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Diário Oficial da União · Seção 1 · página 61

Página 61 do DOU de 14/04/2015 — Seção 1

Seção
1
Data
Página
61
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Seu processo

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131 Relação nº 19/2015

    826.923/2014 ZOTARELLI & MORO EXTRAÇAO DE AREIA LTDA.

    OF. N°185/2015/DGTM/DNPM/PR

96 processos citados nesta página

Continuação da relação da página anterior

  • Decisão publicada na página anterior

    850.172/2008 MINERAÇÃO Z DANTAS-COMÉRCIO, TRANSPORTE E AGROPECUÁRIA LTDA-ME

    AI N°519/2013

Fase de Concessão de Lavra

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    850.783/2005 MINERAÇÃO FLORESTA DO ARAGUAIA S/A

    OF. N°221.44.008/2015/PA/Fiscalização/Superintendência do

Fase de Licenciamento

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    850.344/2011 COOPERATIVA DOS FORNECEDORES DE MATERIAL BASICO PARA A CONST. CIVIL DE XINGUA-RA

    OF. N°549/2015

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    850.983/2011 CERÂMICA LACERDA LTDA EPP

    OF. N°551/2015

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    851.046/2011 PEDRO & VIANA LTDA EPP

    OF. N°550/2015

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    851.048/2011 PEDRO & VIANA LTDA EPP

    OF. N°548/2015

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    851.049/2011 PEDRO & VIANA LTDA EPP

    OF. N°547/2015

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    851.050/2011 PEDRO & VIANA LTDA EPP

    OF. N°546/2015

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    851.051/2011 PEDRO & VIANA LTDA EPP

    OF. N°545/2015

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    851.053/2011 PEDRO & VIANA LTDA EPP

    OF. N°544/2015- DNPM/PA

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    851.054/2011 PEDRO & VIANA LTDA EPP

    OF. N°543/2015

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    851.056/2011 PEDRO & VIANA LTDA EPP

    OF. N°542/2015

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    851.058/2011 PEDRO & VIANA LTDA EPP

    OF. N°537/2015

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    851.059/2011 PEDRO & VIANA LTDA EPP

    OF. N°535/2015

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    851.067/2011 PEDRO & VIANA LTDA EPP

    OF. N°534/2015

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    851.069/2011 PEDRO & VIANA LTDA EPP

    OF. N°532/2015

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    851.070/2011 PEDRO & VIANA LTDA EPP

    OF. N°533/2015

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    851.071/2011 PEDRO & VIANA LTDA EPP

    OF. N°520/2015

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 718

    851.073/2011 PEDRO & VIANA LTDA EPP

    OF. N°519/2015

  • Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença

    Código ANM 744

    850.028/1981 JARI CELULOSE S.A.

  • Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença

    Código ANM 744

    850.348/2013 ANTÔNIO LEOCADIO DOS SANTOS

THIAGO MARQUES DE ALMEIDA

Relação nº 19/2015

Fase de Requerimento de Pesquisa

  • Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

    Código ANM 121

    826.957/2014 AREIAL DO VALE LTDA

  • Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

    Código ANM 121

    826.998/2014

    CARLOS GRANDI EXTRAÇÃO E COMÉR-CIO DE AREIA LTDA

  • Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

    Código ANM 121

    826.016/2015 MAURÍLIO FRAZATTO

  • Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

    Código ANM 121

    826.017/2015 MAURÍLIO FRAZATTO

  • Indefere requerimento de pesquisa por interferência total

    Código ANM 121

    826.056/2015 DAVI REIS MESSAGGI

  • Indefere de Plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 127

    826.984/2014 ARNALDO PETERMAN

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    826.830/2014 CLOVIS VARASCHIN

    OF. N°169/2015/DGTM/DNPM/PR

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    826.890/2014 AREAL SÃO LUIZ LTDA.

    OF. N°170/2015/DGTM/DNPM/PR

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    826.899/2014 CELIO CLARET DA SILVA

    OF. N°168/2015/DGTM/DNPM/PR

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    826.907/2014 ITAJARA MINÉRIOS LTDA

    OF. N°224/2015/DGTM/DNPM/PR

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    826.921/2014 LEANDRO CAMPOS DE ANDRADE

    OF. N°195/2015/DGTM/DNPM/PR

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    826.923/2014 ZOTARELLI & MORO EXTRAÇAO DE AREIA LTDA.

    OF. N°185/2015/DGTM/DNPM/PR

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    826.938/2014 CERÂMICA VISTA ALEGRE LTDA

    OF. N°186/2015/DGTM/DNPM/PR

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    826.942/2014 MINERAÇÃO MORRETES LTDA.

    OF. N°181/2015/DGTM/DNPM/PR

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    826.949/2014 VOTORANTIM CIMENTOS S A

    OF. N°184/2015/DGTM/DNPM/PR

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    826.951/2014 VOTORANTIM CIMENTOS S A

    OF. N°183/2015/DGTM/DNPM/PR

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    826.952/2014 RIOCAL COMERCIO DE CALCAREO LT-DA

    OF. N°213/2015/DGTM/DNPM/PR

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    826.955/2014 KNX EMPRESA DE AGUAS LTDA ME

    OF. N°194/2015/DGTM/DNPM/PR

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    826.960/2014 LEANDRO CAMPOS DE ANDRADE

    OF. N°196/2015/DGTM/DNPM/PR

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    826.962/2014 LEANDRO CAMPOS DE ANDRADE

    OF. N°197/2015/DGTM/DNPM/PR

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    826.964/2014 ODY PARK PARQUE AQUÁTICO ME

    OF. N°193/2015/DGTM/DNPM/PR

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    826.978/2014 MINERAÇÃO PORTO CAMARGO LTDA EPP

    OF. N°235/2015/DGTM/DNPM/PR

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    826.981/2014 M. T. TORTATO EIRELI ME

    OF. N°236/2015/DGTM/DNPM/PR

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    827.007/2014 JURANDIR MACHADO CIA. LTDA. ME

    OF. N°232/2015/DGTM/DNPM/PR

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    827.010/2014 CONSTRUTORA TRIUNFO SA

    OF. N°237/2015/DGTM/DNPM/PR

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    827.021/2014 LEANDRO CAMPOS DE ANDRADE

    OF. N°230/2015/DGTM/DNPM/PR

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    826.012/2015 LEANDRO CAMPOS DE ANDRADE

    OF. N°212/2015/DGTM/DNPM/PR

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    826.057/2015 GEOQUARTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA ME

    OF. N°215/2015/DGTM/DNPM/PR

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 131

    826.064/2015 CARLOS GRANDI EXTRAÇÃO E COMÉR-CIO DE AREIA LTDA

    OF. N°218/2015/DGTM/DNPM/PR

  • Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

    Código ANM 157

    826.750/2014 CONGONHAS MINÉRIOS S.A.

Fase de Autorização de Pesquisa

  • Nega provimento a defesa apresentada

    Código ANM 242

    826.355/2014 SIDNEI CARREIRA

  • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

    Código ANM 281

    827.063/2013 LUCAS LUIZ MARCHESE CAMPAGNO-LO- Cessionário:Plainar Terraplenagem e Construção Ltda- CPF ou CNPJ 11.333.550/0001-49

    Alvará n°10095/2014

  • Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

    Código ANM 291

    826.541/2007 MAURÍLIO FRAZATTO

    Área de 527,36ha para 48,34ha-Argila

  • Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

    Código ANM 291

    826.569/2009 FRANCISCO DONATO

    Área de 943,32ha para 49,91ha-Argila

  • Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

    Código ANM 325

    826.766/2012 AGROPECUARIA CASTRO VIEIRA LTDA ME

    ALVARÁ N°4994/2013

  • Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento

    Código ANM 1823

    826.587/2009 VIA VENETTO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

Fase de Requerimento de Lavra

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    826.087/1993 AREAL CERAMITEL EXTRAÇÃO E CO-MÉRCIO LTDA ME

    OF. N°204/2015/DGTM/DNPM/PR

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    826.428/2000 EXTRAÇÃO DE AREIA QUEDAS DO IGUAÇÚ LTDA.

    OF. N°167/2015/DGTM/DNPM/PR

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    826.935/2001 IRMÃOS RESNER LTDA

    OF. N°205/2015/DGTM/DNPM/PR

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    826.966/2001 VALDEMIRO GRANDE

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    826.284/2002 EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA

    OF. N°190/2015/DGTM/DNPM/PR

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    826.688/2008 EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA

    OF. N°191/2015/DGTM/DNPM/PR

  • Determina arquivamento definitivo do processo

    Código ANM 1039

    826.492/1996

    LAIDE BATISTA DOS SANTOS (F.IND.)

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo dias

    Código ANM 1054

    826.284/2002 EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA

    OF. N°189/2015/DGTM/DNPM/PR

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo dias

    Código ANM 1054

    826.708/2006 AREIAL ROGALSKI LTDA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo dias

    Código ANM 1054

    826.688/2008 EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA

    OF. N°192/2015/DGTM/DNPM/PR

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo dias

    Código ANM 1054

    826.547/2012 AREIAL TINGUI LTDA. ME

    OF. N°206/2015/DGTM/DNPM/PR

Fase de Concessão de Lavra

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    802.585/1968 MINERAÇÃO DELTA DO PARANÁ S. A.

    OF. N°348/2015/DIFIS/DNPM-PR

Fase de Requerimento de Licenciamento

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    826.878/2014

    LAIDE BATISTA DOS SANTOS (F.IND.)- Registro de Licença N°23/2015 de 19/03/2015-Vencimento em 28/08/2024

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    827.031/2014

    P. C. LOPES -EPP-Registro de Licença N°26/2015 de 26/03/2015-Vencimento em 04/06/2019

  • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 730

    827.032/2014

    P. C. LOPES -EPP-Registro de Licença N°27/2015 de 26/03/2015-Vencimento em 04/06/2019

  • Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008

    Código ANM 1281

    826.073/2015 KLABIN SA

  • Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

    Código ANM 1282

    826.620/2009 CERÂMICA LA SALLE LTDA ME

Fase de Licenciamento

  • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

    Código ANM 742

    826.089/1990

    P. C. LOPES -EPP- Registro de Licença N°:238/1992 - Vencimento em 14/05/2018

  • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

    Código ANM 742

    826.478/2010

    MOBASA REFLORESTAMENTO S.A MO-BASA- Registro de Licença N°:11/2011 - Vencimento em 24/08/2015

  • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

    Código ANM 742

    826.630/2013 CERÂMICA SCHAFRANSKI LTDA

    Registro de Licença N°:37/2013 - Vencimento em 12/07/2018

Fase de Requerimento de Registro de Extração

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 825

    826.569/2014 TEIXEIRA SOARES PREFEITURA

    OF. N°203/2015/DGTM/DNPM/PR

  • Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 924

    826.279/2014 MUNICÍPIO DE PALMEIRA

    Registro de Extração N°01/2015 de 23/03/2015

  • Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:

    Código ANM 924

    826.651/2014

    PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NE-GRO- Registro de Extração N°02/2015 de 02/04/2015

HUDSON CALEFE

Relação nº 35/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 250

    840.076/2011 MARCELO SILVA DO BONFIM

    OF. N°329/15

  • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

    Código ANM 281

    840.076/2014 TEREZA MARIA DA SILVA- Cessionário:Mineralli Mineração Ltda-ME- CPF ou CNPJ 15.022.815/0001-49

    Alvará n°7.993/2014

  • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

    Código ANM 644

    840.064/2008 ACUMULADORES MOURA S A

    AI N°284/14

  • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

    Código ANM 644

    840.394/2008 BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN-TOS MINERAIS LTDA EPP

    AI N°285/14

Fase de Concessão de Lavra

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    840.885/1995 MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPOR-TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

    OF. N°322/15

Fase de Licenciamento

  • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

    Código ANM 742

    840.019/2013

    JOSÉ RENATO TORRES DE AZEVEDO-Registro de Licença N°:804/2013 - Vencimento em 05/01/2016

  • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 761

    840.092/2002 Pedreira Herval Ltda.

    AI N°111/15

Fase de Requerimento de Licenciamento

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    840.197/2013 CROMO CONSTRUÇÕES LTDA

    OF. N°327/15

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    840.177/2014 CERAMICA MONTE FORTE LTDA ME

    OF. N°320/15

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    840.185/2014 LOMACON - LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA

    OF. N°319/15

  • Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008

    Código ANM 1282

    840.161/2014 SILVANO SEVERINO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Relação nº 4/2015

Fase de Licenciamento

  • Torna sem efeito despacho de cassação do Registro de Licença

    Código ANM 1292

    846.015/2011 FELISMINA DOS SANTOS MELO

    Publicado DOU de 09/03/2015 Relação n o- 101/2015

Fase de Requerimento de Pesquisa

  • Determina arquivamento definitivo do processo

    Código ANM 155

    846.708/2011 COOPERATIVA DOS MINERADORES DE PICUÍ

Relação nº 102/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

Fase de Licenciamento

  • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

    Código ANM 742

    846.134/1995 CERAMINA CERAMICA INDUSTRIAL HARDMAN LTDA

    Registro de Licença N°:007/1998 - Vencimento em 15/03/2025 Relação n o- 106/2015

  • Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de Pesquisa

    Código ANM 1285

    846.211/2013 JOSE ROSSANDRO ALVES FARIAS ME Relação n o

    107/2015

Fase de Requerimento de Lavra

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    846.191/2005 DOLOMIL INDUSTRIAL LTDA

    OF. N°352/2015

Fase de Requerimento de Licenciamento

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1155

    846.268/2014 CLEDSON SOUZA DEOCLECIANO ME

    OF. N°351/2015

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA

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Processos citados (96)
Texto publicado no DOU
Documento assinado digitalmente conforme MP n 850.172/2008-MINERAÇÃO Z DANTAS-COMÉRCIO, TRANSPORTE E AGROPECUÁRIA LTDA-ME-AI N°519/2013 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 850.783/2005-MINERAÇÃO FLORESTA DO ARAGUAIA S/A-OF. N°221.44.008/2015/PA/Fiscalização/Superintendência do Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 850.344/2011-COOPERATIVA DOS FORNECEDORES DE MATERIAL BASICO PARA A CONST. CIVIL DE XINGUA- RA-OF. N°549/2015 850.983/2011-CERÂMICA LACERDA LTDA EPP-OF. N°551/2015 851.046/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-OF. N°550/2015 851.048/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-OF. N°548/2015 851.049/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-OF. N°547/2015 851.050/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-OF. N°546/2015 851.051/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-OF. N°545/2015 851.053/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-OF. N°544/2015- DNPM/PA 851.054/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-OF. N°543/2015 851.056/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-OF. N°542/2015 851.058/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-OF. N°537/2015 851.059/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-OF. N°535/2015 851.067/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-OF. N°534/2015 851.069/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-OF. N°532/2015 851.070/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-OF. N°533/2015 851.071/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-OF. N°520/2015 851.073/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-OF. N°519/2015 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 850.028/1981-JARI CELULOSE S.A. 850.348/2013-ANTÔNIO LEOCADIO DOS SANTOS THIAGO MARQUES DE ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 19/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 826.957/2014-AREIAL DO VALE LTDA 826.998/2014-CARLOS GRANDI EXTRAÇÃO E COMÉR- CIO DE AREIA LTDA 826.016/2015-MAURÍLIO FRAZATTO 826.017/2015-MAURÍLIO FRAZATTO 826.056/2015-DAVI REIS MESSAGGI Indefere de Plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(127) 826.984/2014-ARNALDO PETERMAN Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 826.830/2014-CLOVIS VARASCHIN-OF. N°169/2015/DGTM/DNPM/PR 826.890/2014-AREAL SÃO LUIZ LTDA.-OF. N°170/2015/DGTM/DNPM/PR 826.899/2014-CELIO CLARET DA SILVA-OF. N°168/2015/DGTM/DNPM/PR 826.907/2014-ITAJARA MINÉRIOS LTDA-OF. N°224/2015/DGTM/DNPM/PR 826.921/2014-LEANDRO CAMPOS DE ANDRADE-OF. N°195/2015/DGTM/DNPM/PR 826.923/2014-ZOTARELLI & MORO EXTRAÇAO DE AREIA LTDA.-OF. N°185/2015/DGTM/DNPM/PR 826.938/2014-CERÂMICA VISTA ALEGRE LTDA-OF. N°186/2015/DGTM/DNPM/PR 826.942/2014-MINERAÇÃO MORRETES LTDA.-OF. N°181/2015/DGTM/DNPM/PR 826.949/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°184/2015/DGTM/DNPM/PR 826.951/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°183/2015/DGTM/DNPM/PR 826.952/2014-RIOCAL COMERCIO DE CALCAREO LT- DA-OF. N°213/2015/DGTM/DNPM/PR 826.955/2014-KNX EMPRESA DE AGUAS LTDA ME-OF. N°194/2015/DGTM/DNPM/PR 826.960/2014-LEANDRO CAMPOS DE ANDRADE-OF. N°196/2015/DGTM/DNPM/PR 826.962/2014-LEANDRO CAMPOS DE ANDRADE-OF. N°197/2015/DGTM/DNPM/PR 826.964/2014-ODY PARK PARQUE AQUÁTICO ME-OF. N°193/2015/DGTM/DNPM/PR 826.978/2014-MINERAÇÃO PORTO CAMARGO LTDA EPP-OF. N°235/2015/DGTM/DNPM/PR 826.981/2014-M. T. TORTATO EIRELI ME-OF. N°236/2015/DGTM/DNPM/PR 827.007/2014-JURANDIR MACHADO CIA. LTDA. ME- OF. N°232/2015/DGTM/DNPM/PR 827.010/2014-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-OF. N°237/2015/DGTM/DNPM/PR 827.021/2014-LEANDRO CAMPOS DE ANDRADE-OF. N°230/2015/DGTM/DNPM/PR 826.012/2015-LEANDRO CAMPOS DE ANDRADE-OF. N°212/2015/DGTM/DNPM/PR 826.057/2015-GEOQUARTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA ME-OF. N°215/2015/DGTM/DNPM/PR 826.064/2015-CARLOS GRANDI EXTRAÇÃO E COMÉR- CIO DE AREIA LTDA-OF. N°218/2015/DGTM/DNPM/PR Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 826.750/2014-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 826.355/2014-SIDNEI CARREIRA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 827.063/2013-LUCAS LUIZ MARCHESE CAMPAGNO- LO- Cessionário:Plainar Terraplenagem e Construção Ltda- CPF ou CNPJ 11.333.550/0001-49- Alvará n°10095/2014 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 826.541/2007-MAURÍLIO FRAZATTO- Área de 527,36ha para 48,34ha-Argila 826.569/2009-FRANCISCO DONATO- Área de 943,32ha para 49,91ha-Argila Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 826.766/2012-AGROPECUARIA CASTRO VIEIRA LTDA ME-ALVARÁ N°4994/2013 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 826.587/2009-VIA VENETTO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.087/1993-AREAL CERAMITEL EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO LTDA ME-OF. N°204/2015/DGTM/DNPM/PR 826.428/2000-EXTRAÇÃO DE AREIA QUEDAS DO IGUAÇÚ LTDA.-OF. N°167/2015/DGTM/DNPM/PR 826.935/2001-IRMÃOS RESNER LTDA-OF. N°205/2015/DGTM/DNPM/PR 826.966/2001-VALDEMIRO GRANDE-OF. 826.284/2002-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA- OF. N°190/2015/DGTM/DNPM/PR 826.688/2008-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA- OF. N°191/2015/DGTM/DNPM/PR Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 826.492/1996-LAIDE BATISTA DOS SANTOS (F.IND.) Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 826.284/2002-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA- OF. N°189/2015/DGTM/DNPM/PR 826.708/2006-AREIAL ROGALSKI LTDA-OF. 826.688/2008-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA- OF. N°192/2015/DGTM/DNPM/PR 826.547/2012-AREIAL TINGUI LTDA. ME-OF. N°206/2015/DGTM/DNPM/PR Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 802.585/1968-MINERAÇÃO DELTA DO PARANÁ S. A.- OF. N°348/2015/DIFIS/DNPM-PR Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 826.878/2014-LAIDE BATISTA DOS SANTOS (F.IND.)- Registro de Licença N°23/2015 de 19/03/2015-Vencimento em 28/08/2024 827.031/2014-P. C. LOPES -EPP-Registro de Licença N°26/2015 de 26/03/2015-Vencimento em 04/06/2019 827.032/2014-P. C. LOPES -EPP-Registro de Licença N°27/2015 de 26/03/2015-Vencimento em 04/06/2019 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 826.073/2015-KLABIN SA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 826.620/2009-CERÂMICA LA SALLE LTDA ME Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 826.089/1990-P. C. LOPES -EPP- Registro de Licença N°:238/1992 - Vencimento em 14/05/2018 826.478/2010-MOBASA REFLORESTAMENTO S.A MO- BASA- Registro de Licença N°:11/2011 - Vencimento em 24/08/2015 826.630/2013-CERÂMICA SCHAFRANSKI LTDA- Registro de Licença N°:37/2013 - Vencimento em 12/07/2018 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 826.569/2014-TEIXEIRA SOARES PREFEITURA-OF. N°203/2015/DGTM/DNPM/PR Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 826.279/2014-MUNICÍPIO DE PALMEIRA- Registro de Extração N°01/2015 de 23/03/2015 826.651/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NE- GRO- Registro de Extração N°02/2015 de 02/04/2015 HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 35/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 840.076/2011-MARCELO SILVA DO BONFIM-OF. N°329/15 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 840.076/2014-TEREZA MARIA DA SILVA- Cessionário:Mineralli Mineração Ltda-ME- CPF ou CNPJ 15.022.815/0001- 49- Alvará n°7.993/2014 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 840.064/2008-ACUMULADORES MOURA S A - AI N°284/14 840.394/2008-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP - AI N°285/14 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 840.885/1995-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPOR- TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°322/15 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 840.019/2013-JOSÉ RENATO TORRES DE AZEVEDO- Registro de Licença N°:804/2013 - Vencimento em 05/01/2016 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 840.092/2002-Pedreira Herval Ltda.- AI N°111/15 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 840.197/2013-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°327/15 840.177/2014-CERAMICA MONTE FORTE LTDA ME-OF. N°320/15 840.185/2014-LOMACON - LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°319/15 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 840.161/2014-SILVANO SEVERINO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 4/2015 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de cassação do Registro de Licença(1292) 846.015/2011-FELISMINA DOS SANTOS MELO - Publicado DOU de 09/03/2015 Relação n o- 101/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 846.708/2011-COOPERATIVA DOS MINERADORES DE PICUÍ Relação n o- 102/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 846.179/2011-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:846.708/2011-Cooperativa dos Mineradores de Picuí Relação n o- 104/2015 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 846.134/1995-CERAMINA CERAMICA INDUSTRIAL HARDMAN LTDA- Registro de Licença N°:007/1998 - Vencimento em 15/03/2025 Relação n o- 106/2015 Fase de Licenciamento Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de Pesquisa(1285) 846.211/2013-JOSE ROSSANDRO ALVES FARIAS ME Relação n o- 107/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 846.191/2005-DOLOMIL INDUSTRIAL LTDA-OF. N°352/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 846.268/2014-CLEDSON SOUZA DEOCLECIANO ME- OF. N°351/2015 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 14/04/2015, p. 61

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