Página do DOU de 30/01/2017 — Seção 1

11 8 Documento assinado digitalmente conforme MP n Nº 86 PDV BRASIL COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. - CNPJ nº 04.780.146/0001-58 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Registro Produto 48600.003183/2016 - 58 SUPRA MX SEMI SINTÉTICO SAE 15W40 API SL ÓLEO LUBRIFICANTE 10018 48600.003184/2016 - 01 SUPRA PREMIUM ALTA QUILOMETRAGEM SL SAE 25W60 API SL ÓLEO LUBRIFICANTE 14837 48600.003185/2016 - 47 MOTO PREMIUM SL SAE 20W50 API SL, JASO MA ÓLEO LUBRIFICANTE 17969 ROSÂNGELA MOREIRA DO ARAUJO SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 27 de janeiro de 2017 Nº 84 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo AJM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS PARA AVIAÇÃO LTDA - ME 20.635.120/0001-72 CARUARU PE 48610.003150/2016-99 AVIGAS NORDESTE LTDA - ME 03.948.059/0003-66 CRUZ CE 48610.014238/2016-36 AVIGAS NORDESTE LTDA - ME 03.948.059/0004-47 CE FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES DIRETORIA II COORDENADORIA DE CONTEÚDO LOCAL AUTORIZAÇÃO N o- 37, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 A Chefe da Coordenadoria de Conteúdo Local da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 442, de 12 de dezembro de, e com base no Processo ANP nº 48610.000569/2017-70, resolve: 1.ACREDITAR a empresa MILLENIUM SENIOR CONSULTORES EMPRESARIAIS LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº. 08.885.478/0001-58, para executar atividades de Certificação de Conteúdo Local, possuindo como Escopo de Acreditação as áreas de atividade descritas a seguir: Acreditação nº ANP Empresa Acreditada MILLENIUM SENIOR CONSULTORES EMPRESARIAIS LTDA. Grupo Escopo de Acreditação Geologia e Geofísica Construção de Poço Sistema de Coleta de Produção e Escoamento Unidade de Produção Apoio Operacional 2.O objeto da presente autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. 3.A Empresa Acreditada deverá demonstrar, a qualquer tempo, que atende aos requisitos técnicos específicos estabelecidos na Resolução ANP nº 25/2016, no Termo de Compromisso de Acreditação (TCA) e os demais requisitos gerais exigidos para a Acreditação. 4.A Acreditação para o exercício da atividade de certificação nas áreas objeto desta Autorização entra em vigor na data de sua publicação, expirando com o prazo de validade da Acreditação da Empresa. DANIELA GODOY MARTINS CORRÊA SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 38, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64, de 01 de março de 2012, tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.000758/2017-42, nos termos do art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; do inciso V do art. 2º e o §1º do art. 5º da Lei 11.909, de 04 de março de 2009, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa AES Uruguaiana Empreendimentos S.A., inscrita sob o CNPJ nº 01.600.202/0001-37, autorizada a exercer a atividade de Carregamento de gás natural dentro da esfera de competência da União. Art. 2º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 5, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 Revoga os atos de instauração de procedimentos de disponibilidade de área publicados a partir de 1º de dezembro de 2016, altera a Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria n° 155, de 12 de maio de 2016, e dá outras providências. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 da Estrutura Regimental do DNPM, aprovada pelo Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, e no art. 93 do Regimento Interno aprovado pela Portaria do Ministro de Minas e Energia nº 247, de 8 de abril de 2011: Considerando que o art. 4º da Portaria do Ministro de Minas e Energia nº 247, de 29 de junho de 2009 estabelece que "o processo de disponibilidade de área poderá ser anulado ou revogado por ato do Diretor-Geral do DNPM, caso em que, na forma da lei, não será devida aos eventuais interessados qualquer indenização, instaurandose novo procedimento, quando cabível"; Considerando que é de conhecimento público que o regramento aplicável aos procedimentos de disponibilidade de área está sendo objeto de revisão pelo DNPM e pelo Ministério de Minas e Energia, sendo necessária a adoção de medidas preparatórios da mudança normativa de modo a evitar lesão ao interesse público; e Considerando que os procedimentos de disponibilidade instaurados a partir de 1º de dezembro de 2016 encontram-se com os prazos para apresentação de propostas em curso, não tendo qualquer envelope com proposta sido aberto, e que, portanto, a extinção desses procedimentos não acarretará qualquer lesão a interesses de potenciais proponentes; resolve: Art. 1º Ficam revogados os atos de instauração de procedimento de disponibilidade de área publicados no Diário Oficial da União a partir de 1º de dezembro de 2016. Art. 2º Fica revogada a alínea "a" do inc. V do art. 342 da Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria do Diretor-Geral n° 155, de 12 de maio de 2016, publicada no DOU de 17/05/2016. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 10/2017 - DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 830.323/2016-RIOMINAS SERVIÇOS DE MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°420/2017-Destacado do DNPM 831.475/2014- ALVARÁ N°1286/2015-Vencimento em 12/3/2018 830.324/2016-RIOMINAS SERVIÇOS DE MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°421/2017-Destacado do DNPM 831.475/2014- ALVARÁ N°1286/2015-Vencimento em 12/3/2018 831.716/2016-DALLAS MINERAÇÃO EIRELI EPP-ALVA- RÁ N°422/2017-Destacado do DNPM 833.261/2013-ALVARÁ N°15001/2015-Vencimento em 8/12/2018 832.289/2016-JOSÉ ADION CARVALHO ANDRADE-AL- VARÁ N°423/2017-Destacado do DNPM 833.319/2014-ALVARÁ N°4733/2016-Vencimento em 13/5/2019 832.481/2016-RODOTER PARTICIPAÇÕES LTDA.-ALVA- RÁ N°424/2017-Destacado do DNPM 831.273/2014-ALVARÁ N°5324/2015-Vencimento em 31/7/2018 832.621/2016-UNIÃO COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIAS LTDA ME-ALVARÁ N°425/2017-Destacado do DNPM 831.414/2014-ALVARÁ N°3989/2015-Vencimento em 23/6/2017 RELAÇÃO N o- 12/2017 - DF Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 832.106/2011-PREMOVALE COMÉRCIO DE MATE- RIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 834.182/2012-MINERAÇÃO VALE DO JACARE LTDA Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.762/2001-ANDRÉ REIS EPP- Área de 813,06 para 49,94-Areia e Argila Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 800.298/2005-TÂNIA FABÍOLA S. SABÓIA ME Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 815.028/1983-SECCO COMERCIO ATACADISTA DE MINERAIS LTDA.- Prazo:a contar de 22/11/2016 e com término em 22/5/2017. 840.032/2005-ENGARRAFADORA IGARASSU LTDA- Prazo:a contar de 12/6/2015 e com término em 12/6/2017. Indefere o pedido de prorrogação do prazo do início dos trabalhos de lavra(404) 861.018/2000-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 803.343/1973-NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA 820.150/1980-EXTRAMINER COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVIÇOS LTDA 830.279/1983-ANDRADE MINAS GRANITOS LTDA 815.206/2000-KERBERMIX SERVIÇOS DE CONCRETA- GEM LTDA EPP 868.096/2004-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 490.501/1952-VOTORANTIM CIMENTOS S A-Calcário 890.500/1985-SERRARIA DE MARMORE E GRANITO MIMOSO LTDA-Mármore 830.374/1995-GALVANI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A.-Fosfato Autorizo o aditamento de substância mineral(427) 820.150/1980-EXTRAMINER COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVIÇOS LTDA-Areia e Argila-Portaria de Lavra n° 875/90, DOU de 07.11.90 Nega o pedido de suspensão temporária dos trabalhos de lavra(438) 002.122/1936-LUZIA JUREMA VIDAL DE SOUZA 003.476/1943-HOLCIM (BRASIL) S A 006.748/1964-HOLCIM (BRASIL) S A 811.122/1972-MINESUL SA MINERAÇÃO 808.943/1975-HOLCIM (BRASIL) S A 810.044/1980-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA 810.374/1980-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA