Página do DOU de 05/04/2018 — Seção 1

Processos citados

• 860.815/2013

  Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860815/13 - A.I. 343/18 Mcs Participações Limitada me - 861039/13 - A.I. 376/18 Menezes Assis Materiais Para Construção LTDA. me - 860991/13 - A.I. 373/18 Mineração Elefante Ltda - 860823/13 - A.I. 346/18,

• 861.039/2013

  Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860815/13 - A.I. 343/18 Mcs Participações Limitada me - 861039/13 - A.I. 376/18 Menezes Assis Materiais Para Construção LTDA. me - 860991/13 - A.I. 373/18 Mineração Elefante Ltda - 860823/13 - A.I. 346/18, 860824/13 - A.I. 347/18, 860824/13 - A.I. 348/18, 860825/13

• 860.991/2013

  Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860815/13 - A.I. 343/18 Mcs Participações Limitada me - 861039/13 - A.I. 376/18 Menezes Assis Materiais Para Construção LTDA. me - 860991/13 - A.I. 373/18 Mineração Elefante Ltda - 860823/13 - A.I. 346/18, 860824/13 - A.I. 347/18, 860824/13 - A.I. 348/18, 860825/13 - A.I. 349/18, 860826/13 - A.I. 350/18 Mineração jd Ltda - 861072/13 - A.I

• 860.823/2013

  Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860815/13 - A.I. 343/18 Mcs Participações Limitada me - 861039/13 - A.I. 376/18 Menezes Assis Materiais Para Construção LTDA. me - 860991/13 - A.I. 373/18 Mineração Elefante Ltda - 860823/13 - A.I. 346/18, 860824/13 - A.I. 347/18, 860824/13 - A.I. 348/18, 860825/13 - A.I. 349/18, 860826/13 - A.I. 350/18 Mineração jd Ltda - 861072/13 - A.I. 378/18 Murilo Fernandes Alves Dantas - 860772/13

• 860.824/2013

  Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860815/13 - A.I. 343/18 Mcs Participações Limitada me - 861039/13 - A.I. 376/18 Menezes Assis Materiais Para Construção LTDA. me - 860991/13 - A.I. 373/18 Mineração Elefante Ltda - 860823/13 - A.I. 346/18, 860824/13 - A.I. 347/18, 860824/13 - A.I. 348/18, 860825/13 - A.I. 349/18, 860826/13 - A.I. 350/18 Mineração jd Ltda - 861072/13 - A.I. 378/18 Murilo Fernandes Alves Dantas - 860772/13 - A.I. 341/18 N.r.da

• 860.825/2013

  Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860815/13 - A.I. 343/18 Mcs Participações Limitada me - 861039/13 - A.I. 376/18 Menezes Assis Materiais Para Construção LTDA. me - 860991/13 - A.I. 373/18 Mineração Elefante Ltda - 860823/13 - A.I. 346/18, 860824/13 - A.I. 347/18, 860824/13 - A.I. 348/18, 860825/13 - A.I. 349/18, 860826/13 - A.I. 350/18 Mineração jd Ltda - 861072/13 - A.I. 378/18 Murilo Fernandes Alves Dantas - 860772/13 - A.I. 341/18 N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 860929/13 - A.I. 366/18

• 860.826/2013

  Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860815/13 - A.I. 343/18 Mcs Participações Limitada me - 861039/13 - A.I. 376/18 Menezes Assis Materiais Para Construção LTDA. me - 860991/13 - A.I. 373/18 Mineração Elefante Ltda - 860823/13 - A.I. 346/18, 860824/13 - A.I. 347/18, 860824/13 - A.I. 348/18, 860825/13 - A.I. 349/18, 860826/13 - A.I. 350/18 Mineração jd Ltda - 861072/13 - A.I. 378/18 Murilo Fernandes Alves Dantas - 860772/13 - A.I. 341/18 N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 860929/13 - A.I. 366/18 Neilson Gonçalves de

• 861.072/2013

  Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860815/13 - A.I. 343/18 Mcs Participações Limitada me - 861039/13 - A.I. 376/18 Menezes Assis Materiais Para Construção LTDA. me - 860991/13 - A.I. 373/18 Mineração Elefante Ltda - 860823/13 - A.I. 346/18, 860824/13 - A.I. 347/18, 860824/13 - A.I. 348/18, 860825/13 - A.I. 349/18, 860826/13 - A.I. 350/18 Mineração jd Ltda - 861072/13 - A.I. 378/18 Murilo Fernandes Alves Dantas - 860772/13 - A.I. 341/18 N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 860929/13 - A.I. 366/18 Neilson Gonçalves de Almeida Junior - 861187/13 - A.I. 386/18 Osvair

• 860.772/2013

  Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860815/13 - A.I. 343/18 Mcs Participações Limitada me - 861039/13 - A.I. 376/18 Menezes Assis Materiais Para Construção LTDA. me - 860991/13 - A.I. 373/18 Mineração Elefante Ltda - 860823/13 - A.I. 346/18, 860824/13 - A.I. 347/18, 860824/13 - A.I. 348/18, 860825/13 - A.I. 349/18, 860826/13 - A.I. 350/18 Mineração jd Ltda - 861072/13 - A.I. 378/18 Murilo Fernandes Alves Dantas - 860772/13 - A.I. 341/18 N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 860929/13 - A.I. 366/18 Neilson Gonçalves de Almeida Junior - 861187/13 - A.I. 386/18 Osvair José Dos Reis - 860594/13 - A.I. 318/18 p Tec Agro

• 860.929/2013

  Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860815/13 - A.I. 343/18 Mcs Participações Limitada me - 861039/13 - A.I. 376/18 Menezes Assis Materiais Para Construção LTDA. me - 860991/13 - A.I. 373/18 Mineração Elefante Ltda - 860823/13 - A.I. 346/18, 860824/13 - A.I. 347/18, 860824/13 - A.I. 348/18, 860825/13 - A.I. 349/18, 860826/13 - A.I. 350/18 Mineração jd Ltda - 861072/13 - A.I. 378/18 Murilo Fernandes Alves Dantas - 860772/13 - A.I. 341/18 N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 860929/13 - A.I. 366/18 Neilson Gonçalves de Almeida Junior - 861187/13 - A.I. 386/18 Osvair José Dos Reis - 860594/13 - A.I. 318/18 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 860526/13 - A.I. 307/18 P.Z. Areia e

• 861.187/2013

  Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860815/13 - A.I. 343/18 Mcs Participações Limitada me - 861039/13 - A.I. 376/18 Menezes Assis Materiais Para Construção LTDA. me - 860991/13 - A.I. 373/18 Mineração Elefante Ltda - 860823/13 - A.I. 346/18, 860824/13 - A.I. 347/18, 860824/13 - A.I. 348/18, 860825/13 - A.I. 349/18, 860826/13 - A.I. 350/18 Mineração jd Ltda - 861072/13 - A.I. 378/18 Murilo Fernandes Alves Dantas - 860772/13 - A.I. 341/18 N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 860929/13 - A.I. 366/18 Neilson Gonçalves de Almeida Junior - 861187/13 - A.I. 386/18 Osvair José Dos Reis - 860594/13 - A.I. 318/18 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 860526/13 - A.I. 307/18 P.Z. Areia e Transporte Ltda - 860398/13 - A.I. 294/18 Paulinho Jonas da Silva -

• 860.594/2013

  Mauri Antonio Ferreira da Silva Filho - 860815/13 - A.I. 343/18 Mcs Participações Limitada me - 861039/13 - A.I. 376/18 Menezes Assis Materiais Para Construção LTDA. me - 860991/13 - A.I. 373/18 Mineração Elefante Ltda - 860823/13 - A.I. 346/18, 860824/13 - A.I. 347/18, 860824/13 - A.I. 348/18, 860825/13 - A.I. 349/18, 860826/13 - A.I. 350/18 Mineração jd Ltda - 861072/13 - A.I. 378/18 Murilo Fernandes Alves Dantas - 860772/13 - A.I. 341/18 N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 860929/13 - A.I. 366/18 Neilson Gonçalves de Almeida Junior - 861187/13 - A.I. 386/18 Osvair José Dos Reis - 860594/13 - A.I. 318/18 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 860526/13 - A.I. 307/18 P.Z. Areia e Transporte Ltda - 860398/13 - A.I. 294/18 Paulinho Jonas da Silva - 860475/13 - A.I. 305/18 Paulo da Rocha Carisio

• 860.526/2013

  Mcs Participações Limitada me - 861039/13 - A.I. 376/18 Menezes Assis Materiais Para Construção LTDA. me - 860991/13 - A.I. 373/18 Mineração Elefante Ltda - 860823/13 - A.I. 346/18, 860824/13 - A.I. 347/18, 860824/13 - A.I. 348/18, 860825/13 - A.I. 349/18, 860826/13 - A.I. 350/18 Mineração jd Ltda - 861072/13 - A.I. 378/18 Murilo Fernandes Alves Dantas - 860772/13 - A.I. 341/18 N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 860929/13 - A.I. 366/18 Neilson Gonçalves de Almeida Junior - 861187/13 - A.I. 386/18 Osvair José Dos Reis - 860594/13 - A.I. 318/18 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 860526/13 - A.I. 307/18 P.Z. Areia e Transporte Ltda - 860398/13 - A.I. 294/18 Paulinho Jonas da Silva - 860475/13 - A.I. 305/18 Paulo da Rocha Carisio - 860664/13 - A.I. 330/18 Regina Célia Seixo de Brito de

• 860.398/2013

  Menezes Assis Materiais Para Construção LTDA. me - 860991/13 - A.I. 373/18 Mineração Elefante Ltda - 860823/13 - A.I. 346/18, 860824/13 - A.I. 347/18, 860824/13 - A.I. 348/18, 860825/13 - A.I. 349/18, 860826/13 - A.I. 350/18 Mineração jd Ltda - 861072/13 - A.I. 378/18 Murilo Fernandes Alves Dantas - 860772/13 - A.I. 341/18 N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 860929/13 - A.I. 366/18 Neilson Gonçalves de Almeida Junior - 861187/13 - A.I. 386/18 Osvair José Dos Reis - 860594/13 - A.I. 318/18 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 860526/13 - A.I. 307/18 P.Z. Areia e Transporte Ltda - 860398/13 - A.I. 294/18 Paulinho Jonas da Silva - 860475/13 - A.I. 305/18 Paulo da Rocha Carisio - 860664/13 - A.I. 330/18 Regina Célia Seixo de Brito de Fleury - 860992/13 - A.I. 374/18 Rialma s a Centrais

• 860.475/2013

  860991/13 - A.I. 373/18 Mineração Elefante Ltda - 860823/13 - A.I. 346/18, 860824/13 - A.I. 347/18, 860824/13 - A.I. 348/18, 860825/13 - A.I. 349/18, 860826/13 - A.I. 350/18 Mineração jd Ltda - 861072/13 - A.I. 378/18 Murilo Fernandes Alves Dantas - 860772/13 - A.I. 341/18 N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 860929/13 - A.I. 366/18 Neilson Gonçalves de Almeida Junior - 861187/13 - A.I. 386/18 Osvair José Dos Reis - 860594/13 - A.I. 318/18 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 860526/13 - A.I. 307/18 P.Z. Areia e Transporte Ltda - 860398/13 - A.I. 294/18 Paulinho Jonas da Silva - 860475/13 - A.I. 305/18 Paulo da Rocha Carisio - 860664/13 - A.I. 330/18 Regina Célia Seixo de Brito de Fleury - 860992/13 - A.I. 374/18 Rialma s a Centrais Eletricas Rio Das Almas - 860394/13 - A.I. 291/18,

• 860.664/2013

  860824/13 - A.I. 347/18, 860824/13 - A.I. 348/18, 860825/13 - A.I. 349/18, 860826/13 - A.I. 350/18 Mineração jd Ltda - 861072/13 - A.I. 378/18 Murilo Fernandes Alves Dantas - 860772/13 - A.I. 341/18 N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 860929/13 - A.I. 366/18 Neilson Gonçalves de Almeida Junior - 861187/13 - A.I. 386/18 Osvair José Dos Reis - 860594/13 - A.I. 318/18 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 860526/13 - A.I. 307/18 P.Z. Areia e Transporte Ltda - 860398/13 - A.I. 294/18 Paulinho Jonas da Silva - 860475/13 - A.I. 305/18 Paulo da Rocha Carisio - 860664/13 - A.I. 330/18 Regina Célia Seixo de Brito de Fleury - 860992/13 - A.I. 374/18 Rialma s a Centrais Eletricas Rio Das Almas - 860394/13 - A.I. 291/18, 860395/13 - A.I. 292/18 Ribeiro e Paiva LTDA. me -

• 860.992/2013

  A.I. 349/18, 860826/13 - A.I. 350/18 Mineração jd Ltda - 861072/13 - A.I. 378/18 Murilo Fernandes Alves Dantas - 860772/13 - A.I. 341/18 N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 860929/13 - A.I. 366/18 Neilson Gonçalves de Almeida Junior - 861187/13 - A.I. 386/18 Osvair José Dos Reis - 860594/13 - A.I. 318/18 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 860526/13 - A.I. 307/18 P.Z. Areia e Transporte Ltda - 860398/13 - A.I. 294/18 Paulinho Jonas da Silva - 860475/13 - A.I. 305/18 Paulo da Rocha Carisio - 860664/13 - A.I. 330/18 Regina Célia Seixo de Brito de Fleury - 860992/13 - A.I. 374/18 Rialma s a Centrais Eletricas Rio Das Almas - 860394/13 - A.I. 291/18, 860395/13 - A.I. 292/18 Ribeiro e Paiva LTDA. me - 860773/13 - A.I. 342/18 Rui Mathildes Dos Reis - 860712/13 -

• 860.394/2013

  Mineração jd Ltda - 861072/13 - A.I. 378/18 Murilo Fernandes Alves Dantas - 860772/13 - A.I. 341/18 N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 860929/13 - A.I. 366/18 Neilson Gonçalves de Almeida Junior - 861187/13 - A.I. 386/18 Osvair José Dos Reis - 860594/13 - A.I. 318/18 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 860526/13 - A.I. 307/18 P.Z. Areia e Transporte Ltda - 860398/13 - A.I. 294/18 Paulinho Jonas da Silva - 860475/13 - A.I. 305/18 Paulo da Rocha Carisio - 860664/13 - A.I. 330/18 Regina Célia Seixo de Brito de Fleury - 860992/13 - A.I. 374/18 Rialma s a Centrais Eletricas Rio Das Almas - 860394/13 - A.I. 291/18, 860395/13 - A.I. 292/18 Ribeiro e Paiva LTDA. me - 860773/13 - A.I. 342/18 Rui Mathildes Dos Reis - 860712/13 - A.I. 337/18 Salaberga Gomes da Silva - 860916/13 - A.I. 365/18 Sebastião

• 860.395/2013

  Murilo Fernandes Alves Dantas - 860772/13 - A.I. 341/18 N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 860929/13 - A.I. 366/18 Neilson Gonçalves de Almeida Junior - 861187/13 - A.I. 386/18 Osvair José Dos Reis - 860594/13 - A.I. 318/18 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 860526/13 - A.I. 307/18 P.Z. Areia e Transporte Ltda - 860398/13 - A.I. 294/18 Paulinho Jonas da Silva - 860475/13 - A.I. 305/18 Paulo da Rocha Carisio - 860664/13 - A.I. 330/18 Regina Célia Seixo de Brito de Fleury - 860992/13 - A.I. 374/18 Rialma s a Centrais Eletricas Rio Das Almas - 860394/13 - A.I. 291/18, 860395/13 - A.I. 292/18 Ribeiro e Paiva LTDA. me - 860773/13 - A.I. 342/18 Rui Mathildes Dos Reis - 860712/13 - A.I. 337/18 Salaberga Gomes da Silva - 860916/13 - A.I. 365/18 Sebastião Fátima Ferreira - 860544

• 860.773/2013

  341/18 N.r.da Silva Mineração e Sondagem - 860929/13 - A.I. 366/18 Neilson Gonçalves de Almeida Junior - 861187/13 - A.I. 386/18 Osvair José Dos Reis - 860594/13 - A.I. 318/18 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 860526/13 - A.I. 307/18 P.Z. Areia e Transporte Ltda - 860398/13 - A.I. 294/18 Paulinho Jonas da Silva - 860475/13 - A.I. 305/18 Paulo da Rocha Carisio - 860664/13 - A.I. 330/18 Regina Célia Seixo de Brito de Fleury - 860992/13 - A.I. 374/18 Rialma s a Centrais Eletricas Rio Das Almas - 860394/13 - A.I. 291/18, 860395/13 - A.I. 292/18 Ribeiro e Paiva LTDA. me - 860773/13 - A.I. 342/18 Rui Mathildes Dos Reis - 860712/13 - A.I. 337/18 Salaberga Gomes da Silva - 860916/13 - A.I. 365/18 Sebastião Fátima Ferreira - 860544/13 - A.I. 308/18 Sebastião Fraga Batista -

• 860.712/2013

  Neilson Gonçalves de Almeida Junior - 861187/13 - A.I. 386/18 Osvair José Dos Reis - 860594/13 - A.I. 318/18 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 860526/13 - A.I. 307/18 P.Z. Areia e Transporte Ltda - 860398/13 - A.I. 294/18 Paulinho Jonas da Silva - 860475/13 - A.I. 305/18 Paulo da Rocha Carisio - 860664/13 - A.I. 330/18 Regina Célia Seixo de Brito de Fleury - 860992/13 - A.I. 374/18 Rialma s a Centrais Eletricas Rio Das Almas - 860394/13 - A.I. 291/18, 860395/13 - A.I. 292/18 Ribeiro e Paiva LTDA. me - 860773/13 - A.I. 342/18 Rui Mathildes Dos Reis - 860712/13 - A.I. 337/18 Salaberga Gomes da Silva - 860916/13 - A.I. 365/18 Sebastião Fátima Ferreira - 860544/13 - A.I. 308/18 Sebastião Fraga Batista - 860547/13 - A.I. 309/18 Sergio Cordeiro Alves Dos Santos

• 860.916/2013

  Osvair José Dos Reis - 860594/13 - A.I. 318/18 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 860526/13 - A.I. 307/18 P.Z. Areia e Transporte Ltda - 860398/13 - A.I. 294/18 Paulinho Jonas da Silva - 860475/13 - A.I. 305/18 Paulo da Rocha Carisio - 860664/13 - A.I. 330/18 Regina Célia Seixo de Brito de Fleury - 860992/13 - A.I. 374/18 Rialma s a Centrais Eletricas Rio Das Almas - 860394/13 - A.I. 291/18, 860395/13 - A.I. 292/18 Ribeiro e Paiva LTDA. me - 860773/13 - A.I. 342/18 Rui Mathildes Dos Reis - 860712/13 - A.I. 337/18 Salaberga Gomes da Silva - 860916/13 - A.I. 365/18 Sebastião Fátima Ferreira - 860544/13 - A.I. 308/18 Sebastião Fraga Batista - 860547/13 - A.I. 309/18 Sergio Cordeiro Alves Dos Santos - 860603/13 - A.I. 319/18 sr Comércio de Pedras

• 860.544/2013

  Osvair José Dos Reis - 860594/13 - A.I. 318/18 p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 860526/13 - A.I. 307/18 P.Z. Areia e Transporte Ltda - 860398/13 - A.I. 294/18 Paulinho Jonas da Silva - 860475/13 - A.I. 305/18 Paulo da Rocha Carisio - 860664/13 - A.I. 330/18 Regina Célia Seixo de Brito de Fleury - 860992/13 - A.I. 374/18 Rialma s a Centrais Eletricas Rio Das Almas - 860394/13 - A.I. 291/18, 860395/13 - A.I. 292/18 Ribeiro e Paiva LTDA. me - 860773/13 - A.I. 342/18 Rui Mathildes Dos Reis - 860712/13 - A.I. 337/18 Salaberga Gomes da Silva - 860916/13 - A.I. 365/18 Sebastião Fátima Ferreira - 860544/13 - A.I. 308/18 Sebastião Fraga Batista - 860547/13 - A.I. 309/18 Sergio Cordeiro Alves Dos Santos - 860603/13 - A.I. 319/18 sr Comércio de Pedras Ltda me - 860520/13 - A.I. 306/18 Vale do Itiquira

• 860.547/2013

  p Tec Agro Mineração Spe LTDA. - 860526/13 - A.I. 307/18 P.Z. Areia e Transporte Ltda - 860398/13 - A.I. 294/18 Paulinho Jonas da Silva - 860475/13 - A.I. 305/18 Paulo da Rocha Carisio - 860664/13 - A.I. 330/18 Regina Célia Seixo de Brito de Fleury - 860992/13 - A.I. 374/18 Rialma s a Centrais Eletricas Rio Das Almas - 860394/13 - A.I. 291/18, 860395/13 - A.I. 292/18 Ribeiro e Paiva LTDA. me - 860773/13 - A.I. 342/18 Rui Mathildes Dos Reis - 860712/13 - A.I. 337/18 Salaberga Gomes da Silva - 860916/13 - A.I. 365/18 Sebastião Fátima Ferreira - 860544/13 - A.I. 308/18 Sebastião Fraga Batista - 860547/13 - A.I. 309/18 Sergio Cordeiro Alves Dos Santos - 860603/13 - A.I. 319/18 sr Comércio de Pedras Ltda me - 860520/13 - A.I. 306/18 Vale do Itiquira Agregados Minerais Ltda - 860569/13 - A.I. 316/18

• 860.603/2013

  Paulinho Jonas da Silva - 860475/13 - A.I. 305/18 Paulo da Rocha Carisio - 860664/13 - A.I. 330/18 Regina Célia Seixo de Brito de Fleury - 860992/13 - A.I. 374/18 Rialma s a Centrais Eletricas Rio Das Almas - 860394/13 - A.I. 291/18, 860395/13 - A.I. 292/18 Ribeiro e Paiva LTDA. me - 860773/13 - A.I. 342/18 Rui Mathildes Dos Reis - 860712/13 - A.I. 337/18 Salaberga Gomes da Silva - 860916/13 - A.I. 365/18 Sebastião Fátima Ferreira - 860544/13 - A.I. 308/18 Sebastião Fraga Batista - 860547/13 - A.I. 309/18 Sergio Cordeiro Alves Dos Santos - 860603/13 - A.I. 319/18 sr Comércio de Pedras Ltda me - 860520/13 - A.I. 306/18 Vale do Itiquira Agregados Minerais Ltda - 860569/13 - A.I. 316/18 Walid el Koury Daoud - 860942/13 - A.I. 370/18, 860943/13 -

• 860.520/2013

  Paulo da Rocha Carisio - 860664/13 - A.I. 330/18 Regina Célia Seixo de Brito de Fleury - 860992/13 - A.I. 374/18 Rialma s a Centrais Eletricas Rio Das Almas - 860394/13 - A.I. 291/18, 860395/13 - A.I. 292/18 Ribeiro e Paiva LTDA. me - 860773/13 - A.I. 342/18 Rui Mathildes Dos Reis - 860712/13 - A.I. 337/18 Salaberga Gomes da Silva - 860916/13 - A.I. 365/18 Sebastião Fátima Ferreira - 860544/13 - A.I. 308/18 Sebastião Fraga Batista - 860547/13 - A.I. 309/18 Sergio Cordeiro Alves Dos Santos - 860603/13 - A.I. 319/18 sr Comércio de Pedras Ltda me - 860520/13 - A.I. 306/18 Vale do Itiquira Agregados Minerais Ltda - 860569/13 - A.I. 316/18 Walid el Koury Daoud - 860942/13 - A.I. 370/18, 860943/13 - A.I. 371/18, 860944/13 - A.I. 372/18 Wedner Divino Martins

• 860.569/2013

  Regina Célia Seixo de Brito de Fleury - 860992/13 - A.I. 374/18 Rialma s a Centrais Eletricas Rio Das Almas - 860394/13 - A.I. 291/18, 860395/13 - A.I. 292/18 Ribeiro e Paiva LTDA. me - 860773/13 - A.I. 342/18 Rui Mathildes Dos Reis - 860712/13 - A.I. 337/18 Salaberga Gomes da Silva - 860916/13 - A.I. 365/18 Sebastião Fátima Ferreira - 860544/13 - A.I. 308/18 Sebastião Fraga Batista - 860547/13 - A.I. 309/18 Sergio Cordeiro Alves Dos Santos - 860603/13 - A.I. 319/18 sr Comércio de Pedras Ltda me - 860520/13 - A.I. 306/18 Vale do Itiquira Agregados Minerais Ltda - 860569/13 - A.I. 316/18 Walid el Koury Daoud - 860942/13 - A.I. 370/18, 860943/13 - A.I. 371/18, 860944/13 - A.I. 372/18 Wedner Divino Martins Dos Santos - 861120/13 - A.I. 382/18 Xyz Brasil Empreendimentos

• 860.942/2013

  Rialma s a Centrais Eletricas Rio Das Almas - 860394/13 - A.I. 291/18, 860395/13 - A.I. 292/18 Ribeiro e Paiva LTDA. me - 860773/13 - A.I. 342/18 Rui Mathildes Dos Reis - 860712/13 - A.I. 337/18 Salaberga Gomes da Silva - 860916/13 - A.I. 365/18 Sebastião Fátima Ferreira - 860544/13 - A.I. 308/18 Sebastião Fraga Batista - 860547/13 - A.I. 309/18 Sergio Cordeiro Alves Dos Santos - 860603/13 - A.I. 319/18 sr Comércio de Pedras Ltda me - 860520/13 - A.I. 306/18 Vale do Itiquira Agregados Minerais Ltda - 860569/13 - A.I. 316/18 Walid el Koury Daoud - 860942/13 - A.I. 370/18, 860943/13 - A.I. 371/18, 860944/13 - A.I. 372/18 Wedner Divino Martins Dos Santos - 861120/13 - A.I. 382/18 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 860851/13 - A.I. 352/18,

• 860.943/2013

  Rialma s a Centrais Eletricas Rio Das Almas - 860394/13 - A.I. 291/18, 860395/13 - A.I. 292/18 Ribeiro e Paiva LTDA. me - 860773/13 - A.I. 342/18 Rui Mathildes Dos Reis - 860712/13 - A.I. 337/18 Salaberga Gomes da Silva - 860916/13 - A.I. 365/18 Sebastião Fátima Ferreira - 860544/13 - A.I. 308/18 Sebastião Fraga Batista - 860547/13 - A.I. 309/18 Sergio Cordeiro Alves Dos Santos - 860603/13 - A.I. 319/18 sr Comércio de Pedras Ltda me - 860520/13 - A.I. 306/18 Vale do Itiquira Agregados Minerais Ltda - 860569/13 - A.I. 316/18 Walid el Koury Daoud - 860942/13 - A.I. 370/18, 860943/13 - A.I. 371/18, 860944/13 - A.I. 372/18 Wedner Divino Martins Dos Santos - 861120/13 - A.I. 382/18 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 860851/13 - A.I. 352/18, 860852/13 - A.I. 354/18,

• 860.944/2013

  - A.I. 291/18, 860395/13 - A.I. 292/18 Ribeiro e Paiva LTDA. me - 860773/13 - A.I. 342/18 Rui Mathildes Dos Reis - 860712/13 - A.I. 337/18 Salaberga Gomes da Silva - 860916/13 - A.I. 365/18 Sebastião Fátima Ferreira - 860544/13 - A.I. 308/18 Sebastião Fraga Batista - 860547/13 - A.I. 309/18 Sergio Cordeiro Alves Dos Santos - 860603/13 - A.I. 319/18 sr Comércio de Pedras Ltda me - 860520/13 - A.I. 306/18 Vale do Itiquira Agregados Minerais Ltda - 860569/13 - A.I. 316/18 Walid el Koury Daoud - 860942/13 - A.I. 370/18, 860943/13 - A.I. 371/18, 860944/13 - A.I. 372/18 Wedner Divino Martins Dos Santos - 861120/13 - A.I. 382/18 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 860851/13 - A.I. 352/18, 860852/13 - A.I. 354/18, 860853/13 - A.I. 355/18,

• 861.120/2013

  Ribeiro e Paiva LTDA. me - 860773/13 - A.I. 342/18 Rui Mathildes Dos Reis - 860712/13 - A.I. 337/18 Salaberga Gomes da Silva - 860916/13 - A.I. 365/18 Sebastião Fátima Ferreira - 860544/13 - A.I. 308/18 Sebastião Fraga Batista - 860547/13 - A.I. 309/18 Sergio Cordeiro Alves Dos Santos - 860603/13 - A.I. 319/18 sr Comércio de Pedras Ltda me - 860520/13 - A.I. 306/18 Vale do Itiquira Agregados Minerais Ltda - 860569/13 - A.I. 316/18 Walid el Koury Daoud - 860942/13 - A.I. 370/18, 860943/13 - A.I. 371/18, 860944/13 - A.I. 372/18 Wedner Divino Martins Dos Santos - 861120/13 - A.I. 382/18 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 860851/13 - A.I. 352/18, 860852/13 - A.I. 354/18, 860853/13 - A.I. 355/18, 860904/13 - A.I. 358/18, 860905/13 - A.I. 359/18, 860906/13 - A

• 860.851/2013

  Rui Mathildes Dos Reis - 860712/13 - A.I. 337/18 Salaberga Gomes da Silva - 860916/13 - A.I. 365/18 Sebastião Fátima Ferreira - 860544/13 - A.I. 308/18 Sebastião Fraga Batista - 860547/13 - A.I. 309/18 Sergio Cordeiro Alves Dos Santos - 860603/13 - A.I. 319/18 sr Comércio de Pedras Ltda me - 860520/13 - A.I. 306/18 Vale do Itiquira Agregados Minerais Ltda - 860569/13 - A.I. 316/18 Walid el Koury Daoud - 860942/13 - A.I. 370/18, 860943/13 - A.I. 371/18, 860944/13 - A.I. 372/18 Wedner Divino Martins Dos Santos - 861120/13 - A.I. 382/18 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 860851/13 - A.I. 352/18, 860852/13 - A.I. 354/18, 860853/13 - A.I. 355/18, 860904/13 - A.I. 358/18, 860905/13 - A.I. 359/18, 860906/13 - A.I. 360/18, 860907/13 - A.I. 361/18

• 860.852/2013

  Salaberga Gomes da Silva - 860916/13 - A.I. 365/18 Sebastião Fátima Ferreira - 860544/13 - A.I. 308/18 Sebastião Fraga Batista - 860547/13 - A.I. 309/18 Sergio Cordeiro Alves Dos Santos - 860603/13 - A.I. 319/18 sr Comércio de Pedras Ltda me - 860520/13 - A.I. 306/18 Vale do Itiquira Agregados Minerais Ltda - 860569/13 - A.I. 316/18 Walid el Koury Daoud - 860942/13 - A.I. 370/18, 860943/13 - A.I. 371/18, 860944/13 - A.I. 372/18 Wedner Divino Martins Dos Santos - 861120/13 - A.I. 382/18 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 860851/13 - A.I. 352/18, 860852/13 - A.I. 354/18, 860853/13 - A.I. 355/18, 860904/13 - A.I. 358/18, 860905/13 - A.I. 359/18, 860906/13 - A.I. 360/18, 860907/13 - A.I. 361/18

• 860.853/2013

  Salaberga Gomes da Silva - 860916/13 - A.I. 365/18 Sebastião Fátima Ferreira - 860544/13 - A.I. 308/18 Sebastião Fraga Batista - 860547/13 - A.I. 309/18 Sergio Cordeiro Alves Dos Santos - 860603/13 - A.I. 319/18 sr Comércio de Pedras Ltda me - 860520/13 - A.I. 306/18 Vale do Itiquira Agregados Minerais Ltda - 860569/13 - A.I. 316/18 Walid el Koury Daoud - 860942/13 - A.I. 370/18, 860943/13 - A.I. 371/18, 860944/13 - A.I. 372/18 Wedner Divino Martins Dos Santos - 861120/13 - A.I. 382/18 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 860851/13 - A.I. 352/18, 860852/13 - A.I. 354/18, 860853/13 - A.I. 355/18, 860904/13 - A.I. 358/18, 860905/13 - A.I. 359/18, 860906/13 - A.I. 360/18, 860907/13 - A.I. 361/18

• 860.904/2013

  Sebastião Fátima Ferreira - 860544/13 - A.I. 308/18 Sebastião Fraga Batista - 860547/13 - A.I. 309/18 Sergio Cordeiro Alves Dos Santos - 860603/13 - A.I. 319/18 sr Comércio de Pedras Ltda me - 860520/13 - A.I. 306/18 Vale do Itiquira Agregados Minerais Ltda - 860569/13 - A.I. 316/18 Walid el Koury Daoud - 860942/13 - A.I. 370/18, 860943/13 - A.I. 371/18, 860944/13 - A.I. 372/18 Wedner Divino Martins Dos Santos - 861120/13 - A.I. 382/18 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 860851/13 - A.I. 352/18, 860852/13 - A.I. 354/18, 860853/13 - A.I. 355/18, 860904/13 - A.I. 358/18, 860905/13 - A.I. 359/18, 860906/13 - A.I. 360/18, 860907/13 - A.I. 361/18

• 860.905/2013

  Sebastião Fátima Ferreira - 860544/13 - A.I. 308/18 Sebastião Fraga Batista - 860547/13 - A.I. 309/18 Sergio Cordeiro Alves Dos Santos - 860603/13 - A.I. 319/18 sr Comércio de Pedras Ltda me - 860520/13 - A.I. 306/18 Vale do Itiquira Agregados Minerais Ltda - 860569/13 - A.I. 316/18 Walid el Koury Daoud - 860942/13 - A.I. 370/18, 860943/13 - A.I. 371/18, 860944/13 - A.I. 372/18 Wedner Divino Martins Dos Santos - 861120/13 - A.I. 382/18 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 860851/13 - A.I. 352/18, 860852/13 - A.I. 354/18, 860853/13 - A.I. 355/18, 860904/13 - A.I. 358/18, 860905/13 - A.I. 359/18, 860906/13 - A.I. 360/18, 860907/13 - A.I. 361/18

• 860.906/2013

  Sebastião Fraga Batista - 860547/13 - A.I. 309/18 Sergio Cordeiro Alves Dos Santos - 860603/13 - A.I. 319/18 sr Comércio de Pedras Ltda me - 860520/13 - A.I. 306/18 Vale do Itiquira Agregados Minerais Ltda - 860569/13 - A.I. 316/18 Walid el Koury Daoud - 860942/13 - A.I. 370/18, 860943/13 - A.I. 371/18, 860944/13 - A.I. 372/18 Wedner Divino Martins Dos Santos - 861120/13 - A.I. 382/18 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 860851/13 - A.I. 352/18, 860852/13 - A.I. 354/18, 860853/13 - A.I. 355/18, 860904/13 - A.I. 358/18, 860905/13 - A.I. 359/18, 860906/13 - A.I. 360/18, 860907/13 - A.I. 361/18

• 860.907/2013

  Sebastião Fraga Batista - 860547/13 - A.I. 309/18 Sergio Cordeiro Alves Dos Santos - 860603/13 - A.I. 319/18 sr Comércio de Pedras Ltda me - 860520/13 - A.I. 306/18 Vale do Itiquira Agregados Minerais Ltda - 860569/13 - A.I. 316/18 Walid el Koury Daoud - 860942/13 - A.I. 370/18, 860943/13 - A.I. 371/18, 860944/13 - A.I. 372/18 Wedner Divino Martins Dos Santos - 861120/13 - A.I. 382/18 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 860851/13 - A.I. 352/18, 860852/13 - A.I. 354/18, 860853/13 - A.I. 355/18, 860904/13 - A.I. 358/18, 860905/13 - A.I. 359/18, 860906/13 - A.I. 360/18, 860907/13 - A.I. 361/18

• 806.014/2017

  RELAÇÃO Nº 32/2018/MA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 806.014/2017-MINERAÇÃO E CALCARIO DO

• 806.024/2017

  806.024/2017-RAIMUNDO NONATO CHAVES BATISTA

• 806.028/2017

  806.028/2017-MINERAX MINERAÇÃO XAMBIOÁ LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 806.078/2016

  806.078/2016-EJOVEL CONTRUÇÃO, ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA-OF. N°159/2018

• 806.003/2017

  806.003/2017-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA.-OF. N°158/2018

• 806.032/2017

  806.032/2017-MINERAX MINERAÇÃO XAMBIOÁ LTDA.-OF. N°164/2018

• 806.033/2017

  806.033/2017-MINERAX MINERAÇÃO XAMBIOÁ LTDA.-OF. N°163/2018 Determina arquivamento definitivo do processo(155)

• 806.041/2015

  806.041/2015-D. A. DA SILVA & CIA LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)

• 806.283/2011

  806.283/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-Alvará N°16.878/2015

• 806.287/2011

  806.287/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-Alvará N°16.958/2015 Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

• 806.102/2013

  806.102/2013-FLUXUS ENGENHARIA LTDA.

• 806.116/2014

  806.116/2014-CORCOVADO GRANITOS LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335)

• 806.122/2015

  806.122/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO

• 806.079/2004

  Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 806.079/2004-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°352/2018 Fase de Licenciamento Determina o cancelamento do Licenciamento(704)

• 806.366/2011

  806.366/2011-BRITAMIX EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE BRITA LTDA- Licenciamento N°01/2012- Publicado no DOU de 28/11/2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 806.084/2007

  806.084/2007-BB MENDES-OF. N°348/2018 que reitera o ofício nº 537/2013

• 806.454/2010

  806.454/2010-ADIEL BARRETO LUCENA JUNIOR-OF. N°399/2018 que reitera os ofícios nº 337 e 338/2017

• 806.151/2015

  806.151/2015-EDVAN DE ALMEIDA JUNIOR-OF. N°303/2018 que reitera o ofício nº 781/2017 Determina o arquivamento definitivo do processo(781)

• 806.210/2008

  806.210/2008-A SALDANHA E CIA LTDA Nega o aditamento de substância mineral(1175)

• 806.189/2009

  806.189/2009-MAXDOM F. DA SILVA- AI N° Auto de Advertência nº 43/2018

• 806.014/2010

  806.014/2010-DELBRISA ENGENHARIA LTDA- AI N° Auto de Advertência nº 48/2018

• 806.137/2010

  806.137/2010-LAURA NAVA FERREIRA- AI N° Auto de Advertência nº 45/2018

• 806.020/2012

  806.020/2012-CERÂMICA MADALENA LTDA- AI N° Auto de Advertência nº 42/2018

• 806.249/2012

  806.249/2012-J M S LOPES ME- AI N° Auto de Advertência nº 41/2018

• 806.210/2013

  806.210/2013-CRISTIANO DE MACEDO DAMASCENO- AI N° Auto de Advertência nº 46/2018

• 806.164/2014

  806.164/2014-L. C. G. MARQUES ME- AI N° Auto de Advertência nº 44/2018

• 806.059/2012

  806.059/2012-G.A.B.B. DE MELO & CIA LTDA- NOT Nº314/2018 Determina a cassação do Licenciamento(1289)

• 806.208/2013

  806.208/2013-MARIA APARECIDA CARNEIRO- Licenciamento N°38/2014- Publicado no DOU de 31/12/2014 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)

• 806.137/2006

  806.137/2006-CERAMICA CANÃA LTDA-OF. N°227 a 231/2018

• 806.131/2009

  806.131/2009-CERÂMICA TANGUÁ LTDA-OF. N°223 a 226/2018

• 806.019/2010

  806.019/2010-CERAMICA DANIEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°219 e 349/2018

• 806.121/2010

  806.121/2010-CERÂMICA TANGUÁ LTDA-OF. N°223 a 226/2018

• 806.082/2017

  806.082/2017-JOSELITA DE SOUSA PEREIRA

• 806.084/2017

  806.084/2017-E. A. DE OLIVEIRA - MINÉRIO Determina cumprimento de exigência - Prazo 30

• 806.093/2017

  806.093/2017-GABRIEL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. EPP-OF. N°393/2018

• 806.103/2017

  806.103/2017-COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS CERAMICOS SÃO LUIS LTDA ME-OF. N°162/2018

• 806.116/2017

  806.116/2017-HÉLIO NONATO MENDES CARVALHO- OF. N°392/2018

• 806.117/2017

  806.117/2017-ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA BARROS-OF. N°391/2018

• 806.123/2017

  806.123/2017-S. M. DE ANDRADE ME-OF. N°390/2018

• 806.124/2017

  806.124/2017-NOVA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.-OF. N°389/2018

• 806.125/2017

  806.125/2017-CERÂMICA PRIMAVERA LTDA.-OF. N°388/2018

• 806.127/2017

  806.127/2017-ANNY CAROLYNE BARROS ARAUJO- OF. N°387/2018 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

• 806.089/2016

  806.089/2016-EXTRATIVA MINEIRA LTDA.

• 806.067/2017

  806.067/2017-SÉRGIO NORD

• 806.091/2017

  806.091/2017-J. D. A. CAVALCANTE ME

• 806.092/2017

  806.092/2017-AGREGADOS MINERAIS ESPECIAIS Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

• 806.094/2017

  806.094/2017-NORTPLAN CONSTRUTORA E

• 806.106/2017

  806.106/2017-N M C V DOS SANTOS & CIA. LTDA

• 846.010/2018

  RELAÇÃO Nº 31/2018/PB Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 846.010/2018-DJ GRANITOS EIRELI ME Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 846.141/2005

  846.141/2005-AUGUSTA NUNES DA COSTA-OF. N°485/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30

• 846.224/2015

  846.224/2015-CARLOS ANTONIO VILAR CAMPOS-OF. Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

• 846.274/2013

  846.274/2013-JOSÉ BORBOREMA MARTINS

• 846.077/2016

  846.077/2016-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA

• 846.263/2016

  846.263/2016-THIAGO VICENTE BARROS

• 848.120/2016

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Berena Mineração Ltda me - 848120/16 - Not.7/2018 - R$ 3.988,17 João Maria da Silva Ferreira - 848019/17 - Not.8/2018 - R$ 3.988,17

• 848.019/2017

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Berena Mineração Ltda me - 848120/16 - Not.7/2018 - R$ 3.988,17 João Maria da Silva Ferreira - 848019/17 - Not.8/2018 - R$ 3.988,17

• 860.420/2005

  ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48406.860420/2005, resolve: Art. 1º Fica retificada a concessão de lavra de Minério de Alumínio, outorgada pela Portaria nº 30, de 17/03/2008, publicada no D.O.U. de 18/03/2008, de que é titular Mineração Curimbaba

• 860.104/2010

  ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48406.860420/2005, resolve: Art. 1º Fica retificada a concessão de lavra de Minério de Alumínio, outorgada pela Portaria nº 30, de 17/03/2008, publicada no D.O.U. de 18/03/2008, de que é titular Mineração Curimbaba Ltda., tendo em vista o desmembramento que trata o processo DNPM nº 860.104/2010, passando a área remanescente ter a seguinte descrição: uma área de 52,50 hectares, no Município de Barro Alto, Estado de Goiás, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os

• 870.696/2010

  ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48407.870696/2010, resolve: Art. 1° Outorgar à Natura Industria e Comércio de Água Ltda. Me, concessão para lavrar Água Mineral, no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia, numa área de 42,00 hectares, delimitada