Página do DOU de 29/03/2018 — Seção 1

Processos citados

• 800.395/2017

  800.395/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO

• 800.396/2017

  800.396/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO

• 800.397/2017

  800.397/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO

• 800.398/2017

  800.398/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO

• 800.399/2017

  800.399/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO

• 800.438/2017

  800.438/2017-COREAÚ CALCÁRIO LTDA

• 800.465/2017

  800.465/2017-PABLO SABOIA DE CASTRO

• 800.537/2017

  800.537/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO

• 896.456/2010

  RELAÇÃO Nº 44/2018/ES Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 896.456/2010-EDEVALDO CHISOSTOMO DE VARGAS

• 896.067/2011

  896.067/2011-F2 EXTRAÇÃO E TRANSPORTES LTDA

• 896.678/2011

  896.678/2011-NOVA ERA MINERAÇÃO LTDA

• 896.749/2011

  896.749/2011-F.P. GRAN MINERAÇÃO LTDA.

• 896.266/2012

  896.266/2012-FACILITA CRED CONSTRUTORA E

• 896.648/2012

  896.648/2012-VALDECIR FRANCISCO MONGIM

• 896.367/2013

  896.367/2013-JOÃO GARCIA BACELAR

• 896.396/2013

  896.396/2013-MINERADORA CACHOEIRA LTDA ME

• 896.436/2014

  896.436/2014-MINERAÇÃO ALIANÇA LTDA ME

• 896.044/2015

  896.044/2015-SETENTA MANUTENÇÃO LTDA EPP

• 896.210/2015

  896.210/2015-MINERADORA E EXPORTADORA

• 896.211/2015

  896.211/2015-REDI FERTILIZANTES DO BRASIL

• 896.096/2016

  896.096/2016-VANDERLEI JUNIOR BICA

• 896.100/2016

  896.100/2016-JEAN FABIO REZENDE BOBBIO

• 896.130/2016

  896.130/2016-JOAQUIM ALVES VERCONDES

• 896.133/2016

  896.133/2016-JOAQUIM ALVES VERCONDES

• 896.207/2016

  896.207/2016-CLOVES DA COSTA PESSOA

• 896.276/2016

  896.276/2016-MÔNICA FERNANDES DA COSTA DE

• 896.287/2016

  896.287/2016-CONSTRUTORA ATERPA SA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 896.683/2012

  896.683/2012-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA.- OF. N°0495/2018-DNPM/ES Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

• 896.863/2008

  896.863/2008-EDMAR VIEIRA DE JESUS-OF. N°0835/2016-DNPM/ES

• 896.681/2012

  896.681/2012-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA.- OF. N°0964/2016-DNPM/ES

• 896.425/2013

  896.425/2013-RAPHAEL NASCIMENTO TURRA-OF. N°1.615/2017-DNPM/ES

• 896.192/2015

  896.192/2015-CERAMICA DO CARMO LTDA ME-OF. N°2.926/2015-DNPM/ES Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 890.302/1990

  890.302/1990-EDWARD THOMAS MERLO E YVONETE SILVA MERLO-OF. N°0525/2018-DNPM/ES

• 890.138/1991

  890.138/1991-EDWARD THOMAS MERLO E YVONETE SILVA MERLO-OF. N°0527/2018-DNPM/ES Defere pedido de reconsideração(262)

• 896.484/2001

  896.484/2001-MINERAÇÃO MARIANELLI LTDA. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 896.169/2015

  896.169/2015-MIRINHO BRITO SANTOS- Cessionário:BRITO STONE BLESSED LTDA EPP- CPF ou CNPJ

• 896.354/2005

  896.354/2005-MINERASUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO

• 896.714/2011

  Guia n° 0013/2018-50.000T/ANO-GRANITO- Validade:14/03/2024 Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 896.714/2011-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- AI N°120/2018-DNPM/ES

• 896.752/2011

  896.752/2011-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- AI N°118/2018-DNPM/ES

• 896.228/2012

  896.228/2012-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- AI N°116/2018-DNPM/ES

• 896.399/2013

  896.399/2013-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA.- AI N°122/2018-DNPM/ES

• 896.138/2016

  896.138/2016-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- AI N°101/2018-DNPM/ES

• 896.177/2016

  896.177/2016-CATTEGRAN GRANITOS DO BRASIL EIRELI ME.-AI N°082/2018-DNPM/ES

• 896.218/2016

  896.218/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.-AI N°091/2018-DNPM/ES

• 896.221/2016

  896.221/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.-AI N°083/2018-DNPM/ES

• 896.076/2017

  896.076/2017-IGRAM GRANITOS E MARMORES LTDA ME.-AI N°080/2018-DNPM/ES

• 896.091/2017

  896.091/2017-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.-AI N°103/2018-DNPM/ES

• 896.140/2017

  896.140/2017-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.-AI N°108/2018-DNPM/ES

• 896.150/2017

  896.150/2017-DORIMAR MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME-AI N°109/2018-DNPM/ES Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 890.371/1989

  890.371/1989-ADILSON BORGES VIEIRA-OF. N°0482/2018-DNPM/ES

• 896.599/2002

  896.599/2002-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- OF. N°0456/2018-DNPM/ES

• 896.276/2005

  896.276/2005-ÁGUA GRACIOSA LTDA-OF. N°0544 e 0545/2018-DNPM/ES

• 896.570/2005

  896.570/2005-MINERAÇAO TRIUNFO LTDA-OF. N°0491/2018-DNPM/ES Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

• 896.154/2003

  896.154/2003-APL AREIAL PONTE DE LINHARES EIRELI EPP- ALVARÁ n° 8.788/2003 - Cessionário: CBA

• 896.717/2003

  896.717/2003-BOM JESUS MATERIAIS DE

• 896.189/2013

  Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 896.189/2013-ÁGUA GRACIOSA LTDA-OF. N°0494/2018-DNPM/ES

• 896.190/2013

  896.190/2013-ÁGUA GRACIOSA LTDA-OF. N°0483/2018-DNPM/ES

• 896.030/2015

  896.030/2015-TERCOL TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°0480/2018-DNPM/ES

• 896.031/2015

  896.031/2015-TERCOL TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°0481/2018-dnpm/es Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742)

• 896.505/2014

  896.505/2014-F&A MINERAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI ME.- Licenciamento N°:24/2015 - Prorrogado por ATÉ 06/06/2020 ano(s)

• 896.517/2014

  896.517/2014-F&A MINERAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI ME.- Licenciamento N°:26/2015 - Prorrogado por 06/06/2020 ano(s)

• 896.087/2016

  896.087/2016-BX CONSTRUTORA LTDA ME- Licenciamento N°:28/2016 - Prorrogado por ATÉ 21/07/2018 ano(s)

• 896.235/2016

  896.235/2016-GILMAR JOSÉ DE CARVALHO ME- Licenciamento N°:11/2017 - Prorrogado por 11/07/2018 ano(s) Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

• 896.453/2013

  896.453/2013-BOM JESUS MATERIAIS DE

• 896.633/2011

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 896.633/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-OF. N°0452/2018-DNPM/ES Fase de Disponibilidade No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO habilitados:(2086)

• 896.738/2003

  896.738/2003- LEIDE MONTEIRO BASTOS ME.Habilitada (01 proposta ), processo

• 804.365/1975

  RELAÇÃO Nº 52/2018/GO Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 804.365/1975-DOMUS AUREA EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°158/2018/DTM-GO-180 dias Fase de Disponibilidade No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803)

• 861.199/2009

  861.199/2009- HABILITADOS os proponentes: SIMER

• 860.065/2010

  MORUÉ. e INABILITADOS os proponentes: 860.065/2010- HABILITADOS os proponentes:

• 860.838/2010

  CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA. e INABILITADOS os proponentes: 860.838/2010- HABILITADOS os proponentes: RAINER ALVES DA ROCHA E CENTRO MINERAÇÃO LTDA e INABILITADOS os proponentes:

• 860.340/2014

  860.340/2014- HABILITADOS os proponentes: SANDRO

• 303.083/2015

  AREIA E CASCALHO EIRELI ME e INABILITADOS os proponentes: 303.083/2015- HABILITADOS os proponentes: JESSER

• 806.277/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806277/12, 806268/12, 806272/12, 806270/12, 806275/12

• 806.268/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806277/12, 806268/12, 806272/12, 806270/12, 806275/12

• 806.272/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806277/12, 806268/12, 806272/12, 806270/12, 806275/12

• 806.270/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806277/12, 806268/12, 806272/12, 806270/12, 806275/12

• 806.275/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806277/12, 806268/12, 806272/12, 806270/12, 806275/12

• 806.156/2015

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos Cerqueira Fortes - 806156/15 - A.I. 54/18 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806269/12 - A.I. 34/18, 806271/12 - A.I. 35/18, 806273/12 - A.I. 36/18, 806274/12 - A.I. 37/18, 806276/12 - A.I. 38/18, 806278/12 - A.I. 39/18,

• 806.269/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos Cerqueira Fortes - 806156/15 - A.I. 54/18 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806269/12 - A.I. 34/18, 806271/12 - A.I. 35/18, 806273/12 - A.I. 36/18, 806274/12 - A.I. 37/18, 806276/12 - A.I. 38/18, 806278/12 - A.I. 39/18, 806279/12 - A.I. 40/18, 806280/12 - A.I. 41/18, 806281/12 - A.I.

• 806.271/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos Cerqueira Fortes - 806156/15 - A.I. 54/18 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806269/12 - A.I. 34/18, 806271/12 - A.I. 35/18, 806273/12 - A.I. 36/18, 806274/12 - A.I. 37/18, 806276/12 - A.I. 38/18, 806278/12 - A.I. 39/18, 806279/12 - A.I. 40/18, 806280/12 - A.I. 41/18, 806281/12 - A.I. 42/18, 806282/12 - A.I.

• 806.273/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos Cerqueira Fortes - 806156/15 - A.I. 54/18 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806269/12 - A.I. 34/18, 806271/12 - A.I. 35/18, 806273/12 - A.I. 36/18, 806274/12 - A.I. 37/18, 806276/12 - A.I. 38/18, 806278/12 - A.I. 39/18, 806279/12 - A.I. 40/18, 806280/12 - A.I. 41/18, 806281/12 - A.I. 42/18, 806282/12 - A.I. 43/18, 806283/12 - A.I.

• 806.274/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos Cerqueira Fortes - 806156/15 - A.I. 54/18 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806269/12 - A.I. 34/18, 806271/12 - A.I. 35/18, 806273/12 - A.I. 36/18, 806274/12 - A.I. 37/18, 806276/12 - A.I. 38/18, 806278/12 - A.I. 39/18, 806279/12 - A.I. 40/18, 806280/12 - A.I. 41/18, 806281/12 - A.I. 42/18, 806282/12 - A.I. 43/18, 806283/12 - A.I. 44/18, 806284/12 - A.I.

• 806.276/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos Cerqueira Fortes - 806156/15 - A.I. 54/18 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806269/12 - A.I. 34/18, 806271/12 - A.I. 35/18, 806273/12 - A.I. 36/18, 806274/12 - A.I. 37/18, 806276/12 - A.I. 38/18, 806278/12 - A.I. 39/18, 806279/12 - A.I. 40/18, 806280/12 - A.I. 41/18, 806281/12 - A.I. 42/18, 806282/12 - A.I. 43/18, 806283/12 - A.I. 44/18, 806284/12 - A.I. 45/18 Dois a Engenharia

• 806.278/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos Cerqueira Fortes - 806156/15 - A.I. 54/18 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806269/12 - A.I. 34/18, 806271/12 - A.I. 35/18, 806273/12 - A.I. 36/18, 806274/12 - A.I. 37/18, 806276/12 - A.I. 38/18, 806278/12 - A.I. 39/18, 806279/12 - A.I. 40/18, 806280/12 - A.I. 41/18, 806281/12 - A.I. 42/18, 806282/12 - A.I. 43/18, 806283/12 - A.I. 44/18, 806284/12 - A.I. 45/18 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda -

• 806.279/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos Cerqueira Fortes - 806156/15 - A.I. 54/18 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806269/12 - A.I. 34/18, 806271/12 - A.I. 35/18, 806273/12 - A.I. 36/18, 806274/12 - A.I. 37/18, 806276/12 - A.I. 38/18, 806278/12 - A.I. 39/18, 806279/12 - A.I. 40/18, 806280/12 - A.I. 41/18, 806281/12 - A.I. 42/18, 806282/12 - A.I. 43/18, 806283/12 - A.I. 44/18, 806284/12 - A.I. 45/18 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 - A.I. 55/18

• 806.280/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos Cerqueira Fortes - 806156/15 - A.I. 54/18 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806269/12 - A.I. 34/18, 806271/12 - A.I. 35/18, 806273/12 - A.I. 36/18, 806274/12 - A.I. 37/18, 806276/12 - A.I. 38/18, 806278/12 - A.I. 39/18, 806279/12 - A.I. 40/18, 806280/12 - A.I. 41/18, 806281/12 - A.I. 42/18, 806282/12 - A.I. 43/18, 806283/12 - A.I. 44/18, 806284/12 - A.I. 45/18 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 - A.I. 55/18 Genielzio Messias Pereira -

• 806.281/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos Cerqueira Fortes - 806156/15 - A.I. 54/18 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806269/12 - A.I. 34/18, 806271/12 - A.I. 35/18, 806273/12 - A.I. 36/18, 806274/12 - A.I. 37/18, 806276/12 - A.I. 38/18, 806278/12 - A.I. 39/18, 806279/12 - A.I. 40/18, 806280/12 - A.I. 41/18, 806281/12 - A.I. 42/18, 806282/12 - A.I. 43/18, 806283/12 - A.I. 44/18, 806284/12 - A.I. 45/18 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 - A.I. 55/18 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 - A.I. 50/18

• 806.282/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos Cerqueira Fortes - 806156/15 - A.I. 54/18 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806269/12 - A.I. 34/18, 806271/12 - A.I. 35/18, 806273/12 - A.I. 36/18, 806274/12 - A.I. 37/18, 806276/12 - A.I. 38/18, 806278/12 - A.I. 39/18, 806279/12 - A.I. 40/18, 806280/12 - A.I. 41/18, 806281/12 - A.I. 42/18, 806282/12 - A.I. 43/18, 806283/12 - A.I. 44/18, 806284/12 - A.I. 45/18 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 - A.I. 55/18 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 - A.I. 50/18 Geobem - Consultoria e

• 806.283/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos Cerqueira Fortes - 806156/15 - A.I. 54/18 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806269/12 - A.I. 34/18, 806271/12 - A.I. 35/18, 806273/12 - A.I. 36/18, 806274/12 - A.I. 37/18, 806276/12 - A.I. 38/18, 806278/12 - A.I. 39/18, 806279/12 - A.I. 40/18, 806280/12 - A.I. 41/18, 806281/12 - A.I. 42/18, 806282/12 - A.I. 43/18, 806283/12 - A.I. 44/18, 806284/12 - A.I. 45/18 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 - A.I. 55/18 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 - A.I. 50/18 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806092/15 -

• 806.284/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos Cerqueira Fortes - 806156/15 - A.I. 54/18 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806269/12 - A.I. 34/18, 806271/12 - A.I. 35/18, 806273/12 - A.I. 36/18, 806274/12 - A.I. 37/18, 806276/12 - A.I. 38/18, 806278/12 - A.I. 39/18, 806279/12 - A.I. 40/18, 806280/12 - A.I. 41/18, 806281/12 - A.I. 42/18, 806282/12 - A.I. 43/18, 806283/12 - A.I. 44/18, 806284/12 - A.I. 45/18 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 - A.I. 55/18 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 - A.I. 50/18 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806092/15 - A.I. 51/18 Granja Ceres

• 806.005/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos Cerqueira Fortes - 806156/15 - A.I. 54/18 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806269/12 - A.I. 34/18, 806271/12 - A.I. 35/18, 806273/12 - A.I. 36/18, 806274/12 - A.I. 37/18, 806276/12 - A.I. 38/18, 806278/12 - A.I. 39/18, 806279/12 - A.I. 40/18, 806280/12 - A.I. 41/18, 806281/12 - A.I. 42/18, 806282/12 - A.I. 43/18, 806283/12 - A.I. 44/18, 806284/12 - A.I. 45/18 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 - A.I. 55/18 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 - A.I. 50/18 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806092/15 - A.I. 51/18 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806068/13 - A.I. 48

• 806.037/2015

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos Cerqueira Fortes - 806156/15 - A.I. 54/18 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806269/12 - A.I. 34/18, 806271/12 - A.I. 35/18, 806273/12 - A.I. 36/18, 806274/12 - A.I. 37/18, 806276/12 - A.I. 38/18, 806278/12 - A.I. 39/18, 806279/12 - A.I. 40/18, 806280/12 - A.I. 41/18, 806281/12 - A.I. 42/18, 806282/12 - A.I. 43/18, 806283/12 - A.I. 44/18, 806284/12 - A.I. 45/18 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 - A.I. 55/18 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 - A.I. 50/18 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806092/15 - A.I. 51/18 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806068/13 - A.I. 48/18 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de

• 806.092/2015

  pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Carlos Cerqueira Fortes - 806156/15 - A.I. 54/18 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806269/12 - A.I. 34/18, 806271/12 - A.I. 35/18, 806273/12 - A.I. 36/18, 806274/12 - A.I. 37/18, 806276/12 - A.I. 38/18, 806278/12 - A.I. 39/18, 806279/12 - A.I. 40/18, 806280/12 - A.I. 41/18, 806281/12 - A.I. 42/18, 806282/12 - A.I. 43/18, 806283/12 - A.I. 44/18, 806284/12 - A.I. 45/18 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 - A.I. 55/18 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 - A.I. 50/18 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806092/15 - A.I. 51/18 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806068/13 - A.I. 48/18 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806012/16 - A.I. 56/18 Jose Josias Lucena

• 806.068/2013

  54/18 Bioenergy Geradora de Energia S.A. - 806269/12 - A.I. 34/18, 806271/12 - A.I. 35/18, 806273/12 - A.I. 36/18, 806274/12 - A.I. 37/18, 806276/12 - A.I. 38/18, 806278/12 - A.I. 39/18, 806279/12 - A.I. 40/18, 806280/12 - A.I. 41/18, 806281/12 - A.I. 42/18, 806282/12 - A.I. 43/18, 806283/12 - A.I. 44/18, 806284/12 - A.I. 45/18 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 - A.I. 55/18 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 - A.I. 50/18 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806092/15 - A.I. 51/18 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806068/13 - A.I. 48/18 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806012/16 - A.I. 56/18 Jose Josias Lucena Ferreira - 806382/12 - A.I. 46/18 Luís Cláudio Moreira Fonseca - 806001/13 - A.I.

• 806.012/2016

  34/18, 806271/12 - A.I. 35/18, 806273/12 - A.I. 36/18, 806274/12 - A.I. 37/18, 806276/12 - A.I. 38/18, 806278/12 - A.I. 39/18, 806279/12 - A.I. 40/18, 806280/12 - A.I. 41/18, 806281/12 - A.I. 42/18, 806282/12 - A.I. 43/18, 806283/12 - A.I. 44/18, 806284/12 - A.I. 45/18 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 - A.I. 55/18 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 - A.I. 50/18 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806092/15 - A.I. 51/18 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806068/13 - A.I. 48/18 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806012/16 - A.I. 56/18 Jose Josias Lucena Ferreira - 806382/12 - A.I. 46/18 Luís Cláudio Moreira Fonseca - 806001/13 - A.I. 47/18 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806155/15 - A.I. 53/18 Mineração

• 806.382/2012

  806274/12 - A.I. 37/18, 806276/12 - A.I. 38/18, 806278/12 - A.I. 39/18, 806279/12 - A.I. 40/18, 806280/12 - A.I. 41/18, 806281/12 - A.I. 42/18, 806282/12 - A.I. 43/18, 806283/12 - A.I. 44/18, 806284/12 - A.I. 45/18 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 - A.I. 55/18 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 - A.I. 50/18 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806092/15 - A.I. 51/18 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806068/13 - A.I. 48/18 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806012/16 - A.I. 56/18 Jose Josias Lucena Ferreira - 806382/12 - A.I. 46/18 Luís Cláudio Moreira Fonseca - 806001/13 - A.I. 47/18 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806155/15 - A.I. 53/18 Mineração Novo Horizonte LTDA. me - 806019/15 - A.I. 58/18

• 806.001/2013

  A.I. 39/18, 806279/12 - A.I. 40/18, 806280/12 - A.I. 41/18, 806281/12 - A.I. 42/18, 806282/12 - A.I. 43/18, 806283/12 - A.I. 44/18, 806284/12 - A.I. 45/18 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 - A.I. 55/18 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 - A.I. 50/18 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806092/15 - A.I. 51/18 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806068/13 - A.I. 48/18 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806012/16 - A.I. 56/18 Jose Josias Lucena Ferreira - 806382/12 - A.I. 46/18 Luís Cláudio Moreira Fonseca - 806001/13 - A.I. 47/18 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806155/15 - A.I. 53/18 Mineração Novo Horizonte LTDA. me - 806019/15 - A.I. 58/18 Pedreira Porto Franco Ltda - 806141/15 - A.I. 52/18 Porto

• 806.155/2015

  806281/12 - A.I. 42/18, 806282/12 - A.I. 43/18, 806283/12 - A.I. 44/18, 806284/12 - A.I. 45/18 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 - A.I. 55/18 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 - A.I. 50/18 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806092/15 - A.I. 51/18 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806068/13 - A.I. 48/18 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806012/16 - A.I. 56/18 Jose Josias Lucena Ferreira - 806382/12 - A.I. 46/18 Luís Cláudio Moreira Fonseca - 806001/13 - A.I. 47/18 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806155/15 - A.I. 53/18 Mineração Novo Horizonte LTDA. me - 806019/15 - A.I. 58/18 Pedreira Porto Franco Ltda - 806141/15 - A.I. 52/18 Porto da Casca Mineração e Transportes Ltda - 806214/13 - A.I. 49/18

• 806.019/2015

  A.I. 44/18, 806284/12 - A.I. 45/18 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 806005/16 - A.I. 55/18 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 - A.I. 50/18 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806092/15 - A.I. 51/18 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806068/13 - A.I. 48/18 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806012/16 - A.I. 56/18 Jose Josias Lucena Ferreira - 806382/12 - A.I. 46/18 Luís Cláudio Moreira Fonseca - 806001/13 - A.I. 47/18 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806155/15 - A.I. 53/18 Mineração Novo Horizonte LTDA. me - 806019/15 - A.I. 58/18 Pedreira Porto Franco Ltda - 806141/15 - A.I. 52/18 Porto da Casca Mineração e Transportes Ltda - 806214/13 - A.I. 49/18 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806065/16 - A.I. 57/18 União

• 806.141/2015

  A.I. 55/18 Genielzio Messias Pereira - 806037/15 - A.I. 50/18 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806092/15 - A.I. 51/18 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806068/13 - A.I. 48/18 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806012/16 - A.I. 56/18 Jose Josias Lucena Ferreira - 806382/12 - A.I. 46/18 Luís Cláudio Moreira Fonseca - 806001/13 - A.I. 47/18 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806155/15 - A.I. 53/18 Mineração Novo Horizonte LTDA. me - 806019/15 - A.I. 58/18 Pedreira Porto Franco Ltda - 806141/15 - A.I. 52/18 Porto da Casca Mineração e Transportes Ltda - 806214/13 - A.I. 49/18 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806065/16 - A.I. 57/18 União Pesquisas Minerais Ltda - 806026/11 - A.I. 32/18

• 806.214/2013

  Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806092/15 - A.I. 51/18 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806068/13 - A.I. 48/18 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806012/16 - A.I. 56/18 Jose Josias Lucena Ferreira - 806382/12 - A.I. 46/18 Luís Cláudio Moreira Fonseca - 806001/13 - A.I. 47/18 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806155/15 - A.I. 53/18 Mineração Novo Horizonte LTDA. me - 806019/15 - A.I. 58/18 Pedreira Porto Franco Ltda - 806141/15 - A.I. 52/18 Porto da Casca Mineração e Transportes Ltda - 806214/13 - A.I. 49/18 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806065/16 - A.I. 57/18 União Pesquisas Minerais Ltda - 806026/11 - A.I. 32/18 Werson Cesar Pereira - 806054/12 - A.I. 33/18

• 806.065/2016

  A.I. 51/18 Granja Ceres Agropecuária Indústria e Comércio Ltda - 806068/13 - A.I. 48/18 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806012/16 - A.I. 56/18 Jose Josias Lucena Ferreira - 806382/12 - A.I. 46/18 Luís Cláudio Moreira Fonseca - 806001/13 - A.I. 47/18 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806155/15 - A.I. 53/18 Mineração Novo Horizonte LTDA. me - 806019/15 - A.I. 58/18 Pedreira Porto Franco Ltda - 806141/15 - A.I. 52/18 Porto da Casca Mineração e Transportes Ltda - 806214/13 - A.I. 49/18 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806065/16 - A.I. 57/18 União Pesquisas Minerais Ltda - 806026/11 - A.I. 32/18 Werson Cesar Pereira - 806054/12 - A.I. 33/18

• 806.026/2011

  806068/13 - A.I. 48/18 Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806012/16 - A.I. 56/18 Jose Josias Lucena Ferreira - 806382/12 - A.I. 46/18 Luís Cláudio Moreira Fonseca - 806001/13 - A.I. 47/18 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806155/15 - A.I. 53/18 Mineração Novo Horizonte LTDA. me - 806019/15 - A.I. 58/18 Pedreira Porto Franco Ltda - 806141/15 - A.I. 52/18 Porto da Casca Mineração e Transportes Ltda - 806214/13 - A.I. 49/18 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806065/16 - A.I. 57/18 União Pesquisas Minerais Ltda - 806026/11 - A.I. 32/18 Werson Cesar Pereira - 806054/12 - A.I. 33/18

• 806.054/2012

  Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806012/16 - A.I. 56/18 Jose Josias Lucena Ferreira - 806382/12 - A.I. 46/18 Luís Cláudio Moreira Fonseca - 806001/13 - A.I. 47/18 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806155/15 - A.I. 53/18 Mineração Novo Horizonte LTDA. me - 806019/15 - A.I. 58/18 Pedreira Porto Franco Ltda - 806141/15 - A.I. 52/18 Porto da Casca Mineração e Transportes Ltda - 806214/13 - A.I. 49/18 Serracal Corretivos Agricolas Ltda - 806065/16 - A.I. 57/18 União Pesquisas Minerais Ltda - 806026/11 - A.I. 32/18 Werson Cesar Pereira - 806054/12 - A.I. 33/18