Página do DOU de 30/10/2023 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023103000099 Seção 1 de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos Nº 4.031 - Processo nº 48500.003218/2022-25. Interessada: Renobrax Riachao Energia Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.304/0001-34. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Paineira 35, CEG nº UFV.RS.PI.073508-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos Nº 4.032 - Processo nº 48500.003219/2022-70. Interessada: Renobrax Riachao Energia Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.304/0001-34. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Paineira 36, CEG nº UFV.RS.PI.073509-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 4.033 - Processo nº 48500.003220/2022-02. Interessada: Renobrax Riachao Energia Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.304/0001-34. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Paineira 37, CEG nº UFV.RS.PI.073510-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos Nº 4.034 - Processo nº 48500.003221/2022-49. Interessada: Renobrax Riachao Energia Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.304/0001-34. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Paineira 38, CEG nº UFV.RS.PI.073511-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco Nº 4.035 - Processo nº 48500.003222/2022-93. Interessada: Renobrax Riachao Energia Renovavel Ltda., CNPJ nº 44.626.304/0001-34. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Paineira 39, CEG nº UFV.RS.PI.073512-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada em Monte Alegre do Piauí, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 4.040, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Processos nº: 48500.001596/2021-93 e 48500.004931/2021-13. Interessados: Atiaia Energia S.A., CNPJ nº 06.015.859/0001-50 e Companhia Brasileira de Vidros Planos - CBVP, CNPJ nº 10.858.291/0001-07. Decisão: i) alterar as características técnicas das UFV Maravilhas I, CEG nº UFV.RS.PE.050605-2.01 e UFV Maravilhas II, CEG nº UFV.RS.PE.050606-0.01 e respectivos sistemas de transmissão de interesse restrito; e ii) alterar a titularidade da UFV Maravilhas I, CEG nº UFV.RS.PE.050605-2.01, da Atiaia Energia S.A., CNPJ nº 06.015.859/0001-50 para a Companhia Brasileira de Vidros Planos - CBVP, CNPJ nº 10.858.291/0001-07. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e está disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAÍS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 4.053, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 Processos nº: 48500.005615/2022-31 e 48500.005566/2022-37. Interessada: Companhia De Transmissão De Energia Elétrica Paulista - CTEEP. Decisão: Autorizar a Companhia De Transmissão De Energia Elétrica Paulista - CTEEP, Contrato de Concessão nº 59/2001, a implantar reforço em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 4.056, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 Processos nº: 48500.002115/2022-48, 48500.002116/2022-92, 48500.002117/2022-37, 48500.002118/2022-81, 48500.002119/2022-26, 48500.002120/2022-51 e 48500.002121/2022-03. Interessado: Jaguaretama Geradora de Energia Ltda., CNPJ nº 40.045.245/0001-50. Decisão: Indeferir o pedido da Interessada de autorização para implantação e exploração das UFVs Jaguaretama 1 a 7. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 4.078, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 Processo nº: 48500.005801/2023-51. Interessada: Usinas Hidrelétricas Bringhenti Ltda., CNPJ nº 11.184.905/0001-85. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Santa Lourdes, com 14.500 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.SC.072891-8.01, localizada no rio Chapecozinho, no estado de Santa Catarina; e (ii) serão conferidos mais de um DRI-PCH para esse aproveitamento, em até 90 (noventa) dias após a publicação do Despacho nº 2.698, de 2 de agosto de 2023. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 3.996, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO E A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhes foram delegadas por meio das Portarias nº 6.826 e nº 6.827, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada sob o nº 48513.021970/2023-00 e o constante do Processo nº 48500.006719/2022-63, decidem: (i) considerar atendida, pela São Francisco Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 31.095.252/0001-75, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 1.990, de 23 de junho de 2023; e (ii) estabelecer que o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 18/2018-ANEEL deverá ser assinado pela concessionária em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL Superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços Públicos de Energia Elétrica SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 4.047, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002684/2020-21, decide liberar a unidade geradora UG3, de 4.200,00 kW, da EOL Baixa do Sítio, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.033964-4.01, localizada nos municípios de Santana do Matos, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Central Eólica Acauã II S.A., para início da operação comercial a partir de 28 de outubro de 2023. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 4.054, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003760/2023-69, decide indeferir a solicitação da Interligação Elétrica Itaúnas S.A. - IE Itaúnas, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.197.233/0001-57, de retificação da data de término de vigência dos Termos de Liberação de Receita - TLRs emitidos à Empresa Sudeste de Transmissão de Energia S.A. - ESTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.643.937/0001-79, relacionados à integração da SE João Neiva 2 ao Sistema Interligado Nacional - SIN. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 192/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 874.771/2011-TRANSBIRIBEIRA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA. ME- Publicado DOU de 31/12/2014 Torna sem efeito exigência(199) 874.771/2011-TRANSBIRIBEIRA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA. ME-OF. N°248/2014-DOU de 24/09/2014 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 201/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 872.776/2012-BOVINGDON MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-OF. N°36179/2023 870.882/2015-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA.-OF. N°37339/2023 870.116/2012-ROCKEX - MINERACAO LTDA.-OF. N°37551/2023 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 870.165/2018-FBR PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°9.166/2018 870.667/2015-MINE INVEST BRAZIL LTDA-ALVARÁ N°15.399/2015 870.669/2015-MINE INVEST BRAZIL LTDA-ALVARÁ N°15.401/2015 870.670/2015-MINE INVEST BRAZIL LTDA-ALVARÁ N°15.402/2015 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 872.210/2021-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI 871.164/2018-XAZ EXTRAÇÃO DE MINÉRIO LTDA. 871.174/2018-XAZ EXTRAÇÃO DE MINÉRIO LTDA. 870.819/2018-SUDAMERICA LTDA 871.230/2022-MARCO TÚLIO MIRANDA DE OLIVEIRA 871.533/2018-LEANDRO FORNAZIER LTDA 871.318/2018-SHEKINAH MINERAÇÃO LTDA ME 871.173/2018-XAZ EXTRAÇÃO DE MINÉRIO LTDA. 871.168/2018-XAZ EXTRAÇÃO DE MINÉRIO LTDA. 871.163/2018-XAZ EXTRAÇÃO DE MINÉRIO LTDA. 871.167/2018-XAZ EXTRAÇÃO DE MINÉRIO LTDA. 871.943/2021-IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E EMPREITADAS LTDA 871.942/2021-IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E EMPREITADAS LTDA 871.941/2021-IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E EMPREITADAS LTDA 870.817/2021-MINERAÇÃO LOUGON LTDA. 871.778/2016-MINERACAO TREMENDAL LTDA 871.704/2018-MINERACAO TREMENDAL LTDA 872.257/2021-MINERACAO GASPARONI LIMA LTDA 871.952/2021-SMARTXTONE MINERADORA LTDA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 872.054/2015-DJALMA CAFE DOS SANTOS-RAFAEL JAMBEIRO/BA - Guia n° 412/2023-50.000T/ano-Areia- Vigência da Guia:03 Anos 871.838/2021-GR MINERALS LTDA-MIRANGABA/BA, SAÚDE/BA - Guia n° 411/2023- 16.000T/ano-Quartzito- Vigência da Guia:03 Anos 872.209/2021-MBM BENEFICIAMENTOS DE MINERAIS LTDA-PRESIDENTE JÂNIO QUADROS/BA - Guia n° 409/2023-15.000 e 20.000ton/ano-Argila Refratária e Esteatito- Vigência da Guia:3 anos 870.820/2016-SUPER CLÁSSICO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- BONINAL/BA, NOVO HORIZONTE/BA, SEABRA/BA - Guia n° 415/2023-15.600T/ano-Quartzito- Vigência da Guia:01 Ano 872.695/2012-ARSIA MINERACAO LTDA.-OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA, PARATINGA/BA - Guia n° 404/2023-16.000T/ano-Quartzito- Vigência da Guia:03 Anos Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 870.900/2016-TROPICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- Área de 261,6ha para 46,72ha-Arenito-Barreiras/BA Aprova o relatório de Pesquisa(317) 871.664/2016-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA.-Minério de Ferro-Piatã/BA 870.136/2015-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA.-Minério de Ferro-Piatã/BA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 870.696/2010-NATURA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA LTDA ME-OF. N°37314/2023 e 37317/2023 Fase de Requerimento de Lavra Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 870.499/2010-JULY QUARTZO MINERACAO,LOCACAO, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 872.377/1989-CD STONE LTDA-OF. N°37340/2023/DIFIS-BA/ANM 872.377/2009-PEDREIRA COSME E DAMIAO LTDA-OF. N°37312/2023/DIFIS-BA/ANM CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente