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SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

Página do DOU de 22/02/2018 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
81

Processos citados

  • 820.051/2005

    820.051/2005- Recurso interposto por JUSSARA

  • 800.343/2010

    RELAÇÃO Nº 16/2018 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 800.343/2010-THOR NORTE GRANITOS LTDA- URUOCA/CE - Guia n° 003/2018-3.000TONELADAS- QUARTZITO- Validade:09/02/2019 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

  • 800.029/2010

    800.029/2010-BENEDITO LIMA DE ABREU ME-OF. N°205/2018 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

  • 800.873/2011

    800.873/2011-A J S GOMES PREMOLDADOS ME- Cessionário:OSMAR INOCÊNCIO DE MORAIS ME- CNPJ

  • 800.264/2013

    800.264/2013-CARLOS ALBERTO ARAÚJO- Cessionário:MARIA SÔNIA DE MIRANDA ARAÚJO ME- CNPJ

  • 800.085/2013

    800.085/2013-CERÂMICA CAMIGOR LTDA ME-OF. N°133/2018 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

  • 800.773/2015

    800.773/2015-O. M. DE FREITAS LIMA ME

  • 800.775/2015

    800.775/2015-O. M. DE FREITAS LIMA ME

  • 800.776/2015

    800.776/2015-O. M. DE FREITAS LIMA ME

  • 800.780/2015

    800.780/2015-O. M. DE FREITAS LIMA ME Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

  • 800.243/2017

    800.243/2017-ANTÔNIO CLESSO ALVES BEZERRA ME

  • 868.084/2016

    RELAÇÃO Nº 13/2018 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 868.084/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

  • 868.090/2016

    868.090/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

  • 868.091/2016

    868.091/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

  • 868.093/2016

    868.093/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

  • 868.094/2016

    868.094/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

  • 868.095/2016

    868.095/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

  • 868.101/2016

    868.101/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

  • 868.102/2016

    868.102/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

  • 868.146/2016

    868.146/2016-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA

  • 868.197/2016

    868.197/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

  • 868.198/2016

    868.198/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

  • 868.201/2016

    868.201/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

  • 868.202/2016

    868.202/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

  • 868.301/2007

    868.301/2007-INTTERPLAN EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°1685/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

  • 868.117/2010

    868.117/2010-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.- OF. N°60/2018

  • 868.120/2010

    868.120/2010-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.- OF. N°56/2018

  • 868.121/2010

    868.121/2010-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.- OF. N°53/2018

  • 868.200/2010

    868.200/2010-MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA. EPP-OF. N°51/2018 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

  • 868.307/2012

    868.307/2012-MINERAÇÃO VB LTDA ME-OF. N°52/2018

  • 868.018/2015

    868.018/2015-EXTRAÇÃO RIO SUL LTDA ME-OF. N°57/2018

  • 868.050/2016

    868.050/2016-CONSTRUBASE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-OF. N°49/2018 Nega provimento a defesa apresentada(1193)

  • 868.148/1999

    868.148/1999-MINERAÇÃO E COMÉRCIO

  • 868.183/2017

    868.183/2017-TERRAL SERVIÇOS DE TERRAS EIRELI ME

  • 868.383/2016

    RELAÇÃO Nº 17/2018 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.383/2016-TIAGO ALVES GARCIA-OF. N°1704/2017 Fase de Concessão de Lavra Determina a desinterdição da lavra(444)

  • 868.050/1998

    868.050/1998-HÉLCIO KAMANO ME- N° do Termo de desinterdição:02/2017, de 09/11/2017 Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

  • 868.262/1995

    868.262/1995-VANER ROBERTO DOS SANTOS ME- AI N° 50/2018 Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

  • 868.074/2006

    868.074/2006-PEDREIRA TRÊS BARRAS LTDA ME-OF.

  • 868.217/2007

    868.217/2007-ALDRIN HAMMERSCHMIDT & CIA LTDA EPP-OF. N°126/2018

  • 868.258/2009

    868.258/2009-PORTO DE AREIA SANTO ANTONIO LTDA EPP-OF. N°113/2018

  • 868.205/2010

    868.205/2010-V8 EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°121/2018

  • 868.123/2011

    868.123/2011-PORTO DE AREIA SANTO ANTONIO LTDA EPP-OF. N°113/2018

  • 868.423/2011

    868.423/2011-ANDRÉ LUIS PREHL ME-OF. N°120/2018

  • 868.190/2012

    868.190/2012-PORTO DE AREIA SANTO ANTONIO LTDA EPP-OF. N°113/2018

  • 868.191/2012

    868.191/2012-PORTO DE AREIA SANTO ANTONIO LTDA EPP-OF. N°113/2018

  • 868.192/2012

    868.192/2012-PORTO DE AREIA SANTO ANTONIO LTDA EPP-OF. N°113/2018

  • 868.271/2012

    868.271/2012-PORTO DE AREIA SONHO REAL LTDA ME-OF. N°114/2018

  • 868.156/2014

    868.156/2014-PORTO DE AREIA ANJO DA GUARDA EIRELI ME-OF. N°119/2018 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

  • 868.192/2013

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Vallezzi Cavalcante - 868192/13 - Not.83/2018 - R$ 7.911,56 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868231/13 - Not.95/2018 - R$ 395,61, 868258/13 - Not.98/2018 - R$ 395,61 Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868350/13

  • 868.231/2013

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Vallezzi Cavalcante - 868192/13 - Not.83/2018 - R$ 7.911,56 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868231/13 - Not.95/2018 - R$ 395,61, 868258/13 - Not.98/2018 - R$ 395,61 Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868350/13 - Not.105/2018 - R$ 395,61 Cláudio da Silva Simião - 868081/12 - Not.72/2018 - R$ 395

  • 868.258/2013

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Vallezzi Cavalcante - 868192/13 - Not.83/2018 - R$ 7.911,56 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868231/13 - Not.95/2018 - R$ 395,61, 868258/13 - Not.98/2018 - R$ 395,61 Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868350/13 - Not.105/2018 - R$ 395,61 Cláudio da Silva Simião - 868081/12 - Not.72/2018 - R$ 395,61, 868082/12 - Not.73/2018 - R$ 395

  • 868.350/2013

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Vallezzi Cavalcante - 868192/13 - Not.83/2018 - R$ 7.911,56 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868231/13 - Not.95/2018 - R$ 395,61, 868258/13 - Not.98/2018 - R$ 395,61 Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868350/13 - Not.105/2018 - R$ 395,61 Cláudio da Silva Simião - 868081/12 - Not.72/2018 - R$ 395,61, 868082/12 - Not.73/2018 - R$ 395,61, 868083/12 - Not.74/2018 - R$ 395,61 Eduardo Antônio Prado Martins -

  • 868.081/2012

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Vallezzi Cavalcante - 868192/13 - Not.83/2018 - R$ 7.911,56 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868231/13 - Not.95/2018 - R$ 395,61, 868258/13 - Not.98/2018 - R$ 395,61 Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868350/13 - Not.105/2018 - R$ 395,61 Cláudio da Silva Simião - 868081/12 - Not.72/2018 - R$ 395,61, 868082/12 - Not.73/2018 - R$ 395,61, 868083/12 - Not.74/2018 - R$ 395,61 Eduardo Antônio Prado Martins - 868011/13 - Not.77/2018 - R$ 395,61 Esmeraldo Dias Pereira - 868284

  • 868.082/2012

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Vallezzi Cavalcante - 868192/13 - Not.83/2018 - R$ 7.911,56 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868231/13 - Not.95/2018 - R$ 395,61, 868258/13 - Not.98/2018 - R$ 395,61 Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868350/13 - Not.105/2018 - R$ 395,61 Cláudio da Silva Simião - 868081/12 - Not.72/2018 - R$ 395,61, 868082/12 - Not.73/2018 - R$ 395,61, 868083/12 - Not.74/2018 - R$ 395,61 Eduardo Antônio Prado Martins - 868011/13 - Not.77/2018 - R$ 395,61 Esmeraldo Dias Pereira - 868284/13 - Not.101/2018 - R$ 395,61

  • 868.083/2012

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Vallezzi Cavalcante - 868192/13 - Not.83/2018 - R$ 7.911,56 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868231/13 - Not.95/2018 - R$ 395,61, 868258/13 - Not.98/2018 - R$ 395,61 Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868350/13 - Not.105/2018 - R$ 395,61 Cláudio da Silva Simião - 868081/12 - Not.72/2018 - R$ 395,61, 868082/12 - Not.73/2018 - R$ 395,61, 868083/12 - Not.74/2018 - R$ 395,61 Eduardo Antônio Prado Martins - 868011/13 - Not.77/2018 - R$ 395,61 Esmeraldo Dias Pereira - 868284/13 - Not.101/2018 - R$ 395,61 Extração de Areia Bergamo Ltda me -

  • 868.011/2013

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Vallezzi Cavalcante - 868192/13 - Not.83/2018 - R$ 7.911,56 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868231/13 - Not.95/2018 - R$ 395,61, 868258/13 - Not.98/2018 - R$ 395,61 Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868350/13 - Not.105/2018 - R$ 395,61 Cláudio da Silva Simião - 868081/12 - Not.72/2018 - R$ 395,61, 868082/12 - Not.73/2018 - R$ 395,61, 868083/12 - Not.74/2018 - R$ 395,61 Eduardo Antônio Prado Martins - 868011/13 - Not.77/2018 - R$ 395,61 Esmeraldo Dias Pereira - 868284/13 - Not.101/2018 - R$ 395,61 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868259/13 - Not.99/2018 - R$ 395,61, 868260/13 - Not.100/2018 - R$ 395,61,

  • 868.284/2013

    para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Vallezzi Cavalcante - 868192/13 - Not.83/2018 - R$ 7.911,56 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868231/13 - Not.95/2018 - R$ 395,61, 868258/13 - Not.98/2018 - R$ 395,61 Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868350/13 - Not.105/2018 - R$ 395,61 Cláudio da Silva Simião - 868081/12 - Not.72/2018 - R$ 395,61, 868082/12 - Not.73/2018 - R$ 395,61, 868083/12 - Not.74/2018 - R$ 395,61 Eduardo Antônio Prado Martins - 868011/13 - Not.77/2018 - R$ 395,61 Esmeraldo Dias Pereira - 868284/13 - Not.101/2018 - R$ 395,61 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868259/13 - Not.99/2018 - R$ 395,61, 868260/13 - Not.100/2018 - R$ 395,61, 868232/13 - Not.96/2018 - R$ 395,61 Gerson Prata Junior -

  • 868.259/2013

    Alexandre Vallezzi Cavalcante - 868192/13 - Not.83/2018 - R$ 7.911,56 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868231/13 - Not.95/2018 - R$ 395,61, 868258/13 - Not.98/2018 - R$ 395,61 Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868350/13 - Not.105/2018 - R$ 395,61 Cláudio da Silva Simião - 868081/12 - Not.72/2018 - R$ 395,61, 868082/12 - Not.73/2018 - R$ 395,61, 868083/12 - Not.74/2018 - R$ 395,61 Eduardo Antônio Prado Martins - 868011/13 - Not.77/2018 - R$ 395,61 Esmeraldo Dias Pereira - 868284/13 - Not.101/2018 - R$ 395,61 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868259/13 - Not.99/2018 - R$ 395,61, 868260/13 - Not.100/2018 - R$ 395,61, 868232/13 - Not.96/2018 - R$ 395,61 Gerson Prata Junior - 868182/13 - Not.82/2018 - R$ 395,61 Helio Sorigotti & Filho Ltda - 868118/13

  • 868.260/2013

    R$ 7.911,56 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868231/13 - Not.95/2018 - R$ 395,61, 868258/13 - Not.98/2018 - R$ 395,61 Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868350/13 - Not.105/2018 - R$ 395,61 Cláudio da Silva Simião - 868081/12 - Not.72/2018 - R$ 395,61, 868082/12 - Not.73/2018 - R$ 395,61, 868083/12 - Not.74/2018 - R$ 395,61 Eduardo Antônio Prado Martins - 868011/13 - Not.77/2018 - R$ 395,61 Esmeraldo Dias Pereira - 868284/13 - Not.101/2018 - R$ 395,61 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868259/13 - Not.99/2018 - R$ 395,61, 868260/13 - Not.100/2018 - R$ 395,61, 868232/13 - Not.96/2018 - R$ 395,61 Gerson Prata Junior - 868182/13 - Not.82/2018 - R$ 395,61 Helio Sorigotti & Filho Ltda - 868118/13 - Not.79/2018 - R$ 395,61, 868229/13

  • 868.232/2013

    R$ 7.911,56 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868231/13 - Not.95/2018 - R$ 395,61, 868258/13 - Not.98/2018 - R$ 395,61 Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868350/13 - Not.105/2018 - R$ 395,61 Cláudio da Silva Simião - 868081/12 - Not.72/2018 - R$ 395,61, 868082/12 - Not.73/2018 - R$ 395,61, 868083/12 - Not.74/2018 - R$ 395,61 Eduardo Antônio Prado Martins - 868011/13 - Not.77/2018 - R$ 395,61 Esmeraldo Dias Pereira - 868284/13 - Not.101/2018 - R$ 395,61 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868259/13 - Not.99/2018 - R$ 395,61, 868260/13 - Not.100/2018 - R$ 395,61, 868232/13 - Not.96/2018 - R$ 395,61 Gerson Prata Junior - 868182/13 - Not.82/2018 - R$ 395,61 Helio Sorigotti & Filho Ltda - 868118/13 - Not.79/2018 - R$ 395,61, 868229/13 - Not.94/2018 - R$ 395,61, 868313/13

  • 868.182/2013

    868231/13 - Not.95/2018 - R$ 395,61, 868258/13 - Not.98/2018 - R$ 395,61 Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868350/13 - Not.105/2018 - R$ 395,61 Cláudio da Silva Simião - 868081/12 - Not.72/2018 - R$ 395,61, 868082/12 - Not.73/2018 - R$ 395,61, 868083/12 - Not.74/2018 - R$ 395,61 Eduardo Antônio Prado Martins - 868011/13 - Not.77/2018 - R$ 395,61 Esmeraldo Dias Pereira - 868284/13 - Not.101/2018 - R$ 395,61 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868259/13 - Not.99/2018 - R$ 395,61, 868260/13 - Not.100/2018 - R$ 395,61, 868232/13 - Not.96/2018 - R$ 395,61 Gerson Prata Junior - 868182/13 - Not.82/2018 - R$ 395,61 Helio Sorigotti & Filho Ltda - 868118/13 - Not.79/2018 - R$ 395,61, 868229/13 - Not.94/2018 - R$ 395,61, 868313/13 - Not.102/2018 - R$ 395,61, 868322/13 - Not.103/2018 - R$

  • 868.118/2013

    R$ 395,61 Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868350/13 - Not.105/2018 - R$ 395,61 Cláudio da Silva Simião - 868081/12 - Not.72/2018 - R$ 395,61, 868082/12 - Not.73/2018 - R$ 395,61, 868083/12 - Not.74/2018 - R$ 395,61 Eduardo Antônio Prado Martins - 868011/13 - Not.77/2018 - R$ 395,61 Esmeraldo Dias Pereira - 868284/13 - Not.101/2018 - R$ 395,61 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868259/13 - Not.99/2018 - R$ 395,61, 868260/13 - Not.100/2018 - R$ 395,61, 868232/13 - Not.96/2018 - R$ 395,61 Gerson Prata Junior - 868182/13 - Not.82/2018 - R$ 395,61 Helio Sorigotti & Filho Ltda - 868118/13 - Not.79/2018 - R$ 395,61, 868229/13 - Not.94/2018 - R$ 395,61, 868313/13 - Not.102/2018 - R$ 395,61, 868322/13 - Not.103/2018 - R$ 395,61 Jair Henrique Panucci - 868333/13 - Not.104/2018 - R$ 395,61

  • 868.229/2013

    Not.105/2018 - R$ 395,61 Cláudio da Silva Simião - 868081/12 - Not.72/2018 - R$ 395,61, 868082/12 - Not.73/2018 - R$ 395,61, 868083/12 - Not.74/2018 - R$ 395,61 Eduardo Antônio Prado Martins - 868011/13 - Not.77/2018 - R$ 395,61 Esmeraldo Dias Pereira - 868284/13 - Not.101/2018 - R$ 395,61 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868259/13 - Not.99/2018 - R$ 395,61, 868260/13 - Not.100/2018 - R$ 395,61, 868232/13 - Not.96/2018 - R$ 395,61 Gerson Prata Junior - 868182/13 - Not.82/2018 - R$ 395,61 Helio Sorigotti & Filho Ltda - 868118/13 - Not.79/2018 - R$ 395,61, 868229/13 - Not.94/2018 - R$ 395,61, 868313/13 - Not.102/2018 - R$ 395,61, 868322/13 - Not.103/2018 - R$ 395,61 Jair Henrique Panucci - 868333/13 - Not.104/2018 - R$ 395,61 José Roberto Evangelista - 868022/12

  • 868.313/2013

    Cláudio da Silva Simião - 868081/12 - Not.72/2018 - R$ 395,61, 868082/12 - Not.73/2018 - R$ 395,61, 868083/12 - Not.74/2018 - R$ 395,61 Eduardo Antônio Prado Martins - 868011/13 - Not.77/2018 - R$ 395,61 Esmeraldo Dias Pereira - 868284/13 - Not.101/2018 - R$ 395,61 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868259/13 - Not.99/2018 - R$ 395,61, 868260/13 - Not.100/2018 - R$ 395,61, 868232/13 - Not.96/2018 - R$ 395,61 Gerson Prata Junior - 868182/13 - Not.82/2018 - R$ 395,61 Helio Sorigotti & Filho Ltda - 868118/13 - Not.79/2018 - R$ 395,61, 868229/13 - Not.94/2018 - R$ 395,61, 868313/13 - Not.102/2018 - R$ 395,61, 868322/13 - Not.103/2018 - R$ 395,61 Jair Henrique Panucci - 868333/13 - Not.104/2018 - R$ 395,61 José Roberto Evangelista - 868022/12 - Not.71/2018 - R$ 395,61, 868008/13

  • 868.322/2013

    395,61, 868082/12 - Not.73/2018 - R$ 395,61, 868083/12 - Not.74/2018 - R$ 395,61 Eduardo Antônio Prado Martins - 868011/13 - Not.77/2018 - R$ 395,61 Esmeraldo Dias Pereira - 868284/13 - Not.101/2018 - R$ 395,61 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868259/13 - Not.99/2018 - R$ 395,61, 868260/13 - Not.100/2018 - R$ 395,61, 868232/13 - Not.96/2018 - R$ 395,61 Gerson Prata Junior - 868182/13 - Not.82/2018 - R$ 395,61 Helio Sorigotti & Filho Ltda - 868118/13 - Not.79/2018 - R$ 395,61, 868229/13 - Not.94/2018 - R$ 395,61, 868313/13 - Not.102/2018 - R$ 395,61, 868322/13 - Not.103/2018 - R$ 395,61 Jair Henrique Panucci - 868333/13 - Not.104/2018 - R$ 395,61 José Roberto Evangelista - 868022/12 - Not.71/2018 - R$ 395,61, 868008/13 - Not.76/2018 - R$ 395,61 Luis

  • 868.333/2013

    Not.74/2018 - R$ 395,61 Eduardo Antônio Prado Martins - 868011/13 - Not.77/2018 - R$ 395,61 Esmeraldo Dias Pereira - 868284/13 - Not.101/2018 - R$ 395,61 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868259/13 - Not.99/2018 - R$ 395,61, 868260/13 - Not.100/2018 - R$ 395,61, 868232/13 - Not.96/2018 - R$ 395,61 Gerson Prata Junior - 868182/13 - Not.82/2018 - R$ 395,61 Helio Sorigotti & Filho Ltda - 868118/13 - Not.79/2018 - R$ 395,61, 868229/13 - Not.94/2018 - R$ 395,61, 868313/13 - Not.102/2018 - R$ 395,61, 868322/13 - Not.103/2018 - R$ 395,61 Jair Henrique Panucci - 868333/13 - Not.104/2018 - R$ 395,61 José Roberto Evangelista - 868022/12 - Not.71/2018 - R$ 395,61, 868008/13 - Not.76/2018 - R$ 395,61 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868172/13 - Not.81/2018 - R$ 395,61

  • 868.022/2012

    - R$ 395,61 Esmeraldo Dias Pereira - 868284/13 - Not.101/2018 - R$ 395,61 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868259/13 - Not.99/2018 - R$ 395,61, 868260/13 - Not.100/2018 - R$ 395,61, 868232/13 - Not.96/2018 - R$ 395,61 Gerson Prata Junior - 868182/13 - Not.82/2018 - R$ 395,61 Helio Sorigotti & Filho Ltda - 868118/13 - Not.79/2018 - R$ 395,61, 868229/13 - Not.94/2018 - R$ 395,61, 868313/13 - Not.102/2018 - R$ 395,61, 868322/13 - Not.103/2018 - R$ 395,61 Jair Henrique Panucci - 868333/13 - Not.104/2018 - R$ 395,61 José Roberto Evangelista - 868022/12 - Not.71/2018 - R$ 395,61, 868008/13 - Not.76/2018 - R$ 395,61 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868172/13 - Not.81/2018 - R$ 395,61 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - Not.75/2018 - R$ 395,61 Midas

  • 868.008/2013

    - R$ 395,61 Esmeraldo Dias Pereira - 868284/13 - Not.101/2018 - R$ 395,61 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868259/13 - Not.99/2018 - R$ 395,61, 868260/13 - Not.100/2018 - R$ 395,61, 868232/13 - Not.96/2018 - R$ 395,61 Gerson Prata Junior - 868182/13 - Not.82/2018 - R$ 395,61 Helio Sorigotti & Filho Ltda - 868118/13 - Not.79/2018 - R$ 395,61, 868229/13 - Not.94/2018 - R$ 395,61, 868313/13 - Not.102/2018 - R$ 395,61, 868322/13 - Not.103/2018 - R$ 395,61 Jair Henrique Panucci - 868333/13 - Not.104/2018 - R$ 395,61 José Roberto Evangelista - 868022/12 - Not.71/2018 - R$ 395,61, 868008/13 - Not.76/2018 - R$ 395,61 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868172/13 - Not.81/2018 - R$ 395,61 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - Not.75/2018 - R$ 395,61 Midas Minerais Ltda me - 868018/13 -

  • 868.172/2013

    395,61 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868259/13 - Not.99/2018 - R$ 395,61, 868260/13 - Not.100/2018 - R$ 395,61, 868232/13 - Not.96/2018 - R$ 395,61 Gerson Prata Junior - 868182/13 - Not.82/2018 - R$ 395,61 Helio Sorigotti & Filho Ltda - 868118/13 - Not.79/2018 - R$ 395,61, 868229/13 - Not.94/2018 - R$ 395,61, 868313/13 - Not.102/2018 - R$ 395,61, 868322/13 - Not.103/2018 - R$ 395,61 Jair Henrique Panucci - 868333/13 - Not.104/2018 - R$ 395,61 José Roberto Evangelista - 868022/12 - Not.71/2018 - R$ 395,61, 868008/13 - Not.76/2018 - R$ 395,61 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868172/13 - Not.81/2018 - R$ 395,61 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - Not.75/2018 - R$ 395,61 Midas Minerais Ltda me - 868018/13 - Not.78/2018 - R$ 395,61 Renato Fioravante Dametto - 868197/13 -

  • 868.330/2012

    Not.99/2018 - R$ 395,61, 868260/13 - Not.100/2018 - R$ 395,61, 868232/13 - Not.96/2018 - R$ 395,61 Gerson Prata Junior - 868182/13 - Not.82/2018 - R$ 395,61 Helio Sorigotti & Filho Ltda - 868118/13 - Not.79/2018 - R$ 395,61, 868229/13 - Not.94/2018 - R$ 395,61, 868313/13 - Not.102/2018 - R$ 395,61, 868322/13 - Not.103/2018 - R$ 395,61 Jair Henrique Panucci - 868333/13 - Not.104/2018 - R$ 395,61 José Roberto Evangelista - 868022/12 - Not.71/2018 - R$ 395,61, 868008/13 - Not.76/2018 - R$ 395,61 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868172/13 - Not.81/2018 - R$ 395,61 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - Not.75/2018 - R$ 395,61 Midas Minerais Ltda me - 868018/13 - Not.78/2018 - R$ 395,61 Renato Fioravante Dametto - 868197/13 - Not.86/2018 - R$ 395,61, 868198/13 - Not.87/2018 - R$ 395,61, 868199/13

  • 868.018/2013

    868232/13 - Not.96/2018 - R$ 395,61 Gerson Prata Junior - 868182/13 - Not.82/2018 - R$ 395,61 Helio Sorigotti & Filho Ltda - 868118/13 - Not.79/2018 - R$ 395,61, 868229/13 - Not.94/2018 - R$ 395,61, 868313/13 - Not.102/2018 - R$ 395,61, 868322/13 - Not.103/2018 - R$ 395,61 Jair Henrique Panucci - 868333/13 - Not.104/2018 - R$ 395,61 José Roberto Evangelista - 868022/12 - Not.71/2018 - R$ 395,61, 868008/13 - Not.76/2018 - R$ 395,61 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868172/13 - Not.81/2018 - R$ 395,61 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - Not.75/2018 - R$ 395,61 Midas Minerais Ltda me - 868018/13 - Not.78/2018 - R$ 395,61 Renato Fioravante Dametto - 868197/13 - Not.86/2018 - R$ 395,61, 868198/13 - Not.87/2018 - R$ 395,61, 868199/13 - Not.88/2018 - R$ 395,61, 868200/13 - Not.89/2018 - R$

  • 868.197/2013

    395,61 Helio Sorigotti & Filho Ltda - 868118/13 - Not.79/2018 - R$ 395,61, 868229/13 - Not.94/2018 - R$ 395,61, 868313/13 - Not.102/2018 - R$ 395,61, 868322/13 - Not.103/2018 - R$ 395,61 Jair Henrique Panucci - 868333/13 - Not.104/2018 - R$ 395,61 José Roberto Evangelista - 868022/12 - Not.71/2018 - R$ 395,61, 868008/13 - Not.76/2018 - R$ 395,61 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868172/13 - Not.81/2018 - R$ 395,61 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - Not.75/2018 - R$ 395,61 Midas Minerais Ltda me - 868018/13 - Not.78/2018 - R$ 395,61 Renato Fioravante Dametto - 868197/13 - Not.86/2018 - R$ 395,61, 868198/13 - Not.87/2018 - R$ 395,61, 868199/13 - Not.88/2018 - R$ 395,61, 868200/13 - Not.89/2018 - R$ 395,61, 868201/13 - Not.90/2018 - R$ 395,61, 868202/13 - Not.91/2018

  • 868.198/2013

    Helio Sorigotti & Filho Ltda - 868118/13 - Not.79/2018 - R$ 395,61, 868229/13 - Not.94/2018 - R$ 395,61, 868313/13 - Not.102/2018 - R$ 395,61, 868322/13 - Not.103/2018 - R$ 395,61 Jair Henrique Panucci - 868333/13 - Not.104/2018 - R$ 395,61 José Roberto Evangelista - 868022/12 - Not.71/2018 - R$ 395,61, 868008/13 - Not.76/2018 - R$ 395,61 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868172/13 - Not.81/2018 - R$ 395,61 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - Not.75/2018 - R$ 395,61 Midas Minerais Ltda me - 868018/13 - Not.78/2018 - R$ 395,61 Renato Fioravante Dametto - 868197/13 - Not.86/2018 - R$ 395,61, 868198/13 - Not.87/2018 - R$ 395,61, 868199/13 - Not.88/2018 - R$ 395,61, 868200/13 - Not.89/2018 - R$ 395,61, 868201/13 - Not.90/2018 - R$ 395,61, 868202/13 - Not.91/2018 - R$ 395,61, 868203/13 - Not.92/2018

  • 868.199/2013

    R$ 395,61, 868229/13 - Not.94/2018 - R$ 395,61, 868313/13 - Not.102/2018 - R$ 395,61, 868322/13 - Not.103/2018 - R$ 395,61 Jair Henrique Panucci - 868333/13 - Not.104/2018 - R$ 395,61 José Roberto Evangelista - 868022/12 - Not.71/2018 - R$ 395,61, 868008/13 - Not.76/2018 - R$ 395,61 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868172/13 - Not.81/2018 - R$ 395,61 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - Not.75/2018 - R$ 395,61 Midas Minerais Ltda me - 868018/13 - Not.78/2018 - R$ 395,61 Renato Fioravante Dametto - 868197/13 - Not.86/2018 - R$ 395,61, 868198/13 - Not.87/2018 - R$ 395,61, 868199/13 - Not.88/2018 - R$ 395,61, 868200/13 - Not.89/2018 - R$ 395,61, 868201/13 - Not.90/2018 - R$ 395,61, 868202/13 - Not.91/2018 - R$ 395,61, 868203/13 - Not.92/2018 - R$ 395,61, 868204/13 - Not.93/2018

  • 868.200/2013

    Not.102/2018 - R$ 395,61, 868322/13 - Not.103/2018 - R$ 395,61 Jair Henrique Panucci - 868333/13 - Not.104/2018 - R$ 395,61 José Roberto Evangelista - 868022/12 - Not.71/2018 - R$ 395,61, 868008/13 - Not.76/2018 - R$ 395,61 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868172/13 - Not.81/2018 - R$ 395,61 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - Not.75/2018 - R$ 395,61 Midas Minerais Ltda me - 868018/13 - Not.78/2018 - R$ 395,61 Renato Fioravante Dametto - 868197/13 - Not.86/2018 - R$ 395,61, 868198/13 - Not.87/2018 - R$ 395,61, 868199/13 - Not.88/2018 - R$ 395,61, 868200/13 - Not.89/2018 - R$ 395,61, 868201/13 - Not.90/2018 - R$ 395,61, 868202/13 - Not.91/2018 - R$ 395,61, 868203/13 - Not.92/2018 - R$ 395,61, 868204/13 - Not.93/2018 - R$ 395,61 Rio Verde Extração de

  • 868.201/2013

    Not.102/2018 - R$ 395,61, 868322/13 - Not.103/2018 - R$ 395,61 Jair Henrique Panucci - 868333/13 - Not.104/2018 - R$ 395,61 José Roberto Evangelista - 868022/12 - Not.71/2018 - R$ 395,61, 868008/13 - Not.76/2018 - R$ 395,61 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868172/13 - Not.81/2018 - R$ 395,61 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - Not.75/2018 - R$ 395,61 Midas Minerais Ltda me - 868018/13 - Not.78/2018 - R$ 395,61 Renato Fioravante Dametto - 868197/13 - Not.86/2018 - R$ 395,61, 868198/13 - Not.87/2018 - R$ 395,61, 868199/13 - Not.88/2018 - R$ 395,61, 868200/13 - Not.89/2018 - R$ 395,61, 868201/13 - Not.90/2018 - R$ 395,61, 868202/13 - Not.91/2018 - R$ 395,61, 868203/13 - Not.92/2018 - R$ 395,61, 868204/13 - Not.93/2018 - R$ 395,61 Rio Verde Extração de Argila Ltda me - 868170/13 - Not.80/2018

  • 868.202/2013

    Jair Henrique Panucci - 868333/13 - Not.104/2018 - R$ 395,61 José Roberto Evangelista - 868022/12 - Not.71/2018 - R$ 395,61, 868008/13 - Not.76/2018 - R$ 395,61 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868172/13 - Not.81/2018 - R$ 395,61 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - Not.75/2018 - R$ 395,61 Midas Minerais Ltda me - 868018/13 - Not.78/2018 - R$ 395,61 Renato Fioravante Dametto - 868197/13 - Not.86/2018 - R$ 395,61, 868198/13 - Not.87/2018 - R$ 395,61, 868199/13 - Not.88/2018 - R$ 395,61, 868200/13 - Not.89/2018 - R$ 395,61, 868201/13 - Not.90/2018 - R$ 395,61, 868202/13 - Not.91/2018 - R$ 395,61, 868203/13 - Not.92/2018 - R$ 395,61, 868204/13 - Not.93/2018 - R$ 395,61 Rio Verde Extração de Argila Ltda me - 868170/13 - Not.80/2018 - R$ 395,61 Roberto Andre Latini -

  • 868.203/2013

    395,61 José Roberto Evangelista - 868022/12 - Not.71/2018 - R$ 395,61, 868008/13 - Not.76/2018 - R$ 395,61 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868172/13 - Not.81/2018 - R$ 395,61 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - Not.75/2018 - R$ 395,61 Midas Minerais Ltda me - 868018/13 - Not.78/2018 - R$ 395,61 Renato Fioravante Dametto - 868197/13 - Not.86/2018 - R$ 395,61, 868198/13 - Not.87/2018 - R$ 395,61, 868199/13 - Not.88/2018 - R$ 395,61, 868200/13 - Not.89/2018 - R$ 395,61, 868201/13 - Not.90/2018 - R$ 395,61, 868202/13 - Not.91/2018 - R$ 395,61, 868203/13 - Not.92/2018 - R$ 395,61, 868204/13 - Not.93/2018 - R$ 395,61 Rio Verde Extração de Argila Ltda me - 868170/13 - Not.80/2018 - R$ 395,61 Roberto Andre Latini - 868195/13 - Not.84/2018 - R$ 395,61,

  • 868.204/2013

    395,61 José Roberto Evangelista - 868022/12 - Not.71/2018 - R$ 395,61, 868008/13 - Not.76/2018 - R$ 395,61 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868172/13 - Not.81/2018 - R$ 395,61 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - Not.75/2018 - R$ 395,61 Midas Minerais Ltda me - 868018/13 - Not.78/2018 - R$ 395,61 Renato Fioravante Dametto - 868197/13 - Not.86/2018 - R$ 395,61, 868198/13 - Not.87/2018 - R$ 395,61, 868199/13 - Not.88/2018 - R$ 395,61, 868200/13 - Not.89/2018 - R$ 395,61, 868201/13 - Not.90/2018 - R$ 395,61, 868202/13 - Not.91/2018 - R$ 395,61, 868203/13 - Not.92/2018 - R$ 395,61, 868204/13 - Not.93/2018 - R$ 395,61 Rio Verde Extração de Argila Ltda me - 868170/13 - Not.80/2018 - R$ 395,61 Roberto Andre Latini - 868195/13 - Not.84/2018 - R$ 395,61, 868196/13 - Not.85/2018 - R$ 395,61

  • 868.170/2013

    395,61, 868008/13 - Not.76/2018 - R$ 395,61 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868172/13 - Not.81/2018 - R$ 395,61 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - Not.75/2018 - R$ 395,61 Midas Minerais Ltda me - 868018/13 - Not.78/2018 - R$ 395,61 Renato Fioravante Dametto - 868197/13 - Not.86/2018 - R$ 395,61, 868198/13 - Not.87/2018 - R$ 395,61, 868199/13 - Not.88/2018 - R$ 395,61, 868200/13 - Not.89/2018 - R$ 395,61, 868201/13 - Not.90/2018 - R$ 395,61, 868202/13 - Not.91/2018 - R$ 395,61, 868203/13 - Not.92/2018 - R$ 395,61, 868204/13 - Not.93/2018 - R$ 395,61 Rio Verde Extração de Argila Ltda me - 868170/13 - Not.80/2018 - R$ 395,61 Roberto Andre Latini - 868195/13 - Not.84/2018 - R$ 395,61, 868196/13 - Not.85/2018 - R$ 395,61 Winner Mineração e Comércio Ltda me - 868254/13 - Not.97/2018 - R$ 395,61

  • 868.195/2013

    R$ 395,61 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - Not.75/2018 - R$ 395,61 Midas Minerais Ltda me - 868018/13 - Not.78/2018 - R$ 395,61 Renato Fioravante Dametto - 868197/13 - Not.86/2018 - R$ 395,61, 868198/13 - Not.87/2018 - R$ 395,61, 868199/13 - Not.88/2018 - R$ 395,61, 868200/13 - Not.89/2018 - R$ 395,61, 868201/13 - Not.90/2018 - R$ 395,61, 868202/13 - Not.91/2018 - R$ 395,61, 868203/13 - Not.92/2018 - R$ 395,61, 868204/13 - Not.93/2018 - R$ 395,61 Rio Verde Extração de Argila Ltda me - 868170/13 - Not.80/2018 - R$ 395,61 Roberto Andre Latini - 868195/13 - Not.84/2018 - R$ 395,61, 868196/13 - Not.85/2018 - R$ 395,61 Winner Mineração e Comércio Ltda me - 868254/13 - Not.97/2018 - R$ 395,61

  • 868.196/2013

    R$ 395,61 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - Not.75/2018 - R$ 395,61 Midas Minerais Ltda me - 868018/13 - Not.78/2018 - R$ 395,61 Renato Fioravante Dametto - 868197/13 - Not.86/2018 - R$ 395,61, 868198/13 - Not.87/2018 - R$ 395,61, 868199/13 - Not.88/2018 - R$ 395,61, 868200/13 - Not.89/2018 - R$ 395,61, 868201/13 - Not.90/2018 - R$ 395,61, 868202/13 - Not.91/2018 - R$ 395,61, 868203/13 - Not.92/2018 - R$ 395,61, 868204/13 - Not.93/2018 - R$ 395,61 Rio Verde Extração de Argila Ltda me - 868170/13 - Not.80/2018 - R$ 395,61 Roberto Andre Latini - 868195/13 - Not.84/2018 - R$ 395,61, 868196/13 - Not.85/2018 - R$ 395,61 Winner Mineração e Comércio Ltda me - 868254/13 - Not.97/2018 - R$ 395,61

  • 868.254/2013

    395,61 Midas Minerais Ltda me - 868018/13 - Not.78/2018 - R$ 395,61 Renato Fioravante Dametto - 868197/13 - Not.86/2018 - R$ 395,61, 868198/13 - Not.87/2018 - R$ 395,61, 868199/13 - Not.88/2018 - R$ 395,61, 868200/13 - Not.89/2018 - R$ 395,61, 868201/13 - Not.90/2018 - R$ 395,61, 868202/13 - Not.91/2018 - R$ 395,61, 868203/13 - Not.92/2018 - R$ 395,61, 868204/13 - Not.93/2018 - R$ 395,61 Rio Verde Extração de Argila Ltda me - 868170/13 - Not.80/2018 - R$ 395,61 Roberto Andre Latini - 868195/13 - Not.84/2018 - R$ 395,61, 868196/13 - Not.85/2018 - R$ 395,61 Winner Mineração e Comércio Ltda me - 868254/13 - Not.97/2018 - R$ 395,61

  • 851.041/2013

    RELAÇÃO Nº 22/2018 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 851.041/2013-MINERAÇÃO SUL AMERICANA LTDA

  • 851.042/2013

    851.042/2013-MINERAÇÃO SUL AMERICANA LTDA

  • 851.046/2013

    851.046/2013-MINERAÇÃO SUL AMERICANA LTDA

  • 851.047/2013

    851.047/2013-MINERAÇÃO SUL AMERICANA LTDA

  • 851.048/2013

    851.048/2013-MINERAÇÃO SUL AMERICANA LTDA

  • 851.049/2013

    851.049/2013-MINERAÇÃO SUL AMERICANA LTDA

  • 851.051/2013

    851.051/2013-MINERAÇÃO SUL AMERICANA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

  • 850.987/2016

    850.987/2016-BARBARA ANDRESSA FERREIRA-OF. N°1.581/2018 - Superintendência do DNPM/PA

  • 850.181/2017

    850.181/2017-EDSON DOS SANTOS ROCHA-OF. N°1.580/2018 - Superintendência do DNPM/PA

  • 850.397/2017

    850.397/2017-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA.-OF. N°1.587/2018 - Superintendência do

  • 850.399/2017

    850.399/2017-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA.-OF. N°1.587/2018 - Superintendência do

  • 850.892/2017

    850.892/2017-PEDRO ARLAN CABRAL OLIVEIRA-OF. N°1.584/2018 - Superintendência do DNPM/PA

  • 850.894/2017

    850.894/2017-A T M SABAT MINÉRIOS EIRELI EPP- OF. N°1.577/2018 - Superintendência do DNPM/PA

  • 851.159/2017

    851.159/2017-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.-OF. N°1.585/2018 - Superintendência do DNPM/PA

  • 851.161/2017

    851.161/2017-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.-OF. N°1.585/2018 - Superintendência do DNPM/PA

  • 851.201/2017

    851.201/2017-A T M SABAT MINÉRIOS EIRELI EPP- OF. N°1.578/2018 - Superintendência do DNPM/PA

  • 851.202/2017

    851.202/2017-A T M SABAT MINÉRIOS EIRELI EPP- OF. N°1.578/2018 - Superintendência do DNPM/PA

  • 851.203/2017

    851.203/2017-A T M SABAT MINÉRIOS EIRELI EPP- OF. N°1.578/2018 - Superintendência do DNPM/PA Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

  • 850.313/2016

    850.313/2016-JOSÉ ILDERGLAN DE SOUZA BARBOSA- Cessionário:VALE DO RIO MANSO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

  • 850.337/2016

    850.337/2016-CONSTRUTORA NORTE DO TAPAJÓS LTDA- Cessionário:VALE DO RIO MANSO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

  • 850.384/2016

    850.384/2016-CONSTRUTORA NORTE DO TAPAJÓS LTDA- Cessionário:VALE DO RIO MANSO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

  • 850.475/2016

    850.475/2016-M. DE A.DELGADO LTDA EPP- Cessionário:CENTAUROS BRASIL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

  • 850.002/1981

    850.002/1981-JOSÉ CANDIDO DE ARAUJO E CIA-OF. N°390/2018 - Superintendência do DNPM/PA-60(sessenta) dias dias Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

  • 808.055/1974

    808.055/1974-VALE METAIS BÁSICOS S A- Alvará n° 1.111/1978 - Cessionário: TYPHON BRASIL MINERAÇÃO LTDA- CNPJ

820.051/2005- Recurso interposto por JUSSARA MOREIRA PASSOS CINTRA JUNQUEIRA Torna sem efeito despacho publicado.(1864) 820.051/2005-JOSÉ LUIZ CINTRA JUNQUEIRA- DOU de 28/08/2017, Relação nº 105/2017. VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 16/2018 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 800.343/2010-THOR NORTE GRANITOS LTDA- URUOCA/CE - Guia n° 003/2018-3.000TONELADAS- QUARTZITO- Validade:09/02/2019 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 800.029/2010-BENEDITO LIMA DE ABREU ME-OF. N°205/2018 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 800.873/2011-A J S GOMES PREMOLDADOS ME- Cessionário:OSMAR INOCÊNCIO DE MORAIS ME- CNPJ 08.516.583/0001-10- Licenciamento n°45/2015- Vencimento do Licenciamento: 27/09/2021 800.264/2013-CARLOS ALBERTO ARAÚJO- Cessionário:MARIA SÔNIA DE MIRANDA ARAÚJO ME- CNPJ 01.093.893/0001-20- Licenciamento n°29/2016- Vencimento do Licenciamento: 26/07/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 800.085/2013-CERÂMICA CAMIGOR LTDA ME-OF. N°133/2018 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 800.773/2015-O. M. DE FREITAS LIMA ME 800.775/2015-O. M. DE FREITAS LIMA ME 800.776/2015-O. M. DE FREITAS LIMA ME 800.780/2015-O. M. DE FREITAS LIMA ME Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 800.243/2017-ANTÔNIO CLESSO ALVES BEZERRA ME PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 13/2018 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 868.084/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA. 868.090/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA. 868.091/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA. 868.093/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA. 868.094/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA. 868.095/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA. 868.101/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA. 868.102/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA. 868.146/2016-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA 868.197/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA. 868.198/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA. 868.201/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA. 868.202/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 868.301/2007-INTTERPLAN EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°1685/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 868.301/2007-INTTERPLAN EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°1686/2017 868.117/2010-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.- OF. N°60/2018 868.120/2010-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.- OF. N°56/2018 868.121/2010-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.- OF. N°53/2018 868.200/2010-MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA. EPP-OF. N°51/2018 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 868.307/2012-MINERAÇÃO VB LTDA ME-OF. N°52/2018 868.018/2015-EXTRAÇÃO RIO SUL LTDA ME-OF. N°57/2018 868.050/2016-CONSTRUBASE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-OF. N°49/2018 Nega provimento a defesa apresentada(1193) 868.148/1999-MINERAÇÃO E COMÉRCIO MINERSTONE LTDA ME Determina a desinterdição da lavra(1196) 868.018/2015-EXTRAÇÃO RIO SUL LTDA ME- N° do Termo de desinterdição:03/2017 e 04/2017, de 24/11/2017 e 13/12/2017, respectivamente Determina a interdição da lavra(1199) 868.018/2015-EXTRAÇÃO RIO SUL LTDA ME- N° do Termo de Interdição:03/2017, de 20/10/2017- Lacre N° s/nº Determina a cassação do Licenciamento(1289) 868.148/1999-MINERAÇÃO E COMÉRCIO MINERSTONE LTDA ME- Licenciamento N°14/2001- Publicado no DOU de 17/08/2001 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 868.183/2017-TERRAL SERVIÇOS DE TERRAS EIRELI ME ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE Substituto DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 17/2018 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.383/2016-TIAGO ALVES GARCIA-OF. N°1704/2017 Fase de Concessão de Lavra Determina a desinterdição da lavra(444) 868.050/1998-HÉLCIO KAMANO ME- N° do Termo de desinterdição:02/2017, de 09/11/2017 Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 868.262/1995-VANER ROBERTO DOS SANTOS ME- AI N° 50/2018 Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 868.050/1998-HÉLCIO KAMANO ME- AI Nº 493/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 868.262/1995-VANER ROBERTO DOS SANTOS ME-OF. N°124/2018 868.050/1998-HÉLCIO KAMANO ME-OF. N°111/2018 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 868.074/2006-PEDREIRA TRÊS BARRAS LTDA ME-OF. 868.217/2007-ALDRIN HAMMERSCHMIDT & CIA LTDA EPP-OF. N°126/2018 868.258/2009-PORTO DE AREIA SANTO ANTONIO LTDA EPP-OF. N°113/2018 868.205/2010-V8 EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°121/2018 868.123/2011-PORTO DE AREIA SANTO ANTONIO LTDA EPP-OF. N°113/2018 868.423/2011-ANDRÉ LUIS PREHL ME-OF. N°120/2018 868.190/2012-PORTO DE AREIA SANTO ANTONIO LTDA EPP-OF. N°113/2018 868.191/2012-PORTO DE AREIA SANTO ANTONIO LTDA EPP-OF. N°113/2018 868.192/2012-PORTO DE AREIA SANTO ANTONIO LTDA EPP-OF. N°113/2018 868.271/2012-PORTO DE AREIA SONHO REAL LTDA ME-OF. N°114/2018 868.156/2014-PORTO DE AREIA ANJO DA GUARDA EIRELI ME-OF. N°119/2018 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 868.205/2010-V8 EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- AI N°49/2018 Determina a interdição da lavra(1199) 868.205/2010-V8 EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- N° do Termo de Interdição:05/2017, de 14/12/2017- Lacre N° s/nº ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE Substituto DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 25/2018 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Vallezzi Cavalcante - 868192/13 - Not.83/2018 - R$ 7.911,56 Ângela Maria Ferreira Básico da Construção me - 868231/13 - Not.95/2018 - R$ 395,61, 868258/13 - Not.98/2018 - R$ 395,61 Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me - 868350/13 - Not.105/2018 - R$ 395,61 Cláudio da Silva Simião - 868081/12 - Not.72/2018 - R$ 395,61, 868082/12 - Not.73/2018 - R$ 395,61, 868083/12 - Not.74/2018 - R$ 395,61 Eduardo Antônio Prado Martins - 868011/13 - Not.77/2018 - R$ 395,61 Esmeraldo Dias Pereira - 868284/13 - Not.101/2018 - R$ 395,61 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868259/13 - Not.99/2018 - R$ 395,61, 868260/13 - Not.100/2018 - R$ 395,61, 868232/13 - Not.96/2018 - R$ 395,61 Gerson Prata Junior - 868182/13 - Not.82/2018 - R$ 395,61 Helio Sorigotti & Filho Ltda - 868118/13 - Not.79/2018 - R$ 395,61, 868229/13 - Not.94/2018 - R$ 395,61, 868313/13 - Not.102/2018 - R$ 395,61, 868322/13 - Not.103/2018 - R$ 395,61 Jair Henrique Panucci - 868333/13 - Not.104/2018 - R$ 395,61 José Roberto Evangelista - 868022/12 - Not.71/2018 - R$ 395,61, 868008/13 - Not.76/2018 - R$ 395,61 Luis Gustavo Azarias Pereira - 868172/13 - Not.81/2018 - R$ 395,61 Marcia de Oliveira Aguiar - 868330/12 - Not.75/2018 - R$ 395,61 Midas Minerais Ltda me - 868018/13 - Not.78/2018 - R$ 395,61 Renato Fioravante Dametto - 868197/13 - Not.86/2018 - R$ 395,61, 868198/13 - Not.87/2018 - R$ 395,61, 868199/13 - Not.88/2018 - R$ 395,61, 868200/13 - Not.89/2018 - R$ 395,61, 868201/13 - Not.90/2018 - R$ 395,61, 868202/13 - Not.91/2018 - R$ 395,61, 868203/13 - Not.92/2018 - R$ 395,61, 868204/13 - Not.93/2018 - R$ 395,61 Rio Verde Extração de Argila Ltda me - 868170/13 - Not.80/2018 - R$ 395,61 Roberto Andre Latini - 868195/13 - Not.84/2018 - R$ 395,61, 868196/13 - Not.85/2018 - R$ 395,61 Winner Mineração e Comércio Ltda me - 868254/13 - Not.97/2018 - R$ 395,61 ALEXANDRE MONTEIRO REZENDE SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 22/2018 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 851.041/2013-MINERAÇÃO SUL AMERICANA LTDA 851.042/2013-MINERAÇÃO SUL AMERICANA LTDA 851.046/2013-MINERAÇÃO SUL AMERICANA LTDA 851.047/2013-MINERAÇÃO SUL AMERICANA LTDA 851.048/2013-MINERAÇÃO SUL AMERICANA LTDA 851.049/2013-MINERAÇÃO SUL AMERICANA LTDA 851.051/2013-MINERAÇÃO SUL AMERICANA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 850.987/2016-BARBARA ANDRESSA FERREIRA-OF. N°1.581/2018 - Superintendência do DNPM/PA 850.181/2017-EDSON DOS SANTOS ROCHA-OF. N°1.580/2018 - Superintendência do DNPM/PA 850.181/2017-EDSON DOS SANTOS ROCHA-OF. N°1.580/2018 - Superintendência do DNPM/PA 850.397/2017-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA.-OF. N°1.587/2018 - Superintendência do 850.399/2017-MAGELLAN MINERAIS PROSPECÇÃO GEÓLOGICA LTDA.-OF. N°1.587/2018 - Superintendência do 850.892/2017-PEDRO ARLAN CABRAL OLIVEIRA-OF. N°1.584/2018 - Superintendência do DNPM/PA 850.894/2017-A T M SABAT MINÉRIOS EIRELI EPP- OF. N°1.577/2018 - Superintendência do DNPM/PA 851.159/2017-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.-OF. N°1.585/2018 - Superintendência do DNPM/PA 851.161/2017-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.-OF. N°1.585/2018 - Superintendência do DNPM/PA 851.201/2017-A T M SABAT MINÉRIOS EIRELI EPP- OF. N°1.578/2018 - Superintendência do DNPM/PA 851.202/2017-A T M SABAT MINÉRIOS EIRELI EPP- OF. N°1.578/2018 - Superintendência do DNPM/PA 851.203/2017-A T M SABAT MINÉRIOS EIRELI EPP- OF. N°1.578/2018 - Superintendência do DNPM/PA Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 850.313/2016-JOSÉ ILDERGLAN DE SOUZA BARBOSA- Cessionário:VALE DO RIO MANSO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 08.902.464/0001-03- Alvará n°6.849/2016 850.337/2016-CONSTRUTORA NORTE DO TAPAJÓS LTDA- Cessionário:VALE DO RIO MANSO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 08.902.464/0001-03- Alvará n°7.967/2016 850.384/2016-CONSTRUTORA NORTE DO TAPAJÓS LTDA- Cessionário:VALE DO RIO MANSO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 08.902.464/0001-03- Alvará n°7.971/2016 850.475/2016-M. DE A.DELGADO LTDA EPP- Cessionário:CENTAUROS BRASIL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 08.731.017/0001-20- Alvará n°10.115/2016 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 850.002/1981-JOSÉ CANDIDO DE ARAUJO E CIA-OF. N°390/2018 - Superintendência do DNPM/PA-60(sessenta) dias dias Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 808.055/1974-VALE METAIS BÁSICOS S A- Alvará n° 1.111/1978 - Cessionário: TYPHON BRASIL MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 23.282.640/0001-37 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 22/02/2018, p. 81

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