Página do DOU de 28/12/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO Em 23 de dezembro de 2015 N o- 4.130 - Processo nº 48500.005734/2015-65. Interessados: Lajeado Energia S.A. Decisão: anuir a repactuação do risco hidrológico da Lajeado Energia. S.A., conforme Termo de Repactuação n° 8/2015, que consta em Anexo a este Despacho e no Anexo da Nota Técnica 297/2015-SRM-SRG/ANEEL, de 23/12/2015, com eficácia condicionada ao atendimento do §10 do art. 1º da LEI Nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e art. 11 da Resolução Normativa nº 684, de 11 de dezembro 2015. N o- 4.132 - Processo nº 48500.005688/2015-02. Interessados: CPFL Energias Renováveis S.A. Decisão: anuir a repactuação do risco hidrológico da SPE Alto Irani Energia S.A., SPE Cocais Grande Energia S.A., Companhia Hidroelétrica Figueirópolis, Ludesa Energética S.A. e SPE Plano Alto Energia S.A., conforme Termos de Repactuação n° 9/2015, 10/2015, 11/2015, 12/2015 e 13/2015, respectivamente, que constam em Anexo a este Despacho e na Nota Técnica 298/2015-SRM-SRG/ANEEL, de 23/12/2015, com eficácia condicionada ao atendimento do §10 do art. 1º da LEI Nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e art. 11 da Resolução Normativa nº 684, de 11 de dezembro 2015. N o- 4.133 - Processo nº 48500.005731/2015-21. Interessados: IN- VESTCO S.A. Decisão: anuir a repactuação do risco hidrológico da INVESTCO S.A., conforme Termo de Repactuação n° 14/2015, que consta em Anexo a este Despacho e na Nota Técnica 299/2015-SRM- SRG/ANEEL, de 23/12/2015, com eficácia condicionada ao atendimento do §10 do art. 1º da LEI Nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e art. 11 da Resolução Normativa nº 684, de 11 de dezembro 2015. A íntegra destes Despachos consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. Em 24 de dezembro de 2015 N o- 4.140 - Processo nº 48500.005732/2015-76. Interessados: ECE Participações S.A. Decisão: anuir a repactuação do risco hidrológico da ECE Participações S.A., conforme Termo de Repactuação n° 15/2015, que consta em Anexo a este Despacho e na Nota Técnica 300/2015-SRM-SRG/ANEEL, de 24/12/2015, com eficácia condicionada ao atendimento do §10 do art. 1º da LEI Nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e art. 11 da Resolução Normativa nº 684, de 11 de dezembro 2015. N o- 4.141 - Processo nº 48500.005733/2015-11. Interessados: Pantanal Energética Ltda.. Decisão: anuir a repactuação do risco hidrológico da Pantanal Energética Ltda., conforme Termo de Repactuação n° 16/2015, que consta em Anexo a este Despacho e na Nota Técnica 301/2015-SRM-SRG/ANEEL, de 24/12/2015, com eficácia condicionada ao atendimento do §10 do art. 1º da LEI Nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e art. 11 da Resolução Normativa nº 684, de 11 de dezembro 2015. A íntegra destes Despachos consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Relação n o- SEDE DF 60/2015-BA Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 17233/2015-872.204/2014-ESPIRITO SANTO MINERA- CAO E EXPORTACAO LTDA- 17234/2015-871.318/2015-ROBSON ANTÔNIO GUIMA- RÃES- 17235/2015-871.319/2015-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LT D A - 17236/2015-871.320/2015-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LT D A - 17237/2015-871.321/2015-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LT D A - 17238/2015-871.322/2015-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LT D A - 17239/2015-871.323/2015-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LT D A - 17240/2015-871.324/2015-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA- 17241/2015-871.325/2015-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LT D A - 17242/2015-871.327/2015-THIAGO XAVIER NOVAIS DE SOUZA ME- 17243/2015-871.328/2015-ACWR TRANSPORTADORA E MINERADORA LTDA ME- 17244/2015-871.329/2015-HERALDINO SOUZA DE ME- NEZES- 17245/2015-871.699/2015-RENOVA ENERGIA S.A- 17246/2015-871.701/2015-RENOVA ENERGIA S.A- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 17247/2015-872.863/2013-CHEN CHANGJIAN- 17248/2015-872.864/2013-MAVIAEL CAVALCANTI DE MEDEIROS- 17249/2015-870.004/2014-TERRA & PEDRA MINERA- ÇÃO LTDA. ME- 17250/2015-870.013/2014-RV INVESTIMENTOS LTDA ME- 17251/2015-870.015/2014-WALDIR CASSIANO RESEN- DE DE OLIVEIRA- 17252/2015-870.050/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- 17253/2015-870.099/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- 17254/2015-870.100/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- 17255/2015-870.101/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- 17256/2015-870.102/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- 17257/2015-870.104/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- 17258/2015-870.109/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- 17259/2015-870.111/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- 17260/2015-870.118/2014-U. R COMERCIO DE RELO- GIOS & JOIAS LTDA- 17261/2015-870.143/2014-LOKSIM SERVIÇOS LTDA- 17262/2015-870.149/2014-RV INVESTIMENTOS LTDA ME- 17263/2015-870.175/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- 17264/2015-870.212/2014-MINERAX BRASIL MINERA- DORA LTDA.- 17265/2015-870.228/2014-MINERAX BRASIL MINERA- DORA LTDA.- 17266/2015-870.239/2014-ALADIAS CARDOSO DE 17267/2015-870.244/2014-MINE INVEST BRAZIL LTDA- 17268/2015-870.245/2014-MINE INVEST BRAZIL LTDA- 17269/2015-870.246/2014-MINE INVEST BRAZIL LTDA- 17270/2015-870.258/2014-MAURICIO DE AMORIM AQUINO- 17271/2015-870.370/2014-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA.- 17272/2015-870.371/2014-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA.- 17273/2015-870.372/2014-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA.- 17274/2015-870.383/2014-WIDELSON TEIXEIRA LA- DEIA- 17275/2015-870.384/2014-WIDELSON TEIXEIRA LA- DEIA- 17276/2015-870.391/2014-JESSÉ FIGUEIREDO DA SIL- VA - 17277/2015-870.419/2014-ODACY AMORIM DE SOU- ZA- 17278/2015-870.449/2014-ADÃO HELENO RODRIGUES- 17279/2015-870.450/2014-ADÃO HELENO RODRIGUES- 17280/2015-870.469/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- 17281/2015-870.472/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- 17282/2015-870.473/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- 17283/2015-870.477/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- 17284/2015-870.491/2014-MARCOS JOSE BOMFIM DOS 17285/2015-870.884/2014-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- TELTON ELBER CORREA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 268/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 871.304/2015-A3 MINERAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IM- PORTAÇÃO LTDA ME- DOU de 14/12/2015 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Torna sem efeito exigência(569) 871.072/2012-ALCENDINO GONÇALVES DOS SAN- TOS-OF. N°63/2014-DOU de 04/05/2014 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 871.995/2015-LOKSIM SERVIÇOS LTDA - Publicado DOU de 14/12/2015, Relação n° 265, Seção 01, pág. 108- onde se lê: vencimento em 16/06/2015... leia-se vencimento em 16/06/2025 CLAUDIA MARTINEZ MAIA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 175/2015 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito exigência(659) 890.229/1981-ÁGUABRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA.-OF. N°2874/2015-DNPM/ES-DOU de 14/12/2015 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 890.105/1991-CBC CONSTRUTORA BASE E COMÉR- CIO LTDA - Publicado DOU de 05/09/2007, Relação n° 283/2007, Seção 1, pág. 45- onde se lê "Areia", leia-se "Areia - reserva medida de 747.000,000 m³." Retificação de despacho(1388) 896.553/2005-ROGRAN MARMORES E GRANITOS EI- RELI ME - Publicado DOU de 04/12/2015, Relação n° 166, Seção 01, pág. 58- ONDE SE LÊ: "...ZANATTE MINERADORA EIRE- ELI - EPP..." LEIA-SE: "...ZANETTE MINERADORA EIRELI - Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 896.668/2003-S & C GRAN MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 08/12/2015, Relação n° 170/2015, Seção 01, pág. 68- ON SE LÊ: "...CNPJ 10.469.939/0001-51..." LEIA-SE: "...CNPJ 10.469.939/0001-53..." Relação n o- 176/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 896.225/2015-M.S. BORLOT. ME-OF. N°3073/2015- DNPM/ES. Determina arquivamento definitivo do processo(155) 896.007/2014-SEBASTIÃO SARTE Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 896.318/2009-VERDE AREIA MINERAÇÕES LTDA ME. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.407/1989-JOSÉ GOTHARDO ESTEVES NEVES-OF. N°3039/2015-SR/DNPM/ES e 3040/2015-SR/DNPM/ES 890.600/1993-GRAMABRIL - GRANITOS E MÁRMO- RES BEIRA RIO LTDA.-OF. N°2949/2015-SR/DNPM/ES. 890.920/1993-SAMAUNA IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°3009/2015-SR/DNPM/ES 896.345/1999-BRASILNOVA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°3017/2015 SUP DNPM/ES . 896.317/2000-FORNO GRANDE PEDRAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA EPP-OF. N°3060/2015 - SR/DNPM/ES 896.360/2002-GRAMABEX GRANITOS E MÁRMORES BRASILEIROS LTDA-EPP-OF. N°3007/2015 - SUP DNPM/ES . 896.125/2003-BARCELLOS GRANITOS E MARMORES LTDA-OF. N°3031/2015 -SUP DNPM/ES 896.742/2005-DANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°2699/2015-DNPM/ES. 896.129/2006-GRANITOS CRICIÚMA LTDA ME-OF. N°3029/2015 - SR/DNPM/ES e 3030/2015 - SR/DNPM/ES . 896.374/2006-STONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°3000/2015 SUP DNPM/ES . 896.238/2008-VILLA RICA MINERAÇÃO S A-OF. N°2990/2015-SR/DNPM/ES e 2991/2015-SR/DNPM/ES. 896.077/2010-CMC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LT- DA ME-OF. N°3053/2015 SUP DNPM/ES e 3057/2015 - SR/DNPM/ES 896.245/2010-CANTO GRANDE MINERAÇÃO LTDA- OF. N°3045/2015 - SUP DNPM/ES e 3048/2015 - SR/DNPM/ES . 896.277/2010-CERÃMICA SÃO ROQUE LTDA EPP-OF. N°2996/2015-DNPM/ES. 896.355/2010-MINERBRAZ IMPORTACAO E EXPORTA- CAO LTDA-OF. N°2999/2015 - SUP DNPM/ES . 896.305/2011-DANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°2391/2015-FISC-SUPERINTENDENCIA DNPM/ES. Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 896.317/2002-MINERAÇÃO GRANBRAS DO BRASIL LTDA-OF. N°3120/2013 - SR/DNPM/ES 896.322/2003-FORNO GRANDE PEDRAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA EPP-OF. N°2178/2010 - SR/DNPM/ES . 896.076/2010-CERÂMICA FEREGUETTI LTDA-OF. N°3110/2015 - SR/DNPM/ES e 3113/2015 - SR/DNPM/ES . Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 890.407/1989-JOSÉ GOTHARDO ESTEVES NEVES 890.920/1993-SAMAUNA IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA