Página do DOU de 20/11/2017 — Seção 1

pelo código 0001201711 2000101 810.632/2017-TERRA GUERREIRO COMÉRCIO DE ATERRO LTDA.-Licenciamento N°279/2017 - Prazo: 05 ano(s) 810.699/2017-ECOTERRA MINERAÇÃO LTDA-Licenciamento N°273/2017 - Prazo: 05 ano(s) 810.811/2017-CERÂMICA GRAEBIN LTDA-Licenciamento N°284/2017 - Prazo: 05 ano(s) 810.963/2017-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE PEDRAS MARSTURM LTDA.-Licenciamento N°274/2017 - Prazo: 05 ano(s) 810.969/2017-VISAO CONSTRUTORA LTDA EPP-Licenciamento N°275/2017 - Prazo: 05 ano(s) Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 811.412/2012-ARO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2212/2017 810.403/2016-REINI KEMPFER-OF. N°2210/2017 Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 810.045/2017-JK MINERAIS LTDA ME 810.732/2017-RL MINERADORA LTDA ME 810.733/2017-RL MINERADORA LTDA ME 810.893/2017-MINERASUL INDUSTRIA E COMERCIO LT D A . Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821) 810.776/2017-MUNICÍPIO DE BROCHIER Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total(822) 810.436/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEI- RA DO SUL Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 810.893/2014-MUNICIPIO DE BUTIÁ-OF. N°781/2017 810.805/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUI- OF. N°800/2017 810.806/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUI- OF. N°800/2017 810.912/2017-MUNICÍPIO DE MARATÁ-OF. N°804/2017 Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação(921) 810.895/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE WESTFÁ- LIA- Registro de Extração N°186/2017 de 26/10/2017 Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924) 811.023/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISSIU- MAL- Registro de Extração N°199/2017 de 14/11/2017 Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927) 810.994/2012-MUNICIPIO DE MARQUES DE SOUZA- Registro de Extração N°84/2012 de 20/11/2012 SIDNEI ECKERT SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DA SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 82/2017 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 813.034/1973-EMPRESA DE ÁGUAS KAIARY LTDA- OF. N°872/2017 813.034/1973-EMPRESA DE ÁGUAS KAIARY LTDA- OF. N°869,870,871,873/2017 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 886.916/1998-GEOMARIO LEITÃO DE SENA- Cessionário:COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIOMADEIRA - COOGARIMA- CNPJ 05.972.820/0001-69- PLG n°001/2013 886.917/1998-GEOMARIO LEITÃO DE SENA- Cessionário:COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEI- RA - COOGARIMA- CNPJ 05.972.820/0001-69- PLG n°002/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 886.552/2011-S A PROJETOS E ENGENHARIA TEC- NICA LTDA-AI N°263/2017 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 886.585/2011-ANTÔNIO VIEIRA CORDEIRO - AI N°469/2016 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 886.196/2014-GIOVANNI RANGEL RABELO Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 886.165/2012-ELETROLIGAS LTDA ANDREIA MORESCHI DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 27/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 884.153/2015-CASTILHO ENGENHARIA E EMPREEN- DIMENTOS S A Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 884.014/2010-VERA LUCIA BORGES ALCANTARA- CANTÁ/RR - Guia n° 03/2017-50.000tTONELADAS-MINÉRIO DE OURO- Validade:12/09/2020 EUGÊNIO PACELLI TAVARES SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 199/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 815.254/2015-NAJA TERRAPLENAGEM LTDA ME- DOU de 26/10/2017 (Relação 181/2017) Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 815.186/1991-MINERAÇÃO LOGHI LTDA.-OF. N°2721/2017-DOU de 05/10/2017 (Relação nº 147/2017) 815.546/1996-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA EPP-OF. N°2769/217-DOU de 11/10/2007 (Relação 173/2017) Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Licenciamento(741) 815.150/2013-RODRIGUES EXTRAÇÃO DE SAIBRO LTDA- Licenciamento N°1559/2013-Onde se lê: "Vencimento: 30/05/2016, Leia-se: Vencimento: 28/11/2022" RELAÇÃO N o- 200/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.496/2006-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°3935/2017 815.589/2010-MINERAÇÃO LB LTDA-OF. N°3985/2017 815.815/2010-SANTA ROSA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - ME-OF. N°3983/2017 815.190/2013-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TI- JUCAS LTDA-OF. N°3932/2017 815.220/2013-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TI- JUCAS LTDA-OF. N°3931/2017 815.622/2016-ROBSON ALEXANDRE CASSANIGA-OF. N°3959/2017 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.034/2014-RENALDO ROSA- Área de 50,00 ha para 36,48 ha-Areia 815.035/2014-RENALDO ROSA- Área de 50,00 ha para 21,91 ha-Areia 815.036/2014-RENALDO ROSA- Área de 50,00 ha para 25,38 ha-Areia 815.037/2014-RENALDO ROSA- Área de 50,00 ha para 11,79 ha-Areia Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.239/2009-ADRIANO PEREIRA-Argila 815.095/2011-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA.-ARGILA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.400/2014-COMERCIO DE AREIA ACCORDI LTDA 815.593/2015-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA. Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 815.288/2012-AREIAL DO VALE LTDA-ALVARÁ N°5.764/2012 Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 815.410/2009-VENEZIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE FERRO VELHO LTDA-Torna sem efeito despacho publicado em 30/10/2017 - Relação nº 192/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.342/2001-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°3961/2017 815.904/2007-M.R. DE OLIVEIRA E CIA LTDA ME-OF. N°3962/2017 Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de lavra(603) 815.709/2005-IMOBILIÁRIA CASA NOVA LTDA- Cessionário:815.157/2013-GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - CNPJ nº 59275792/0001-50 Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 815.157/2013-GENERAL MOTORS DO BRASI LTDA. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.976/2011-JOÃO LUDOVINO VIEIRA JUNIOR ME- OF. N°2721/2017 Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742) 815.224/1989-EXTRAÇÃO DE AREIA MONDINI & SCHNAIDER LTDA- Licenciamento N°:316 - Prorrogado por 10 ( DEZ) ano(s) 816.189/1996-EXTRAÇÃO DE AREIA SCHNAIDER LT- DA- Licenciamento N°:560 - Prorrogado por 10 (dez) ano(s) 815.522/1999-CODEJAS CIA DE DESENVOLVIMENTO DE JARAGUÁ DO SUL S A- Licenciamento N°:1023 - Prorrogado por 10 (DEZ) ano(s) 815.099/2002-ANDRADE & AMORIM EXTRAÇÃO MI- NERAL LTDA ME- Licenciamento N°:961 - Prorrogado por 10 (dez) ano(s) 815.133/2003-KLABIN S.A.- Licenciamento N°:1043 - Prorrogado por 01 (UM) ano(s) 815.047/2007-CONSTRUTORA VILLANI LTDA EPP- Licenciamento N°:1295 - Prorrogado por 10 (DEZ) ano(s) 815.071/2013-EXTRAÇÃO DE AREIA SERTÃO DO CAMPO LTDA- Licenciamento N°:1550 - Prorrogado por 10 (DEZ) ano(s) 815.072/2013-EXTRAÇÃO DE AREIA SERTÃO DO CAMPO LTDA- Licenciamento N°:1551 - Prorrogado por 10(DEZ) ano(s) 815.719/2013-ARGAMASSA 2 IRMÃOS LTDA EPP- Licenciamento N°:1622 - Prorrogado por 10 (DEZ) ano(s) Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 815.366/2015-SR EXTRAÇÃO,COMÉRCIO E TRANS- PORTE DE AREIA LTDA.- Cessionário:TRANSPORTE, TERRA- PLENAGEM E URBANIZAÇÃO BRESCIANI LTDA- CNPJ 03052314/0001-26- Licenciamento n°2086- Vencimento do Licenciamento: 05 (cinco) Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927) 815.127/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIE- TA-Registro de Extração N°6/2010 de 28/01/2016 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito despacho publicado.(1864) 300.682/2011-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA- DOU de 07/11/2017 GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 345, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2º, § 3º, da Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.004118/2017-59, resolve: Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de transmissão de energia elétrica, correspondente ao Lote 29 do Leilão nº 05/2016-ANEEL, de titularidade da empresa Interligação Elétrica Aguapeí S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.828.394/0001-27, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, objeto do Contrato de Concessão nº 46/2017-ANEEL, celebrado em 11 de agosto de 2017, é alcançado pelo art. 4º, inciso II, da Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de julho de 2017 e são de exclusiva responsabilidade da Interligação Elétrica Aguapeí S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3º A Interligação Elétrica Aguapeí S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6º A Interligação Elétrica Aguapeí S.A. deverá observar, no que couber, as disposições constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria MME nº 274, de 2013, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES