PORTARIA Nº 112, DE 14 DE JULHO DE 2016 — página do DOU de 15/07/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n 890.184/2012-ALVORADA EMPRESA PADRÃO DE TERRAPLANAGEM LTDA-AI N°528/2016 890.187/2012-ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-AI N°479/2016 890.192/2012-RICARDO MARTINS DAVID-AI N°516/2016 890.209/2012-MARIA LENY DE ANDRADE TANNUS-AI N°478/2016 890.210/2012-MARIA LENY DE ANDRADE TANNUS-AI N°477/2016 890.211/2012-MARIA LENY DE ANDRADE TANNUS-AI N°475/2016 890.212/2012-MARIA LENY DE ANDRADE TANNUS-AI N°476/2016 890.213/2012-TAMOIO MINERAÇÃO S.A.-AI N°494/2016 890.214/2012-TAMOIO MINERAÇÃO S.A.-AI N°495/2016 890.215/2012-TAMOIO MINERAÇÃO S.A.-AI N°493/2016 890.216/2012-ALTO DO ARRAIAL EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA -ME-AI N°510/2016 890.217/2012-MARPAV CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-AI N°473/2016 890.218/2012-MARPAV CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-AI N°474/2016 890.220/2012-ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-AI N°480/2016 890.223/2012-ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-AI N°481/2016 890.234/2012-AREAL DEL REY EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-AI N°518/2016 890.235/2012-JOSE GOMES DA SILVA-AI N°523/2016 890.236/2012-CURRAL BRANCO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-AI N°519/2016 890.244/2012-ADAIUDO VIEIRA DE BARROS-AI N°515/2016 890.247/2012-LIG MUNCK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME-AI N°491/2016 890.248/2012-LIG MUNCK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME-AI N°492/2016 890.251/2012-ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-AI N°482/2016 890.268/2012-GEOMONTE GEOLOGIA E DESMONTES LTDA-AI N°497/2016 890.279/2012-RJ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-AI N°489/2016 890.280/2012-H.M.P. COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA-AI N°521/2016 890.297/2012-JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A-AI N°520/2016 890.304/2012-RICARDO SILVA TEXEIRA-AI N°529/2016 890.318/2012-RJ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-AI N°488/2016 890.334/2012-M BERBERT CONSULTORIA GEOAMBIENTAL LTDA-AI N°496/2016 890.339/2012-PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA-AI N°503/2016 890.357/2012-GEPF AGRO INDÚSTRIA LTDA ME-AI N°526/2016 890.358/2012-MIRANAS IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA-AI N°484/2016 890.359/2012-MIRANAS IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA-AI N°485/2016 890.363/2012-DIONISIO LONGEN-AI N°499/2016 890.375/2012-JOSE RENATO ELIAS PONTES-AI N°500/2016 890.376/2012-ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA-AI N°501/2016 890.377/2012-F.N. 40 TERRAPLENAGEM LTDA - EPP-AI N°502/2016 890.379/2012-DEBORA RODRIGUES BARRETO-AI N°505/2016 890.409/2012-AREAL IRMÃOS SIMÕES LTDA-AI N°506/2016 890.423/2012-MARCO ANTONIO VIEIRA DE NOVAES-AI N°509/2016 890.436/2012-MACROMINERAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-AI N°507/2016 890.449/2012-ATAFONA PONTAL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-AI N°508/2016 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 890.283/2011-MARCOS FROES TERRA - AI N°366/2016 890.359/2011-A. ALVES DE SOUZA AREAL E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME - AI N°368/2016 890.555/2011-AGROPECUÁRIA E MADEIREIRA TRÊS BARRAS LTDA EPP - AI N°367/2016 890.873/2011-QUATRO IRMÃOS PEDRAS LTDA - AI N°318/2016 890.901/2011-ALEXANDER MARIA FABIO GUAGNI DEI MARCOVALDI - AI N°319/2016 890.906/2011-VILA MOURA AGROPECUÁRIA LTDA. - AI N°338/2016 890.973/2011-PEDRAS DECORATIVAS FERNANDES MOTTA LTDA - AI N°326/2016 890.976/2011-ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA - AI N°352/2016 890.992/2011-MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE HENRIQUE - AI N°321/2016 RELAÇÃO Nº 97/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 890.711/2011-WTORRE SONDAGEM E ESTUDO DO SOLO LTDA Não conhece requerimento protocolizado(1004) 890.711/2011-WTORRE SONDAGEM E ESTUDO DO SOLO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 890.356/2010-AREAL J. A. DE SEROPÉDICA LTDA 890.361/2010-AREAL J. A. DE SEROPÉDICA LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 890.589/1990-MARMOARTE MÀRMORES E GRANITOS LTDA Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 890.490/2012-ROMEU ALVARENGA RANGEL -Alvará N°6.217/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.105/2002-SOFÁRAXÁ LIMITADA-OF. N°1.808/2016/DGTM 890.078/2003-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1.807/2016/DGTM 890.115/2003-COMÉRCIO DE PEDRAS PARAÍSO DE ITAPERUNA LTDA-OF. N°1.799/2016/DGTM 890.281/2004-AREAL BOA ESPERANÇA DE QUEIMADOS LTDA-OF. N°1.804/2016/DGTM 890.066/2009-TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°1.805/2016/DGTM 890.852/2011-LAFARGE BRASIL S A-OF. N°1.809/2016/DGTM Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 890.024/1998-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A-OF. N°1.806/2016/DGTM 890.277/2002-MECANORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°1.810/2016/DGTM 890.509/2004-MINERAÇÃO CORREGO DA ONÇA EIRELI ME-OF. N°1.798/2016/DGTM 890.621/2007-QUERÊNCIA FABRICAÇÃO DE ÁGUAS LTDA-OF. N°1.811/2016/DGTM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.308/1998-EMPRESA DE MINERAÇÃO MORRO GRANDE LTDA-OF. N°1.880/2016/DGTM 890.195/2010-ARJ MINERADORA LTDA-OF. N°1.790/2016/DGTM Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 890.774/1998-EMPRESA DE MINERAÇÃO J. SERRAO LTDA 890.344/2001-AREAL MONTE SOL DE IGUAÇU LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 890.105/2016-AREAL J. A. DE SEROPÉDICA LTDA 890.106/2016-AREAL J. A. DE SEROPÉDICA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 890.691/2014-F J ALMEIDA PESSOA-OF. N°1.788/2016/DGTM 890.391/2015-MÁRIO SANCHES BENEFICIAMENTO DE PEDRAS-ME-OF. N°1.789/2016/DGTM 890.632/2015-PAES VIANA LTDA-OF. N°1.770/2016/DGTM Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 890.330/2013-CERAMICA INDEPENDENCIA LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076) 890.049/2015-PEDRAS DECORATIVAS VALÃO DA ONÇA LTDA-OF. N°1.791/2016/DGTM 890.085/2016-DOMINGOS GATTO NUNES COMERCIO E EXPLORAÇÃO DE MINERAL E CONSTRUÇÃO CIVIL-OF. N°1.838/2016/DGTM Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2124) 890.408/2014-R J FONTES & CIA LTDA ME-OF. N°1.782/2016/DGTM Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 890.476/2007-AREAL BRACUHY DE ANGRA LTDA. ANTONIO CESAR DOS SANTOS SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 112, DE 14 DE JULHO DE 2016 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, da Portaria MME no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME no 416, de 1o de setembro de 2015, resolve: Art. 1o Definir, na forma do Anexo à presente Portaria, os novos montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas de que trata o art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 416, de 1o de setembro de 2015. § 1º Os montantes de garantia física de energia constantes no Anexo são determinados nos Pontos de Conexão das Usinas. § 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas dos Pontos de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo poderão ser revisados com base na legislação vigente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES ANEXO GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DAS USINAS EÓLICAS Nº processo Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) - ANEEL Empreendimento Potência instalada vigente (MW) GF revisada (MWmed) 48000.002199/2014-41 Caetité C 8,5 4,1 48000.001325/2015-21 Ventos de Santa Joana I 28,9 48000.001320/2015-14 Ventos de Santa Joana V 28,9 15,7 48000.001322/2015-97 Ventos de Santa Joana VII 28,9 14,9 48000.000456/2016-71 Ventos de São Clemente 1 29,155 16,6 48000.000454/2016-82 Ventos de São Clemente 2 29,155 15,0 48000.000453/2016-38 Ventos de São Clemente 3 29,155 14,9 48000.000452/2016-93 Ventos de São Clemente 4 29,155 15,2 48000.000451/2016-49 Ventos de São Clemente 5 29,155 17,8 48000.000455/2016-27 Ventos de São Clemente 6 25,725 14,7 48000.000458/2016-61 Ventos de São Clemente 7 24,010 12,6 48000.000465/2016-62 Ventos de São Clemente 8 20,580 11 , 3 48000.000245/2016-39 Ventos de Guarás I 30,000 15,7 48000.000404/2016-03 Ventos de Santo Augusto I 18,400 9,0 48000.000403/2016-51 Ventos de Santo Augusto II 27,600 14,1 48000.000402/2016-14 Ventos de Santo Augusto VI 29,900 16,0 48000.000406/2016-94 Ventos de Santo Augusto VII 18,400 9,4 48000.000405/2016-40 Ventos de Santo Augusto VIII 18,400 9,0 48000.000692/2016-98 Ventos de Santo Estevão I 25,300 12,4 48000.000395/2016-42 Ventos de Santo Estevão II 25,300 11 , 9 48000.000691/2016-43 Ventos de Santo Estevão III 29,900 14,2 48000.000693/2016-32 Ventos de Santo Estevão V 27,600 13,6 União dos Ventos 12 25,200 14,3 48000.000710/2016-31 União dos Ventos 14 21,000 11 , 3 48000.000773/2016-98 Cabeço Vermelho 26,000 13,6 48000.000896/2016-29 Cristalândia II 30,000 14,4 48000.000894/2016-30 Cristalândia III 30,000 13,9 48000.000835/2016-61 Curupira 23,100 9,9 48000.000837/2016-51 Fazenda Vera Cruz 21,000 8,6 48000.000771/2016-07 Porto do Delta 30,800 17,8 48000.000836/2016-14 Povo Novo 8,400 3,6 48000.000659/2016-68 Santana I 30,000 17,3 48000.000661/2016-37 Santana II 24,000 13,1 48000.000712/2016-21 União dos Ventos 13 18,900 10,3 48000.000772/2016-43 União dos Ventos 16 23,100 13,6 48000.000608/2016-36 Ventos da Bahia II 27,000 14,0 48000.000609/2016-81 Ventos da Bahia IV 12,000 6,0 48000.000610/2016-13 Ventos da Bahia VIII 27,000 13,7