DESPACHO Nº 746, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — página do DOU de 11/03/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024031100064 Seção 1 GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 746, DE 7 DE MARÇO DE 2024 Processo nº: 48500.000685/2024-65. Interessada: Arauco Celulose do Brasil S.A.., CNPJ nº 47.658.073/0001-39. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Termelétrica relacionada na íntegra deste Despacho, localizada no município de Inocência, no Estado do Mato Grosso do Sul. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 752, DE 8 DE MARÇO DE 2024 Processo no: 48500.006256/2023-11. Interessado: Solar S.A., CNPJ nº 53.043.942/0001-13. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas relacionadas na íntegra deste Despacho, localizadas no município de Coronel José Dias, no Estado do Piauí. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 703, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001143/2012-76, decide restabelecer, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG 2 da PCH Santa Carolina, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.RS.030723-8.01. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHOS DE 8 DE MARÇO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 9 de março de 2024. Nº 756 - Processo nº: 48500.000643/2022-62. Interessados: Ventos De São Guilherme Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 12. Unidades Geradoras: UG4, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Monte das Gameleiras, Serra de São Bento e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 757 - Processo nº: 48500.005867/2020-07. Interessados: Ventos de São Vítor 07 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor 7. Unidades Geradoras: UG7, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da Bahia. Nº 758 - Processo nº: 48500.005869/2020-98. Interessados: Ventos de São Vítor 05 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor 5. Unidades Geradoras: UG3, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da Bahia. Nº 759 - Processo nº: 48500.002686/2020-11. Interessados: Central Eólica Acauã I S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Acauã I. Unidades Geradoras: UG5 e UG6, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Santana do Matos, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 706, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta no Processo nº 48500.000687/2024-54 decide: (I) aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP, celebrado entre a compradora Cooperativa Regional de Distribuição de Energia do Litoral Norte - COOPERNORTE, CNPJ nº 88.022.918/0001-82, e a vendedora Gold Comercializadora de Energia Ltda. - GOLD, CNPJ nº 30.483.222/0001-73, em decorrência do resultado de processo licitatório correspondente ao "LEILÃO COOPERNORTE E COOPERSUL 2023/01"; e (ii) estabelecer que as cláusulas que afetem o preço, o prazo, os montantes, a suspensão de fornecimento e a resolução do contrato subordinam-se à manifestação prévia e discricionária da ANEEL por meio do procedimento de aprovação. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO DESPACHO DE 8 DE MARÇO DE 2024 Nº 635. Processo nº 48500.006550/2009-74. Interessados: Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão - CERPRO e Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista. Decisão: homologar o 13º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (CCE nº 57380/OCCA). A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 750, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.006254/2023-21, decide indeferir o pedido realizado pela FS Indústria de Biocombustíveis Ltda., inscrita no CNPJ nº 20.003.699/0002-31, o qual visa a restituição dos valores pagos a título de ultrapassagens do Montante de Uso do Sistema de Transmissão - MUST apuradas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, as quais não foram acobertadas pela contratação de Reserva de Capacidade (CUST RC nº 007/2022 e 011/2022). CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 10/2024 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente contra a negativa de concessão de vistas e cópias do processo em sua integralidade, mas somente aos documentos públicos e ao RAL. Processo nº: 48066.915084/2023-44 Titular: Lucas Gustavo de Oliveira MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 11/2024 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . 48415.946456/2014-86 CCB Cimpor Cimentos do Brasil S.A. . 48415.946457/2014-21 CCB Cimpor Cimentos do Brasil S.A. . 48415.946459/2014-10 CCB Cimpor Cimentos do Brasil S.A. . 48415.946458/2014-75 CCB Cimpor Cimentos do Brasil S.A. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 12/2024 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . 48076.996548/2021-24 J L Obras e Serviços Ltda. . 48062.970151/2020-81 Sergio de Freitas Fonseca. . 48403.934484/2014-90 BRASROMA Mineração Comércio e Indústria Lt d a . MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 7/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 860.158/2013-LUIZ FERNANDO CURY DE AGUIAR 833.686/2012-MINERIOS NACIONAL S.A. 833.595/2012-MINERIOS NACIONAL S.A. 833.462/2012-MINERIOS NACIONAL S.A. 833.618/2012-MINERIOS NACIONAL S.A. 831.536/2013-MINERIOS NACIONAL S.A. 866.025/2015-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA 866.052/2017-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA Da provimento ao recurso interposto(245) 896.227/1996-DOUGLAS BRAGA LEAL DE ANDRADE. 860.820/2016-ALTAIR VIEIRA DA SILVA 832.528/2014-JAIR FRANCISCO FERNANDES Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 860.910/2012- Recurso interposto por BIOFORTE MINERAÇÃO E EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME Fase de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(757) 830.991/2002-CARMELA PELEGRINI FERNANDES ME 826.250/1989-BAUGIS & DAVANZO AREIA LTDA Da provimento ao recurso interposto(754) 830.129/2005-APPARECIDA JANDIRA DE ANDRADE BARBOSA 850.559/2001-JARI CELULOSE S.A. 832.325/2005-FLORÁLIA TRANSPORTES LTDA Fase de Requerimento de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(2075) 833.860/2006-JOAQUIM PEDRO DE SOUSA E CIA LTDA 800.145/2008-DPA MINERACAO LTDA 848.284/2014-CARAMURU MINERACAO LTDA 848.283/2014-CARAMURU MINERACAO LTDA Dá provimento ao recurso interposto(2074) 860.191/2012-FOKUS QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Nega provimento ao recurso interposto(1222) 866.411/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DO VALE DO GUAPORE - COOGUAPO 861.668/2021-COOPECORYS - COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO BRASIL 860.298/2020-MANOEL RENATO MACHADO Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 871.437/2019-CONSORCIO AMORIM BARRETO EMPA PATROL BASITEC 810.564/2018-BRX MINERAÇÃO LTDA. 810.565/2018-BRX MINERAÇÃO LTDA. 830.674/2018-AREAL EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE MINERAIS LTDA 806.038/2020-A. ABREU DE OLIVEIRA SERVICOS EIRELI Da provimento ao recurso interposto(1171) 831.622/2020-ABEL POLINO TRANSPORTES E EXTRACAO DE AREIA - EIRELI 820.853/2014-LUCINEI GALHARDI CONSTRUÇÃO EPP 890.171/2018-ARE RIO MINERADORA LTDA ME Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 853.250/1993-IRAN BARROSO RAMOS 853.251/1993-IRAN BARROSO RAMOS 853.252/1993-IRAN BARROSO RAMOS 853.253/1993-IRAN BARROSO RAMOS