DESPACHO Nº 1.324, DE 14 DE MAIO DE 2019 — página do DOU de 16/05/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019051600041 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.324, DE 14 DE MAIO DE 2019 Processo nº: 48500.000726/2019-56. Interessado: empresa COOPERNORTE - Cooperativa de Geração e Desenvolvimento Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Águas Claras I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.RS.044745-5.01, com11.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Viamão, no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.328, DE 13 DE MAIO DE 2019 Processo nº 48500.003810/2014-17. Interessado: Empresa Brasileira de Energia Alternativa - EBEA. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Passinhos III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.RS.044749-8.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada nos municípios de Osório e Santo Antônio da Patrulha, estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra do Despacho nº 939, de 29 de março de 2019, constante do Processo n° 48100.001152/1996-71, publicado no DOU nº 62 de 1º de abril de 2019, seção 1, página 132. Onde se lê: . PCH CELSO RAMOS Casa de Força - Existente Casa de Força - Ampliação . h: Perdas hidráulicas nominais (m) 0,95 1,27 Leia-se: . PCH CELSO RAMOS Casa de Força - Existente Casa de Força - Ampliação . h: Perdas hidráulicas nominais (m) 1,27 0,95 A íntegra desse Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 1.329, DE 13 DE MAIO DE 2019 Processo nº: 48500.002846/2017-26. Interessada: Equatorial Transmissora 1 SPE S.A. - Equatorial, Neoenergia S.A., ATE XVII Transmissora de Energia S.A. - ATE XVII, Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. - TAESA. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 07/2017-ANEEL, elaborado pela Equatorial Transmissora 1 SPE S.A., em conformidade com as demais especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 07/2017- ANEEL; (ii) determinar que, após a execução dos estudos pré-operacionais das instalações do referido Contrato, o ONS emita relatório sobre o atendimento dos requisitos de distribuição de fluxo de potência definido para linha de transmissão antes da emissão do Termo de Liberação das instalações do referido Contrato; (iii) determinar que, caso os estudos pré-operacionais apontem o não atendimento do requisito, o ONS encaminhe o relatório à ANEEL com as recomendações para atendimento do dispositivo contratual a serem implementadas pela Equatorial; (iv) reconhecer a totalidade dos valores correspondentes a segunda fatura referentes aos estudos vinculados ao referido Contrato elaborados pela Neoenergia S.A., ATE XVII e TAESA; e (v) sobrestar o pagamento para a ATE XVII. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.353, DE 15 DE MAIO DE 2019 Processo nº 48500.006996/2013-85. Interessados: Asja Paraíba Serviços Ambientais SPE Ltda. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação comercial a partir do dia 16 de maio de 2019. Usina: UTE Asja João Pessoa. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 1.060 kW cada uma, totalizando 3.180 kW de capacidade instalada, conforme §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583/2013. Localização: Município de João Pessoa, estado da Paraíba. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 1.354, DE 15 DE MAIO DE 2019 Processo n. 48500.004886/2018-93. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de MARÇO de 2019. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de JUNHO de 2019. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº 1.355, DE 15 ABRIL DE 2019 Processo n. 48500.005696/2018-93. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, para o mês de JULHO de 2019. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de JUNHO de 2019. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 1.344, DE 15 DE MAIO DE 2019 Processo no 48500.000266/2019-66. Interessados: Amazonas Distribuidora de Energia S.A. e Consórcio Geração Amazonas - CGA. Decisão: Homologar o Contrato de Comercialização de Energia Elétrica nos Sistemas Isolados - CCESI Nº 02/17. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 43/2019 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 821.133/1998-FREC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- Portaria de Lavra n° 136/2015- Cessionário:FREC MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 29.081.018/0001-47 Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301) 003.596/1941-VOTORANTIM CIMENTOS S A- Arrendatário:A. J. POTTER & CIA LTDA-Termino do arrendamento:01.01.2024 002.879/1958-VOTORANTIM CIMENTOS S A- Arrendatário:A. J. POTTER & CIA LTDA-Termino do arrendamento:Até 01.01.2024 009.007/1967-VOTORANTIM CIMENTOS S A- Arrendatário:A. J. POTTER & CIA LTDA-Termino do arrendamento:Até 01/01/2024 800.842/1969-VOTORANTIM CIMENTOS S A- Arrendatário:A. J. POTTER & CIA LTDA-Termino do arrendamento:Até 01/01/2024 816.896/1969-VOTORANTIM CIMENTOS S A- Arrendatário:A. J. POTTER & CIA LTDA-Termino do arrendamento:Até 01/01/2024 802.731/1971-VOTORANTIM CIMENTOS S A- Arrendatário:A. J. POTTER & CIA LTDA-Termino do arrendamento:Até 01/01/2024 896.018/1999-ARETEC EXTRAÇÃO DE AREIA EIRELI ME- Arrendatário:MINERAÇÃO NOVA ERA DO ESPIÍITO SANTO-Termino do arrendamento:02 (dois) anos a partir da averbação da ANM Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 815.427/2002-COMERCIAL DACLANDE LTDA- Portaria de Lavra n° 499/2002 815.478/2010-COMERCIAL DACLANDE LTDA- Portaria de Lavra n° 204/2018 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora: POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ29.067.113/0001-96 - Direitos incorporados: Processo nº 816.927/1973 - MARÉ CIMENTO LTDA - Portaria de Lavra nº 433/1981 Incorporadora: POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ29.067.113/0001-96 - Direitos incorporados: Processo nº 878.013/2003 - MARÉ CIMENTO LTDA - Portaria de Lavra nº 180/2012 Incorporadora: POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ29.067.113/0001-96 - Direitos incorporados: Processo nº 878.015/2003 - MARÉ CIMENTO LTDA - Portaria de Lavra nº 107/2012 Fase de Requerimento de Lavra Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 831.709/1999-NILTON ANTONIO BORGES- Alvará de Pesquisa n° 11.552/2005 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora: POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ29.067.113/0001-96 - Direitos incorporados: Processo nº 848.079/2014 - MARÉ CIMENTO LTDA - Requerimento de concessão de Lavra Fase de Autorização de Pesquisa Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora: PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA - CNPJ08.158.242/0001-10 - Direitos incorporados: Processo nº 853.733/1995 - MINERAÇÃO SOLITÁRIO DO BRASIL LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 8.450/2007 - Itaituba/PA Incorporadora: PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA - CNPJ08.158.242/0001-10 - Direitos incorporados: Processo nº 800.373/2013 - MINERAÇÃO SOLITÁRIO DO BRASIL LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 3.749/2016 Incorporadora: PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA - CNPJ08.158.242/0001-10 - Direitos incorporados: Processo nº 800.374/2013 - MINERAÇÃO SOLITÁRIO DO BRASIL LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 3.750/2016 Incorporadora: PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA - CNPJ08.158.242/0001-10 - Direitos incorporados: Processo nº 800.375/2013 - MINERAÇÃO SOLITÁRIO DO BRASIL LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 3.751/2016 Incorporadora: PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA - CNPJ08.158.242/0001-10 - Direitos incorporados: Processo nº 800.124/2014 - MINERAÇÃO SOLITÁRIO DO BRASIL LTDA. - Alvará de Pesquisa n° 4.275/2016 Incorporadora: PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA - CNPJ08.158.242/0001-10 - Direitos incorporados: Processo nº 800.126/2014 - MINERAÇÃO SOLITÁRIO DO BRASIL LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 4.277/2016 Incorporadora: PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA - CNPJ08.158.242/0001-10 - Direitos incorporados: Processo nº 800.128/2014 - MINERAÇÃO SOLITÁRIO DO BRASIL LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 4.279/2016 Incorporadora: PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA - CNPJ08.158.242/0001-10 - Direitos incorporados: Processo nº 800.129/2014 - MINERAÇÃO SOLITÁRIO DO BRASIL LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 4.280/2016 Incorporadora: PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA - CNPJ08.158.242/0001-10 - Direitos incorporados: Processo nº 800.133/2014 - MINERAÇÃO SOLITÁRIO DO BRASIL LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 4.284/2016 - Boa Viagem e Pedra Branca Incorporadora: PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA - CNPJ08.158.242/0001-10 - Direitos incorporados: Processo nº 800.134/2014 - MINERAÇÃO SOLITÁRIO DO BRASIL LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 4.285/2016 - Tauá/CE Incorporadora: PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA - CNPJ08.158.242/0001-10 - Direitos incorporados: Processo nº 800.137/2014 - MINERAÇÃO SOLITÁRIO DO BRASIL LTDA. - Alvará de Pesquisa 4.286/2016 Incorporadora: PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA - CNPJ08.158.242/0001-10 - Direitos incorporados: Processo nº 800.140/2014 - MINERAÇÃO SOLITÁRIO DO BRASIL LTDA. - Álvará de Pesquisa nº 4.287/2016 - Mombaça e Pedra Branca/CE Incorporadora: PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA - CNPJ08.158.242/0001-10 - Direitos incorporados: Processo nº 800.235/2014 - MINERAÇÃO SOLITÁRIO DO BRASIL LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 4.288/2016 - Tauá/CE Incorporadora: PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA - CNPJ08.158.242/0001-10 - Direitos incorporados: Processo nº 800.236/2014 - MINERAÇÃO SOLITÁRIO DO BRASIL LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 4.289/2016