decisão que revogou sua autorização para o exercício da atividade de — página do DOU de 10/06/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 9 de junho de 2016 O SECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 846, de 1º de junho de 2016, resolveu: Nº 616 - conhecer, conforme a Resolução de Diretoria nº 430 de 1º de junho de 2016, o Recurso Administrativo interposto pela empresa Eldorado Comércio de Combustível Ltda. contra a decisão que revogou sua autorização para o exercício da atividade de Transportador Revendedor Retalhista - TRR e, no mérito, negar provimento, mantendo a decisão recorrida, com fundamento na Nota Técnica nº 368/SAB e na Nota nº 016/2016/PF-ANP-DF/PGF/AGU. Nº 617 - conhecer, conforme a Resolução de Diretoria nº 431 de 1º de junho de 2016, o Recurso Administrativo interposto pela empresa Inovatti Indústria e Comércio de Esteres Sintéticos Ltda. contra a decisão que revogou sua autorização para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado e, no mérito, negar provimento, mantendo a decisão recorrida, com fundamento na Nota nº 019/2016/PF-ANP-DF/PGF/AGU. Nº 618 - conhecer, conforme a Resolução de Diretoria nº 432 de 1º de junho de 2016, o Recurso Administrativo interposto pela empresa Probil Indústria e Comércio Ltda. contra a decisão que revogou sua autorização para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado e, no mérito, negar provimento, mantendo a decisão recorrida, com fundamento na Nota nº 018/2016/PF-ANP- DF/PGF/AGU. Nº 619 - conhecer, conforme a Resolução de Diretoria nº 4333 de 1º de junho de 2016, o Recurso Administrativo interposto pela empresa Só Diesel Comercial Ltda. contra a decisão que revogou sua autorização para o exercício da atividade de Transportador Revendedor Retalhista - TRR e, no mérito, negar provimento, mantendo a decisão recorrida, com fundamento na Nota Técnica nº 40/SAB e na Nota nº 017/2016/PF-ANP-DF/PGF/AGU. Nº 620 - conhecer, conforme a Resolução de Diretoria nº 434 de 1º de junho de 2016, o Recurso Administrativo interposto pela empresa Rossato Combustível Ltda. contra a decisão que revogou sua autorização para o exercício da atividade de Transportador Revendedor Retalhista - TRR. e, no mérito, negar provimento, mantendo a decisão recorrida, com fundamento na Nota Técnica nº 56/SAB e na Nota nº 015/2016/PF-ANP-DF/PGF/AGU. LEONARDO MONTEIRO CALDAS DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 8/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 5876/2016-846.068/2016-MINERACAO YAYU LTDA ME- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 5877/2016-846.018/2003-VICENTE DE PAULA LUCENA DE OLIVEIRA- 5878/2016-846.407/2012-CONTRAL COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA ME- 5879/2016-846.037/2015-MARCELLE LEITE IMPERIANO 5880/2016-846.038/2016-ALA CONSULTORIA ENGE- NHARIA, MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE EIRELI ME- 5881/2016-846.042/2016-GRUPO BRASILEIRO DE IN- VESTIMENTOS EM MINERAÇÃO LTDA- 5882/2016-846.043/2016-GRUPO BRASILEIRO DE IN- VESTIMENTOS EM MINERAÇÃO LTDA- 5883/2016-846.044/2016-GRUPO BRASILEIRO DE IN- VESTIMENTOS EM MINERAÇÃO LTDA- 5884/2016-846.045/2016-NILSON PEREIRA DA COSTA- 5885/2016-846.047/2016-MIBRA MINÉRIOS LTDA.- 5886/2016-846.048/2016-MIBRA MINÉRIOS LTDA.- 5887/2016-846.049/2016-MIBRA MINÉRIOS LTDA.- 5888/2016-846.050/2016-MIBRA MINÉRIOS LTDA.- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 5889/2016-846.026/2016-CLOVIS ANSELONI- 5890/2016-846.067/2016-AWA MINERAÇÕES LTDA ME- RELAÇÃO Nº 13/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 5772/2016-872.497/2015-MINERAÇÃO CONCORDE AL- PHA 1 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME- 5773/2016-872.519/2015-MINERAÇÃO JAGUARARI LT- DA- 5774/2016-872.520/2015-MINERAÇÃO JAGUARARI LT- DA- 5775/2016-872.559/2015-SM GRANITOS LTDA ME- 5776/2016-872.560/2015-SM GRANITOS LTDA ME- 5777/2016-872.562/2015-SM GRANITOS LTDA ME- 5778/2016-872.563/2015-MINERACAO MAGNAGO LT- DA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 5779/2016-872.502/2015-MINERAÇÃO ATLÂNTICA LT- DA.- 5780/2016-872.503/2015-MINERAÇÃO ATLÂNTICA LT- DA.- 5781/2016-872.504/2015-MINERAÇÃO ATLÂNTICA LT- DA.- 5782/2016-872.505/2015-MINERAÇÃO ATLÂNTICA LT- DA.- 5783/2016-872.506/2015-ALICE MINERAÇÃO LTDA ME- 5784/2016-872.507/2015-ALICE MINERAÇÃO LTDA ME- 5785/2016-872.509/2015-SANTO EVANGELISTA DE BRI- TO - 5786/2016-872.512/2015-ANTÔNIO DAVI DOS SANTOS N E TO - 5787/2016-872.513/2015-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.- 5788/2016-872.514/2015-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.- 5789/2016-872.515/2015-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.- 5790/2016-872.516/2015-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.- 5791/2016-872.517/2015-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.- 5792/2016-872.518/2015-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.- 5793/2016-872.532/2015-RAMON BENICIO BARTELS- 5794/2016-872.534/2015-THIAGO LUCIO DOS SANTOS MINERAÇÃO ME- 5795/2016-872.535/2015-THIAGO LUCIO DOS SANTOS MINERAÇÃO ME- 5796/2016-872.541/2015-PAVÃO ROCHAS ORNAMEN- TAIS LTDA.- 5797/2016-872.542/2015-PAVÃO ROCHAS ORNAMEN- TAIS LTDA.- 5798/2016-872.543/2015-MARCA INTERMEDIAÇÕES EM NEGOCIOS LTDA ME- 5799/2016-872.544/2015-MARCA INTERMEDIAÇÕES EM NEGOCIOS LTDA ME- 5800/2016-872.570/2015-ALLMINING MINERAÇÃO LT- DA ME- 5801/2016-872.571/2015-ALLMINING MINERAÇÃO LT- DA ME- 5802/2016-872.575/2015-GRANSALES MINERAÇÃO LT- DA.- 5803/2016-872.580/2015-VITÓRIA MINING MINERA- ÇÃO, IMP. E EXP. LTDA- 5804/2016-872.581/2015-TREVISO MINERAÇÃO LTDA.- 5805/2016-872.582/2015-JOSÉ BELMIRO ROCHA DE AL- MEIDA- 5806/2016-872.801/2015-TEODORO MINERAÇÃO LT- DA- 5807/2016-872.802/2015-MINERAÇÃO VALE DO SOL LTDA ME- 5808/2016-872.805/2015-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IM- PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME- 5809/2016-872.806/2015-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IM- PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME- 5810/2016-872.811/2015-GRANITOS SALINAS LTDA. - ME.- 5811/2016-872.812/2015-BRASILGRAN STONES EIRELI- 5812/2016-872.813/2015-BRASILGRAN STONES EIRELI- 5813/2016-872.814/2015-GRANITOS SALINAS LTDA. - ME.- 5814/2016-872.815/2015-GRANITOS SALINAS LTDA. - ME.- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 5815/2016-870.327/2014-FIVE STAR MINERAÇÃO LT- DA.- 5816/2016-870.328/2014-FIVE STAR MINERAÇÃO LT- DA.- 5817/2016-872.495/2015-NOVA COMERCIO INTERNA- CIONAL LTDA.- 5818/2016-872.496/2015-ALVORADA GRANITOS LTDA ME- 5819/2016-872.500/2015-FRANCISCO DE ASSIS DE OLI- VEIRA- 5820/2016-872.536/2015-FORTCAL FERRAGENS INDÚS- TRIA E COMÉRCIO LTDA ME- 5821/2016-872.538/2015-LM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA EPP- 5822/2016-872.539/2015-LM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA EPP- 5823/2016-872.566/2015-ALLMINING MINERAÇÃO LT- DA ME- 5824/2016-872.569/2015-ALLMINING MINERAÇÃO LT- DA ME- 5825/2016-872.572/2015-ALLMINING MINERAÇÃO LT- DA ME- 5826/2016-872.573/2015-MG MINERAÇÃO DE TOMBOS LTDA. ME- 5827/2016-872.574/2015-MG MINERAÇÃO DE TOMBOS LTDA. ME- 5828/2016-872.578/2015-MINERADORA UBAX LTDA- 5829/2016-872.579/2015-MINERADORA UBAX LTDA- 5830/2016-872.584/2015-MINERADORA UBAX LTDA- 5831/2016-872.585/2015-MINERADORA UBAX LTDA- RELAÇÃO Nº 38/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 5891/2016-878.130/2015-CERÂMICA SERGIPE INDÚS- TRIA E COMÉRCIO LTDA- 5892/2016-878.131/2015-CERÂMICA SERGIPE INDÚS- TRIA E COMÉRCIO LTDA- 5893/2016-878.132/2015-CERÂMICA SERGIPE INDÚS- TRIA E COMÉRCIO LTDA- 5894/2016-878.136/2015-CERÂMICA SERGIPE INDÚS- TRIA E COMÉRCIO LTDA- 5895/2016-878.035/2016-MAURO RIBEIRO- RELAÇÃO Nº 73/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 5868/2016-848.034/2016-MINERAÇÃO COTO COMÉR- CIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- 5869/2016-848.035/2016-DAYVISON BRUNO CORDEIRO DE PAIVA- 5870/2016-848.036/2016-MINERAÇÃO LOUGON EIRELI EPP- 5871/2016-848.037/2016-MERCURIUS ENGENHARIA S A- 5872/2016-848.040/2016-EDILSON AZEVEDO GAMBAR- RA DA NOBREGA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 5873/2016-848.301/2012-MHAG SERVIÇOS E MINERA- ÇÃO S.A.- 5874/2016-848.069/2014-MHAG SERVIÇOS E MINERA- ÇÃO S.A.- 5875/2016-848.041/2016-VALDERI JERÔNIMO DA SIL- VA - RELAÇÃO Nº 78/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 5832/2016-800.436/2015-VICTOR PEREIRA ELLER- 5833/2016-800.762/2015-ADRIANNY NOGUEIRA HO- LANDA TEIXEIRA ME- 5834/2016-800.160/2016-RODRIGO LUIZ ALHO PRIN- TES- 5835/2016-800.187/2016-PORTAL DO SOL CONSULTO- RIA & IMOBILIÁRIA LTDA- 5836/2016-800.189/2016-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LT D A - 5837/2016-800.190/2016-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LT D A - 5838/2016-800.191/2016-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LT D A - 5839/2016-800.192/2016-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LT D A - 5840/2016-800.193/2016-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LT D A - 5841/2016-800.194/2016-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LT D A - 5842/2016-800.195/2016-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LT D A - 5843/2016-800.196/2016-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LT D A - 5844/2016-800.197/2016-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LT D A - 5845/2016-800.198/2016-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LT D A - 5846/2016-800.199/2016-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LT D A -