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SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

Página do DOU de 03/02/2011 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
49

Processos citados

  • 833.124/2005

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 777/2011-833.124/2005-VALE S A

  • 832.957/2007

    832.957/2007-RUBENS SILVA GOMES

  • 833.431/2008

    833.431/2008-COAL & COOPER MINERAÇÃO

  • 833.432/2008

    780/2011-833.432/2008-COAL & COOPER MINERAÇÃO

  • 833.624/2008

    781/2011-833.624/2008-AREAL LOBO LTDA - ME

  • 834.159/2008

    834.159/2008-IRANITA ROSA DE JESUS

  • 830.922/2009

    830.922/2009-CENTAURUS BRASIL MINERA-

  • 831.010/2009

    784/2011-831.010/2009-JOSÉ LOBO

  • 832.970/2009

    832.970/2009-NOVELIS DO BRASIL LTDA

  • 832.499/2010

    832.499/2010-ANTÔNIO CARLOS DE SÁ ME-

  • 832.677/2010

    787/2011-832.677/2010-MARCELO RIBEIRO DE SOUZA ME

  • 832.760/2010

    832.760/2010-M.B.M. MINAS BRASIL MINÉ-

  • 832.761/2010

    789/2011-832.761/2010-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.

  • 832.763/2010

    832.763/2010-RJ MINERAÇÃO LTDA

  • 832.777/2010

    832.777/2010-COMERCIAL EXPORTADORA

  • 832.778/2010

    792/2011-832.778/2010-COMERCIAL EXPORTADORA

  • 832.779/2010

    793/2011-832.779/2010-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.

  • 832.780/2010

    832.780/2010-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.

  • 832.781/2010

    832.781/2010-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.

  • 832.782/2010

    832.782/2010-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.

  • 832.785/2010

    832.785/2010-SÍLVIA CRISTIANE MIRANDA

  • 832.787/2010

    832.787/2010-SÍLVIA CRISTIANE MIRANDA

  • 832.832/2010

    832.832/2010-RONALDO DA SILVA AMARAL

  • 832.835/2010

    832.835/2010-CONSTRUTORA ANDRADE RO-

  • 832.872/2010

    801/2011-832.872/2010-COSTA E VITA LTDA

  • 832.917/2010

    832.917/2010-FERLIG FERRO LIGA LTDA

  • 832.940/2010

    832.940/2010-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA

  • 832.981/2010

    832.981/2010-NILZETE RUCAK LAGRIMAN- TE

  • 833.029/2010

    833.029/2010-FERNANDO ESTEVES FERNAN- DES

  • 833.139/2010

    833.139/2010-JOSÉ FARIAS DE MOURA

  • 833.305/2010

    833.305/2010-COSTA E VITA LTDA

  • 833.309/2010

    833.309/2010-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO

  • 833.482/2010

    809/2011-833.482/2010-CERÂMICA ARAGUAIA LTDA

  • 833.494/2010

    833.494/2010-INTERNATIONAL CORP CO-

  • 833.509/2010

    811/2011-833.509/2010-INTERNATIONAL CORP CO-

  • 833.601/2010

    812/2011-833.601/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PAR-

  • 833.602/2010

    813/2011-833.602/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PAR-

  • 833.603/2010

    814/2011-833.603/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PAR-

  • 833.605/2010

    815/2011-833.605/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PAR-

  • 833.606/2010

    816/2011-833.606/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PAR-

  • 833.642/2010

    817/2011-833.642/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PAR-

  • 834.283/2010

    818/2011-834.283/2010-MINAS STONES X MINERAÇÃO

  • 834.593/2010

    819/2011-834.593/2010-WANDER LAGE NOVAES

  • 834.594/2010

    834.594/2010-SUL AMERICANA DE METAIS

  • 834.596/2010

    821/2011-834.596/2010-GERALDO MAGELA DE ARAÚ- JO

  • 834.597/2010

    834.597/2010-JOÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR ME

  • 820.402/2003

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Celia Maria Rossi - 820402/03 - A.I. 33/11 Cerâmica Santa Clara de Indaiatuba Ltda - 820273/04 - A.I. 4 1 / 11 Chiarelli Mineracao Ltda - 820279/04 - A.I. 42/11 Companhia Mineradora Geral - 820244/03 - A.I. 31/11 Daniela Fabiana

  • 820.273/2004

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Celia Maria Rossi - 820402/03 - A.I. 33/11 Cerâmica Santa Clara de Indaiatuba Ltda - 820273/04 - A.I. 4 1 / 11 Chiarelli Mineracao Ltda - 820279/04 - A.I. 42/11 Companhia Mineradora Geral - 820244/03 - A.I. 31/11 Daniela Fabiana Rosa - 820205/04 - A.I. 39/11 Extração de Areia Riomar Ltda-me -

  • 820.279/2004

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Celia Maria Rossi - 820402/03 - A.I. 33/11 Cerâmica Santa Clara de Indaiatuba Ltda - 820273/04 - A.I. 4 1 / 11 Chiarelli Mineracao Ltda - 820279/04 - A.I. 42/11 Companhia Mineradora Geral - 820244/03 - A.I. 31/11 Daniela Fabiana Rosa - 820205/04 - A.I. 39/11 Extração de Areia Riomar Ltda-me - 820250/01 - A.I. 2 4 / 11 Genny Lopes Rosa -

  • 820.244/2003

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Celia Maria Rossi - 820402/03 - A.I. 33/11 Cerâmica Santa Clara de Indaiatuba Ltda - 820273/04 - A.I. 4 1 / 11 Chiarelli Mineracao Ltda - 820279/04 - A.I. 42/11 Companhia Mineradora Geral - 820244/03 - A.I. 31/11 Daniela Fabiana Rosa - 820205/04 - A.I. 39/11 Extração de Areia Riomar Ltda-me - 820250/01 - A.I. 2 4 / 11 Genny Lopes Rosa - 820416/04 - A.I. 44/11 Henrique Sergio Bastos - 820463/04 -

  • 820.205/2004

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Celia Maria Rossi - 820402/03 - A.I. 33/11 Cerâmica Santa Clara de Indaiatuba Ltda - 820273/04 - A.I. 4 1 / 11 Chiarelli Mineracao Ltda - 820279/04 - A.I. 42/11 Companhia Mineradora Geral - 820244/03 - A.I. 31/11 Daniela Fabiana Rosa - 820205/04 - A.I. 39/11 Extração de Areia Riomar Ltda-me - 820250/01 - A.I. 2 4 / 11 Genny Lopes Rosa - 820416/04 - A.I. 44/11 Henrique Sergio Bastos - 820463/04 - A.I. 46/11 José Tadeu Coleti - 820942/03 - A.I

  • 820.250/2001

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Celia Maria Rossi - 820402/03 - A.I. 33/11 Cerâmica Santa Clara de Indaiatuba Ltda - 820273/04 - A.I. 4 1 / 11 Chiarelli Mineracao Ltda - 820279/04 - A.I. 42/11 Companhia Mineradora Geral - 820244/03 - A.I. 31/11 Daniela Fabiana Rosa - 820205/04 - A.I. 39/11 Extração de Areia Riomar Ltda-me - 820250/01 - A.I. 2 4 / 11 Genny Lopes Rosa - 820416/04 - A.I. 44/11 Henrique Sergio Bastos - 820463/04 - A.I. 46/11 José Tadeu Coleti - 820942/03 - A.I. 37/11 Kelly Viviane Oliveira - 820417/04 - A.I. 45/11

  • 820.416/2004

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Celia Maria Rossi - 820402/03 - A.I. 33/11 Cerâmica Santa Clara de Indaiatuba Ltda - 820273/04 - A.I. 4 1 / 11 Chiarelli Mineracao Ltda - 820279/04 - A.I. 42/11 Companhia Mineradora Geral - 820244/03 - A.I. 31/11 Daniela Fabiana Rosa - 820205/04 - A.I. 39/11 Extração de Areia Riomar Ltda-me - 820250/01 - A.I. 2 4 / 11 Genny Lopes Rosa - 820416/04 - A.I. 44/11 Henrique Sergio Bastos - 820463/04 - A.I. 46/11 José Tadeu Coleti - 820942/03 - A.I. 37/11 Kelly Viviane Oliveira - 820417/04 - A.I. 45/11 Luiz Alberto Moreira de Farias - 820737/03 -

  • 820.463/2004

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Celia Maria Rossi - 820402/03 - A.I. 33/11 Cerâmica Santa Clara de Indaiatuba Ltda - 820273/04 - A.I. 4 1 / 11 Chiarelli Mineracao Ltda - 820279/04 - A.I. 42/11 Companhia Mineradora Geral - 820244/03 - A.I. 31/11 Daniela Fabiana Rosa - 820205/04 - A.I. 39/11 Extração de Areia Riomar Ltda-me - 820250/01 - A.I. 2 4 / 11 Genny Lopes Rosa - 820416/04 - A.I. 44/11 Henrique Sergio Bastos - 820463/04 - A.I. 46/11 José Tadeu Coleti - 820942/03 - A.I. 37/11 Kelly Viviane Oliveira - 820417/04 - A.I. 45/11 Luiz Alberto Moreira de Farias - 820737/03 - A.I. 36/11 Manoel Monteiro de Castro Affonso -

  • 820.942/2003

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Celia Maria Rossi - 820402/03 - A.I. 33/11 Cerâmica Santa Clara de Indaiatuba Ltda - 820273/04 - A.I. 4 1 / 11 Chiarelli Mineracao Ltda - 820279/04 - A.I. 42/11 Companhia Mineradora Geral - 820244/03 - A.I. 31/11 Daniela Fabiana Rosa - 820205/04 - A.I. 39/11 Extração de Areia Riomar Ltda-me - 820250/01 - A.I. 2 4 / 11 Genny Lopes Rosa - 820416/04 - A.I. 44/11 Henrique Sergio Bastos - 820463/04 - A.I. 46/11 José Tadeu Coleti - 820942/03 - A.I. 37/11 Kelly Viviane Oliveira - 820417/04 - A.I. 45/11 Luiz Alberto Moreira de Farias - 820737/03 - A.I. 36/11 Manoel Monteiro de Castro Affonso - 820272/04 - A.I. 4 0 / 11 Maria Aparecida

  • 820.417/2004

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Celia Maria Rossi - 820402/03 - A.I. 33/11 Cerâmica Santa Clara de Indaiatuba Ltda - 820273/04 - A.I. 4 1 / 11 Chiarelli Mineracao Ltda - 820279/04 - A.I. 42/11 Companhia Mineradora Geral - 820244/03 - A.I. 31/11 Daniela Fabiana Rosa - 820205/04 - A.I. 39/11 Extração de Areia Riomar Ltda-me - 820250/01 - A.I. 2 4 / 11 Genny Lopes Rosa - 820416/04 - A.I. 44/11 Henrique Sergio Bastos - 820463/04 - A.I. 46/11 José Tadeu Coleti - 820942/03 - A.I. 37/11 Kelly Viviane Oliveira - 820417/04 - A.I. 45/11 Luiz Alberto Moreira de Farias - 820737/03 - A.I. 36/11 Manoel Monteiro de Castro Affonso - 820272/04 - A.I. 4 0 / 11 Maria Aparecida Pimenta - 820440/01 - A.I. 25/11 Mineração Aoki

  • 820.737/2003

    Celia Maria Rossi - 820402/03 - A.I. 33/11 Cerâmica Santa Clara de Indaiatuba Ltda - 820273/04 - A.I. 4 1 / 11 Chiarelli Mineracao Ltda - 820279/04 - A.I. 42/11 Companhia Mineradora Geral - 820244/03 - A.I. 31/11 Daniela Fabiana Rosa - 820205/04 - A.I. 39/11 Extração de Areia Riomar Ltda-me - 820250/01 - A.I. 2 4 / 11 Genny Lopes Rosa - 820416/04 - A.I. 44/11 Henrique Sergio Bastos - 820463/04 - A.I. 46/11 José Tadeu Coleti - 820942/03 - A.I. 37/11 Kelly Viviane Oliveira - 820417/04 - A.I. 45/11 Luiz Alberto Moreira de Farias - 820737/03 - A.I. 36/11 Manoel Monteiro de Castro Affonso - 820272/04 - A.I. 4 0 / 11 Maria Aparecida Pimenta - 820440/01 - A.I. 25/11 Mineração Aoki Taubaté LTDA. - 821011/03 - A.I. 38/11 Mineração Baruel

  • 820.272/2004

    Celia Maria Rossi - 820402/03 - A.I. 33/11 Cerâmica Santa Clara de Indaiatuba Ltda - 820273/04 - A.I. 4 1 / 11 Chiarelli Mineracao Ltda - 820279/04 - A.I. 42/11 Companhia Mineradora Geral - 820244/03 - A.I. 31/11 Daniela Fabiana Rosa - 820205/04 - A.I. 39/11 Extração de Areia Riomar Ltda-me - 820250/01 - A.I. 2 4 / 11 Genny Lopes Rosa - 820416/04 - A.I. 44/11 Henrique Sergio Bastos - 820463/04 - A.I. 46/11 José Tadeu Coleti - 820942/03 - A.I. 37/11 Kelly Viviane Oliveira - 820417/04 - A.I. 45/11 Luiz Alberto Moreira de Farias - 820737/03 - A.I. 36/11 Manoel Monteiro de Castro Affonso - 820272/04 - A.I. 4 0 / 11 Maria Aparecida Pimenta - 820440/01 - A.I. 25/11 Mineração Aoki Taubaté LTDA. - 821011/03 - A.I. 38/11 Mineração Baruel

  • 820.440/2001

    4 1 / 11 Chiarelli Mineracao Ltda - 820279/04 - A.I. 42/11 Companhia Mineradora Geral - 820244/03 - A.I. 31/11 Daniela Fabiana Rosa - 820205/04 - A.I. 39/11 Extração de Areia Riomar Ltda-me - 820250/01 - A.I. 2 4 / 11 Genny Lopes Rosa - 820416/04 - A.I. 44/11 Henrique Sergio Bastos - 820463/04 - A.I. 46/11 José Tadeu Coleti - 820942/03 - A.I. 37/11 Kelly Viviane Oliveira - 820417/04 - A.I. 45/11 Luiz Alberto Moreira de Farias - 820737/03 - A.I. 36/11 Manoel Monteiro de Castro Affonso - 820272/04 - A.I. 4 0 / 11 Maria Aparecida Pimenta - 820440/01 - A.I. 25/11 Mineração Aoki Taubaté LTDA. - 821011/03 - A.I. 38/11 Mineração Baruel

  • 821.011/2003

    4 1 / 11 Chiarelli Mineracao Ltda - 820279/04 - A.I. 42/11 Companhia Mineradora Geral - 820244/03 - A.I. 31/11 Daniela Fabiana Rosa - 820205/04 - A.I. 39/11 Extração de Areia Riomar Ltda-me - 820250/01 - A.I. 2 4 / 11 Genny Lopes Rosa - 820416/04 - A.I. 44/11 Henrique Sergio Bastos - 820463/04 - A.I. 46/11 José Tadeu Coleti - 820942/03 - A.I. 37/11 Kelly Viviane Oliveira - 820417/04 - A.I. 45/11 Luiz Alberto Moreira de Farias - 820737/03 - A.I. 36/11 Manoel Monteiro de Castro Affonso - 820272/04 - A.I. 4 0 / 11 Maria Aparecida Pimenta - 820440/01 - A.I. 25/11 Mineração Aoki Taubaté LTDA. - 821011/03 - A.I. 38/11 Mineração Baruel

  • 820.613/2003

    820613/03 - A.I. 35/11, 820122/03 - A.I. 29/11, 820123/03 - A.I. 30/11 Mineração Floresta de Guaíra Ltda - 821578/99 - A.I. 2 3 / 11 Mineração Maniezzo Ltda - 820303/04 - A.I. 43/11 Mineração Silmina Ltda -

  • 820.122/2003

    820613/03 - A.I. 35/11, 820122/03 - A.I. 29/11, 820123/03 - A.I. 30/11 Mineração Floresta de Guaíra Ltda - 821578/99 - A.I. 2 3 / 11 Mineração Maniezzo Ltda - 820303/04 - A.I. 43/11 Mineração Silmina Ltda - 820805/99 - A.I. 22/11

  • 820.123/2003

    820613/03 - A.I. 35/11, 820122/03 - A.I. 29/11, 820123/03 - A.I. 30/11 Mineração Floresta de Guaíra Ltda - 821578/99 - A.I. 2 3 / 11 Mineração Maniezzo Ltda - 820303/04 - A.I. 43/11 Mineração Silmina Ltda - 820805/99 - A.I. 22/11 Norma Testa Filippi -

  • 821.578/1999

    820613/03 - A.I. 35/11, 820122/03 - A.I. 29/11, 820123/03 - A.I. 30/11 Mineração Floresta de Guaíra Ltda - 821578/99 - A.I. 2 3 / 11 Mineração Maniezzo Ltda - 820303/04 - A.I. 43/11 Mineração Silmina Ltda - 820805/99 - A.I. 22/11 Norma Testa Filippi - 820519/02 - A.I. 28/11 Olair Barbosa Carneiro Junior - 820519/03

  • 820.303/2004

    820613/03 - A.I. 35/11, 820122/03 - A.I. 29/11, 820123/03 - A.I. 30/11 Mineração Floresta de Guaíra Ltda - 821578/99 - A.I. 2 3 / 11 Mineração Maniezzo Ltda - 820303/04 - A.I. 43/11 Mineração Silmina Ltda - 820805/99 - A.I. 22/11 Norma Testa Filippi - 820519/02 - A.I. 28/11 Olair Barbosa Carneiro Junior - 820519/03 - A.I. 34/11 Paulo Afonso de Oliveira Costa -

  • 820.805/1999

    820613/03 - A.I. 35/11, 820122/03 - A.I. 29/11, 820123/03 - A.I. 30/11 Mineração Floresta de Guaíra Ltda - 821578/99 - A.I. 2 3 / 11 Mineração Maniezzo Ltda - 820303/04 - A.I. 43/11 Mineração Silmina Ltda - 820805/99 - A.I. 22/11 Norma Testa Filippi - 820519/02 - A.I. 28/11 Olair Barbosa Carneiro Junior - 820519/03 - A.I. 34/11 Paulo Afonso de Oliveira Costa - 820757/96 - A.I. 21/11 Porto Castelo de Areia Ltda -

  • 820.519/2002

    820613/03 - A.I. 35/11, 820122/03 - A.I. 29/11, 820123/03 - A.I. 30/11 Mineração Floresta de Guaíra Ltda - 821578/99 - A.I. 2 3 / 11 Mineração Maniezzo Ltda - 820303/04 - A.I. 43/11 Mineração Silmina Ltda - 820805/99 - A.I. 22/11 Norma Testa Filippi - 820519/02 - A.I. 28/11 Olair Barbosa Carneiro Junior - 820519/03 - A.I. 34/11 Paulo Afonso de Oliveira Costa - 820757/96 - A.I. 21/11 Porto Castelo de Areia Ltda - 821298/01 - A.I. 27/11 Rodotelhas Transportes

  • 820.519/2003

    820613/03 - A.I. 35/11, 820122/03 - A.I. 29/11, 820123/03 - A.I. 30/11 Mineração Floresta de Guaíra Ltda - 821578/99 - A.I. 2 3 / 11 Mineração Maniezzo Ltda - 820303/04 - A.I. 43/11 Mineração Silmina Ltda - 820805/99 - A.I. 22/11 Norma Testa Filippi - 820519/02 - A.I. 28/11 Olair Barbosa Carneiro Junior - 820519/03 - A.I. 34/11 Paulo Afonso de Oliveira Costa - 820757/96 - A.I. 21/11 Porto Castelo de Areia Ltda - 821298/01 - A.I. 27/11 Rodotelhas Transportes, Escavações e Serviços LTDA. - 820369/03 - A.I. 32/11

  • 820.757/1996

    820613/03 - A.I. 35/11, 820122/03 - A.I. 29/11, 820123/03 - A.I. 30/11 Mineração Floresta de Guaíra Ltda - 821578/99 - A.I. 2 3 / 11 Mineração Maniezzo Ltda - 820303/04 - A.I. 43/11 Mineração Silmina Ltda - 820805/99 - A.I. 22/11 Norma Testa Filippi - 820519/02 - A.I. 28/11 Olair Barbosa Carneiro Junior - 820519/03 - A.I. 34/11 Paulo Afonso de Oliveira Costa - 820757/96 - A.I. 21/11 Porto Castelo de Areia Ltda - 821298/01 - A.I. 27/11 Rodotelhas Transportes, Escavações e Serviços LTDA. - 820369/03 - A.I. 32/11 Sociedade Extrativa Dolomia Ltda - 820524/01 - A.I. 2 6

  • 821.298/2001

    820613/03 - A.I. 35/11, 820122/03 - A.I. 29/11, 820123/03 - A.I. 30/11 Mineração Floresta de Guaíra Ltda - 821578/99 - A.I. 2 3 / 11 Mineração Maniezzo Ltda - 820303/04 - A.I. 43/11 Mineração Silmina Ltda - 820805/99 - A.I. 22/11 Norma Testa Filippi - 820519/02 - A.I. 28/11 Olair Barbosa Carneiro Junior - 820519/03 - A.I. 34/11 Paulo Afonso de Oliveira Costa - 820757/96 - A.I. 21/11 Porto Castelo de Areia Ltda - 821298/01 - A.I. 27/11 Rodotelhas Transportes, Escavações e Serviços LTDA. - 820369/03 - A.I. 32/11 Sociedade Extrativa Dolomia Ltda - 820524/01 - A.I. 2 6 / 11

  • 820.369/2003

    820613/03 - A.I. 35/11, 820122/03 - A.I. 29/11, 820123/03 - A.I. 30/11 Mineração Floresta de Guaíra Ltda - 821578/99 - A.I. 2 3 / 11 Mineração Maniezzo Ltda - 820303/04 - A.I. 43/11 Mineração Silmina Ltda - 820805/99 - A.I. 22/11 Norma Testa Filippi - 820519/02 - A.I. 28/11 Olair Barbosa Carneiro Junior - 820519/03 - A.I. 34/11 Paulo Afonso de Oliveira Costa - 820757/96 - A.I. 21/11 Porto Castelo de Areia Ltda - 821298/01 - A.I. 27/11 Rodotelhas Transportes, Escavações e Serviços LTDA. - 820369/03 - A.I. 32/11 Sociedade Extrativa Dolomia Ltda - 820524/01 - A.I. 2 6 / 11

  • 820.524/2001

    820613/03 - A.I. 35/11, 820122/03 - A.I. 29/11, 820123/03 - A.I. 30/11 Mineração Floresta de Guaíra Ltda - 821578/99 - A.I. 2 3 / 11 Mineração Maniezzo Ltda - 820303/04 - A.I. 43/11 Mineração Silmina Ltda - 820805/99 - A.I. 22/11 Norma Testa Filippi - 820519/02 - A.I. 28/11 Olair Barbosa Carneiro Junior - 820519/03 - A.I. 34/11 Paulo Afonso de Oliveira Costa - 820757/96 - A.I. 21/11 Porto Castelo de Areia Ltda - 821298/01 - A.I. 27/11 Rodotelhas Transportes, Escavações e Serviços LTDA. - 820369/03 - A.I. 32/11 Sociedade Extrativa Dolomia Ltda - 820524/01 - A.I. 2 6 / 11

  • 840.227/1992

    RELAÇÃO Nº 6/2011 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Envasadora Pedrosa Ltda me - 840227/92 - Not.2/2011 - R$ 2.139,25 Rosa Branca H2o LTDA. - 840002/98 - Not.1/2011 - R$ 2.441,33 RELAÇÃO Nº 7/2011

  • 840.002/1998

    RELAÇÃO Nº 6/2011 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Envasadora Pedrosa Ltda me - 840227/92 - Not.2/2011 - R$ 2.139,25 Rosa Branca H2o LTDA. - 840002/98 - Not.1/2011 - R$ 2.441,33 RELAÇÃO Nº 7/2011

  • 840.437/2008

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Caxito Industria e Comercio Ltda - 840437/08

  • 890.039/2010

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. a. Ribeiro Comércio de Areia - 890039/10 - A.I. 65/11 Aroldo Tavares Rangel - 890575/09 - A.I. 78/11 Atafona Pontal Serviços e Construções Ltda - 890054/10 - A.I. 66/11 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 890550/09 - A.I. 73/11

  • 890.575/2009

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. a. Ribeiro Comércio de Areia - 890039/10 - A.I. 65/11 Aroldo Tavares Rangel - 890575/09 - A.I. 78/11 Atafona Pontal Serviços e Construções Ltda - 890054/10 - A.I. 66/11 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 890550/09 - A.I. 73/11 Capuri Mineração S.A. - 890568/09 - A.I. 76/11

  • 890.054/2010

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. a. Ribeiro Comércio de Areia - 890039/10 - A.I. 65/11 Aroldo Tavares Rangel - 890575/09 - A.I. 78/11 Atafona Pontal Serviços e Construções Ltda - 890054/10 - A.I. 66/11 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 890550/09 - A.I. 73/11 Capuri Mineração S.A. - 890568/09 - A.I. 76/11 Claudio Luiz Beltrame Fernandes - 890552/09 - A.I. 75/11 Construtora

  • 890.550/2009

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. a. Ribeiro Comércio de Areia - 890039/10 - A.I. 65/11 Aroldo Tavares Rangel - 890575/09 - A.I. 78/11 Atafona Pontal Serviços e Construções Ltda - 890054/10 - A.I. 66/11 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 890550/09 - A.I. 73/11 Capuri Mineração S.A. - 890568/09 - A.I. 76/11 Claudio Luiz Beltrame Fernandes - 890552/09 - A.I. 75/11 Construtora Souza e Peres de Miracema Ltda - 890137/10 - A.I. 71/11 Guilherme

  • 890.568/2009

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. a. Ribeiro Comércio de Areia - 890039/10 - A.I. 65/11 Aroldo Tavares Rangel - 890575/09 - A.I. 78/11 Atafona Pontal Serviços e Construções Ltda - 890054/10 - A.I. 66/11 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 890550/09 - A.I. 73/11 Capuri Mineração S.A. - 890568/09 - A.I. 76/11 Claudio Luiz Beltrame Fernandes - 890552/09 - A.I. 75/11 Construtora Souza e Peres de Miracema Ltda - 890137/10 - A.I. 71/11 Guilherme Carvalho Serafim me - 890588/09 - A.I. 82/11 hy

  • 890.552/2009

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. a. Ribeiro Comércio de Areia - 890039/10 - A.I. 65/11 Aroldo Tavares Rangel - 890575/09 - A.I. 78/11 Atafona Pontal Serviços e Construções Ltda - 890054/10 - A.I. 66/11 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 890550/09 - A.I. 73/11 Capuri Mineração S.A. - 890568/09 - A.I. 76/11 Claudio Luiz Beltrame Fernandes - 890552/09 - A.I. 75/11 Construtora Souza e Peres de Miracema Ltda - 890137/10 - A.I. 71/11 Guilherme Carvalho Serafim me - 890588/09 - A.I. 82/11 hy Brazil Energia S.A. - 890591/09 - A.I. 81/11 José Augusto

  • 890.137/2010

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. a. Ribeiro Comércio de Areia - 890039/10 - A.I. 65/11 Aroldo Tavares Rangel - 890575/09 - A.I. 78/11 Atafona Pontal Serviços e Construções Ltda - 890054/10 - A.I. 66/11 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 890550/09 - A.I. 73/11 Capuri Mineração S.A. - 890568/09 - A.I. 76/11 Claudio Luiz Beltrame Fernandes - 890552/09 - A.I. 75/11 Construtora Souza e Peres de Miracema Ltda - 890137/10 - A.I. 71/11 Guilherme Carvalho Serafim me - 890588/09 - A.I. 82/11 hy Brazil Energia S.A. - 890591/09 - A.I. 81/11 José Augusto Rangel - 890079/10 - A.I. 67/11 Lenoir Antônio Geremia - 890582/09 - A

  • 890.588/2009

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. a. Ribeiro Comércio de Areia - 890039/10 - A.I. 65/11 Aroldo Tavares Rangel - 890575/09 - A.I. 78/11 Atafona Pontal Serviços e Construções Ltda - 890054/10 - A.I. 66/11 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 890550/09 - A.I. 73/11 Capuri Mineração S.A. - 890568/09 - A.I. 76/11 Claudio Luiz Beltrame Fernandes - 890552/09 - A.I. 75/11 Construtora Souza e Peres de Miracema Ltda - 890137/10 - A.I. 71/11 Guilherme Carvalho Serafim me - 890588/09 - A.I. 82/11 hy Brazil Energia S.A. - 890591/09 - A.I. 81/11 José Augusto Rangel - 890079/10 - A.I. 67/11 Lenoir Antônio Geremia - 890582/09 - A.I. 80/11 Luigi di Benedetto - 890002/10 - A.I. 64/11

  • 890.591/2009

    a. a. Ribeiro Comércio de Areia - 890039/10 - A.I. 65/11 Aroldo Tavares Rangel - 890575/09 - A.I. 78/11 Atafona Pontal Serviços e Construções Ltda - 890054/10 - A.I. 66/11 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 890550/09 - A.I. 73/11 Capuri Mineração S.A. - 890568/09 - A.I. 76/11 Claudio Luiz Beltrame Fernandes - 890552/09 - A.I. 75/11 Construtora Souza e Peres de Miracema Ltda - 890137/10 - A.I. 71/11 Guilherme Carvalho Serafim me - 890588/09 - A.I. 82/11 hy Brazil Energia S.A. - 890591/09 - A.I. 81/11 José Augusto Rangel - 890079/10 - A.I. 67/11 Lenoir Antônio Geremia - 890582/09 - A.I. 80/11 Luigi di Benedetto - 890002/10 - A.I. 64/11 Mario João Alves Assunção - 890103/10 - A.I.

  • 890.079/2010

    a. a. Ribeiro Comércio de Areia - 890039/10 - A.I. 65/11 Aroldo Tavares Rangel - 890575/09 - A.I. 78/11 Atafona Pontal Serviços e Construções Ltda - 890054/10 - A.I. 66/11 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 890550/09 - A.I. 73/11 Capuri Mineração S.A. - 890568/09 - A.I. 76/11 Claudio Luiz Beltrame Fernandes - 890552/09 - A.I. 75/11 Construtora Souza e Peres de Miracema Ltda - 890137/10 - A.I. 71/11 Guilherme Carvalho Serafim me - 890588/09 - A.I. 82/11 hy Brazil Energia S.A. - 890591/09 - A.I. 81/11 José Augusto Rangel - 890079/10 - A.I. 67/11 Lenoir Antônio Geremia - 890582/09 - A.I. 80/11 Luigi di Benedetto - 890002/10 - A.I. 64/11 Mario João Alves Assunção - 890103/10 - A.I. 69/11 Mineramix Serviços Ltda - 890587/09 - A.I.

  • 890.582/2009

    a. a. Ribeiro Comércio de Areia - 890039/10 - A.I. 65/11 Aroldo Tavares Rangel - 890575/09 - A.I. 78/11 Atafona Pontal Serviços e Construções Ltda - 890054/10 - A.I. 66/11 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 890550/09 - A.I. 73/11 Capuri Mineração S.A. - 890568/09 - A.I. 76/11 Claudio Luiz Beltrame Fernandes - 890552/09 - A.I. 75/11 Construtora Souza e Peres de Miracema Ltda - 890137/10 - A.I. 71/11 Guilherme Carvalho Serafim me - 890588/09 - A.I. 82/11 hy Brazil Energia S.A. - 890591/09 - A.I. 81/11 José Augusto Rangel - 890079/10 - A.I. 67/11 Lenoir Antônio Geremia - 890582/09 - A.I. 80/11 Luigi di Benedetto - 890002/10 - A.I. 64/11 Mario João Alves Assunção - 890103/10 - A.I. 69/11 Mineramix Serviços Ltda - 890587/09 - A.I. 79/11 Paulo Flávio Ferreira Filho - 890147/10 -

  • 890.002/2010

    Aroldo Tavares Rangel - 890575/09 - A.I. 78/11 Atafona Pontal Serviços e Construções Ltda - 890054/10 - A.I. 66/11 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 890550/09 - A.I. 73/11 Capuri Mineração S.A. - 890568/09 - A.I. 76/11 Claudio Luiz Beltrame Fernandes - 890552/09 - A.I. 75/11 Construtora Souza e Peres de Miracema Ltda - 890137/10 - A.I. 71/11 Guilherme Carvalho Serafim me - 890588/09 - A.I. 82/11 hy Brazil Energia S.A. - 890591/09 - A.I. 81/11 José Augusto Rangel - 890079/10 - A.I. 67/11 Lenoir Antônio Geremia - 890582/09 - A.I. 80/11 Luigi di Benedetto - 890002/10 - A.I. 64/11 Mario João Alves Assunção - 890103/10 - A.I. 69/11 Mineramix Serviços Ltda - 890587/09 - A.I. 79/11 Paulo Flávio Ferreira Filho - 890147/10 - A.I. 70/11 Robson Furtado Dos Santos -

  • 890.103/2010

    Atafona Pontal Serviços e Construções Ltda - 890054/10 - A.I. 66/11 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 890550/09 - A.I. 73/11 Capuri Mineração S.A. - 890568/09 - A.I. 76/11 Claudio Luiz Beltrame Fernandes - 890552/09 - A.I. 75/11 Construtora Souza e Peres de Miracema Ltda - 890137/10 - A.I. 71/11 Guilherme Carvalho Serafim me - 890588/09 - A.I. 82/11 hy Brazil Energia S.A. - 890591/09 - A.I. 81/11 José Augusto Rangel - 890079/10 - A.I. 67/11 Lenoir Antônio Geremia - 890582/09 - A.I. 80/11 Luigi di Benedetto - 890002/10 - A.I. 64/11 Mario João Alves Assunção - 890103/10 - A.I. 69/11 Mineramix Serviços Ltda - 890587/09 - A.I. 79/11 Paulo Flávio Ferreira Filho - 890147/10 - A.I. 70/11 Robson Furtado Dos Santos - 890537/09 - A.I. 74/11 Src Campos Construção Ltda -

  • 890.587/2009

    A.I. 66/11 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 890550/09 - A.I. 73/11 Capuri Mineração S.A. - 890568/09 - A.I. 76/11 Claudio Luiz Beltrame Fernandes - 890552/09 - A.I. 75/11 Construtora Souza e Peres de Miracema Ltda - 890137/10 - A.I. 71/11 Guilherme Carvalho Serafim me - 890588/09 - A.I. 82/11 hy Brazil Energia S.A. - 890591/09 - A.I. 81/11 José Augusto Rangel - 890079/10 - A.I. 67/11 Lenoir Antônio Geremia - 890582/09 - A.I. 80/11 Luigi di Benedetto - 890002/10 - A.I. 64/11 Mario João Alves Assunção - 890103/10 - A.I. 69/11 Mineramix Serviços Ltda - 890587/09 - A.I. 79/11 Paulo Flávio Ferreira Filho - 890147/10 - A.I. 70/11 Robson Furtado Dos Santos - 890537/09 - A.I. 74/11 Src Campos Construção Ltda - 890604/09 - A.I. 59/11, 890605/09 - A.I. 60/11,

  • 890.147/2010

    A.I. 73/11 Capuri Mineração S.A. - 890568/09 - A.I. 76/11 Claudio Luiz Beltrame Fernandes - 890552/09 - A.I. 75/11 Construtora Souza e Peres de Miracema Ltda - 890137/10 - A.I. 71/11 Guilherme Carvalho Serafim me - 890588/09 - A.I. 82/11 hy Brazil Energia S.A. - 890591/09 - A.I. 81/11 José Augusto Rangel - 890079/10 - A.I. 67/11 Lenoir Antônio Geremia - 890582/09 - A.I. 80/11 Luigi di Benedetto - 890002/10 - A.I. 64/11 Mario João Alves Assunção - 890103/10 - A.I. 69/11 Mineramix Serviços Ltda - 890587/09 - A.I. 79/11 Paulo Flávio Ferreira Filho - 890147/10 - A.I. 70/11 Robson Furtado Dos Santos - 890537/09 - A.I. 74/11 Src Campos Construção Ltda - 890604/09 - A.I. 59/11, 890605/09 - A.I. 60/11, 890606/09 - A.I. 61/11, 890607/09 - A.I. 62/11, 890608/09

  • 890.537/2009

    Capuri Mineração S.A. - 890568/09 - A.I. 76/11 Claudio Luiz Beltrame Fernandes - 890552/09 - A.I. 75/11 Construtora Souza e Peres de Miracema Ltda - 890137/10 - A.I. 71/11 Guilherme Carvalho Serafim me - 890588/09 - A.I. 82/11 hy Brazil Energia S.A. - 890591/09 - A.I. 81/11 José Augusto Rangel - 890079/10 - A.I. 67/11 Lenoir Antônio Geremia - 890582/09 - A.I. 80/11 Luigi di Benedetto - 890002/10 - A.I. 64/11 Mario João Alves Assunção - 890103/10 - A.I. 69/11 Mineramix Serviços Ltda - 890587/09 - A.I. 79/11 Paulo Flávio Ferreira Filho - 890147/10 - A.I. 70/11 Robson Furtado Dos Santos - 890537/09 - A.I. 74/11 Src Campos Construção Ltda - 890604/09 - A.I. 59/11, 890605/09 - A.I. 60/11, 890606/09 - A.I. 61/11, 890607/09 - A.I. 62/11, 890608/09 - A.I. 63/11 Tahoma 2005 Mineração e Terraplenagem

  • 890.604/2009

    Claudio Luiz Beltrame Fernandes - 890552/09 - A.I. 75/11 Construtora Souza e Peres de Miracema Ltda - 890137/10 - A.I. 71/11 Guilherme Carvalho Serafim me - 890588/09 - A.I. 82/11 hy Brazil Energia S.A. - 890591/09 - A.I. 81/11 José Augusto Rangel - 890079/10 - A.I. 67/11 Lenoir Antônio Geremia - 890582/09 - A.I. 80/11 Luigi di Benedetto - 890002/10 - A.I. 64/11 Mario João Alves Assunção - 890103/10 - A.I. 69/11 Mineramix Serviços Ltda - 890587/09 - A.I. 79/11 Paulo Flávio Ferreira Filho - 890147/10 - A.I. 70/11 Robson Furtado Dos Santos - 890537/09 - A.I. 74/11 Src Campos Construção Ltda - 890604/09 - A.I. 59/11, 890605/09 - A.I. 60/11, 890606/09 - A.I. 61/11, 890607/09 - A.I. 62/11, 890608/09 - A.I. 63/11 Tahoma 2005 Mineração e Terraplenagem Ltda - 890150/10 - A.I. 72/11 Vanderly Dias de

  • 890.605/2009

    Construtora Souza e Peres de Miracema Ltda - 890137/10 - A.I. 71/11 Guilherme Carvalho Serafim me - 890588/09 - A.I. 82/11 hy Brazil Energia S.A. - 890591/09 - A.I. 81/11 José Augusto Rangel - 890079/10 - A.I. 67/11 Lenoir Antônio Geremia - 890582/09 - A.I. 80/11 Luigi di Benedetto - 890002/10 - A.I. 64/11 Mario João Alves Assunção - 890103/10 - A.I. 69/11 Mineramix Serviços Ltda - 890587/09 - A.I. 79/11 Paulo Flávio Ferreira Filho - 890147/10 - A.I. 70/11 Robson Furtado Dos Santos - 890537/09 - A.I. 74/11 Src Campos Construção Ltda - 890604/09 - A.I. 59/11, 890605/09 - A.I. 60/11, 890606/09 - A.I. 61/11, 890607/09 - A.I. 62/11, 890608/09 - A.I. 63/11 Tahoma 2005 Mineração e Terraplenagem Ltda - 890150/10 - A.I. 72/11 Vanderly Dias de Carvalho - 890565/09 - A.I.

  • 890.606/2009

    Construtora Souza e Peres de Miracema Ltda - 890137/10 - A.I. 71/11 Guilherme Carvalho Serafim me - 890588/09 - A.I. 82/11 hy Brazil Energia S.A. - 890591/09 - A.I. 81/11 José Augusto Rangel - 890079/10 - A.I. 67/11 Lenoir Antônio Geremia - 890582/09 - A.I. 80/11 Luigi di Benedetto - 890002/10 - A.I. 64/11 Mario João Alves Assunção - 890103/10 - A.I. 69/11 Mineramix Serviços Ltda - 890587/09 - A.I. 79/11 Paulo Flávio Ferreira Filho - 890147/10 - A.I. 70/11 Robson Furtado Dos Santos - 890537/09 - A.I. 74/11 Src Campos Construção Ltda - 890604/09 - A.I. 59/11, 890605/09 - A.I. 60/11, 890606/09 - A.I. 61/11, 890607/09 - A.I. 62/11, 890608/09 - A.I. 63/11 Tahoma 2005 Mineração e Terraplenagem Ltda - 890150/10 - A.I. 72/11 Vanderly Dias de Carvalho - 890565/09 - A.I. 77/11 x Star Brazil

  • 890.607/2009

    A.I. 71/11 Guilherme Carvalho Serafim me - 890588/09 - A.I. 82/11 hy Brazil Energia S.A. - 890591/09 - A.I. 81/11 José Augusto Rangel - 890079/10 - A.I. 67/11 Lenoir Antônio Geremia - 890582/09 - A.I. 80/11 Luigi di Benedetto - 890002/10 - A.I. 64/11 Mario João Alves Assunção - 890103/10 - A.I. 69/11 Mineramix Serviços Ltda - 890587/09 - A.I. 79/11 Paulo Flávio Ferreira Filho - 890147/10 - A.I. 70/11 Robson Furtado Dos Santos - 890537/09 - A.I. 74/11 Src Campos Construção Ltda - 890604/09 - A.I. 59/11, 890605/09 - A.I. 60/11, 890606/09 - A.I. 61/11, 890607/09 - A.I. 62/11, 890608/09 - A.I. 63/11 Tahoma 2005 Mineração e Terraplenagem Ltda - 890150/10 - A.I. 72/11 Vanderly Dias de Carvalho - 890565/09 - A.I. 77/11 x Star Brazil Empreendimentos Imobiliarios

  • 890.608/2009

    A.I. 71/11 Guilherme Carvalho Serafim me - 890588/09 - A.I. 82/11 hy Brazil Energia S.A. - 890591/09 - A.I. 81/11 José Augusto Rangel - 890079/10 - A.I. 67/11 Lenoir Antônio Geremia - 890582/09 - A.I. 80/11 Luigi di Benedetto - 890002/10 - A.I. 64/11 Mario João Alves Assunção - 890103/10 - A.I. 69/11 Mineramix Serviços Ltda - 890587/09 - A.I. 79/11 Paulo Flávio Ferreira Filho - 890147/10 - A.I. 70/11 Robson Furtado Dos Santos - 890537/09 - A.I. 74/11 Src Campos Construção Ltda - 890604/09 - A.I. 59/11, 890605/09 - A.I. 60/11, 890606/09 - A.I. 61/11, 890607/09 - A.I. 62/11, 890608/09 - A.I. 63/11 Tahoma 2005 Mineração e Terraplenagem Ltda - 890150/10 - A.I. 72/11 Vanderly Dias de Carvalho - 890565/09 - A.I. 77/11 x Star Brazil Empreendimentos Imobiliarios Ltda me - 890030/10 -

  • 890.150/2010

    hy Brazil Energia S.A. - 890591/09 - A.I. 81/11 José Augusto Rangel - 890079/10 - A.I. 67/11 Lenoir Antônio Geremia - 890582/09 - A.I. 80/11 Luigi di Benedetto - 890002/10 - A.I. 64/11 Mario João Alves Assunção - 890103/10 - A.I. 69/11 Mineramix Serviços Ltda - 890587/09 - A.I. 79/11 Paulo Flávio Ferreira Filho - 890147/10 - A.I. 70/11 Robson Furtado Dos Santos - 890537/09 - A.I. 74/11 Src Campos Construção Ltda - 890604/09 - A.I. 59/11, 890605/09 - A.I. 60/11, 890606/09 - A.I. 61/11, 890607/09 - A.I. 62/11, 890608/09 - A.I. 63/11 Tahoma 2005 Mineração e Terraplenagem Ltda - 890150/10 - A.I. 72/11 Vanderly Dias de Carvalho - 890565/09 - A.I. 77/11 x Star Brazil Empreendimentos Imobiliarios Ltda me - 890030/10 - A.I. 68/11

  • 890.565/2009

    José Augusto Rangel - 890079/10 - A.I. 67/11 Lenoir Antônio Geremia - 890582/09 - A.I. 80/11 Luigi di Benedetto - 890002/10 - A.I. 64/11 Mario João Alves Assunção - 890103/10 - A.I. 69/11 Mineramix Serviços Ltda - 890587/09 - A.I. 79/11 Paulo Flávio Ferreira Filho - 890147/10 - A.I. 70/11 Robson Furtado Dos Santos - 890537/09 - A.I. 74/11 Src Campos Construção Ltda - 890604/09 - A.I. 59/11, 890605/09 - A.I. 60/11, 890606/09 - A.I. 61/11, 890607/09 - A.I. 62/11, 890608/09 - A.I. 63/11 Tahoma 2005 Mineração e Terraplenagem Ltda - 890150/10 - A.I. 72/11 Vanderly Dias de Carvalho - 890565/09 - A.I. 77/11 x Star Brazil Empreendimentos Imobiliarios Ltda me - 890030/10 - A.I. 68/11

  • 890.030/2010

    Luigi di Benedetto - 890002/10 - A.I. 64/11 Mario João Alves Assunção - 890103/10 - A.I. 69/11 Mineramix Serviços Ltda - 890587/09 - A.I. 79/11 Paulo Flávio Ferreira Filho - 890147/10 - A.I. 70/11 Robson Furtado Dos Santos - 890537/09 - A.I. 74/11 Src Campos Construção Ltda - 890604/09 - A.I. 59/11, 890605/09 - A.I. 60/11, 890606/09 - A.I. 61/11, 890607/09 - A.I. 62/11, 890608/09 - A.I. 63/11 Tahoma 2005 Mineração e Terraplenagem Ltda - 890150/10 - A.I. 72/11 Vanderly Dias de Carvalho - 890565/09 - A.I. 77/11 x Star Brazil Empreendimentos Imobiliarios Ltda me - 890030/10 - A.I. 68/11

  • 866.429/2005

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amazongold Pesquisa Minerais Ltda - 866429/05, 866407/05, 866119/05, 866111/05, 866168/05, 866452/05, 866081/05, 866063/05, 866275/05, 866267/05, 866344/05, 866338/05, 866322/05, 866377/05 RELAÇÃO Nº 23/2011 Fase de Requerimento de Pesquisa

  • 866.407/2005

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amazongold Pesquisa Minerais Ltda - 866429/05, 866407/05, 866119/05, 866111/05, 866168/05, 866452/05, 866081/05, 866063/05, 866275/05, 866267/05, 866344/05, 866338/05, 866322/05, 866377/05 RELAÇÃO Nº 23/2011 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina

  • 866.119/2005

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amazongold Pesquisa Minerais Ltda - 866429/05, 866407/05, 866119/05, 866111/05, 866168/05, 866452/05, 866081/05, 866063/05, 866275/05, 866267/05, 866344/05, 866338/05, 866322/05, 866377/05 RELAÇÃO Nº 23/2011 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de

  • 866.111/2005

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amazongold Pesquisa Minerais Ltda - 866429/05, 866407/05, 866119/05, 866111/05, 866168/05, 866452/05, 866081/05, 866063/05, 866275/05, 866267/05, 866344/05, 866338/05, 866322/05, 866377/05 RELAÇÃO Nº 23/2011 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência -

  • 866.168/2005

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amazongold Pesquisa Minerais Ltda - 866429/05, 866407/05, 866119/05, 866111/05, 866168/05, 866452/05, 866081/05, 866063/05, 866275/05, 866267/05, 866344/05, 866338/05, 866322/05, 866377/05 RELAÇÃO Nº 23/2011 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60

  • 866.452/2005

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amazongold Pesquisa Minerais Ltda - 866429/05, 866407/05, 866119/05, 866111/05, 866168/05, 866452/05, 866081/05, 866063/05, 866275/05, 866267/05, 866344/05, 866338/05, 866322/05, 866377/05 RELAÇÃO Nº 23/2011 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

  • 866.081/2005

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amazongold Pesquisa Minerais Ltda - 866429/05, 866407/05, 866119/05, 866111/05, 866168/05, 866452/05, 866081/05, 866063/05, 866275/05, 866267/05, 866344/05, 866338/05, 866322/05, 866377/05 RELAÇÃO Nº 23/2011 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

  • 866.063/2005

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amazongold Pesquisa Minerais Ltda - 866429/05, 866407/05, 866119/05, 866111/05, 866168/05, 866452/05, 866081/05, 866063/05, 866275/05, 866267/05, 866344/05, 866338/05, 866322/05, 866377/05 RELAÇÃO Nº 23/2011 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

  • 866.275/2005

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amazongold Pesquisa Minerais Ltda - 866429/05, 866407/05, 866119/05, 866111/05, 866168/05, 866452/05, 866081/05, 866063/05, 866275/05, 866267/05, 866344/05, 866338/05, 866322/05, 866377/05 RELAÇÃO Nº 23/2011 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

  • 866.267/2005

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amazongold Pesquisa Minerais Ltda - 866429/05, 866407/05, 866119/05, 866111/05, 866168/05, 866452/05, 866081/05, 866063/05, 866275/05, 866267/05, 866344/05, 866338/05, 866322/05, 866377/05 RELAÇÃO Nº 23/2011 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

  • 866.344/2005

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amazongold Pesquisa Minerais Ltda - 866429/05, 866407/05, 866119/05, 866111/05, 866168/05, 866452/05, 866081/05, 866063/05, 866275/05, 866267/05, 866344/05, 866338/05, 866322/05, 866377/05 RELAÇÃO Nº 23/2011 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

  • 866.338/2005

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amazongold Pesquisa Minerais Ltda - 866429/05, 866407/05, 866119/05, 866111/05, 866168/05, 866452/05, 866081/05, 866063/05, 866275/05, 866267/05, 866344/05, 866338/05, 866322/05, 866377/05 RELAÇÃO Nº 23/2011 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

  • 866.322/2005

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amazongold Pesquisa Minerais Ltda - 866429/05, 866407/05, 866119/05, 866111/05, 866168/05, 866452/05, 866081/05, 866063/05, 866275/05, 866267/05, 866344/05, 866338/05, 866322/05, 866377/05 RELAÇÃO Nº 23/2011 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

  • 866.377/2005

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amazongold Pesquisa Minerais Ltda - 866429/05, 866407/05, 866119/05, 866111/05, 866168/05, 866452/05, 866081/05, 866063/05, 866275/05, 866267/05, 866344/05, 866338/05, 866322/05, 866377/05 RELAÇÃO Nº 23/2011 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

  • 866.117/1998

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amazongold Pesquisa Minerais Ltda - 866429/05, 866407/05, 866119/05, 866111/05, 866168/05, 866452/05, 866081/05, 866063/05, 866275/05, 866267/05, 866344/05, 866338/05, 866322/05, 866377/05 RELAÇÃO Nº 23/2011 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.117/1998-EKS COMÉRCIO SERVIÇOS E EXPLORA- ÇÃO MINERAL LTDA-OF. N°91/10

  • 867.256/2010

    867.256/2010-BELO

  • 867.257/2010

    N°498/10 867.257/2010-BELO MONTE MINERACAO-OF. N°497/10

  • 867.273/2010

    867.273/2010-BELO MONTE MINERACAO-OF. N°492/10

  • 867.294/2010

    867.294/2010-ANTONIO EDEGAR FRANCK-OF. N°17/10

  • 867.366/2010

    867.366/2010-EDVANILCE MARQUES GODINHO-OF. N°24/10

  • 867.386/2010

    867.386/2010-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RE- CURSOS MINERAIS LTDA.-OF. N°20/11

  • 867.401/2010

    867.401/2010-ADMIR DE BARROS VIEGAS-OF. N°08/11 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

  • 866.229/2006

    866.229/2006-CAVALCA EMPREENDIMENTOS LTDA- OF. N°90/10

  • 866.815/2008

    866.815/2008-ALVARO PIZZATO QUADROS-OF. N°87/10

  • 866.325/2009

    866.325/2009-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME-OF. N°89/10

  • 866.390/2009

    866.390/2009-CLÁUDIO SANCHES-OF. N°88/10 Torna sem efeito Auto de Infração - INICIO DE PESQ(1872)

  • 866.096/2005

    866.096/2005-AMAZONGOLD PESQUISA MINERAIS LTDA- AI N°171/09

  • 866.127/2005

    866.127/2005-AMAZONGOLD PESQUISA MINERAIS LTDA- AI N°173/09

  • 866.157/2005

    866.157/2005-AMAZONGOLD PESQUISA MINERAIS LTDA- AI N°175/09

  • 866.286/2005

    866.286/2005-AMAZONGOLD PESQUISA MINERAIS LTDA- AI N°188/09

  • 866.294/2005

    866.294/2005-AMAZONGOLD PESQUISA MINERAIS LTDA- AI N°191/09

  • 866.313/2005

    866.313/2005-AMAZONGOLD PESQUISA MINERAIS LTDA- AI N°187/09

  • 866.328/2005

    866.328/2005-AMAZONGOLD PESQUISA MINERAIS LTDA- AI N°172/09

  • 866.349/2005

    866.349/2005-AMAZONGOLD PESQUISA MINERAIS LTDA- AI N°194/09

  • 866.357/2005

    866.357/2005-AMAZONGOLD PESQUISA MINERAIS LTDA- AI N°193/09

  • 866.375/2005

    866.375/2005-AMAZONGOLD PESQUISA MINERAIS LTDA- AI N°192/09

  • 866.435/2005

    866.435/2005-AMAZONGOLD PESQUISA MINERAIS LTDA- AI N°183/09

  • 866.447/2005

    866.447/2005-AMAZONGOLD PESQUISA MINERAIS LTDA- AI N°179/09 Fase de Lavra Garimpeira Homologa renúncia da Permissão de Lavra Garimpeira(709)

  • 866.847/1993

    866.847/1993-CATARINO PEDROSO DE BARROS Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

  • 866.735/2007

    866.735/2007-BENEDITO GONÇALVES DE SOUZA-OF. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

  • 866.664/2010

    866.664/2010-ARNALDO BEZERRA RIBEIRO Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

  • 866.630/2010

    866.630/2010-ROSANA RODRIGUES DA SILVA ME-OF.

  • 866.633/2010

    866.633/2010-EDSON RUI DURKS ME-OF. N°85/11

  • 866.635/2010

    866.635/2010-EDSON RUI DURKS ME-OF. N°87/11

  • 866.654/2010

    866.654/2010-SPESSOTO & SPESSOTO LTDA-OF.

  • 866.661/2010

    866.661/2010-IVANETE M TESTA ME-OF. N°82/11

  • 866.663/2010

    866.663/2010-EDESIO JOAQUIM DO NASCIMENTO-OF.

  • 864.420/1996

    RELAÇÃO Nº 10/2011 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineração Impertinente LTDA. - 864420/96 - Not.36/2011 - R$ 2.996,41

  • 806.156/2009

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) g. & w. Participações e Empreendimentos Ltda - 806156/09 - Not.3/2011 - R$ 1.265,45 RELAÇÃO Nº 12/2011 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) g. & w. Participações e Empreendimentos Ltda - 806156/09 - Not.4/2011

Documento assinado digitalmente conforme MP n 777/2011-833.124/2005-VALE S A 778/2011-832.957/2007-RUBENS SILVA GOMES 779/2011-833.431/2008-COAL & COOPER MINERAÇÃO LT D A . 780/2011-833.432/2008-COAL & COOPER MINERAÇÃO LT D A . 781/2011-833.624/2008-AREAL LOBO LTDA - ME 782/2011-834.159/2008-IRANITA ROSA DE JESUS 783/2011-830.922/2009-CENTAURUS BRASIL MINERA- ÇÃO LTDA 784/2011-831.010/2009-JOSÉ LOBO 785/2011-832.970/2009-NOVELIS DO BRASIL LTDA 786/2011-832.499/2010-ANTÔNIO CARLOS DE SÁ ME- NEGHIN 787/2011-832.677/2010-MARCELO RIBEIRO DE SOUZA ME 788/2011-832.760/2010-M.B.M. MINAS BRASIL MINÉ- RIOS LTDA 789/2011-832.761/2010-ITINGA MINERAÇÃO LTDA. 790/2011-832.763/2010-RJ MINERAÇÃO LTDA 791/2011-832.777/2010-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDA 792/2011-832.778/2010-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI LTDA 793/2011-832.779/2010-ITINGA MINERAÇÃO LTDA. 794/2011-832.780/2010-ITINGA MINERAÇÃO LTDA. 795/2011-832.781/2010-ITINGA MINERAÇÃO LTDA. 796/2011-832.782/2010-ITINGA MINERAÇÃO LTDA. 797/2011-832.785/2010-SÍLVIA CRISTIANE MIRANDA 798/2011-832.787/2010-SÍLVIA CRISTIANE MIRANDA 799/2011-832.832/2010-RONALDO DA SILVA AMARAL 800/2011-832.835/2010-CONSTRUTORA ANDRADE RO- CHA LTDA 801/2011-832.872/2010-COSTA E VITA LTDA 802/2011-832.917/2010-FERLIG FERRO LIGA LTDA 803/2011-832.940/2010-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA 804/2011-832.981/2010-NILZETE RUCAK LAGRIMAN- TE 805/2011-833.029/2010-FERNANDO ESTEVES FERNAN- DES 806/2011-833.139/2010-JOSÉ FARIAS DE MOURA 807/2011-833.305/2010-COSTA E VITA LTDA 808/2011-833.309/2010-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LT D A . 809/2011-833.482/2010-CERÂMICA ARAGUAIA LTDA 810/2011-833.494/2010-INTERNATIONAL CORP CO- MÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 811/2011-833.509/2010-INTERNATIONAL CORP CO- MÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 812/2011-833.601/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÕES LTDA. 813/2011-833.602/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÕES LTDA. 814/2011-833.603/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÕES LTDA. 815/2011-833.605/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÕES LTDA. 816/2011-833.606/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÕES LTDA. 817/2011-833.642/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÕES LTDA. 818/2011-834.283/2010-MINAS STONES X MINERAÇÃO LT D A 819/2011-834.593/2010-WANDER LAGE NOVAES 820/2011-834.594/2010-SUL AMERICANA DE METAIS S.A. 821/2011-834.596/2010-GERALDO MAGELA DE ARAÚ- JO 822/2011-834.597/2010-JOÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR ME MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 13/2011 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Celia Maria Rossi - 820402/03 - A.I. 33/11 Cerâmica Santa Clara de Indaiatuba Ltda - 820273/04 - A.I. 4 1 / 11 Chiarelli Mineracao Ltda - 820279/04 - A.I. 42/11 Companhia Mineradora Geral - 820244/03 - A.I. 31/11 Daniela Fabiana Rosa - 820205/04 - A.I. 39/11 Extração de Areia Riomar Ltda-me - 820250/01 - A.I. 2 4 / 11 Genny Lopes Rosa - 820416/04 - A.I. 44/11 Henrique Sergio Bastos - 820463/04 - A.I. 46/11 José Tadeu Coleti - 820942/03 - A.I. 37/11 Kelly Viviane Oliveira - 820417/04 - A.I. 45/11 Luiz Alberto Moreira de Farias - 820737/03 - A.I. 36/11 Manoel Monteiro de Castro Affonso - 820272/04 - A.I. 4 0 / 11 Maria Aparecida Pimenta - 820440/01 - A.I. 25/11 Mineração Aoki Taubaté LTDA. - 821011/03 - A.I. 38/11 Mineração Baruel LTDA. - 820613/03 - A.I. 35/11, 820122/03 - A.I. 29/11, 820123/03 - A.I. 30/11 Mineração Floresta de Guaíra Ltda - 821578/99 - A.I. 2 3 / 11 Mineração Maniezzo Ltda - 820303/04 - A.I. 43/11 Mineração Silmina Ltda - 820805/99 - A.I. 22/11 Norma Testa Filippi - 820519/02 - A.I. 28/11 Olair Barbosa Carneiro Junior - 820519/03 - A.I. 34/11 Paulo Afonso de Oliveira Costa - 820757/96 - A.I. 21/11 Porto Castelo de Areia Ltda - 821298/01 - A.I. 27/11 Rodotelhas Transportes, Escavações e Serviços LTDA. - 820369/03 - A.I. 32/11 Sociedade Extrativa Dolomia Ltda - 820524/01 - A.I. 2 6 / 11 ENZO LUIS NICO JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 6/2011 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Envasadora Pedrosa Ltda me - 840227/92 - Not.2/2011 - R$ 2.139,25 Rosa Branca H2o LTDA. - 840002/98 - Not.1/2011 - R$ 2.441,33 RELAÇÃO Nº 7/2011 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Caxito Industria e Comercio Ltda - 840437/08 PAULO JAIME SOUZA ALHEIROS SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 20/2011 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a. a. Ribeiro Comércio de Areia - 890039/10 - A.I. 65/11 Aroldo Tavares Rangel - 890575/09 - A.I. 78/11 Atafona Pontal Serviços e Construções Ltda - 890054/10 - A.I. 66/11 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 890550/09 - A.I. 73/11 Capuri Mineração S.A. - 890568/09 - A.I. 76/11 Claudio Luiz Beltrame Fernandes - 890552/09 - A.I. 75/11 Construtora Souza e Peres de Miracema Ltda - 890137/10 - A.I. 71/11 Guilherme Carvalho Serafim me - 890588/09 - A.I. 82/11 hy Brazil Energia S.A. - 890591/09 - A.I. 81/11 José Augusto Rangel - 890079/10 - A.I. 67/11 Lenoir Antônio Geremia - 890582/09 - A.I. 80/11 Luigi di Benedetto - 890002/10 - A.I. 64/11 Mario João Alves Assunção - 890103/10 - A.I. 69/11 Mineramix Serviços Ltda - 890587/09 - A.I. 79/11 Paulo Flávio Ferreira Filho - 890147/10 - A.I. 70/11 Robson Furtado Dos Santos - 890537/09 - A.I. 74/11 Src Campos Construção Ltda - 890604/09 - A.I. 59/11, 890605/09 - A.I. 60/11, 890606/09 - A.I. 61/11, 890607/09 - A.I. 62/11, 890608/09 - A.I. 63/11 Tahoma 2005 Mineração e Terraplenagem Ltda - 890150/10 - A.I. 72/11 Vanderly Dias de Carvalho - 890565/09 - A.I. 77/11 x Star Brazil Empreendimentos Imobiliarios Ltda me - 890030/10 - A.I. 68/11 RUI ELIAS JOSÉ SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 19/2011 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Amazongold Pesquisa Minerais Ltda - 866429/05, 866407/05, 866119/05, 866111/05, 866168/05, 866452/05, 866081/05, 866063/05, 866275/05, 866267/05, 866344/05, 866338/05, 866322/05, 866377/05 RELAÇÃO Nº 23/2011 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.117/1998-EKS COMÉRCIO SERVIÇOS E EXPLORA- ÇÃO MINERAL LTDA-OF. N°91/10 867.256/2010-BELO MONTE MINERACAO-OF. N°498/10 867.257/2010-BELO MONTE MINERACAO-OF. N°497/10 867.273/2010-BELO MONTE MINERACAO-OF. N°492/10 867.294/2010-ANTONIO EDEGAR FRANCK-OF. N°17/10 867.366/2010-EDVANILCE MARQUES GODINHO-OF. N°24/10 867.386/2010-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RE- CURSOS MINERAIS LTDA.-OF. N°20/11 867.401/2010-ADMIR DE BARROS VIEGAS-OF. N°08/11 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.229/2006-CAVALCA EMPREENDIMENTOS LTDA- OF. N°90/10 866.815/2008-ALVARO PIZZATO QUADROS-OF. N°87/10 866.325/2009-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME-OF. N°89/10 866.390/2009-CLÁUDIO SANCHES-OF. N°88/10 Torna sem efeito Auto de Infração - INICIO DE PESQ(1872) 866.096/2005-AMAZONGOLD PESQUISA MINERAIS LTDA- AI N°171/09 866.127/2005-AMAZONGOLD PESQUISA MINERAIS LTDA- AI N°173/09 866.157/2005-AMAZONGOLD PESQUISA MINERAIS LTDA- AI N°175/09 866.286/2005-AMAZONGOLD PESQUISA MINERAIS LTDA- AI N°188/09 866.294/2005-AMAZONGOLD PESQUISA MINERAIS LTDA- AI N°191/09 866.313/2005-AMAZONGOLD PESQUISA MINERAIS LTDA- AI N°187/09 866.328/2005-AMAZONGOLD PESQUISA MINERAIS LTDA- AI N°172/09 866.349/2005-AMAZONGOLD PESQUISA MINERAIS LTDA- AI N°194/09 866.357/2005-AMAZONGOLD PESQUISA MINERAIS LTDA- AI N°193/09 866.375/2005-AMAZONGOLD PESQUISA MINERAIS LTDA- AI N°192/09 866.435/2005-AMAZONGOLD PESQUISA MINERAIS LTDA- AI N°183/09 866.447/2005-AMAZONGOLD PESQUISA MINERAIS LTDA- AI N°179/09 Fase de Lavra Garimpeira Homologa renúncia da Permissão de Lavra Garimpeira(709) 866.847/1993-CATARINO PEDROSO DE BARROS Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 866.735/2007-BENEDITO GONÇALVES DE SOUZA-OF. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 866.664/2010-ARNALDO BEZERRA RIBEIRO Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 866.630/2010-ROSANA RODRIGUES DA SILVA ME-OF. 866.633/2010-EDSON RUI DURKS ME-OF. N°85/11 866.635/2010-EDSON RUI DURKS ME-OF. N°87/11 866.654/2010-SPESSOTO & SPESSOTO LTDA-OF. 866.661/2010-IVANETE M TESTA ME-OF. N°82/11 866.663/2010-EDESIO JOAQUIM DO NASCIMENTO-OF. JOCY GONÇALO DE MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 10/2011 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineração Impertinente LTDA. - 864420/96 - Not.36/2011 - R$ 2.996,41 JOAQUIM TOMAZ DE SOUZA NETO SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 11/2011 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) g. & w. Participações e Empreendimentos Ltda - 806156/09 - Not.3/2011 - R$ 1.265,45 RELAÇÃO Nº 12/2011 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) g. & w. Participações e Empreendimentos Ltda - 806156/09 - Not.4/2011 - R$ 2.499,47

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 03/02/2011, p. 49

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