DESPACHO N° 2.966, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 — página do DOU de 01/11/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019110100140 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO N° 2.966, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Processo nº 48500.002057/2019-57. Interessados: Delta 8 I Energia S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir do dia 1º de novembro de 2019. Usina: EOL Delta 8 I. Unidades Geradoras: UG03, UG04, UG05, UG06, UG07, UG08, UG09, UG10, UG12 e UG13, de 2.700 kW cada uma, totalizando 27.000 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Paulino Neves, estado do Maranhão. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHOS DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 1º de novembro de 2019. Nº 2.967 - Processo nº 48500.004375/2014-48. Interessados: SM Geração de Energia Eólica Ltda. Usina: EOL União dos Ventos 15. Unidades Geradoras: UG08 e UG09, de 2.625 kW cada, totalizando de 5.250 kW de capacidade instalada. Localização: Município de São Miguel do Gostoso, estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.968 - Processo nº 48500.003329/2018-55. Interessados: Solar Barreiras I Energia SPE Ltda. Usina: UFV Sertão Solar Barreiras I. Unidades Geradoras: UG1 a UG14, de 1.690 kW cada, totalizando 23.660 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Barreiras, estado da Bahia. Nº 2.969 - Processo nº 48500.003328/2018-19. Interessados: Solar Barreiras II Energia SPE Ltda. Usina: UFV Sertão Solar Barreiras II. Unidades Geradoras: UG1 a UG14, de 1.690 kW cada, totalizando 23.660 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Barreiras, estado da Bahia. Nº 2.970 - Processo nº 48500.003327/2018-66. Interessados: Solar Barreiras III Energia SPE Ltda. Usina: UFV Sertão Solar Barreiras III. Unidades Geradoras: UG1 a UG14, de 1.690 kW cada, totalizando 23.660 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Barreiras, estado da Bahia. Nº 2.971 - Processo nº 48500.003326/2018-11. Interessados: Solar Barreiras IV Energia SPE Ltda. Usina: UFV Sertão Solar Barreiras IV. Unidades Geradoras: UG1 a UG14, de 1.690 kW cada, totalizando 23.660 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Barreiras, estado da Bahia. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 2.958, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: (i) homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; e (ii) não homologar os valores do anexo III. Período: setembro de 2019 e residuais. A íntegra deste Despacho e seus anexos estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente DESPACHO Nº 2.959, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 Processo nº: 48500.003673/2011-78. Decisão: Homologar, nos Anexos I e II, os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; e ii) divulgar no Anexo III a relação de unidades consumidoras nas quais o reembolso não foi aprovado devido ao não atendimento ao disposto no §5º do art. 10 da Resolução Normativa nº 488/2012. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.938, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 Processo nº 48500.003522/2008-14. Interessado: Berneck S.A. Painéis e Serrados Decisão: ampliar a potência instalada da UTE Berneck, cadastrada sob o CEG n° UTE.FL.PR.029993- 6.01, localizada no município de Araucária, no estado do Paraná de 12.000 kW para 13.600 kW e registrar a Potência Líquida declarada desse empreendimento. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.955, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 Processo nº 48500.003620/2018-23. Interessado: Enerbios Consultoria em Energias Renováveis e Meio Ambiente Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Campo Alegre, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.PR.040786-0.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no município de Palmas, estado do Paraná. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 242/2019 Fase de Concessão de Lavra Retificação de despacho(1389) 820.293/2002-MINERADORA SERENA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA - EPP - Publicado DOU de 17/05/2019, Relação n° 024/19, Seção I, pág. 43- Onde se lê: CVD Garage - Leia-se: CWD Garage TASSO MENDONÇA JUNIOR Diretor-Geral Substituto D ES P AC H O Relação nº 343/2019 Fase de Lavra Garimpeira Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: Pablo Koerich Claudino - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.586/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 46/2018 Exequente: Daniele Cristina Carneiro - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.587/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 47/2018 Exequente: Pablo Koerich Claudino - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.589/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 49/2018 Exequente: Daniele Cristina Carneiro - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.591/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 51/2018 Exequente: Daniele Cristina Carneiro - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.598/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 53/2018 Exequente: Pablo Koerich - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.600/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 55/2018 Exequente: Daniele Cristina Carneiro - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.601/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 56/2018 Exequente: Daniele Cristina Carneiro - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.602/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 57/2018 Exequente: Pablo Koerich Claudino - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.603/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 80/2018 Exequente: Daniele Cristina Carneiro - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.359/2011 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 104/2017 Exequente: Daniele Cristina Carneiro - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.360/2011 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 105/2016 Exequente: Daniele Cristina Carneiro - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.361/2011 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 106/2016 Exequente: Daniele Cristina Carneiro - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.363/2011 - FILADELFO DOS REIS DIAS - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 108/2016 Exequente: Daniele Cristina Carneiro - CPF ou CNPJ - Processo nº 867.205/2013 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 26/2014 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: Domingos Almeida Silva - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.765/2016 - JOSÉ MARIA OTÁVIO MARTINS DUARTE - Requerimento de Permissão de Lavra Nº / Exequente: Domingos Almeida Silva - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.155/2019 - JOSÉ MARIA OTÁVIO MARTINS DUARTE - Requerimento de Permissão de Lavra Nº / TASSO MENDONÇA JUNIOR Diretor-Geral Substituto D ES P AC H O Relação nº 263/2019 Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 872.180/2003-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA. - Publicado DOU de 08/08/2018, Relação n° 136/2018, Seção I, pág. 121- onde se lê:"... CNPJ 04.759.458/0001-41", leiase:"...CNPJ 04.257.245/0001-50". TASSO MENDONÇA JUNIOR Diretor-Geral Substituto DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO Nº 18, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 Amplia a prorrogação de prazo de transição em função da implantação do Protocolo Digital e dá outras providências A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo art. 2º, inciso XXXVI, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e pelo art. 9º, inciso XV, da Estrutura Regimental da ANM, aprovada na forma do Anexo I do Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018, CONSIDERANDO o disposto no § 2º do Art. 11 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; CONSIDERANDO que o Art. 44 da Resolução nº 16, de 25 de setembro de 2019 determina que os processos minerários, as juntadas em processos minerários e os demais documentos arquivísticos de origem externa destinados à ANM deverão ser protocolizados eletronicamente, pelo usuário externo, por meio do Protocolo Digital; CONSIDERANDO que o Art. 45 da Resolução nº 16, de 25 de setembro de 2019 determina que os processos administrativos, as juntadas em processos administrativos e os demais documentos arquivísticos de origem externa destinados à ANM deverão ser protocolizados eletronicamente, pelo usuário externo, por meio do Módulo de Peticionamento Eletrônico SEI; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 48051.004181/2019-92, resolve: Art. 1º Alterar a Resolução nº 16, de 25 de setembro de 2019, que institui e regulamenta o protocolo digital, o módulo de peticionamento eletrônico do SEI (sistema eletrônico de informações) e define normas, rotinas e procedimentos de instrução do processo eletrônico, que passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 22. Poderão ser credenciados como usuários externos do SEI na condição de interessado que participe ou tenha demanda em processo administrativo na ANM: I - pessoa física; II - pessoa física que represente pessoa física ou jurídica; III - representante legal de pessoa física ou jurídica; e IV - servidores da ANM que estejam cedidos ou em exercício descentralizado. § 1º Os usuários externos de que trata o caput credenciados na ANM poderão: I - encaminhar requerimentos e documentos referentes a questões administrativas via Módulo de Peticionamento Eletrônico do SEI; e II - assinar contratos, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com a ANM. § 2º Os usuários externos do Protocolo Digital, para a prática de atos em processos minerários, deverão se cadastrar conforme o disposto nos Art. 10 a 14 desta Resolução." [. . .]