Alvará n°497/2010 — página do DOU de 22/02/2010

Processos citados

• 878.101/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Carolina Vilhalba Souza Leite - 878101/08 - A.I. 16/10 Cristovão Rabelo de Oliveira - 878021/08 - A.I. 8/10, 878022/08 - A.I. 9/10, 878023/08 - A.I. 10/10, 878024/08 - A.I. 11/10, 878025/08 - A.I. 12/10, 878026/08 - A.I. 13/10, 878027/08 - A

• 878.021/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Carolina Vilhalba Souza Leite - 878101/08 - A.I. 16/10 Cristovão Rabelo de Oliveira - 878021/08 - A.I. 8/10, 878022/08 - A.I. 9/10, 878023/08 - A.I. 10/10, 878024/08 - A.I. 11/10, 878025/08 - A.I. 12/10, 878026/08 - A.I. 13/10, 878027/08 - A.I. 14/10 W&w Locação de Maquinas Ltda - 878083/08 - A

• 878.022/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Carolina Vilhalba Souza Leite - 878101/08 - A.I. 16/10 Cristovão Rabelo de Oliveira - 878021/08 - A.I. 8/10, 878022/08 - A.I. 9/10, 878023/08 - A.I. 10/10, 878024/08 - A.I. 11/10, 878025/08 - A.I. 12/10, 878026/08 - A.I. 13/10, 878027/08 - A.I. 14/10 W&w Locação de Maquinas Ltda - 878083/08 - A.I. 15/10 Relação n o-

• 878.023/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Carolina Vilhalba Souza Leite - 878101/08 - A.I. 16/10 Cristovão Rabelo de Oliveira - 878021/08 - A.I. 8/10, 878022/08 - A.I. 9/10, 878023/08 - A.I. 10/10, 878024/08 - A.I. 11/10, 878025/08 - A.I. 12/10, 878026/08 - A.I. 13/10, 878027/08 - A.I. 14/10 W&w Locação de Maquinas Ltda - 878083/08 - A.I. 15/10 Relação n o- 5/2010

• 878.024/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Carolina Vilhalba Souza Leite - 878101/08 - A.I. 16/10 Cristovão Rabelo de Oliveira - 878021/08 - A.I. 8/10, 878022/08 - A.I. 9/10, 878023/08 - A.I. 10/10, 878024/08 - A.I. 11/10, 878025/08 - A.I. 12/10, 878026/08 - A.I. 13/10, 878027/08 - A.I. 14/10 W&w Locação de Maquinas Ltda - 878083/08 - A.I. 15/10 Relação n o- 5/2010

• 878.025/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Carolina Vilhalba Souza Leite - 878101/08 - A.I. 16/10 Cristovão Rabelo de Oliveira - 878021/08 - A.I. 8/10, 878022/08 - A.I. 9/10, 878023/08 - A.I. 10/10, 878024/08 - A.I. 11/10, 878025/08 - A.I. 12/10, 878026/08 - A.I. 13/10, 878027/08 - A.I. 14/10 W&w Locação de Maquinas Ltda - 878083/08 - A.I. 15/10 Relação n o- 5/2010

• 878.026/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Carolina Vilhalba Souza Leite - 878101/08 - A.I. 16/10 Cristovão Rabelo de Oliveira - 878021/08 - A.I. 8/10, 878022/08 - A.I. 9/10, 878023/08 - A.I. 10/10, 878024/08 - A.I. 11/10, 878025/08 - A.I. 12/10, 878026/08 - A.I. 13/10, 878027/08 - A.I. 14/10 W&w Locação de Maquinas Ltda - 878083/08 - A.I. 15/10 Relação n o- 5/2010

• 878.027/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Carolina Vilhalba Souza Leite - 878101/08 - A.I. 16/10 Cristovão Rabelo de Oliveira - 878021/08 - A.I. 8/10, 878022/08 - A.I. 9/10, 878023/08 - A.I. 10/10, 878024/08 - A.I. 11/10, 878025/08 - A.I. 12/10, 878026/08 - A.I. 13/10, 878027/08 - A.I. 14/10 W&w Locação de Maquinas Ltda - 878083/08 - A.I. 15/10 Relação n o- 5/2010

• 878.083/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Ana Carolina Vilhalba Souza Leite - 878101/08 - A.I. 16/10 Cristovão Rabelo de Oliveira - 878021/08 - A.I. 8/10, 878022/08 - A.I. 9/10, 878023/08 - A.I. 10/10, 878024/08 - A.I. 11/10, 878025/08 - A.I. 12/10, 878026/08 - A.I. 13/10, 878027/08 - A.I. 14/10 W&w Locação de Maquinas Ltda - 878083/08 - A.I. 15/10 Relação n o- 5/2010

• 878.061/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Luciano Leite da Silva - 878061/08 - A.I. 5/10, 878098/07 - A.I. 6/10 Silvan Melo Cabral de Andrade - 878100/07 - A.I. 17/10

• 878.098/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Luciano Leite da Silva - 878061/08 - A.I. 5/10, 878098/07 - A.I. 6/10 Silvan Melo Cabral de Andrade - 878100/07 - A.I. 17/10

• 878.100/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Luciano Leite da Silva - 878061/08 - A.I. 5/10, 878098/07 - A.I. 6/10 Silvan Melo Cabral de Andrade - 878100/07 - A.I. 17/10

• 886.419/2009

  o- 20/2010 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 886.419/2009-NEREU MEZZOMO

• 886.429/2009

  886.429/2009-ROSÂNGELA MEGUMI TANABE HIJAZI

• 886.009/2010

  886.009/2010-SAMPAIO & CORTÊS MINERAÇÃO

• 886.023/2010

  886.023/2010-MATERIAL BÁSICO DE CONSTRUÇÃO

• 886.015/2009

  Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 886.015/2009-FERNÃO FRANCISCO LEME DE CARVA- LHO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 886.233/1995

  886.233/1995-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°Of. N o- 244/2010 - 19º DS-DNPM-

• 886.235/1995

  886.235/1995-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°Of. N o- 245/2010 - 19º DS-DNPM-

• 886.236/1995

  886.236/1995-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°Of. N o- 246/2010 - 19º DS-DNPM-

• 886.237/1995

  886.237/1995-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°Of. N o- 247/2010 - 19º DS-DNPM-

• 886.294/2008

  886.294/2008-ELCIM NUNES DA SILVA-OF. N°Of. N o- 250/2010 - 19º DS-DNPM-RO/AC

• 886.396/2009

  886.396/2009-ELIAS CAMPELO ALEXANDRE-OF. N°Of. N o- 263/2010 - 19º DS-DNPM-RO/AC Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170)

• 886.410/2009

  886.410/2009-LUCIDIO JOSÉ CELLA

• 886.416/2009

  886.416/2009-LUCIDIO JOSÉ CELLA Área bloqueada/Art 42 CM(171)

• 886.412/2009

  886.412/2009-LUCIDIO JOSÉ CELLA

• 886.007/2010

  886.007/2010-ANTONIO LEOMIL GARCIA Indefere pedido de reconsideração(181)

• 886.521/2007

  886.521/2007-FABIANO CARLOS DOS SANTOS - M.E Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244)

• 886.214/2007

  886.214/2007-SOLO MINERAÇÃO E GEOTÉCNICA S/C

• 886.072/2007

  886.072/2007-SOLO MINERAÇÃO E GEOTÉCNICA S/C

• 886.071/2007

  886.071/2007-SOLO MINERAÇÃO E GEOTÉCNICA S/C

• 886.069/2007

  886.069/2007-SOLO MINERAÇÃO E GEOTÉCNICA S/C

• 886.070/2007

  886.070/2007-SOLO MINERAÇÃO E GEOTÉCNICA S/C

• 886.248/2003

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 886.248/2003-GILMAR CEZAR TOLOTTI-OF. N°Of. N o- 016/2010 - 19º DS-DNPM-RO/AC Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

• 886.161/2007

  886.161/2007-OLIVEIRA E NERY LTDA-OF. N°Of. N o- 018/2010 - 19º DS-DNPM-RO/AC

• 886.160/2007

  886.160/2007-DINIZ &TOSCHI LTDA-OF. N°Of. N o- 019/2010 - 19º DS-DNPM-RO/AC

• 886.182/2006

  886.182/2006-IRMAOS QUINTELA INDUSTRIA, CO-

• 886.123/2003

  N°Of. N o- 020/2010 - 19º DS-DNPM-RO/AC Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253) 886.123/2003-JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA-OF. N°Of. N o- 2.574/2009 - 19º DS/DNPM/RO-AC Indefere pedido de reconsideração(263)

• 886.289/2008

  886.289/2008-JOSÉ MARTINS RODRIGUES Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 886.303/2009

  886.303/2009-ALPHA EXPLORATIONS BENEFICIA- MENTO DE PEDRAS PRECIOSAS BRAZIL LTDA- Cessionário:RIO MADEIRA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTA- ÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ

• 886.342/2007

  886.342/2007-EXPEDITO MOURA DE CARVALHO DANTAS- Cessionário:PORTO JÚNIOR CONSTRUÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ

• 880.280/1992

  880.280/1992-CONSTRUTORA D"PAULA LTDA-AI N°679/2006, publicado no DOU de 07/06/2006, Relação 33/06 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043

• 886.415/2004

  886.415/2004-IRENITA DE MOURA PASSARELI- Alvará n°10.924/2004 - Cessionário: ACQUA SALLUTARIS ÁGUA MI- NERAL LTDA- CNPJ

• 000.055/1962

  000.055/1962-MINERAÇÃO DA AMAZÔNIA COMÉR- CIO E INDÚSTRIA S.A. MACISA-Areia

• 000.061/1962

  000.061/1962-MINERAÇÃO DA AMAZÔNIA COMÉR- CIO E INDÚSTRIA S.A. MACISA-Areia

• 896.172/2009

  o- 26/2010 Fase de Requerimento de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(182) 896.172/2009-MAURI JOSE MARCHIORI JUNIOR Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(230)

• 896.000/2002

  896.000/2002-GRANITOS CASTELO LTDA ME-AI N°180/2008 Nega provimento a defesa apresentada(242)

• 896.170/1997

  896.170/1997-PROVALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

• 890.426/1990

  890.426/1990-GRANITOS ITAGUACU LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 896.183/2004

  896.183/2004-VIDHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LT- DA - ME-OF. N°085/2010 20ºDS/DNPM/ES

• 896.642/2004

  896.642/2004-TRANSPORTERRA EXTRAÇÃO, COMÉR-

• 896.326/2004

  N°0076/2010 20º DS/DNPM/ES 896.326/2004-MINERAÇÃO BARBADOS LTDA. - ME.- OF. N°0088/2010 20º DS/DNPM/ES

• 896.176/2007

  896.176/2007-LUIZ MAURICIO TAVARES CRESPO-OF. N°0016/2010 20º DS/DNPM/ES

• 896.660/2002

  896.660/2002-MINERAÇÃO OURO VERDE LTDA.-OF. N°0161/2010 20º DS/DNPM/ES

• 896.500/2008

  896.500/2008-OLARIA PERIM LTDA ME-OF. N°0196/2010 20º DS/DNPM/ES Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

• 896.323/2001

  896.323/2001-SEBASTIÃO PEREIRA MERELIES-CA- CHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES - Guia n° 006/2010-8.500t/ano- AREIA- Validade:VIGÊNCIA DA LO

• 896.253/2005

  896.253/2005-CERÂMICA MUNDIAL LTDA-SÃO RO- QUE DO CANAÃ/ES - Guia n° 005/2010-12.000T/ANO-ARGILA- Validade:VINCULADA A LO

• 896.142/2005

  896.142/2005-MINERAÇÃO ZAMBALDI LTDA-PAN- CAS/ES - Guia n° 007/2010-16.000t/ano-GRANITO- Validade:VIN-

• 890.518/1994

  Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.518/1994-ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA LT- DA-OF. N°187/2010 20ºDS/DNPM/ES

• 890.102/1993

  890.102/1993-ESTEVAM MATUCHAK-OF. N°157/2010 20ºDS/DNPM/ES

• 891.489/1994

  891.489/1994-CRISTINA MARIA COUTINHO DE AZE- VEDO-OF. N°0087/2010 20ºDS/DNPM/ES

• 896.455/1998

  896.455/1998-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA-OF. N°079/2010 20ºDS/DNPM/ES

• 896.660/2001

  896.660/2001-CERÂMICA BOAPABA LTDA-OF. N°1.855/2009 20º DS/DNPM/ES

• 896.659/2001

  896.659/2001-CERÂMICA BOAPABA LTDA-OF. N°1.853/2009 20º DS/DNPM/ES Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 890.250/1989

  890.250/1989-PIETRASANTA GRANITOS LTDA-ME-

• 891.490/1994

  891.490/1994-CRISTINA MARIA COUTINHO DE AZE- VEDO- Alvará n°9.728/2000 - Cessionário: MINERAÇÃO OURO BRANCO DE TEOFILO OTONI LTDA- CNPJ

• 890.205/1989

  890.205/1989-MINERAÇÃO GUIDONI LTDA.- AI N° 0108/2010 20ºDS/DNPM/ES Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 896.369/2003

  896.369/2003-ELIZEU GUERRA FELIPE

• 803.104/2007

  o- 6/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 803.104/2007-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN-

• 803.233/2004

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 803.233/2004-MINERADORA SÃO CAMILO LTDA-OF. N°045/2010

• 803.234/2004

  803.234/2004-MINERADORA SÃO CAMILO LTDA-OF. N°045/2010

• 803.235/2004

  803.235/2004-MINERADORA SÃO CAMILO LTDA-OF. N°045/2010

• 803.236/2004

  803.236/2004-MINERADORA SÃO CAMILO LTDA-OF. N°045/2010 Não conhece requerimento protocolizado intempestivamente(270)

• 803.041/2005

  803.041/2005-D10 MINERAÇÃO LTDA

• 803.042/2005

  803.042/2005-D10 MINERAÇÃO LTDA

• 803.188/2006

  803.188/2006-D10 MINERAÇÃO LTDA

• 803.189/2006

  803.189/2006-D10 MINERAÇÃO LTDA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 803.343/2006

  803.343/2006-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E

• 803.263/2006

  Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 803.263/2006-LOGUIMINAS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA-AI N°01/2010

• 803.264/2006

  803.264/2006-LOGUIMINAS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA-AI N°002/2010

• 803.266/2006

  803.266/2006-LOGUIMINAS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA-AI N°003/2010

• 803.274/2006

  803.274/2006-LOGUIMINAS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA-AI N°004/2010 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

• 800.040/1989

  800.040/1989-JOSÉ MARQUES DE MEDEIROS & FI-

• 803.165/2005

  Fase de Licenciamento Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 803.165/2005-Santana e Ferreira Indústria e Comércio Ltda-ME- AI N°076/2008

• 806.024/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Age Geologia e Engenharia Ambiental - 806024/08 - A.I. 11/10, 806026/08 - A.I. 12/10 Cia - Consultoria, Incorporação e Administração de Imoveis Ltda - 806130/07 - A.I. 8/10 Dacta Construções LTDA. - 806165/09 - A.I. 36/10 Enio da Silva Rocha -

• 806.026/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Age Geologia e Engenharia Ambiental - 806024/08 - A.I. 11/10, 806026/08 - A.I. 12/10 Cia - Consultoria, Incorporação e Administração de Imoveis Ltda - 806130/07 - A.I. 8/10 Dacta Construções LTDA. - 806165/09 - A.I. 36/10 Enio da Silva Rocha - 806055/09 - A.I. 35/10

• 806.130/2007

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Age Geologia e Engenharia Ambiental - 806024/08 - A.I. 11/10, 806026/08 - A.I. 12/10 Cia - Consultoria, Incorporação e Administração de Imoveis Ltda - 806130/07 - A.I. 8/10 Dacta Construções LTDA. - 806165/09 - A.I. 36/10 Enio da Silva Rocha - 806055/09 - A.I. 35/10 J.r.faria Fertilizantes me - 806215/08 - A.I. 28/10, 806216/08 - A.I. 29/10 Minepe - MIN. de

• 806.165/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Age Geologia e Engenharia Ambiental - 806024/08 - A.I. 11/10, 806026/08 - A.I. 12/10 Cia - Consultoria, Incorporação e Administração de Imoveis Ltda - 806130/07 - A.I. 8/10 Dacta Construções LTDA. - 806165/09 - A.I. 36/10 Enio da Silva Rocha - 806055/09 - A.I. 35/10 J.r.faria Fertilizantes me - 806215/08 - A.I. 28/10, 806216/08 - A.I. 29/10 Minepe - MIN. de Minérios e Pedras BEN. e COMÉR. Ltda - 806098/08

• 806.055/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Age Geologia e Engenharia Ambiental - 806024/08 - A.I. 11/10, 806026/08 - A.I. 12/10 Cia - Consultoria, Incorporação e Administração de Imoveis Ltda - 806130/07 - A.I. 8/10 Dacta Construções LTDA. - 806165/09 - A.I. 36/10 Enio da Silva Rocha - 806055/09 - A.I. 35/10 J.r.faria Fertilizantes me - 806215/08 - A.I. 28/10, 806216/08 - A.I. 29/10 Minepe - MIN. de Minérios e Pedras BEN. e COMÉR. Ltda - 806098/08 - A.I. 14/10

• 806.215/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Age Geologia e Engenharia Ambiental - 806024/08 - A.I. 11/10, 806026/08 - A.I. 12/10 Cia - Consultoria, Incorporação e Administração de Imoveis Ltda - 806130/07 - A.I. 8/10 Dacta Construções LTDA. - 806165/09 - A.I. 36/10 Enio da Silva Rocha - 806055/09 - A.I. 35/10 J.r.faria Fertilizantes me - 806215/08 - A.I. 28/10, 806216/08 - A.I. 29/10 Minepe - MIN. de Minérios e Pedras BEN. e COMÉR. Ltda - 806098/08 - A.I. 14/10

• 806.216/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Age Geologia e Engenharia Ambiental - 806024/08 - A.I. 11/10, 806026/08 - A.I. 12/10 Cia - Consultoria, Incorporação e Administração de Imoveis Ltda - 806130/07 - A.I. 8/10 Dacta Construções LTDA. - 806165/09 - A.I. 36/10 Enio da Silva Rocha - 806055/09 - A.I. 35/10 J.r.faria Fertilizantes me - 806215/08 - A.I. 28/10, 806216/08 - A.I. 29/10 Minepe - MIN. de Minérios e Pedras BEN. e COMÉR. Ltda - 806098/08 - A.I. 14/10

• 806.098/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Age Geologia e Engenharia Ambiental - 806024/08 - A.I. 11/10, 806026/08 - A.I. 12/10 Cia - Consultoria, Incorporação e Administração de Imoveis Ltda - 806130/07 - A.I. 8/10 Dacta Construções LTDA. - 806165/09 - A.I. 36/10 Enio da Silva Rocha - 806055/09 - A.I. 35/10 J.r.faria Fertilizantes me - 806215/08 - A.I. 28/10, 806216/08 - A.I. 29/10 Minepe - MIN. de Minérios e Pedras BEN. e COMÉR. Ltda - 806098/08 - A.I. 14/10