Relação nº 10/2025
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: José Brasil Isaac - CPF ou CNPJ - Processo nº 870.395/2020 -
DAILANCE MINERAÇÃO LTDA - Alvara de Pesquisa Nº 2763/2020,por determinação judicial
processo judicial 5005262-20.2020.8.13.0481.
Autoriza a averbação da transferência dos direitos minerários por
N°Ofício
nº
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
826.189/2011-ROBERTO BARBOSA-OF. N°Ofício nº 1920/2025/DIGTM/ANM-60 dias
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48064.890390/2024-61-INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS VALE ALPINO LTDA
(Documento SEI: 15743607)
Relação nº 8/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega
provimento
a
defesa
apresentada
-
Auto
de
Infração
-
Barragens de Rejeito Estrela 02, Estrela 03 - Antônio da Cunha Barbosa Filho-
HEUREKA MINERACAO LTDA-867.359/2021-AI N° 759/2022 (PAS 48068.966169/2022-90);
758/2022 (PAS 48068.966168/2022-45)
Barragem
de
Rejeito
Estrela-Antônio da
Cunha
Barbosa
Filho-HEUREKA
MINERACAO
867.362/2021-AI N° 757/2022 (PAS 48068.966167/2022-09)
Multa aplicada- BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 20 dias(2547)
Barragens de Rejeito Estrela 02, Estrela 03-Antônio da Cunha
48059.950042/2022-68); 111/2022 (PAS 48059.950043/2022-11)
Fase de Lavra Garimpeira
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 20 dias(2415)
Barragem Tanque Fundo-HUMBERTO COVEZZI-866.978/2012-AI. N°442/2022
(PAS 48068.966036/2022-13)
Nega
provimento
a
defesa
apresentada
-
Auto
de
Infração
-
Barragem Tanque Fundo-HUMBERTO
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012400051
Seção 1
D ES P AC H O
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
48422806022201536-Três M Empreendimentos e Serviços Ltda (Documento SEI:
15656230)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
48409890479200606-Areal do Tempo Ltda Me (Documento SEI: 15656233)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
48401811715201599-ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE
LTDA (Documento SEI: 15656235)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
48052810181202139-ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE
LTDA (Documento SEI: 15656238)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
48403303306201846- (Documento SEI: 15656241)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
48401811024201595-Construtora Triunfo Sa (Documento SEI: 15656244)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
48420896004201981-MINERADORA GSM LTDA (Documento SEI: 15656246)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
48402820067201217-F B X Fertilizantes Ltda. (Documento SEI: 15656251)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
48417864528201113-Genival Servulo da Costa (Documento SEI: 15656255)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 10/2025
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: José Brasil Isaac - CPF ou CNPJ - Processo nº 870.395/2020 -
DAILANCE MINERAÇÃO LTDA - Alvara de Pesquisa Nº 2763/2020,por determinação judicial
processo judicial 5005262-20.2020.8.13.0481.
Autoriza a averbação da transferência dos direitos minerários por carta de
arrematação(2797)
825.984/1972 - CARBONIFERA CRICIUMA S.A. - ARREMATANTE: JAZIDA
JEREMIAS LTDA - CNPJ: 36.308.448/0001-14,por determinação judicial proveniente de leilão
judicial em processo de Recuperação Judicial nº 0002699-02.2016.8.24.0020/SC
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 11/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
868.092/2015-MINERACAO
SABATEL
LTDA-OF.
N°Ofício
nº
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
826.189/2011-ROBERTO BARBOSA-OF. N°Ofício nº 1920/2025/DIGTM/ANM-60 dias
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
826.333/2022-INDUSTRIA
CERAMICA
PASQUALI
LTDA-OF.
N°Ofício
nº
810.004/2004-AREAL BARONESA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°Ofício nº 44208/2024/DIGTM/ANM
810.112/2018-AREAL BARONESA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°Ofício nº 44208/2024/DIGTM/ANM
868.004/2024-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°Ofício nº 1929/2025/DIGTM/ANM
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 741, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48064.890390/2024-61-INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS VALE ALPINO LTDA
(Documento SEI: 15743607)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 8/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega
provimento
a
defesa
apresentada
-
Auto
de
Infração
-
Barragens de Rejeito Estrela 02, Estrela 03 - Antônio da Cunha Barbosa Filho-
HEUREKA MINERACAO LTDA-867.359/2021-AI N° 759/2022 (PAS 48068.966169/2022-90);
758/2022 (PAS 48068.966168/2022-45)
Barragem
de
Rejeito
Estrela-Antônio da
Cunha
Barbosa
Filho-HEUREKA
MINERACAO LTDA-867.362/2021-AI N° 757/2022 (PAS 48068.966167/2022-09)
Multa aplicada- BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 20 dias(2547)
Barragens de Rejeito Estrela 02, Estrela 03-Antônio da Cunha Barbosa Filho-
HEUREKA MINERACAO LTDA-867.359/2021-AI. N°759/2022 (PAS 48068.966169/2022-90);
758/2022 (PAS 48068.966168/2022-45)
Barragens de Rejeito Estrela 02, Estrela 03-Antônio da Cunha Barbosa Filho-
HEUREKA MINERACAO LTDA-867.362/2021-AI. N°759/2022 (PAS 48068.966169/2022-90);
758/2022 (PAS 48068.966168/2022-45)
Fase de Concessão de Lavra
Nega
provimento
a
defesa
apresentada
-
Auto
de
Infração
-
Barragem Dique de contenção-TEJUCANA MINERAÇÃO LTDA-832.294/2006-AI
N° 432/2022 (PAS 48054.930359/2022-28); 433/2022 (PAS 48054.930360/2022-52)
Barragens Bacia B1, Bacia de Controle Ambiental, Deposito de Rejeito R4-PARA
PIGMENTOS S A-850.038/1988-AI N° 82/2021 (PAS 48059.950056/2021-09?); 83/2021 (PAS
48059.950057/2021-45);
682/2021
(PAS
48059.950204/2021-87);
683/2021
(PAS
48059.950205/2021-21);
684/2021
(PAS
48059.950206/2021-76);
77/2022
(PAS
48059.950018/2022-29);
85/2022
(PAS
48059.950020/2022-06);
96/2022
(PAS
48059.950027/2022-10);
97/2022
(PAS
48059.950028/2022-64);
98/2022
(PAS
48059.950030/2022-33);
99/2022
(PAS
48059.950031/2022-88)
100/2022
(PAS
48059.950033/2022-77);
101/2022
(PAS
48059.950034/2022-11);
102/2022
(PAS
48059.950032/2022-22);
103/2022
(PAS
48059.950035/2022-66);
104/2022
(PAS
48059.950036/2022-19);
105/2022
(PAS
48059.950038/2022-08);
106/2022
(PAS
48059.950039/2022-44);
107/2022
(PAS
48059.950037/2022-55?);
108/2022
(PAS
48059.950040/2022-79);
109/2022
(PAS
48059.950041/2022-13);
110/2022
(PAS
48059.950042/2022-68); 111/2022 (PAS 48059.950043/2022-11)
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 20 dias(2414)
Barragem Dique de contenção-TEJUCANA MINERAÇÃO LTDA-832.294/2006-AI.
N°432/2022 (PAS 48054.930359/2022-28); 433/2022 (PAS 48054.930360/2022-52)
Barragens Bacia B1, Bacia de Controle Ambiental, Deposito de Rejeito R4-PARA
PIGMENTOS S A-850.038/1988-AI. N°82/2021 (PAS 48059.950056/2021-09?); 83/2021 (PAS
48059.950057/2021-45);
682/2021
(PAS
48059.950204/2021-87);
683/2021
(PAS
48059.950205/2021-21);
684/2021
(PAS
48059.950206/2021-76);
77/2022
(PAS
48059.950018/2022-29);
85/2022
(PAS
48059.950020/2022-06);
96/2022
(PAS
48059.950027/2022-10);
97/2022
(PAS
48059.950028/2022-64);
98/2022
(PAS
48059.950030/2022-33);
99/2022
(PAS
48059.950031/2022-88)
100/2022
(PAS
48059.950033/2022-77);
101/2022
(PAS
48059.950034/2022-11);
102/2022
(PAS
48059.950032/2022-22);
103/2022
(PAS
48059.950035/2022-66);
104/2022
(PAS
48059.950036/2022-19);
105/2022
(PAS
48059.950038/2022-08);
106/2022
(PAS
48059.950039/2022-44);
107/2022
(PAS
48059.950037/2022-55?);
108/2022
(PAS
48059.950040/2022-79);
109/2022
(PAS
48059.950041/2022-13);
110/2022
(PAS
48059.950042/2022-68); 111/2022 (PAS 48059.950043/2022-11)
Fase de Lavra Garimpeira
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 20 dias(2415)
Barragem Tanque Fundo-HUMBERTO COVEZZI-866.978/2012-AI. N°442/2022
(PAS 48068.966036/2022-13)
Nega
provimento
a
defesa
apresentada
-
Auto
de
Infração
-
Barragem Tanque Fundo-HUMBERTO COVEZZI-866.978/2012-AI N° 442/2022
(PAS 48068.966036/2022-13)
DAVID DE BARROS GALO
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 39, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.230134/2024-87, resolve: autorizar a empresa SOCIEDADE FOGÁS LTDA, CNPJ nº
04.563.672/0001-66, a operar a instalação de distribuição de gás liquefeito de petróleo
(GLP) envasado e a granel localizada a Rua Rio Quixito, 86 - Vila Buriti - Manaus - AM
Como citar: ALVARÁ Nº 741 — DE 23 DE JANEIRO DE 2025, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 24/01/2025, p. 51