AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS — página do DOU de 15/10/2020
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 1
- Página
- 117
Processos citados
- 890.750/2012
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Oasis Mineração Industria e Comercio Ltda me - 890750/12 - A.I. 7162/20
- 890.187/2018
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alvorada Empresa Padrão de Mineração Eireli - 890187/18 - A.I. 7235/20 Construtora São Miguel Ltda me - 890508/15 - A.I. 7191/20 Evelyn Eler Borges - 890076/18 - A.I. 7222/20 Francinir Antonio Sanches - 890426/16 - A.I. 7214/20 Guilherme Soares Pinheiro
- 890.508/2015
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alvorada Empresa Padrão de Mineração Eireli - 890187/18 - A.I. 7235/20 Construtora São Miguel Ltda me - 890508/15 - A.I. 7191/20 Evelyn Eler Borges - 890076/18 - A.I. 7222/20 Francinir Antonio Sanches - 890426/16 - A.I. 7214/20 Guilherme Soares Pinheiro Coelho - 890259/16 - A.I. 7209/20 Helio Martins - 890446/16
- 890.076/2018
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alvorada Empresa Padrão de Mineração Eireli - 890187/18 - A.I. 7235/20 Construtora São Miguel Ltda me - 890508/15 - A.I. 7191/20 Evelyn Eler Borges - 890076/18 - A.I. 7222/20 Francinir Antonio Sanches - 890426/16 - A.I. 7214/20 Guilherme Soares Pinheiro Coelho - 890259/16 - A.I. 7209/20 Helio Martins - 890446/16 - A.I. 7220/20 Jorge Luis Mauricio Cananea
- 890.426/2016
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alvorada Empresa Padrão de Mineração Eireli - 890187/18 - A.I. 7235/20 Construtora São Miguel Ltda me - 890508/15 - A.I. 7191/20 Evelyn Eler Borges - 890076/18 - A.I. 7222/20 Francinir Antonio Sanches - 890426/16 - A.I. 7214/20 Guilherme Soares Pinheiro Coelho - 890259/16 - A.I. 7209/20 Helio Martins - 890446/16 - A.I. 7220/20 Jorge Luis Mauricio Cananea Gomes - 890310/18 - A.I. 7237/20 Leao Roncador Extracao
- 890.259/2016
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alvorada Empresa Padrão de Mineração Eireli - 890187/18 - A.I. 7235/20 Construtora São Miguel Ltda me - 890508/15 - A.I. 7191/20 Evelyn Eler Borges - 890076/18 - A.I. 7222/20 Francinir Antonio Sanches - 890426/16 - A.I. 7214/20 Guilherme Soares Pinheiro Coelho - 890259/16 - A.I. 7209/20 Helio Martins - 890446/16 - A.I. 7220/20 Jorge Luis Mauricio Cananea Gomes - 890310/18 - A.I. 7237/20 Leao Roncador Extracao e Comercio de Pedras Eireli me - 890070/19 - A.I. 7244/20
- 890.446/2016
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alvorada Empresa Padrão de Mineração Eireli - 890187/18 - A.I. 7235/20 Construtora São Miguel Ltda me - 890508/15 - A.I. 7191/20 Evelyn Eler Borges - 890076/18 - A.I. 7222/20 Francinir Antonio Sanches - 890426/16 - A.I. 7214/20 Guilherme Soares Pinheiro Coelho - 890259/16 - A.I. 7209/20 Helio Martins - 890446/16 - A.I. 7220/20 Jorge Luis Mauricio Cananea Gomes - 890310/18 - A.I. 7237/20 Leao Roncador Extracao e Comercio de Pedras Eireli me - 890070/19 - A.I. 7244/20 Marcelo Cordeiro da Silva - 890914/14 -
- 890.310/2018
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alvorada Empresa Padrão de Mineração Eireli - 890187/18 - A.I. 7235/20 Construtora São Miguel Ltda me - 890508/15 - A.I. 7191/20 Evelyn Eler Borges - 890076/18 - A.I. 7222/20 Francinir Antonio Sanches - 890426/16 - A.I. 7214/20 Guilherme Soares Pinheiro Coelho - 890259/16 - A.I. 7209/20 Helio Martins - 890446/16 - A.I. 7220/20 Jorge Luis Mauricio Cananea Gomes - 890310/18 - A.I. 7237/20 Leao Roncador Extracao e Comercio de Pedras Eireli me - 890070/19 - A.I. 7244/20 Marcelo Cordeiro da Silva - 890914/14 - A.I. 7188/20 Marcilane Transporte e Turismo Ltda - 890157/18 -
- 890.070/2019
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alvorada Empresa Padrão de Mineração Eireli - 890187/18 - A.I. 7235/20 Construtora São Miguel Ltda me - 890508/15 - A.I. 7191/20 Evelyn Eler Borges - 890076/18 - A.I. 7222/20 Francinir Antonio Sanches - 890426/16 - A.I. 7214/20 Guilherme Soares Pinheiro Coelho - 890259/16 - A.I. 7209/20 Helio Martins - 890446/16 - A.I. 7220/20 Jorge Luis Mauricio Cananea Gomes - 890310/18 - A.I. 7237/20 Leao Roncador Extracao e Comercio de Pedras Eireli me - 890070/19 - A.I. 7244/20 Marcelo Cordeiro da Silva - 890914/14 - A.I. 7188/20 Marcilane Transporte e Turismo Ltda - 890157/18 - A.I. 7230/20 Marcos Dadalto Zoboli - 890077/18 - A.I. 7225/20 Mineração Vale do
- 890.914/2014
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alvorada Empresa Padrão de Mineração Eireli - 890187/18 - A.I. 7235/20 Construtora São Miguel Ltda me - 890508/15 - A.I. 7191/20 Evelyn Eler Borges - 890076/18 - A.I. 7222/20 Francinir Antonio Sanches - 890426/16 - A.I. 7214/20 Guilherme Soares Pinheiro Coelho - 890259/16 - A.I. 7209/20 Helio Martins - 890446/16 - A.I. 7220/20 Jorge Luis Mauricio Cananea Gomes - 890310/18 - A.I. 7237/20 Leao Roncador Extracao e Comercio de Pedras Eireli me - 890070/19 - A.I. 7244/20 Marcelo Cordeiro da Silva - 890914/14 - A.I. 7188/20 Marcilane Transporte e Turismo Ltda - 890157/18 - A.I. 7230/20 Marcos Dadalto Zoboli - 890077/18 - A.I. 7225/20 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 890174/18 - A.I. 7234/20 Mineradora e
- 890.157/2018
(6.35) Alvorada Empresa Padrão de Mineração Eireli - 890187/18 - A.I. 7235/20 Construtora São Miguel Ltda me - 890508/15 - A.I. 7191/20 Evelyn Eler Borges - 890076/18 - A.I. 7222/20 Francinir Antonio Sanches - 890426/16 - A.I. 7214/20 Guilherme Soares Pinheiro Coelho - 890259/16 - A.I. 7209/20 Helio Martins - 890446/16 - A.I. 7220/20 Jorge Luis Mauricio Cananea Gomes - 890310/18 - A.I. 7237/20 Leao Roncador Extracao e Comercio de Pedras Eireli me - 890070/19 - A.I. 7244/20 Marcelo Cordeiro da Silva - 890914/14 - A.I. 7188/20 Marcilane Transporte e Turismo Ltda - 890157/18 - A.I. 7230/20 Marcos Dadalto Zoboli - 890077/18 - A.I. 7225/20 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 890174/18 - A.I. 7234/20 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890316/14 - A.I. 7187/20, 890096
- 890.077/2018
Construtora São Miguel Ltda me - 890508/15 - A.I. 7191/20 Evelyn Eler Borges - 890076/18 - A.I. 7222/20 Francinir Antonio Sanches - 890426/16 - A.I. 7214/20 Guilherme Soares Pinheiro Coelho - 890259/16 - A.I. 7209/20 Helio Martins - 890446/16 - A.I. 7220/20 Jorge Luis Mauricio Cananea Gomes - 890310/18 - A.I. 7237/20 Leao Roncador Extracao e Comercio de Pedras Eireli me - 890070/19 - A.I. 7244/20 Marcelo Cordeiro da Silva - 890914/14 - A.I. 7188/20 Marcilane Transporte e Turismo Ltda - 890157/18 - A.I. 7230/20 Marcos Dadalto Zoboli - 890077/18 - A.I. 7225/20 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 890174/18 - A.I. 7234/20 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890316/14 - A.I. 7187/20, 890096/16 - A.I. 7208/20 Monica Felix Marcondes -
- 890.174/2018
Construtora São Miguel Ltda me - 890508/15 - A.I. 7191/20 Evelyn Eler Borges - 890076/18 - A.I. 7222/20 Francinir Antonio Sanches - 890426/16 - A.I. 7214/20 Guilherme Soares Pinheiro Coelho - 890259/16 - A.I. 7209/20 Helio Martins - 890446/16 - A.I. 7220/20 Jorge Luis Mauricio Cananea Gomes - 890310/18 - A.I. 7237/20 Leao Roncador Extracao e Comercio de Pedras Eireli me - 890070/19 - A.I. 7244/20 Marcelo Cordeiro da Silva - 890914/14 - A.I. 7188/20 Marcilane Transporte e Turismo Ltda - 890157/18 - A.I. 7230/20 Marcos Dadalto Zoboli - 890077/18 - A.I. 7225/20 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 890174/18 - A.I. 7234/20 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890316/14 - A.I. 7187/20, 890096/16 - A.I. 7208/20 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 7210/20 Mundo Mil Trading Importacao e
- 890.316/2014
Francinir Antonio Sanches - 890426/16 - A.I. 7214/20 Guilherme Soares Pinheiro Coelho - 890259/16 - A.I. 7209/20 Helio Martins - 890446/16 - A.I. 7220/20 Jorge Luis Mauricio Cananea Gomes - 890310/18 - A.I. 7237/20 Leao Roncador Extracao e Comercio de Pedras Eireli me - 890070/19 - A.I. 7244/20 Marcelo Cordeiro da Silva - 890914/14 - A.I. 7188/20 Marcilane Transporte e Turismo Ltda - 890157/18 - A.I. 7230/20 Marcos Dadalto Zoboli - 890077/18 - A.I. 7225/20 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 890174/18 - A.I. 7234/20 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890316/14 - A.I. 7187/20, 890096/16 - A.I. 7208/20 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 7210/20 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890166/18 - A.I. 7233/20, 890014/19 - A.I. 7238/20,
- 890.096/2016
Francinir Antonio Sanches - 890426/16 - A.I. 7214/20 Guilherme Soares Pinheiro Coelho - 890259/16 - A.I. 7209/20 Helio Martins - 890446/16 - A.I. 7220/20 Jorge Luis Mauricio Cananea Gomes - 890310/18 - A.I. 7237/20 Leao Roncador Extracao e Comercio de Pedras Eireli me - 890070/19 - A.I. 7244/20 Marcelo Cordeiro da Silva - 890914/14 - A.I. 7188/20 Marcilane Transporte e Turismo Ltda - 890157/18 - A.I. 7230/20 Marcos Dadalto Zoboli - 890077/18 - A.I. 7225/20 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 890174/18 - A.I. 7234/20 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890316/14 - A.I. 7187/20, 890096/16 - A.I. 7208/20 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 7210/20 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890166/18 - A.I. 7233/20, 890014/19 - A.I. 7238/20, 890015/19 - A.I. 7239/20,
- 890.308/2016
Guilherme Soares Pinheiro Coelho - 890259/16 - A.I. 7209/20 Helio Martins - 890446/16 - A.I. 7220/20 Jorge Luis Mauricio Cananea Gomes - 890310/18 - A.I. 7237/20 Leao Roncador Extracao e Comercio de Pedras Eireli me - 890070/19 - A.I. 7244/20 Marcelo Cordeiro da Silva - 890914/14 - A.I. 7188/20 Marcilane Transporte e Turismo Ltda - 890157/18 - A.I. 7230/20 Marcos Dadalto Zoboli - 890077/18 - A.I. 7225/20 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 890174/18 - A.I. 7234/20 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890316/14 - A.I. 7187/20, 890096/16 - A.I. 7208/20 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 7210/20 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890166/18 - A.I. 7233/20, 890014/19 - A.I. 7238/20, 890015/19 - A.I. 7239/20, 890016/19 - A.I. 7240/20, 890025/19 - A.I. 7241/20,
- 890.166/2018
Jorge Luis Mauricio Cananea Gomes - 890310/18 - A.I. 7237/20 Leao Roncador Extracao e Comercio de Pedras Eireli me - 890070/19 - A.I. 7244/20 Marcelo Cordeiro da Silva - 890914/14 - A.I. 7188/20 Marcilane Transporte e Turismo Ltda - 890157/18 - A.I. 7230/20 Marcos Dadalto Zoboli - 890077/18 - A.I. 7225/20 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 890174/18 - A.I. 7234/20 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890316/14 - A.I. 7187/20, 890096/16 - A.I. 7208/20 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 7210/20 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890166/18 - A.I. 7233/20, 890014/19 - A.I. 7238/20, 890015/19 - A.I. 7239/20, 890016/19 - A.I. 7240/20, 890025/19 - A.I. 7241/20, 890065/19 - A.I. 7242/20, 890066/19 - A.I. 7243/20 Pedras Decorativas Brum e
- 890.014/2019
Jorge Luis Mauricio Cananea Gomes - 890310/18 - A.I. 7237/20 Leao Roncador Extracao e Comercio de Pedras Eireli me - 890070/19 - A.I. 7244/20 Marcelo Cordeiro da Silva - 890914/14 - A.I. 7188/20 Marcilane Transporte e Turismo Ltda - 890157/18 - A.I. 7230/20 Marcos Dadalto Zoboli - 890077/18 - A.I. 7225/20 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 890174/18 - A.I. 7234/20 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890316/14 - A.I. 7187/20, 890096/16 - A.I. 7208/20 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 7210/20 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890166/18 - A.I. 7233/20, 890014/19 - A.I. 7238/20, 890015/19 - A.I. 7239/20, 890016/19 - A.I. 7240/20, 890025/19 - A.I. 7241/20, 890065/19 - A.I. 7242/20, 890066/19 - A.I. 7243/20 Pedras Decorativas Brum e Monteiro de Pádua Ltda -
- 890.015/2019
Leao Roncador Extracao e Comercio de Pedras Eireli me - 890070/19 - A.I. 7244/20 Marcelo Cordeiro da Silva - 890914/14 - A.I. 7188/20 Marcilane Transporte e Turismo Ltda - 890157/18 - A.I. 7230/20 Marcos Dadalto Zoboli - 890077/18 - A.I. 7225/20 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 890174/18 - A.I. 7234/20 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890316/14 - A.I. 7187/20, 890096/16 - A.I. 7208/20 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 7210/20 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890166/18 - A.I. 7233/20, 890014/19 - A.I. 7238/20, 890015/19 - A.I. 7239/20, 890016/19 - A.I. 7240/20, 890025/19 - A.I. 7241/20, 890065/19 - A.I. 7242/20, 890066/19 - A.I. 7243/20 Pedras Decorativas Brum e Monteiro de Pádua Ltda - 890110/19 - A.I. 7245/20
- 890.016/2019
Leao Roncador Extracao e Comercio de Pedras Eireli me - 890070/19 - A.I. 7244/20 Marcelo Cordeiro da Silva - 890914/14 - A.I. 7188/20 Marcilane Transporte e Turismo Ltda - 890157/18 - A.I. 7230/20 Marcos Dadalto Zoboli - 890077/18 - A.I. 7225/20 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 890174/18 - A.I. 7234/20 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890316/14 - A.I. 7187/20, 890096/16 - A.I. 7208/20 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 7210/20 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890166/18 - A.I. 7233/20, 890014/19 - A.I. 7238/20, 890015/19 - A.I. 7239/20, 890016/19 - A.I. 7240/20, 890025/19 - A.I. 7241/20, 890065/19 - A.I. 7242/20, 890066/19 - A.I. 7243/20 Pedras Decorativas Brum e Monteiro de Pádua Ltda - 890110/19 - A.I. 7245/20 Reaja Mineração, Saneamento e
- 890.025/2019
7244/20 Marcelo Cordeiro da Silva - 890914/14 - A.I. 7188/20 Marcilane Transporte e Turismo Ltda - 890157/18 - A.I. 7230/20 Marcos Dadalto Zoboli - 890077/18 - A.I. 7225/20 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 890174/18 - A.I. 7234/20 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890316/14 - A.I. 7187/20, 890096/16 - A.I. 7208/20 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 7210/20 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890166/18 - A.I. 7233/20, 890014/19 - A.I. 7238/20, 890015/19 - A.I. 7239/20, 890016/19 - A.I. 7240/20, 890025/19 - A.I. 7241/20, 890065/19 - A.I. 7242/20, 890066/19 - A.I. 7243/20 Pedras Decorativas Brum e Monteiro de Pádua Ltda - 890110/19 - A.I. 7245/20 Reaja Mineração, Saneamento e Abastecimento Ltda -
- 890.065/2019
7244/20 Marcelo Cordeiro da Silva - 890914/14 - A.I. 7188/20 Marcilane Transporte e Turismo Ltda - 890157/18 - A.I. 7230/20 Marcos Dadalto Zoboli - 890077/18 - A.I. 7225/20 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 890174/18 - A.I. 7234/20 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890316/14 - A.I. 7187/20, 890096/16 - A.I. 7208/20 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 7210/20 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890166/18 - A.I. 7233/20, 890014/19 - A.I. 7238/20, 890015/19 - A.I. 7239/20, 890016/19 - A.I. 7240/20, 890025/19 - A.I. 7241/20, 890065/19 - A.I. 7242/20, 890066/19 - A.I. 7243/20 Pedras Decorativas Brum e Monteiro de Pádua Ltda - 890110/19 - A.I. 7245/20 Reaja Mineração, Saneamento e Abastecimento Ltda - 890327/16 - A.I. 7212/20 Sidney
- 890.066/2019
7244/20 Marcelo Cordeiro da Silva - 890914/14 - A.I. 7188/20 Marcilane Transporte e Turismo Ltda - 890157/18 - A.I. 7230/20 Marcos Dadalto Zoboli - 890077/18 - A.I. 7225/20 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 890174/18 - A.I. 7234/20 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890316/14 - A.I. 7187/20, 890096/16 - A.I. 7208/20 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 7210/20 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890166/18 - A.I. 7233/20, 890014/19 - A.I. 7238/20, 890015/19 - A.I. 7239/20, 890016/19 - A.I. 7240/20, 890025/19 - A.I. 7241/20, 890065/19 - A.I. 7242/20, 890066/19 - A.I. 7243/20 Pedras Decorativas Brum e Monteiro de Pádua Ltda - 890110/19 - A.I. 7245/20 Reaja Mineração, Saneamento e Abastecimento Ltda - 890327/16 - A.I. 7212/20 Sidney de Souza Rocha -
- 890.110/2019
Marcilane Transporte e Turismo Ltda - 890157/18 - A.I. 7230/20 Marcos Dadalto Zoboli - 890077/18 - A.I. 7225/20 Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 890174/18 - A.I. 7234/20 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890316/14 - A.I. 7187/20, 890096/16 - A.I. 7208/20 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 7210/20 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890166/18 - A.I. 7233/20, 890014/19 - A.I. 7238/20, 890015/19 - A.I. 7239/20, 890016/19 - A.I. 7240/20, 890025/19 - A.I. 7241/20, 890065/19 - A.I. 7242/20, 890066/19 - A.I. 7243/20 Pedras Decorativas Brum e Monteiro de Pádua Ltda - 890110/19 - A.I. 7245/20 Reaja Mineração, Saneamento e Abastecimento Ltda - 890327/16 - A.I. 7212/20 Sidney de Souza Rocha - 890159/18 - A.I. 7232/20 Silvana Coutinho Leão - 890132/18 - A.I. 7229/20 Sirlei
- 890.327/2016
Mineração Vale do Paraibuna Ltda - 890174/18 - A.I. 7234/20 Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890316/14 - A.I. 7187/20, 890096/16 - A.I. 7208/20 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 7210/20 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890166/18 - A.I. 7233/20, 890014/19 - A.I. 7238/20, 890015/19 - A.I. 7239/20, 890016/19 - A.I. 7240/20, 890025/19 - A.I. 7241/20, 890065/19 - A.I. 7242/20, 890066/19 - A.I. 7243/20 Pedras Decorativas Brum e Monteiro de Pádua Ltda - 890110/19 - A.I. 7245/20 Reaja Mineração, Saneamento e Abastecimento Ltda - 890327/16 - A.I. 7212/20 Sidney de Souza Rocha - 890159/18 - A.I. 7232/20 Silvana Coutinho Leão - 890132/18 - A.I. 7229/20 Sirlei Gomes de Oliveira me - 890214/18 - A.I. 7236/20 Underberg do Brasil Indústria
- 890.159/2018
Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890316/14 - A.I. 7187/20, 890096/16 - A.I. 7208/20 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 7210/20 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890166/18 - A.I. 7233/20, 890014/19 - A.I. 7238/20, 890015/19 - A.I. 7239/20, 890016/19 - A.I. 7240/20, 890025/19 - A.I. 7241/20, 890065/19 - A.I. 7242/20, 890066/19 - A.I. 7243/20 Pedras Decorativas Brum e Monteiro de Pádua Ltda - 890110/19 - A.I. 7245/20 Reaja Mineração, Saneamento e Abastecimento Ltda - 890327/16 - A.I. 7212/20 Sidney de Souza Rocha - 890159/18 - A.I. 7232/20 Silvana Coutinho Leão - 890132/18 - A.I. 7229/20 Sirlei Gomes de Oliveira me - 890214/18 - A.I. 7236/20 Underberg do Brasil Indústria de Bebidas Ltda - 890274/18 - A.I. 7246/20
- 890.132/2018
Mineradora e Areal Santo Antônio Ltda me - 890316/14 - A.I. 7187/20, 890096/16 - A.I. 7208/20 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 7210/20 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890166/18 - A.I. 7233/20, 890014/19 - A.I. 7238/20, 890015/19 - A.I. 7239/20, 890016/19 - A.I. 7240/20, 890025/19 - A.I. 7241/20, 890065/19 - A.I. 7242/20, 890066/19 - A.I. 7243/20 Pedras Decorativas Brum e Monteiro de Pádua Ltda - 890110/19 - A.I. 7245/20 Reaja Mineração, Saneamento e Abastecimento Ltda - 890327/16 - A.I. 7212/20 Sidney de Souza Rocha - 890159/18 - A.I. 7232/20 Silvana Coutinho Leão - 890132/18 - A.I. 7229/20 Sirlei Gomes de Oliveira me - 890214/18 - A.I. 7236/20 Underberg do Brasil Indústria de Bebidas Ltda - 890274/18 - A.I. 7246/20
- 890.214/2018
890096/16 - A.I. 7208/20 Monica Felix Marcondes - 890308/16 - A.I. 7210/20 Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890166/18 - A.I. 7233/20, 890014/19 - A.I. 7238/20, 890015/19 - A.I. 7239/20, 890016/19 - A.I. 7240/20, 890025/19 - A.I. 7241/20, 890065/19 - A.I. 7242/20, 890066/19 - A.I. 7243/20 Pedras Decorativas Brum e Monteiro de Pádua Ltda - 890110/19 - A.I. 7245/20 Reaja Mineração, Saneamento e Abastecimento Ltda - 890327/16 - A.I. 7212/20 Sidney de Souza Rocha - 890159/18 - A.I. 7232/20 Silvana Coutinho Leão - 890132/18 - A.I. 7229/20 Sirlei Gomes de Oliveira me - 890214/18 - A.I. 7236/20 Underberg do Brasil Indústria de Bebidas Ltda - 890274/18 - A.I. 7246/20
- 890.274/2018
Mundo Mil Trading Importacao e Exportacao Ltda - 890166/18 - A.I. 7233/20, 890014/19 - A.I. 7238/20, 890015/19 - A.I. 7239/20, 890016/19 - A.I. 7240/20, 890025/19 - A.I. 7241/20, 890065/19 - A.I. 7242/20, 890066/19 - A.I. 7243/20 Pedras Decorativas Brum e Monteiro de Pádua Ltda - 890110/19 - A.I. 7245/20 Reaja Mineração, Saneamento e Abastecimento Ltda - 890327/16 - A.I. 7212/20 Sidney de Souza Rocha - 890159/18 - A.I. 7232/20 Silvana Coutinho Leão - 890132/18 - A.I. 7229/20 Sirlei Gomes de Oliveira me - 890214/18 - A.I. 7236/20 Underberg do Brasil Indústria de Bebidas Ltda - 890274/18 - A.I. 7246/20
- 890.199/2018
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 - A.I. 7274/20 Sidney de Souza Rocha - 890160/18 - A.I. 7273/20
- 890.160/2018
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 - A.I. 7274/20 Sidney de Souza Rocha - 890160/18 - A.I. 7273/20
- 884.007/2015
Relação nº 21/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bruno Veras Kotinski - 884007/15 - Not.15/2020 - R$ 448,57, 884006/15 - Not.16/2020 - R$ 448,57 Elis Andréia Paludo - 884072/14 - Not.12/2020 - R$ 448,57 Francisco de Assis Figueredo - 884002/14 - Not.13/2020 - R$ 448,57, 884032/14
- 884.006/2015
Relação nº 21/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bruno Veras Kotinski - 884007/15 - Not.15/2020 - R$ 448,57, 884006/15 - Not.16/2020 - R$ 448,57 Elis Andréia Paludo - 884072/14 - Not.12/2020 - R$ 448,57 Francisco de Assis Figueredo - 884002/14 - Not.13/2020 - R$ 448,57, 884032/14 - Not.17/2020 - R$ 448,57 Iago Siems
- 884.072/2014
Relação nº 21/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bruno Veras Kotinski - 884007/15 - Not.15/2020 - R$ 448,57, 884006/15 - Not.16/2020 - R$ 448,57 Elis Andréia Paludo - 884072/14 - Not.12/2020 - R$ 448,57 Francisco de Assis Figueredo - 884002/14 - Not.13/2020 - R$ 448,57, 884032/14 - Not.17/2020 - R$ 448,57 Iago Siems Marcondes - 884158/14 - Not.10/2020 - R$ 448,06 Jose
- 884.002/2014
Relação nº 21/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bruno Veras Kotinski - 884007/15 - Not.15/2020 - R$ 448,57, 884006/15 - Not.16/2020 - R$ 448,57 Elis Andréia Paludo - 884072/14 - Not.12/2020 - R$ 448,57 Francisco de Assis Figueredo - 884002/14 - Not.13/2020 - R$ 448,57, 884032/14 - Not.17/2020 - R$ 448,57 Iago Siems Marcondes - 884158/14 - Not.10/2020 - R$ 448,06 Jose Mauricio de Souza - 884029/14 - Not.14/2020 - R$ 448,57
- 884.032/2014
Relação nº 21/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bruno Veras Kotinski - 884007/15 - Not.15/2020 - R$ 448,57, 884006/15 - Not.16/2020 - R$ 448,57 Elis Andréia Paludo - 884072/14 - Not.12/2020 - R$ 448,57 Francisco de Assis Figueredo - 884002/14 - Not.13/2020 - R$ 448,57, 884032/14 - Not.17/2020 - R$ 448,57 Iago Siems Marcondes - 884158/14 - Not.10/2020 - R$ 448,06 Jose Mauricio de Souza - 884029/14 - Not.14/2020 - R$ 448,57
- 884.158/2014
Relação nº 21/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bruno Veras Kotinski - 884007/15 - Not.15/2020 - R$ 448,57, 884006/15 - Not.16/2020 - R$ 448,57 Elis Andréia Paludo - 884072/14 - Not.12/2020 - R$ 448,57 Francisco de Assis Figueredo - 884002/14 - Not.13/2020 - R$ 448,57, 884032/14 - Not.17/2020 - R$ 448,57 Iago Siems Marcondes - 884158/14 - Not.10/2020 - R$ 448,06 Jose Mauricio de Souza - 884029/14 - Not.14/2020 - R$ 448,57
- 884.029/2014
Relação nº 21/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bruno Veras Kotinski - 884007/15 - Not.15/2020 - R$ 448,57, 884006/15 - Not.16/2020 - R$ 448,57 Elis Andréia Paludo - 884072/14 - Not.12/2020 - R$ 448,57 Francisco de Assis Figueredo - 884002/14 - Not.13/2020 - R$ 448,57, 884032/14 - Not.17/2020 - R$ 448,57 Iago Siems Marcondes - 884158/14 - Not.10/2020 - R$ 448,06 Jose Mauricio de Souza - 884029/14 - Not.14/2020 - R$ 448,57
- 806.025/2020
Relação nº 50/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 806.025/2020-CONSTRUTORA
- 806.060/2019
EIRELI-Registro de Licença N° 20/2020 - Vencimento em 24/04/2030 806.060/2019-MANANCIAL
- 813.687/1969
Relação nº 289/2020 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 813.687/1969-VALE S A-OF. N°1452/2020/DIFAM-PA/GER-PA
Como citar: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO — GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 15/10/2020, p. 117