Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 20 de julho de 2022. — página do DOU de 20/07/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022072000116 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 19 DE JULHO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 20 de julho de 2022. Nº 1.921 - Processo nº: 48500.005491/2012-12. Interessados: São Roque Energética S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UHE São Roque. Unidades Geradoras: UG2, de 47.300,00 kW. Localização: Municípios de Brunópolis, Curitibanos, Frei Rogério, São José do Cerrito e Vargem, no estado de Santa Catarina. Nº 1.922 - Processo nº: 48500.003996/2020-52. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 16 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 16. Unidades Geradoras: UG8, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 1.923 - Processo nº: 48500.003988/2020-14. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 04 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 04. Unidades Geradoras: UG5, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 1.924 - Processo nº: 48500.005883/2020-91. Interessados: Ventos de Santo Alderico Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo Alderico. Unidades Geradoras: UG3 a UG9, de 4.400,00 kW cada. Localização: Município de Betânia do Piauí, no estado do Piauí. Nº 1.925 - Processo nº: 48500.002042/2019-99. Interessados: CEMIG Geração Poço Fundo S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Poço Fundo. Unidades Geradoras: UG1, de 15.000,00 kW. Localização: Município de Poço Fundo, no estado de Minas Gerais. Nº 1.926 - Processo nº: 48500.002843/2011-05. Interessados: Linhares Geração S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Luiz Oscar Rodrigues de Melo (Antiga Linhares). Unidades Geradoras: UG25, UG26 e UG28, de 9.000,00 kW cada. Localização: Município de Linhares no estado do Espírito Santo. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br/. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 1.919, DE 18 DE JULHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, tendo em vista o disposto na Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, Decreto 2.335, de 06 de outubro de 1997 e Lei 13.848 de 25 de junho de 2019 e o que consta do Processo nº48500.005219/2021-23, decide autorizar a Energisa Mato Groso - EMT a proceder a reversão do valor de R$ 17.093.789,70 (dezessete milhões, noventa e três mil, setecentos e oitenta e nove reais e setenta centavos), contabilizado na conta de Obrigações Especiais, condicionada ao cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Transferência Onerosa, objeto do Despacho nº 2.730, de 11 de outubro de 2016. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 1.911, DE 18 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005471/2021-32, decide por: (i) conhecer e dar provimento parcial à reclamação interposta pela Prefeitura Municipal de São José da Laje - AL; (ii) determinar à Equatorial Energia Alagoas realizar a devolução, em dobro, dos valores faturados incorretamente em decorrência da classificação incorreta da unidade consumidora nº 1533015-0, nos termos do inciso II do art. 113 da REN nº 414/2010, pelo período de 05/09/2017 até 06/04/2021; (iii) determinar à Equatorial Energia Alagoas realizar a devolução, em dobro, dos valores faturados incorretamente em decorrência da classificação incorreta da unidade consumidora nº 1252372-0, nos termos do inciso II do art. 113 da REN nº 414/2010, pelo período de 03/08/2012 até 02/06/2021; e (iv) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado. ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 1.927, DE 19 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005740/2022-41, decide: (i) dar provimento à reclamação interposta pelo Sr. Raimundo Nonato; (ii) determinar à Enel Distribuição Goiás que realize a devolução dos valores referentes ao TOI nº 102845 e à fatura nº 0243482486 cobrados indevidamente ao Sr. Raimundo Nonato, em dobro, nos termos do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010; (iii) determinar à Enel Distribuição Goiás que não realize cobrança referente ao TOI nº 102845 ou à fatura nº 0243482486 ao Sr. Joaquim Neto C. Filho, titular da unidade consumidora à época da lavratura do TOI e emissão da fatura, por tal pretensão ter sido fulminada pela prescrição, nos termos do Código Civil; e (iv) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado. ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 1.928, DE 19 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005799/2022-30, decide por: (i) dar provimento à reclamação interposta pela Premium Lubrificantes e Acessórios para Veículos Ltda.; (ii) determinar à Enel Distribuição Goiás que realize a devolução dos valores referentes ao TOI nº 80628 cobrados indevidamente à Premium Lubrificantes e Acessórios para Veículos Ltda., em dobro, nos termos do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010; (iii) determinar à Enel Distribuição Goiás que não realize cobrança referente ao TOI nº 80628 à Comercial de Combustíveis Freitas Toledo Ltda., titular da unidade consumidora à época da lavratura do TOI, por tal pretensão ter sido fulminada pela prescrição, nos termos do Código Civil; (iv) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado. ANDRÉ RUELLI AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 114/2022 Fase de Concessão de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra retificada(s):(2133) PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 208/2022 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 223, DOU de 22/08/2007 - Processo nº 821.218/1996 - PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 209/2022 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 168, DOU de 01/07/2004 - Processo nº 870.324/1987 - THOR BAHIA GRANITOS LTDA EPP PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 210/2022 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 125, DOU de 17/05/2006 - Processo nº 820.332/1998 - LA FONTANA ENVAZADORA E DISTRIBUIDORA LTDA PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 211/2022 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 74394, DOU de 13/08/1974 - Processo nº 805.460/1971 - VOTORANTIM CIMENTOS S.A. PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 212/2022 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 59, DOU de 10/03/2015 - Processo nº 820.806/1996 - PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. VICTOR HUGO FRONER BICCA D ES P AC H O Relação nº 115/2022 Fase de Concessão de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, declara a caducidade da(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2135) PORTARIA DE CADUCIDADE ANM Nº 213/2022 - declara caducidade da PORTARIA DE LAVRA Nº 858, DOU de 19/07/1983 - Processo nº 818.364/1970 - INDUSTRIA DE AZULEJOS DA BAHIA S A PORTARIA DE CADUCIDADE ANM Nº 214/2022 - declara caducidade da PORTARIA DE LAVRA Nº 83412, DOU de 07/05/1979 - Processo nº 808.535/1975 - JOAQUIM DA ROCHA BRITES PORTARIA DE CADUCIDADE ANM Nº 215/2022 - declara caducidade da PORTARIA DE LAVRA Nº 83421, DOU de 07/05/1979 - Processo nº 808.536/1975 - JOAQUIM DA ROCHA BRITES PORTARIA DE CADUCIDADE ANM Nº 216/2022 - declara caducidade da PORTARIA DE LAVRA Nº 160, DOU de 27/05/2005 - Processo nº 821.398/1999 - JOÃO ANTÔNIO MANGANOTTI ITUPEVA - ME VICTOR HUGO FRONER BICCA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RORAIMA D ES P AC H O Relação nº 10/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 884.155/2021-LUCERGIO BARREIRA ABREU DA SILVA-OF. N°21745/2022 884.087/2016-BRUNO VERAS KOTINSKI-OF. N°29514/2022 884.003/2022-WALDISIO MOREIRA JUNIOR-OF. N°28186/2022 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 884.198/2021-E. PEREIRA DA SILVA LTDA-CARACARAÍ/RR, RORAINÓPOLIS/RR - Guia n° 73/2022-300 de cassiterita e 50.000 de minério de ourotoneladas-cassiterita e minério de ouro- Vigência da Guia:2 anos e 5 meses Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 884.069/2009-R W MINERADORA SPE LTDA Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 884.041/2014-RICARDO HERCULANO BULHÕES DE MATTOS FILHO- Cessionário:RODRIGO MARTINS DE MELLO- CNPJ 881.345.559-34- PLG n°160/2019 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 884.016/1998-GRANADA EXTRACAO E BRITAMENTO LTDA- Registro de Licença N° 013/2001 - Vencimento em 19/05/2026 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 884.128/2015-RS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA-OF. N°18982/2022 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 884.108/2022-COOPERATIVA MINERADORA DE ARIQUEMES - COOMARI 884.132/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(346) 884.056/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL-OF. N°14818/2022 884.055/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL-OF. N°14781/2022 884.054/2022-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL-OF. N°14661/2022 884.222/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL-OF. N°47470/2021 884.219/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL-OF. N°42067/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 884.190/2022-LUIZ HILARIO RIBEIRO 884.134/2022-JOSE VALDEMAR DE OLIVEIRA Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 884.062/2022-IRISVALDO ALVES OLIVEIRA 884.011/2020-OSNI CHRUSCIAK Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 884.092/2020-LOURDESBETH DA SILVA MACEDO-Registro de Licença N° 51/2022 - Vencimento em 22/03/2023 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076) 884.105/2022-WALDISIO MOREIRA JUNIOR-OF. N°27903/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 884.142/2022-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-OF. N°24591/2022 884.127/2022-AMAZZON MINERACAO LTDA-OF. N°24514/2022 884.153/2022-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-OF. N°26648/2022 884.155/2022-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA-OF. N°26667/2022 Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 884.054/2021-JOSE WAGNER MENEGHETTI 884.094/2021-JOSE WAGNER MENEGHETTI 884.070/2020-M. ARANHA BRANDÃO EIRELI Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 884.029/2022-MINERAL DEPOSITS LTDA PEDRO ANTÔNIO DORIA SANTIAGO DOS SANTOS Gerente