DESPACHO DO PROCURADOR — página do DOU de 06/06/2012

Processos citados

• 890.106/1994

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.106/1994-MINERAÇÃO TRÊS PONTÕES LTDA ME.-OF. N°1.156/2012 DNPM/ES

• 896.378/2000

  896.378/2000-MINERAÇÃO GRAVINALLI LTDA. ME.- OF. N°1.421/2012 DNPM/ES

• 896.660/2002

  896.660/2002-AROGRAN GRANITOS LTDA.-OF. N°0.910/2012 DNPM/ES

• 896.607/2003

  896.607/2003-AGRAM ALTOE GRANITOS E MARMO- RES LTDA EPP-OF. N°846/2012 DNPM/ES e 848/2012 DNPM/ES Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

• 890.240/1988

  890.240/1988-GRANALBAN GRANITOS ALTO BANA- NEIRAS LTDA ME- AI N° 0233/2012 DNPM/ES Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 896.449/2000

  896.449/2000-MINERAÇÃO ROMANA LTDA ME-OF. N°998/2012 DNPM/ES Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738)

• 866.271/2006

  Na Relação nº 75/2012 - publicada no DOU de 23/05/2012, Seção 1 , página 68. Onde se lê: "Fase de Disponibilidade - Declara PRIORI- TÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa (303) - 866.271/2006 - Mineração Santa Elina Industria e Comércio S/A". Leia-se: "Fase de Disponibilidade - Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa (303) -

• 866.281/2006

  866.281/2006 - Mineração Santa Elina Industria e Comércio S/A". Onde se lê: "Fase de Disponibilidade - Indefere proposta de habilitação a área colocada em disponibilidade (359) -

• 848.544/2008

  RELAÇÃO Nº 109/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Alpha pp Empreendimentos e Participações Ltda - 848544/08 - Not.149/2012 - R$ 432,68 Cooperativa Dos Mineradores Potiguares - 848602/08 - Not.148/2012 - R$ 432,68 RELAÇÃO Nº 110/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez)

• 848.602/2008

  RELAÇÃO Nº 109/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Alpha pp Empreendimentos e Participações Ltda - 848544/08 - Not.149/2012 - R$ 432,68 Cooperativa Dos Mineradores Potiguares - 848602/08 - Not.148/2012 - R$ 432,68 RELAÇÃO Nº 110/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Guilherme Martins Lima - 848161/10 - Not.147/2012 - R$ 11 2 , 9 7

• 848.161/2010

  RELAÇÃO Nº 109/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Alpha pp Empreendimentos e Participações Ltda - 848544/08 - Not.149/2012 - R$ 432,68 Cooperativa Dos Mineradores Potiguares - 848602/08 - Not.148/2012 - R$ 432,68 RELAÇÃO Nº 110/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Guilherme Martins Lima - 848161/10 - Not.147/2012 - R$ 11 2 , 9 7 RELAÇÃO Nº 113/2012

• 848.295/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Caulim Caiçara Ltda - 848295/08 - A.I. 194/12 Marcio Loucatelli - 848242/08 - A.I. 192/12, 848243/08 - A.I. 193/12 Pedro Moura de Vasconcelos Neto - 848374/08 - A.I. 191/12 RELAÇÃO Nº 114/2012

• 848.242/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Caulim Caiçara Ltda - 848295/08 - A.I. 194/12 Marcio Loucatelli - 848242/08 - A.I. 192/12, 848243/08 - A.I. 193/12 Pedro Moura de Vasconcelos Neto - 848374/08 - A.I. 191/12 RELAÇÃO Nº 114/2012

• 848.243/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Caulim Caiçara Ltda - 848295/08 - A.I. 194/12 Marcio Loucatelli - 848242/08 - A.I. 192/12, 848243/08 - A.I. 193/12 Pedro Moura de Vasconcelos Neto - 848374/08 - A.I. 191/12 RELAÇÃO Nº 114/2012

• 848.374/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Caulim Caiçara Ltda - 848295/08 - A.I. 194/12 Marcio Loucatelli - 848242/08 - A.I. 192/12, 848243/08 - A.I. 193/12 Pedro Moura de Vasconcelos Neto - 848374/08 - A.I. 191/12 RELAÇÃO Nº 114/2012

• 848.229/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 848229/07 - A.I. 197/12 Flavio Antonio de Lara Andrade - 848531/07 - A.I. 196/12 Paulo Roberto Retz - 848102/06 - A.I. 195/12 Serra Norte Granitos Ltda - 848373/08 - A.I. 176/12

• 848.531/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 848229/07 - A.I. 197/12 Flavio Antonio de Lara Andrade - 848531/07 - A.I. 196/12 Paulo Roberto Retz - 848102/06 - A.I. 195/12 Serra Norte Granitos Ltda - 848373/08 - A.I. 176/12

• 848.102/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 848229/07 - A.I. 197/12 Flavio Antonio de Lara Andrade - 848531/07 - A.I. 196/12 Paulo Roberto Retz - 848102/06 - A.I. 195/12 Serra Norte Granitos Ltda - 848373/08 - A.I. 176/12

• 848.373/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 848229/07 - A.I. 197/12 Flavio Antonio de Lara Andrade - 848531/07 - A.I. 196/12 Paulo Roberto Retz - 848102/06 - A.I. 195/12 Serra Norte Granitos Ltda - 848373/08 - A.I. 176/12

• 890.433/2011

  RELAÇÃO Nº 113/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 890.433/2011-AREAL DO FUTURO EXTRAÇÃO DE

• 890.437/2011

  890.437/2011-MINERAÇÃO GALÁCIA LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 890.386/2001

  890.386/2001-PEDREIRA RUTH LTDA ME-OF. N°1237/2012

• 890.069/2004

  890.069/2004-SERRA DO CATETE PEDRAS DECORA- TIVAS LTDA - ME-OF. N°1.245/2012

• 890.567/2006

  890.567/2006-COMERCIAL SANTA IDÁLIA S.A.-OF. N°1.287/2012

• 890.074/2009

  890.074/2009-TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRA- PLENAGEM LTDA-OF. N°1328/2012

• 890.075/2009

  890.075/2009-TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRA- PLENAGEM LTDA-OF. N°1328/2012

• 890.076/2009

  890.076/2009-TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRA- PLENAGEM LTDA-OF. N°1328/2012 Reitera exigência(366)

• 890.054/2005

  890.054/2005-CONOP LTDA-OF. N°1.227/2012-60 dias

• 890.055/2005

  890.055/2005-CONOP LTDA-OF. N°1.251/2012-60 dias

• 890.286/2005

  890.286/2005-MADEI PEDRAS DECORATIVAS LTDA - ME-OF. N°1.254/2012-60 dias

• 890.002/2006

  890.002/2006-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA-OF. N°1.268/2012-60 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

• 890.331/2003

  890.331/2003-ÁGUA MINERAL IARA LTDA ME-OF. N°1321/2012

• 890.039/2007

  890.039/2007-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA-OF. N°1297/2012

• 890.040/2007

  890.040/2007-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA-OF. N°1297/2012 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 890.461/2001

  890.461/2001-FAZENDA SANTO ESTEVÃO EMPREEN- DIMENTOS E TURISMO LTDA-OF. N°1255/2012

• 890.018/2007

  890.018/2007-GABRIEL TAVARES RANGEL-OF. N°1.288/2012

• 890.251/2010

  890.251/2010-BOSQUE FUNDO EXTRAÇÃO MINERAL LTDA-OF. N°1329/2012 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)

• 890.334/2010

  890.334/2010-IMOBILIARIA CASIMIRO DE ABREU LT- DA-OF. N°912/2012 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

• 890.206/2007

  890.206/2007-ENGENHO GUANDU LTDA. Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821)

• 890.315/2012

  890.315/2012-ERIQUES LOPES DA SILVA Determina arquivamento definitivo do processo(842)

• 890.561/2009

  890.561/2009-CEREJEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME-OF. N°1232/2012

• 890.713/2010

  890.713/2010-MINERAÇÃO PEDRAS DECORATIVA SANTA CATARINA LTDA ME-OF. N°1257/2012

• 890.220/2011

  890.220/2011-PEDREIRA SAPUCAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1228/2012

• 890.138/2012

  890.138/2012-ANTÔNIO NC PORTELLA ME-OF. N°1372/2012

• 890.145/2012

  890.145/2012-AREAL MONTE VERDE LTDA-OF. N°1352/2012

• 890.241/2012

  890.241/2012-FREITAS & PESSANHA LTDA.-OF. N°1256/2012

• 890.260/2012

  890.260/2012-EL SHEIK DE ITAPERUNA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME-OF. N°1312/2012

• 890.261/2012

  890.261/2012-EL SHEIK DE ITAPERUNA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME-OF. N°1330/2012

• 890.282/2012

  890.282/2012-EDUARDO SILVA CONCEIÇÃO-OF. N°1241/2012

• 890.310/2012

  890.310/2012-PEDRAS DEC. FERNANDES DA COSTA LTDA ME-OF. N°1341/2012

• 890.317/2012

  890.317/2012-TRIGOLI PLANEJAMENTO CONSTRU- ÇÕES E MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1353/2012

• 890.402/2002

  Substituto RELAÇÃO Nº 116/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Construtora e Mineradora Copenhague Ltda - 890402/02 - Not.188/2012 - R$ 237,13 RELAÇÃO Nº 117/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Joaquim de Oliveira Novaes - 890227/03 - Not.189/2012 - R$ 2.205,30

• 890.227/2003

  Substituto RELAÇÃO Nº 116/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Construtora e Mineradora Copenhague Ltda - 890402/02 - Not.188/2012 - R$ 237,13 RELAÇÃO Nº 117/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Joaquim de Oliveira Novaes - 890227/03 - Not.189/2012 - R$ 2.205,30

• 886.300/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adenauer Louzada Franco - 886300/11 - Not.188/2012 - R$ 9.709,33, 886299/11 - Not.189/2012 - R$ 13.013,20 Alessandro Callil Castro - 886423/09 - Not.200/2012 - R$ 138,01 Aloísio Souza de Jesus e Cruz - 886383/11 - Not.184/2012 - R$

• 886.299/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adenauer Louzada Franco - 886300/11 - Not.188/2012 - R$ 9.709,33, 886299/11 - Not.189/2012 - R$ 13.013,20 Alessandro Callil Castro - 886423/09 - Not.200/2012 - R$ 138,01 Aloísio Souza de Jesus e Cruz - 886383/11 - Not.184/2012 - R$ 9.359,58 Alpha Explorations Beneficiamento

• 886.423/2009

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adenauer Louzada Franco - 886300/11 - Not.188/2012 - R$ 9.709,33, 886299/11 - Not.189/2012 - R$ 13.013,20 Alessandro Callil Castro - 886423/09 - Not.200/2012 - R$ 138,01 Aloísio Souza de Jesus e Cruz - 886383/11 - Not.184/2012 - R$ 9.359,58 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886210/09 - Not.202/2012 - R$

• 886.383/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adenauer Louzada Franco - 886300/11 - Not.188/2012 - R$ 9.709,33, 886299/11 - Not.189/2012 - R$ 13.013,20 Alessandro Callil Castro - 886423/09 - Not.200/2012 - R$ 138,01 Aloísio Souza de Jesus e Cruz - 886383/11 - Not.184/2012 - R$ 9.359,58 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886210/09 - Not.202/2012 - R$ 5.713,02 David de Alecrim Matos - 886385/11 - Not.182/2012 - R$ 5.538,78

• 886.210/2009

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adenauer Louzada Franco - 886300/11 - Not.188/2012 - R$ 9.709,33, 886299/11 - Not.189/2012 - R$ 13.013,20 Alessandro Callil Castro - 886423/09 - Not.200/2012 - R$ 138,01 Aloísio Souza de Jesus e Cruz - 886383/11 - Not.184/2012 - R$ 9.359,58 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886210/09 - Not.202/2012 - R$ 5.713,02 David de Alecrim Matos - 886385/11 - Not.182/2012 - R$ 5.538,78 Francisco m. Araújo Importação e Exportação - 886192/01 - Not.168/2012 - R$ 138,28 Genisis Terraplenagans

• 886.385/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adenauer Louzada Franco - 886300/11 - Not.188/2012 - R$ 9.709,33, 886299/11 - Not.189/2012 - R$ 13.013,20 Alessandro Callil Castro - 886423/09 - Not.200/2012 - R$ 138,01 Aloísio Souza de Jesus e Cruz - 886383/11 - Not.184/2012 - R$ 9.359,58 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886210/09 - Not.202/2012 - R$ 5.713,02 David de Alecrim Matos - 886385/11 - Not.182/2012 - R$ 5.538,78 Francisco m. Araújo Importação e Exportação - 886192/01 - Not.168/2012 - R$ 138,28 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886394/11 - Not.180/2012 - R$

• 886.192/2001

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adenauer Louzada Franco - 886300/11 - Not.188/2012 - R$ 9.709,33, 886299/11 - Not.189/2012 - R$ 13.013,20 Alessandro Callil Castro - 886423/09 - Not.200/2012 - R$ 138,01 Aloísio Souza de Jesus e Cruz - 886383/11 - Not.184/2012 - R$ 9.359,58 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886210/09 - Not.202/2012 - R$ 5.713,02 David de Alecrim Matos - 886385/11 - Not.182/2012 - R$ 5.538,78 Francisco m. Araújo Importação e Exportação - 886192/01 - Not.168/2012 - R$ 138,28 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886394/11 - Not.180/2012 - R$ 6.455,63 Jacinto Carlos Dos Santos - 886260/11 - Not.190/2012 - R$ 12.172,74 Jorge

• 886.394/2011

  ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adenauer Louzada Franco - 886300/11 - Not.188/2012 - R$ 9.709,33, 886299/11 - Not.189/2012 - R$ 13.013,20 Alessandro Callil Castro - 886423/09 - Not.200/2012 - R$ 138,01 Aloísio Souza de Jesus e Cruz - 886383/11 - Not.184/2012 - R$ 9.359,58 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886210/09 - Not.202/2012 - R$ 5.713,02 David de Alecrim Matos - 886385/11 - Not.182/2012 - R$ 5.538,78 Francisco m. Araújo Importação e Exportação - 886192/01 - Not.168/2012 - R$ 138,28 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886394/11 - Not.180/2012 - R$ 6.455,63 Jacinto Carlos Dos Santos - 886260/11 - Not.190/2012 - R$ 12.172,74 Jorge Alberto Pinto - 886082/10 - Not.198/2012 - R$ 138,28 Lauri Pedro Pettenon - 886357/04 -

• 886.260/2011

  9.709,33, 886299/11 - Not.189/2012 - R$ 13.013,20 Alessandro Callil Castro - 886423/09 - Not.200/2012 - R$ 138,01 Aloísio Souza de Jesus e Cruz - 886383/11 - Not.184/2012 - R$ 9.359,58 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886210/09 - Not.202/2012 - R$ 5.713,02 David de Alecrim Matos - 886385/11 - Not.182/2012 - R$ 5.538,78 Francisco m. Araújo Importação e Exportação - 886192/01 - Not.168/2012 - R$ 138,28 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886394/11 - Not.180/2012 - R$ 6.455,63 Jacinto Carlos Dos Santos - 886260/11 - Not.190/2012 - R$ 12.172,74 Jorge Alberto Pinto - 886082/10 - Not.198/2012 - R$ 138,28 Lauri Pedro Pettenon - 886357/04 - Not.204/2012 - R$ 29.204,61 Management Administração, Serviços e Comércio

• 886.082/2010

  Alessandro Callil Castro - 886423/09 - Not.200/2012 - R$ 138,01 Aloísio Souza de Jesus e Cruz - 886383/11 - Not.184/2012 - R$ 9.359,58 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886210/09 - Not.202/2012 - R$ 5.713,02 David de Alecrim Matos - 886385/11 - Not.182/2012 - R$ 5.538,78 Francisco m. Araújo Importação e Exportação - 886192/01 - Not.168/2012 - R$ 138,28 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886394/11 - Not.180/2012 - R$ 6.455,63 Jacinto Carlos Dos Santos - 886260/11 - Not.190/2012 - R$ 12.172,74 Jorge Alberto Pinto - 886082/10 - Not.198/2012 - R$ 138,28 Lauri Pedro Pettenon - 886357/04 - Not.204/2012 - R$ 29.204,61 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886474/11 - Not.162/2012 - R$ 17.880,31,

• 886.357/2004

  138,01 Aloísio Souza de Jesus e Cruz - 886383/11 - Not.184/2012 - R$ 9.359,58 Alpha Explorations Beneficiamento de Pedras Preciosas Brazil Ltda - 886210/09 - Not.202/2012 - R$ 5.713,02 David de Alecrim Matos - 886385/11 - Not.182/2012 - R$ 5.538,78 Francisco m. Araújo Importação e Exportação - 886192/01 - Not.168/2012 - R$ 138,28 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886394/11 - Not.180/2012 - R$ 6.455,63 Jacinto Carlos Dos Santos - 886260/11 - Not.190/2012 - R$ 12.172,74 Jorge Alberto Pinto - 886082/10 - Not.198/2012 - R$ 138,28 Lauri Pedro Pettenon - 886357/04 - Not.204/2012 - R$ 29.204,61 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886474/11 - Not.162/2012 - R$ 17.880,31, 886471/11 - Not.170/2012 - R$ 16.415,27, 886469/11 -

• 886.474/2011

  David de Alecrim Matos - 886385/11 - Not.182/2012 - R$ 5.538,78 Francisco m. Araújo Importação e Exportação - 886192/01 - Not.168/2012 - R$ 138,28 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886394/11 - Not.180/2012 - R$ 6.455,63 Jacinto Carlos Dos Santos - 886260/11 - Not.190/2012 - R$ 12.172,74 Jorge Alberto Pinto - 886082/10 - Not.198/2012 - R$ 138,28 Lauri Pedro Pettenon - 886357/04 - Not.204/2012 - R$ 29.204,61 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886474/11 - Not.162/2012 - R$ 17.880,31, 886471/11 - Not.170/2012 - R$ 16.415,27, 886469/11 - Not.172/2012 - R$ 26.404,92, 886464/11 - Not.174/2012 - R$ 26.120,47, 886463/11 - Not.158/2012 - R$ 27.466,78

• 886.471/2011

  David de Alecrim Matos - 886385/11 - Not.182/2012 - R$ 5.538,78 Francisco m. Araújo Importação e Exportação - 886192/01 - Not.168/2012 - R$ 138,28 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886394/11 - Not.180/2012 - R$ 6.455,63 Jacinto Carlos Dos Santos - 886260/11 - Not.190/2012 - R$ 12.172,74 Jorge Alberto Pinto - 886082/10 - Not.198/2012 - R$ 138,28 Lauri Pedro Pettenon - 886357/04 - Not.204/2012 - R$ 29.204,61 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886474/11 - Not.162/2012 - R$ 17.880,31, 886471/11 - Not.170/2012 - R$ 16.415,27, 886469/11 - Not.172/2012 - R$ 26.404,92, 886464/11 - Not.174/2012 - R$ 26.120,47, 886463/11 - Not.158/2012 - R$ 27.466,78 Marlin Blue Stone Granitos Ltda - 886043/10 -

• 886.469/2011

  David de Alecrim Matos - 886385/11 - Not.182/2012 - R$ 5.538,78 Francisco m. Araújo Importação e Exportação - 886192/01 - Not.168/2012 - R$ 138,28 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886394/11 - Not.180/2012 - R$ 6.455,63 Jacinto Carlos Dos Santos - 886260/11 - Not.190/2012 - R$ 12.172,74 Jorge Alberto Pinto - 886082/10 - Not.198/2012 - R$ 138,28 Lauri Pedro Pettenon - 886357/04 - Not.204/2012 - R$ 29.204,61 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886474/11 - Not.162/2012 - R$ 17.880,31, 886471/11 - Not.170/2012 - R$ 16.415,27, 886469/11 - Not.172/2012 - R$ 26.404,92, 886464/11 - Not.174/2012 - R$ 26.120,47, 886463/11 - Not.158/2012 - R$ 27.466,78 Marlin Blue Stone Granitos Ltda - 886043/10 - Not.160/2012 - R$ 2.093,79 Mundial

• 886.464/2011

  5.538,78 Francisco m. Araújo Importação e Exportação - 886192/01 - Not.168/2012 - R$ 138,28 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886394/11 - Not.180/2012 - R$ 6.455,63 Jacinto Carlos Dos Santos - 886260/11 - Not.190/2012 - R$ 12.172,74 Jorge Alberto Pinto - 886082/10 - Not.198/2012 - R$ 138,28 Lauri Pedro Pettenon - 886357/04 - Not.204/2012 - R$ 29.204,61 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886474/11 - Not.162/2012 - R$ 17.880,31, 886471/11 - Not.170/2012 - R$ 16.415,27, 886469/11 - Not.172/2012 - R$ 26.404,92, 886464/11 - Not.174/2012 - R$ 26.120,47, 886463/11 - Not.158/2012 - R$ 27.466,78 Marlin Blue Stone Granitos Ltda - 886043/10 - Not.160/2012 - R$ 2.093,79 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda -

• 886.463/2011

  Francisco m. Araújo Importação e Exportação - 886192/01 - Not.168/2012 - R$ 138,28 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886394/11 - Not.180/2012 - R$ 6.455,63 Jacinto Carlos Dos Santos - 886260/11 - Not.190/2012 - R$ 12.172,74 Jorge Alberto Pinto - 886082/10 - Not.198/2012 - R$ 138,28 Lauri Pedro Pettenon - 886357/04 - Not.204/2012 - R$ 29.204,61 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886474/11 - Not.162/2012 - R$ 17.880,31, 886471/11 - Not.170/2012 - R$ 16.415,27, 886469/11 - Not.172/2012 - R$ 26.404,92, 886464/11 - Not.174/2012 - R$ 26.120,47, 886463/11 - Not.158/2012 - R$ 27.466,78 Marlin Blue Stone Granitos Ltda - 886043/10 - Not.160/2012 - R$ 2.093,79 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886383/06 - Not.152/2012 - R$ 27.289,24,

• 886.043/2010

  Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886394/11 - Not.180/2012 - R$ 6.455,63 Jacinto Carlos Dos Santos - 886260/11 - Not.190/2012 - R$ 12.172,74 Jorge Alberto Pinto - 886082/10 - Not.198/2012 - R$ 138,28 Lauri Pedro Pettenon - 886357/04 - Not.204/2012 - R$ 29.204,61 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886474/11 - Not.162/2012 - R$ 17.880,31, 886471/11 - Not.170/2012 - R$ 16.415,27, 886469/11 - Not.172/2012 - R$ 26.404,92, 886464/11 - Not.174/2012 - R$ 26.120,47, 886463/11 - Not.158/2012 - R$ 27.466,78 Marlin Blue Stone Granitos Ltda - 886043/10 - Not.160/2012 - R$ 2.093,79 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886383/06 - Not.152/2012 - R$ 27.289,24, 886312/06 - Not.154/2012 - R$ 27.200,19, 886311/06 - Not.156/2012 - R$

• 886.383/2006

  Jacinto Carlos Dos Santos - 886260/11 - Not.190/2012 - R$ 12.172,74 Jorge Alberto Pinto - 886082/10 - Not.198/2012 - R$ 138,28 Lauri Pedro Pettenon - 886357/04 - Not.204/2012 - R$ 29.204,61 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886474/11 - Not.162/2012 - R$ 17.880,31, 886471/11 - Not.170/2012 - R$ 16.415,27, 886469/11 - Not.172/2012 - R$ 26.404,92, 886464/11 - Not.174/2012 - R$ 26.120,47, 886463/11 - Not.158/2012 - R$ 27.466,78 Marlin Blue Stone Granitos Ltda - 886043/10 - Not.160/2012 - R$ 2.093,79 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886383/06 - Not.152/2012 - R$ 27.289,24, 886312/06 - Not.154/2012 - R$ 27.200,19, 886311/06 - Not.156/2012 - R$ 26.858,62, 886310/06 - Not.164/2012 - R$ 27.656,46, 886309/06 - Not.166/2012 - R$ 27.656,46

• 886.312/2006

  12.172,74 Jorge Alberto Pinto - 886082/10 - Not.198/2012 - R$ 138,28 Lauri Pedro Pettenon - 886357/04 - Not.204/2012 - R$ 29.204,61 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886474/11 - Not.162/2012 - R$ 17.880,31, 886471/11 - Not.170/2012 - R$ 16.415,27, 886469/11 - Not.172/2012 - R$ 26.404,92, 886464/11 - Not.174/2012 - R$ 26.120,47, 886463/11 - Not.158/2012 - R$ 27.466,78 Marlin Blue Stone Granitos Ltda - 886043/10 - Not.160/2012 - R$ 2.093,79 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886383/06 - Not.152/2012 - R$ 27.289,24, 886312/06 - Not.154/2012 - R$ 27.200,19, 886311/06 - Not.156/2012 - R$ 26.858,62, 886310/06 - Not.164/2012 - R$ 27.656,46, 886309/06 - Not.166/2012 - R$ 27.656,46 Nelcides de Almeida Mello - 886423/11 -

• 886.311/2006

  Jorge Alberto Pinto - 886082/10 - Not.198/2012 - R$ 138,28 Lauri Pedro Pettenon - 886357/04 - Not.204/2012 - R$ 29.204,61 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886474/11 - Not.162/2012 - R$ 17.880,31, 886471/11 - Not.170/2012 - R$ 16.415,27, 886469/11 - Not.172/2012 - R$ 26.404,92, 886464/11 - Not.174/2012 - R$ 26.120,47, 886463/11 - Not.158/2012 - R$ 27.466,78 Marlin Blue Stone Granitos Ltda - 886043/10 - Not.160/2012 - R$ 2.093,79 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886383/06 - Not.152/2012 - R$ 27.289,24, 886312/06 - Not.154/2012 - R$ 27.200,19, 886311/06 - Not.156/2012 - R$ 26.858,62, 886310/06 - Not.164/2012 - R$ 27.656,46, 886309/06 - Not.166/2012 - R$ 27.656,46 Nelcides de Almeida Mello - 886423/11 - Not.176/2012 - R$ 25.888,94 Oiri Namir Artmann

• 886.310/2006

  138,28 Lauri Pedro Pettenon - 886357/04 - Not.204/2012 - R$ 29.204,61 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886474/11 - Not.162/2012 - R$ 17.880,31, 886471/11 - Not.170/2012 - R$ 16.415,27, 886469/11 - Not.172/2012 - R$ 26.404,92, 886464/11 - Not.174/2012 - R$ 26.120,47, 886463/11 - Not.158/2012 - R$ 27.466,78 Marlin Blue Stone Granitos Ltda - 886043/10 - Not.160/2012 - R$ 2.093,79 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886383/06 - Not.152/2012 - R$ 27.289,24, 886312/06 - Not.154/2012 - R$ 27.200,19, 886311/06 - Not.156/2012 - R$ 26.858,62, 886310/06 - Not.164/2012 - R$ 27.656,46, 886309/06 - Not.166/2012 - R$ 27.656,46 Nelcides de Almeida Mello - 886423/11 - Not.176/2012 - R$ 25.888,94 Oiri Namir Artmann - 886106/11 - Not.192/2012 - R$ 6.841,29,

• 886.309/2006

  29.204,61 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886474/11 - Not.162/2012 - R$ 17.880,31, 886471/11 - Not.170/2012 - R$ 16.415,27, 886469/11 - Not.172/2012 - R$ 26.404,92, 886464/11 - Not.174/2012 - R$ 26.120,47, 886463/11 - Not.158/2012 - R$ 27.466,78 Marlin Blue Stone Granitos Ltda - 886043/10 - Not.160/2012 - R$ 2.093,79 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886383/06 - Not.152/2012 - R$ 27.289,24, 886312/06 - Not.154/2012 - R$ 27.200,19, 886311/06 - Not.156/2012 - R$ 26.858,62, 886310/06 - Not.164/2012 - R$ 27.656,46, 886309/06 - Not.166/2012 - R$ 27.656,46 Nelcides de Almeida Mello - 886423/11 - Not.176/2012 - R$ 25.888,94 Oiri Namir Artmann - 886106/11 - Not.192/2012 - R$ 6.841,29, 886355/10 - Not.196/2012 - R$ 2.842,25

• 886.423/2011

  EXP. LTDA. - 886474/11 - Not.162/2012 - R$ 17.880,31, 886471/11 - Not.170/2012 - R$ 16.415,27, 886469/11 - Not.172/2012 - R$ 26.404,92, 886464/11 - Not.174/2012 - R$ 26.120,47, 886463/11 - Not.158/2012 - R$ 27.466,78 Marlin Blue Stone Granitos Ltda - 886043/10 - Not.160/2012 - R$ 2.093,79 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886383/06 - Not.152/2012 - R$ 27.289,24, 886312/06 - Not.154/2012 - R$ 27.200,19, 886311/06 - Not.156/2012 - R$ 26.858,62, 886310/06 - Not.164/2012 - R$ 27.656,46, 886309/06 - Not.166/2012 - R$ 27.656,46 Nelcides de Almeida Mello - 886423/11 - Not.176/2012 - R$ 25.888,94 Oiri Namir Artmann - 886106/11 - Not.192/2012 - R$ 6.841,29, 886355/10 - Not.196/2012 - R$ 2.842,25 Ossimídio de Souza Martins - 886411/11 - Not.178/2012 - R$ 4.752,48

• 886.106/2011

  - Not.170/2012 - R$ 16.415,27, 886469/11 - Not.172/2012 - R$ 26.404,92, 886464/11 - Not.174/2012 - R$ 26.120,47, 886463/11 - Not.158/2012 - R$ 27.466,78 Marlin Blue Stone Granitos Ltda - 886043/10 - Not.160/2012 - R$ 2.093,79 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886383/06 - Not.152/2012 - R$ 27.289,24, 886312/06 - Not.154/2012 - R$ 27.200,19, 886311/06 - Not.156/2012 - R$ 26.858,62, 886310/06 - Not.164/2012 - R$ 27.656,46, 886309/06 - Not.166/2012 - R$ 27.656,46 Nelcides de Almeida Mello - 886423/11 - Not.176/2012 - R$ 25.888,94 Oiri Namir Artmann - 886106/11 - Not.192/2012 - R$ 6.841,29, 886355/10 - Not.196/2012 - R$ 2.842,25 Ossimídio de Souza Martins - 886411/11 - Not.178/2012 - R$ 4.752,48 Silvio Giusti - 886073/11 - Not.194/2012 - R$ 2.046,00 Solo

• 886.355/2010

  26.404,92, 886464/11 - Not.174/2012 - R$ 26.120,47, 886463/11 - Not.158/2012 - R$ 27.466,78 Marlin Blue Stone Granitos Ltda - 886043/10 - Not.160/2012 - R$ 2.093,79 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886383/06 - Not.152/2012 - R$ 27.289,24, 886312/06 - Not.154/2012 - R$ 27.200,19, 886311/06 - Not.156/2012 - R$ 26.858,62, 886310/06 - Not.164/2012 - R$ 27.656,46, 886309/06 - Not.166/2012 - R$ 27.656,46 Nelcides de Almeida Mello - 886423/11 - Not.176/2012 - R$ 25.888,94 Oiri Namir Artmann - 886106/11 - Not.192/2012 - R$ 6.841,29, 886355/10 - Not.196/2012 - R$ 2.842,25 Ossimídio de Souza Martins - 886411/11 - Not.178/2012 - R$ 4.752,48 Silvio Giusti - 886073/11 - Not.194/2012 - R$ 2.046,00 Solo Mineração e Geotécnica S/c Ltda -

• 886.411/2011

  Not.158/2012 - R$ 27.466,78 Marlin Blue Stone Granitos Ltda - 886043/10 - Not.160/2012 - R$ 2.093,79 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886383/06 - Not.152/2012 - R$ 27.289,24, 886312/06 - Not.154/2012 - R$ 27.200,19, 886311/06 - Not.156/2012 - R$ 26.858,62, 886310/06 - Not.164/2012 - R$ 27.656,46, 886309/06 - Not.166/2012 - R$ 27.656,46 Nelcides de Almeida Mello - 886423/11 - Not.176/2012 - R$ 25.888,94 Oiri Namir Artmann - 886106/11 - Not.192/2012 - R$ 6.841,29, 886355/10 - Not.196/2012 - R$ 2.842,25 Ossimídio de Souza Martins - 886411/11 - Not.178/2012 - R$ 4.752,48 Silvio Giusti - 886073/11 - Not.194/2012 - R$ 2.046,00 Solo Mineração e Geotécnica S/c Ltda - 886068/07 - Not.206/2012 - R$ 29.216,30, 886068/07 - Not.208/2012 - R$

• 886.073/2011

  Marlin Blue Stone Granitos Ltda - 886043/10 - Not.160/2012 - R$ 2.093,79 Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886383/06 - Not.152/2012 - R$ 27.289,24, 886312/06 - Not.154/2012 - R$ 27.200,19, 886311/06 - Not.156/2012 - R$ 26.858,62, 886310/06 - Not.164/2012 - R$ 27.656,46, 886309/06 - Not.166/2012 - R$ 27.656,46 Nelcides de Almeida Mello - 886423/11 - Not.176/2012 - R$ 25.888,94 Oiri Namir Artmann - 886106/11 - Not.192/2012 - R$ 6.841,29, 886355/10 - Not.196/2012 - R$ 2.842,25 Ossimídio de Souza Martins - 886411/11 - Not.178/2012 - R$ 4.752,48 Silvio Giusti - 886073/11 - Not.194/2012 - R$ 2.046,00 Solo Mineração e Geotécnica S/c Ltda - 886068/07 - Not.206/2012 - R$ 29.216,30, 886068/07 - Not.208/2012 - R$ 27.485,40 Valmir Vieira Amaro - 886319/11 - Not.186/2012 - R

• 886.068/2007

  Mundial Engenharia de Lavra e Participações Ltda - 886383/06 - Not.152/2012 - R$ 27.289,24, 886312/06 - Not.154/2012 - R$ 27.200,19, 886311/06 - Not.156/2012 - R$ 26.858,62, 886310/06 - Not.164/2012 - R$ 27.656,46, 886309/06 - Not.166/2012 - R$ 27.656,46 Nelcides de Almeida Mello - 886423/11 - Not.176/2012 - R$ 25.888,94 Oiri Namir Artmann - 886106/11 - Not.192/2012 - R$ 6.841,29, 886355/10 - Not.196/2012 - R$ 2.842,25 Ossimídio de Souza Martins - 886411/11 - Not.178/2012 - R$ 4.752,48 Silvio Giusti - 886073/11 - Not.194/2012 - R$ 2.046,00 Solo Mineração e Geotécnica S/c Ltda - 886068/07 - Not.206/2012 - R$ 29.216,30, 886068/07 - Not.208/2012 - R$ 27.485,40 Valmir Vieira Amaro - 886319/11 - Not.186/2012 - R$ 12.392,05

• 886.319/2011

  - R$ 27.200,19, 886311/06 - Not.156/2012 - R$ 26.858,62, 886310/06 - Not.164/2012 - R$ 27.656,46, 886309/06 - Not.166/2012 - R$ 27.656,46 Nelcides de Almeida Mello - 886423/11 - Not.176/2012 - R$ 25.888,94 Oiri Namir Artmann - 886106/11 - Not.192/2012 - R$ 6.841,29, 886355/10 - Not.196/2012 - R$ 2.842,25 Ossimídio de Souza Martins - 886411/11 - Not.178/2012 - R$ 4.752,48 Silvio Giusti - 886073/11 - Not.194/2012 - R$ 2.046,00 Solo Mineração e Geotécnica S/c Ltda - 886068/07 - Not.206/2012 - R$ 29.216,30, 886068/07 - Not.208/2012 - R$ 27.485,40 Valmir Vieira Amaro - 886319/11 - Not.186/2012 - R$ 12.392,05