DESPACHO Nº 2.944, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 — página do DOU de 23/09/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021092300057 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.944, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense (CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de agosto e setembro de 2021; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos valores do CVU de agosto de 2021 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de setembro de 2021 para o patamar 4 a partir do Programa Mensal de Operação - PMO de outubro de 2021; e (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses. CVU [R$/MWh] Patamar da usina Agosto/2021 Setembro/2021 Norte Fluminense 1 81,36 - Norte Fluminense 2 94,33 - Norte Fluminense 3 178,57 - Norte Fluminense 4 - 611,96 ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 2.945, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A. para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco (CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 178,07/MWh (cento e setenta e oito reais e sete centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir do Programa Mensal de Operação - PMO de outubro de 2021; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de agosto de 2021. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 2.956, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004608/2021-31, decide indeferir o pleito da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - ISA CTEEP de isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI devido a desligamentos programados das Funções Transmissão - FT LT 345 kV Norte/Miguel Reale C2, ocorrido em 9 de maio de 2021; e LT 345 kV Norte/Miguel Reale C1, ocorrido em 16 de maio de 2021, para execução de manutenção corretiva decorrente da ação de terceiros (furto). LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 112/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Determina interdição do trabalho de pesquisa(220) 866.685/2015-MARCOS JOSE MARTINS FERNANDES- N° do Termo de Interdição:001/2021, de 06/07/2021 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 866.843/2010-MARA DAISY GIL DIAS- Cessionário:Filadelfo dos Reis Dias- CNPJ 047.942.901-44- PLG n°68/2011 Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(1299) 867.018/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 867.017/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 866.781/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 867.035/2020-CR TRANSPORTES E COMERCIO DE AREIAS LTDA-Registro de Licença N° 42/2021 - Vencimento em 03/09/2030 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 866.127/2020-GILBERTO DA SILVA 866.743/2020-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA ROBERTO DA SILVA VARGAS Gerente D ES P AC H O Relação nº 113/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 866.381/2013-JOÃO EURIPEDES ALVES E SILVA -Alvará N°9519/2017 866.092/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S A -Alvará N°5162/2019 866.224/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S A -Alvará N°5163/2019 866.604/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S A -Alvará N°5166/2019 866.605/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S A -Alvará N°5167/2019 866.420/2019-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA - Alvará N°339/2020 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 866.208/2019-GUILHERME E. MODESTO Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 866.174/2009-A R WEBER - PLG Nº 03/2010 de 22/06/2010- Vencimento em 22/06/2025 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 866.888/2021-COOPROBAND - COOPERATIVA DE PRODUTORES MINERAIS DE NOVA BANDEIRANTES-OF. N°25632/2021-DIFAM Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação(922) 866.572/2021-MUNICIPIO DE FELIZ NATAL- Registro de Extração N°30/2021 de 20/09/2021 ROBERTO DA SILVA VARGAS Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 197/2021 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 850.188/2012-CERÂMICA TRIUNFO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP-OF. 850.465/2012-JOSÉ DE SOUSA COELHO FILHO-OF. N°24088/2021/DIFAM- PA/ANM 851.582/2011-BRITAMIL MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.-OF. N°24136 e 851.070/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-OF. N°24146/2021/DIFAM-PA/ANM 851.644/2011-BEZERRA, SANTOS E SILVA LTDA ME-OF. N°24150/2021/DIFAM- PA/ANM 851.067/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-OF. N°24152/2021/DIFAM-PA/ANM 851.073/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-OF. N°24155/2021/DIFAM-PA/ANM 851.065/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-OF. N°24156/2021/DIFAM-PA/ANM 851.069/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-OF. N°24159/2021/DIFAM-PA/ANM 851.068/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-OF. N°24161/2021/DIFAM-PA/ANM 851.645/2011-BENTES & ARRUDA LTDA ME-OF. N°24164/2021/DIFAM-PA/ANM 851.326/2011-JOSÉ RAIOL NUNES-OF. N°24167, 24168, 24170, 24171 e 850.932/2011-F. ARAUJO VIEIRA EPP-OF. N°24231/2021/DIFAM-PA/ANM 850.932/2011-F. ARAUJO VIEIRA EPP-OF. N°24231/2021/DIFAM-PA/ANM 851.047/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-OF. N°24239, 24240, 24241, 24242 e 851.046/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-OF. N°24250/2021/DIFAM-PA/ANM 851.056/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-OF. N°2428, 2429, 2430, 2431, 2432, 2433, 2434 e 24251/2021/DIFAM-PA/ANM 851.048/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-OF. N°24258, 24259, 24260 e 851.053/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-OF. N°24262, 24263, 24264 e 851.052/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-OF. N°24267, 24268, 24269 e 851.055/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-OF. N°2435, 2436, 2437, 2438/2020/DIFAM-PA/GER-PA, 24271, 24272, 24273, 24274/2021/DIFAM-PA/ANM 851.059/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-OF. N°2448, 2449, 2450, 2451/2020, 24280, 24281, 24282, 24283/2021/DIFAM-PA/ANM 851.051/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-OF. N°24284, 24285, 24286 e 851.051/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-OF. N°24284, 24285, 24286, 851.058/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-OF. N°24288, 24289, 24290, 24291, 24292, 24293, 24294 851.050/2011-PEDRO & VIANA LTDA EPP-OF. N°24295, 24296, 24297, 24298, 24299, 24300, 24301/2021/DIFAM-PA/ANM 850.084/2011-KARAJÁS MINERAÇÃO CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS LTDA EPP.-OF. 850.576/2010-CONCRETOS TAPAJÓS LTDA-OF. N°25100, 25101, 25103, 25104, 25105, 25106, 25107, 25108, 25110, 25111/2021/DIFAM-PA/ANM 850.556/2010-PENA & ABREU TRANSPORTE DE CARGAS LTDA.-OF. N°25113, 25116, 25117, 25118, 25119/2021/DIFAM-PA/ANM 850.344/2011-COOPERATIVA DOS FORNECEDORES DE MATERIAL BASICO PARA A CONST. CIVIL DE XINGUARA-OF. N°25129, 25130, 25131, 25132, 25133, 25134, 25135, 25136, 25137, 25138/2021/DIFAM-PA/ANM 850.445/2011-MISAEL GERALDO DE CARVALHO-OF. N°25518/2021/DIFAM- PA/ANM 850.777/2014-CARLOS EMÍDIO CANCELA-OF. N°25555, 25556, 850.510/2011-DARLY ALVES MIRANDA-OF. N°25575, 25576, 25578, 25579, 25581, 25584, 25585, 25586, 25587, 25589/2021/DIFAM-PA/ANM 850.405/2011-FRANCISCO NILTON BEZERRA FARIAS-OF. N°25596, 25599, 850.677/2010-BRANDÃO & BRANDÃO LTDA.-OF. N°25603, 25604, 850.816/2009-IRMÃOS GABBAY EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E SEIXO LTDA-OF. N°26103, 26104, 26105, 26107, 26108, 26110, 26111, 26112, 26113/2 0 2 1 / D I FA M - PA/ANM 850.369/2010-PEDREIRA VALE DO CURUA EIRELI-OF. N°26117, 26118, 850.061/2010-ATALANTA MINERAÇÃO & TRANSPORTE LTDA- ME-OF. N°26126, 26127, 26128/2021/DIFAM-PA/ANM 850.761/2009-CERÂMICA RIO VERMELHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°26166, 26167, 26168, 26169, 26170, 26171/2021/DIFAM-PA/ANM 850.763/2009-F. B. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA LTDA-OF. N°26944, 26945, 26946, 26947, 26948, 26950, 26951/2021/DIFAM-PA/ANM 850.927/2010-BRITAMINAS MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-OF. 850.991/2010-CONSTRUTORA E BRITAGEM MIL ANOS LTDA-OF. N°27444, 27445, 27446/2021/DIFAM-PA/ANM 850.583/2010-L. O. S. DO VALLE-OF. N°27449, 27450, 27451, 27453, 27455, 27457, 27458, 27459, 27460/2021/DIFAM-PA/ANM 850.918/2010-CERAMICA LETICIA LTDA EPP-OF. N°25610, 25612, 25613, 25650, 25651, 25652, 25653, 25654, 25656, 27481/2021/DIFAM-PA/ANM 850.507/2010-CELIO BRAZ FILHO-OF. N°27491, 27493, 27494, 27495, 27496, 27498, 27559, 27561, 27562, 27563, 27565/2021/DIFAM-PA/ANM 850.858/2014-COMERCIO DE CERAMICA VITORIA LTDA-OF. 851.251/2011-ANA MARIA G. DA C. MOTA-OF. N°28376, 28377, 851.585/2011-HORÁCIO GONÇALVES FERREIRA-OF. N°28386, 850.074/2010-A. L. CARPANEDA-OF. N°27491, 27493, 27494, 27495, 27496, 27498, 27559, 27561, 27562, 27563, 27565/2021/DIFAM-PA/ANM 850.587/2009-MINERADORA E TRANSPORTADORA CLARA LTDA-OF. N°28394, 28395, 28396, 28397/2021/DIFAM-PA/ANM 850.479/2010-TB COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA-OF. N°28443, 28444, 28446, 28444, 28449, 28451, 28453, 28454, 28455, 28456, 28457/2021/ D I FA M - PA/ANM 850.656/2008-JOSÉ V. S. FURTADO-OF. N°28479, 28481, 28482, 28483, 28484, 28485, 28486, 28487, 28488, 28489/2021/DIFAM-PA/ANM 850.483/2017-CRISTIANE SOARES SOBRINHO-OF. N°28845, 28846, 28847,