SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE

ato: — página do DOU de 30/09/2022

Seção: Seção 1
Data: 30/09/2022
Edição: 1
Página: 85

Processos citados

832.341/2015
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Mineral Mineracao Exportadora Ltda me 832341/15 Alaerte Antunes da Silva 03141658609 831976/18 Anizia Cristina da Silva Malta 832342/18, 830487/19 Araponga Stones Granitos Ltda 831778/18 Ativa Mineracao e Extracao Mineral Ltda - 831151/18 Costa e
831.976/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Mineral Mineracao Exportadora Ltda me 832341/15 Alaerte Antunes da Silva 03141658609 831976/18 Anizia Cristina da Silva Malta 832342/18, 830487/19 Araponga Stones Granitos Ltda 831778/18 Ativa Mineracao e Extracao Mineral Ltda - 831151/18 Costa e Vita Ltda me 830279/17 Geraldo Antônio da Cunha
832.342/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Mineral Mineracao Exportadora Ltda me 832341/15 Alaerte Antunes da Silva 03141658609 831976/18 Anizia Cristina da Silva Malta 832342/18, 830487/19 Araponga Stones Granitos Ltda 831778/18 Ativa Mineracao e Extracao Mineral Ltda - 831151/18 Costa e Vita Ltda me 830279/17 Geraldo Antônio da Cunha 833579/13 Jeova Donizete Pereira
830.487/2019
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Mineral Mineracao Exportadora Ltda me 832341/15 Alaerte Antunes da Silva 03141658609 831976/18 Anizia Cristina da Silva Malta 832342/18, 830487/19 Araponga Stones Granitos Ltda 831778/18 Ativa Mineracao e Extracao Mineral Ltda - 831151/18 Costa e Vita Ltda me 830279/17 Geraldo Antônio da Cunha 833579/13 Jeova Donizete Pereira 830684/19 Julio
831.778/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Mineral Mineracao Exportadora Ltda me 832341/15 Alaerte Antunes da Silva 03141658609 831976/18 Anizia Cristina da Silva Malta 832342/18, 830487/19 Araponga Stones Granitos Ltda 831778/18 Ativa Mineracao e Extracao Mineral Ltda - 831151/18 Costa e Vita Ltda me 830279/17 Geraldo Antônio da Cunha 833579/13 Jeova Donizete Pereira 830684/19 Julio Magalhães Moraes 833700/13, 830242/17
831.151/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Mineral Mineracao Exportadora Ltda me 832341/15 Alaerte Antunes da Silva 03141658609 831976/18 Anizia Cristina da Silva Malta 832342/18, 830487/19 Araponga Stones Granitos Ltda 831778/18 Ativa Mineracao e Extracao Mineral Ltda - 831151/18 Costa e Vita Ltda me 830279/17 Geraldo Antônio da Cunha 833579/13 Jeova Donizete Pereira 830684/19 Julio Magalhães Moraes 833700/13, 830242/17 Lagamar Mining s a 831006/10 Maquesuel Francisco de
830.279/2017
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Mineral Mineracao Exportadora Ltda me 832341/15 Alaerte Antunes da Silva 03141658609 831976/18 Anizia Cristina da Silva Malta 832342/18, 830487/19 Araponga Stones Granitos Ltda 831778/18 Ativa Mineracao e Extracao Mineral Ltda - 831151/18 Costa e Vita Ltda me 830279/17 Geraldo Antônio da Cunha 833579/13 Jeova Donizete Pereira 830684/19 Julio Magalhães Moraes 833700/13, 830242/17 Lagamar Mining s a 831006/10 Maquesuel Francisco de Araujo Dias 831739/18 Milênio
833.579/2013
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Mineral Mineracao Exportadora Ltda me 832341/15 Alaerte Antunes da Silva 03141658609 831976/18 Anizia Cristina da Silva Malta 832342/18, 830487/19 Araponga Stones Granitos Ltda 831778/18 Ativa Mineracao e Extracao Mineral Ltda - 831151/18 Costa e Vita Ltda me 830279/17 Geraldo Antônio da Cunha 833579/13 Jeova Donizete Pereira 830684/19 Julio Magalhães Moraes 833700/13, 830242/17 Lagamar Mining s a 831006/10 Maquesuel Francisco de Araujo Dias 831739/18 Milênio Mineradora Comércio e Industria LTDA.
830.684/2019
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Mineral Mineracao Exportadora Ltda me 832341/15 Alaerte Antunes da Silva 03141658609 831976/18 Anizia Cristina da Silva Malta 832342/18, 830487/19 Araponga Stones Granitos Ltda 831778/18 Ativa Mineracao e Extracao Mineral Ltda - 831151/18 Costa e Vita Ltda me 830279/17 Geraldo Antônio da Cunha 833579/13 Jeova Donizete Pereira 830684/19 Julio Magalhães Moraes 833700/13, 830242/17 Lagamar Mining s a 831006/10 Maquesuel Francisco de Araujo Dias 831739/18 Milênio Mineradora Comércio e Industria LTDA. 830590/17 Mineração Vitória Eireli
833.700/2013
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Mineral Mineracao Exportadora Ltda me 832341/15 Alaerte Antunes da Silva 03141658609 831976/18 Anizia Cristina da Silva Malta 832342/18, 830487/19 Araponga Stones Granitos Ltda 831778/18 Ativa Mineracao e Extracao Mineral Ltda - 831151/18 Costa e Vita Ltda me 830279/17 Geraldo Antônio da Cunha 833579/13 Jeova Donizete Pereira 830684/19 Julio Magalhães Moraes 833700/13, 830242/17 Lagamar Mining s a 831006/10 Maquesuel Francisco de Araujo Dias 831739/18 Milênio Mineradora Comércio e Industria LTDA. 830590/17 Mineração Vitória Eireli 831897/16 Ngm Nucleo Geologico e
830.242/2017
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Mineral Mineracao Exportadora Ltda me 832341/15 Alaerte Antunes da Silva 03141658609 831976/18 Anizia Cristina da Silva Malta 832342/18, 830487/19 Araponga Stones Granitos Ltda 831778/18 Ativa Mineracao e Extracao Mineral Ltda - 831151/18 Costa e Vita Ltda me 830279/17 Geraldo Antônio da Cunha 833579/13 Jeova Donizete Pereira 830684/19 Julio Magalhães Moraes 833700/13, 830242/17 Lagamar Mining s a 831006/10 Maquesuel Francisco de Araujo Dias 831739/18 Milênio Mineradora Comércio e Industria LTDA. 830590/17 Mineração Vitória Eireli 831897/16 Ngm Nucleo Geologico e Mineração
831.006/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Mineral Mineracao Exportadora Ltda me 832341/15 Alaerte Antunes da Silva 03141658609 831976/18 Anizia Cristina da Silva Malta 832342/18, 830487/19 Araponga Stones Granitos Ltda 831778/18 Ativa Mineracao e Extracao Mineral Ltda - 831151/18 Costa e Vita Ltda me 830279/17 Geraldo Antônio da Cunha 833579/13 Jeova Donizete Pereira 830684/19 Julio Magalhães Moraes 833700/13, 830242/17 Lagamar Mining s a 831006/10 Maquesuel Francisco de Araujo Dias 831739/18 Milênio Mineradora Comércio e Industria LTDA. 830590/17 Mineração Vitória Eireli 831897/16 Ngm Nucleo Geologico e Mineração Eireli 831384/18 Onix Rochas
831.739/2018
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Mineral Mineracao Exportadora Ltda me 832341/15 Alaerte Antunes da Silva 03141658609 831976/18 Anizia Cristina da Silva Malta 832342/18, 830487/19 Araponga Stones Granitos Ltda 831778/18 Ativa Mineracao e Extracao Mineral Ltda - 831151/18 Costa e Vita Ltda me 830279/17 Geraldo Antônio da Cunha 833579/13 Jeova Donizete Pereira 830684/19 Julio Magalhães Moraes 833700/13, 830242/17 Lagamar Mining s a 831006/10 Maquesuel Francisco de Araujo Dias 831739/18 Milênio Mineradora Comércio e Industria LTDA. 830590/17 Mineração Vitória Eireli 831897/16 Ngm Nucleo Geologico e Mineração Eireli 831384/18 Onix Rochas Ornamentais Ltda 832239/18 Raphael Dos Santos
830.590/2017
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Mineral Mineracao Exportadora Ltda me 832341/15 Alaerte Antunes da Silva 03141658609 831976/18 Anizia Cristina da Silva Malta 832342/18, 830487/19 Araponga Stones Granitos Ltda 831778/18 Ativa Mineracao e Extracao Mineral Ltda - 831151/18 Costa e Vita Ltda me 830279/17 Geraldo Antônio da Cunha 833579/13 Jeova Donizete Pereira 830684/19 Julio Magalhães Moraes 833700/13, 830242/17 Lagamar Mining s a 831006/10 Maquesuel Francisco de Araujo Dias 831739/18 Milênio Mineradora Comércio e Industria LTDA. 830590/17 Mineração Vitória Eireli 831897/16 Ngm Nucleo Geologico e Mineração Eireli 831384/18 Onix Rochas Ornamentais Ltda 832239/18 Raphael Dos Santos Marques Porto 831853/18, 832028/18 Rodomaq Servicos de
831.897/2016
para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Mineral Mineracao Exportadora Ltda me 832341/15 Alaerte Antunes da Silva 03141658609 831976/18 Anizia Cristina da Silva Malta 832342/18, 830487/19 Araponga Stones Granitos Ltda 831778/18 Ativa Mineracao e Extracao Mineral Ltda - 831151/18 Costa e Vita Ltda me 830279/17 Geraldo Antônio da Cunha 833579/13 Jeova Donizete Pereira 830684/19 Julio Magalhães Moraes 833700/13, 830242/17 Lagamar Mining s a 831006/10 Maquesuel Francisco de Araujo Dias 831739/18 Milênio Mineradora Comércio e Industria LTDA. 830590/17 Mineração Vitória Eireli 831897/16 Ngm Nucleo Geologico e Mineração Eireli 831384/18 Onix Rochas Ornamentais Ltda 832239/18 Raphael Dos Santos Marques Porto 831853/18, 832028/18 Rodomaq Servicos de Transporte e Escavacao Ltda
831.384/2018
a7 Mineral Mineracao Exportadora Ltda me 832341/15 Alaerte Antunes da Silva 03141658609 831976/18 Anizia Cristina da Silva Malta 832342/18, 830487/19 Araponga Stones Granitos Ltda 831778/18 Ativa Mineracao e Extracao Mineral Ltda - 831151/18 Costa e Vita Ltda me 830279/17 Geraldo Antônio da Cunha 833579/13 Jeova Donizete Pereira 830684/19 Julio Magalhães Moraes 833700/13, 830242/17 Lagamar Mining s a 831006/10 Maquesuel Francisco de Araujo Dias 831739/18 Milênio Mineradora Comércio e Industria LTDA. 830590/17 Mineração Vitória Eireli 831897/16 Ngm Nucleo Geologico e Mineração Eireli 831384/18 Onix Rochas Ornamentais Ltda 832239/18 Raphael Dos Santos Marques Porto 831853/18, 832028/18 Rodomaq Servicos de Transporte e Escavacao Ltda 831741/18 Rodrigo Araujo Couto Gontijo - 831434/18 w t
832.239/2018
Alaerte Antunes da Silva 03141658609 831976/18 Anizia Cristina da Silva Malta 832342/18, 830487/19 Araponga Stones Granitos Ltda 831778/18 Ativa Mineracao e Extracao Mineral Ltda - 831151/18 Costa e Vita Ltda me 830279/17 Geraldo Antônio da Cunha 833579/13 Jeova Donizete Pereira 830684/19 Julio Magalhães Moraes 833700/13, 830242/17 Lagamar Mining s a 831006/10 Maquesuel Francisco de Araujo Dias 831739/18 Milênio Mineradora Comércio e Industria LTDA. 830590/17 Mineração Vitória Eireli 831897/16 Ngm Nucleo Geologico e Mineração Eireli 831384/18 Onix Rochas Ornamentais Ltda 832239/18 Raphael Dos Santos Marques Porto 831853/18, 832028/18 Rodomaq Servicos de Transporte e Escavacao Ltda 831741/18 Rodrigo Araujo Couto Gontijo - 831434/18 w t Junior me 832244/18 Wlissis Diniz
831.853/2018
Anizia Cristina da Silva Malta 832342/18, 830487/19 Araponga Stones Granitos Ltda 831778/18 Ativa Mineracao e Extracao Mineral Ltda - 831151/18 Costa e Vita Ltda me 830279/17 Geraldo Antônio da Cunha 833579/13 Jeova Donizete Pereira 830684/19 Julio Magalhães Moraes 833700/13, 830242/17 Lagamar Mining s a 831006/10 Maquesuel Francisco de Araujo Dias 831739/18 Milênio Mineradora Comércio e Industria LTDA. 830590/17 Mineração Vitória Eireli 831897/16 Ngm Nucleo Geologico e Mineração Eireli 831384/18 Onix Rochas Ornamentais Ltda 832239/18 Raphael Dos Santos Marques Porto 831853/18, 832028/18 Rodomaq Servicos de Transporte e Escavacao Ltda 831741/18 Rodrigo Araujo Couto Gontijo - 831434/18 w t Junior me 832244/18 Wlissis Diniz Gonçalves 833055/13
832.028/2018
Anizia Cristina da Silva Malta 832342/18, 830487/19 Araponga Stones Granitos Ltda 831778/18 Ativa Mineracao e Extracao Mineral Ltda - 831151/18 Costa e Vita Ltda me 830279/17 Geraldo Antônio da Cunha 833579/13 Jeova Donizete Pereira 830684/19 Julio Magalhães Moraes 833700/13, 830242/17 Lagamar Mining s a 831006/10 Maquesuel Francisco de Araujo Dias 831739/18 Milênio Mineradora Comércio e Industria LTDA. 830590/17 Mineração Vitória Eireli 831897/16 Ngm Nucleo Geologico e Mineração Eireli 831384/18 Onix Rochas Ornamentais Ltda 832239/18 Raphael Dos Santos Marques Porto 831853/18, 832028/18 Rodomaq Servicos de Transporte e Escavacao Ltda 831741/18 Rodrigo Araujo Couto Gontijo - 831434/18 w t Junior me 832244/18 Wlissis Diniz Gonçalves 833055/13
831.741/2018
Araponga Stones Granitos Ltda 831778/18 Ativa Mineracao e Extracao Mineral Ltda - 831151/18 Costa e Vita Ltda me 830279/17 Geraldo Antônio da Cunha 833579/13 Jeova Donizete Pereira 830684/19 Julio Magalhães Moraes 833700/13, 830242/17 Lagamar Mining s a 831006/10 Maquesuel Francisco de Araujo Dias 831739/18 Milênio Mineradora Comércio e Industria LTDA. 830590/17 Mineração Vitória Eireli 831897/16 Ngm Nucleo Geologico e Mineração Eireli 831384/18 Onix Rochas Ornamentais Ltda 832239/18 Raphael Dos Santos Marques Porto 831853/18, 832028/18 Rodomaq Servicos de Transporte e Escavacao Ltda 831741/18 Rodrigo Araujo Couto Gontijo - 831434/18 w t Junior me 832244/18 Wlissis Diniz Gonçalves 833055/13
831.434/2018
Ativa Mineracao e Extracao Mineral Ltda - 831151/18 Costa e Vita Ltda me 830279/17 Geraldo Antônio da Cunha 833579/13 Jeova Donizete Pereira 830684/19 Julio Magalhães Moraes 833700/13, 830242/17 Lagamar Mining s a 831006/10 Maquesuel Francisco de Araujo Dias 831739/18 Milênio Mineradora Comércio e Industria LTDA. 830590/17 Mineração Vitória Eireli 831897/16 Ngm Nucleo Geologico e Mineração Eireli 831384/18 Onix Rochas Ornamentais Ltda 832239/18 Raphael Dos Santos Marques Porto 831853/18, 832028/18 Rodomaq Servicos de Transporte e Escavacao Ltda 831741/18 Rodrigo Araujo Couto Gontijo - 831434/18 w t Junior me 832244/18 Wlissis Diniz Gonçalves 833055/13
832.244/2018
Costa e Vita Ltda me 830279/17 Geraldo Antônio da Cunha 833579/13 Jeova Donizete Pereira 830684/19 Julio Magalhães Moraes 833700/13, 830242/17 Lagamar Mining s a 831006/10 Maquesuel Francisco de Araujo Dias 831739/18 Milênio Mineradora Comércio e Industria LTDA. 830590/17 Mineração Vitória Eireli 831897/16 Ngm Nucleo Geologico e Mineração Eireli 831384/18 Onix Rochas Ornamentais Ltda 832239/18 Raphael Dos Santos Marques Porto 831853/18, 832028/18 Rodomaq Servicos de Transporte e Escavacao Ltda 831741/18 Rodrigo Araujo Couto Gontijo - 831434/18 w t Junior me 832244/18 Wlissis Diniz Gonçalves 833055/13
833.055/2013
Costa e Vita Ltda me 830279/17 Geraldo Antônio da Cunha 833579/13 Jeova Donizete Pereira 830684/19 Julio Magalhães Moraes 833700/13, 830242/17 Lagamar Mining s a 831006/10 Maquesuel Francisco de Araujo Dias 831739/18 Milênio Mineradora Comércio e Industria LTDA. 830590/17 Mineração Vitória Eireli 831897/16 Ngm Nucleo Geologico e Mineração Eireli 831384/18 Onix Rochas Ornamentais Ltda 832239/18 Raphael Dos Santos Marques Porto 831853/18, 832028/18 Rodomaq Servicos de Transporte e Escavacao Ltda 831741/18 Rodrigo Araujo Couto Gontijo - 831434/18 w t Junior me 832244/18 Wlissis Diniz Gonçalves 833055/13

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022093000085 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 1 (MG) D ES P AC H O Relação nº 547/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a7 Mineral Mineracao Exportadora Ltda me 832341/15 Alaerte Antunes da Silva 03141658609 831976/18 Anizia Cristina da Silva Malta 832342/18, 830487/19 Araponga Stones Granitos Ltda 831778/18 Ativa Mineracao e Extracao Mineral Ltda - 831151/18 Costa e Vita Ltda me 830279/17 Geraldo Antônio da Cunha 833579/13 Jeova Donizete Pereira 830684/19 Julio Magalhães Moraes 833700/13, 830242/17 Lagamar Mining s a 831006/10 Maquesuel Francisco de Araujo Dias 831739/18 Milênio Mineradora Comércio e Industria LTDA. 830590/17 Mineração Vitória Eireli 831897/16 Ngm Nucleo Geologico e Mineração Eireli 831384/18 Onix Rochas Ornamentais Ltda 832239/18 Raphael Dos Santos Marques Porto 831853/18, 832028/18 Rodomaq Servicos de Transporte e Escavacao Ltda 831741/18 Rodrigo Araujo Couto Gontijo - 831434/18 w t Junior me 832244/18 Wlissis Diniz Gonçalves 833055/13 HUDSON CARLOS LOPES DA COSTA Chefe de Serviço AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E AUTORIZAÇÃO ANP N 698, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 A DIRETORIA COLEGIADA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no inciso III do art. 9º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e no disposto na Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em vista o constante no Processo ANP nº 48610.202177/2021-20 e consoante o Termo de Compromisso celebrado entre ANP, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Refinaria de Manaus S.A. em 28 de setembro de 2022, constante do processo referenciado, e as deliberações tomadas na 1.101ª Reunião de Diretoria, realizada em 15 de setembro de 2022, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Refinaria de Manaus S.A., situada no município de Manaus/AM, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 40.180.943/0001-68, autorizada a operar os dutos de transferência, e instalações complementares, descritos abaixo: . Duto (código) Origem Destino Produto Diâmetro (pol) Extensão (km) . 2146 REMAN Fo g a s GLP 0,084 . 2147 REMAN Gasolina 0,454 . 2149 REMAN Óleo Diesel 0,454 . 2153 REMAN Shell/Sabbá Gasolina 1,133 . 2154 REMAN Shell/Sabbá Óleo Diesel 1,133 . 2156 REMAN Shell/Sabbá Q AV 1,133 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Fica revogada a Autorização nº 143, de 07/06/2006, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 08/06/2006. Art. 4º Esta autorização é válida por 930 (novecentos e trinta) dias, contados da data de sua publicação. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral AUTORIZAÇÃO ANP N 699, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 A DIRETORIA COLEGIADA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no inciso III do art. 9º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e no disposto na Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em vista o constante no Processo ANP nº 48610.202177/2021-20 e consoante o Termo de Compromisso celebrado entre ANP, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Refinaria de Manaus S.A. em 28 de setembro de 2022, constante do processo referenciado, e as deliberações tomadas na 1.101ª Reunião de Diretoria, realizada em 15 de setembro de 2022, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Refinaria de Manaus S.A., situada no Município de Manaus/AM, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 40.180.943/0001-68, autorizada a operar os dutos de transferência, e instalações complementares, descritos abaixo: . Duto (código) Origem Destino Produto Diâmetro (pol) Extensão (km) . 2148 REMAN 0,454 . 2150 REMAN Texaco/Ipiranga Óleo Diesel 1,217 . 2151 REMAN Texaco/Ipiranga Gasolina 1,217 . 2152 REMAN Texaco/Ipiranga 1,217 . 2155 REMAN Shell/Sabbá 1,133 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Ficam revogadas as operações dos oleodutos de Códigos 2148, 2150, 2151, 2152 e 2155 listados no Anexo I da Autorização ANP Nº 31, de 7/2/2003, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 10/2/2003. Art. 4º Esta autorização é válida por 930 (novecentos e trinta) dias, contados da data de sua publicação. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral AUTORIZAÇÃO ANP N 700, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 A DIRETORIA COLEGIADA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no inciso III do art. 9º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e no disposto na Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em vista o constante no Processo ANP nº 48610.202177/2021-20 e consoante o Termo de Compromisso celebrado entre ANP, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Refinaria de Manaus S.A. em 28 de setembro de 2022, constante do processo referenciado, e as deliberações tomadas na 1.101ª Reunião de Diretoria, realizada em 15 de setembro de 2022, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Refinaria de Manaus S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 40.180.943/0001-68, autorizada a operar o duto abaixo descrito para transferência de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) entre a Refinaria de Manaus e a Amazongas, no Município de Manaus/AM: . Duto (código) Origem Destino Produto Diâmetro (pol) Extensão (km) . Amazongas GLP REMAN Amazongas GLP 1,520 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Fica revogada a Autorização nº 10, de 11/01/2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 14/01/2013. Art. 4º Esta autorização é válida por 930 (novecentos e trinta) dias, contados da data de sua publicação. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral AUTORIZAÇÃO ANP N 701, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 A DIRETORIA COLEGIADA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no inciso III do art. 9º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e no disposto na Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em vista o constante no Processo ANP nº 48610.202177/2021-20 e consoante o Termo de Compromisso celebrado entre ANP, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Refinaria de Manaus S.A. em 28 de setembro de 2022, constante do processo referenciado, e as deliberações tomadas na 1.101ª Reunião de Diretoria, realizada em 15 de setembro de 2022, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Refinaria de Manaus S.A., situada no município de Manaus/AM, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 40.180.943/0001-68, autorizada a operar os dutos de transferência entre a Refinaria e a Base de Distribuição de Manaus (BAMAN), e instalações complementares, descritos abaixo: . Duto (código) Origem Destino Produto Diâmetro (pol) Extensão (km) . 2141 REMAN BA M A N Óleo Leve p/ turbina 0,441 . 2142 REMAN BA M A N Q AV 0,441 . 2143 REMAN BA M A N Diesel 0,441 . 2144 REMAN BA M A N Gasolina 0,441 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Fica revogado o item "b", do art. 1º da Autorização nº 134, de28/03/ 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 29/03/2012. Art. 4º Esta autorização é válida por 930 (novecentos e trinta) dias, contados da data de sua publicação. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral AUTORIZAÇÃO ANP N 702, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 A DIRETORIA COLEGIADA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no inciso III do art. 9º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e no disposto na Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em vista o constante no Processo ANP nº 48610.222518/2021-83 e consoante o Termo de Compromisso celebrado entre ANP, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Paraná Xisto S.A. em 28 de setembro de 2022, constante do processo referenciado, e as deliberações tomadas na 1.101ª Reunião de Diretoria, realizada em 15 de setembro de 2022, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Paraná Xisto S.A., situada no município de São Mateus do Sul - PR, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 40.254.927/0001-72, autorizada a operar o duto de transferência, e instalações complementares, descritos abaixo: . Duto (código) Origem Destino Produto Diâmetro (pol) Extensão (km) . 701495 SIX INCEPA Gás Combustível 3,53175 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Fica revogada a Autorização nº 35, de 08/02/2006, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 09/02/2006. Art. 4º Esta autorização é válida por 930 (novecentos e trinta) dias, contados da data de sua publicação. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral

Como citar: ato: — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 30/09/2022, p. 85

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ato: — página do DOU de 30/09/2022

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