Página do DOU de 10/04/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO Nº 25/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Tecnotelha Industrial Ltda - 878069/13 RELAÇÃO Nº 28/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 878.109/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA- AI N°120/2013 878.117/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA- AI N°123/2013 Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(225) 878.101/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA -AI N°127/2013 878.102/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA -AI N°128/2013 878.103/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA -AI N°131/2013 878.105/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA -AI N°130/2013 878.106/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA -AI N°129/2013 878.107/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA -AI N°119/2013 878.110/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA -AI N°121/2013 878.111/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA -AI N°122/2013 878.112/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA -AI N°113/2013 878.113/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA -AI N°114/2013 878.114/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA -AI N°115/2013 878.118/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA -AI N°124/2013 878.119/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA -AI N°125/2013 878.120/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA -AI N°126/2013 878.121/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA -AI N°117/2013 878.122/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA -AI N°118/2013 878.175/2009-RIO VERDE POTÁSSIO MINERACAO LT- DA -AI N°132/2013 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 878.090/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA-ALVA- RÁ N°12225/2010 Fase de Concessão de Lavra Intima para apresentar documentos desmembramento de área-Prazo 90 dias(1102) 605.626/1976-PETROLEO BRASILEIRO S A-OF. N°181 e 182/2014 - ASF mineração e Joselita Brasileiro Morais Areia (60 dias) GEORGE EUSTAQUIO SILVA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 44/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 864.050/2008-FRANCISCO NANZIOZENO PAIVA 864.297/2008-RIO GAMELEIRA PROSPECÇÃO E GEO- LOGIA LTDA. 864.185/2009-RIO GAMELEIRA PROSPECÇÃO E GEO- LOGIA LTDA. Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 864.084/2007-ANA LEUSSIDONE BENEDETTI OTTONI- AI N°714/2014 - DNPM/TO 864.085/2007-ANA LEUSSIDONE BENEDETTI OTTONI- AI N°715/2014 - DNPM/TO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.187/1988-MONTE SINAI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.019/2014 - DNPM/TO 864.532/2006-GEOMINAS MINERAÇÕES LTDA.-OF. N°884/2014 - DNPM/TO Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253) 864.095/2010-RAMOS E FERNANDES LTDA-OF. N°387/2012 - SUP/DNPM/TO Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 864.095/2010-RAMOS E FERNANDES LTDA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 864.110/2005-MINERADORA DE CALCARIO SERRA DOURADA LTDA-PALMEIRÓPOLIS/TO - Guia n° 08/2014- 20.000TONELADAS-CALCÁRIO- Validade:06/08/2017 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 864.431/2012-VEREDA LTDA-Água Mineral Fluoretada e Hipotermal na fonte - FONTE YASMIM I - Água Mineral Litinada, Fluoretada e Hipotermal na fonte - FONTE YASMIM II Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 864.454/2007-GEOMINAS MINERAÇÕES LTDA. 864.455/2007-GEOMINAS MINERAÇÕES LTDA. Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 864.084/2007-ANA LEUSSIDONE BENEDETTI OTTONI- ALVARÁ N°2.922/2007 864.085/2007-ANA LEUSSIDONE BENEDETTI OTTONI- ALVARÁ N°2.923/2007 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 860.757/1990-MINERAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA- AI N° 719/2014 - DNPM/TO Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 860.787/1993-COLORGEMS LTDA-PEIXE/TO - Guia n° 09/2014 - 10/2014-400 - 100TONELADAS - QUILO-GRANA- DA(ABRASIVO) - GRANADA(GEMA)- Validade:01/11/2015 - 864.053/1998-MARCONCELOS MINERAÇÃO LTDA.- PALMAS/TO - Guia n° 05/2014 - 06/2014-50.000 - 8.500TONE- LADAS - TONELADAS-AREIA - CASCALHO- Validade:24/10/2017 - 24/10/2017 Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 864.173/2005-MINERADORA DE CALCARIO SERRA DOURADA LTDA Fase de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 864.429/1997-EPENGE MINERADORA LTDA-OF. N°568/2013 -SUP/DNPM/TO Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 864.024/2003-NATIVO MINERADORA LTDA-OF. N°221.44.002/2014 - SFAM/DNPM/TO 864.025/2003-NATIVO MINERADORA LTDA-OF. N°221.44.002/2014 - SFAM/DNPM/TO Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 864.024/2003-NATIVO MINERADORA LTDA-OF. N°221.44.001/2014 - SFAM/DNPM/TO 864.025/2003-NATIVO MINERADORA LTDA-OF. N°221.44.001/2014 - SFAM/DNPM/TO RÔMULO SOARES MARQUES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 109, DE 9 DE ABRIL DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.007248/2013-10, resolve: Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto do art. 1o, alíneas "a", "b", "g" a "q", da Resolução Autorizativa ANEEL nº 4.211, de 2 de julho de 2013, de titularidade da empresa Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE- GT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.715.812/0001-31, detalhado no Anexo à presente Portaria. § 1º Os reforços autorizados no art. 1º, alíneas "c", "d", "e", "f", "r", "s", "t" e "u", da Resolução Autorizativa ANEEL nº 4.211, de 2013, tiveram os enquadramentos aprovados no REIDI por meio das Portarias MME nº 943, de 29 de novembro de 2010, e nº 635, de 17 de novembro de 2011 . § 2º O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 4o, inciso III, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de novembro de 2013 e são de exclusiva responsabilidade da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT, cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em operação comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias da sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT 92.715.812/0001-31 03 Logradouro 04 Número Av. Joaquim Porto Villanova 05 Complemento 06 Bairro/Distrito 07 CEP Prédio A1, 7º Andar, Sala 722 Jardim Carvalho 91410-400 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Porto Alegre RS (51) 3382 - 4530 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto Reforços na Subestação Porto Alegre 10 (Resolução Autorizativa ANEEL nº 4.211, de 2 de julho de 2013, art. 1º, alíneas "a", "b", "g" a "q"). Descrição do Projeto Reforços em Instalação de Transmissão de Energia Elétrica, relativos à Subestação Porto Alegre 10, compreendendo: I - complemento do Módulo de Infraestrutura Geral 230 kV, Arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves, incluindo os Módulos de Infraestrutura de Manobra referentes a dois Módulos de Conexão de Transformador em 230 kV e a dois Módulos de Conexão de Transformador, três Módulos de Interligação de Barramentos, oito Entradas de Linha e duas Conexões de Capacitor em Derivação, todos em 13,8 kV; II - instalação de um Módulo de Conexão em 230 kV para o Transformador 230/13,8 kV, 50 MVA - TR3 existente, Arranjo Barra Simples; III - instalação de uma Entrada de Linha em 13,8 kV - EL101, Arranjo Barra Principal e Transferência, referente à reconstrução do Setor de 13,8 kV, incluindo três Reatores Série Monofásicos Limitadores de Curto Circuito em 13,8 k V; IV - instalação de uma Entrada de Linha em 13,8 kV - EL102, Arranjo Barra Principal e Transferência, referente à reconstrução do Setor de 13,8 kV, incluindo três Reatores Série Monofásicos Limitadores de Curto Circuito em 13,8 k V; V - instalação de uma Entrada de Linha em 13,8 kV - EL103, Arranjo Barra Principal e Transferência, referente à reconstrução do Setor de 13,8 kV, incluindo três Reatores Série Monofásicos Limitadores de Curto Circuito em 13,8 k V; VI - instalação de uma Entrada de Linha em 13,8 kV - EL104, Arranjo Barra Principal e Transferência, referente à reconstrução do Setor de 13,8 kV, incluindo três Reatores Série Monofásicos Limitadores de Curto Circuito em 13,8 k V; VII - instalação de uma Entrada de linha em 13,8 kV - EL105, Arranjo Barra Principal e Transferência, referente à reconstrução do Setor de 13,8 kV, incluindo Três Reatores Série Monofásicos Limitadores de Curto Circuito em 13,8 k V; VIII - instalação de uma Entrada de Linha em 13,8 kV - EL106, Arranjo Barra Principal e Transferência, referente à reconstrução do Setor de 13,8 kV, incluindo três Reatores Série Monofásicos Limitadores de Curto Circuito em 13,8 k V; IX - instalação de uma Entrada de Linha em 13,8 kV - EL107, Arranjo Barra Principal e Transferência, referente à reconstrução do Setor de 13,8 kV, incluindo três Reatores Série Monofásicos Limitadores de Curto Circuito em 13,8 k V; X - instalação de uma Entrada de Linha em 13,8 kV - EL108, Arranjo Barra Principal e Transferência, referente à reconstrução do Setor de 13,8 kV, incluindo três Reatores Série Monofásicos Limitadores de Curto Circuito em 13,8 k V; XI - instalação de um Módulo de Interligação de Barras P3/P4 em 13,8 kV - IB3, Arranjo Barra Principal e Transferência, para interligação das duas Seções de Barra Principal;