PORTARIA Nº 216, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014 — página do DOU de 14/11/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 815.460/2004-L.A LATICINIOS E AGUA MINERAL LT- DA ME- AI Nº 276/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.890/1995-PLM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LT- DA-OF. N°4545/2014 815.460/2004-L.A LATICINIOS E AGUA MINERAL LT- DA ME-OF. N°4592/2014 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.036/2006-NASCIMENTO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N°:1282/2006 - Vencimento em 15/02/2015 815.719/2012-A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONS- TRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA- Registro de Licença N°:1547/2013 - Vencimento em 02/10/2018 Fase de Disponibilidade Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em desacordo com a legislação(1116) 815.074/2005-CETARB - COMÉRCIO DE MINÉRIOS LT- DA - CNPJ Nº 81908469/0001-25 No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803) 815.074/2005- HABILITADOS os proponentes: x-x-x e INABILITADOS os proponentes: DESMONTEC MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA - CNPJ Nº 07721027/0001-12 E MI- NERAÇÃO LM LTDA - CNPJ Nº 08561759/0001-55 815.048/2008- HABILITADOS os proponentes: COMER- CIAL E INDUSTRIAL ALEXANDRO LTDA ME, CNPJ Nº 01647989/0001-92 e INABILITADOS os proponentes: LIDIA CAR- VALHO PLÁCIDO TEIXEIRA RIECK, CPF Nº 02808957/0001-94 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.363/2014-COMERCIAL DACLANDE LTDA EPP-OF. N°4514/2014 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 172/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 864.027/2008-LUCIANA CORDEIRO NASCIMENTO- AI N°795/2014 - DNPM/TO Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 864.002/2004-VOTORANTIM CIMENTOS S A- OF. N° 2.603/2014 - DNPM/TO Nega provimento a defesa apresentada(242) 864.170/2011-ANANIAS PONCE LACERDA NETO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.384/2007-FAMA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°2668/2014 - DNPM/TO 864.061/2013-PHYLADELFIA EXTRAÇÃO IND. E CO- MERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. N°2.568/2014 - DNPM/TO Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 864.077/2014-PHYLADELFIA EXTRAÇÃO IND. E CO- MERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. N°2.130/2014 - DNPM/TO Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 864.228/2010-WALDEMAR PINTO CERQUEIRA- Área de 592,04 para 183,83-Granito Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 864.028/2002-GOIAZ MINERADORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. 864.030/2002-GOIAZ MINERADORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. 864.031/2002-GOIAZ MINERADORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. 864.219/2007-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CAL- CARIO BRASILIA LTDA 864.027/2008-LUCIANA CORDEIRO NASCIMENTO Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640) 864.393/2006-VIVALDO GAUDÊNCIO-AI N°941/2013 - Fase de Licenciamento Determina o arquivamento imposição de multa(1810) 864.202/2005-INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS NORTE LTDA EPP- DOU de 09/04/2014 RELAÇÃO N o- 173/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 864.393/2006-VIVALDO GAUDÊNCIO- AI N°941/2013 - Fase de Licenciamento Torna sem efeito multa aplicada(1822) 864.202/2005-INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS NORTE LTDA EPP- Publicado DOU de 44/2012 - DNPM/TO Torna sem efeito Auto de Infração(1873) 864.202/2005-INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS NORTE LTDA EPP- AI N°44/2012 - DNPM/TO RÔMULO SOARES MARQUES SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 216, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 864.262/2001, resolve: Art. 1° Outorgar à DRAGA MINAS EXTRAÇÃO DE PE- DRAS LTDA, concessão para lavrar CASCALHO, AREIA, no(s) Município(s) de PALMAS/TO, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°09'06,507''S/48°22'56,772''W; 10°09'09,762''S/48°22'56,772''W; 10°09'09,762''S/48°22'53,487''W; 10°09'13,017''S/48°22'53,487''W; 10°09'13,017''S/48°22'50,202''W; 10°09'19,526''S/48°22'50,202''W; 10°09'19,526''S/48°23'29,623''W; 10°09'16,271''S/48°23'29,623''W; 10°09'16,271''S/48°23'32,908''W; 10°09'13,016''S/48°23'32,908''W; 10°09'13,016''S/48°23'36,193''W; 10°09'06,507''S/48°23'36,193''W; 10°09'06,507''S/48°22'56,772''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2781,0m, no rumo verdadeiro de 64°44'59''992 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 10°08'27,900''S e Long. 48°24'19,400''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 100,0m-S; 100,0m-E; 100,0m-S; 100,0m-E; 200,0m-S; 1200,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 200,0m- N; 1200,0m-E. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA Nº 217, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.503/1995, resolve: Art. 1° Outorgar à PETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, concessão para lavrar BASALTO, no(s) Município(s) de CASCAVEL/PR, numa área de 22,19ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°59'48,295''S/53°28'20,279''W; 24°59'40,170''S/53°28'20,279''W; 24°59'40,170''S/53°28'16,356''W; 24°59'37,245''S/53°28'16,356''W; 24°59'37,245''S/53°28'05,302''W; 24°59'39,195''S/53°28'05,302''W; 24°59'39,195''S/53°27'53,962''W; 24°59'48,294''S/53°27'53,962''W; 24°59'48,295''S/53°28'20,279''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°59'48,295''S e Long. 53°28'20,279''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 250,0m-N; 110,0m-E; 90,0m-N; 310,0m-E; 60,0m-S; 318,0m-E; 280,0m-S; 738,0m-W. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA Nº 218, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.246/2008, resolve: Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO ROGALSKI LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de TIBAGI/PR, IPI- RANGA/PR, PONTA GROSSA/PR, numa área de 49,99ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°00'55,385''S/50°26'06,998''W; 25°00'52,136''S/50°26'06,998''W; 25°00'52,136''S/50°25'59,865''W; 25°00'49,536''S/50°25'59,865''W; 25°00'49,535''S/50°25'50,235''W; 25°00'38,161''S/50°25'50,236''W; 25°00'38,161''S/50°25'53,089''W; 25°00'06,312''S/50°25'53,090''W; 25°00'06,312''S/50°25'44,174''W; 25°00'08,912''S/50°25'44,174''W; 25°00'08,912''S/50°25'42,391''W; 25°00'10,537''S/50°25'42,391''W; 25°00'10,536''S/50°25'38,825''W; 25°00'12,161''S/50°25'38,825''W; 25°00'12,161''S/50°25'35,258''W; 25°00'13,786''S/50°25'35,258''W; 25°00'13,786''S/50°25'31,692''W; 25°00'15,411''S/50°25'31,692''W; 25°00'15,410''S/50°25'26,343''W; 25°00'18,010''S/50°25'26,342''W; 25°00'18,010''S/50°25'20,993''W; 25°00'19,960''S/50°25'20,993''W; 25°00'19,959''S/50°25'11,007''W; 25°00'24,834''S/50°25'11,007''W; 25°00'24,835''S/50°25'23,845''W; 25°00'23,210''S/50°25'23,846''W; 25°00'23,210''S/50°25'28,482''W; 25°00'21,260''S/50°25'28,482''W; 25°00'21,261''S/50°25'32,761''W; 25°00'18,661''S/50°25'32,762''W; 25°00'18,661''S/50°25'37,398''W; 25°00'17,036''S/50°25'37,398''W; 25°00'17,036''S/50°25'42,034''W; 25°00'14,761''S/50°25'42,034''W; 25°00'14,762''S/50°25'46,117''W; 25°00'55,385''S/50°25'46,116''W; 25°00'55,385''S/50°26'06,998''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2097,0m, no rumo verdadeiro de 87°12'59''992 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°00'58,700''S e Long. 50°27'21,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 100,0m-N; 200,0m-E; 80,0m-N; 270,0m-E; 350,0m-N; 80,0m-W; 980,0m-N; 250,0m-E; 80,0m-S; 50,0m-E; 50,0m-S; 100,0m-E; 50,0m-S; 100,0m-E; 50,0m-S; 100,0m-E; 50,0m-S; 150,0m-E; 80,0m-S; 150,0m-E; 60,0m-S; 280,0m-E; 150,0m-S; 360,0m-W; 50,0m-N; 130,0m-W; 60,0m-N; 120,0m-W; 80,0m-N; 130,0m-W; 50,0m-N; 130,0m-W; 70,0m-N; 114,5m-W; 1250,0m-S; Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA Nº 219, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.380/1983, resolve: Art. 1° Outorgar à PEDREIRA MONGAGUA LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de MONGA- GUÁ/SP, numa área de 2,51ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°05'11,700''S/46°37'33,281''W; 24°05'11,700''S/46°37'35,759''W; 24°05'12,025''S/46°37'35,759''W; 24°05'12,025''S/46°37'36,821''W; 24°05'12,675''S/46°37'36,821''W; 24°05'12,675''S/46°37'39,831''W; 24°05'11,212''S/46°37'39,831''W; 24°05'11,212''S/46°37'40,185''W; 24°05'10,075''S/46°37'40,185''W; 24°05'10,075''S/46°37'39,122''W; 24°05'08,775''S/46°37'39,122''W; 24°05'08,775''S/46°37'38,060''W; 24°05'08,124''S/46°37'38,060''W; 24°05'08,124''S/46°37'36,998''W; 24°05'07,474''S/46°37'36,998''W; 24°05'07,474''S/46°37'35,582''W; 24°05'07,149''S/46°37'35,582''W; 24°05'07,149''S/46°37'33,989''W; 24°05'08,124''S/46°37'33,989''W; 24°05'08,124''S/46°37'32,927''W; 24°05'08,775''S/46°37'32,927''W; 24°05'08,775''S/46°37'32,396''W; 24°05'10,075''S/46°37'32,396''W; 24°05'10,075''S/46°37'33,281''W; 24°05'11,700''S/46°37'33,281''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 774,0m, no rumo verdadeiro de 25°00'00''010 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°05'34,500''S e Long. 46°37'21,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 70,0m- W; 10,0m-S; 30,0m-W; 20,0m-S; 85,0m-W; 45,0m-N; 10,0m-W; 35,0m-N; 30,0m-E; 40,0m-N; 30,0m-E; 20,0m-N; 30,0m-E; 20,0m-N; 40,0m-E; 10,0m-N; 45,0m-E; 30,0m-S; 30,0m-E; 20,0m-S; 15,0m-E; 40,0m-S; 25,0m-W; 50,0m-S. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR