Portaria nº 05/95, ANULO a publicação e a averbação da cessão total — página do DOU de 24/12/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n 9.ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES NO TERMINAL RECAP GLP. Para as instalações no Terminal RECAP GLP estão previstas as seguintes adequações: a) Análise da melhor alternativa para sucção, novos conjuntos de moto-bombas, levando em consideração as linhas de sucção, atualmente, em fase de autorização para implantação; b) Aquisição e instalação de novos conjuntos de moto-bombas para a transferência de GLP, sendo uma reserva; c) Instalação dos alinhamentos necessários para que o duto de 6" passe a operar com GLP; d) Aquisição e Instalação de novos instrumentos e tramo de medição para as estações de medição existentes visando atender as vazões de GLP; e) Instalação da subestação e do sistema elétrico; f) Instalação do sistema SCADA e do sistema de detecção de vazamentos; g) Especificação da instrumentação necessária para controle e supervisão. 10.ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES NA BASE CON- SIGAZ MAUÁ. Para as instalações no Terminal Consigaz Mauá estão previstas as seguintes adequações: a) Instalação de "scraper"; b) instrumentação necessária para controle e supervisão do novo duto de 6". As principais normas utilizadas no projeto deste oleoduto são: Projeto - ASME B 31.4 Tubos - API 5L Flanges - ASME B 16.5 Válvulas - API 6D Sistema de combate A incêndio - ABNT NBR 17505:7 e DE N-0057 G - Projeto Mecânico de Tubulações Industriais; N-0464 J-1ª Emenda - Construção, Montagem e Condicionamento de Duto Terrestre; ABNT NBR 15280-1:2009 Dutos terrestres - Projetos ABNT NBR 15280-2:2005 Dutos terrestres - Construção e Montagem 12.MEIO AMBIENTE. Este projeto recebeu Licença de Instalação - LI n.º 16005078, expedida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB em 26 de março de 2013. 13.CRONOGRAMA Consta no processo o cronograma físico-financeiro, indicando que a implantação do duto terá duração total de 6 meses, com início em Novembro de 2013 pelo projeto de detalhamento, incluindo ainda os serviços: de mobilização e instalação do canteiro; de adaptações na RECAP; de adaptações no Consigaz-Mauá; construção e montagem; condicionamento e testes pré-operacionais. Atividade Previsão início Previsão fim Projeto de Detalhamento Novembro/2013 Dezembro/2013 Fornecimento de Materiais e Equipamentos Janeiro/2013 Fevereiro/2013 Construção e montagem Fevereiro/2013 Abril/2013 Adaptações em RECAP Fevereiro/2013 Abril/2013 Adaptações no CONSIGAZ Fevereiro/2013 Abril/2013 Testes pré-operacionais Maio/2013 Maio/2013 Comissionamento e Pré-operação Maio/2013 Maio/2013 Operação Assistida Maio/2013 Maio/2013 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL Processo DNPM nº 830.841/2005. O DIRETOR-GERL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, acolhendo proposta da Superintendência do DNPM/MG, no uso da delegação de competência baixada pela Portaria nº 05/95, ANULO a publicação e a averbação da cessão total de direitos datada de 14.08.2009, do Requerimento de concessão de lavra decorrente do Alvará de autorização de pesquisa nº 8.738/2005, referente ao processo DNPM nº 830.841/2005 de titularidade de AGENOR XAVIER MACHADO - CPF nº 667.215.206-72 para AGENOR XAVIER MACHADO - ME CNPJ nº 25.976.911/0001-80, publicado Diário Oficial da União de 07.05.2012, Pág. 67, relação nº 260/2012 por ter sido exarado indevidamente (564). RELAÇÃO N o- 205/2013-DF Fase de Concessão de Lavra Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 831.163/1999-REFRICAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- PORTARIA DE LAVRA Nº 275/2003 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 890.719/1989-A21 MINERAÇÃO LTDA. - PORTARIA DE LAVRA Nº 432/2006 Fase de Autorização de Pesquisa Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 830.747/2003-REIZINHO CONSULTORIA E EMPREEN- DIMENTOS LTDA.- ALVARÁ DE PESQUISA Nº4.778/2003 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 890.421/2008-A21 MINERAÇÃO LTDA. - ALVARÁ DE PESQUISA Nº 15.796/2010 Fase de Requerimento de Lavra Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 890.441/1992-A21 MINERAÇÃO LTDA. - REQUERI- MENTO DE LAVRA Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 890.204/1998-A21 MINERAÇÃO LTDA. - REQUERI- MENTO DE LAVRA Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 890.205/1998-A21 MINERAÇÃO LTDA. - REQUERI- MENTO DE LAVRA Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 890.495/1998-A21 MINERAÇÃO LTDA. - REQUERI- MENTO DE LAVRA Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 890.496/1998-A21 MINERAÇÃO LTDA. - REQUERI- MENTO DE LAVRA Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 890.346/1999-A21 MINERAÇÃO LTDA. - REQUERI- MENTO DE LAVRA Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 890.486/2002-A21 MINERAÇÃO LTDA. - REQUERI- MENTO DE LAVRA Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 890.218/2005-A21 MINERAÇÃO LTDA. - REQUERI- MENTO DE LAVRA Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 890.219/2005-A21 MINERAÇÃO LTDA. - REQUERI- MENTO DE LAVRA Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 890.220/2005-A21 MINERAÇÃO LTDA. - REQUERI- MENTO DE LAVRA Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 890.360/2005-A21 MINERAÇÃO LTDA. - REQUERI- MENTO DE LAVRA Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 890.396/2005-A21 MINERAÇÃO LTDA. - REQUERI- MENTO DE LAVRA Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 890.397/2005-A21 MINERAÇÃO LTDA. - REQUERI- MENTO DE LAVRA RELAÇÃO N o- 206/2013-DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 854.855/1996-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A- ALVARÁ N° 6451 Publicado DOU de 09/07/2008- Onde-se lê:"... numa área de 3634,67 ha...",Leia-se:"...numa área de 3592,98 ha...". 861.771/2010-DOMINGOS DONIZETE DE CARVALHO- ALVARÁ N° 1859 Publicado DOU de 21/02/2011- Onde-se lê:"... numa área de 713,59 ha...",Leia-se:"...numa área de 663,59 ha...". 861.785/2010-DOMINGOS DONIZETE DE CARVALHO- ALVARÁ N° 1860 Publicado DOU de 21/02/2011- Onde-se lê:"... numa área de 367,78 ha...",Leia-se:"...numa área de 317,81 ha...". 820.636/2011-APARECIDA INES MARCON RAMOS ME-ALVARÁ N° 8495 Publicado DOU de 21/12/2012- Onde-se lê:"... numa área de 1850,83 ha...",Leia-se:"...numa área de 1842,44 ha...". 860.730/2011-MINERADORA SANTA BARBARA LTDA ME-ALVARÁ N° 5639 Publicado DOU de 12/05/2011- Onde-se lê:"... numa área de 220,14 ha...",Leia-se:"...numa área de 49,35 ha...". 860.831/2011-GILVAN SEBASTIÃO SANTOS-ALVARÁ N° 18658 Publicado DOU de 21/11/2011- Onde-se lê:"... numa área de 866,82 ha...",Leia-se:"...numa área de 845,69 ha...". 864.534/2011-ANANIAS PONCE LACERDA NETO-AL- VARÁ N° 10444 Publicado DOU de 16/10/2013- Onde-se lê:"... numa área de 3042,99 ha...",Leia-se:"...numa área de 2943,09 ha...". 820.849/2012-CARLOS HENRIQUE GIANFRANCESCO- ALVARÁ N° 3809 Publicado DOU de 25/04/2013- Onde-se lê:"... numa área de 999,49 ha...",Leia-se:"...numa área de 982,93 ha...". 821.082/2013-APARECIDA INES MARCON RAMOS ME-ALVARÁ N° 192/2013 Publicado DOU de 11/12/2013- Ondese lê:"...Destacado do DNPM 820.285/2011...",Leia-se:"... Destacado do DNPM 820.785/2011..." 860.845/2013-TIAGO ANTONIO DE SOUZA DANTAS- ALVARÁ N° 6552 Publicado DOU de 15/07/2013- Onde-se lê:"... numa área de 659,9 ha...",Leia-se:"...numa área de 48,3 ha...". Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 880.423/1995-PARICARANA MINERADORA IMPORTA- ÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 12/08/2003, Relação n° 278/2003, Seção 1, pág. 110-111- Onde se lê: "... Aprovo o Relatório Final de Pesquisa de NIÒBIO e TÂNTALO... nos municipios de Rorainópolis e São Luiz do Anauá, Estado de Roraima..." Leia-se "...Aprovo o Relatório Final de Pesquisa de TÂN- TALO... no município de Rorainópolis, Estado de Roraima..." RELAÇÃO N o- 209/2013-DF Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 870.322/2000-PEDREIRA INTERATIVA LTDA- Arrendatário:CONSÓRCIO SISTEMA BA 093- CNPJ 12.306.249/0001-09 - Termino do arrendamento: 40(quarenta) meses, a partir da assinatura do contrato original datado de 24/02/2011 até 23/06/2014. 871.035/2000-PEDREIRA INTERATIVA LTDA- Arrendatário:CONSÓRCIO SISTEMA BA 093- CNPJ 12.306.249/0001-09 - Termino do arrendamento: 40(quarenta) meses, a partir da assinatura do contrato original datado de 24/02/2011 até 23/06/2014. SERGIO AUGUSTO DAMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 88/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 880.405/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PO- TÁSSIO DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°4.241/2010 880.407/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PO- TÁSSIO DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°4.242/2010 880.408/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PO- TÁSSIO DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°4.243/2010 880.409/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PO- TÁSSIO DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°4.244/2010 880.410/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PO- TÁSSIO DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°4.245/2010 880.411/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PO- TÁSSIO DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°4.246/2010 880.412/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PO- TÁSSIO DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°4.247/2010 880.413/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PO- TÁSSIO DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 10.971.768/0001-66- Alvará n°4.248/2010 RELAÇÃO N o- 91/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 880.095/2004-JOSE EDUARDO MARTINS-AI N°383/2013 880.158/2007-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-AI N°386/2013 880.129/2009-RODOLFO ANTONIO DE MELO BENIG- NO JUNIOR-AI N°387/2013 880.300/2009-JACKSON LUCAS BEZERRA-AI N°389/2013 880.073/2010-JANE FERRO-AI N°385/2013 FERNANDO BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 365/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 896.256/2002-CERÃMICA MARILÂNDIA LTDA EPP- Publicado DOU de 20/03/2009 896.896/2007-CERÂMICA GATTI LTDA-EPP- Publicado DOU de 27/06/2012 RENATO MOTA DE OLIVEIRA