requerimento de Lavra — página do DOU de 15/09/2014

Processos citados

• 820.796/1984

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.796/1984-PGC INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA-OF. N°335/14-SAP/DTM/DNPM/SP

• 820.454/1988

  820.454/1988-SERGIO LUIS COUTINHO NOGUEIRA- OF. N°641/2014/DTM/DNPM/SP.

• 820.418/2003

  820.418/2003-S.BRESSIANI AGROPECUÁRIA LTDA-OF. N°326/14-SAP/DTM/DNPM/SP

• 820.637/2007

  820.637/2007-CERAMICA MANIEZZO LTDA - EPP-OF. N°329/14-SAP/DTM/DNPM/SP

• 820.033/2008

  820.033/2008-EXTRATORA DE AREIA BEBEDOURO LTDA-OF. N°340/14-SAP/DTM/DNPM/SP

• 820.899/2008

  820.899/2008-L.A DINALLO TRANSPORTES ME-OF. N°342/14-SAP/DTM/DNPM/SP

• 820.025/2009

  820.025/2009-MINERAÇÃO MONTE ALEGRE LTDA EPP-OF. N°327/14-SAP/DTM/DNPM/SP

• 820.103/2009

  820.103/2009-CERÂMICA GRESCA G2 LTDA-OF. N°334/14-SAP/DTM/DNPM/SP

• 820.477/2009

  820.477/2009-EDIMAR SOUZA DIAS ME-OF. N°331/14-

• 820.949/2013

  820.949/2013-C & C EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MI- NÉRIOS LTDA ME-OF. N°333/14-SAP/DTM/DNPM/SP

• 821.302/2013

  821.302/2013-SOCIEDADE EXTRATIVA PILOTO LTDA- OF. N°644/2014/DTM/DNPM/SP.

• 820.178/2014

  820.178/2014-SANDMIX MINERAÇÃO LTDA-OF. N°330/14-SAP/DTM/DNPM/SP Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

• 820.561/2002

  820.561/2002-ENGEXPLO DESMONTE A EXPLOSIVOS

• 820.462/2004

  820.462/2004-ILHA DE CAPRI AGUA MINERAL LTDA- ÁLVARÁ n° 10.764/2005 - Cessionário: ILHA DE CAPRI ÁGUA MINERAL LTDA.- CNPJ

• 820.452/2008

  820.452/2008-MARPER EXTRAÇÃO DE MINERAIS LT- DA- ALVARÁ n° 16.671/2008 - Cessionário: MINERAÇÃO AL- MEIDA LTDA.- CNPJ

• 820.221/1995

  820.221/1995-MINERAÇÃO MOGI-GUAÇU LTDA - EPP-OF. N°316/14-SAP/DTM/DNPM/SP

• 820.510/2003

  820.510/2003-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°337/14-SAP/DTM/DNPM/SP

• 820.548/2005

  820.548/2005-GENEROSO JUNQUEIRA DIAS ME-OF. N°336/14-SAP/DTM/DNPM/SP

• 820.786/2007

  820.786/2007-LANZI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°339/14-

• 820.901/2008

  820.901/2008-REDI E REDI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA-OF. N°338/14-SAP/DTM/DNPM/SP

• 820.707/2010

  820.707/2010-REDI E REDI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA-OF. N°344/14-SAP/DTM/DNPM/SP Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 004.203/1964

  004.203/1964-ÁGUAS DO SALVADOR LTDA ME-OF.

• 820.926/1999

  820.926/1999-CAJAMAR AREIA E PEDRA LTDA EPP- OF. N°644/2014/DTM/DNPM/SP. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 820.004/2007

  820.004/2007-CERÂMICA ITAPIRA LTDA EPP-OF. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 820.585/1998

  820.585/1998-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- Registro de Licença N°:2.011/1998 - Vencimento em 08/08/2018.

• 820.945/2009

  820.945/2009-CANHÃO PINDAMONHANGABA EX- TRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.- Registro de Licença N°:3.168/2011 - Vencimento em 28/02/2016.

• 820.081/2010

  820.081/2010-FRANCISCO ESTRELLA RUIZ- Registro de Licença N°:3.243/2013 - Vencimento em 18/11/2019. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

• 821.198/2013

  821.198/2013-PEDREIRA OURO FINO LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO OURO FINO LTDA.- CNPJ

• 821.200/2013

  821.200/2013-PEDREIRA OURO FINO LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO OURO FINO LTDA.- CNPJ

• 820.360/2014

  820.360/2014-HEJOPASAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-Registro de Licença N°3.365/2014 de 02/09/2014-Vencimento em 07/04/2024. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 820.589/2014

  820.589/2014-ITAGUAÇU MINERAÇÃO E TRANSPOR- TE LTDA ME-OF. N°621/2014/DTM/DNPM/SP.

• 820.620/2014

  820.620/2014-L.C. FERNANDES MINERAÇÃO E TRANSPORTE ME-OF. N°620/2014/DTM/DNPM/SP.

• 820.638/2014

  820.638/2014-MILTON CARVALHO DE FREITAS ME- OF. N°622/2014/DTM/DNPM/SP.

• 820.478/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bpl Brasil Investimentos e Participações Ltda Epp - 820478/13 - A.I. 165/14 Ceramica Barfran LTDA. - 820825/07 - A.I. 112/14 Cerâmica Francischinelli Ltda Epp - 820440/12 - A.I. 144/14 Crippa e Tavares Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820320/13 - A.I. 162/14

• 820.825/2007

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bpl Brasil Investimentos e Participações Ltda Epp - 820478/13 - A.I. 165/14 Ceramica Barfran LTDA. - 820825/07 - A.I. 112/14 Cerâmica Francischinelli Ltda Epp - 820440/12 - A.I. 144/14 Crippa e Tavares Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820320/13 - A.I. 162/14 Daniel Zem Gimenez - 821186/12 - A.I. 169/14

• 820.440/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bpl Brasil Investimentos e Participações Ltda Epp - 820478/13 - A.I. 165/14 Ceramica Barfran LTDA. - 820825/07 - A.I. 112/14 Cerâmica Francischinelli Ltda Epp - 820440/12 - A.I. 144/14 Crippa e Tavares Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820320/13 - A.I. 162/14 Daniel Zem Gimenez - 821186/12 - A.I. 169/14 David Rodrigo da Silva - 820246/11 - A.I. 122/14 Diego Arias

• 820.320/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bpl Brasil Investimentos e Participações Ltda Epp - 820478/13 - A.I. 165/14 Ceramica Barfran LTDA. - 820825/07 - A.I. 112/14 Cerâmica Francischinelli Ltda Epp - 820440/12 - A.I. 144/14 Crippa e Tavares Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820320/13 - A.I. 162/14 Daniel Zem Gimenez - 821186/12 - A.I. 169/14 David Rodrigo da Silva - 820246/11 - A.I. 122/14 Diego Arias Villanueva - 820911/10 - A.I. 119/14 Duarte Augusto Lopes - 821088/02 - A.I. 98

• 821.186/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bpl Brasil Investimentos e Participações Ltda Epp - 820478/13 - A.I. 165/14 Ceramica Barfran LTDA. - 820825/07 - A.I. 112/14 Cerâmica Francischinelli Ltda Epp - 820440/12 - A.I. 144/14 Crippa e Tavares Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820320/13 - A.I. 162/14 Daniel Zem Gimenez - 821186/12 - A.I. 169/14 David Rodrigo da Silva - 820246/11 - A.I. 122/14 Diego Arias Villanueva - 820911/10 - A.I. 119/14 Duarte Augusto Lopes - 821088/02 - A.I. 98/14 Ecta Extração Comércio e Transporte de

• 820.246/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bpl Brasil Investimentos e Participações Ltda Epp - 820478/13 - A.I. 165/14 Ceramica Barfran LTDA. - 820825/07 - A.I. 112/14 Cerâmica Francischinelli Ltda Epp - 820440/12 - A.I. 144/14 Crippa e Tavares Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820320/13 - A.I. 162/14 Daniel Zem Gimenez - 821186/12 - A.I. 169/14 David Rodrigo da Silva - 820246/11 - A.I. 122/14 Diego Arias Villanueva - 820911/10 - A.I. 119/14 Duarte Augusto Lopes - 821088/02 - A.I. 98/14 Ecta Extração Comércio e Transporte de Areia Ltda - 820627/13 - A.I. 168/14 Eliane Maria

• 820.911/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bpl Brasil Investimentos e Participações Ltda Epp - 820478/13 - A.I. 165/14 Ceramica Barfran LTDA. - 820825/07 - A.I. 112/14 Cerâmica Francischinelli Ltda Epp - 820440/12 - A.I. 144/14 Crippa e Tavares Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820320/13 - A.I. 162/14 Daniel Zem Gimenez - 821186/12 - A.I. 169/14 David Rodrigo da Silva - 820246/11 - A.I. 122/14 Diego Arias Villanueva - 820911/10 - A.I. 119/14 Duarte Augusto Lopes - 821088/02 - A.I. 98/14 Ecta Extração Comércio e Transporte de Areia Ltda - 820627/13 - A.I. 168/14 Eliane Maria Dos Santos - 820989/01 - A.I. 96/14 Elisabeth Ilek

• 821.088/2002

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bpl Brasil Investimentos e Participações Ltda Epp - 820478/13 - A.I. 165/14 Ceramica Barfran LTDA. - 820825/07 - A.I. 112/14 Cerâmica Francischinelli Ltda Epp - 820440/12 - A.I. 144/14 Crippa e Tavares Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820320/13 - A.I. 162/14 Daniel Zem Gimenez - 821186/12 - A.I. 169/14 David Rodrigo da Silva - 820246/11 - A.I. 122/14 Diego Arias Villanueva - 820911/10 - A.I. 119/14 Duarte Augusto Lopes - 821088/02 - A.I. 98/14 Ecta Extração Comércio e Transporte de Areia Ltda - 820627/13 - A.I. 168/14 Eliane Maria Dos Santos - 820989/01 - A.I. 96/14 Elisabeth Ilek Rodrigues Guino - 820546/05 - A.I. 105/14

• 820.627/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Bpl Brasil Investimentos e Participações Ltda Epp - 820478/13 - A.I. 165/14 Ceramica Barfran LTDA. - 820825/07 - A.I. 112/14 Cerâmica Francischinelli Ltda Epp - 820440/12 - A.I. 144/14 Crippa e Tavares Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820320/13 - A.I. 162/14 Daniel Zem Gimenez - 821186/12 - A.I. 169/14 David Rodrigo da Silva - 820246/11 - A.I. 122/14 Diego Arias Villanueva - 820911/10 - A.I. 119/14 Duarte Augusto Lopes - 821088/02 - A.I. 98/14 Ecta Extração Comércio e Transporte de Areia Ltda - 820627/13 - A.I. 168/14 Eliane Maria Dos Santos - 820989/01 - A.I. 96/14 Elisabeth Ilek Rodrigues Guino - 820546/05 - A.I. 105/14 Euclides Merlin & Irmão Ltda me - 821430/12 - A.I. 158/14 Extração e Comércio

• 820.989/2001

  Bpl Brasil Investimentos e Participações Ltda Epp - 820478/13 - A.I. 165/14 Ceramica Barfran LTDA. - 820825/07 - A.I. 112/14 Cerâmica Francischinelli Ltda Epp - 820440/12 - A.I. 144/14 Crippa e Tavares Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820320/13 - A.I. 162/14 Daniel Zem Gimenez - 821186/12 - A.I. 169/14 David Rodrigo da Silva - 820246/11 - A.I. 122/14 Diego Arias Villanueva - 820911/10 - A.I. 119/14 Duarte Augusto Lopes - 821088/02 - A.I. 98/14 Ecta Extração Comércio e Transporte de Areia Ltda - 820627/13 - A.I. 168/14 Eliane Maria Dos Santos - 820989/01 - A.I. 96/14 Elisabeth Ilek Rodrigues Guino - 820546/05 - A.I. 105/14 Euclides Merlin & Irmão Ltda me - 821430/12 - A.I. 158/14 Extração e Comércio de Areia São Pedro Ltda - 820328/05 - A.I. 100/14

• 820.546/2005

  820478/13 - A.I. 165/14 Ceramica Barfran LTDA. - 820825/07 - A.I. 112/14 Cerâmica Francischinelli Ltda Epp - 820440/12 - A.I. 144/14 Crippa e Tavares Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820320/13 - A.I. 162/14 Daniel Zem Gimenez - 821186/12 - A.I. 169/14 David Rodrigo da Silva - 820246/11 - A.I. 122/14 Diego Arias Villanueva - 820911/10 - A.I. 119/14 Duarte Augusto Lopes - 821088/02 - A.I. 98/14 Ecta Extração Comércio e Transporte de Areia Ltda - 820627/13 - A.I. 168/14 Eliane Maria Dos Santos - 820989/01 - A.I. 96/14 Elisabeth Ilek Rodrigues Guino - 820546/05 - A.I. 105/14 Euclides Merlin & Irmão Ltda me - 821430/12 - A.I. 158/14 Extração e Comércio de Areia São Pedro Ltda - 820328/05 - A.I. 100/14 Extração e Comércio de Minérios Piracicaba LTDA. - 820213

• 821.430/2012

  Ceramica Barfran LTDA. - 820825/07 - A.I. 112/14 Cerâmica Francischinelli Ltda Epp - 820440/12 - A.I. 144/14 Crippa e Tavares Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820320/13 - A.I. 162/14 Daniel Zem Gimenez - 821186/12 - A.I. 169/14 David Rodrigo da Silva - 820246/11 - A.I. 122/14 Diego Arias Villanueva - 820911/10 - A.I. 119/14 Duarte Augusto Lopes - 821088/02 - A.I. 98/14 Ecta Extração Comércio e Transporte de Areia Ltda - 820627/13 - A.I. 168/14 Eliane Maria Dos Santos - 820989/01 - A.I. 96/14 Elisabeth Ilek Rodrigues Guino - 820546/05 - A.I. 105/14 Euclides Merlin & Irmão Ltda me - 821430/12 - A.I. 158/14 Extração e Comércio de Areia São Pedro Ltda - 820328/05 - A.I. 100/14 Extração e Comércio de Minérios Piracicaba LTDA. - 820213/10 - A.I. 118/14 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 -

• 820.328/2005

  144/14 Crippa e Tavares Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820320/13 - A.I. 162/14 Daniel Zem Gimenez - 821186/12 - A.I. 169/14 David Rodrigo da Silva - 820246/11 - A.I. 122/14 Diego Arias Villanueva - 820911/10 - A.I. 119/14 Duarte Augusto Lopes - 821088/02 - A.I. 98/14 Ecta Extração Comércio e Transporte de Areia Ltda - 820627/13 - A.I. 168/14 Eliane Maria Dos Santos - 820989/01 - A.I. 96/14 Elisabeth Ilek Rodrigues Guino - 820546/05 - A.I. 105/14 Euclides Merlin & Irmão Ltda me - 821430/12 - A.I. 158/14 Extração e Comércio de Areia São Pedro Ltda - 820328/05 - A.I. 100/14 Extração e Comércio de Minérios Piracicaba LTDA. - 820213/10 - A.I. 118/14 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 - A.I. 145/14 Gerson Cavalcanti da Silva - 820779/12 - A.I. 151/14 Gino

• 820.213/2010

  820320/13 - A.I. 162/14 Daniel Zem Gimenez - 821186/12 - A.I. 169/14 David Rodrigo da Silva - 820246/11 - A.I. 122/14 Diego Arias Villanueva - 820911/10 - A.I. 119/14 Duarte Augusto Lopes - 821088/02 - A.I. 98/14 Ecta Extração Comércio e Transporte de Areia Ltda - 820627/13 - A.I. 168/14 Eliane Maria Dos Santos - 820989/01 - A.I. 96/14 Elisabeth Ilek Rodrigues Guino - 820546/05 - A.I. 105/14 Euclides Merlin & Irmão Ltda me - 821430/12 - A.I. 158/14 Extração e Comércio de Areia São Pedro Ltda - 820328/05 - A.I. 100/14 Extração e Comércio de Minérios Piracicaba LTDA. - 820213/10 - A.I. 118/14 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 - A.I. 145/14 Gerson Cavalcanti da Silva - 820779/12 - A.I. 151/14 Gino Corbucci Filho - 820628/96 - A.I. 93/14, 820629/96 - A.I. 94/14 Guilherme

• 820.447/2012

  David Rodrigo da Silva - 820246/11 - A.I. 122/14 Diego Arias Villanueva - 820911/10 - A.I. 119/14 Duarte Augusto Lopes - 821088/02 - A.I. 98/14 Ecta Extração Comércio e Transporte de Areia Ltda - 820627/13 - A.I. 168/14 Eliane Maria Dos Santos - 820989/01 - A.I. 96/14 Elisabeth Ilek Rodrigues Guino - 820546/05 - A.I. 105/14 Euclides Merlin & Irmão Ltda me - 821430/12 - A.I. 158/14 Extração e Comércio de Areia São Pedro Ltda - 820328/05 - A.I. 100/14 Extração e Comércio de Minérios Piracicaba LTDA. - 820213/10 - A.I. 118/14 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 - A.I. 145/14 Gerson Cavalcanti da Silva - 820779/12 - A.I. 151/14 Gino Corbucci Filho - 820628/96 - A.I. 93/14, 820629/96 - A.I. 94/14 Guilherme de Jesus Nascimento Morais - 821169/10 - A.I. 121/14

• 820.779/2012

  Diego Arias Villanueva - 820911/10 - A.I. 119/14 Duarte Augusto Lopes - 821088/02 - A.I. 98/14 Ecta Extração Comércio e Transporte de Areia Ltda - 820627/13 - A.I. 168/14 Eliane Maria Dos Santos - 820989/01 - A.I. 96/14 Elisabeth Ilek Rodrigues Guino - 820546/05 - A.I. 105/14 Euclides Merlin & Irmão Ltda me - 821430/12 - A.I. 158/14 Extração e Comércio de Areia São Pedro Ltda - 820328/05 - A.I. 100/14 Extração e Comércio de Minérios Piracicaba LTDA. - 820213/10 - A.I. 118/14 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 - A.I. 145/14 Gerson Cavalcanti da Silva - 820779/12 - A.I. 151/14 Gino Corbucci Filho - 820628/96 - A.I. 93/14, 820629/96 - A.I. 94/14 Guilherme de Jesus Nascimento Morais - 821169/10 - A.I. 121/14 Henrique Margherito Neto - 820309/05 - A.I. 99/14

• 820.628/1996

  Duarte Augusto Lopes - 821088/02 - A.I. 98/14 Ecta Extração Comércio e Transporte de Areia Ltda - 820627/13 - A.I. 168/14 Eliane Maria Dos Santos - 820989/01 - A.I. 96/14 Elisabeth Ilek Rodrigues Guino - 820546/05 - A.I. 105/14 Euclides Merlin & Irmão Ltda me - 821430/12 - A.I. 158/14 Extração e Comércio de Areia São Pedro Ltda - 820328/05 - A.I. 100/14 Extração e Comércio de Minérios Piracicaba LTDA. - 820213/10 - A.I. 118/14 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 - A.I. 145/14 Gerson Cavalcanti da Silva - 820779/12 - A.I. 151/14 Gino Corbucci Filho - 820628/96 - A.I. 93/14, 820629/96 - A.I. 94/14 Guilherme de Jesus Nascimento Morais - 821169/10 - A.I. 121/14 Henrique Margherito Neto - 820309/05 - A.I. 99/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me -

• 820.629/1996

  Duarte Augusto Lopes - 821088/02 - A.I. 98/14 Ecta Extração Comércio e Transporte de Areia Ltda - 820627/13 - A.I. 168/14 Eliane Maria Dos Santos - 820989/01 - A.I. 96/14 Elisabeth Ilek Rodrigues Guino - 820546/05 - A.I. 105/14 Euclides Merlin & Irmão Ltda me - 821430/12 - A.I. 158/14 Extração e Comércio de Areia São Pedro Ltda - 820328/05 - A.I. 100/14 Extração e Comércio de Minérios Piracicaba LTDA. - 820213/10 - A.I. 118/14 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 - A.I. 145/14 Gerson Cavalcanti da Silva - 820779/12 - A.I. 151/14 Gino Corbucci Filho - 820628/96 - A.I. 93/14, 820629/96 - A.I. 94/14 Guilherme de Jesus Nascimento Morais - 821169/10 - A.I. 121/14 Henrique Margherito Neto - 820309/05 - A.I. 99/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 820552/13 - A.I. 166/14

• 821.169/2010

  Ecta Extração Comércio e Transporte de Areia Ltda - 820627/13 - A.I. 168/14 Eliane Maria Dos Santos - 820989/01 - A.I. 96/14 Elisabeth Ilek Rodrigues Guino - 820546/05 - A.I. 105/14 Euclides Merlin & Irmão Ltda me - 821430/12 - A.I. 158/14 Extração e Comércio de Areia São Pedro Ltda - 820328/05 - A.I. 100/14 Extração e Comércio de Minérios Piracicaba LTDA. - 820213/10 - A.I. 118/14 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 - A.I. 145/14 Gerson Cavalcanti da Silva - 820779/12 - A.I. 151/14 Gino Corbucci Filho - 820628/96 - A.I. 93/14, 820629/96 - A.I. 94/14 Guilherme de Jesus Nascimento Morais - 821169/10 - A.I. 121/14 Henrique Margherito Neto - 820309/05 - A.I. 99/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 820552/13 - A.I. 166/14 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 - A.I. 106/14 Ivan

• 820.309/2005

  820627/13 - A.I. 168/14 Eliane Maria Dos Santos - 820989/01 - A.I. 96/14 Elisabeth Ilek Rodrigues Guino - 820546/05 - A.I. 105/14 Euclides Merlin & Irmão Ltda me - 821430/12 - A.I. 158/14 Extração e Comércio de Areia São Pedro Ltda - 820328/05 - A.I. 100/14 Extração e Comércio de Minérios Piracicaba LTDA. - 820213/10 - A.I. 118/14 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 - A.I. 145/14 Gerson Cavalcanti da Silva - 820779/12 - A.I. 151/14 Gino Corbucci Filho - 820628/96 - A.I. 93/14, 820629/96 - A.I. 94/14 Guilherme de Jesus Nascimento Morais - 821169/10 - A.I. 121/14 Henrique Margherito Neto - 820309/05 - A.I. 99/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 820552/13 - A.I. 166/14 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 - A.I. 106/14 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 - A.I.

• 820.552/2013

  Elisabeth Ilek Rodrigues Guino - 820546/05 - A.I. 105/14 Euclides Merlin & Irmão Ltda me - 821430/12 - A.I. 158/14 Extração e Comércio de Areia São Pedro Ltda - 820328/05 - A.I. 100/14 Extração e Comércio de Minérios Piracicaba LTDA. - 820213/10 - A.I. 118/14 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 - A.I. 145/14 Gerson Cavalcanti da Silva - 820779/12 - A.I. 151/14 Gino Corbucci Filho - 820628/96 - A.I. 93/14, 820629/96 - A.I. 94/14 Guilherme de Jesus Nascimento Morais - 821169/10 - A.I. 121/14 Henrique Margherito Neto - 820309/05 - A.I. 99/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 820552/13 - A.I. 166/14 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 - A.I. 106/14 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 - A.I. 124/14 Jaqueline Hurtado Vieira - 820319/13 - A.I. 161/14 Jesuitas Silva -

• 820.593/2005

  Euclides Merlin & Irmão Ltda me - 821430/12 - A.I. 158/14 Extração e Comércio de Areia São Pedro Ltda - 820328/05 - A.I. 100/14 Extração e Comércio de Minérios Piracicaba LTDA. - 820213/10 - A.I. 118/14 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 - A.I. 145/14 Gerson Cavalcanti da Silva - 820779/12 - A.I. 151/14 Gino Corbucci Filho - 820628/96 - A.I. 93/14, 820629/96 - A.I. 94/14 Guilherme de Jesus Nascimento Morais - 821169/10 - A.I. 121/14 Henrique Margherito Neto - 820309/05 - A.I. 99/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 820552/13 - A.I. 166/14 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 - A.I. 106/14 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 - A.I. 124/14 Jaqueline Hurtado Vieira - 820319/13 - A.I. 161/14 Jesuitas Silva - 820512/05 - A.I. 103/14 João Alfredo Cetino - 820191/13 -

• 820.335/2011

  Extração e Comércio de Areia São Pedro Ltda - 820328/05 - A.I. 100/14 Extração e Comércio de Minérios Piracicaba LTDA. - 820213/10 - A.I. 118/14 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 - A.I. 145/14 Gerson Cavalcanti da Silva - 820779/12 - A.I. 151/14 Gino Corbucci Filho - 820628/96 - A.I. 93/14, 820629/96 - A.I. 94/14 Guilherme de Jesus Nascimento Morais - 821169/10 - A.I. 121/14 Henrique Margherito Neto - 820309/05 - A.I. 99/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 820552/13 - A.I. 166/14 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 - A.I. 106/14 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 - A.I. 124/14 Jaqueline Hurtado Vieira - 820319/13 - A.I. 161/14 Jesuitas Silva - 820512/05 - A.I. 103/14 João Alfredo Cetino - 820191/13 - A.I. 173/14, 820441/13 - A.I. 174/14 Joelson Galdino Vieira

• 820.319/2013

  A.I. 100/14 Extração e Comércio de Minérios Piracicaba LTDA. - 820213/10 - A.I. 118/14 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 - A.I. 145/14 Gerson Cavalcanti da Silva - 820779/12 - A.I. 151/14 Gino Corbucci Filho - 820628/96 - A.I. 93/14, 820629/96 - A.I. 94/14 Guilherme de Jesus Nascimento Morais - 821169/10 - A.I. 121/14 Henrique Margherito Neto - 820309/05 - A.I. 99/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 820552/13 - A.I. 166/14 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 - A.I. 106/14 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 - A.I. 124/14 Jaqueline Hurtado Vieira - 820319/13 - A.I. 161/14 Jesuitas Silva - 820512/05 - A.I. 103/14 João Alfredo Cetino - 820191/13 - A.I. 173/14, 820441/13 - A.I. 174/14 Joelson Galdino Vieira Júnior - 820835/12 - A.I. 155/14 Jose Roberto Jung

• 820.512/2005

  820213/10 - A.I. 118/14 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 - A.I. 145/14 Gerson Cavalcanti da Silva - 820779/12 - A.I. 151/14 Gino Corbucci Filho - 820628/96 - A.I. 93/14, 820629/96 - A.I. 94/14 Guilherme de Jesus Nascimento Morais - 821169/10 - A.I. 121/14 Henrique Margherito Neto - 820309/05 - A.I. 99/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 820552/13 - A.I. 166/14 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 - A.I. 106/14 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 - A.I. 124/14 Jaqueline Hurtado Vieira - 820319/13 - A.I. 161/14 Jesuitas Silva - 820512/05 - A.I. 103/14 João Alfredo Cetino - 820191/13 - A.I. 173/14, 820441/13 - A.I. 174/14 Joelson Galdino Vieira Júnior - 820835/12 - A.I. 155/14 Jose Roberto Jung Santos - 820814/12 - A.I. 154/14, 820813

• 820.191/2013

  Francisco Mendes de Souza - 820447/12 - A.I. 145/14 Gerson Cavalcanti da Silva - 820779/12 - A.I. 151/14 Gino Corbucci Filho - 820628/96 - A.I. 93/14, 820629/96 - A.I. 94/14 Guilherme de Jesus Nascimento Morais - 821169/10 - A.I. 121/14 Henrique Margherito Neto - 820309/05 - A.I. 99/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 820552/13 - A.I. 166/14 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 - A.I. 106/14 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 - A.I. 124/14 Jaqueline Hurtado Vieira - 820319/13 - A.I. 161/14 Jesuitas Silva - 820512/05 - A.I. 103/14 João Alfredo Cetino - 820191/13 - A.I. 173/14, 820441/13 - A.I. 174/14 Joelson Galdino Vieira Júnior - 820835/12 - A.I. 155/14 Jose Roberto Jung Santos - 820814/12 - A.I. 154/14, 820813/12 - A.I. 153/14, 820810/12 - A.I. 152/14,

• 820.441/2013

  Gerson Cavalcanti da Silva - 820779/12 - A.I. 151/14 Gino Corbucci Filho - 820628/96 - A.I. 93/14, 820629/96 - A.I. 94/14 Guilherme de Jesus Nascimento Morais - 821169/10 - A.I. 121/14 Henrique Margherito Neto - 820309/05 - A.I. 99/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 820552/13 - A.I. 166/14 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 - A.I. 106/14 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 - A.I. 124/14 Jaqueline Hurtado Vieira - 820319/13 - A.I. 161/14 Jesuitas Silva - 820512/05 - A.I. 103/14 João Alfredo Cetino - 820191/13 - A.I. 173/14, 820441/13 - A.I. 174/14 Joelson Galdino Vieira Júnior - 820835/12 - A.I. 155/14 Jose Roberto Jung Santos - 820814/12 - A.I. 154/14, 820813/12 - A.I. 153/14, 820810/12 - A.I. 152/14, 820811/12 - A.I. 170/14 l l

• 820.835/2012

  Gino Corbucci Filho - 820628/96 - A.I. 93/14, 820629/96 - A.I. 94/14 Guilherme de Jesus Nascimento Morais - 821169/10 - A.I. 121/14 Henrique Margherito Neto - 820309/05 - A.I. 99/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 820552/13 - A.I. 166/14 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 - A.I. 106/14 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 - A.I. 124/14 Jaqueline Hurtado Vieira - 820319/13 - A.I. 161/14 Jesuitas Silva - 820512/05 - A.I. 103/14 João Alfredo Cetino - 820191/13 - A.I. 173/14, 820441/13 - A.I. 174/14 Joelson Galdino Vieira Júnior - 820835/12 - A.I. 155/14 Jose Roberto Jung Santos - 820814/12 - A.I. 154/14, 820813/12 - A.I. 153/14, 820810/12 - A.I. 152/14, 820811/12 - A.I. 170/14 l l x Açu Operações Portuárias S.A. - 820185/07 - A.I.

• 820.814/2012

  A.I. 94/14 Guilherme de Jesus Nascimento Morais - 821169/10 - A.I. 121/14 Henrique Margherito Neto - 820309/05 - A.I. 99/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 820552/13 - A.I. 166/14 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 - A.I. 106/14 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 - A.I. 124/14 Jaqueline Hurtado Vieira - 820319/13 - A.I. 161/14 Jesuitas Silva - 820512/05 - A.I. 103/14 João Alfredo Cetino - 820191/13 - A.I. 173/14, 820441/13 - A.I. 174/14 Joelson Galdino Vieira Júnior - 820835/12 - A.I. 155/14 Jose Roberto Jung Santos - 820814/12 - A.I. 154/14, 820813/12 - A.I. 153/14, 820810/12 - A.I. 152/14, 820811/12 - A.I. 170/14 l l x Açu Operações Portuárias S.A. - 820185/07 - A.I. 109/14, 820187/07 - A.I. 110/14 Laércio da Silva Olaria

• 820.813/2012

  A.I. 94/14 Guilherme de Jesus Nascimento Morais - 821169/10 - A.I. 121/14 Henrique Margherito Neto - 820309/05 - A.I. 99/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 820552/13 - A.I. 166/14 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 - A.I. 106/14 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 - A.I. 124/14 Jaqueline Hurtado Vieira - 820319/13 - A.I. 161/14 Jesuitas Silva - 820512/05 - A.I. 103/14 João Alfredo Cetino - 820191/13 - A.I. 173/14, 820441/13 - A.I. 174/14 Joelson Galdino Vieira Júnior - 820835/12 - A.I. 155/14 Jose Roberto Jung Santos - 820814/12 - A.I. 154/14, 820813/12 - A.I. 153/14, 820810/12 - A.I. 152/14, 820811/12 - A.I. 170/14 l l x Açu Operações Portuárias S.A. - 820185/07 - A.I. 109/14, 820187/07 - A.I. 110/14 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11 - A.I.

• 820.810/2012

  Guilherme de Jesus Nascimento Morais - 821169/10 - A.I. 121/14 Henrique Margherito Neto - 820309/05 - A.I. 99/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 820552/13 - A.I. 166/14 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 - A.I. 106/14 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 - A.I. 124/14 Jaqueline Hurtado Vieira - 820319/13 - A.I. 161/14 Jesuitas Silva - 820512/05 - A.I. 103/14 João Alfredo Cetino - 820191/13 - A.I. 173/14, 820441/13 - A.I. 174/14 Joelson Galdino Vieira Júnior - 820835/12 - A.I. 155/14 Jose Roberto Jung Santos - 820814/12 - A.I. 154/14, 820813/12 - A.I. 153/14, 820810/12 - A.I. 152/14, 820811/12 - A.I. 170/14 l l x Açu Operações Portuárias S.A. - 820185/07 - A.I. 109/14, 820187/07 - A.I. 110/14 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11 - A.I. 125/14, 820268/11 - A.I.

• 820.811/2012

  121/14 Henrique Margherito Neto - 820309/05 - A.I. 99/14 Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 820552/13 - A.I. 166/14 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 - A.I. 106/14 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 - A.I. 124/14 Jaqueline Hurtado Vieira - 820319/13 - A.I. 161/14 Jesuitas Silva - 820512/05 - A.I. 103/14 João Alfredo Cetino - 820191/13 - A.I. 173/14, 820441/13 - A.I. 174/14 Joelson Galdino Vieira Júnior - 820835/12 - A.I. 155/14 Jose Roberto Jung Santos - 820814/12 - A.I. 154/14, 820813/12 - A.I. 153/14, 820810/12 - A.I. 152/14, 820811/12 - A.I. 170/14 l l x Açu Operações Portuárias S.A. - 820185/07 - A.I. 109/14, 820187/07 - A.I. 110/14 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11 - A.I. 125/14, 820268/11 - A.I. 123/14 Leonor Moura

• 820.185/2007

  Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 820552/13 - A.I. 166/14 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 - A.I. 106/14 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 - A.I. 124/14 Jaqueline Hurtado Vieira - 820319/13 - A.I. 161/14 Jesuitas Silva - 820512/05 - A.I. 103/14 João Alfredo Cetino - 820191/13 - A.I. 173/14, 820441/13 - A.I. 174/14 Joelson Galdino Vieira Júnior - 820835/12 - A.I. 155/14 Jose Roberto Jung Santos - 820814/12 - A.I. 154/14, 820813/12 - A.I. 153/14, 820810/12 - A.I. 152/14, 820811/12 - A.I. 170/14 l l x Açu Operações Portuárias S.A. - 820185/07 - A.I. 109/14, 820187/07 - A.I. 110/14 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11 - A.I. 125/14, 820268/11 - A.I. 123/14 Leonor Moura D'almeida - 820463/12 - A.I. 146/14 Luiissa Sasaki me - 820268/98 - A

• 820.187/2007

  Imperio Minerais Preparacao de Terras Ltda me - 820552/13 - A.I. 166/14 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 - A.I. 106/14 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 - A.I. 124/14 Jaqueline Hurtado Vieira - 820319/13 - A.I. 161/14 Jesuitas Silva - 820512/05 - A.I. 103/14 João Alfredo Cetino - 820191/13 - A.I. 173/14, 820441/13 - A.I. 174/14 Joelson Galdino Vieira Júnior - 820835/12 - A.I. 155/14 Jose Roberto Jung Santos - 820814/12 - A.I. 154/14, 820813/12 - A.I. 153/14, 820810/12 - A.I. 152/14, 820811/12 - A.I. 170/14 l l x Açu Operações Portuárias S.A. - 820185/07 - A.I. 109/14, 820187/07 - A.I. 110/14 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11 - A.I. 125/14, 820268/11 - A.I. 123/14 Leonor Moura D'almeida - 820463/12 - A.I. 146/14 Luiissa Sasaki me - 820268/98 - A.I. 95/14 Luiz Manoel

• 820.500/2011

  - A.I. 166/14 Israel Vieira Damasceno Filho - 820593/05 - A.I. 106/14 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 - A.I. 124/14 Jaqueline Hurtado Vieira - 820319/13 - A.I. 161/14 Jesuitas Silva - 820512/05 - A.I. 103/14 João Alfredo Cetino - 820191/13 - A.I. 173/14, 820441/13 - A.I. 174/14 Joelson Galdino Vieira Júnior - 820835/12 - A.I. 155/14 Jose Roberto Jung Santos - 820814/12 - A.I. 154/14, 820813/12 - A.I. 153/14, 820810/12 - A.I. 152/14, 820811/12 - A.I. 170/14 l l x Açu Operações Portuárias S.A. - 820185/07 - A.I. 109/14, 820187/07 - A.I. 110/14 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11 - A.I. 125/14, 820268/11 - A.I. 123/14 Leonor Moura D'almeida - 820463/12 - A.I. 146/14 Luiissa Sasaki me - 820268/98 - A.I. 95/14 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11 - A.I. 129/14, 820939/11 - A

• 820.268/2011

  Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 - A.I. 124/14 Jaqueline Hurtado Vieira - 820319/13 - A.I. 161/14 Jesuitas Silva - 820512/05 - A.I. 103/14 João Alfredo Cetino - 820191/13 - A.I. 173/14, 820441/13 - A.I. 174/14 Joelson Galdino Vieira Júnior - 820835/12 - A.I. 155/14 Jose Roberto Jung Santos - 820814/12 - A.I. 154/14, 820813/12 - A.I. 153/14, 820810/12 - A.I. 152/14, 820811/12 - A.I. 170/14 l l x Açu Operações Portuárias S.A. - 820185/07 - A.I. 109/14, 820187/07 - A.I. 110/14 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11 - A.I. 125/14, 820268/11 - A.I. 123/14 Leonor Moura D'almeida - 820463/12 - A.I. 146/14 Luiissa Sasaki me - 820268/98 - A.I. 95/14 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11 - A.I. 129/14, 820939/11 - A.I. 135/14 Marco Antonio

• 820.463/2012

  Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820335/11 - A.I. 124/14 Jaqueline Hurtado Vieira - 820319/13 - A.I. 161/14 Jesuitas Silva - 820512/05 - A.I. 103/14 João Alfredo Cetino - 820191/13 - A.I. 173/14, 820441/13 - A.I. 174/14 Joelson Galdino Vieira Júnior - 820835/12 - A.I. 155/14 Jose Roberto Jung Santos - 820814/12 - A.I. 154/14, 820813/12 - A.I. 153/14, 820810/12 - A.I. 152/14, 820811/12 - A.I. 170/14 l l x Açu Operações Portuárias S.A. - 820185/07 - A.I. 109/14, 820187/07 - A.I. 110/14 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11 - A.I. 125/14, 820268/11 - A.I. 123/14 Leonor Moura D'almeida - 820463/12 - A.I. 146/14 Luiissa Sasaki me - 820268/98 - A.I. 95/14 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11 - A.I. 129/14, 820939/11 - A.I. 135/14 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05 - A.I. 101/14,

• 820.268/1998

  124/14 Jaqueline Hurtado Vieira - 820319/13 - A.I. 161/14 Jesuitas Silva - 820512/05 - A.I. 103/14 João Alfredo Cetino - 820191/13 - A.I. 173/14, 820441/13 - A.I. 174/14 Joelson Galdino Vieira Júnior - 820835/12 - A.I. 155/14 Jose Roberto Jung Santos - 820814/12 - A.I. 154/14, 820813/12 - A.I. 153/14, 820810/12 - A.I. 152/14, 820811/12 - A.I. 170/14 l l x Açu Operações Portuárias S.A. - 820185/07 - A.I. 109/14, 820187/07 - A.I. 110/14 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11 - A.I. 125/14, 820268/11 - A.I. 123/14 Leonor Moura D'almeida - 820463/12 - A.I. 146/14 Luiissa Sasaki me - 820268/98 - A.I. 95/14 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11 - A.I. 129/14, 820939/11 - A.I. 135/14 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05 - A.I. 101/14, 820511/05 - A.I. 102/14 Marcos Carvalho -

• 820.527/2011

  Jesuitas Silva - 820512/05 - A.I. 103/14 João Alfredo Cetino - 820191/13 - A.I. 173/14, 820441/13 - A.I. 174/14 Joelson Galdino Vieira Júnior - 820835/12 - A.I. 155/14 Jose Roberto Jung Santos - 820814/12 - A.I. 154/14, 820813/12 - A.I. 153/14, 820810/12 - A.I. 152/14, 820811/12 - A.I. 170/14 l l x Açu Operações Portuárias S.A. - 820185/07 - A.I. 109/14, 820187/07 - A.I. 110/14 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11 - A.I. 125/14, 820268/11 - A.I. 123/14 Leonor Moura D'almeida - 820463/12 - A.I. 146/14 Luiissa Sasaki me - 820268/98 - A.I. 95/14 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11 - A.I. 129/14, 820939/11 - A.I. 135/14 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05 - A.I. 101/14, 820511/05 - A.I. 102/14 Marcos Carvalho - 820061/12 - A.I. 140/14, 820278/12 - A.I. 141/14,

• 820.939/2011

  João Alfredo Cetino - 820191/13 - A.I. 173/14, 820441/13 - A.I. 174/14 Joelson Galdino Vieira Júnior - 820835/12 - A.I. 155/14 Jose Roberto Jung Santos - 820814/12 - A.I. 154/14, 820813/12 - A.I. 153/14, 820810/12 - A.I. 152/14, 820811/12 - A.I. 170/14 l l x Açu Operações Portuárias S.A. - 820185/07 - A.I. 109/14, 820187/07 - A.I. 110/14 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11 - A.I. 125/14, 820268/11 - A.I. 123/14 Leonor Moura D'almeida - 820463/12 - A.I. 146/14 Luiissa Sasaki me - 820268/98 - A.I. 95/14 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11 - A.I. 129/14, 820939/11 - A.I. 135/14 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05 - A.I. 101/14, 820511/05 - A.I. 102/14 Marcos Carvalho - 820061/12 - A.I. 140/14, 820278/12 - A.I. 141/14, 820279/12 - A.I. 142/14,

• 820.510/2005

  A.I. 174/14 Joelson Galdino Vieira Júnior - 820835/12 - A.I. 155/14 Jose Roberto Jung Santos - 820814/12 - A.I. 154/14, 820813/12 - A.I. 153/14, 820810/12 - A.I. 152/14, 820811/12 - A.I. 170/14 l l x Açu Operações Portuárias S.A. - 820185/07 - A.I. 109/14, 820187/07 - A.I. 110/14 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11 - A.I. 125/14, 820268/11 - A.I. 123/14 Leonor Moura D'almeida - 820463/12 - A.I. 146/14 Luiissa Sasaki me - 820268/98 - A.I. 95/14 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11 - A.I. 129/14, 820939/11 - A.I. 135/14 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05 - A.I. 101/14, 820511/05 - A.I. 102/14 Marcos Carvalho - 820061/12 - A.I. 140/14, 820278/12 - A.I. 141/14, 820279/12 - A.I. 142/14, 820836/12 - A.I. 156/14, 820894/11 - A.I. 134/14, 820400/13 - A.I.

• 820.511/2005

  A.I. 174/14 Joelson Galdino Vieira Júnior - 820835/12 - A.I. 155/14 Jose Roberto Jung Santos - 820814/12 - A.I. 154/14, 820813/12 - A.I. 153/14, 820810/12 - A.I. 152/14, 820811/12 - A.I. 170/14 l l x Açu Operações Portuárias S.A. - 820185/07 - A.I. 109/14, 820187/07 - A.I. 110/14 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11 - A.I. 125/14, 820268/11 - A.I. 123/14 Leonor Moura D'almeida - 820463/12 - A.I. 146/14 Luiissa Sasaki me - 820268/98 - A.I. 95/14 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11 - A.I. 129/14, 820939/11 - A.I. 135/14 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05 - A.I. 101/14, 820511/05 - A.I. 102/14 Marcos Carvalho - 820061/12 - A.I. 140/14, 820278/12 - A.I. 141/14, 820279/12 - A.I. 142/14, 820836/12 - A.I. 156/14, 820894/11 - A.I. 134/14, 820400/13 - A.I. 163/14, 820326/12 - A.I.

• 820.061/2012

  Jose Roberto Jung Santos - 820814/12 - A.I. 154/14, 820813/12 - A.I. 153/14, 820810/12 - A.I. 152/14, 820811/12 - A.I. 170/14 l l x Açu Operações Portuárias S.A. - 820185/07 - A.I. 109/14, 820187/07 - A.I. 110/14 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11 - A.I. 125/14, 820268/11 - A.I. 123/14 Leonor Moura D'almeida - 820463/12 - A.I. 146/14 Luiissa Sasaki me - 820268/98 - A.I. 95/14 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11 - A.I. 129/14, 820939/11 - A.I. 135/14 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05 - A.I. 101/14, 820511/05 - A.I. 102/14 Marcos Carvalho - 820061/12 - A.I. 140/14, 820278/12 - A.I. 141/14, 820279/12 - A.I. 142/14, 820836/12 - A.I. 156/14, 820894/11 - A.I. 134/14, 820400/13 - A.I. 163/14, 820326/12 - A.I. 143/14, 820519/12 - A.I. 147/14 Maria

• 820.278/2012

  Jose Roberto Jung Santos - 820814/12 - A.I. 154/14, 820813/12 - A.I. 153/14, 820810/12 - A.I. 152/14, 820811/12 - A.I. 170/14 l l x Açu Operações Portuárias S.A. - 820185/07 - A.I. 109/14, 820187/07 - A.I. 110/14 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11 - A.I. 125/14, 820268/11 - A.I. 123/14 Leonor Moura D'almeida - 820463/12 - A.I. 146/14 Luiissa Sasaki me - 820268/98 - A.I. 95/14 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11 - A.I. 129/14, 820939/11 - A.I. 135/14 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05 - A.I. 101/14, 820511/05 - A.I. 102/14 Marcos Carvalho - 820061/12 - A.I. 140/14, 820278/12 - A.I. 141/14, 820279/12 - A.I. 142/14, 820836/12 - A.I. 156/14, 820894/11 - A.I. 134/14, 820400/13 - A.I. 163/14, 820326/12 - A.I. 143/14, 820519/12 - A.I. 147/14 Maria Cristina Amaral Pinho de

• 820.279/2012

  820813/12 - A.I. 153/14, 820810/12 - A.I. 152/14, 820811/12 - A.I. 170/14 l l x Açu Operações Portuárias S.A. - 820185/07 - A.I. 109/14, 820187/07 - A.I. 110/14 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11 - A.I. 125/14, 820268/11 - A.I. 123/14 Leonor Moura D'almeida - 820463/12 - A.I. 146/14 Luiissa Sasaki me - 820268/98 - A.I. 95/14 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11 - A.I. 129/14, 820939/11 - A.I. 135/14 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05 - A.I. 101/14, 820511/05 - A.I. 102/14 Marcos Carvalho - 820061/12 - A.I. 140/14, 820278/12 - A.I. 141/14, 820279/12 - A.I. 142/14, 820836/12 - A.I. 156/14, 820894/11 - A.I. 134/14, 820400/13 - A.I. 163/14, 820326/12 - A.I. 143/14, 820519/12 - A.I. 147/14 Maria Cristina Amaral Pinho de Almeida - 820545/13 - A.I.

• 820.836/2012

  820813/12 - A.I. 153/14, 820810/12 - A.I. 152/14, 820811/12 - A.I. 170/14 l l x Açu Operações Portuárias S.A. - 820185/07 - A.I. 109/14, 820187/07 - A.I. 110/14 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11 - A.I. 125/14, 820268/11 - A.I. 123/14 Leonor Moura D'almeida - 820463/12 - A.I. 146/14 Luiissa Sasaki me - 820268/98 - A.I. 95/14 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11 - A.I. 129/14, 820939/11 - A.I. 135/14 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05 - A.I. 101/14, 820511/05 - A.I. 102/14 Marcos Carvalho - 820061/12 - A.I. 140/14, 820278/12 - A.I. 141/14, 820279/12 - A.I. 142/14, 820836/12 - A.I. 156/14, 820894/11 - A.I. 134/14, 820400/13 - A.I. 163/14, 820326/12 - A.I. 143/14, 820519/12 - A.I. 147/14 Maria Cristina Amaral Pinho de Almeida - 820545/13 - A.I. 175/14 Maria Luiza Uchoa

• 820.894/2011

  170/14 l l x Açu Operações Portuárias S.A. - 820185/07 - A.I. 109/14, 820187/07 - A.I. 110/14 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11 - A.I. 125/14, 820268/11 - A.I. 123/14 Leonor Moura D'almeida - 820463/12 - A.I. 146/14 Luiissa Sasaki me - 820268/98 - A.I. 95/14 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11 - A.I. 129/14, 820939/11 - A.I. 135/14 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05 - A.I. 101/14, 820511/05 - A.I. 102/14 Marcos Carvalho - 820061/12 - A.I. 140/14, 820278/12 - A.I. 141/14, 820279/12 - A.I. 142/14, 820836/12 - A.I. 156/14, 820894/11 - A.I. 134/14, 820400/13 - A.I. 163/14, 820326/12 - A.I. 143/14, 820519/12 - A.I. 147/14 Maria Cristina Amaral Pinho de Almeida - 820545/13 - A.I. 175/14 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos -

• 820.400/2013

  170/14 l l x Açu Operações Portuárias S.A. - 820185/07 - A.I. 109/14, 820187/07 - A.I. 110/14 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11 - A.I. 125/14, 820268/11 - A.I. 123/14 Leonor Moura D'almeida - 820463/12 - A.I. 146/14 Luiissa Sasaki me - 820268/98 - A.I. 95/14 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11 - A.I. 129/14, 820939/11 - A.I. 135/14 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05 - A.I. 101/14, 820511/05 - A.I. 102/14 Marcos Carvalho - 820061/12 - A.I. 140/14, 820278/12 - A.I. 141/14, 820279/12 - A.I. 142/14, 820836/12 - A.I. 156/14, 820894/11 - A.I. 134/14, 820400/13 - A.I. 163/14, 820326/12 - A.I. 143/14, 820519/12 - A.I. 147/14 Maria Cristina Amaral Pinho de Almeida - 820545/13 - A.I. 175/14 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 - A.I. 11 5 / 1 4

• 820.326/2012

  170/14 l l x Açu Operações Portuárias S.A. - 820185/07 - A.I. 109/14, 820187/07 - A.I. 110/14 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11 - A.I. 125/14, 820268/11 - A.I. 123/14 Leonor Moura D'almeida - 820463/12 - A.I. 146/14 Luiissa Sasaki me - 820268/98 - A.I. 95/14 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11 - A.I. 129/14, 820939/11 - A.I. 135/14 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05 - A.I. 101/14, 820511/05 - A.I. 102/14 Marcos Carvalho - 820061/12 - A.I. 140/14, 820278/12 - A.I. 141/14, 820279/12 - A.I. 142/14, 820836/12 - A.I. 156/14, 820894/11 - A.I. 134/14, 820400/13 - A.I. 163/14, 820326/12 - A.I. 143/14, 820519/12 - A.I. 147/14 Maria Cristina Amaral Pinho de Almeida - 820545/13 - A.I. 175/14 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 - A.I. 11 5 / 1 4 Marquesa S.A. - 820666/07 - A

• 820.519/2012

  109/14, 820187/07 - A.I. 110/14 Laércio da Silva Olaria me - 820500/11 - A.I. 125/14, 820268/11 - A.I. 123/14 Leonor Moura D'almeida - 820463/12 - A.I. 146/14 Luiissa Sasaki me - 820268/98 - A.I. 95/14 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11 - A.I. 129/14, 820939/11 - A.I. 135/14 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05 - A.I. 101/14, 820511/05 - A.I. 102/14 Marcos Carvalho - 820061/12 - A.I. 140/14, 820278/12 - A.I. 141/14, 820279/12 - A.I. 142/14, 820836/12 - A.I. 156/14, 820894/11 - A.I. 134/14, 820400/13 - A.I. 163/14, 820326/12 - A.I. 143/14, 820519/12 - A.I. 147/14 Maria Cristina Amaral Pinho de Almeida - 820545/13 - A.I. 175/14 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 - A.I. 11 5 / 1 4 Marquesa S.A. - 820666/07 - A.I. 116/14 Matsusige

• 820.545/2013

  Laércio da Silva Olaria me - 820500/11 - A.I. 125/14, 820268/11 - A.I. 123/14 Leonor Moura D'almeida - 820463/12 - A.I. 146/14 Luiissa Sasaki me - 820268/98 - A.I. 95/14 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11 - A.I. 129/14, 820939/11 - A.I. 135/14 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05 - A.I. 101/14, 820511/05 - A.I. 102/14 Marcos Carvalho - 820061/12 - A.I. 140/14, 820278/12 - A.I. 141/14, 820279/12 - A.I. 142/14, 820836/12 - A.I. 156/14, 820894/11 - A.I. 134/14, 820400/13 - A.I. 163/14, 820326/12 - A.I. 143/14, 820519/12 - A.I. 147/14 Maria Cristina Amaral Pinho de Almeida - 820545/13 - A.I. 175/14 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 - A.I. 11 5 / 1 4 Marquesa S.A. - 820666/07 - A.I. 116/14 Matsusige Miyashiro - 820624/05 - A.I. 107/14 Mineração Alto Paraíba LTDA. -

• 820.424/2008

  820268/11 - A.I. 123/14 Leonor Moura D'almeida - 820463/12 - A.I. 146/14 Luiissa Sasaki me - 820268/98 - A.I. 95/14 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11 - A.I. 129/14, 820939/11 - A.I. 135/14 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05 - A.I. 101/14, 820511/05 - A.I. 102/14 Marcos Carvalho - 820061/12 - A.I. 140/14, 820278/12 - A.I. 141/14, 820279/12 - A.I. 142/14, 820836/12 - A.I. 156/14, 820894/11 - A.I. 134/14, 820400/13 - A.I. 163/14, 820326/12 - A.I. 143/14, 820519/12 - A.I. 147/14 Maria Cristina Amaral Pinho de Almeida - 820545/13 - A.I. 175/14 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 - A.I. 11 5 / 1 4 Marquesa S.A. - 820666/07 - A.I. 116/14 Matsusige Miyashiro - 820624/05 - A.I. 107/14 Mineração Alto Paraíba LTDA. - 820592/87 - A.I. 87/14, 820592/87 - A.I. 88/14, 820592/87 - A.I.

• 820.666/2007

  Luiissa Sasaki me - 820268/98 - A.I. 95/14 Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11 - A.I. 129/14, 820939/11 - A.I. 135/14 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05 - A.I. 101/14, 820511/05 - A.I. 102/14 Marcos Carvalho - 820061/12 - A.I. 140/14, 820278/12 - A.I. 141/14, 820279/12 - A.I. 142/14, 820836/12 - A.I. 156/14, 820894/11 - A.I. 134/14, 820400/13 - A.I. 163/14, 820326/12 - A.I. 143/14, 820519/12 - A.I. 147/14 Maria Cristina Amaral Pinho de Almeida - 820545/13 - A.I. 175/14 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 - A.I. 11 5 / 1 4 Marquesa S.A. - 820666/07 - A.I. 116/14 Matsusige Miyashiro - 820624/05 - A.I. 107/14 Mineração Alto Paraíba LTDA. - 820592/87 - A.I. 87/14, 820592/87 - A.I. 88/14, 820592/87 - A.I. 89/14, 820593/87 - A.I. 90/14, 820593/87 -

• 820.624/2005

  Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820527/11 - A.I. 129/14, 820939/11 - A.I. 135/14 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05 - A.I. 101/14, 820511/05 - A.I. 102/14 Marcos Carvalho - 820061/12 - A.I. 140/14, 820278/12 - A.I. 141/14, 820279/12 - A.I. 142/14, 820836/12 - A.I. 156/14, 820894/11 - A.I. 134/14, 820400/13 - A.I. 163/14, 820326/12 - A.I. 143/14, 820519/12 - A.I. 147/14 Maria Cristina Amaral Pinho de Almeida - 820545/13 - A.I. 175/14 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 - A.I. 11 5 / 1 4 Marquesa S.A. - 820666/07 - A.I. 116/14 Matsusige Miyashiro - 820624/05 - A.I. 107/14 Mineração Alto Paraíba LTDA. - 820592/87 - A.I. 87/14, 820592/87 - A.I. 88/14, 820592/87 - A.I. 89/14, 820593/87 - A.I. 90/14, 820593/87 - A.I. 92/14, 820593/87 - A.I. 91/14 Mineração

• 820.592/1987

  820939/11 - A.I. 135/14 Marco Antonio Szymanski de Toledo - 820510/05 - A.I. 101/14, 820511/05 - A.I. 102/14 Marcos Carvalho - 820061/12 - A.I. 140/14, 820278/12 - A.I. 141/14, 820279/12 - A.I. 142/14, 820836/12 - A.I. 156/14, 820894/11 - A.I. 134/14, 820400/13 - A.I. 163/14, 820326/12 - A.I. 143/14, 820519/12 - A.I. 147/14 Maria Cristina Amaral Pinho de Almeida - 820545/13 - A.I. 175/14 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 - A.I. 11 5 / 1 4 Marquesa S.A. - 820666/07 - A.I. 116/14 Matsusige Miyashiro - 820624/05 - A.I. 107/14 Mineração Alto Paraíba LTDA. - 820592/87 - A.I. 87/14, 820592/87 - A.I. 88/14, 820592/87 - A.I. 89/14, 820593/87 - A.I. 90/14, 820593/87 - A.I. 92/14, 820593/87 - A.I. 91/14 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08 - A.I. 113/14, 820617/13

• 820.593/1987

  101/14, 820511/05 - A.I. 102/14 Marcos Carvalho - 820061/12 - A.I. 140/14, 820278/12 - A.I. 141/14, 820279/12 - A.I. 142/14, 820836/12 - A.I. 156/14, 820894/11 - A.I. 134/14, 820400/13 - A.I. 163/14, 820326/12 - A.I. 143/14, 820519/12 - A.I. 147/14 Maria Cristina Amaral Pinho de Almeida - 820545/13 - A.I. 175/14 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 - A.I. 11 5 / 1 4 Marquesa S.A. - 820666/07 - A.I. 116/14 Matsusige Miyashiro - 820624/05 - A.I. 107/14 Mineração Alto Paraíba LTDA. - 820592/87 - A.I. 87/14, 820592/87 - A.I. 88/14, 820592/87 - A.I. 89/14, 820593/87 - A.I. 90/14, 820593/87 - A.I. 92/14, 820593/87 - A.I. 91/14 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08 - A.I. 113/14, 820617/13 - A.I. 167/14 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 - A.I. 157/14

• 820.329/2008

  A.I. 141/14, 820279/12 - A.I. 142/14, 820836/12 - A.I. 156/14, 820894/11 - A.I. 134/14, 820400/13 - A.I. 163/14, 820326/12 - A.I. 143/14, 820519/12 - A.I. 147/14 Maria Cristina Amaral Pinho de Almeida - 820545/13 - A.I. 175/14 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 - A.I. 11 5 / 1 4 Marquesa S.A. - 820666/07 - A.I. 116/14 Matsusige Miyashiro - 820624/05 - A.I. 107/14 Mineração Alto Paraíba LTDA. - 820592/87 - A.I. 87/14, 820592/87 - A.I. 88/14, 820592/87 - A.I. 89/14, 820593/87 - A.I. 90/14, 820593/87 - A.I. 92/14, 820593/87 - A.I. 91/14 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08 - A.I. 113/14, 820617/13 - A.I. 167/14 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 - A.I. 157/14 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 - A.I. 150/14 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 -

• 820.617/2013

  820894/11 - A.I. 134/14, 820400/13 - A.I. 163/14, 820326/12 - A.I. 143/14, 820519/12 - A.I. 147/14 Maria Cristina Amaral Pinho de Almeida - 820545/13 - A.I. 175/14 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 - A.I. 11 5 / 1 4 Marquesa S.A. - 820666/07 - A.I. 116/14 Matsusige Miyashiro - 820624/05 - A.I. 107/14 Mineração Alto Paraíba LTDA. - 820592/87 - A.I. 87/14, 820592/87 - A.I. 88/14, 820592/87 - A.I. 89/14, 820593/87 - A.I. 90/14, 820593/87 - A.I. 92/14, 820593/87 - A.I. 91/14 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08 - A.I. 113/14, 820617/13 - A.I. 167/14 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 - A.I. 157/14 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 - A.I. 150/14 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 - A.I. 148/14 Progresso e

• 821.426/2012

  820894/11 - A.I. 134/14, 820400/13 - A.I. 163/14, 820326/12 - A.I. 143/14, 820519/12 - A.I. 147/14 Maria Cristina Amaral Pinho de Almeida - 820545/13 - A.I. 175/14 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 - A.I. 11 5 / 1 4 Marquesa S.A. - 820666/07 - A.I. 116/14 Matsusige Miyashiro - 820624/05 - A.I. 107/14 Mineração Alto Paraíba LTDA. - 820592/87 - A.I. 87/14, 820592/87 - A.I. 88/14, 820592/87 - A.I. 89/14, 820593/87 - A.I. 90/14, 820593/87 - A.I. 92/14, 820593/87 - A.I. 91/14 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08 - A.I. 113/14, 820617/13 - A.I. 167/14 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 - A.I. 157/14 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 - A.I. 150/14 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 - A.I. 148/14 Progresso e Desenvolvimento de Peruíbe s a - 820001/06 - A.I.

• 820.571/2012

  143/14, 820519/12 - A.I. 147/14 Maria Cristina Amaral Pinho de Almeida - 820545/13 - A.I. 175/14 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 - A.I. 11 5 / 1 4 Marquesa S.A. - 820666/07 - A.I. 116/14 Matsusige Miyashiro - 820624/05 - A.I. 107/14 Mineração Alto Paraíba LTDA. - 820592/87 - A.I. 87/14, 820592/87 - A.I. 88/14, 820592/87 - A.I. 89/14, 820593/87 - A.I. 90/14, 820593/87 - A.I. 92/14, 820593/87 - A.I. 91/14 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08 - A.I. 113/14, 820617/13 - A.I. 167/14 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 - A.I. 157/14 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 - A.I. 150/14 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 - A.I. 148/14 Progresso e Desenvolvimento de Peruíbe s a - 820001/06 - A.I. 108/14 Reghine & Cia Construtora LTDA. - 820627/02 - A.I.

• 820.543/2012

  175/14 Maria Luiza Uchoa Santalucia Campos - 820424/08 - A.I. 11 5 / 1 4 Marquesa S.A. - 820666/07 - A.I. 116/14 Matsusige Miyashiro - 820624/05 - A.I. 107/14 Mineração Alto Paraíba LTDA. - 820592/87 - A.I. 87/14, 820592/87 - A.I. 88/14, 820592/87 - A.I. 89/14, 820593/87 - A.I. 90/14, 820593/87 - A.I. 92/14, 820593/87 - A.I. 91/14 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08 - A.I. 113/14, 820617/13 - A.I. 167/14 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 - A.I. 157/14 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 - A.I. 150/14 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 - A.I. 148/14 Progresso e Desenvolvimento de Peruíbe s a - 820001/06 - A.I. 108/14 Reghine & Cia Construtora LTDA. - 820627/02 - A.I. 97/14, 820887/11 - A.I. 126/14, 820888/11 - A.I. 127/14,

• 820.001/2006

  11 5 / 1 4 Marquesa S.A. - 820666/07 - A.I. 116/14 Matsusige Miyashiro - 820624/05 - A.I. 107/14 Mineração Alto Paraíba LTDA. - 820592/87 - A.I. 87/14, 820592/87 - A.I. 88/14, 820592/87 - A.I. 89/14, 820593/87 - A.I. 90/14, 820593/87 - A.I. 92/14, 820593/87 - A.I. 91/14 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08 - A.I. 113/14, 820617/13 - A.I. 167/14 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 - A.I. 157/14 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 - A.I. 150/14 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 - A.I. 148/14 Progresso e Desenvolvimento de Peruíbe s a - 820001/06 - A.I. 108/14 Reghine & Cia Construtora LTDA. - 820627/02 - A.I. 97/14, 820887/11 - A.I. 126/14, 820888/11 - A.I. 127/14, 820889/11 - A.I. 128/14, 820890/11 - A.I. 130/14, 820891/11 - A.I. 131/14,

• 820.627/2002

  Matsusige Miyashiro - 820624/05 - A.I. 107/14 Mineração Alto Paraíba LTDA. - 820592/87 - A.I. 87/14, 820592/87 - A.I. 88/14, 820592/87 - A.I. 89/14, 820593/87 - A.I. 90/14, 820593/87 - A.I. 92/14, 820593/87 - A.I. 91/14 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08 - A.I. 113/14, 820617/13 - A.I. 167/14 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 - A.I. 157/14 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 - A.I. 150/14 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 - A.I. 148/14 Progresso e Desenvolvimento de Peruíbe s a - 820001/06 - A.I. 108/14 Reghine & Cia Construtora LTDA. - 820627/02 - A.I. 97/14, 820887/11 - A.I. 126/14, 820888/11 - A.I. 127/14, 820889/11 - A.I. 128/14, 820890/11 - A.I. 130/14, 820891/11 - A.I. 131/14, 820892/11 - A.I. 132/14, 820893/11 - A.I. 133/14 Rochafértil

• 820.887/2011

  Matsusige Miyashiro - 820624/05 - A.I. 107/14 Mineração Alto Paraíba LTDA. - 820592/87 - A.I. 87/14, 820592/87 - A.I. 88/14, 820592/87 - A.I. 89/14, 820593/87 - A.I. 90/14, 820593/87 - A.I. 92/14, 820593/87 - A.I. 91/14 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08 - A.I. 113/14, 820617/13 - A.I. 167/14 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 - A.I. 157/14 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 - A.I. 150/14 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 - A.I. 148/14 Progresso e Desenvolvimento de Peruíbe s a - 820001/06 - A.I. 108/14 Reghine & Cia Construtora LTDA. - 820627/02 - A.I. 97/14, 820887/11 - A.I. 126/14, 820888/11 - A.I. 127/14, 820889/11 - A.I. 128/14, 820890/11 - A.I. 130/14, 820891/11 - A.I. 131/14, 820892/11 - A.I. 132/14, 820893/11 - A.I. 133/14 Rochafértil Indústria e Comércio de

• 820.888/2011

  Mineração Alto Paraíba LTDA. - 820592/87 - A.I. 87/14, 820592/87 - A.I. 88/14, 820592/87 - A.I. 89/14, 820593/87 - A.I. 90/14, 820593/87 - A.I. 92/14, 820593/87 - A.I. 91/14 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08 - A.I. 113/14, 820617/13 - A.I. 167/14 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 - A.I. 157/14 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 - A.I. 150/14 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 - A.I. 148/14 Progresso e Desenvolvimento de Peruíbe s a - 820001/06 - A.I. 108/14 Reghine & Cia Construtora LTDA. - 820627/02 - A.I. 97/14, 820887/11 - A.I. 126/14, 820888/11 - A.I. 127/14, 820889/11 - A.I. 128/14, 820890/11 - A.I. 130/14, 820891/11 - A.I. 131/14, 820892/11 - A.I. 132/14, 820893/11 - A.I. 133/14 Rochafértil Indústria e Comércio de Calcário LTDA. Epp -

• 820.889/2011

  820592/87 - A.I. 88/14, 820592/87 - A.I. 89/14, 820593/87 - A.I. 90/14, 820593/87 - A.I. 92/14, 820593/87 - A.I. 91/14 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08 - A.I. 113/14, 820617/13 - A.I. 167/14 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 - A.I. 157/14 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 - A.I. 150/14 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 - A.I. 148/14 Progresso e Desenvolvimento de Peruíbe s a - 820001/06 - A.I. 108/14 Reghine & Cia Construtora LTDA. - 820627/02 - A.I. 97/14, 820887/11 - A.I. 126/14, 820888/11 - A.I. 127/14, 820889/11 - A.I. 128/14, 820890/11 - A.I. 130/14, 820891/11 - A.I. 131/14, 820892/11 - A.I. 132/14, 820893/11 - A.I. 133/14 Rochafértil Indústria e Comércio de Calcário LTDA. Epp - 820179/13 - A.I. 159/14 rr

• 820.890/2011

  820592/87 - A.I. 88/14, 820592/87 - A.I. 89/14, 820593/87 - A.I. 90/14, 820593/87 - A.I. 92/14, 820593/87 - A.I. 91/14 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08 - A.I. 113/14, 820617/13 - A.I. 167/14 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 - A.I. 157/14 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 - A.I. 150/14 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 - A.I. 148/14 Progresso e Desenvolvimento de Peruíbe s a - 820001/06 - A.I. 108/14 Reghine & Cia Construtora LTDA. - 820627/02 - A.I. 97/14, 820887/11 - A.I. 126/14, 820888/11 - A.I. 127/14, 820889/11 - A.I. 128/14, 820890/11 - A.I. 130/14, 820891/11 - A.I. 131/14, 820892/11 - A.I. 132/14, 820893/11 - A.I. 133/14 Rochafértil Indústria e Comércio de Calcário LTDA. Epp - 820179/13 - A.I. 159/14 rr Participações,

• 820.891/2011

  820592/87 - A.I. 88/14, 820592/87 - A.I. 89/14, 820593/87 - A.I. 90/14, 820593/87 - A.I. 92/14, 820593/87 - A.I. 91/14 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08 - A.I. 113/14, 820617/13 - A.I. 167/14 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 - A.I. 157/14 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 - A.I. 150/14 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 - A.I. 148/14 Progresso e Desenvolvimento de Peruíbe s a - 820001/06 - A.I. 108/14 Reghine & Cia Construtora LTDA. - 820627/02 - A.I. 97/14, 820887/11 - A.I. 126/14, 820888/11 - A.I. 127/14, 820889/11 - A.I. 128/14, 820890/11 - A.I. 130/14, 820891/11 - A.I. 131/14, 820892/11 - A.I. 132/14, 820893/11 - A.I. 133/14 Rochafértil Indústria e Comércio de Calcário LTDA. Epp - 820179/13 - A.I. 159/14 rr Participações, Investimentos, Administração e

• 820.892/2011

  90/14, 820593/87 - A.I. 92/14, 820593/87 - A.I. 91/14 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08 - A.I. 113/14, 820617/13 - A.I. 167/14 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 - A.I. 157/14 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 - A.I. 150/14 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 - A.I. 148/14 Progresso e Desenvolvimento de Peruíbe s a - 820001/06 - A.I. 108/14 Reghine & Cia Construtora LTDA. - 820627/02 - A.I. 97/14, 820887/11 - A.I. 126/14, 820888/11 - A.I. 127/14, 820889/11 - A.I. 128/14, 820890/11 - A.I. 130/14, 820891/11 - A.I. 131/14, 820892/11 - A.I. 132/14, 820893/11 - A.I. 133/14 Rochafértil Indústria e Comércio de Calcário LTDA. Epp - 820179/13 - A.I. 159/14 rr Participações, Investimentos, Administração e Comércio Ltda - 820034/12 -

• 820.893/2011

  90/14, 820593/87 - A.I. 92/14, 820593/87 - A.I. 91/14 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820329/08 - A.I. 113/14, 820617/13 - A.I. 167/14 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 - A.I. 157/14 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 - A.I. 150/14 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 - A.I. 148/14 Progresso e Desenvolvimento de Peruíbe s a - 820001/06 - A.I. 108/14 Reghine & Cia Construtora LTDA. - 820627/02 - A.I. 97/14, 820887/11 - A.I. 126/14, 820888/11 - A.I. 127/14, 820889/11 - A.I. 128/14, 820890/11 - A.I. 130/14, 820891/11 - A.I. 131/14, 820892/11 - A.I. 132/14, 820893/11 - A.I. 133/14 Rochafértil Indústria e Comércio de Calcário LTDA. Epp - 820179/13 - A.I. 159/14 rr Participações, Investimentos, Administração e Comércio Ltda - 820034/12 - A.I. 172/14 Sergio

• 820.179/2013

  820617/13 - A.I. 167/14 Mineração Itapecuru Ltda - 821426/12 - A.I. 157/14 Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 - A.I. 150/14 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 - A.I. 148/14 Progresso e Desenvolvimento de Peruíbe s a - 820001/06 - A.I. 108/14 Reghine & Cia Construtora LTDA. - 820627/02 - A.I. 97/14, 820887/11 - A.I. 126/14, 820888/11 - A.I. 127/14, 820889/11 - A.I. 128/14, 820890/11 - A.I. 130/14, 820891/11 - A.I. 131/14, 820892/11 - A.I. 132/14, 820893/11 - A.I. 133/14 Rochafértil Indústria e Comércio de Calcário LTDA. Epp - 820179/13 - A.I. 159/14 rr Participações, Investimentos, Administração e Comércio Ltda - 820034/12 - A.I. 172/14 Sergio Aparecido Delgado - 820544/12 - A.I. 149/14 Sérgio Simone de Oliveira - 820301/13 - A.I.

• 820.034/2012

  Pedreiras Migliato Ltda Epp - 820571/12 - A.I. 150/14 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 - A.I. 148/14 Progresso e Desenvolvimento de Peruíbe s a - 820001/06 - A.I. 108/14 Reghine & Cia Construtora LTDA. - 820627/02 - A.I. 97/14, 820887/11 - A.I. 126/14, 820888/11 - A.I. 127/14, 820889/11 - A.I. 128/14, 820890/11 - A.I. 130/14, 820891/11 - A.I. 131/14, 820892/11 - A.I. 132/14, 820893/11 - A.I. 133/14 Rochafértil Indústria e Comércio de Calcário LTDA. Epp - 820179/13 - A.I. 159/14 rr Participações, Investimentos, Administração e Comércio Ltda - 820034/12 - A.I. 172/14 Sergio Aparecido Delgado - 820544/12 - A.I. 149/14 Sérgio Simone de Oliveira - 820301/13 - A.I. 160/14 Souk Assessoria e Consultoria Comercial Nacional e Internacional Ltda - 820402/13

• 820.544/2012

  Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820543/12 - A.I. 148/14 Progresso e Desenvolvimento de Peruíbe s a - 820001/06 - A.I. 108/14 Reghine & Cia Construtora LTDA. - 820627/02 - A.I. 97/14, 820887/11 - A.I. 126/14, 820888/11 - A.I. 127/14, 820889/11 - A.I. 128/14, 820890/11 - A.I. 130/14, 820891/11 - A.I. 131/14, 820892/11 - A.I. 132/14, 820893/11 - A.I. 133/14 Rochafértil Indústria e Comércio de Calcário LTDA. Epp - 820179/13 - A.I. 159/14 rr Participações, Investimentos, Administração e Comércio Ltda - 820034/12 - A.I. 172/14 Sergio Aparecido Delgado - 820544/12 - A.I. 149/14 Sérgio Simone de Oliveira - 820301/13 - A.I. 160/14 Souk Assessoria e Consultoria Comercial Nacional e Internacional Ltda - 820402/13 - A.I. 164/14 Spe Águas Termais e Minerais do

• 820.301/2013

  148/14 Progresso e Desenvolvimento de Peruíbe s a - 820001/06 - A.I. 108/14 Reghine & Cia Construtora LTDA. - 820627/02 - A.I. 97/14, 820887/11 - A.I. 126/14, 820888/11 - A.I. 127/14, 820889/11 - A.I. 128/14, 820890/11 - A.I. 130/14, 820891/11 - A.I. 131/14, 820892/11 - A.I. 132/14, 820893/11 - A.I. 133/14 Rochafértil Indústria e Comércio de Calcário LTDA. Epp - 820179/13 - A.I. 159/14 rr Participações, Investimentos, Administração e Comércio Ltda - 820034/12 - A.I. 172/14 Sergio Aparecido Delgado - 820544/12 - A.I. 149/14 Sérgio Simone de Oliveira - 820301/13 - A.I. 160/14 Souk Assessoria e Consultoria Comercial Nacional e Internacional Ltda - 820402/13 - A.I. 164/14 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820755/09 - A.I. 117/14 Ubaldo Joaquim

• 820.402/2013

  A.I. 108/14 Reghine & Cia Construtora LTDA. - 820627/02 - A.I. 97/14, 820887/11 - A.I. 126/14, 820888/11 - A.I. 127/14, 820889/11 - A.I. 128/14, 820890/11 - A.I. 130/14, 820891/11 - A.I. 131/14, 820892/11 - A.I. 132/14, 820893/11 - A.I. 133/14 Rochafértil Indústria e Comércio de Calcário LTDA. Epp - 820179/13 - A.I. 159/14 rr Participações, Investimentos, Administração e Comércio Ltda - 820034/12 - A.I. 172/14 Sergio Aparecido Delgado - 820544/12 - A.I. 149/14 Sérgio Simone de Oliveira - 820301/13 - A.I. 160/14 Souk Assessoria e Consultoria Comercial Nacional e Internacional Ltda - 820402/13 - A.I. 164/14 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820755/09 - A.I. 117/14 Ubaldo Joaquim Silva - 820515/05 - A.I. 104/14 Universal Extração e Comércio de Minérios Ltda - 820342/07 - A.I.

• 820.755/2009

  820887/11 - A.I. 126/14, 820888/11 - A.I. 127/14, 820889/11 - A.I. 128/14, 820890/11 - A.I. 130/14, 820891/11 - A.I. 131/14, 820892/11 - A.I. 132/14, 820893/11 - A.I. 133/14 Rochafértil Indústria e Comércio de Calcário LTDA. Epp - 820179/13 - A.I. 159/14 rr Participações, Investimentos, Administração e Comércio Ltda - 820034/12 - A.I. 172/14 Sergio Aparecido Delgado - 820544/12 - A.I. 149/14 Sérgio Simone de Oliveira - 820301/13 - A.I. 160/14 Souk Assessoria e Consultoria Comercial Nacional e Internacional Ltda - 820402/13 - A.I. 164/14 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820755/09 - A.I. 117/14 Ubaldo Joaquim Silva - 820515/05 - A.I. 104/14 Universal Extração e Comércio de Minérios Ltda - 820342/07 - A.I. 111/14 Vilela & Silva Ltda me - 821126/10 - A.I. 120/14 Wilson César -

• 820.515/2005

  128/14, 820890/11 - A.I. 130/14, 820891/11 - A.I. 131/14, 820892/11 - A.I. 132/14, 820893/11 - A.I. 133/14 Rochafértil Indústria e Comércio de Calcário LTDA. Epp - 820179/13 - A.I. 159/14 rr Participações, Investimentos, Administração e Comércio Ltda - 820034/12 - A.I. 172/14 Sergio Aparecido Delgado - 820544/12 - A.I. 149/14 Sérgio Simone de Oliveira - 820301/13 - A.I. 160/14 Souk Assessoria e Consultoria Comercial Nacional e Internacional Ltda - 820402/13 - A.I. 164/14 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820755/09 - A.I. 117/14 Ubaldo Joaquim Silva - 820515/05 - A.I. 104/14 Universal Extração e Comércio de Minérios Ltda - 820342/07 - A.I. 111/14 Vilela & Silva Ltda me - 821126/10 - A.I. 120/14 Wilson César - 821117/11 - A.I. 139/14, 821116/11 - A.I. 138/14

• 820.342/2007

  - A.I. 132/14, 820893/11 - A.I. 133/14 Rochafértil Indústria e Comércio de Calcário LTDA. Epp - 820179/13 - A.I. 159/14 rr Participações, Investimentos, Administração e Comércio Ltda - 820034/12 - A.I. 172/14 Sergio Aparecido Delgado - 820544/12 - A.I. 149/14 Sérgio Simone de Oliveira - 820301/13 - A.I. 160/14 Souk Assessoria e Consultoria Comercial Nacional e Internacional Ltda - 820402/13 - A.I. 164/14 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820755/09 - A.I. 117/14 Ubaldo Joaquim Silva - 820515/05 - A.I. 104/14 Universal Extração e Comércio de Minérios Ltda - 820342/07 - A.I. 111/14 Vilela & Silva Ltda me - 821126/10 - A.I. 120/14 Wilson César - 821117/11 - A.I. 139/14, 821116/11 - A.I. 138/14 Wilson Gabriel Giannetti - 821108/11

• 821.126/2010

  Rochafértil Indústria e Comércio de Calcário LTDA. Epp - 820179/13 - A.I. 159/14 rr Participações, Investimentos, Administração e Comércio Ltda - 820034/12 - A.I. 172/14 Sergio Aparecido Delgado - 820544/12 - A.I. 149/14 Sérgio Simone de Oliveira - 820301/13 - A.I. 160/14 Souk Assessoria e Consultoria Comercial Nacional e Internacional Ltda - 820402/13 - A.I. 164/14 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820755/09 - A.I. 117/14 Ubaldo Joaquim Silva - 820515/05 - A.I. 104/14 Universal Extração e Comércio de Minérios Ltda - 820342/07 - A.I. 111/14 Vilela & Silva Ltda me - 821126/10 - A.I. 120/14 Wilson César - 821117/11 - A.I. 139/14, 821116/11 - A.I. 138/14 Wilson Gabriel Giannetti - 821108/11

• 821.117/2011

  820179/13 - A.I. 159/14 rr Participações, Investimentos, Administração e Comércio Ltda - 820034/12 - A.I. 172/14 Sergio Aparecido Delgado - 820544/12 - A.I. 149/14 Sérgio Simone de Oliveira - 820301/13 - A.I. 160/14 Souk Assessoria e Consultoria Comercial Nacional e Internacional Ltda - 820402/13 - A.I. 164/14 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820755/09 - A.I. 117/14 Ubaldo Joaquim Silva - 820515/05 - A.I. 104/14 Universal Extração e Comércio de Minérios Ltda - 820342/07 - A.I. 111/14 Vilela & Silva Ltda me - 821126/10 - A.I. 120/14 Wilson César - 821117/11 - A.I. 139/14, 821116/11 - A.I. 138/14 Wilson Gabriel Giannetti - 821108/11

• 821.116/2011

  820179/13 - A.I. 159/14 rr Participações, Investimentos, Administração e Comércio Ltda - 820034/12 - A.I. 172/14 Sergio Aparecido Delgado - 820544/12 - A.I. 149/14 Sérgio Simone de Oliveira - 820301/13 - A.I. 160/14 Souk Assessoria e Consultoria Comercial Nacional e Internacional Ltda - 820402/13 - A.I. 164/14 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820755/09 - A.I. 117/14 Ubaldo Joaquim Silva - 820515/05 - A.I. 104/14 Universal Extração e Comércio de Minérios Ltda - 820342/07 - A.I. 111/14 Vilela & Silva Ltda me - 821126/10 - A.I. 120/14 Wilson César - 821117/11 - A.I. 139/14, 821116/11 - A.I. 138/14 Wilson Gabriel Giannetti - 821108/11

• 821.108/2011

  Ltda - 820034/12 - A.I. 172/14 Sergio Aparecido Delgado - 820544/12 - A.I. 149/14 Sérgio Simone de Oliveira - 820301/13 - A.I. 160/14 Souk Assessoria e Consultoria Comercial Nacional e Internacional Ltda - 820402/13 - A.I. 164/14 Spe Águas Termais e Minerais do Guarani Ltda - 820755/09 - A.I. 117/14 Ubaldo Joaquim Silva - 820515/05 - A.I. 104/14 Universal Extração e Comércio de Minérios Ltda - 820342/07 - A.I. 111/14 Vilela & Silva Ltda me - 821126/10 - A.I. 120/14 Wilson César - 821117/11 - A.I. 139/14, 821116/11 - A.I. 138/14 Wilson Gabriel Giannetti - 821108/11

• 821.109/2011

  136/14, 821109/11 - A.I. 137/14

• 878.009/2007

  o- 76/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Serra Azul Ltda - 878009/07 - Not.51/2014 - R$ 2.539,36

• 868.330/2007

  ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 868.330/2007, resolve: Art. 1° Outorgar à Calcário Bonito Ltda., concessão para lavrar Calcário Dolomítico e Calcário Calcítico, no Município de Bela Vista, Estado do Mato Grosso do Sul, numa área de 26,90ha,

• 868.326/2007

  ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 868.326/2007, resolve: Art. 1° Outorgar à Calcário Bonito Ltda., concessão para lavrar Calcário Dolomítico, no Município de Bela Vista, Estado do Mato Grosso do Sul, numa área de 17,43ha, delimitada por um