DESPACHO Nº 742, DE 18 DE MARÇO DE 2022 — página do DOU de 22/03/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022032200071 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 21 DE MARÇO DE 2022 Nº 717 - Processo nº 48500.005544/2010-33. Interessado: São Pedro do Lago S.A. Decisão: alterar as características técnicas da EOL São Pedro do Lago, cadastrada no CEG sob o nº EOL.CV.BA.030456-5.01, outorgada à São Pedro do Lago S.A. por meio da Portaria MME nº 132, de 25 de fevereiro de 2011, no município de Sento Sé, estado da Bahia. Nº 718 -rocesso nº 48500.005543/2010-99. Interessado: Pedra Branca S.A. Decisão: alterar as características técnicas da EOL Pedra Branca, cadastrada no CEG sob o nº EOL.CV.BA.030443-3.01, outorgada à Pedra Branca S.A. por meio da Portaria MME nº 123, de 17 de fevereiro de 2011, no município de Sento Sé, estado da Bahia. As íntegras destes Despachos e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 742, DE 18 DE MARÇO DE 2022 Processo nº 48500.001563/2018-48. Interessado: Asja Pernambuco Serviços Ambientais Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE Asja Jaboatão, cadastrada no CEG sob o nº UTE.RU.PE.040643-0.01. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 748, DE 18 DE MARÇO DE 2022 Processo nº: 48500.000881/2022-78. Interessado: Complexo Fotovoltaico Dubaixio SPE Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, localizadas no município de Itaguaçu da Bahia, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 716, DE 17 DE MARÇO DE 2022 Processo nº: 48500.006460/2021-70. Interessadas: FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Decisão: autorizar a implantação de reforço em instalação sob responsabilidade de concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica relacionados no Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar da data de publicação deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 21 DE MARÇO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 22 de março de 2022. Nº 756 - Processo nº: 48500.000693/2020-88. Interessados: Eólica Angicos I Geração de Energias SPE S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Angicos I. Unidades Geradoras: UG1 a UG6, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Macau, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 757 - Processo nº: 48500.000694/2020-22. Interessados: Eólica Angicos II Geração de Energias SPE S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Angicos II. Unidades Geradoras: UG1 a UG7, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Macau, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 758 - Processo nº: 48500.007310/2008-14. Interessados: Da Mata S.A. - Açúcar e Álcool. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Da Mata. Unidades Geradoras: UG1, de 50.000,00 kW. Localização: Município de Valparaíso, no estado de São Paulo. Nº 759 - Processo nº: 48500.000159/2017-76. Interessados: Centrais Eólicas Itapuã VII Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Pau Santo. Unidades Geradoras: UG1 a UG7, de 2.700,00 kW cada. Localização: Município de Pindaí, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 181, de 20 de janeiro de 2022, constante no Processo n° 48500.006458/2021-09, publicado no DOU de 24 de janeiro de 2022, seção 1, página 110, Volume 160, onde se lê: "20 de janeiro de 2021", leia-se: "20 de janeiro de 2022". SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 767, DE 21 DE MARÇO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001854/2022-12, decide indeferir o pleito da Voltalia Energia do Brasil Ltda de postergação do início da execução ou do pagamento de encargos de uso associados aos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão nº 275/2021, 276/2021, 277/2021 e 278/2021 para janeiro de 2023. TITO RICARDO VAZ DA COSTA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO Nº 97, DE 17 DE MARÇO DE 2022 Altera a Resolução nº 16, de 25 de setembro de 2019, que institui e regulamenta o protocolo digital, o módulo de peticionamento eletrônico do SEI (sistema eletrônico de informações), o SEI e define normas, rotinas e procedimentos de instrução do processo eletrônico. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no art. 11, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, no art. 9º, inciso II, da Estrutura Regimental da Agência Nacional de Mineração, aprovada na forma do Anexo I do Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018, e no art. 10, inciso II, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º O artigo 60 da Resolução nº 16, de 25 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 60. Os documentos oficiais somente poderão ser cancelados por determinação formal dos diretores da ANM, dos Superintendentes, do Ouvidor, do Corregedor, do Auditor-Chefe, do Procurador-Chefe, do Secretário-Geral e dos Gerentes Regionais". (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O RELAÇÃO 68/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.550/2016-LATICINIOS PASSA QUATRO LTDA-OF. N°11458/2022/DFMNM- MG/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 830.918/2013-MINERAÇÃO MELO LTDA ME-OF. N°11741/2022/DIREM- MG/ANM Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 830.918/2013-MINERAÇÃO MELO LTDA ME-BELMIRO BRAGA/MG, RIO PRETO/MG, SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE/MG, RIO DAS FLORES/RJ, VALENÇA/RJ - Guia n° 58/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-50.000 toneladas/ano-AREIA (uso: construção civil )- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental) Nega provimento a defesa apresentada(242) 831.045/2016-MINERAÇÃO CASTELO LTDA Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225) 831.045/2016-MINERAÇÃO CASTELO LTDA -AI N°3699/2020/GER - MG/DIREM - MG Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 831.021/2020-JAIME DE MORAIS -Alvará N°4078/2020 Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 001.662/1936-MINERACAO SERRA DO CABRAL LTDA.-OF. N°12450/2022/DFMNM-MG/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 830.174/2012-TEIXEIRA & SASSERON LTDA.-OF. N°11709/2022/DFMNM- MG/ANM 831.331/1990-GIEMAC ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.-OF. N°11703/2022/DFMNM-MG/ANM 832.976/1989-GIEMAC ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.-OF. N°11602/2022/DFMNM-MG/ANM 830.681/1986-GIEMAC ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.-OF. N°11598/2022/DFMNM-MG/ANM 830.799/1987-GIEMAC ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.-OF. N°11597/2022/DFMNM-MG/ANM 930.193/1982-VALE S.A.-OF. N°11586/2022/DFMIM-MG/ANM 008.589/1942-VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.-OF. N°12036/2022/DFMIM- MG/ANM 830.047/2006-JUBITA BRITAGEM LTDA-OF. N°11623/2022/DFMNM-MG/ANM 831.391/2005-CARLO DARTAGHAN ALMEIDA ME-OF. N°11625/2022/DFMNM- MG/ANM 830.410/2005-JOSÉ MACHADO NETO FI-OF. N°11627/2022/DFMNM-MG/ANM 831.576/2009-ÁREA MINERAL MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA.-OF. N°11629/2022/DFMNM-MG/ANM 831.582/2008-MINAS MINING MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA-OF. N°11965/2022/DFMNM-MG/ANM 831.373/2009-PARREIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS LTDA-OF. N°11970/2022/DFMNM-MG/ANM 830.899/2005-DELTAMIL COMERCIO EIRELI-OF. N°11976/2022/DFMNM- MG/ANM 832.372/2009-MINAS MINING MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA-OF. N°12146/2022/DFMNM-MG/ANM 831.583/2008-MINAS MINING MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA-OF. N°12150/2022/DFMNM-MG/ANM 832.373/2009-MINAS MINING MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA-OF. N°12153/2022/DFMNM-MG/ANM 830.272/2015-MINERADORA CASTELLO BRANCO LTDA ME-OF. N°11612/2022/DFMNM-MG/ANM 834.858/2010-FRANCISCO DA SILVEIRA CARVALHO ME-OF. N°11591/2022/DFMNM-MG/ANM 831.228/2012-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO OLHOS D'AGUA LTDA. ME-OF. N°11604/2022/DFMNM-MG/ANM 832.624/2010-WILSON LOURENÇO DE LELLIS JUNIOR E CIA LTDA-OF. N°12535/2022/DFMNM-MG/ANM Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 830.174/2012-TEIXEIRA & SASSERON LTDA.- AI N° 1281/2022/GER-MG/DFMNM- MG. - ( PROC.ADM. REF. 48054.930858/2022-15 ) 831.331/1990-GIEMAC ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.- AI N° 1280/2022/GER- MG/DFMNM-MG. - (PROC. ADM. REF. 48054.930857/2022-71 ) 930.193/1982-VALE S.A.- AI N° 1219/2022/GER-MG/DFMIM-MG. - (Proc. Adm. Ref.48054.930854/2022-37 ) Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 834.878/2010-EMPÓRIO TODO DIA LTDA- Interessado: Água Mineral Berzalai Ltda. - Nome da Fonte: Berzalai I - Marca: Pura da Serra - Volumetria: 20L, sem gás- GRÃO MOGOL/MG Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(446) 931.021/1983-SIGMA MINERAÇÃO S.A.- Início:09/03/2022-Término:09/03/2026 Fase de Direito de Requerer a Lavra Nega provimento a defesa apresentada(2228)