AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E — página do DOU de 15/09/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025091500075 Seção 1 Barragem Oriente 01-METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A- 000.530/1953-AI. N°1103/2025 (PAS 48075.986169/2025-60) Barragem Queimada, Queimada 02 e Queimada 03-METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A-002.967/1965-AI. N°1105/2025 (PAS 48075.986170/2025-94); 1106/2025 (PAS 48075.986171/2025-39); 1108/2025 (PAS 48075.986172/2025-83) Barragem BRASE01-METALMIG MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A- 819.214/1972-AI. N°1116/2025 (PAS 48075.986175/2025-17) Barragem Area M-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-819.244/1970- AI. N°1110/2025 (PAS 48078.906063/2025-61) Barragem II e Barragem I-CELESTA MINERACAO S.A-850.421/2009-AI. N°1068/2025 (PAS 48059.950348/2025-67); 1115/2025 (PAS 48059.950356/2025-11) Barragem Sol Nascente-COOPERATIVA DE PRODUTORES DE ESTANHO DO BRASIL COOPERTIN-886.324/2007-AI. N°1097/2025 (PAS 48075.986168/2025-15) Barragem de Contenção de Rejeitos-ITAFOS ARRAIAS MINERACAO E FERTILIZANTES S.A.-864.113/2003-AI. N°1101/2025 (PAS 48073.964099/2025-17) Fase de Lavra Garimpeira Aceita defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2407) Barragem Berion Captação 2-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI N° 594/2023 (PAS 48068.966389/2023-02); 595/2023 (PAS 48068.966390/2023-29) Determina o arquivamento do auto de infração - BARRAGENS(2720) Barragem Berion Captação 2-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI n°.594/2023 (PAS 48068.966389/2023-02); 595/2023 (PAS 48068.966390/2023-29) Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias(2395) Barragem 1-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA-886.081/2010-AI. N°1173/2025 (PAS 48075.986165/2025-81) Barragem Tarilândia 01-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA-886.167/2013-AI. N°1174/2025 (PAS 48075.986167/2025-71) Barragem Urupa 01 e Barragem 02-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA-886.251/2012-AI. N°1176/2025 (PAS 48075.986185/2025-52); 1177/2025 (PAS 48075.986186/2025-05) Barragem 339 e Barragem 341-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA-886.341/2013-AI. N°1178/2025 (PAS 48075.986187/2025-41); 1179/2025 (PAS 48075.986188/2025-96) Barragem Taboquinha-COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA-886.512/2014-AI. N°1181/2025 (PAS 48075.986189/2025-31) DAVID DE BARROS GALO Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 559, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.219866/2024-16 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a Empresa Terminal de Combustíveis Marítimos do Açu Ltda. (TECMA), cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 39.485.999/0001-41, autorizada a construir um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de São João da Barra, Estado de Rio de Janeiro, composto pelas seguintes instalações: 1.16 (dezesseis) tanques verticais: . .Bacia .Número do Tanque .Tipo de Tanque .Tipo de Teto .Material .Diâmetro (m) .Altura (m) .Volume Nominal (m3) .Classe de Produtos . .A2 .TQ-01 .Vertical .Fixo .Aço carbono ASTM A36 .21,00 .21,30 .7.377 .Classe III . .A2 .TQ-02 .Vertical .Fixo .Aço carbono ASTM A36 .21,00 .21,30 .7.377 .Classe III . .A2 .TQ-03 .Vertical .Fixo .Aço carbono ASTM A36 .21,00 .21,30 .7.377 .Classe III . .A2 .TQ-04 .Vertical .Fixo .Aço carbono ASTM A36 .21,00 .21,30 .7.377 .Classe III . .A1 .TQ-05 .Vertical .Fixo .Aço carbono ASTM A36 .21,00 .21,30 .7.377 .Classe III . .A1 .TQ-06 .Vertical .Fixo .Aço carbono ASTM A36 .21,00 .21,30 .7.377 .Classe III . .A1 .TQ-07 .Vertical .Fixo .Aço carbono ASTM A36 .21,00 .21,30 .7.377 .Classe III . .A1 .TQ-08 .Vertical .Fixo .Aço carbono ASTM A36 .21,00 .21,30 .7.377 .Classe III . .B .TQ-09 .Vertical .Selo Flutuante .Aço carbono ASTM A36 .10,00 .14,40 .1.130 .Classe I . .B .TQ-10 .Vertical .Selo Flutuante .Aço carbono ASTM A36 .10,00 .14,40 .1.130 .Classe I . .B .TQ-11 .Vertical .Selo Flutuante .Aço carbono ASTM A36 .13,36 .22,26 .3.120 .Classe I . .B .TQ-12 .Vertical .Selo Flutuante .Aço carbono ASTM A36 .13,36 .22,26 .3.120 .Classe I . .B .TQ-13 .Vertical .Fixo .Aço carbono ASTM A36 .13,36 .22,26 .3.120 .Classe III . .B .TQ-14 .Vertical .Fixo .Aço carbono ASTM A36 .13,36 .22,26 .3.120 .Classe III . .B .TQ-15 .Vertical .Fixo .Aço carbono ASTM A36 .19,09 .18,34 .5.249 .Classe II . .B .TQ-16 .Vertical .Fixo .Aço carbono ASTM A36 .19,09 .18,34 .5.249 .Classe II 2.06 (seis) dutos portuários: . .Identificação .Origem .Destino .Material .Diâmetro Nominal (pol) .Extensão (m) .Produtos .Pressão Máxima (kgf/cm2) .Vazão Máxima (m³/h) Tancagem .Terminal - Berço 1 .AC - API 5L GR. B PSL1 .16 .150 .Óleo Combustível Marítimo (IFO) .6 .1.200 . .16"-MGO-125- Ab .Terminal Tancagem .Terminal - Berço 1 .AC - API 5L GR. B PSL1 .16 .150 .Óleo Diesel Marítimo A (MGO) .6 .1.200 Ab .Terminal Tancagem .Terminal - Berço 1 .AC - API 5L GR. B PSL1 .12 .150 .Multiproduto .6 .500 Tancagem .Terminal - Berço 2 .AC - API 5L GR. B PSL1 .16 .290 .Óleo Combustível Marítimo (IFO) .6 .1.200 . .16"-MGO-128- Ab .Terminal Tancagem .Terminal - Berço 2 .AC - API 5L GR. B PSL1 .16 .290 .Óleo Diesel Marítimo A (MGO) .6 .1.200 Ab .Terminal Tancagem .Terminal - Berço 2 .AC - API 5L GR. B PSL1 .12 .290 .Multiproduto .6 .500 3.02 (duas) plataformas, cada uma composta por 02 (duas) baias, de carregamento rodoviário, com capacidade para carregar até 04 (quatro) caminhões-tanque simultaneamente; Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 560, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.214784/2025-66 e considerando o atendimento a todas as exigências da ANP, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a Tradener Ltda., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 02.691.745/0001-70, autorizada a exercer a atividade de importação de Gás Natural - GN, com as seguintes características: I - País de origem: Argentina e Bolívia; II - Volume autorizado: até 8 milhões m³/dia de gás natural; III - Mercado potencial: distribuidoras nacionais, comercializadoras e consumidores finais; IV - Transporte: dutoviário; e V - Locais de entrega no Brasil: Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Bahia. Parágrafo único. As especificações técnicas do gás natural deverão estar de acordo com a Resolução nº 982, de 21 de maio de 2025, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, ou regulamentação superveniente. Art.2º A autorizada deverá apresentar à ANP os documentos denominados Contratos Principais de Compra e Venda, do inglês Master Sale and Purchase Agreements, ou MSA, assinados com os potenciais fornecedores de GN, no prazo de trinta dias, contados da data de sua assinatura. Parágrafo único. A ANP poderá requerer quaisquer documentos complementares que julgar necessários. Art. 3º A autorizada deverá apresentar à ANP, até o dia vinte e cinco de cada mês, relatório detalhado sobre as operações de importação realizadas no mês imediatamente anterior, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico da ANP www.gov.br/anp/pt-br, contendo as seguintes informações: I - Volumes diários importados, em metros cúbicos; II - Quantidades diárias de energia importadas; III - Poderes caloríficos diários do gás natural importado; e IV - Preços de compra do gás natural importado calculados no ponto de internalização do produto. § 1º A ANP poderá requerer quaisquer documentos, dados ou informações complementares que julgar necessários. § 2º A ANP publicará, em seu sítio na internet no endereço www.gov.br/anp/pt-br, as informações referidas neste artigo que devam ser divulgadas para conhecimento geral. Art.4º A autorizada deverá informar, também, em novo processo eletrônico no SEI/ANP, sobre a ocorrência de quaisquer alterações indicadas nos incisos a seguir, mediante encaminhamento de nova Ficha Cadastral e respectiva documentação comprobatória, no prazo máximo de trinta dias, a contar da efetivação do ato: I - Dados cadastrais da autorizada; II - Mudança de endereço da matriz ou filiais relacionadas com a atividade de importação de gás natural; III - Inclusão ou exclusão de filiais na atividade de importação de gás natural; e IV - Alterações ocorridas que comprometam as informações remetidas à ANP quando do encaminhamento do requerimento inicial de autorização para importação de gás natural. Art.5º A autorizada deverá atender, permanentemente, os requisitos estabelecidos na legislação sobre comércio exterior. Art. 6º A autorização para o exercício da atividade de importação de gás natural será revogada, entre outras hipóteses, em casos de: I - Extinção judicial ou extrajudicial da sociedade empresária ou consórcio autorizado; II - Requerimento da sociedade empresária ou consórcio autorizado; ou III - Descumprimento da legislação aplicável. Art.7º O não atendimento ao disposto nesta Autorização sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei no 9.847, de 26 de outubro de 1999, ou em legislação superveniente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Art.8º A presente Autorização fica condicionada à manutenção das condições para o exercício da atividade de importação de gás natural na forma gasosa, verificadas à época de sua outorga, desde que comprovadas pela sociedade empresária. Art.9º A presente Autorização terá validade de 2 (dois) anos a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e limita-se exclusivamente à importação de gás natural na forma gasosa. Art.10 Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS AUTORIZAÇÃO ANP Nº 561, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.200156/2025-01, resolve: Art. 1º Fica concedida à MRS Logística S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 01.417.222/0001-77, localizada na Avenida Brasil, 2001, Centro, Juiz de Fora, estado de Minas Gerais, autorização de prévia anuência para uso experimental de óleo diesel B50 e biodiesel (B100), pelo período de 400 (quatrocentos) dias, de acordo com o plano de trabalho apresentado, nos termos da Resolução ANP nº 910, de 18 de novembro de 2022. §1º Fica restrito o emprego de óleo diesel B50 e de biodiesel (B100), de que trata o caput, à utilização nas locomotivas elencadas no processo supracitado, não podendo o volume global mensal exceder a 185.000 (cento e oitenta e cinco mil) litros de cada combustível testado, tampouco quaisquer alterações nas condições de uso experimental sem a prévia anuência da ANP. §2º Para fins desta Autorização, o biodiesel deverá atender à especificação vigente estabelecida pela ANP. Art. 2º Caberá aos agentes econômicos envolvidos no uso dos combustíveis de que se trata este ato a responsabilização por eventuais danos causados a equipamentos empregados, ao meio ambiente e outros. Art. 3º A ANP poderá, a qualquer tempo, realizar auditoria sobre os procedimentos e equipamentos de medição que tenham impacto na qualidade e a confiabilidade dos resultados de que trata esta Autorização, bem como solicitar dados referentes à utilização de óleo diesel B50 e biodiesel (B100) objeto do uso experimental. Art. 4º A presente Autorização não constitui, em quaisquer circunstâncias, endosso, certificação, registro ou aprovação, por parte da ANP, para o uso comercial de óleo diesel B50 e biodiesel (B100) para outros fins, nem dispensa ou substitui documentos de qualquer natureza, exigidos pela legislação federal, estadual ou municipal. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO