Página do DOU de 22/09/2023 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092200258 Seção 1 período de 25/02/2013 a 25/06/2019, nos termos do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho nº 18, de 4 de janeiro de 2019; (iii) indeferir o pedido de devolução de valores referente à unidade consumidora nº 10004291679, pois não é possível verificar a atividade exercida no período reclamado (15/03/2013 a 23/03/2022); (iv) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (v) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item iv desta decisão, comprovação do seu cumprimento. GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 173/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 867.132/2013-FILADELFO DOS REIS DIAS- Alvará n°648/2017 - Cessionario:866.479/2023-Airton Luiz Carus- CPF ou CNPJ 355.059.230-20 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.080/2023-VALDINEI MAURO DE SOUZA- Cessionário:Norair Nelson de Souza- CPF ou CNPJ 522.859.791-34- Alvará n°4973/2023 Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 866.728/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 866.024/2011-VALGNO DE MATOS TINOCO - PLG Nº 4/2012 de 23/01/2012- Vencimento em 23/01/2027 866.025/2011-VALGNO DE MATOS TINOCO - PLG Nº 5/2012 de 23/01/2012- Vencimento em 23/01/2027 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 867.115/2011-CERÂMICA ARAGUAIA LTDA EPP- Cessionário:Saulo Moreira santos- CNPJ 476.979.701-04- Registro de Licença N° 59/2013- Vencimento da Licença: 25/07/2032 Determina a cassação do Registro de Licença(1289) 866.567/2014-JOAO PATRICIO DO CARMO- Registro de Licença N°37/2015- Publicado no DOU de 29/07/2015 866.568/2014-JOAO PATRICIO DO CARMO- Registro de Licença N°38/2015- Publicado no DOU de 29/07/2015 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(2066) 866.385/2017-C. M. CASTALDO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 866.291/2023-COOPERATIVA EXTRATIVISTA DE MINERAIS DO ARAGUAIA-OF. Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 866.611/2015-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA 866.442/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO JURUENA CO O G AV E JA 866.440/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO JURUENA CO O G AV E JA 866.439/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO JURUENA CO O G AV E JA 866.438/2023-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO JURUENA CO O G AV E JA Determina arquivamento definitivo do processo(565) 866.774/2019-ANTÔNIO DA CUNHA BARBOSA FILHO 866.770/2019-ANTÔNIO DA CUNHA BARBOSA FILHO 866.769/2019-ANTÔNIO DA CUNHA BARBOSA FILHO 866.950/2018-ANTÔNIO DA CUNHA BARBOSA FILHO 866.949/2018-ANTÔNIO DA CUNHA BARBOSA FILHO 866.693/2017-ANTÔNIO DA CUNHA BARBOSA FILHO 866.449/2017-ANTÔNIO DA CUNHA BARBOSA FILHO 866.448/2017-ANTÔNIO DA CUNHA BARBOSA FILHO 866.445/2017-ANTÔNIO DA CUNHA BARBOSA FILHO 866.444/2017-ANTÔNIO DA CUNHA BARBOSA FILHO 866.443/2017-ANTÔNIO DA CUNHA BARBOSA FILHO 866.442/2017-ANTÔNIO DA CUNHA BARBOSA FILHO 866.328/2017-ANTÔNIO DA CUNHA BARBOSA FILHO Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 866.974/2022-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE Defere pedido de reconsideração(182) 866.608/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 866.915/2022-JERIBÁ MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 174/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 6911/2023-866.723/2021-NILSON LUIZ BECKER- 6912/2023-866.033/2022-M F DE MORAIS AGRONEGOCIO E MINERACAO EIRELI- 6913/2023-866.601/2022-MARCIO SANDIM GONÇALVES- 6915/2023-866.812/2022-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE- 6916/2023-866.829/2022-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- 6914/2023-866.788/2022-ALPHA M LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 6910/2023-866.834/2022-TRANSTERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA- 6909/2023-866.161/2022-GRANFORTE INDUSTRIA DE MARMORE E GRANITO LTDA- LEVI SALIÉS FILHO D ES P AC H O Relação nº 175/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 866.608/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- DOU de 10/04/2019 - Rel. 30/2019 LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 176/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 866.585/2022 - CRISTIANE PINHEIRO DE LIMA EGUES-Registro de Licença n° 659/2023 - Vencimento 02/08/2027 LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 177/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 6924/2023-866.204/2023-ROSILVA ALVES DA SILVA ME- 6923/2023-866.200/2023-H D MINERACAO LTDA- 6922/2023-866.197/2023-MINERACAO AGUA VERDE LTDA- 6921/2023-866.196/2023-OP NEGOCIOS LTDA- 6920/2023-866.195/2023-OP NEGOCIOS LTDA- 6929/2023-866.286/2023-SL MINERADORA EIRELI- 6928/2023-866.264/2023-LUANA PAIM DA SILVEIRA- 6927/2023-866.262/2023-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA- 6926/2023-866.261/2023-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA- 6925/2023-866.250/2023-MINERAÇÃO RIO AREIA LTDA- 6919/2023-866.030/2022-C. M. CASTALDO- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 6918/2023-866.287/2023-TRANSTERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA- 6917/2023-866.255/2023-EXTRACAO DE AREIA RIO DO SANGUE LTDA- LEVI SALIÉS FILHO D ES P AC H O Relação nº 178/2023 Fase de Direito de Requerer a Lavra Torna sem efeito despacho publicado(2251) 866.559/2011-PBZN MINERACAO LTDA- DOU de 16/06/2023 - Relação 127/2023 LEVI SALIÉS FILHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE D ES P AC H O Relação nº 42/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 878.011/2023-MINERACAO MAROTO LTDA-MONTE ALEGRE DE SERGIPE/SE - Guia n° 375/2023-16.000Toneladas-Quartzito- Vigência da Guia:28/03/2025 GEORGE EUSTAQUIO SILVA Gerente D ES P AC H O Relação nº 44/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.052/2023 - WV TRANSPORTES E LOCACOES LTDA-Registro de Licença n° 662/2023 - Vencimento 02 de junho de 2025 GEORGE EUSTAQUIO SILVA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 6.896, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.832377/2023-26-I.R.S. MINERALS - EXTRACAO DE MINERAIS LTDA (Documento SEI: 9287705) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 6.897, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.832376/2023-81-I.R.S. MINERALS - EXTRACAO DE MINERAIS LTDA (Documento SEI: 9292473) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO