AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO — página do DOU de 21/05/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021052100090 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 134/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48420.996083/2015-04 Titular: Mineração Estrela do Norte Ltda. CNPJ: 05.254.386/0001-81 NFLDP: 60 - DNPM/ES Valor: R$ 28.586,54 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor Geral D ES P AC H O Relação nº 135/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48420.996531/2009-13 Titular: UNIMAR MÁRMORES E GRANITOS LTDA REF. 890.669/88 CNPJ: 07.090.512/0001-35 NFLDP: 809/2009 - 20º Distrito DNPM/ES Valor: R$ 2.715,73 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor Geral D ES P AC H O Relação nº 136/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48420.996871/2010-88 Titular: C.S.T. Mineração Ltda. CNPJ: 39.788.062/0001-45 NFLDP: 469 - DNPM/ES Valor: R$ 14.762,60 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor Geral D ES P AC H O Relação nº 137/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48420.996998/2012-69 Titular: MINERAÇÃO EXPEDITO LTDA CNPJ: 32.426.769/0001-62 NFLDP: 495 - DNPM/ES Valor: R$ 2.177,75 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor Geral D ES P AC H O Relação nº 138/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48420.997553/2011-15 Titular: Pedreira Lajinha Ltda CNPJ: 01.480.158/0001-79 NFLDP: 781 - DNPM/ES Valor: R$ 5.237,98 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor Geral D ES P AC H O Relação nº 139/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48420.996933/2012-13 Titular: Messi Marmores e Granitos Ltda. CNPJ: 03.510.923/0001-81 NFLDP: 406 - DNPM/ES Valor: R$ 8.239,77 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor Geral D ES P AC H O Relação nº 140/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado parcialmente procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48420.996969/2012-05 Titular: Comil Cotaxé Mineração Ltda Me CNPJ: 39.313.937/0001-52 NFLDP: 456 - DNPM/ES Valor: R$ 1.455,75 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 45/2021 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 871.131/2001-FONTE D' VIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS E BEBIDAS LTDA-OF. N°14135/2021/DIFAM-BA/ANM Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 871.830/2017-COOPERATIVA DE ESTRAÇÃO MINERAL DE TOMBADOR E REGIÃO CEMTR- Registro de Licença N° 10/20218 - Vencimento em 25/08/2025 872.236/2017-FRED CONSTRUCOES SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA- Registro de Licença N° 48/2018 - Vencimento em 27/08/2023 870.382/2019-JACKSON MARCELO RIBEIRO TEIXEIRA- Registro de Licença N° 45/2019 - Vencimento em Indeterminada 870.383/2019-JACKSON MARCELO RIBEIRO TEIXEIRA- Registro de Licença N° 44/2019 - Vencimento em Indeterminada Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 871.228/2012-FAPE TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°59/2020/DIFAM - BA/GER - BA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 872.135/2003-MINERACAO GRAJUMAR LTDA-OF. N°2907/2021/DIFAM-BA/ANM 872.371/2015-PEDREIRA AMORIM LTDA.-OF. N°14183/2021/DIFAM-BA/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 870.196/2020-DJALMA CAFE DOS SANTOS-OF. N°13054/2021/DIFAM-BA/ANM 871.491/2020-PEDREIRA PORTO SEGURO LTDA-OF. N°13043/2021/DIFAM-BA/ANM 872.040/2013-JAIRO FIGUEREDO DE SOUZA-OF. N°13255/2021/DIFAM-BA/ANM 870.367/2018-A4 INDÚSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA ME-OF. 870.678/2015-ALDERICO JANUARIO GOMES JUNIOR ME-OF. 871.302/2015-SETA ENGENHARIA S/A-OF. N°13547/2021/DIFAM-BA/ANM 872.275/2015-ADRIANO SANTOS DE SANTANA ME-OF. N°13679/2021/DIFAM-BA/ANM 872.791/2015-ANTONIO MARCOS NOGUEIRA-OF. N°13680/2021/DIFAM-BA/ANM 871.230/2017-MINERAÇÃO GNT LTDA. ME-OF. N°13865/2021/DIFAM-BA/ANM 870.684/2018-CERAMICA BARRO FORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. 870.928/2018-IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E EMPREITADAS LTDA-OF. 870.926/2018-VANDEARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA-OF. N°14114/2021/DIFAM-BA/ANM 871.323/2020-TEIXEIRA & LIMA LTDA-OF. N°14251/2021/DIFAM-BA/ANM 870.717/2019-PEDREIRA ALTO DA SERRA LTDA-OF. N°14236/2021/DIFAM-BA/ANM 871.937/2017-CSB - CERÂMICA SIMONASSI BAHIA LTDA.-OF. 870.048/2019-ANTONIO JUNIOR BURITI DE OLIVEIRA-OF. N°14235/2021/DIFAM- BA / A N M 870.048/2019-ANTONIO JUNIOR BURITI DE OLIVEIRA-OF. N°14235/2021/DIFAM- BA / A N M 870.062/2019-MACHADO E ANDRADE CONSTRUÇÕES LTDA ME-OF. 871.275/2018-TURICAL - CERÂMICA TURIAÇU LTDA. - ME-OF. 871.283/2018-IBRAMEX MINERADORA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ME-OF. N°14515/2021/DIFAM-BA/ANM Salvador Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 870.806/2020-HIDRAMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-Registro de Licença N° 19/2021 - Vencimento em 04/08/2023 871.026/2020-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA-Registro de Licença N° 20/2021 - Vencimento em 25/08/2025 870.812/2020-HIDRAMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-Registro de Licença N° 21/2021 - Vencimento em 04/08/2023 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 871.093/2016-JOCA - TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA EPP 870.328/2018-SANTANA EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA 872.682/2016-ROGERIO GARCIA NOGUEIRA 870.617/2012-REUBER VIANA MATOS ME 871.842/2017-A.L.F TERRAPLENAGEM LTDA 873.054/2015-CERAMICA RIACHAO LTDA 871.044/2015-CEPAINCOL CERÂMICA PARAGUAÇU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 872.164/2015-SETA ENGENHARIA S/A 871.187/2016-SETA ENGENHARIA S/A 872.565/2016-ADEMAR ANTONIO MARÇAL 871.947/2014-MAURICIO WERNER DERSCHUM Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 870.078/2018-JOSE KELLYSON BARBOSA DE SANTANA ME 870.694/2018-IVSON SAMPAIO ANDRADE EIRELI CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente Regional Substituto D ES P AC H O Relação nº 50/2021 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362) Santa Rita-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-871.369/1989- OF. N°14581/2021/SESBM-BA/ANM- No prazo de 120 dias USINA/CIP - LAGO 3 e USINA/CIP - LAGO 1 e 2-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-000.367/1997-OF. N°15019/2021/SESBM-BA/ANM- No prazo de 90 dias Barragens de Flotação e de Lixiviação-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-870.430/1985-OF. N°15174/2021/SESBM-BA/ANM- No prazo de 90 dias Determina a interdição da barragem de mineração(2363) USINA/CIP - LAGO 3-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- 000.367/1997 USINA/CIP - LAGO 1 e 2-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(2394) USINA/CIP - LAGO 1 e 2-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-000.367/1997-AI. N°1703/2021/GER-BA/SESBM-BA USINA/CIP - LAGO 3-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- 000.367/1997-AI. N°1702/2021/GER-BA/SESBM-BA