Página 107 do DOU de 22/05/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 820.804/1996-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°329/15 - SAP/DTM/DNPM/SP-180 (cento e oitenta) dias 820.819/1996-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°330/15 - SAP/DTM/DNPM/SP-180 (cento e oitenta) dias 820.821/1996-ABILIO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉR- CIO LTDA-OF. N°338/15 - SAP/DTM/DNPM/SP-180 (cento e oitenta) dias 820.843/1996-SALIONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°343/15 - SAP/DTM/DNPM/SP-180 (cento e oitenta) dias 820.844/1996-SALIONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°345/15 - SAP/DTM/DNPM/SP-180 (cento e oitenta) dias 820.147/2005-MINERAÇÃO PIRACUAMA LTDA-OF. N°304/15 - SAP/DTM/DNPM/SP-180 (cento e oitenta) dias 820.569/2005-ENGARRAFADORA VENEZA LINDOIA LTDA ME-OF. N°334/15 - SAP/DTM/DNPM/SP-60 (sessenta) dias 820.469/2006-EXTRATORA DE AREIA ANDORINHA LT- DA. ME-OF. N°317/15 - SAP/DTM/DNPM/SP-180 (cento e oitenta) dias Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 820.523/2014-CERÂMICA NOVA UNIÃO DE TATUÍ LT- DA - EPP Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 820.807/1987-MINERAÇÃO MONTE ALEGRE LTDA EPP-OF. N°324/15 - SAP/DTM/DNPM/SP 820.723/2002-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°347/15 - SAP/DTM/DNPM/SP 820.898/2008-ALFREDO DE OLIVEIRA NETO ME-OF. N°315/15 - SAP/DTM/DNPM/SP 820.578/2010-LUCASAN EXTRAÇÃO E COMERCIO LT- DA-OF. N°280/15 - SAP/DTM/DNPM/SP Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.000/1980-CHIARELLI MINERACAO LTDA-OF. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 820.881/2010-VANDERLEI ESTEVES MANSANARES- Registro de Licença N°3.405/2015 de 12/05/2015-Vencimento em 21/06/2017. 820.557/2013-LUIS CARLOS REGALO ME-Registro de Licença N°3.404/2015 de 12/05/2015-Vencimento em 10/04/2018. 820.845/2014-KONSTRU MINERAÇÃO DE VOTUPO- RANGA LTDA.EPP-Registro de Licença N°3.402/2015 de 24/04/2015-Vencimento em 06/08/2017. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 820.356/1994-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°297/2015/DTM/DNPM/SP. 820.475/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉR- CIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°295/2015/DTM/DNPM/SP. 820.850/2014-VANDERLEI SOARES RODRIGUES GRA- NULADOS ME-OF. N°276/2015/DTM/DNPM/SP. 821.326/2014-ITAPORAN EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO DE BRITAS LTDA. EPP-OF. N°346/15 - SAP/DTM/DNPM/SP Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.791/1987-MASSAGUAÇU S. A.- Registro de Licença N°:1.228/1987 - Vencimento em 16/06/2015. 820.614/1988-CAMAR EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDRE- GULHO LTDA ME- Registro de Licença N°:1.348/1988 - Vencimento em 15/04/2017. 820.357/1994-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- Registro de Licença N°:2.766/2002 - Vencimento em 20/04/2021. 820.358/1994-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- Registro de Licença N°:2.165/1999 - Vencimento em 25/04/2021. 820.359/1994-UNIVERSAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA- Registro de Licença N°:2.767/2002 - Vencimento em 24/04/2021. 820.503/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA.- Registro de Licença N°:2.261/1999 - Vencimento em 14/05/2022. 820.733/1997-PORTO DE AREIA ITAJU LTDA ME- Registro de Licença N°:2.129/1999 - Vencimento em 31/10/2019. 820.734/1997-PORTO DE AREIA ITAJU LTDA ME- Registro de Licença N°:2.130/1999 - Vencimento em 31/10/2019. 820.217/2009-EXTRAÇÃO DE AREIA PIRACUAMA LT- DA- Registro de Licença N°:3.267/2013 - Vencimento em 26/03/2017. 821.060/2013-NELSON CIANCAGLIO ME- Registro de Licença N°:3.311/2013 - Vencimento em 14/04/2017. 820.023/2014-AURICCHIO BARROS EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA- Registro de Licença N°:3.387/2015 - Vencimento em 18/032017. 820.024/2014-AURICCHIO BARROS EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA- Registro de Licença N°:3.355/2014 - Vencimento em 18/03/2017. 820.025/2014-AURICCHIO BARROS EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA- Registro de Licença N°:3.386/2015 - Vencimento em 05/03/2017. PORTARIA N o- 166, DE 21 DE MAIO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.006764/2014-16, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de São Clemente 2, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.PE.031.819-1.01, de titularidade da empresa Ventos de São Clemente II Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 21.014.134/0001-31, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 628, de 24 de novembro de 2014, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de fevereiro de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Ventos de São Clemente II Energias Renováveis S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Ventos de São Clemente II Energias Renováveis S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO RELAÇÃO N o- 55/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agricola e Comercial Banaurea LTDA. - 820430/11 Alessandro Jorge Machado - 820706/13 Carlos Gardel de Faria - 821236/11 Carrera Miguel Construcoes LTDA. - 821011/13 Cbemi Construtora Brasileira e Mineradora Ltda - 820877/12 Cerâmica Triângulo Ltda-me - 820793/13 Cimimar Mineração Matarazzo Ltda - 820787/84 Danilo Tomasella - 820003/06 Della Serra Mineração Ltda me - 820251/14 Djalma Joaquim Silva - 820521/05 Elaine Soares Alves Tijolos me - 820464/14 Industrial Ceramicos Fortaleza Rio Claro Ltda - 820130/13, 820131/13 José Ricardo Cardoso Righi Junior - 821283/11 Leboox Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda - 820355/13 Luzia Das Graças Dos Santos - 820011/14 Marcos Carvalho - 820705/13, 820626/13 Mariangela Vieira da Silva Lückmann - 821474/13 Mônica Azoulay da Paz - 820650/13 Nara Lúcia Barbosa Gimenez - 820897/12 Ronaldo Raduan - 820485/12 Territorio Geo Serviços Geologicos, Ambientais e Laboratoriais LTDA. - 821017/12, 821018/12 Tite Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 820009/14 Vale do Paititi Ltda me - 820346/13, 820192/12, 820238/10 Wilson Gabriel Giannetti - 821191/11 RELAÇÃO N o- 56/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Marcos Carvalho - 820836/12 - Not.572/2015 - R$ 6.564,59, 820894/11 - Not.573/2015 - R$ 6.564,59 RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 40/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Paulo Amaral Lopes Filho - 878003/10, 878004/10, 878005/10, 878023/10, 878024/10 JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 165, DE 21 DE MAIO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo no 48000.001767/2014-96, resolve: Art. 1o Definir em 0,41 MW médios o montante de garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Santa Alice, com potência instalada de 0,624 MW, de titularidade da empresa CPFL Centrais Geradoras Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o no 17.578.855/0001-05, localizada no Rio Fartura, Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo. Parágrafo único. O montante de garantia física de energia da CGH Santa Alice refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Santa Alice poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOL- VIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ Ventos de São Clemente II Energias Renováveis S.A. 21.014.134/0001-31 Logradouro Número Rodovia Doutor Mendel Steinbruch s/no Complemento Distrito CEP km 08, Sala 189 Distrito Industrial 61939-906 Município UF Maracanaú Ceará (85) 4006-0503 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL Ventos de São Clemente 2 (Autorizada pela Portaria MME no 628, de 24 de novembro de 2014 - Leilão no 03/2014-ANEEL). Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de São Clemente 2, compreendendo: I - quinze Unidades Geradoras de 2.000 kW, totalizando 30.000 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de uma Subestação Elevadora de 34,5/230 kV, junto à Usina, e uma Linha de Transmissão em 230 kV, com cerca de quarenta e cinco quilômetros de extensão, em Circuito Simples, interligando a Subestação Elevadora à Subestação Garanhuns II, de propriedade da Interligação Elétrica Garanhuns S.A. Período de Execução De 1o/2/2016 a 1o/1/2017. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Venturosa, Estado de Pernambuco. REPRESENTANTES, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe. CPF: 002.302.633-21. Nome: Clécio Antônio Campodônio Eloy. CPF: 294.276.495-34. Nome: Walter Cremasco. CPF: 493.671.707-00. Nome: Eugênio Pacelli Mendonça Dupin. CPF: 486.116.706-04.