SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
Página do DOU de 18/04/2013 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 1
- Página
- 93
Processos citados
- 840.666/2011
Documento assinado digitalmente conforme MP n 840.666/2011-ARCO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MINERAÇÃO, LOCAÇÃO E ASSESSORIA LTDA.-OF. N°304/13 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)
- 840.089/2008
840.089/2008-JOSÉ FRANCISCO GOMES DA SILVA
- 840.017/2013
840.017/2013-MAURILIO JOSE RODRIGUES DA SILVA
- 840.027/2013
840.027/2013-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
- 840.057/2009
840.057/2009-SEVERINO GOMES DA MOTA- Registro de Licença N°:521/2009 - Vencimento em 22/01/2016
- 840.084/2010
840.084/2010-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Registro de Licença N°:627/2010 - Vencimento em 13/12/2013
- 840.529/2010
840.529/2010-ALEXANDRE PEREIRA RUMÃO- Registro de Licença N°:760/2012 - Vencimento em 22/01/2015
- 840.543/2010
840.543/2010-CLOVIS CORREA DE OLIVEIRA AN- DRADE FILHO- Registro de Licença N°:664/2011 - Vencimento em 27/11/2017
- 840.035/2011
840.035/2011-CLOVIS CORREA DE OLIVEIRA AN- DRADE FILHO- Registro de Licença N°:679/2011 - Vencimento em 27/11/2017
- 840.985/2011
840.985/2011-USINA SALGADO S.A.- Registro de Licença N°:758/2012 - Vencimento em 27/09/2013 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
- 840.077/2003
840.077/2003-BRITA FORTE LTDA EPP- Cessionário:Rocha Firme Ltda.- CNPJ
- 840.360/2010
840.360/2010-ROSEMBERG DE ANDRADE LIMA VAS- CONCELOS- Cessionário:Pedreira da Mata Extração de Minerais Ltda- CNPJ
- 840.231/2004
840.231/2004-CEBEL - Cerâmica Boa Esperança Ltda.- AI N°090/13 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)
- 840.144/2006
840.144/2006-ANTONIO CELIO BATISTA-OF. N°221.44.002/2013/PE/Fiscalização Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739)
- 840.370/2009
840.370/2009-ARNALDO DE SENA CARNEIRO-OF. N°221.44.010/2013/PE/Fiscalização
- 840.171/2009
o- 35/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 840.171/2009-DELTA CONSTRUCOES S.A- AI N°107/12 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670)
- 840.105/2012
840.105/2012-CPM CAVALCANTI PETRIBU MINÉRIOS LTDA- DOU de 28/03/2012
- 840.119/2012
840.119/2012-CPM CAVALCANTI PETRIBU MINÉRIOS LTDA- DOU de 19/04/2012 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração - RAL(1698)
- 840.325/1984
840.325/1984-GRANITOS MOREDO LTDA- AI N°173/12
- 848.169/2007
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848169/07 Minerario Indústria e Comércio de Minérios Ltda -
- 848.212/2008
o- 40/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) George Fabio de Lara Andrade - 848212/08 - Not.37/2013 - R$ 247,33 Roberto Gonçalves Millah - 848199/08 - Not.35/2013 - R$ 243,39 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 848229/08 - Not.36/2013 - R$ 486,78
- 848.199/2008
o- 40/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) George Fabio de Lara Andrade - 848212/08 - Not.37/2013 - R$ 247,33 Roberto Gonçalves Millah - 848199/08 - Not.35/2013 - R$ 243,39 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 848229/08 - Not.36/2013 - R$ 486,78
- 848.229/2008
o- 40/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) George Fabio de Lara Andrade - 848212/08 - Not.37/2013 - R$ 247,33 Roberto Gonçalves Millah - 848199/08 - Not.35/2013 - R$ 243,39 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 848229/08 - Not.36/2013 - R$ 486,78
- 848.350/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ominex Mineração & Incorporações s a - 848350/12, 848351/12, 848352/12
- 848.351/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ominex Mineração & Incorporações s a - 848350/12, 848351/12, 848352/12
- 848.352/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ominex Mineração & Incorporações s a - 848350/12, 848351/12, 848352/12
- 848.105/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) fm Mineração Ltda me - 848105/12, 848106/12 Freitas e Chaves Ltda - 848180/12 Gilson Veríssimo do Carmo - 848203/12
- 848.106/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) fm Mineração Ltda me - 848105/12, 848106/12 Freitas e Chaves Ltda - 848180/12 Gilson Veríssimo do Carmo - 848203/12
- 848.180/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) fm Mineração Ltda me - 848105/12, 848106/12 Freitas e Chaves Ltda - 848180/12 Gilson Veríssimo do Carmo - 848203/12
- 848.203/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) fm Mineração Ltda me - 848105/12, 848106/12 Freitas e Chaves Ltda - 848180/12 Gilson Veríssimo do Carmo - 848203/12
- 848.150/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alysson Roberto Pereira Firmino - 848150/12 Pedreira jp Ltda Epp - 848349/12
- 848.349/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Alysson Roberto Pereira Firmino - 848150/12 Pedreira jp Ltda Epp - 848349/12
- 848.540/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848540/10 Eduardo Ulisses Ismael Flôr - 848238/11 Manoel Marques de Figueiredo - 848202/11 Mil Minérios LTDA. - 848388/12 Pedreira jp Ltda Epp - 848433/11
- 848.238/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848540/10 Eduardo Ulisses Ismael Flôr - 848238/11 Manoel Marques de Figueiredo - 848202/11 Mil Minérios LTDA. - 848388/12 Pedreira jp Ltda Epp - 848433/11
- 848.202/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848540/10 Eduardo Ulisses Ismael Flôr - 848238/11 Manoel Marques de Figueiredo - 848202/11 Mil Minérios LTDA. - 848388/12 Pedreira jp Ltda Epp - 848433/11
- 848.388/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848540/10 Eduardo Ulisses Ismael Flôr - 848238/11 Manoel Marques de Figueiredo - 848202/11 Mil Minérios LTDA. - 848388/12 Pedreira jp Ltda Epp - 848433/11
- 848.433/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848540/10 Eduardo Ulisses Ismael Flôr - 848238/11 Manoel Marques de Figueiredo - 848202/11 Mil Minérios LTDA. - 848388/12 Pedreira jp Ltda Epp - 848433/11
- 848.194/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) José de Arimatéia Silveira - 848194/12, 848195/12, 848199/12, 848200/12
- 848.195/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) José de Arimatéia Silveira - 848194/12, 848195/12, 848199/12, 848200/12
- 848.199/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) José de Arimatéia Silveira - 848194/12, 848195/12, 848199/12, 848200/12
- 848.200/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) José de Arimatéia Silveira - 848194/12, 848195/12, 848199/12, 848200/12
- 848.254/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 848254/08, 848255/08
- 848.255/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Mineração Santa Luzia do Brasil Ltda - 848254/08, 848255/08
- 848.478/2012
o- 74/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 848.478/2012-CCR ENPREENDIMENTOS LTDA- DOU de 25/03/2013
- 811.484/2012
o- 19/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 811.484/2012-GEOCOMPANY RS ESTUDOS E PROJE-
- 811.485/2012
811.485/2012-GEOCOMPANY RS ESTUDOS E PROJE-
- 811.571/2012
811.571/2012-KARLA KICH BECKER Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
- 811.283/2012
811.283/2012-CLÁUDIO NETTO LUMMERTZ
- 811.365/2012
811.365/2012-DERLI JOSE CARAL
- 811.390/2012
811.390/2012-CSL - CONSTRUTORA SACCHI LTDA
- 811.482/2012
811.482/2012-PAULO FURMAN
- 811.483/2012
811.483/2012-MANOEL PEREZ MOREIRA DA SILVA
- 811.662/2012
811.662/2012-CONPASUL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS
- 811.692/2012
811.692/2012-ECOLOGIC VILLE LOTEAMENTOS UR-
- 811.739/2012
811.739/2012-MAURO IVO ZIMMERMANN MARTINI Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
- 810.464/2009
810.464/2009-NELSON LUIZ RIBEIRO DA SILVA
- 810.465/2009
810.465/2009-NELSON LUIZ RIBEIRO DA SILVA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170)
- 810.375/2012
810.375/2012-MAC ENGENHARIA LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
- 810.452/2012
810.452/2012-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA- CAMBARÁ DO SUL/RS - Guia n° 03/2013-3.000toneladas-RIO- LITO- Validade:02.04.2014 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
- 810.538/2009
810.538/2009-COMMEPP MINERAÇÃO OBRAS E SER-
- 811.098/2010
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 811.098/2010-VALMOR NAIDON-ALVARÁ N°15.668/2010 Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
- 802.356/1975
802.356/1975-COMPANHIA NACIONAL DE MINERA- ÇÃO CANDIOTA-carvão mineral
- 802.357/1975
802.357/1975-COMPANHIA NACIONAL DE MINERA- ÇÃO CANDIOTA-carvão mineral
- 805.850/1975
805.850/1975-COMPANHIA NACIONAL DE MINERA- ÇÃO CANDIOTA-carvão mineral Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
- 811.209/2011
811.209/2011-MARISTEI VALDOM MULLER-Registro de Licença N°058/2013 de 27.03.2013-Vencimento em 04.10.2015
- 811.405/2011
811.405/2011-VALDOMIR CARVALHO-Registro de Licença N°049/2013 de 26.03.2013-Vencimento em 08.09.2015
- 810.658/2012
810.658/2012-CERÂMICA ÂNCORA LTDA-Registro de Licença N°050/2013 de 26.03.2013-Vencimento em 17.10.2015
- 811.049/2012
811.049/2012-CERÂMICA RIGON LTDA ME-Registro de Licença N°051/2013 de 26.03.2013-Vencimento em 06.06.2016
- 811.290/2012
811.290/2012-LINO MARCON - FI-Registro de Licença N°052/2013 de 26.03.2013-Vencimento em 25.05.2016
- 811.291/2012
811.291/2012-LINO MARCON - FI-Registro de Licença N°053/2013 de 26.03.2013-Vencimento em 24.05.2016
- 811.381/2012
811.381/2012-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BASALTO GRANDO LTDA-Registro de Licença N°061/2013 de 02.04.2013- Vencimento em 01.10.2017
- 811.691/2012
811.691/2012-CERÂMICA CONTE LTDA. - ME-Registro de Licença N°054/2013 de 26.03.2013-Vencimento em 23.04.2013
- 811.695/2012
811.695/2012-OLARIA BALLARDIN LTDA-Registro de Licença N°056/2013 de 26.03.2013-Vencimento em 17.11.2014
- 811.696/2012
811.696/2012-VALDAGNO MINERAÇÃO E TRANSPOR- TES LTDA ME-Registro de Licença N°055/2013 de 26.03.2013- Vencimento em 12.11.2016
- 810.001/2013
810.001/2013-MEDEIROS & SCHWINGEL LTDA-Registro de Licença N°057/2013 de 26.03.2013-Vencimento em indeterminado
- 810.021/2013
810.021/2013-BORSOI CONSTRUÇÕES E EDIFICA- ÇÕES LTDA-Registro de Licença N°062/2013 de 02.04.2013-Vencimento em 03.01.2018
- 810.084/2013
810.084/2013-GABRIEL DEBACCO GARCIA ME-Registro de Licença N°060/2013 de 26.03.2013-Vencimento em 23.01.2016
- 810.171/2013
810.171/2013-P.A.P. CONSULTORIA DE INVESTIMEN- TOS LTDA-Registro de Licença N°064/2013 de 03.04.2013-Vencimento em 17.08.2016 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)
- 811.303/2012
811.303/2012-ITACIR PAGNONCELLI ME
- 811.332/2012
811.332/2012-EUGÊNIO VALDIR TRENTINI ME
- 811.674/2012
811.674/2012-OLARIA NUNES LTDA.
- 811.718/2012
811.718/2012-COMERCIO E TRANSPORTES AREIA
- 810.025/2013
810.025/2013-CERÂMICA PAMPA LTDA
- 810.097/2013
810.097/2013-DAMO & BASSANI
- 810.119/2013
810.119/2013-ALPENDRE ARQUITETURA E DECORA-
- 810.420/2009
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 810.420/2009-RAFAEL B.APOLO Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
- 803.548/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Roniel Garcia Barros - 803548/10 Santa Filomena Indústria e Comercio Ltda - 803064/11
- 803.064/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Roniel Garcia Barros - 803548/10 Santa Filomena Indústria e Comercio Ltda - 803064/11
- 848.263/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Vpx Mineração Industrial LTDA. - 848263/10, 848264/10, 848266/10, 848267/10, 848272/10
- 848.264/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Vpx Mineração Industrial LTDA. - 848263/10, 848264/10, 848266/10, 848267/10, 848272/10
- 848.266/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Vpx Mineração Industrial LTDA. - 848263/10, 848264/10, 848266/10, 848267/10, 848272/10
- 848.267/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Vpx Mineração Industrial LTDA. - 848263/10, 848264/10, 848266/10, 848267/10, 848272/10
- 848.272/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Vpx Mineração Industrial LTDA. - 848263/10, 848264/10, 848266/10, 848267/10, 848272/10
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 18/04/2013, p. 93