17 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 14/17,

  • 862.527/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 861272/12 - A.I. 89/17, 860782/13 - A.I. 121/17 Alex Dias Couto - 860523/16 - A.I. 226/17 Alexandre Luiz Ribeiro de Freitas Nery Alve - 860396/10 - A.I. 1/17 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 51/17, 860225/12 - A.I. 68/17, 861038/13 - A.I. 125/17 Cezar Pereira de Souza - 860278/12 - A.I. 71/17 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 38/17 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860194/15 - A.I. 166/17, 860196/15 - A.I. 167/17 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 14/17, 862169/11 - A.I. 15/17, 862170/11 - A.I. 16/17 Juliano

  • 860.194/2015

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 861272/12 - A.I. 89/17, 860782/13 - A.I. 121/17 Alex Dias Couto - 860523/16 - A.I. 226/17 Alexandre Luiz Ribeiro de Freitas Nery Alve - 860396/10 - A.I. 1/17 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 51/17, 860225/12 - A.I. 68/17, 861038/13 - A.I. 125/17 Cezar Pereira de Souza - 860278/12 - A.I. 71/17 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 38/17 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860194/15 - A.I. 166/17, 860196/15 - A.I. 167/17 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 14/17, 862169/11 - A.I. 15/17, 862170/11 - A.I. 16/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860328/15 - A.I. 172/17, 860006/15 - A

  • 860.196/2015

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 861272/12 - A.I. 89/17, 860782/13 - A.I. 121/17 Alex Dias Couto - 860523/16 - A.I. 226/17 Alexandre Luiz Ribeiro de Freitas Nery Alve - 860396/10 - A.I. 1/17 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 51/17, 860225/12 - A.I. 68/17, 861038/13 - A.I. 125/17 Cezar Pereira de Souza - 860278/12 - A.I. 71/17 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 38/17 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860194/15 - A.I. 166/17, 860196/15 - A.I. 167/17 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 14/17, 862169/11 - A.I. 15/17, 862170/11 - A.I. 16/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860328/15 - A.I. 172/17, 860006/15 - A.I. 162/17 Marcos

  • 862.168/2011

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 861272/12 - A.I. 89/17, 860782/13 - A.I. 121/17 Alex Dias Couto - 860523/16 - A.I. 226/17 Alexandre Luiz Ribeiro de Freitas Nery Alve - 860396/10 - A.I. 1/17 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 51/17, 860225/12 - A.I. 68/17, 861038/13 - A.I. 125/17 Cezar Pereira de Souza - 860278/12 - A.I. 71/17 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 38/17 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860194/15 - A.I. 166/17, 860196/15 - A.I. 167/17 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 14/17, 862169/11 - A.I. 15/17, 862170/11 - A.I. 16/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860328/15 - A.I. 172/17, 860006/15 - A.I. 162/17 Marcos Alcoforado Maranhão sá - 860860/14 - A.I. 156/17

  • 862.169/2011

    Adher Empreendimentos LTDA. - 861272/12 - A.I. 89/17, 860782/13 - A.I. 121/17 Alex Dias Couto - 860523/16 - A.I. 226/17 Alexandre Luiz Ribeiro de Freitas Nery Alve - 860396/10 - A.I. 1/17 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 51/17, 860225/12 - A.I. 68/17, 861038/13 - A.I. 125/17 Cezar Pereira de Souza - 860278/12 - A.I. 71/17 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 38/17 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860194/15 - A.I. 166/17, 860196/15 - A.I. 167/17 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 14/17, 862169/11 - A.I. 15/17, 862170/11 - A.I. 16/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860328/15 - A.I. 172/17, 860006/15 - A.I. 162/17 Marcos Alcoforado Maranhão sá - 860860/14 - A.I. 156/17 Maria Elizabet da

  • 862.170/2011

    Adher Empreendimentos LTDA. - 861272/12 - A.I. 89/17, 860782/13 - A.I. 121/17 Alex Dias Couto - 860523/16 - A.I. 226/17 Alexandre Luiz Ribeiro de Freitas Nery Alve - 860396/10 - A.I. 1/17 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 51/17, 860225/12 - A.I. 68/17, 861038/13 - A.I. 125/17 Cezar Pereira de Souza - 860278/12 - A.I. 71/17 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 38/17 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860194/15 - A.I. 166/17, 860196/15 - A.I. 167/17 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 14/17, 862169/11 - A.I. 15/17, 862170/11 - A.I. 16/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860328/15 - A.I. 172/17, 860006/15 - A.I. 162/17 Marcos Alcoforado Maranhão sá - 860860/14 - A.I. 156/17 Maria Elizabet da Silveira Cardoso - 860296/12

  • 860.328/2015

    860782/13 - A.I. 121/17 Alex Dias Couto - 860523/16 - A.I. 226/17 Alexandre Luiz Ribeiro de Freitas Nery Alve - 860396/10 - A.I. 1/17 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 51/17, 860225/12 - A.I. 68/17, 861038/13 - A.I. 125/17 Cezar Pereira de Souza - 860278/12 - A.I. 71/17 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 38/17 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860194/15 - A.I. 166/17, 860196/15 - A.I. 167/17 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 14/17, 862169/11 - A.I. 15/17, 862170/11 - A.I. 16/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860328/15 - A.I. 172/17, 860006/15 - A.I. 162/17 Marcos Alcoforado Maranhão sá - 860860/14 - A.I. 156/17 Maria Elizabet da Silveira Cardoso - 860296/12 - A.I. 72/17 Mbac Desenvolvimento S.A. - 861632/13 - A.I.

  • 860.006/2015

    860782/13 - A.I. 121/17 Alex Dias Couto - 860523/16 - A.I. 226/17 Alexandre Luiz Ribeiro de Freitas Nery Alve - 860396/10 - A.I. 1/17 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 51/17, 860225/12 - A.I. 68/17, 861038/13 - A.I. 125/17 Cezar Pereira de Souza - 860278/12 - A.I. 71/17 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 38/17 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860194/15 - A.I. 166/17, 860196/15 - A.I. 167/17 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 14/17, 862169/11 - A.I. 15/17, 862170/11 - A.I. 16/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860328/15 - A.I. 172/17, 860006/15 - A.I. 162/17 Marcos Alcoforado Maranhão sá - 860860/14 - A.I. 156/17 Maria Elizabet da Silveira Cardoso - 860296/12 - A.I. 72/17 Mbac Desenvolvimento S.A. - 861632/13 - A.I. 127/17, 861633/13 - A.I.

  • 860.860/2014

    Alexandre Luiz Ribeiro de Freitas Nery Alve - 860396/10 - A.I. 1/17 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 51/17, 860225/12 - A.I. 68/17, 861038/13 - A.I. 125/17 Cezar Pereira de Souza - 860278/12 - A.I. 71/17 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 38/17 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860194/15 - A.I. 166/17, 860196/15 - A.I. 167/17 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 14/17, 862169/11 - A.I. 15/17, 862170/11 - A.I. 16/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860328/15 - A.I. 172/17, 860006/15 - A.I. 162/17 Marcos Alcoforado Maranhão sá - 860860/14 - A.I. 156/17 Maria Elizabet da Silveira Cardoso - 860296/12 - A.I. 72/17 Mbac Desenvolvimento S.A. - 861632/13 - A.I. 127/17, 861633/13 - A.I. 128/17, 861634/13 - A.I. 129/17, 861635/13 - A.I.

  • 860.296/2012

    A.I. 1/17 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 51/17, 860225/12 - A.I. 68/17, 861038/13 - A.I. 125/17 Cezar Pereira de Souza - 860278/12 - A.I. 71/17 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 38/17 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860194/15 - A.I. 166/17, 860196/15 - A.I. 167/17 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 14/17, 862169/11 - A.I. 15/17, 862170/11 - A.I. 16/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860328/15 - A.I. 172/17, 860006/15 - A.I. 162/17 Marcos Alcoforado Maranhão sá - 860860/14 - A.I. 156/17 Maria Elizabet da Silveira Cardoso - 860296/12 - A.I. 72/17 Mbac Desenvolvimento S.A. - 861632/13 - A.I. 127/17, 861633/13 - A.I. 128/17, 861634/13 - A.I. 129/17, 861635/13 - A.I. 130/17, 860685/14 - A.I. 144/17, 860686/14 - A.I. 145/17 Mhp

  • 861.632/2013

    860225/12 - A.I. 68/17, 861038/13 - A.I. 125/17 Cezar Pereira de Souza - 860278/12 - A.I. 71/17 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 38/17 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860194/15 - A.I. 166/17, 860196/15 - A.I. 167/17 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 14/17, 862169/11 - A.I. 15/17, 862170/11 - A.I. 16/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860328/15 - A.I. 172/17, 860006/15 - A.I. 162/17 Marcos Alcoforado Maranhão sá - 860860/14 - A.I. 156/17 Maria Elizabet da Silveira Cardoso - 860296/12 - A.I. 72/17 Mbac Desenvolvimento S.A. - 861632/13 - A.I. 127/17, 861633/13 - A.I. 128/17, 861634/13 - A.I. 129/17, 861635/13 - A.I. 130/17, 860685/14 - A.I. 144/17, 860686/14 - A.I. 145/17 Mhp Representações Ltda - 860149/15 - A.I. 165/17 Mirom

  • 861.633/2013

    860225/12 - A.I. 68/17, 861038/13 - A.I. 125/17 Cezar Pereira de Souza - 860278/12 - A.I. 71/17 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 38/17 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860194/15 - A.I. 166/17, 860196/15 - A.I. 167/17 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 14/17, 862169/11 - A.I. 15/17, 862170/11 - A.I. 16/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860328/15 - A.I. 172/17, 860006/15 - A.I. 162/17 Marcos Alcoforado Maranhão sá - 860860/14 - A.I. 156/17 Maria Elizabet da Silveira Cardoso - 860296/12 - A.I. 72/17 Mbac Desenvolvimento S.A. - 861632/13 - A.I. 127/17, 861633/13 - A.I. 128/17, 861634/13 - A.I. 129/17, 861635/13 - A.I. 130/17, 860685/14 - A.I. 144/17, 860686/14 - A.I. 145/17 Mhp Representações Ltda - 860149/15 - A.I. 165/17 Mirom Osito Ribeiro - 860893/15 - A

  • 861.634/2013

    Cezar Pereira de Souza - 860278/12 - A.I. 71/17 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 38/17 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860194/15 - A.I. 166/17, 860196/15 - A.I. 167/17 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 14/17, 862169/11 - A.I. 15/17, 862170/11 - A.I. 16/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860328/15 - A.I. 172/17, 860006/15 - A.I. 162/17 Marcos Alcoforado Maranhão sá - 860860/14 - A.I. 156/17 Maria Elizabet da Silveira Cardoso - 860296/12 - A.I. 72/17 Mbac Desenvolvimento S.A. - 861632/13 - A.I. 127/17, 861633/13 - A.I. 128/17, 861634/13 - A.I. 129/17, 861635/13 - A.I. 130/17, 860685/14 - A.I. 144/17, 860686/14 - A.I. 145/17 Mhp Representações Ltda - 860149/15 - A.I. 165/17 Mirom Osito Ribeiro - 860893/15 - A.I. 194/17

  • 861.635/2013

    Cezar Pereira de Souza - 860278/12 - A.I. 71/17 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 38/17 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860194/15 - A.I. 166/17, 860196/15 - A.I. 167/17 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 14/17, 862169/11 - A.I. 15/17, 862170/11 - A.I. 16/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860328/15 - A.I. 172/17, 860006/15 - A.I. 162/17 Marcos Alcoforado Maranhão sá - 860860/14 - A.I. 156/17 Maria Elizabet da Silveira Cardoso - 860296/12 - A.I. 72/17 Mbac Desenvolvimento S.A. - 861632/13 - A.I. 127/17, 861633/13 - A.I. 128/17, 861634/13 - A.I. 129/17, 861635/13 - A.I. 130/17, 860685/14 - A.I. 144/17, 860686/14 - A.I. 145/17 Mhp Representações Ltda - 860149/15 - A.I. 165/17 Mirom Osito Ribeiro - 860893/15 - A.I. 194/17

  • 860.685/2014

    Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 38/17 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860194/15 - A.I. 166/17, 860196/15 - A.I. 167/17 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 14/17, 862169/11 - A.I. 15/17, 862170/11 - A.I. 16/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860328/15 - A.I. 172/17, 860006/15 - A.I. 162/17 Marcos Alcoforado Maranhão sá - 860860/14 - A.I. 156/17 Maria Elizabet da Silveira Cardoso - 860296/12 - A.I. 72/17 Mbac Desenvolvimento S.A. - 861632/13 - A.I. 127/17, 861633/13 - A.I. 128/17, 861634/13 - A.I. 129/17, 861635/13 - A.I. 130/17, 860685/14 - A.I. 144/17, 860686/14 - A.I. 145/17 Mhp Representações Ltda - 860149/15 - A.I. 165/17 Mirom Osito Ribeiro - 860893/15 - A.I. 194/17

  • 860.686/2014

    Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 38/17 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860194/15 - A.I. 166/17, 860196/15 - A.I. 167/17 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 14/17, 862169/11 - A.I. 15/17, 862170/11 - A.I. 16/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860328/15 - A.I. 172/17, 860006/15 - A.I. 162/17 Marcos Alcoforado Maranhão sá - 860860/14 - A.I. 156/17 Maria Elizabet da Silveira Cardoso - 860296/12 - A.I. 72/17 Mbac Desenvolvimento S.A. - 861632/13 - A.I. 127/17, 861633/13 - A.I. 128/17, 861634/13 - A.I. 129/17, 861635/13 - A.I. 130/17, 860685/14 - A.I. 144/17, 860686/14 - A.I. 145/17 Mhp Representações Ltda - 860149/15 - A.I. 165/17 Mirom Osito Ribeiro - 860893/15 - A.I. 194/17

  • 860.149/2015

    Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860194/15 - A.I. 166/17, 860196/15 - A.I. 167/17 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 14/17, 862169/11 - A.I. 15/17, 862170/11 - A.I. 16/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860328/15 - A.I. 172/17, 860006/15 - A.I. 162/17 Marcos Alcoforado Maranhão sá - 860860/14 - A.I. 156/17 Maria Elizabet da Silveira Cardoso - 860296/12 - A.I. 72/17 Mbac Desenvolvimento S.A. - 861632/13 - A.I. 127/17, 861633/13 - A.I. 128/17, 861634/13 - A.I. 129/17, 861635/13 - A.I. 130/17, 860685/14 - A.I. 144/17, 860686/14 - A.I. 145/17 Mhp Representações Ltda - 860149/15 - A.I. 165/17 Mirom Osito Ribeiro - 860893/15 - A.I. 194/17

  • 860.893/2015

    A.I. 166/17, 860196/15 - A.I. 167/17 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 14/17, 862169/11 - A.I. 15/17, 862170/11 - A.I. 16/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860328/15 - A.I. 172/17, 860006/15 - A.I. 162/17 Marcos Alcoforado Maranhão sá - 860860/14 - A.I. 156/17 Maria Elizabet da Silveira Cardoso - 860296/12 - A.I. 72/17 Mbac Desenvolvimento S.A. - 861632/13 - A.I. 127/17, 861633/13 - A.I. 128/17, 861634/13 - A.I. 129/17, 861635/13 - A.I. 130/17, 860685/14 - A.I. 144/17, 860686/14 - A.I. 145/17 Mhp Representações Ltda - 860149/15 - A.I. 165/17 Mirom Osito Ribeiro - 860893/15 - A.I. 194/17

Documento assinado digitalmente conforme MP n 896.001/1999-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA. EPP-GRANITO 896.192/2004-MINERAÇÃO PANAMÁ LTDA. ME.-GRA- N I TO Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 896.275/2010-CERÂMICA SANTA MARIA LTDA-EPP-AI N°0091/2017-SR-DNPM/ES 896.031/2011-TERCOL TERRAPLENAGEM E CONS- TRUÇÕES LTDA-AI N°0124/2017-SRDNPM/ES. 896.120/2011-JOSÉ ESMERALDO DE FREITAS-AI N°0125/2017-SRDNPM/ES. 896.150/2011-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA.-AI 896.180/2011-JP MINERAÇÃO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA EPP-AI N°0129/2017-SRDNPM/ES. 896.190/2011-COMANDO COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-AI N°0112/2017-SRDNPM/ES. 896.235/2011-RAPHAEL NASCIMENTO TURRA-AI 896.271/2011-RAPHAEL NASCIMENTO TURRA-AI 896.326/2011-MARCUS VINICIUS COELHO DE OLIVEI- RA LOPES-AI N°0114/2017-SRDNPM/ES. 896.360/2011-RTS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA ME-AI N°0126/2017-SRDNPM/ES. 896.363/2011-RTS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA ME-AI N°0128/2017-SRDNPM/ES. 896.368/2011-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA.-AI 896.379/2011-STYLLO CONSTRUÇÕES E INCORPORA- ÇÕES LTDA-AI N°0134/2017-SRDNPM/ES. 896.383/2011-RAPHAEL NASCIMENTO TURRA-AI N°0133/2017-SRDNPM/ES. 896.406/2011-STYLLO CONSTRUÇÕES E INCORPORA- ÇÕES LTDA-AI N°0118/2017-SRDNPM/ES. 896.409/2011-FABIO ASSIS DE OLIVEIRA-AI N°0136/2017-SRDNPM/ES. 896.450/2011-GUSTAVO DA SILVA-AI N°0135/2017- SRDNPM/ES. 896.500/2011-AREIAL PEDRA BRANCA LTDA ME.-AI 896.501/2011-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA.-AI N°0132/2017-SRDNPM/ES. 896.551/2011-CERAMICA SANTA LUZIA LTDA-ME-AI N°0120/2017-SRDNPM/ES. 896.569/2011-BARBOSA ROEPKE MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°0121/2017-SRDNPM/ES. 896.530/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°0108/2017-SR-DNPM/ES 896.461/2013-PRANSAL INDUSTRIA CERAMICA LTDA EPP-AI N°0110/2017-SR-DNPM/ES 896.108/2014-FUNDAMENTAL PERFURAÇÃO E GRA- NITOS LTDA ME-AI N°0111/2017-SR-DNPM/ES 896.128/2014-MINERACAO KNUPP EIRELI EPP-AI N°0109/2017-SR-DNPM/ES Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 896.067/2009-MORAES E VIDAL CONSULTORIA EM ENGENHARIA DE NEGÓCIOS LTDA. - AI N°183/2016 896.070/2009-MORAES E VIDAL CONSULTORIA EM ENGENHARIA DE NEGÓCIOS LTDA. - AI N°184/2016 896.077/2009-MORAES E VIDAL CONSULTORIA EM ENGENHARIA DE NEGÓCIOS LTDA. - AI N°185/2016 896.078/2009-MORAES E VIDAL CONSULTORIA EM ENGENHARIA DE NEGÓCIOS LTDA. - AI N°186/2016 896.546/2009-TELMO JOSE FIORETTI - AI N°225/2016 896.728/2009-ELIAS ALVES PEREIRA - AI N°276/2016 896.812/2009-GUARÁ STONES MINERAÇÃO LTDA - AI N°278/2016 896.991/2009-CARLOS PARAIZO - AI N°212/2016 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.089/1985-RED GRANITI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°0356/2017-DNPM/ES. 890.088/1989-MINERAÇÃO SANTA RITA LTDA-OF. N°0381/2017-DNPM/ES. 896.031/2010-MONTE NEGRO INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA-OF. N°0248/2017-DNPM/ES. Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 896.331/1998-AROGRAN GRANITOS LTDA.-OF. N°0351/2017-DNPM/ES. Nega provimento ao recurso interposto(2075) 890.250/1991-MARCEL MINERAÇÃO LTDA EPP Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 896.316/2015-AREIA RIO DOCE LTDA-OF. N°0334/2017- DNPM/ES. Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(2077) 896.049/2012-MINERAÇÃO AGUIAR LTDA-OF. N°0361/2017-DNPM/ES. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(2076) 896.009/2017-CONSTRUTORA ATERPA SA-OF. N°0310/2017-DNPM/ES. 896.010/2017-CONSTRUTORA ATERPA SA-OF. N°0313/2017-DNPM/ES. RELAÇÃO N o- 15/2017 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que foi acatada parcialmente a(s)defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução: Processo de Cobrança nº 996.908/2012 - Titular: Tracomal Norte Granitos Ltda- CNPJ: 05.950.723/0001-75 - NFLDP nº 379/2012 - Valor: R$ 28.077,71 CARLOS ROBERTO RAFAEL SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 41/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(134) 860.218/2016-AREIA BARRA AZUL EXTRAÇÃO E CO- MERCIO LTDA-OF. N°994/2016/DNPM/DTM-GO 860.254/2016-AREIA BARRA AZUL EXTRAÇÃO E CO- MERCIO LTDA-OF. N°995/2016/DNPM/DTM-GO Fase de Disponibilidade Declara Prioritário, pretendente a área em disponibilidade pelo Edital/Lavra(309) 860.071/2004-Areia Barra Azul Extração e Comércio Ltda- Areia Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 860.071/2004-CATALANA IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONST LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 809.177/1972-UIRAPURU MINERAÇÃO LTDA-OF. N°213/2017/DTM-GO 861.629/2009-CALCILÂNDIA MINERAÇÃO LTDA-OF. 861.496/2014-PEDREIRA ANAPOLIS LTDA-OF. N°207/2017/DTM-GO Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 860.485/2014-GUSMÃO LIMA MINERADORA LTDA.- OF. N°210/2017/DTM-GO-180 dias Reitera exigência(366) 860.485/2014-GUSMÃO LIMA MINERADORA LTDA.- OF. N°209/2017/DTM-GO-60 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 809.177/1972-UIRAPURU MINERAÇÃO LTDA-OF. N°214/2017/DTM-GO 861.629/2009-CALCILÂNDIA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°212/2017/DTM-GO 861.496/2014-PEDREIRA ANAPOLIS LTDA-OF. N°208/2017/DTM-GO Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 860.406/1998-WESLEY JOSE DA SILVA - ME-OF. N°201/2017/DTM-GO 860.411/1998-WESLEY JOSE DA SILVA - ME-OF. N°201/2017/DTM-GO Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 862.748/2008-CLEVES ARAUJO BARBOSA- Registro de Licença N°:227/2010 - Vencimento em 20/10/2018 860.673/2009-RAFILI EMPREENDIMENTOS E TRANS- PORTES EIRELI ME- Registro de Licença N°:131/2009 - Vencimento em 13/12/2017 860.696/2009-JOSEANE RAMOS DE BARCELOS AL- MEIDA- Registro de Licença N°:026/2011 - Vencimento em 13/02/2019 861.026/2009-MAURO SILVEIRA PINTO SOBRINHO- Registro de Licença N°:007/2012 - Vencimento em 07/06/2019 861.370/2009-ALICE TELES GOMES- Registro de Licença N°:148/2011 - Vencimento em 20/09/2018 861.300/2011-BENILSON MACÊDO GUIMARÃES- Registro de Licença N°:151/2012 - Vencimento em 24/08/2021 861.380/2011-GILBERTO BARBOSA DE AVELAR- Registro de Licença N°:136/2011 - Vencimento em 30/12/2020 862.277/2011-ARILDO PEREIRA DUARTE- Registro de Licença N°:98/2015 - Vencimento em 23/12/2020 862.506/2011-EMERSON PINHEIRO ROSA ME- Registro de Licença N°:136/2012 - Vencimento em 10/11/2020 862.882/2011-TM EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MINE- RAIS LTDA- Registro de Licença N°:281/2012 - Vencimento em 862.896/2011-VALDOMIRO DAMIÃO DE SIQUEIRA ME- Registro de Licença N°:214/2012 - Vencimento em 10/12/2017 860.247/2012-ANÍSIO SANCHES D'ABADIA- Registro de Licença N°:227/2012 - Vencimento em 24/11/2018 860.826/2012-PEDRO RIOS BRANDÃO- Registro de Licença N°:59/2013 - Vencimento em 16/12/2017 860.827/2012-PEDRO RIOS BRANDÃO- Registro de Licença N°:60/2013 - Vencimento em 02/12/2017 860.976/2012-CATALANA IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONST LTDA- Registro de Licença N°:107/2014 - Vencimento em 01/01/2020 861.632/2012-CERÂMICA CALIFÓRNIA LTDA ME- Registro de Licença N°:28/2016 - Vencimento em 05/12/2017 861.671/2012-MARIA HELENA MARTINS DE MENDON- ÇA- Registro de Licença N°:312/2012 - Vencimento em 03/02/2018 861.824/2012-RONIER ETERNO DA SILVA- Registro de Licença N°:219/2014 - Vencimento em 13/08/2020 862.132/2012-JOÃO LANCISIO BATISTA ME- Registro de Licença N°:229/2013 - Vencimento em 13/12/2017 860.424/2013-DIVINO CÉLIO NEVES- Registro de Licença N°:198/2014 - Vencimento em 14/12/2020 860.662/2013-CONSTRUSOLO LTDA- Registro de Licença N°:65/2014 - Vencimento em 09/12/2020 861.834/2013-CARLUCIO RODRIGUES MIRANDA- Registro de Licença N°:191/2015 - Vencimento em 04/07/2017 861.847/2013-JESIEL MORAES MENEZES ME- Registro de Licença N°:55/2014 - Vencimento em 10/08/2018 860.150/2014-KALIL NESSRALLA NETTO- Registro de Licença N°:66/2015 - Vencimento em 12/12/2020 860.156/2014-BALTAZAR JOSÉ GOMES- Registro de Licença N°:175/2015 - Vencimento em 29/11/2018 860.195/2014-MAURO SILVEIRA PINTO SOBRINHO- Registro de Licença N°:121/2015 - Vencimento em 23/11/2019 860.628/2014-LAGOA EMPREENDIMENTOS LTDA.- Registro de Licença N°:173/2016 - Vencimento em 07/12/2017 860.652/2014-JOÃO ONORO DOS SANTOS- Registro de Licença N°:12/2016 - Vencimento em 17/02/2018 860.730/2014-LUIS CARLOS ERCULINO- Registro de Licença N°:150/2015 - Vencimento em 16/06/2018 861.094/2014-ANTONIO MENDES FERREIRA JUNIOR- Registro de Licença N°:22/2016 - Vencimento em 19/05/2018 861.302/2014-ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA- Registro de Licença N°:176/2015 - Vencimento em 10/01/2018 861.468/2014-BELCHIOR DE SOUZA- Registro de Licença N°:174/2015 - Vencimento em 01/12/2018 861.565/2014-GILBERTO BRAZ DOS SANTOS- Registro de Licença N°:66/2016 - Vencimento em 30/08/2018 860.016/2015-JOSE RODRIGUES DE LEMOS- Registro de Licença N°:161/2015 - Vencimento em 10/05/2017 860.429/2015-REJANE GARCIA LOPES- Registro de Licença N°:169/2016 - Vencimento em 20/02/2018 860.496/2015-FABRICIO LOPES VIEIRA- Registro de Licença N°:58/2016 - Vencimento em 12/01/2019 860.525/2015-MINERAÇÃO PEDRA FORTE LTDA ME- Registro de Licença N°:104/2016 - Vencimento em 31/12/2017 860.977/2015-NOVA PIRATININGA EMPREENDIMEN- TOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA- Registro de Licença N°:47/2016 - Vencimento em 15/12/2022 860.978/2015-NOVA PIRATININGA EMPREENDIMEN- TOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA- Registro de Licença N°:33/2016 - Vencimento em 15/12/2020 861.133/2015-ARMANDO DE OLIVEIRA- Registro de Licença N°:202/2015 - Vencimento em 31/12/2018 861.375/2015-GAMELEIRA ENERGETICA LTDA- Registro de Licença N°:84/2016 - Vencimento em 07/11/2017 860.267/2016-FERNANDO LOPES PEREIRA- Registro de Licença N°:191/2016 - Vencimento em Indeterminado Da provimento ao recurso interposto(754) 860.906/2007-JOFEGE MINERAÇÃO LTDA Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830) 860.742/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARI Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 862.212/2012-ANTÔNIO HELENA JUDICE 861.280/2015-MINERAÇÃO HP LTDA EPP RELAÇÃO N o- 43/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adher Empreendimentos LTDA. - 861272/12 - A.I. 89/17, 860782/13 - A.I. 121/17 Alex Dias Couto - 860523/16 - A.I. 226/17 Alexandre Luiz Ribeiro de Freitas Nery Alve - 860396/10 - A.I. 1/17 Alto Collina Mineradora LTDA. - 862898/11 - A.I. 51/17, 860225/12 - A.I. 68/17, 861038/13 - A.I. 125/17 Cezar Pereira de Souza - 860278/12 - A.I. 71/17 Cleonice Gomides de Carvalho - 862527/11 - A.I. 38/17 Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860194/15 - A.I. 166/17, 860196/15 - A.I. 167/17 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 14/17, 862169/11 - A.I. 15/17, 862170/11 - A.I. 16/17 Juliano Xavier Frausino Barnabe - 860328/15 - A.I. 172/17, 860006/15 - A.I. 162/17 Marcos Alcoforado Maranhão sá - 860860/14 - A.I. 156/17 Maria Elizabet da Silveira Cardoso - 860296/12 - A.I. 72/17 Mbac Desenvolvimento S.A. - 861632/13 - A.I. 127/17, 861633/13 - A.I. 128/17, 861634/13 - A.I. 129/17, 861635/13 - A.I. 130/17, 860685/14 - A.I. 144/17, 860686/14 - A.I. 145/17 Mhp Representações Ltda - 860149/15 - A.I. 165/17 Mirom Osito Ribeiro - 860893/15 - A.I. 194/17

Como citar: SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 21/03/2017, p. 29

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