Página do DOU de 25/04/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n AUTORIZAÇÃO N o- 164, DE 24 DE ABRIL DE 2014 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NA- TURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64, de 01 de março de 2012, tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.015088/2011-73, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo S/A, CNPJ: 01.349.764/0019-89, autorizada a operar um duto de transferência de óleo diesel S-50 interligando a PETROBRAS / REGAP à sua base de distribuição de derivados de petróleo localizada no Município de Betim, Estado de Minas Gerais, cujas características estão descritas na tabela abaixo: Produto Diâmetro Nominal (pol) Extensão (m) Origem Destino Vazão (m3/h) Pressão máxima (kgf/cm2) Temperatura máxima oC Diesel S-50 Ponto A' - RE- GAP Base de Distribuição Royal Fic 11 , 2 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente Art. 3º A empresa deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 24 de abril de 2014 N o- 524 - O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.001878/2014-14, Considerando: - O atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011; e - O deferimento do pedido de autorização de comercialização de gás natural na esfera de competência da União; resolve: 1.Fica a Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 11.253.257/0001-71, registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.33.06.11253257. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 14/2014 - BA Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 3510/2014-872.208/2013-CLERISTOM ANDRADE DO ESPÍRITO SANTO ME- 3511/2014-872.350/2013-CLERISTOM ANDRADE DO ESPÍRITO SANTO ME- 3512/2014-872.435/2013-MARCOS ANTÔNIO BRETA- 3513/2014-872.440/2013-ALPHA BARRA MINERAÇÃO LTDA ME- 3514/2014-872.497/2013-MINERAÇÃO CASTELO LTDA- 3515/2014-872.498/2013-DJ GRANITOS EIRELI ME- 3516/2014-872.904/2013-VINICIUS COUTRIM LACER- DA- 3517/2014-872.905/2013-VINICIUS COUTRIM LACER- DA- 3518/2014-872.906/2013-VINICIUS COUTRIM LACER- DA- 3519/2014-872.907/2013-VINICIUS COUTRIM LACER- DA- 3520/2014-870.027/2014-MINERAÇÃO ROSA DE SA- RON LTDA- 3521/2014-870.217/2014-SAGGA ESTACIONAMENTOS LTDA ME- RELAÇÃO N o- 31/2014 - PE Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 3504/2014-840.174/2011-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.-Termo Assinado 3505/2014-840.460/2011-COMPANHIA BRASILEIRA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-Termo Assinado 3506/2014-840.883/2011-HP MINERAÇÃO LTDA.-Termo Assinado 3507/2014-840.925/2011-HP MINERAÇÃO LTDA.-Termo Assinado 3508/2014-840.988/2011-FRANCISCO RAIMUNDO SAN- TIAGO BESSA-Termo Assinado 3509/2014-840.122/2012-BRITADEIRA PINGUIM LTDA ME-Termo Assinado RELAÇÃO N o- 9/2014 - PI Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 3560/2014-803.307/2013-COMERCIAL GONZAGA E FRANÇA LTDA ME-Termo de Compromisso assinado. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 3561/2014-803.224/2013-JOSE ADELMO DA SILVA-Termo de Compromisso assinado. 3562/2014-803.225/2013-JOSE ADELMO DA SILVA-Termo de Compromisso assinado. 3563/2014-803.226/2013-JOSE ADELMO DA SILVA-Termo de Compromisso assinado. 3564/2014-803.293/2013-EDUARDO ROLIM VILLA VERDE-Termo de Compromisso assinado. 3565/2014-803.294/2013-EDUARDO ROLIM VILLA VERDE-Termo de Compromisso assinado. 3566/2014-803.395/2013-VALVERDE GEOLOGIA & MI- NERAÇÃO LTDA-Termo de Compromisso assinado. 3567/2014-803.410/2013-AGATÂNGELO NEIVA LUZ- Termo de Compromisso assinado. 3568/2014-803.411/2013-AGATÂNGELO NEIVA LUZ-Termo de Compromisso assinado. 3569/2014-803.412/2013-AGATÂNGELO NEIVA LUZ- Termo de Compromisso assinado. 3570/2014-803.413/2013-AGATÂNGELO NEIVA LUZ- Termo de Compromisso assinado. 3571/2014-803.450/2013-NILO GODINHO DE OLIVEI- RA-Termo de Compromisso assinado. 3572/2014-803.476/2013-NESTOR MATSUNAGA-Termo de Compromisso assinado. 3573/2014-803.005/2014-COPACEL INDÚSTRIA E CO- MERCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA-Termo de Compromisso assinado. 3574/2014-803.006/2014-COPACEL INDÚSTRIA E CO- MERCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA-Termo de Compromisso assinado. 3575/2014-803.007/2014-COPACEL INDÚSTRIA E CO- MERCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA-Termo de Compromisso assinado. 3576/2014-803.052/2014-GERALDO LAURANI-Termo de Compromisso assinado. 3577/2014-803.053/2014-GERALDO LAURANI-Termo de Compromisso assinado. RELAÇÃO N o- 10/2014 - PI Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 3578/2014-803.321/2013-MCM MINERADORA DE CAL- CÁRIO MATAS LTDA- 3579/2014-803.322/2013-HENRIQUE ALCÂNTARA AVE- LINO- 3580/2014-803.371/2013-BS CONSTRUÇÕES- 3581/2014-803.372/2013-BS CONSTRUÇÕES- 3582/2014-803.373/2013-BS CONSTRUÇÕES- 3583/2014-803.374/2013-BS CONSTRUÇÕES- 3584/2014-803.375/2013-BS CONSTRUÇÕES- 3585/2014-803.376/2013-BS CONSTRUÇÕES- 3586/2014-803.377/2013-BS CONSTRUÇÕES- 3587/2014-803.378/2013-BS CONSTRUÇÕES- 3588/2014-803.478/2013-BS CONSTRUÇÕES- 3589/2014-803.480/2013-BS CONSTRUÇÕES- 3590/2014-803.481/2013-BS CONSTRUÇÕES- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 3591/2014-803.474/2013-BIRK REIBEL- 3592/2014-803.475/2013-BIRK REIBEL- RELAÇÃO N o- 11/2014 - PI Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 3593/2014-803.156/2013-MINERAÇÃO COTO COMÉR- CIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- 3594/2014-803.157/2013-MINERAÇÃO COTO COMÉR- CIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- 3595/2014-803.166/2013-NARITA MINERAÇÃO LTDA- 3596/2014-803.231/2013-MINERAÇÃO COTO COMÉR- CIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- 3597/2014-803.379/2013-BS CONSTRUÇÕES- 3598/2014-803.380/2013-BS CONSTRUÇÕES- 3599/2014-803.028/2014-COHISO CONSTRUÇÃO HI- DROGEOLOGIA E SONDAGEM- 3600/2014-803.029/2014-COHISO CONSTRUÇÃO HI- DROGEOLOGIA E SONDAGEM- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 3601/2014-803.151/2013-N R M NORDESTE RECURSOS MINERAIS LTDA- 3602/2014-803.163/2013-N R M NORDESTE RECURSOS MINERAIS LTDA- 3603/2014-803.382/2013-COREAÚ CALCÁRIO LTDA- 3604/2014-803.487/2013-GCZ GEOLOGIA & MINERA- CAO LTDA- 3605/2014-803.002/2014-REMANSO MINERADORA E CONSTRUTORA LTDA- 3606/2014-803.012/2014-CALMAPI INDÚSTRIA DE CALCÁRIOS DO PIAUÍ LTDA.- 3607/2014-803.013/2014-CALMAPI INDÚSTRIA DE CALCÁRIOS DO PIAUÍ LTDA.- 3608/2014-803.058/2014-GEOMIL - GEOLOGIA, MINE- RAÇÃO E LAPIDAAÇÃO LTDA- 3609/2014-803.059/2014-GEOMIL - GEOLOGIA, MINE- RAÇÃO E LAPIDAAÇÃO LTDA- RELAÇÃO N o- 46/2014 - SC Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 3522/2014-815.009/2014-MOBASA REFLORESTAMEN- TO S.A MOBASA- 3523/2014-815.014/2014-GEO CASTRO CONSULTORIA LT D A - 3524/2014-815.027/2014-MARCIA DA SILVA TERRA- PLENAGEM EPP- 3525/2014-815.033/2014-JAZIDA ÁGUAS CLARAS LT- DA- 3526/2014-815.046/2014-MONDINI EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- 3527/2014-815.049/2014-TERRAPLENAGEM GOLL LT- DA- 3528/2014-815.052/2014-DNXS CERÂMICAS E MINE- RAÇÃO LTDA. ME- 3529/2014-815.091/2014-JANIO PERÃO- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 3530/2014-815.280/2012-COSTA BRAVA ADMINISTRA- DORA E INVESTIDORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA- 3531/2014-815.017/2014-MARCOS HEINZ MAAHS ME- 3532/2014-815.021/2014-PRIMO EXTRAÇÃO E COMER- CIO DE AREIA E MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA ME- 3533/2014-815.029/2014-UNICERÂMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA- 3534/2014-815.043/2014-CERÂMICA ELIZABETH SUL LT D A - 3535/2014-815.048/2014-BALTT EMPREITEIRA, TRANS- PORTES E TERRAPLENAGEM LTDA- 3536/2014-815.051/2014-GENEBRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA- 3537/2014-815.053/2014-AREAL PRATA LTDA ME- 3538/2014-815.055/2014-CERÂMICA PEREIRA LTDA- 3539/2014-815.057/2014-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA.- 3540/2014-815.058/2014-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA.-