EXTRATO DA ATA DA 475a REUNIÃO — página do DOU de 30/08/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n EXTRATO DA ATA DA 475a REUNIÃO REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2016 Aos oito dias do mês de junho do ano dois mil e dezesseis, às nove horas, na sede da Empresa, no SCN, Quadra 06, Conjunto "A", Blocos "B" e "C", Entrada Norte 2, em Brasília-DF, reuniu-se, extraordinariamente, o Conselho de Administração da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, na sala 415-B, secretariado por mim, ALLAN ARRUDA DE CASTRO, Secretário- Geral. Presentes o Presidente JOSÉ ANTONIO MUNIZ LOPES e os Conselheiros TITO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO, FLAVIO JO- SÉ ROMAN e MARCUS ANDRÉ SILVEIRA DE CERQUEIRA. A Conselheira MARISETE FÁTIMA DADALD PEREIRA justificou, antecipadamente, sua ausência. Compareceram, também, à reunião, os Diretores: de Gestão Corporativa: ASTROGILDO FRAGUGLIA QUENTAL, de Planejamento e Engenharia, CID ANTUNES HOR- TA, de Operação: WILLAMY MOREIRA FROTA e Econômico- Financeiro, ANTONIO MARIA AMORIM BARRA; o Consultor Jurídico, ANDREI BRAGA MENDES, o Auditor ROMUALDO CHE- CHIN, Gerente da Auditoria Interna - CAA e o Gerente de Conformidade e Risco, LEONARDO ANDRADE SIMON. Instalados os trabalhos, o Conselho passou aos assuntos da pauta, a saber: I - ASSUNTOS DELIBERADOS: ITEM 1. PROC. PSG-0284/2016 (APROVADO) - RELATOR: TITO CARDOSO DE OLIVEIRA NE- TO - DELIBERAÇÃO Nº 0062/2016 - ASSUNTO: Orçamento de Investimento e Inversões Financeiras - 2017. ITEM 2. PROC. PSG- 0293/2016 (APROVADO) - RELATOR: TITO CARDOSO DE OLI- VEIRA NETO - DELIBERAÇÃO Nº 0063/2016 - ASSUNTO: Primeiro Aditamento à Escritura de Debêntures - Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. O Conselho de Administração da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, no uso de sua atribuição estatutária e considerando a RD-0284/2016, de 31.05.2016, e a exposição feita pelo relator, DELIBERA: 1. Aprovar a prorrogação dos prazos de vencimento das debêntures da Belo Monte Transmissora de Energia S.A., nas seguintes condições: Aditamento da 1ª Emissão de Debêntures Montante R$ 403.000.000,00 Prazo de vencimento 26.12.2016 Comissão de Waiver 1ª Série (Itaú BBA) 1,0% 2ª Série (Santander) 0,8% Remuneração 1ª Série (Itaú BBA) CDI + 2,3% a.a. 2ª Série (Santander) CDI + 2,5% a.a. Garantias Fiança corporativa dos sócios, sendo a Eletrobras fiadora da parcela de responsabilidade da Eletronorte. 2. Aprovar o Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão Pública de Debêntures Simples. 3. Aprovar a delegação de poderes à Diretoria Executiva da Eletronorte, objetivando aprovar eventuais aditivos que não impliquem em alteração das garantias e contragarantias apresentadas, nem tampouco nos custos da operação ora deliberada. 4. Aprovar que a fiança corporativa relativa ao percentual de participação da Eletronorte na referida SPE, qual seja, 24,5% (vinte e quatro vírgula cinco por cento), seja prestada pela Eletrobras. 5. Aprovar a oferta dos Contratos de Venda de Energia CliqCCEE 31177, CliqCCEE 366615, CliqCCEE 344919, CliqCCEE 334827, CliqCCEE 641630, CliqC- CEE 649123 e CliqCCEE 707843, como contragarantia à fiança corporativa a ser prestada pela Eletrobras no âmbito desta operação. 6. Autorizar a Diretoria Executiva a providenciar a assinatura do Primeiro Aditamento ora aprovado. ITEM 3. PROC. PSG-0301/2016 (APROVADO) - RELATOR: TITO CARDOSO DE OLIVEIRA NE- TO - DELIBERAÇÃO Nº 0064/2016 - ASSUNTO: Programa Executivo de Empreendimentos e Orçamentos Associados - PDO 2016 - Proposta R2. ITEM 4. PROC. PSG-0302/2016 (APROVADO) - RELATOR: TITO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO - DELIBE- RAÇÃO Nº 0065/2016 - ASSUNTO: Revisão do Programa de Dispêndios Globais - PDG 2016. ITEM 5. PROC. PSG-0303/2016 (APROVADO) - RELATOR: TITO CARDOSO DE OLIVEIRA NE- TO - DELIBERAÇÃO Nº 0066/2016 - ASSUNTO: Elaboração do Programa de Dispêndios Globais - PDG 2017. ITEM 6. PROC. PSG- 0317/2016 (APROVADO) - RELATOR: TITO CARDOSO DE OLI- VEIRA NETO - DELIBERAÇÃO Nº 0067/2016 - ASSUNTO: Participação da Eletronorte no equity e aporte de capital na SPE Norte Energia S.A. - NBTE. A seguir, o Conselho passou ao item II da pauta: II - ASSUNTOS PARA INFORMAÇÃO/EXPOSIÇÃO: O tema 1. Comercialização de Energia - Situação e Cenários. 2. AmGT - Situação da incorporação, cronograma e Cenários. 3. SPEs com participação da Eletronorte - Diagnóstico Administrativo/Financeiro; 4. Certificação SOX - Situação atual e Planos de Ação. 5. Comitê de Investimento - Atividades e proatividades no assessoramento ao Conselho (RD-0425/2010). 6. Orçamento de Investimento e Custeio - Proposta de reestruturação. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo suficiente à lavratura da Ata que vai assinada por mim, pelo Presidente e pelos Conselheiros presentes. Brasília, 08 de junho de 2016. (Ass.) JOSÉ ANTONIO MUNIZ LOPES, TITO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO, FLAVIO JOSÉ ROMAN e MARCUS ANDRÉ S. DE CERQUEIRA. Eu, Allan Arruda de Castro, declaro, na qualidade de Secretário-Geral da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, que o presente texto é parte da Ata transcrita às fls. 199 a 204 do "Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração" nº 13. REGISTRO E AR- QUIVAMENTO NA JCDF SOB Nº 20160461499, em 23.06.2016. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 162/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 870.380/2016-ITAPOROROCA BRITAS LTDA ME 870.381/2016-ITAPOROROCA BRITAS LTDA ME 870.529/2016-EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTA RO- SA LTDA. Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 870.808/2016-WAGNER RAIMUNDO KUNZENDORFF 870.856/2016-CONSTRUTORA GETEL LTDA 870.859/2016-CONSTRUTORA GETEL LTDA 870.989/2016-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA 871.051/2016-CÉSAR MOREIRA SAMPAIO 871.145/2016-GRANITOS MILKE LTDA ME 871.193/2016-DIÊGO PATRIC CASTRO DE SOUZA 871.213/2016-MANUEL EDUARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA 871.229/2016-POTIRAGUA MINERAÇÃO LTDA 871.299/2016-CIEMIL COMÉRCIO INDÚSTRIA E EX- PORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 870.310/2016-GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MI- NERAÇÃO LTDA-OF. N°670/2016 870.342/2016-OURO BRANCO MINERAÇÃO COMÉR- CIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°656/2016 870.411/2016-MINETE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA- OF. N°667/2016 870.432/2016-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR-OF. N°653/2016 870.437/2016-MINERAÇÃO MONTE SANTO-OF. N°658/2016 870.438/2016-MINERAÇÃO MONTE SANTO-OF. N°358/2016 870.485/2016-CERÂMICA MODERNA LTDA.-OF. N°668/2016 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 870.287/2016-MINERAÇÃO CONDEÚBA LTDA EPP 870.315/2016-LARA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. 870.316/2016-LARA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. 870.317/2016-LARA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. 870.465/2016-EDUARDO CRUZ MORAES 870.721/2016-ROBERTO FERREIRA DE SOUZA 870.803/2016-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES 870.804/2016-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 871.156/2014-ALFA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO DE CAMAMU LTDA ME Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 871.263/2015-TEIXEIRA ROSA COMERCIO E EXTRA- ÇÃO DE AREIA LTDA ME Fase de Disponibilidade Declara Prioritário, pretendente a área em disponibilidade pelo Edital/Lavra(309) 871.167/1997-Mineração Rio Pardo Ltda; C.N.P.J: 14.636.871/0001-00-Granito Torna sem efeito despacho publicado.(1864) 003.035/1936-GEMAS DO FUTURO MINERAÇÃO LT- DA- DOU de 12/04/2005 871.167/1997-SALVADOR ALVES DE BRITO- DOU de 06/01/2016 870.718/2009-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA- DOU de 05/08/2016 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 870.592/1998-KNAUF DO BRASIL-OF. N°651/2016-60 dias 870.595/1998-KNAUF DO BRASIL-OF. N°652/2016-60 dias 870.625/2004-ORIUM MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA.-OF. N°650/2016-180 dias 873.529/2005-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA-OF. N°646/2016-180 dias Reitera exigência(366) 870.670/1992-POLIGONAL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°647/2016-60 dias 870.625/2004-ORIUM MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA.-OF. N°649/2016-60 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 870.670/1992-POLIGONAL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°648/2016 Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 971.747/2015-KNAUF DO BRASIL-OF. N°662/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 872.950/2015-VALDIR DE SOUZA PRATES-Registro de Licença N°65/2016 de 09/08/2016-Vencimento em indeterminado 872.999/2015-RENATO DE ARAUJO DORIA-Registro de Licença N°66/2016 de 16/08/2016-Vencimento em 30/11/2018 870.607/2016-TEIXEIRA ROSA COMERCIO E EXTRA- ÇÃO DE AREIA LTDA ME-Registro de Licença N°63/2016 de 16/08/2016-Vencimento em 17/03/2026 871.423/2016-RIO MUTARI INCORPORADORA EIRELI- Registro de Licença N°64/2016 de 05/08/2016-Vencimento em 06/06/2018 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 870.020/2015-ALFA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO DE CAMAMU LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 872.949/2015-VALDIR DE SOUZA PRATES-OF. N°663/2016 870.044/2016-MARTINS E CAETANO IND E COM DE MATERIAIS CERAMICOS LTDA ME-OF. N°640/2016 871.151/2016-BRITASERVICE SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°665/2016 871.241/2016-SETA ENGENHARIA S.A.-OF. N°675/2016 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 872.999/2015-RENATO DE ARAUJO DORIA-OF. N°190/2016 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 871.170/2016-USINA GRAVATÁ LTDA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 870.869/2016-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LT D A Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 870.779/2010-PEDREIRA MUCAMBO LTDA- Registro de Licença N°:32/2011 - Vencimento em 04/04/2022 871.248/2013-C ANDRADE SAMPAIO JUNIOR - MINE- RAÇÃO- Registro de Licença N°:51/2014 - Vencimento em 15/05/2020 871.717/2014-CERÂMICA MAKTUB LTDA. ME- Registro de Licença N°:83/2014 - Vencimento em 18/02/2018 870.874/2015-CERÂMICA ÁGUAS MORNAS DO JORRI- NHO LTDA- Registro de Licença N°:24/2015 - Vencimento em 07/04/2017 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(2078) 871.027/2016-DJALMA ABREU DOS ANJOS-OF. N°645/2016 871.028/2016-TATIANE PEREIRA LOPES DA SILVA DOS ANJOS-OF. N°644/2016 CLAUDIA MARTINEZ MAIA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 251/2016 FASE DE LICENCIAMENTO Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72) Notificado: Irmãos Rosa Cavalcante Ltda Processo de Cobrança n.º 960.630/2016 CNPJ/CPF: 37.046.281/0001-23 NFLDP nº 202/2016 Valor: R$ 3.701,89 Decisão n.º 62/2016 Notificado: Cerâmica Líder Ltda Processo de Cobrança n.º 960.631/2016 CNPJ/CPF: 00.446.643/0001-63 NFLDP nº 203/2016 Valor: R$ 55,20 Decisão n.º 65/2016 Notificado: Mendes Areia e Cascalho Ltda Processo de Cobrança n.º 960.632/2016 CNPJ/CPF: 37.024.031/0001-92 NFLDP nº 204/2016 Valor: R$ 8.925,13 Decisão n.º 63/2016 Notificado: Mendes Areia e Cascalho Ltda Processo de Cobrança n.º 960.633/2016 CNPJ/CPF: 37.024.031/0001-92 NFLDP nº 205/2016 Valor: R$ 11.642,33 Decisão n.º 64/2016 Notificado: Rui Ramos Lopes Processo de Cobrança n.º 960.663/2016 CNPJ/CPF: 282.589.241/68 NFLDP nº 236/2016 Valor: R$ 291,00 Decisão n.º 60/2016 Notificado: F.G. Vidigal & Cia Ltda Processo de Cobrança n.º 960.664/2016 CNPJ/CPF: 04.478.541/0001-50 NFLDP nº 237/2016 Valor: R$ 17.184,55 Decisão n.º 61/2016