Página do DOU de 24/04/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 23 de abril de 2015 Nº 1.186 - Processo nº: 48500.000794/2015-91. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf. Decisão: (i) proceder à execução da Garantia de Fiel Cumprimento do Contrato de Concessão nº 017/2009-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 23 de abril de 2015 Nº 1.187 - O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENER- GIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.006531/2014-13, considerando o recurso interposto pela empresa GERA Amazonas Geradora de Energia do Amazonas S.A. em face do Auto de Infração nº 0028/2014-SFG, de 16 de dezembro de 2014, resolve: (i) conhecer, por tempestivo, o recurso interposto; (ii) dar provimento parcial ao recurso interposto pela GERA Amazonas Geradora de Energia do Amazonas S.A.; (iii) modificar o valor da penalidade de multa aplicada, para o montante de R$ 426.963,31 (quatrocentos e vinte e seis mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta e um centavos), considerando assim para o cálculo do valor base da multa, o real faturamento da empresa referente aos últimos doze meses anteriores à lavratura do Auto de Infração, observando o disposto nos artigos 33 e 34 da Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004. Para efeitos de atualização e recolhimento da multa devem ser observadas as disposições legais em vigor. Nº 1.188 - Processo nº 48500.001517/2014-15. Interessado: CPMC Celulose Riograndense Ltda. Usina: UTE CMPC. Unidade Geradora: UG5 de 100.547 kW. Localização: Município de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul. Nº 1.189 - Processo nº 48500.003308/2011-63. Interessado: Biotérmica Energia S.A. Usina: UTE Biotérmica Recreio. Unidades Geradoras: UG1 a UG6, totalizando 8.556 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Minas do Leão, Estado do Rio Grande do Sul. Nº 1.190 - Processo nº 48500.000640/2015-08. Interessado: Usina Alto Alegre S.A. - Álcool e Açúcar. Usina: UTE USI BIO. Unidade Geradora: UG1 de 35.000 kW. Localização: Município de Santo Inácio, Estado do Paraná. Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início de operação em teste a partir do dia 24 de abril de 2015. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 46/2015-SEDE-DF Fase de Autorização de Pesquisa Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 850.947/1993-IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A Fase de Concessão de Lavra Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da concessão de lavra(422) 043.306/1956-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 006.370/1964-MARGEM COMPANHIA DE MINERA- ÇÃO- CONCESSÃO DE LAVRA Nº 72.754/1973- Cessionário:CAEMOPAR-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LT- DA- CNPJ 04.824.042/0001-06 002.783/1967-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- DECRETO DE LAVRA Nº 70.059/1972- Cessionário:MINE- RAÇÃO CALDENSE LTDA- CNPJ 19.095.249/0001-56 003.000/1967-MINERAÇÃO MIGUEL DA COSTA LTDA.- DECRETO DE LAVRA Nº 77.684/1976- Cessionário:VERGINHA MI- NERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA- CNPJ 71.466.569/0001-95 Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de concessão de lavra(469) 832.236/1996-PORTO DE AREIA BOM JESUS LTDA- Cessionário:830.996/2014-Paulo Marcio Guimaraes Rezende Me NEGA a autorização da averbação do contrato de arrendamento parcial da Concessão de Lavra(605) 832.236/1996-PORTO DE AREIA BOM JESUS LTDA- Arrendatário:Paulo Marcio Guimaraes Rezende Me Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301) 820.288/1995-SALIONI EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Arrendatário:MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA-Termino do arrendamento:05/02/2020 820.319/1995-SALIONI EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Arrendatário:MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA-Termino do arrendamento:05/02/2020 820.349/1995-SALIONI EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Arrendatário:MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA-Termino do arrendamento:05/02/2020 Determina arquivamento definitivo do processo(2071) 832.635/2009-Paulo Marcio Guimaraes Rezende Me RELAÇÃO N o- 48/2015-SEDE-DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 830.054/2011-REDE GUSA MINERAÇÕES LTDA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto a NOTA nº 43/2015/FM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso administrativo. ANULO, de ofício, a decisão de fls. 315, (processo nº 831.597/1997), publicada no D.O.U. de 01/02/2010 - Relação nº 306/10-Sede, por inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 831.597/1997-KMM MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto a NOTA nº 43/2015/FM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do recurso administrativo. ANULO, de ofício, a decisão de fls. 315, (processo nº 831.597/1997), publicada no D.O.U. de 01/02/2010 - Relação nº 306/10-Sede, por inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 820.293/2002-MINERADORA SERENA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA - EPP- Arrendatário:MINERADORA SALOMÃO COMERCIAL LTDA- CNPJ 19.695.318/0001-62 - Termino do arrendamento: 31/01/2016 Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301) 820.320/1995-SALIONI EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Arrendatário:MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA-Termino do arrendamento:05/02/2020 820.350/1995-SALIONI EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Arrendatário:MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA-Termino do arrendamento:05/02/2020 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:PENTEC INDUSTRIAL LTDA- CPF ou CNPJ - DNPM 831.284/1997-BEIBRA MINERAÇÃO S.A.-PORTARIA DE LAVRA N° 56/2004 SERGIO AUGUSTO DAMASO SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 120/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.916/2006-WALDOMIRO DE SOUSA FERNANDES- OF. N°632/2015 860.684/2010-ARM NAKAGAVA LTDA ME-OF. N°675/2015 860.851/2011-RÔMULO BOECHAT LOPES RAIMONDI- OF. N°676/2015 861.745/2011-EUNISSE LELES DOS SANTOS-OF. N°670/2015 862.127/2011-SETA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°667/2015 861.458/2012-RUI LUIZ DE SOUZA-OF. N°679/2015 862.000/2012-JOSÉ IVO PIRES-OF. N°664/2015 860.158/2013-LUIZ FERNANDO CURY DE AGUIAR-OF. N°642/2015 860.827/2013-ILDEU ANTONIO PEREIRA-OF. N°666/2015 861.043/2013-D. G. DE OLIVEIRA MINERADORA ME- OF. N°674/2015 861.082/2013-D. G. DE OLIVEIRA MINERADORA ME- OF. N°673/2015 861.281/2013-TIAGO FRANCISCO PEREIRA FIDELES- OF. N°677/2015 860.378/2014-TRANSPORTE E COMERCIO CANAÃ LT- DA-OF. N°628/2015 861.183/2014-ILDEU ANTONIO PEREIRA-OF. N°665/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.011/2006-MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA-OF. N°668/2015 860.753/2009-CONSTRUFORTE CONSTRUÇÕES FER- REIRA MAIA LTDA-OF. N°663/2015 861.592/2009-MINERAÇÃO NOVO BRASIL GRANITOS LTDA-OF. N°680/2015 860.886/2012-MINERAÇÃO GNB LTDA-OF. N°652/2015 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 860.886/2012-MINERAÇÃO GNB LTDA-OF. N°651/2015- 180 dias Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 860.982/1999-AGUA MINERAL ITIQUIRA LTDA- Fonte: SÃO RAFAEL; Marca: ITIQUIRA; Embalagens: 330mL, 500mL, 1,5L, 5L 10L e 20L (sem gás) e 330mL e 500mL (com gás). Fonte: NOSSA SENHORA D' ABADIA; Marca: ITIQUIRA, Embalagens: 330mL, 500mL, 1,5L, 5L, 10L e 20L (sem gás) e 330mL e 500mL (com gás).- FORMOSA/GO, PLANALTINA/GO 860.540/2001-AGUA MINERAL BEIRA DA MATA IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Fonte: BEIRA DA MATA; Marca: GOLD; Embalagens: 200mL, 500mL, 1,5L, 5L e 20L (sem gás). Fonte: BEIRA DA MATA; Marca: ÁGUA CRISTALINA; Embalagens: 200mL, 500mL, 1,5L, 5L e 20L (sem gás). Fonte: BEIRA DA MATA; Marca: FLORA; Embalagem: 20L (sem gás).- HIDROLÂNDIA/GO 860.002/2002-ROCHAS EMPREENDIMENTOS IMOBI- LIÁRIOS LTDA ME- Fonte: CAIÇARA; Marca: BELA VISTA; Embalagens: 200mL, 500mL, 1,5L, 5L e 20L (sem gás).- BELA VISTA DE GOIÁS/GO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 860.090/1983-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LT- DA-OF. N°672/2015 861.497/1985-MINERADORA BANDEIRANTE LTDA.- OF. N°1521/2014 860.066/2000-BELO VALLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°751/2015 860.066/2000-BELO VALLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°671/2015 860.126/2002-TORORÓ MEIO AMBIENTE E MINERA- ÇÃO LTDA.-OF. N°658/2015 861.475/2009-MINERAÇÃO JD LTDA-OF. N°669/2015 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 860.308/2004-AREIA BARRA AZUL EXTRAÇÃO E CO- MERCIO LTDA-OF. N°633/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.687/2005-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°653/2015 RELAÇÃO N o- 133/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.962/2012-AURUM ASSESSORIA E DESENVOLVI- MENTOS S A- Cessionário:Mave Mineração S.A.- CPF ou CNPJ 10.305.631/0001-72- Alvará n°7.333/2012 861.117/2012-GUSTAVO LUIZ PAIVA FERREIRA VIAN- NA- Cessionário:Sanbox Ecomineração de Areia Eireli- CPF ou CNPJ 22.085.274/0001-63- Alvará n°7.715/2012 861.608/2012-SEBASTIÃO JOSÉ COUTINHO- Cessionário:Dorivaldo Ferreira de Oliveira- CPF ou CNPJ 130.842.245-87- Alvará n°10.521/2013 861.266/2013-AURUM ASSESSORIA E DESENVOLVI- MENTOS S A- Cessionário:Mave Mineração S.A.- CPF ou CNPJ 10.305.631/0001-72- Alvará n°8.531/2014 860.405/2014-ARGEMIRO PEREIRA DOS SANTOS- Cessionário:Mineração J Neto Ltda ME- CPF ou CNPJ 08.678.980/0001- 98- Alvará n°6.177/2014 RELAÇÃO N o- 135/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 860.049/2015-MARIZE COSTA 860.062/2015-CHARLES ANTONIO DO AMARAL Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 860.984/2006-PORTO SEGURO CONSTRUÇÕES LTDA- OF. N°434/2015 861.000/2013-EDUARDO BARROS DE QUEIROZ RO- DRIGUES-OF. N°418/2015 861.259/2013-DIVITEX PERICUMÃ EMPREENDIMEN- TOS IMOBILIÁRIOS S.A.-OF. N°419/2015 861.069/2014-ANTÔNIO RANULFO DE OLIVEIRA-OF. N°433/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 861.123/2014-ELACIR ALVES PEDROSA-OF. N°420/2015 861.195/2014-OHIRA GOMES LTDA ME-OF. N°416/2015 861.445/2014-MARIA AUGUSTA MOREIRA DOMIN- GUES-OF. N°417/2015 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 860.337/2014-MINERAÇÃO CERRADO LTDA-OF. N°426/2015 860.338/2014-MINERAÇÃO CERRADO LTDA-OF. N°427/2015 860.339/2014-MINERAÇÃO CERRADO LTDA-OF. N°428/2015 861.090/2014-MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA-OF. N°421/2015