DESPACHO Nº 3.126, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 — página do DOU de 01/11/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022110100070 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.126, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue o pagamento de: (i) R$ 323.016,80 (trezentos e vinte e três mil, dezesseis reais e oitenta centavos) à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ nº 04.395.273/0001-33, referente à quadragésima terceira medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão 138 kV interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado Amazonas; e (ii) R$ 45.042,29 (quarenta e cinco mil, quarenta e dois reais e vinte e nove centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 02.341.467/0001-20, relativos a tributos incidentes no serviço descrito no item "i". ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 149/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 866.644/2022-JOSE NATAL GUARNIER-Registro de Licença N° 36815/2022 - Vencimento em 05/08/2025 867.639/2021-DNA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA-Registro de Licença N° 36817/2022 - Vencimento em 09/12/2026 LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 150/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 866.598/2017-JOAO EURIPEDES ALVES E SILVA-ALVARÁ N°8416/2017 867.349/2017-MARINGA FERRO-LIGA S.A-ALVARÁ N°4090 - Com redução de área de 4206,54 ha para 1083,28 ha./2018 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 802.770/1978-CRYSTALINA MINERADORA LTDA- Fonte Santiago - Crystalina Mineradora Ltda - Embalagens de: 200ml, 300ml, 350ml, 497ml, 500ml, 500ml (com gás), 1,5L - 5L - 6L - 10L e 20L .- CAMPO VERDE/MT 866.177/2014-VITÓRIA RÉGIA ÁGUA MINERAL LTDA- Fonte São Lourenço - Água Mineral Natural Puríssima - Embalagens de: 350ml (com gás) aromatizada artificialmente com os seguintes sabores: abacaxi com hortelã, limão e laranja.- DOM AQUINO/MT Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 866.390/2020-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIA-OF. N°50237/2022-SEFIS Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(1299) 866.369/2013-NAGELLA CHRISSIE FIRMINO BRAVO Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 866.085/2001- VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Fase de Requerimento de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1863) 867.094/2021-N R FRANCIO LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 151/2022 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga as seguintes Permissões de Lavra Garimpeira, com vigência a partir dessa publicação:(513) PLG N°250/2022 - 866.812/2016-NORAIR NELSON DE SOUZA - Prazo 05 (cinco) anos PLG N°249/2022 - 866.811/2016-NORAIR NELSON DE SOUZA - Prazo 05 (cinco) anos LEVI SALIÉS FILHO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 252/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 832.384/2021-JONAS MELLO DE PAIVA 07846491628-Registro de Licença N° 125/2022 - Vencimento em validade até por tempo indeterminado LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 89/2022 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso II, alínea e, da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, e com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a seguinte Portaria de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 467/2022, de 31 DE OUTUBRO DE 2022 - Processo nº 816.169/1995 -BRITAGEM SANTA TEREZA LTDA - DIABÁSIO, ARGILITO - Municipio(s) de AURORA/SC JESSE OTTO FREITAS D ES P AC H O Relação nº 90/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 815.045/2016-A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA- DOU de 05/10/2022 Torna sem efeito o arquivamento do processo(1675) 815.109/2020-GENESIO BELTRAME EIRELI- DOU de 05/10/2022 Fase de Licenciamento Torna sem efeito exigência(766) 815.856/2016-MARIA ANGELITA MAFRA-OF. N°46995/2022/DIOUT-SC/ANM- DOU de 13/10/2022 e 18/10/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 815.542/2021-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°5560/2022/CAREAS-SC/ANM-DOU de 16/02/2022 JESSE OTTO FREITAS Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAPÁ D ES P AC H O Relação nº 30/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 858.192/2008-MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. -Alvará N°5222/2010 858.193/2008-MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. -Alvará N°5223/2010 858.194/2008-MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. -Alvará N°3983/2010 CICERO ANTÔNIO MIRANDA BARBOSA Gerente D ES P AC H O Relação nº 31/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito instauração processo de cad/nul do alvará de pesquisa(190) 858.192/2008-MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. 858.193/2008-MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. 858.194/2008-MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. CICERO ANTÔNIO MIRANDA BARBOSA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 402/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 851.696/2021-IGOR VINICIUS GONÇALVES DA SILVA- Alvará n°6.379/2022 - Cessionario:850607/2022-KCX EMPREENDIMENTOS LTDA.- CPF ou CNPJ 47.039.042/0001- FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI Gerente D ES P AC H O Relação nº 404/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 850.579/2018-ELIANE ELIAS DE FREITAS- Cessionário:TOTAL GROUP SERV. E COM. DE MINERACAO LTDA.- CPF ou CNPJ 34.831.631/0001-74- Alvará n°6975/2018 FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ D ES P AC H O Relação nº 53/2022 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738) 801.843/1978-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°47459/2022 (SEFIS-PR) 820.915/1980-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°47469/2022 (SEFIS PR) 825.576/1972-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°47471/2022 (SEFIS PR) 826.479/2001-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°47476/2022 (SEFIS PR) 805.675/1977-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°47477/2022 (SEFIS PR) 805.674/1977-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°47482/2022 (SEFIS PR) 804.267/1977-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°47486/2022 (SEFIS PR) 802.683/1977-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°47489/2022 (SEFIS PR) 820.366/1983-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°49805 (SEFIS PR) 826.533/2000-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°47498/2022 (SEFIS PR) 826.153/2001-MARC CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA-OF. N°49825/2022 (SEFIS PR) 003.452/1944-PORCELANAS INDUSTRIAIS GERMER S.A.-OF. N°48400/2022 (SEFIS PR) CARLOS ALBERTO DIETER Gerente D ES P AC H O Relação nº 55/2022 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 826.417/1991-ITAVEL SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°48896/2022-DOU de 25/10/2022 CARLOS ALBERTO DIETER Gerente