concessão de lavra — página do DOU de 09/06/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 147/2017 Fase de Concessão de Lavra Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da concessão de lavra(422) 815.404/1999-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA. Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 006.527/1953-HYDRA MINERAÇÃO LTDA- Arrendatário:MMS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA MINERAL LTDA. EPP- CNPJ 27.088.930/0001-03 - Termino do arrendamento: 10(DEZ) anos a partir da averbação pelo DNPM 814.123/1968-VOTORANTIM CIMENTOS S A- Arrendatário:CDM DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- CNPJ 07.002.244/0001-52 - Termino do arrendamento: 01/10/2021 800.736/1974-JANNUZZI CECCHETTINI & CIA LTDA.- Arrendatário:DS2 ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA- CNPJ 45.603.099/0001-54 - Termino do arrendamento: 10/7/2034 820.429/1986-MINERAÇÃO GINO MINAS LTDA.- Arrendatário:M. WANDSCHEER MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 24.743.865/0001-06 - Termino do arrendamento: 13/4/2037 821.691/1999-JANNUZZI CECCHETTINI & CIA LTDA.- Arrendatário:DS2 ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA- CNPJ 45.603.099/0001-54 - Termino do arrendamento: 10/7/2034 Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 815.404/1999-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.- Portaria de Lavra nº 38/2016- Cessionário:SEPATE SERVIÇOS DE PAVI- MENTAÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA- CNPJ 00.800.393/0001-18 Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra(502) 803.858/1978-OCIDENTAL GRANITOS E MARMORES LTDA- Arrendátaria: MARBRASA MÁRMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA- CNPJ 27.189.489/0001-48 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) 813.867/1974-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA- Portaria de Lavra nº 78/2011- Cessionário:896.595/2014-GRANITOS MAQUIGI LTDA. EPP- CNPJ 05.314.941/0001-13 813.867/1974-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA- Portaria de Lavra nº 78/2011- Cessionário:896.601/2014-GRANITOS MAQUIGI LTDA. EPP- CNPJ 05.314.941/0001-13 813.867/1974-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA- Portaria de Lavra nº 78/2011- Cessionário:896.597/2014-RDM MI- NERAÇÃO LTDA ME- CNPJ 07.681.370/0001-80 813.867/1974-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA- Portaria de Lavra nº 78/2011- Cessionário:896.602/2014-IMIGRAN INDÚSTRIA E COMERCIO EIRELI-ME- CNPJ 03.761.786/0001- 813.867/1974-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA- Portaria de Lavra nº 78/2011- Cessionário:896.596/2014-MINERA- ÇÃO BELA VISTA LTDA- CNPJ 08.809.889/0001-64 813.867/1974-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA- Portaria de Lavra nº 78/2011- Cessionário:896.151/2013-NOBERTO SCHMITH BELZ EPP- CNPJ 07.273.341/0001-80 813.867/1974-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA- Portaria de Lavra nº 78/2011- Cessionário:896.350/2010-RDM MI- NERAÇÃO LTDA ME- CNPJ 07.681.370/0001-80 VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 111 / 2 0 1 7 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 872.206/2011-PEDREIRA RIO GRANDE LTDA-AI N°932/2017 872.207/2011-PEDREIRA RIO GRANDE LTDA-AI N°933/2017 872.208/2011-PEDREIRA RIO GRANDE LTDA-AI N°934/2017 874.464/2011-M.M. MOTTA MINERAÇÃO EIRELI EPP- AI N°1132/2017 874.477/2011-USINA GRAVATÁ LTDA-AI N°949/2017 870.258/2012-PROGEMMA MINÉRIOS EIRELI-AI N°920/2017 870.720/2012-CERÂMICA SÃO JOÃO LTDA-AI N°958/2017 871.518/2012-PEDREIRA AMORIM LTDA.-AI N°916/2017 871.647/2012-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO CO- MÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA-AI N°898/2017 872.767/2012-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO CO- MÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA-AI N°899/2017 872.769/2012-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO CO- MÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA-AI N°900/2017 870.353/2013-ANA CLAUDIA BRITO CUNHA DE SOU- ZA 65980620559-AI N°946/2017 870.917/2013-ARISTEU TARGA DELMASCHIO-AI N°947/2017 871.042/2013-BENEDITO RIBEIRO CALDAS NETO-AI N°935/2017 871.060/2013-IVONILDES FERREIRA DOS SANTOS ME- AI N°896/2017 871.103/2013-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO CO- MÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA-AI N°901/2017 871.104/2013-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO CO- MÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA-AI N°902/2017 871.300/2013-AMORIM BARRETO ENGENHARIA LT- DA-AI N°948/2017 871.603/2013-PEDREIRA IGUAPE LTDA-AI N°919/2017 871.869/2013-PAVISÉRVICE SERVIÇOS DE PAVIMEN- TAÇÁO LTDA-AI N°922/2017 871.949/2013-ANDRÉ DE CARVALHO CARNEIRO LINS- AI N°950/2017 871.961/2013-PROMINING PARTICIPACOES LTDA-AI N°924/2017 872.027/2013-EDON PINHEIRO QUADROS ME-AI N°909/2017 872.133/2013-EDON PINHEIRO QUADROS ME-AI N°910/2017 872.144/2013-STONEBLOCKS MINERACAO LTDA EPP- AI N°911/2017 872.280/2013-ITA MED MINERAÇÃO LTDA-AI N°897/2017 872.346/2013-EDINITO ALVES SEVERINO NOLASCO- AI N°912/2017 872.373/2013-PEDRO ROBERTO BONADIMAN FILHO- AI N°917/2017 872.423/2013-BRASIL GRANITI EXPORTAÇÃO IMPOR- TAÇÃO LTDA-AI N°940/2017 872.465/2013-EVEREST MINERAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI-AI N°913/2017 872.532/2013-BETANIA PEREIRA DE MACE- DO94623902587-AI N°941/2017 872.625/2013-LUIZ C. TRINDADE ME-AI N°960/2017 872.626/2013-LUIZ C. TRINDADE ME-AI N°961/2017 872.627/2013-LUIZ C. TRINDADE ME-AI N°962/2017 872.745/2013-LUIZ C. TRINDADE ME-AI N°963/2017 872.747/2013-LUIZ C. TRINDADE ME-AI N°964/2017 872.748/2013-LUIZ C. TRINDADE ME-AI N°965/2017 872.762/2013-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME-AI N°938/2017 872.763/2013-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME-AI N°939/2017 872.801/2013-BIRIBEIRA BENEFICIAMENTO DE AREIA LTDA ME-AI N°942/2017 872.837/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.-AI N°930/2017 872.839/2013-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.-AI N°931/2017 872.856/2013-PEDREIRA SANT'ANA AMORIM LTDA-AI N°918/2017 872.866/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-AI N°903/2017 872.867/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-AI N°904/2017 872.868/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-AI N°905/2017 872.869/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-AI N°906/2017 872.870/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-AI N°907/2017 872.872/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-AI N°908/2017 870.041/2014-PROMINING PARTICIPACOES LTDA-AI N°923/2017 870.454/2014-ELENISIO ALVES RIBEIRO-AI N°914/2017 870.683/2014-BRAZZAGEO EXPLORAÇÃO MINERAL E ESTUDOS AMBIENTAIS-AI N°944/2017 870.762/2014-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA. ME-AI N°921/2017 870.782/2014-PINHEIRO ANDRADE EMPREENDIMEN- TOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-AI N°926/2017 870.783/2014-PINHEIRO ANDRADE EMPREENDIMEN- TOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-AI N°927/2017 870.784/2014-PINHEIRO ANDRADE EMPREENDIMEN- TOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-AI N°928/2017 870.935/2014-BENEDITO RIBEIRO CALDAS NETO-AI N°937/2017 871.014/2014-PINHEIRO ANDRADE EMPREENDIMEN- TOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-AI N°929/2017 871.238/2014-BRUNO MARCILIO MIRANDA NUNES ME-AI N°945/2017 870.114/2015-ANTONIO ALVES DOS SANTOS-AI N°957/2017 RAIMUNDO SOBREIRA FILHO SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 123/2017 CONCESSÃO DE LAVRA Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar, ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Processo de Cobrança n.º 961.060/2016 Notificado: Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S.A. CNPJ/CPF n.º 79.655.916/0001-30 NFLDP nº 1173/2016 Valor: R$ 7.266,82 DECISÃO 027/2017 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 54/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio de Brito Filho - 806431/10 - Not.119/2017 - R$ 7.256,57 Caraíbas Indústria e Comércio de Água Mineral Ltda me - 806052/97 - Not.111/2017 - R$ 3.365,18, 806052/97 - Not.112/2017 - R$ 3.365,18, 806052/97 - Not.113/2017 - R$ 3.365,18, 806052/97 - Not.114/2017 - R$ 3.365,18, 806052/97 - Not.115/2017 - R$ 3.365,18, 806052/97 - Not.116/2017 - R$ 6.250,29 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806224/08 - Not.117/2017 - R$ 7.756,11 j Fernando Tajra Reis - 806719/10 - Not.118/2017 - R$ 187,47 São Braz Águas Minerais Ltda - 806051/97 - Not.109/2017 - R$ 3.601,47, 806051/97 - Not.110/2017 - R$ 3.601,47 ANTONIO CARLOS SANTOS PEREIRA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 56/2017 Fase de Licenciamento Torna sem efeito instauração processo de cancelamento/nulidade do Registro de Licença(1322) 868.159/2011-RUBENS ALVES DA SILVA E CIA LTDA EPP- Publicado DOU de 18/05/2016 ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE Substituto