Página do DOU de 22/05/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 830.631/2008-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AL- VARÁ N°9351/09 830.632/2008-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AL- VARÁ N°9348/09 830.634/2008-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AL- VARÁ N°9349/09 831.144/2008-LAFARGE BRASIL S A-ALVARÁ N°14861/09 831.797/2008-JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS-ALVA- RÁ N°12736/09 832.606/2008-VALE S A-ALVARÁ N°12659/09 830.749/2009-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AL- VARÁ N°9543/09 833.232/2011-LAFARGE BRASIL S A-ALVARÁ RELAÇÃO N o- 351/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 833.167/2007-VALE S A Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 831.816/2012-DILTON LEANDRO LIMA-OF. N°1111/13- DGTM 833.831/2012-MIRIAN RODRIGUES DA CUNHA-OF. 833.834/2012-MINERAÇÃO NOROESTE-OF. N°1108/13- DGTM 833.843/2012-MARIA LÚCIA DE MELO-OF. N°1107/13- DGTM 833.844/2012-MARISTELA BARCELLOS MARTINS BRAGA-OF. N°1106/13-DGTM 833.906/2012-LUZIA DANIELA DE SOUZA-OF. N°1086/13-DGTM 831.174/2013-ISABEL FRANCISCA DE ARAUJO SEI- XAS-OF. N°1088/13-DGTM Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.198/1999-ALESSANDRA DA COSTA FORMAGIO ME-OF. N°221.44.065/13/MG/FISC 830.980/2006-EMPRESA DE MINERAÇÃO GRAMINAS LTDA-OF. N°221.44.085/13/MG/FISC Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 830.594/1980-MINERAÇÃO CALDENSE LTDA-Alvará N°3272/03 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1726) 830.980/2006-EMPRESA DE MINERAÇÃO GRAMINAS LTDA-OF. N°221.44.067/13/MG/FISC Determina arquivamento Auto de infração(1872) 831.979/2007-NILZETE RUCAK LAGRIMANTE- AI N°473/13-MG 832.764/2007-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LT- DA.- AI N°535/13-MG Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.212/1996-BERGAMO EXTRACAO DE AREIA E PRESTACAO DE SERVIÇOS LTDA-OF. N°1110/13-DGTM 830.760/1998-MINERAÇAO POÇOS DE CALDAS LT- DA-OF. N°1195/13-DGTM 831.714/2003-ALINE CARVALHO FÉLIX MORONI ME- OF. N°221.44.060/13/MG/FISC 830.771/2009-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA-OF. N°221.44.082/13/MG/FISC Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 830.760/1998-MINERAÇAO POÇOS DE CALDAS LT- DA-OF. N°1196/13-DGTM-180 dias Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1727) 831.714/2003-ALINE CARVALHO FÉLIX MORONI ME- OF. N°221.44.055/13/MG/FISC Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 003.174/1935-MINERAÇÃO BRASIL LTDA-OF. N°095/13-ESCGV 831.947/1988-UNIAO BOSCATTI PARTICIPAÇAO E AD- MINISTRAÇÃO SA-OF. N°1951/13-FISC 830.735/2001-MPG MINERAÇÃO PEDRA GRANDE LT- DA.-OF. N°1482/13-FISC Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 830.735/2001-MPG MINERAÇÃO PEDRA GRANDE LT- DA.-OF. N°1481/13-FISC Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 830.710/2003-MARLY ROSÂNGELA GONÇALVES-OF. 832.331/2003-RODOLPHO PORTO DE AREIA SACRA- MENTO LTDA.-OF. N°1764/13-FISC Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 831.770/1998-AREAL SANTISSIMA TRINDADE LTDA- Registro de Licença N°:1108/99 - Vencimento em 23/01/2014 831.800/2001-RDMC-FORNECEDORA DE AREIA LT- DA.- Registro de Licença N°:1874/02 - Vencimento em 07/12/2017 831.547/2002-MARISTELA BARCELLOS MARTINS BRAGA- Registro de Licença N°:2025/02 - Vencimento em 10/03/2014 831.763/2003-CERÂMICA HB LTDA- Registro de Licença N°:2141/03 - Vencimento em 01/03/2018 832.895/2003-AREAL SÃO CAMILO LTDA- Registro de Licença N°:2415/04 - Vencimento em 01/03/2014 830.760/2004-ALMIR SIQUEIRA BAGNI ME- Registro de Licença N°:2501/04 - Vencimento em Indeterminado 830.236/2007-CERÂMICA AZTECA LTDA - EPP- Registro de Licença N°:3173/07 - Vencimento em 02/10/2013 833.260/2007-MINERAÇÃO REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.- Registro de Licença N°:3385/09 - Vencimento em 31/12/2013 833.948/2008-MINERAÇÃO DE AREIA LAMBARI LT- DA- Registro de Licença N°:3378/09 - Vencimento em 31/12/2013 834.661/2010-AGUIMAR ALVES PEIXOTO JUNIOR- Registro de Licença N°:3804/12 - Vencimento em 22/11/2014 Aceita a defesa apresentada(1192) 831.372/2006-CERÂMICA CRUZADO LTDA Não conhece requerimento protocolizado intempestivamente(1202) 831.111/1980-BRITADORA BOA VISTA LTDA. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 831.225/2008-TRANSPORTADORA RAMOS E GONZA- GA LTDA-OF. N°1117/13-DGTM 834.685/2008-MARIA ELVIRA LEMOS LEITE E CIA LTDA ME-OF. N°1115/13-DGTM, Ana Cláudia Silva de Araújo ME 831.419/2009-RENATO BARROS VILELA E FILHOS LTDA ME-OF. N°1094/13-DGTM 830.986/2010-NILSON ALTINO-OF. N°1089/13-DGTM 832.541/2010-COMÉRCIO DE AREIA ANDRADE DIAS LTDA M.E.-OF. N°1093/13-DGTM 833.808/2010-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.-OF. N°1090/13-DGTM 830.829/2011-CERAMICA TERRA NOSSA LTDA-OF. N°1092/13-DGTM 833.302/2011-CERÂMICA SÃO JOÃO LTDA-OF. N°1091/13-DGTM 832.167/2012-EXTRAÇÃO DE AREIA GOMES E GO- MES LTDA-OF. N°1096/13-DGTM 832.168/2012-JOÃO DE FREITAS FERREIRA ME-OF. 832.170/2012-J P SOBRINHO EXTRAÇÃO AREIA-OF. N°1099/13-DGTM 832.172/2012-ALONCIO JOSÉ GUEDES ME-OF. N°1098/13-DGTM 832.426/2012-LUIZ ANTONIO DE MELO-OF. N°1095/13- DGTM 832.515/2012-J D DA SILVA ME-OF. N°1112/13-DGTM 832.607/2012-CERÂMICA MONTREAL LTDA-OF. 834.260/2012-JACÓ PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°1005/13-DGTM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801) 831.401/2012-MÁRCIO ANTÔNIO DE ASSIS ALMEIDA ME-OF. N°1097/13-DGTM 832.221/2012-MAURICIO AVELINO DA SILVA-OF. Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 832.213/2003-JOSÉ PEREIRA DE MATOS 831.477/2006-L.Z. MODAS LTDA EPP. Determina arquivamento Auto de infração.(1844) 830.131/2007-ALTIVO PEDRAS LTDA-AI N°665/13-MG 830.140/2007-ALTIVO PEDRAS LTDA-AI N°666/13-MG RELAÇÃO N o- 354/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 831.865/2000-MINERADORA VALE DO PARAOPEBA LTDA- Área de 850 ha para 679,37 ha-Minério de Ferro 830.130/2002-CFL CONSTRUTORA FERREIRA LIMA LTDA- Área de 50 ha para 10,91 ha-Basalto (brita) 831.166/2003-MINERAÇÃO BELA VISTA LTDA- Área de 92,47 ha para 48,94 ha-Areia 830.047/2004-GRANHA LIGAS LTDA- Área de 982,15 ha para 588,84 ha-Minério de Manganês 831.822/2004-GRANASA GRANITOS NACIONAIS LT- DA.- Área de 917,25 ha para 562,36 ha-Gnaisse Aprova o relatório de Pesquisa(317) 834.585/1995-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-Granito 830.906/2005-AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS 831.504/2007-RNW MINERAÇÃO LTDA - ME-Minério de Ferro e Topázio 830.182/2009-ANTONIO GILBERTO MARTINS-Areia 830.729/2010-EROS MAGNO DOS SANTOS VIEIRA-Ardósia RELAÇÃO N o- 357/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 831.020/2006-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 831.022/2006-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 832.953/2006-SUL AMERICANA DE METAIS S.A. 831.283/2007-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FER- RO BRASIL S.A 832.280/2007-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL 833.895/2007-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LT- DA 834.337/2007-CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CE- NIBRA 834.556/2007-BRAZMINCO LTDA 832.135/2008-VALE S A 833.329/2008-FVS MINERAÇÃO LTDA 834.424/2008-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LT- DA. 834.432/2008-CARLOS CEZAR SANTOS 834.527/2008-CARLOS CEZAR SANTOS 834.619/2010-HERBERT RESENDE DE OLIVEIRA 834.762/2010-EDER LEANDRO NOVAES WELSING 834.896/2010-MARCELO MANHÃES 830.990/2011-ITINGA MINERAÇÃO LTDA. 830.996/2011-ITINGA MINERAÇÃO LTDA. 831.002/2011-ITINGA MINERAÇÃO LTDA. 833.306/2011-EUCILENE MARQUES DE OLIVEIRA RABELO RELAÇÃO N o- 365/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 831.872/2004-MINERAÇÃO OURENSE LTDA RELAÇÃO N o- 366/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.774/2011-MINERAL PERFURAÇÃO DE ROCHAS LTDA.-OF. N°1727/13-FISC 833.209/2011-MINERAÇÃO JF BRAGA E MOURA LT- DA.-OF. N°1911/13-FISC 833.950/2011-GENILDO FERREIRA NEW YORK BICA- LHO-OF. N°1885/13-FISC CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA N o- 184, DE 20 DE MAIO DE 2013 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução N.º 203, de 10 de dezembro de 2012, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art. 13 e os termos da Nota Técnica n.º 6/2013- SPR/CG- PRI/COAPI, de 2 de maio de 2013, da Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA, resolve: Art. 1º APROVAR a inclusão do produto PARTES E PEÇAS ESTAMPADAS E/OU FORMATADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICI- CLOS no projeto de DIVERSIFICAÇÃO/ATUALIZAÇÃO da empresa METALÚRGICA DE TUBOS DE PRECISÃO DA AMAZÔ- NIA LTDA., aprovado pela Resolução n.º 215/2012-CAS, para industrialização na Zona Franca de Manaus, na forma da Nota Técnica n.º 6/2013- SPR/CGPRI/COAPI, para o gozo dos incentivos previstos nos artigos 4º e 9º do Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967 e legislação posterior. Art. 2º DETERMINAR sob pena de suspensão ou cancelamento dos incentivos concedidos, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis: I - o cumprimento, quando da fabricação do produto constante no Art. 1º da presente Portaria, do Processo Produtivo Básico definido na Portaria interministerial n.º 182 - MDIC/MCT, de 19 de julho de 2004; II - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme disciplina a Legislação no âmbito Federal, Estadual e Municipal; III - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as normas em vigor; e IV - o cumprimento das exigências contidas na Resolução N.º 203, de 10 de dezembro de 2012, bem como as demais Resoluções, Portarias e Normas Técnicas em vigor. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .